Meio Ambiente Arquivo

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Macaíba começou neste mês de final de 2018 um projeto ecologicamente correto que visa estimular a cultura da limpeza e da conscientização ambiental no município. Trata-se da implantação de lixeiras feitas com pneus reaproveitados em pontos estratégicos da cidade.

O primeiro local a ser contemplado foi a Praça Paulo Holanda Paz, imediações da sede da Prefeitura, onde foram dispostas 17 de lixeiras ecológicas, conforme informações do secretário da pasta, Joacy Carlos. “Este projeto está sendo desenvolvido em duas etapas. Inicialmente, trabalhando nas praças, analisando o impacto e os resultados, e posteriormente em vias públicas.”, explicou.

As próximas praças que vão receber essas novas lixeiras são a Praça da Rodoviária e a Praça de Coló. “Em outras oportunidades, a SEMURB instalou lixeiras convencionais que, infelizmente, foram vandalizadas e quebradas. Dessa vez, optamos por este tipo de lixeira, reaproveitando pneus velhos e evitando sua destinação incorreta, e esperamos ter resultados diferentes, de modo a evitar o acúmulo de papel e outros tipos de lixo descartável que possam sujar a nossa cidade.”, completou Joacy.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

O prefeito Fernando Cunha discutiu a viabilidade da instalação do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte (Potypark) em Macaíba ao lado da reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, na última segunda-feira (26), na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Natal.

Os secretários municipais de Planejamento, José Wilson Ferreira e de Trânsito e Transporte, Juedson Costa de Oliveira também participaram da discussão, ao lado de representantes do Governo do Rio Grande do Norte, da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (FAPERN), do Banco Mundial e da UFRN.

O Potypark será uma parque de desenvolvimento de polos de inovação e empreendedorismo nas áreas de energia eólica, solar, mineração, aquicultura, pesca, têxtil, fruticultura, turismo e serviços avançados. O objetivo da iniciativa é conquistar empresas e gerar empregos com base tecnológica.

Assecom-PMM

ASCOM/SEMARH – O processo de renovação dos membros titulares e suplentes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pitimbu (CBH-Pitimbu) está em andamento. As inscrição já iniciaram e prosseguem até a próxima quinta-feira (29). O Colegiado convida a sociedade civil, o poder público e os usuários de água de Natal, Parnamirim e Macaíba, municípios onde a bacia está inserida, para participarem da habilitação ao processo eleitoral com objetivo de garantir participação e voto nas atividades desenvolvidas pelo colegiado.

O comitê disponibiliza o edital de convocação dos 33 novos membros e outras informações através do seu blog: www.cbhriopitimbu.blogspot.com.br

Ele é o responsável pelo debate e deliberação sobre os usos das águas da bacia. Estão sendo disponibilizadas 13 vagas para os usuários dos recursos hídricos do rio Pitimbu, 11 vagas poder público municipal, estadual e federal e 9 vagas para representantes de entidades da Sociedade Civil organizada com sede e/ou atuação na bacia, que exerçam atividades relacionadas ao meio ambiente e recursos hídricos.

Para o Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, é imprescindível a participação efetiva da sociedade, pois assim a gestão da água acontece de forma mais eficaz e democrática. “O Comitê é um espaço onde todas as esferas conversam e se articulam visando à preservação dos recursos e minimizar, ao máximo, os conflitos pelo uso da água”, frisa o Secretário.

No dia 07 de dezembro será divulgada a lista final dos habilitados ao processo e as plenárias de eleição ocorrerão nos dias 18, 19 e 20 de dezembro, na Semarh. A posse dos novos integrantes será no dia 26 de dezembro.

Os interessados devem preencher a ficha de inscrição com nome, endereço e devem encaminhar os documentos para a sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), no seguinte endereço: Rua Dona Maria Câmara, 1884, Capim Macio, Natal, RN – CEP: 59.082-430. Telefone para contato (84) 3232-2453. As inscrições também podem ocorrer por meio do e-mail: cbhriopitimbu@gmail.com

As informações reguladoras deste processo encontram-se nas Deliberações nº 01 02 e 03/ 2019 da Diretoria CBH Pitimbu, à disposição dos interessados nas seguintes páginas eletrônicas: www.semarh.rn.gov.br e www.cbhriopitimbu.blogspot.com.br.

Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMURB, a Prefeitura de Macaíba, com o objetivo de qualificar cada vez mais seus funcionários, ofertou uma importante capacitação direcionada para gestores dos postos de saúde da rede macaibense acerca do manejo de resíduos sólidos.

Com a presença do secretário da SEMURB, Joacy Carlos, o encontro aconteceu no Pax Club na tarde da terça-feira (13) e foi realizado por meio de uma parceria com a empresa Cril Empreendimento Ambiental Ltda.

Os eixos temáticos abordados durante o evento foram: Conceitos básicos e introdutórios, Gerenciamento de resíduos de saúde, Etapas de gerenciamento, Diagnósticos dos pontos de coleta do município e Orientações de otimização dos processos.

 

 

Imagem: Wikimedia Commons

A Marinha emitiu sinal de alerta de ressaca para a faixa do litoral que vai da cidade de Touros – no Rio Grande do Norte – até São Luís, no Maranhão.

As ondas podem chegar a dois metros e meio e vem das direções norte/Noroeste.

A capitania dos Portos do Maranhão recomenda que embarcações de pequeno porte evitem navegar em mar aberto até as nove horas da noite de quarta-feira.

Para as demais embarcações o alerta é para que redobrem a atenção sobre o estado do motor e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de comunicação e itens de segurança.

Já para quem pretendia aproveitar para um banho de mar, a recomendação é para que evitem as áreas que estejam em condições de ressaca e evitar práticas de esporte no mar.

Equipes do Corpo de Bombeiros orientam que em caso de resgate de vítimas de acidentes liguem para 193.

Radioagência Nacional

Foto: Raylton Alves / Banco de Imagens ANA

Relatório da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que aumentou de 25 barragens, em 2016, para 45 em 2017 o número de áreas com risco de desabamento no país. A maioria está localizada no Norte e Nordeste, em estados como Acre, Alagoas e Bahia. De acordo com os técnicos, há problemas de baixo nível de conservação, insuficiência do vertedor e falta de documentos que comprovem a estabilidade da barragem.

As informações constam do Relatório de Segurança de Barragens – 2017 (RBS), de 84 páginas, coordenado anualmente pela ANA, divulgado hoje (19). No período coberto pelo relatório foram identificados 14 episódios de acidentes e incidentes, sem vítimas fatais.

Das 45 barragens, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas, segundo a agência. No país há um cadastro que reúne 24.092 barragens para diferentes finalidades, como acúmulo de água, de rejeitos de minérios ou industriais e para geração de energia.

Porém, os técnicos calculam que o número de represamento artificiais espelhados pelo país seja pelo menos três vezes maior. De acordo com a ANA, a quantidade exata só será conhecida quando os órgãos e entidades fiscalizadoras cadastrarem todas as barragens sob sua jurisdição.

Das 24.092 barragens registradas, 3.545 foram classificadas pelos agentes fiscalizadores segundo a Categoria de Risco (CRI) e 5.459 quanto ao Dano Potencial Associado (DPA). Das barragens cadastradas, 723, o equivalente a 13%, foram classificadas simultaneamente como de CRI e DPA altos.

O Brasil possui 43 potenciais agentes fiscalizadores, dos quais quatro são federais e 39, estaduais. No ano passado, 31 órgãos atuavam efetivamente como fiscalizadores por terem instaladas sob sua jurisdição empreendimentos com as características especificadas pela PNSB.

Barragens no RN

O relatório aponta cinco barragens localizadas no RN que apresentem algum comprometimento que impacte a sua segurança. Isso faz do nosso estado, o terceiro com maior número de barragens em risco de acidentes estruturais, ao lado de Minas Gerais que também aparece com cinco barragens citadas. Alagoas com seis, e Bahia, com barragens listadas, lideram lista com números alarmantes.

