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Os desembargadores que integram a Câmara Criminal do TJRN negaram pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Grécia Teodora Gurgel de Medeiros, estudante universitária presa em 2018, por ter, supostamente, passado informações a uma quadrilha de assaltantes, apontados como responsáveis pela morte do soldado PM, Ildônio José da Silva, de 43 anos.
A graduanda em Direito teria informado que a vítima estava dentro de um ônibus escolar, tendo contribuído, segundo o inquérito, diretamente com o assalto seguido do crime. O ato gerou um indiciamento pelo delito de latrocínio.
A defesa alegava, dentre vários pontos, que Grécia Teodora estaria “sofrendo constrangimento ilegal” por parte do Juízo de Direito da Comarca de Caraúbas e que, no decorrer do processo criminal, a defesa técnica apresentou pleito de incidente de ilicitude de provas e de revogação de prisão preventiva, alegando que as provas foram colhidas em desacordo com o Código de Processo Penal.
Quanto à suposta ilegalidade em provas, a decisão destacou que o magistrado de 1º grau deferiu o pedido de quebra de sigilo de dados de todos os aparelhos celulares, inclusive o da acusada Grécia Teodora Medeiros, afirmando que “no caso em análise, não se pode deixar de reforçar, com as limitações cognitivas que a hipótese reclama, que as informações são pertinentes e necessárias ao esclarecimento dos fatos, sendo o caso de deferir o pedido formulado, em sua integralidade”.
“Dessa forma, depreende-se que, conforme decisões e documentos acostados ao processo, não há que ser acolhida a pretensão do impetrante, visto que a decisão aponta sumariamente elementos que embasaram a não incidência da ilegalidade apontada, sem desconsiderar que não existem nos autos indicação de que foi negado acesso a qualquer documento, inclusive a laudos periciais”, reforça o relator do Habeas Corpus.

Segundo informações, dois homens foram mortos no interior de Macaíba, mais precisamente na região de Canabrava.  De acordo com relatos, dois homens em uma moto chegaram no bar atirando, além de matarem o dono do bar, mataram também um cliente que estava no momento. A polícia já foi acionada para fazer o isolamento.

A ida do procurador federal Fernando Rocha a uma academia de ginástica pode ter um custo muito maior do que a simples saída do grupo de trabalho do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.

Rocha não saiu por vontade própria, como sugeriu na nota que divulgou usando a estrutura do MPF no estado.

Ele foi pressionado e convencido a deixar o grupo que questiona a flexibilização das medidas de distanciamento social e a retomada gradual das atividades econômicas.

Entre os colegas procuradores, ficou claro que Fernando Rocha perdera a autoridade para criticar e fiscalizar quando decidiu ir à academia.

Como ele era o ponta de lança do MPF nas redes sociais, o grupo está agora um tanto acéfalo. Busca, agora, uma nova estratégia para se comunicar.

Mesmo com sua saída do grupo de trabalho, Rocha pôs em risco a credibilidade do MPF no estado.

A pergunta que precisa ser feita: como agirá a Justiça daqui pra frente ao analisar as ações dos procuradores federais no RN?

Conclusão: a ida à academia mostrou que o cidadão Fernando Rocha não faz o que manda o procurador Fernando Rocha.

E o primeiro efeito da contradição pode ter atingido as ações do grupo do MPF a frente do combate ao COVID.

A conferir.

O Projeto de Lei 3744/20 isenta de multa o atraso na declaração de ajuste anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) em 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados também determina o cancelamento das notificações já emitidas pela Receita Federal. O prazo regular para entrega da declaração, estendido neste ano devido à Covid-19, acabou em 30 de junho.

Estimativa
Neste ano, 31.980.151 contribuintes entregaram as declarações dentro do prazo, ante a expectativa de 32 milhões no total. Em números absolutos, houve crescimento de 4,2% em relação a 2019, quando 30.677.080 contribuintes respeitaram a data limite.

Neste ano, está obrigado a declarar, entre outras situações, quem em 2019 recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. A multa é de R$ 165,74 ou 1% do IR devido por mês de atraso (limitado a 20% do total), prevalecendo o maior valor.

Agência Câmara de Notícias

A governadora Fátima Bezerra disse nesta sexta-feira (17) que o Rio Grande do Norte tem uma redução expressiva no número de mortes por Covid-19, obtendo o segundo lugar em todo o país com 45% de redução, como apontam os dados divulgados pelo consórcio de veículos de imprensa, que reúnem informações das secretarias estaduais de Saúde.

“Isso é fruto do trabalho que estamos realizando, garantindo uma rede de leitos de UTI e clínicos – mais de 500 – o que tem possibilitado assegurar a assistência à saúde”, afirmou a chefe do Executivo estadual na entrevista coletiva para atualização dos dados epidemiológicos e das ações da administração estadual no enfrentamento à pandemia.

