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O presidente Jair Bolsonaro informou, nesta quinta-feira (12), que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília que revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

“Você é a favor da volta dos radares móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de 1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.

Na decisão de ontem (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

“A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, destacou o juiz.

O recursos deverá ser encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.

Em agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos, móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

Agência Brasil

O limite do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para R$ 998, valor correspondente ao salário mínimo.

Tem direito a sacar R$ 998 todo trabalhador que tiver saldo de até esse valor na conta vinculada ao fundo de garantia. Essa quantia pode ser retirada de cada conta. Para o trabalhador com mais de R$ 998 na conta, o limite de saque por conta segue sendo de R$ 500.

Com a sanção, os clientes que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020.

O aumento foi oficializado com a sanção, com vetos, nesta quinta-feira (12) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, da Medida Provisória (MP) que fixa novas as regras do FGTS.

Com a sanção, a medida é convertida em lei. Bolsonaro vetou quatro trechos da MP. Um relacionado à fiscalização do fundo de garantia e três à concessão de benefícios.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado em novembro (veja no vídeo abaixo). O aumento do valor do saque imediato foi proposto na Câmara pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Em julho, o governo editou a medida provisória, criando o saque imediato e o saque-aniversário. O calendário do saque-aniversário só começa em abril do ano que vem.

No imediato, quem tem conta ativa (emprego atual) ou inativa (emprego anterior) do FGTS pode sacar até R$ 500. Este valor é por conta e é limitado pelo saldo. De acordo com o governo, os saques na modalidade imediato devem injetar R$ 3 bilhões na economia.

Para quem tem conta poupança na Caixa, o crédito referente ao saque imediato já entrou automaticamente. Para quem não tem, há um calendário que leva em conta a data de nascimento do trabalhador.

O saque-aniversário, modalidade diferente da primeira, entrará em vigor apenas em 2020. Neste caso, o trabalhador poderá retirar parte do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário.

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Uma pesquisa no Rio Grande do Norte – fruto de um Trabalho de Conclusão de Curso – pode ampliar as possibilidades de diagnóstico preciso do calazar em cães. A doença, também conhecida como Leishmaniose Visceral, acomete humanos e animais e, nesses últimos, em boa parte dos casos leva ao sacrifício.

O teste confirmatório foi feito pela aluna concluinte de Medicina Veterinária, Luiza Momo Duarte, através do isolamento do protozoário que causa a doença. O trabalho foi desenvolvido no Centro de Saúde Veterinária (CSV) da UnP, integrante de rede Laureate. Foram examinados cães que deram entrada na unidade entre os meses de outubro e novembro de 2019.

Avanços

O calazar é uma enfermidade preocupante pois tem um diagnóstico difícil. De acordo com o Prof. Vicente Toscano, orientador da pesquisa, atualmente, o Ministério da Saúde preconiza a realização de duas sorologias. Porém, esses exames podem ser inconclusivos pois diversos fatores podem influenciar no resultado, como o status imunológico do animal.

“Com a pesquisa, foi criado um teste padrão ouro que não deixa nenhuma dúvida sobre o diagnóstico do animal. Futuramente, esse exame pode ser incluído na rotina, trazendo ainda mais confiabilidade aos serviços do CSV”, explica o docente. A pesquisa continuará nos próximos semestres com outros alunos.

Sobre o calazar

O calazar é uma zoonose que acomete cães e humanos. Natal é considerada uma área endêmica, com um alto índice de casos em animais, especialmente, em bairros periféricos. Ela é transmitida pelo mosquito palha e, por isso, não é possível o contágio através de contato com os cachorros doentes.

Embora grave, a doença pode ser tratada em humanos. Até recentemente, o sacrifício do animal diagnosticado era a recomendação dos órgãos de saúde, mas medicamentos modernos ajudam no tratamento de cães, porém, eles precisarão ser acompanhados por toda a vida.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte finaliza na tarde desta quinta-feira, 12, a fiscalização preventiva da estrutura do corredor da folia e dos trios do Carnatal 2019. As vistorias são necessárias para liberação do evento, o que geralmente acontece algumas horas antes do início da folia.