Confira abaixo as barragens que apresentam problemas:

Barragem Barbosa de Baixo – Problemas apresentados são de Erosão entre o maciço e o muro lateral (Pertence a Narciso Faria da Costa);

Barragem Riacho do Meio – Significativa percolação pela fundação (Pertence a Francisco Olímpio de Araújo Filho) ;

Barragem Passagem das Traíras – Desagregação do concreto e descontinuidade no maciço rochoso na ombreira direita. Barragem operando com restrição limitando a cota de operação em 185m (Pertence à SEMARH/RN);

Barragem Marechal Dutra (Açude Gargalheiras) – Fissuras longitudinais ao longo da galeria e do maciço da barragem (Pertence a DNOCS);

Barragem Calabouço – Trincas longitudinais ao longo do coroamento e sem estrutura de descarga de fundo. Barragem em situação de precária de manutenção (Pertence à SEMARH/RN).

Informações da Agência e do Blog do BG

Foto: Jaelson Lucas/SMCS

Um décimo do valor das multas por descumprimento da legislação ambiental será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. É o que prevê a Lei 13.731, de 2018, sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015, aprovado no Senado no último dia 16. O texto tem validade já a partir desta sexta-feira.

Segundo a legislação, a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas poderão contar com 10% do valor dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa, no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

O dinheiro deve ser aplicado no município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental. A aplicação desse recurso vai atender a critérios a serem definidos por regulamentação posterior.

Veto

No texto enviado à sanção estava prevista também a destinação de recursos vindos de taxa cobrada antecipadamente referente a poda e corte de árvores, nos casos em que essa poda depende de autorização de órgão ambiental integrante do Sisnama. Mas o mecanismo foi vetado pelo presidente Temer, depois de consulta à Advocacia-Geral da União e aos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

De acordo com a justificativa para o veto, o dispositivo viola o princípio da autonomia dos entes federados, estabelecido na Constituição e, ao estabelecer a base de cálculo do valor a ser arrecadado e a destinação do recurso, fere também o princípio da legalidade tributária.

Informações da Agência Senado

O consumo de energia elétrica tem aumentado consideravelmente com o surgimento das novas tecnologias e com o gasto despreocupado da indústria e dos cidadãos. Em Macaíba, as crianças do projeto social Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), da Secretaria de Assistência Social, estão sendo educadas para o uso consciente de energia.

Nesta quarta-feira (07), mais uma turma de alunos do SCFV participou das aulas do projeto Aulas de Energia, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – IDEMA, Ecoposto Maracajaú. Após isso, os alunos visitaram o parque eólico do município de Rio do Fogo.

O objetivo da aula de campo é disseminar aos discentes macaibenses as informações sobre os danos relacionados ao dispêndio desenfreado da energia elétrica pode causar ao meio ambiente e difundir sugestões sobre o controle do gasto de energia para alunos, suas famílias e comunidade em geral. O próximo grupo a participar das aulas de campo será formado por crianças e adolescentes das comunidades de Cajazeiras e As Marais atendidos pelo projeto social macaibense.

SCFV

É um serviço que se constitui no reordenamento do antigo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e do Projovem. Em Macaíba, o SCFV atende centenas de crianças e adolescentes entre 7 e 17 anos com diversas atividades educativas, sociais, culturais e de saúde. Na gestão do prefeito Fernando Cunha, houve um aumento de mais de 100% no número de atendidos em comparação com períodos anteriores.

Assecom/PMM

A relatora, Erika Kokay, previu prioridade para as comunidades quilombolas.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reserva 40% do Fundo Nacional de Cultura a projetos sobre cultura e arte indígenas e dos povos negros, com prioridade para propostas relacionadas às comunidades remanescentes de quilombos.

O projeto (PL 2559/15) altera a Lei Rouanet (8.313/91), que instituiu o FNC. O fundo destina recursos orçamentários a projetos culturais com maior dificuldade de captação junto ao mercado. O FNC é administrado pelo Ministério da Cultura e financia até 80% do custo total de cada projeto.