Fátima Bezerra se referiu também às reduções da taxa de transmissibilidade para menos de 1 e da ocupação de leitos críticos que permitiram a retomada gradual das atividades econômicas de forma segura e responsável. No entanto, a governadora ponderou: “Temos bons resultados, mas a pandemia não acabou. Por isso conclamamos mais uma vez os trabalhadores, empresários e a sociedade de forma geral a continuar somando esforços e cumprindo as normas sanitárias e de proteção. Não temos ainda a vacina. Todos os cuidados continuam sendo necessários para voltarmos à normalidade”, afirmou. Ela ainda se solidarizou com familiares e amigos que perderam entes queridos para a Covid-19.

O coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde LAIS/UFRN e membro do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do Estado, Ricardo Valentim confirma a redução na contaminação e na demanda por leitos críticos e clínicos. “Mesmo com a retomada das atividades econômicas observamos que a taxa de isolamento se mantém e isso pode ter contribuído para a menor ocorrência de casos. Mas ainda não é momento para relaxar nas medidas sanitárias e de proteção”, orientou.

Valentim disse que é possível ocorrer uma segunda onda de contaminação como aconteceu em outros estados e países. “Embora a taxa de transmissibilidade venha se mantendo próximo de 1 em todas as regionais de saúde do Estado, é preciso manter o isolamento, o cuidado individual e com o outro, e usar máscara. Sair de casa só quando realmente necessário. Estes cuidados vão fazer a gente vencer a pandemia”.

Informativo Atitude:  Só gostaria de saber, qual foi mesmo o estudo que o procurador se baseou para impedir abertura do comercio e ir para uma academia do dia seguinte. Meu Deus, ainda bem que temos juízes sensatos que barram certos abusos.

Com Informações do Agora RN

Jackeline Silva, trabalhava como costureira na fábrica da Guararapes na cidade Extremoz, tudo aconteceu quando a jovem retornava para sua casa em Macaíba. De acordo com relatos um trator teria feito uma manobra irregular atingindo em cheio a moto em que Jackeline pilotava. A jovem ficou gravemente ferida e veio a óbito no local. O condutor do trator fugiu do local sem prestar socorro. Testemunhas afirmam que o condutor do trator poderia está embriagado.

Amigos inconformados com a partida repentina de Jackeline, conhecida carinhosamente como Jack, se manifestaram relembrando momentos, que passaram ao lado jovem que era uma pessoa alegre e cheia de vida.

Atualização

Na verdade o qua aconteceu foi uma colisão, de acordo com a irmã que vinha na garupa da moto com Jackeline, o tratorista que estava visivelmente embriagado, fez uma manobra arriscada e irregular. O que fez com que a moto pilotada pela macaibense batesse de frente com o trator.

O mundo potiguar é uma graça, redondo e cômico. O procurador da república Fernando Rocha confessa que foi para o Crossfit queimando seu próprio discurso, resolve sair do grupo de trabalho do coronavírus e usa a assessoria do Ministério Público Federal (nota enviada para Bruno Gionanni) para justificar sua ida para a ginástica. Fernando que sempre aponta o dedo para o mundo, hoje teve seu dia de estrela nos grupos de WhatsApp da terrinha. Segue nota de um dos grandes defensores do “fique em casa”:

Nesta sexta-feira, 17.07.2020, postagens envolvendo imagens pessoais minhas foram divulgadas em diversas plataformas digitais, nas quais revelaram minha presença em uma academia de ginástica de Natal/RN. Reconheço, de público, o equívoco do meu comportamento, em evidente contraste com o que o GT Covid-19 do MPF/RN, do qual faço parte, tem se posicionamento oficialmente.

De fato, diante do elevado número de casos do Covid-19 no estado, cuja região metropolitana conta com ocupação de leitos críticos acima de 80%, não é momento de abertura de atividades não essenciais. Dei mal exemplo e por ele peço desculpas aos estimados colegas do GT e às mais de 1340 pessoas que perderam suas vidas por essa doença.

Trata-se, claramente, de um ato pessoal isolado que em nada reflete os atos oficias do do GT do MPF/RN que de forma azeitada tem apresentando um trabalho excepcional, no enfrentamento à doença no RN. Nesse período acompanhei dia e noite, todos os dias da semana, a evolução da doença no RN.

Acompanhei a implementação do sistema Regula/RN que está revolucionando a regulação de leitos de Covid-19 no Estado, tornando-o impessoal, equânime e eficiente. Sofri com as mortes das pessoas carentes que sequer tiveram chance de acessar um leito crítico diante da agudez da doença. O distanciamento social e mudanças de rotina impostos pela pandemia trouxeram dificuldades a todos os cidadãos, que têm diferentes necessidades e prioridades pessoais nesse período.