“Nesta primeira ação de fiscalização foi observado que ainda há estruturas em fase de montagem, aguardando a colocação das devidas sinalizações de emergências, extintores, grandes de proteção, enfim, os ajustes finais”, disse o Capitão Alexandre Fonseca, chefe de vistoria do Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros.

O objetivo da fiscalização é avaliar o cumprimento das normas de segurança das estruturas montadas no corredor da folia e no percurso dos blocos como: padronização dos extintores de incêndio, sinalizações, saídas de emergência e corrimão das escadas das instalações dos camarotes.

O Corpo de Bombeiros também orienta sobre o uso de enfeites dos camarotes. “Pedimos aos foliões que ficarem em camarotes que evitem utilizar enfeites que sejam propagador de incêndio, tipo plástico, papel, toalhas, enfim. Caso o folião deseje usar enfeites, estes terão que, comprovadamente, possuir substâncias retardantes de chamas”, explica o Capitão Alexandre Fonseca.

AGORA RN

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério do Desenvolvimento Regional, reconheceu que 133 municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência em decorrência da seca no estado. O número representa 79% dos municípios potiguares.

O reconhecimento foi oficializado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10). A publicação também listou os 133 municípios do RN que estão em situação de emergência.

Até o fechamento desta matéria, dos 48 reservatórios monitorados pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn), seis estavam completamente vazios segundo o relatório de situação volumétrica de reservatórios do Governo do RN. Outros sete estão com volume abaixo de 5% da capacidade.

Entre os reservatórios secos, o maior é o de Trairi, que fica em Tangará, a 90 km de Natal, com capacidade é de 35,2 milhões de metros cúbicos de água, segundo a Secretaria.

O maior reservatório do estado é o Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, no Oeste do estado. Com capacidade para 2,3 bilhões de metros cúbicos, a barragem tem 25,12% do nível de água segundo o relatório do Executivo local.

De acordo com uma previsão de probabilidade de precipitação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), apenas a faixa litorânea do Rio Grande do Norte tem possibilidade de chuvas acima da média nos meses de dezembro de 2019 a fevereiro de 2020. No restante do estado, a expectativa é de que chova menos do que o normal no mesmo período.

No trimestre de setembro a novembro de 2019, apenas a faixa litorânea apresentou chuvas em quantidades consideradas normais, segundo o Inmet. No interior, o clima foi variou em seco, muito seco e extremamente seco conforme o nível de pluviosidade observado pelo Instituto.

G1

Uma viatura da Polícia Militar capotou após desviar de um carro que trafegava na contramão, na estrada entre São Miguel e Pau dos Ferros, no Oeste potiguar. O acidente aconteceu na manhã desta quinta-feira, 12.

O policial levava a viatura para fazer manutenção, quando foi surpreendido por outro carro que vinha na contramão. Ao tentar desviar, capotou em uma estrada de barro.

De acordo com a PM, o motorista está no hospital e tem seu estado de saúde estável. Os danos foram apenas no veículo.

AGORA RN

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, fez uma enfática defesa dos interesses da indústria potiguar e do Nordeste, durante solenidade da Confederação Nacional da Indústria, que homenageou o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira (11), em Brasília. Bolsonaro foi agraciado com o Grande Colar da Ordem do Mérito Industrial – a mais importante homenagem prestada a autoridades pela indústria brasileira. O encontro reuniu cerca de 650 empresários, integrantes de federações e associações setoriais da indústria, na sede da CNI.

A comenda foi entregue pelo presidente da CNI, Robson Braga, e a chancela pelo presidente Amaro Sales, que também é secretário geral da CNI.

Falando em nome da região Nordeste, o presidente da FIERN e da Associação Nordeste Forte, defendeu a retomada de investimentos públicos em projetos estruturantes de segurança hídrica, como a transposição das águas do Rio São Francisco, de infraestrutura logística, como a ferrovia Transnordestina, e um novo olhar para os negócios da região. E ressaltou a importância da articulação institucional do Sistema Indústria com a Presidência da República, sobretudo, quando o País retoma o esforço do desenvolvimento econômico.

“O Nordeste não é problema. O Nordeste é solução para o Brasil”, frisou o presidente do Sistema FIERN, em seu discurso. Apenas cinco presidentes de Federações da Indústria, cada um representando sua região, apresentaram os pleitos ao presidente da República.