A proposta é de autoria da deputada Tia Eron (PRB-BA) e trata, originalmente, de apoio do FNC a projetos culturais vinculados à cultura e à arte negras. Os povos indígenas foram incluídos como beneficiários da cota do FNC pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que analisou a proposta em 2015.

Agora, a Comissão de Cultura alterou novamente o texto para priorizar as propostas relacionadas a comunidades quilombolas. A mudança foi feita pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo a Fundação Cultural Palmares (FCP), vinculada ao Ministério da Cultura, ao final do ano passado haviam no País 3.051 dessas comunidades, concentradas na região Nordeste, com 747 na Bahia e 699 no Maranhão.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A energia solar fotovoltaica foi regulamentada no Rio Grande do Norte. A Instrução Normativa 001 de 01 de novembro de 2018 foi assinada pelo diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Rondinelle Oliveira, e publicada no Diário Oficial do RN na última sexta-feira (02). Com isso, a atividade tem regulamentação própria, estabelecendo procedimentos específicos do setor que vem crescendo nos últimos anos. A Instrução Normativa fornece detalhes para instrumentalizar o processo de licenciamento e disciplinar como esse processo deve acontecer.

“A atividade fotovoltaica é viável ambiental e economicamente, porém carecia de um marco regulatório, além de se constituir em uma oportunidade para quem quer empreender em solos potiguares. Criar a Instrução Normativa específica para este setor é um avanço para nós, trazendo clareza no processo de licenciamento, incentivo às cadeias produtivas dessa área, além da necessária segurança jurídica”, afirmou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

A Instrução Normativa detalha o procedimento até então inexistente no Rio Grande do Norte, oferecendo diretrizes sobre o licenciamento deste setor. Dentre as especificações, podemos citar os tipos de estudos necessários, em quais situações eles serão solicitados, se o projeto do empreendimento encontra-se em área de Unidade de Conservação ou até mesmo se determinada área necessita de estudos mais complexos, dentre outros.

“Temos um potencial extraordinário em relação a outros estados que é a presença do sol quase o ano inteiro, e esse é um fator bastante favorável para nós. Agora o empreendedor que queira investir nessa atividade terá um melhor direcionamento”, afirmou a coordenadora do setor de Energias do Idema, Andréa Mércia Barreto.

Informações e foto do Portal do IDEMA/RN

Divulgação/Cesan

A população que mora às margens da BR 304, no trecho da reta Tabajara, está com o abastecimento de água suspenso devido às obras de duplicação da estrada. Durante um período de 21 dias está sendo implantado um dispositivo de drenagem, no mesmo local que passa a adutora. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) reimplantará o equipamento neste período, se adequando à obra de duplicação.

Os consumidores, durante esta interrupção, serão abastecidos por carro pipa, para isso é preciso que seja realizada a solicitação do serviço através do telefone 115 ou na Central do Cidadão de Macaíba/RN. A Adutora da Reta Tabajara atende a 700 famílias. O faturamento está suspenso, só será reiniciado quando os serviços da obra não oferecem descontinuidade na operação.

Informações do Blog do BG

Na quinta-feira (27/09), nos turnos matutino e vespertino, a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN), na zona rural de Macaíba, foi sede do II Treinamento para Vacinadores de Animais, promovido pela Prefeitura de Macaíba, através da Secretaria Municipal da Agricultura da Pecuária e da Pesca (SEMAPE), com apoio do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN e da referida instituição escolar.

Com partes teórica e prática, o evento foi direcionado para agropecuaristas e associações comunitárias rurais. Segundo informações da Secretaria Municipal da Agricultura da Pecuária e da Pesca, foram mais de 50 inscritos.

O treinamento foi supervisionado e coordenado por Francisco Maia, secretário municipal e titular da SEMAPE; João Gomes, representante do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN); professor João Inácio, representante da direção da EAJ/UFRN; e três veterinários especialistas.