Lamento, por fim que em meio a tanta dor pela qual famílias do estado inteiro têm sofrido com a perda de seus entes queridos, blogueiros e jornalistas se prestem a usar seu espaço e sua liberdade de informar, indevidamente, para tentar atingir minha honra pessoal. Pelos excessos, informo que adotarei todas as medidas judiciais cabíveis contra seus autores.

Destaco que o GT tem sua atuação pautada por critérios jurídicos, técnicos e dados científicos, em defesa dos interesses coletivos da população potiguar, especialmente as mais carentes.

Por fim, agradeço o apoio de todos os amigos e colegas que manifestaram preocupação com a indevida exposição de minha imagem pessoal, ao tempo em que informo minha saída do GT, exatamente pela incompatibilidade apresentada. O grupo segue trabalhando, em várias frentes, na busca de assistência à saúde adequada e probidade no emprego de recursos públicos federais.

Fernando Rocha de Andrade
Procurador da República

Informativo Atitude: Amigo, você não pode culpar ninguém pela sua falta de noção, quanto famílias inteiras, perdem seus empregos e estão impossibilitadas de trabalhar o senhor vai para uma academia? pela amor de Deus. crie juízo, e recupere o bom senso pois é muito fácil para qualquer um ficar em casa ganhando o que o senhor ganha.

Estudo Técnico 

Eu realmente, gostaria de saber qual o estudo técnico que o senhor fala em seu texto, pois todos os estudos apontam para uma  queda acentuada do vírus em todo o RN.

Indignação

Ver o senhor em uma academia me causou indignação, e mostrou uma total falta de bom senso, entre o que o senhor fala e faz. Por fim espero que o senhor fique em casa, e que deixe todos os pais de família ganharem o seu pão.

Uma perna humana foi encontrada, na manhã desta sexta feira 17 de julho, dentro de uma caixa de papelão no cemitério São Sebastião no Centro de Mossoró na região Oeste Potiguar. O membro foi encontrado pelo pessoa que fazia limpeza no campo santo. A Polícia Militar foi acionada onde passou a isolar o local.

Equipes do Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) da Polícia Civil, através da delegacia de plantão, foram ao local e depois dos procedimentos periciais, a perna foi recolhida e encaminhada no rabecão para ser examinada no IML, para comprovação de circunstância em relação a sua origem. A princípio, a perita criminal, Emanuella Pinheiro disse que possivelmente o membro tenha sido amputado em algum hospital da cidade.

A profissional do ITEP disse também que a existência da perna no local, era recente, uma vez que ainda havia sangue sobre o membro, mas afirmou que não deu pra identificar se seria de homem ou mulher. Já delegado de plantão Dr. Roberto Moura descartou a possibilidade de crime de homicídio com mutilação de membro.

Para a autoridade policial, o mais provável é que alguem tenha se submetido a uma cirurgia de amputação de membro em algum hospital da cidade e que a família teria jogado a perna no Cemitério. Segundo o delegado nesse casa não há crime, mas a família deveria ter adotado os mesmos procedimentos de um sepultamento.

Dr. Roberto Moura pede aos familiares dessa pessoa que teve o membro amputado, que compareçam na delegacia de plantão da Polícia Civil, para dar justificativas sobre o porque ter jogado a perna no Cemitério. Atenção Imagens forte em Leia Mais Ler mais…

Assessor especial do ministro da Economia e um dos ideólogos da recriação da CPMF, com a invenção do ITD (Imposto sobre Transações Digitais), preferiu ontem, em declaração à coluna, atacar o caótico sistema tributário. “O ICMS é o próprio manicômio tributário com 27 legislações que não se falam”, disse ele. Afif explica que a proposta de reforma tributária do governo “vai simplificar isso, transformar cinco tributos em uma única contribuição”. O projeto está em fase final.

Claudio Humberto

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN.

De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal. Ele também é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

Rodrigo Marinho contava com o apoio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que era responsável por arregimentar servidores fantasmas para serem inseridos na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Ainda segundo o que foi apurado pelo MPRN, o esquema fraudulento se dava mediante a inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público. Esses servidores, que efetivamente não trabalhavam, tinham, em sua maioria, um grau de instrução baixo. Eles devolviam praticamente todo o salário recebido para Francisco Cardoso, que repassava os montantes para Rodrigo Marinho.

A denúncia foi recebida pela 6ª vara Criminal de Natal. Além de Robinson Faria, Rodrigo Marinho e Francisco Cardoso, são réus na ação: Karina Cordeiro do Nascimento Cardoso, Maria Helena Cordeiro do Nascimento, Gilmara Dantas do Nascimento, Maria Cristina dos Santos, Luciene Ramalho da Silva Pereira, Lucimara Ramalho da Silva, Sebastião Alves de Oliveira e Maria Juzilene de Oliveira Sousa.

Croupier

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia.

Fonte: Portal Grande Ponto