Confira a mensagem anual do novo presidente Jair Bolsonaro

Foto: Isac Nóbrega/PR

Trata-se de um documento apresentado pelo presidente ao Congresso Nacional, ou seja, aos representantes de toda a nação brasileira. O envio da mensagem é uma das atribuições do presidente da República previstas no Art. 84 da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna determina que o chefe do Executivo federal deve “remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias”.

Na mensagem, o governo apresenta suas intenções para o ano que se inicia, além de fazer uma prestação de contas sobre os resultados alcançados nos anos anteriores, pela própria gestão ou pela anterior, no caso de um  governo recém-eleito, como o atual.

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Informações do Portal Planalto

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