Assecom-PMM

Projeto para aperfeiçoar a operação urbana consorciada, modelo de financiamento de obras previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), a proposta (PLS 57/2017) foi encaminhada também à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde será analisada em caráter terminativo.

Pelo modelo de operação urbana consorciada, são emitidos os chamados certificados de potencial adicional de construção (Cepac), que financiam obras e investimentos para a recuperação de áreas degradadas, sem a necessidade de onerar o orçamento público. Segundo o PLS, o gerenciamento dessa operação poderá ser delegado, total ou parcialmente, a entidade de propósito específico constituída sob a forma de sociedade ou de fundo de investimento imobiliário.

— Trata-se de uma técnica consagrada de financiamento de projetos, que isola as receitas, despesas e riscos associados a determinado projeto, de modo a torná-lo mais transparente para potenciais investidores — explica o autor da proposição.

A entidade poderá ser instituída pelo poder público ou por empresa concessionária de serviço público ou de obra pública, aberta à adesão dos proprietários de imóveis necessários à execução da operação, mediante sua entrega a título de integralização de capital.

O projeto também prevê que a entidade instituída poderá adquirir os imóveis necessários para a execução da operação e alienar ou explorar comercialmente os lotes que produzir, assim como arrecadar contribuição de melhoria decorrente das obras que executar.

Divisão do solo

No caso de projetos de natureza imobiliária, cuja execução poderá demandar o remembramento ou reparcelamento dos terrenos existentes, a proposta assegura aos proprietários o direito de participar do capital da entidade, mediante entrega dos respectivos imóveis como forma de integralização do capital.

A técnica de reparcelamento do solo — utilizada internacionalmente em situações tão diversas quando a reurbanização do entorno de estações ferroviárias em Hong Kong ou a reconstrução de Beirute após a guerra civil do Líbano — permite que os proprietários se beneficiem da valorização gerada pela operação e elimina a necessidade de desapropriações, que criam conflitos desnecessários e comprometem recursos públicos, destaca Airton Sandoval.

O senador ressalta ainda que o dispositivo ampliará a eficácia das operações urbanas consorciadas, que se veem limitadas pela configuração existente dos lotes, correspondentes ao modelo urbanístico que se pretende substituir. Atualmente, a fragmentação excessiva dos lotes de bairros originalmente projetados para o uso unifamiliar, cria dificuldades intransponíveis para seu desejável adensamento, uma vez que este exige remembramento dos lotes existentes como condição para a construção de edifícios, ressalta.

Desapropriação de imóveis

O projeto estabelece ainda que a entidade a ser criada, atuando por delegação do poder público, poderá desapropriar os imóveis que não forem integralizados ao seu patrimônio, mas se revelem indispensáveis para a execução da operação. Também altera a regra atual de vinculação dos recursos, para facultar ao município incorporar ao seu patrimônio o superavit eventualmente registrado ao final da operação. Atualmente, o Estatuto da Cidade exige que todos os recursos arrecadados pela emissão de Cepac ou outras contrapartidas, sejam empregados na própria operação.

— Trata-se de regra importante para assegurar aos investidores que as obras previstas no plano da operação sejam efetivamente realizadas. Não se justifica, no entanto, a manutenção dessa vinculação uma vez cumpridos os encargos previstos no plano. A partir desse momento, a operação deve ser extinta, pois já cumpriu seu objetivo — avalia o autor do projeto.

Informações da Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

A MP do Saneamento (MP 844/2018) teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até  11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Se isso não ocorrer, a medida provisória perderá a validade.

A MP vem sofrendo uma forte resistência de parlamentares vinculados a partidos de oposição, mas também de setores da própria base governista.

Na avaliação deles, a medida tem uma lógica privatizante, que acabará por prejudicar o fornecimento dos serviços de saneamento básico e água para boa parte das cidades do interior e para os consumidores de baixa renda.

Essa resistência fez com que a comissão responsável pela análise da MP não tenha nem sequer definido sua mesa diretora — e, consequentemente, a relatoria dos trabalhos —, a despeito de ter sido instalada no dia 8 de agosto.