Para Amaro Sales, alternativas que passam pelas reformas, privatizações, concessões públicas e outros instrumentos de parceria público-privada são decisivas para consolidar o crescimento econômico e merecem apoio e empenho da classe empresarial e da sociedade. “O aparelho estatal precisa respirar e investir; a iniciativa privada precisa ter segurança jurídica para também investir. Juntos, Estado e empreendedores, revigoram o ciclo virtuoso da economia”, afirmou.

A indústria nordestina, explica o presidente da FIERN, reconhece o esforço do governo federal para desburocratizar procedimentos que inibem a atividade produtiva. “São procedimentos burocráticos que travam a produtividade das empresas e nada colaboram para o desenvolvimento social do País. Esperamos que continuem”, afirmou.

ROBSON PIRES

Os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) paralisaram as atividades nesta quarta-feira (11) no Rio Grande do Norte e vão manter a mobilização pelo menos até a próxima segunda-feira (16), quando haverá uma reunião com o Governo do Estado. Com isso, o órgão passa a funcionar com 30% do efetivo nas quatro unidades do estado: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Caicó. Os servidores tratam a manifestação como “operação perícia padrão”.

A paralisação vai comprometer outros serviços, como a emissão de RGs, que será suspensa nesta quinta-feira (12). Além disso, exames de corpo de delito só poderão ser feitos com a presença dos policiais.

“O que vai funcionar é apenas o local de morte violenta, onde existe o atendimento aos crimes de homicídio, suicídio e acidentes com vítimas fatais”, explicou Otávio Domingos, presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do RN (Sindperitos).

Algumas pessoas sofreram com a paralisação já nesta quarta-feira. Uma mulher de 49 anos, que foi agredida pelo próprio irmão no bairro de Mãe Luiza, foi encaminhada pelos policiais civis para o órgão, mas como não tinha a companhia de nenhum policial, não conseguiu realizar o exame, mesmo com a documentação necessária em mãos. O irmão da mulher está preso.

A cobrança da categoria é para que o Governo do Estado acelere a elaboração do projeto de lei que define o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Itep. O órgão possui cerca de 500 funcionários. Uma reunião entre o Executivo e a categoria está marcada para segunda-feira.

“Uma falta de respeito muito grande para nós servidores do Itep, que vem se arrastando há anos. São 14 anos que estamos nessa luta”, falou Vânia Tavares, coordenadora geral do Sindicato do Servidores do Itep (Sinditep).

Nesta quinta-feira (12), os servidores vão realizar um novo protesto em frente à sede do Itep de Natal, que fica no bairro da Ribeira, na zona Leste da cidade.

G1

Um homem foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (11) no bairro Santo Antônio, em Mossoró, no Oeste potiguar. De acordo com a Polícia Militar, Israel Franco de Oliveira, de 34 anos, trabalhava como entregador de pizza e tinha saído da Cadeia Pública de Caraúbas, também no Oeste do estado, há 29 dias.

Segundo a PM, Israel tinha sido preso junto a três homens em janeiro deste ano. Eles eram suspeitos de terem atirado em um casal de idosos na zona rural de Olho D’Água do Borges, no Oeste potiguar. A Polícia não diz se a morte de Israel tem ligação com o caso.

O casal caminhava pela RN-078, em um trevo que dá acesso às cidades de Patu e Rafael Godeiro, quando foi alvo dos disparos. O crime aconteceu por volta das 5h. O homem conseguiu escapar correndo para dentro de um matagal. Já a mulher, a agricultora Francisca Alves Silva Oliveira, de 68 anos, foi baleada e morreu na hora.

“Mataram por pura perversidade”, disse o delegado Sandro Regis, titular da Delegacia Regional de Patu. Ainda de acordo com o delegado, o grupo foi preso em um bar no centro da cidade. Com eles foram apreendidas uma caminhonete branca, uma pistola e drogas.

São cada vez mais frequentes as críticas de senadores ao alinhamento do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A reação se intensificou após decisões de Alcolumbre para protelar a votação das propostas que estabelecem a regra de prisão após condenação em segunda instância. Obediente a Maia, o presidente do Senado adiou a votação da proposta para 2020.

Não há memória de presidente do Senado tão dócil em relação ao da Câmara.

Claudio Humberto