O ponto de vista desses parlamentares é contestado pelo governo federal, que admite que a MP 844 tem como um de seus principais objetivos atrair mais investimentos privados ao setor de saneamento — mas sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços, garante o Executivo.

Informações da Agência Câmara Notícias

Foto: EBC

 

Os clientes poderão financiar até 100% do investimento, com limite de até R$ 100 mil e prazo de pagamento de até oito anos, com recursos do FNE

Em setembro, o Banco do Nordeste começa a expandir o acesso ao seu programa de financiamento para energia solar – FNE Sol –, até agora voltada às empresas de todos os portes, também às pessoas físicas para fins residenciais.

Os clientes poderão financiar até 100% do investimento, com limite de até R$ 100 mil e prazo de pagamento de até oito anos. No caso de valores até R$ 50 mil, a garantia necessária será aval somado a alienação dos equipamentos; acima deste valor, será garantia real mais alienação dos equipamentos.

A linha de crédito FNE Sol utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). O funding, operado exclusivamente pelo BNB, tem parcelas do contrato equivalentes à redução projetada na conta de energia, após a implantação do sistema de compensação.

“Os equipamentos podem ser adquiridos, financiados, sem impacto nos gastos e o cliente passa a consumir a própria energia, renovável e limpa. Depois de quitado o financiamento, ficam apenas os benefícios da redução da conta”, diz o superintendente de Negócios de Varejo e Agronegócio do Banco, Luiz Sérgio Machado.

Para pessoas jurídicas, os financiamentos referentes a geração distribuída podem ser de até 100% do valor do investimento, quando os equipamentos financiados forem alienados em composição com outras garantias; em alguns casos, de até 75%, podendo ser os equipamentos a única garantia do crédito, dependendo do porte e da localização da empresa.

Os prazos para pagamento são de até 12 anos, com carência de até um ano. No que se refere a geração centralizada, os prazos se estendem a até 20 anos, com carência de até cinco anos.

O Banco do Nordeste já financiou mais de R$ 3,9 bilhões para geração centralizada de energia solar, eólica, biomassa e micro e minigeração no período de janeiro de 2017 a julho de 2018.  Rio Grande do Norte, foram financiados apenas R$ 14 milhões.

Via Agora RN

Foto: Divulgação

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), fez o levantamento do período chuvoso em todas as regiões do Estado. Com o fim do mês de julho, praticamente o ano pluviométrico de 2018 chegou ao final, tanto para o semiárido potiguar, como para as regiões do Leste e Agreste.

Numa análise realizada pela Unidade de Meteorologia da EMPARN, é possível dizer que em relação as chuvas ocorridas no período de 2012 a 2017, quando tivemos predominância de seca na maior parte do Estado, o volume de chuvas nesses 6 anos, ficou 35,9%, abaixo da média para o Estado que é de 758,3 milímetros no período de janeiro a julho. Destaque para o ano de 2012, que choveu apenas 378,6mm, volume que ficou 53,4% abaixo da média.

O ano de 2018 apresentou um comportamento pluviométrico melhor, mesmo com algumas microrregiões apresentando chuva abaixo da média, do volume normal para o período. No balanço para o Estado, o acumulado entre os meses de janeiro a julho de 2018 ficou em 734,6mm, um volume bem próximo da média esperada que é de 758,3mm.

Agora RN

Foto: José Aldenir/Agora RN

Matéria completa aqui: http://agorarn.com.br/chamada/apos-inverno-volume-de-chuva-registrado-em-2018-no-rn-e-o-melhor-dos-ultimos-7-anos/

 

Os animais poderão obter tutela jurisdicional e ter vedado o seu tratamento como coisa. É o que determina um projeto de lei (PLC 27/2018) em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A proposta do deputado federal Ricardo Izar (PP-SP) determina que os animais possuem natureza jurídica sui generis (de gênero próprio) e são sujeitos de direitos despersonificados, dos quais devem gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violação.

Segundo o autor, o projeto tem como objetivos a afirmação dos direitos dos animais e sua proteção, a construção de uma sociedade mais consciente e solidária e o reconhecimento de que os animais possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento.

O projeto, sob a relatoria do senador Hélio José (Pros-DF), também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para dispor sobre a natureza jurídica dos animais.

O PLC modifica o artigo 82 do Código Civil (Lei 10.406/2002) ao excluir sua aplicação aos animais, que ficam sujeitos a direitos despersonificados. Esse artigo traz o conceito de bens móveis e, de acordo com essa legislação, atualmente os animais são considerados como tal, podendo ser objeto de apropriação pelo homem.

Depois da CMA o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado

Ilustração: Getty Images/iStockphoto

Segunda etapa da campanha de vacinação contra a doença está prevista entre 1º e 30 de novembro

Mais de 97% do rebanho já foi vacinado contra a febre aftosa na primeira etapa da campanha deste ano, informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre 1º e 30 de maio — com prorrogação de 15 dias em 20 estados e no Distrito Federal — 195,75 milhões de bovinos e búfalos foram imunizados, de total esperado de 201,1 milhões.

Como dois estados ainda não mandaram as informações, o ministério estima que a cobertura vacinal chegue a 98¨¨. Entre 1º e 30 de novembro irá ocorrer a segunda etapa da campanha de vacinação contra a aftosa, em todos os estados do País, menos Santa Catarina, que possui certificado de estado livre da doença sem vacinação. Devem ser vacinados todos os bovinos e búfalos, alerta a pasta.

Via Portal Brasil

Foto: Ésio Mendes/Governo de Rondônia

A transposição do Rio São Francisco mobilizou a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) no primeiro semestre do ano e deve permanecer na pauta a partir de agosto. Depois de ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional em quatro audiências públicas sobre o tema em Brasília e no Rio Grande do Norte, os integrantes da CDR promovem uma quinta atividade na Paraíba. O objetivo é pressionar o Poder Executivo a entregar a obra concluída até o final de 2018.

De acordo com os senadores, o projeto deve beneficiar 12 milhões de pessoas em 396 municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. São 477 quilômetros de obras nos eixos Norte e Leste, além de 27 reservatórios com barragens, 4 túneis, 13 aquedutos e 9 estações de bombeamento. A obra é orçada em R$ 9,6 bilhões.

O Ministério da Integração Nacional garante que as águas do Rio São Francisco chegará aos quatro estados nordestinos ainda este ano. Em março, o então ministro Helder Barbalho esteve no Senado e manifestou otimismo com o projeto.

Informações e foto da Agência Senado

O vice-prefeito de Macaíba, Auri Simplício, acompanhado pela secretaria municipal de Tributação, Ulibna Kelry, atendendo a convite dos Diretores Kátia Ramos e Elói de Medeiros, estiveram visitando a Empresa Macaíba Gás Natural, grande empresa que recentemente se instalou na área industrial do nosso município.

Durante a exposição feita pelos gestores da empresa, foi destacada a importância estratégica da localização da empresa e o potencial de sua rede de distribuição do gás para as várias regiões do estado potiguar. Cabe destacar que a Macaíba Gás Natural trabalha com fonte de energia limpa e sustentável, o que a credencia para o Selo Verde, que diz respeito à preservação e ao engajamento ambiental.

A referida empresa chega para somar e contribuir para o desenvolvimento da cidade, assim como outros grandes empreendimentos comerciais como Favorito Supermercados, Lojas Americanas, Magazine Luiza, Farmácias Pague Menos, Lojas Cattan, dentre outros, que se instalaram nos últimos anos. Hoje em dia, além de seu comércio movimentado, Macaíba conta com dois centros industriais: DIM e CIA.

Essas empresas são atraídas pela localização privilegiada de Macaíba, muito próxima a um aeroporto internacional, cortada por duas significativas rodovias federais: BR-304 e BR-226, além da importante via estadual: RN-160, bem como pelo potencial de crescimento e desenvolvimento do município, que hoje se consolida como um dos principais polos industriais e econômicos do Rio Grande do Norte.