Meio Ambiente Arquivo

No intuito de que os medicamentos vencidos e sem uso não sejam descartados de forma inadequada, podendo causar danos ao meio ambiente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Macaíba acaba de implantar um ponto de coleta para descarte adequado desses produtos.

O ponto de coleta está localizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), próximo à recepção. Vale lembrar que o descarte inadequado de medicamentos vencidos pode também ocasionar sérias contaminações em pessoas ou animais, não somente ao ambiente em si. Se seu medicamento venceu, não jogue no vaso sanitário, no lixo ou tampouco em terrenos baldios!

Conheça mais sobre o tema aqui ao conferir o que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm

Assecom-PMM

Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Por recomendação da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério de Minas e Energia (MME) definiu uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021. A medida inclui a extinção ou descaracterização das barragens chamadas “a montante” até 15 de agosto de 2021. A resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União.

“Essa resolução estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou alteadas pelo método denominado “a montante” ou por método declarado como desconhecido”, diz o texto.

Em três meses, a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”

Riscos

Há 84 barragens no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são classificadas de “alto dano potencial”: quando há risco de rompimento com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218 barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.

Pela resolução, as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de construir ou manter obras nas chamadas Zonas de Autossalvamento (ZAS).

A resolução é publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.

Datas

Pela resolução, as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da estrutura.

Nesse período, as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de segurança.

Outro prazo fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante, conforme estiver previsto no projeto técnico.

Por determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de 2021.

Agência Brasil

Foto: Demis Roussos/Assecom

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada de senadores, deputados estaduais e federais, bem como de secretários de Estado, recebeu na tarde desta quinta-feira (14) o ministro de Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto e solicitou recursos para importantes obras de segurança hídrica do Estado: o Projeto do Sistema Adutor do Seridó, complexo de Oiticica e recuperação de barragens.

Fruto de um convênio entre o Governo do Estado e a Agência Nacional de Águas (ANA), o projeto executivo do Sistema Seridó está em fase conclusão com investimentos de R$ 5,5 milhões. O custo estimado para a execução da obra é de R$ 150 milhões. O projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica e visa garantir oferta de água, pelos próximos 50 anos, na região, uma das mais castigadas pela estiagem, através do uso das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional – PISF. A ideia é interligar as adutoras já existentes com as que estão projetadas, criando um grande cinturão de águas e estruturando as cidades para que elas passem pelos períodos de seca sem grandes transtornos.

“Nossa primeira solicitação é viabilizar os recursos financeiros do Projeto Seridó, proposta elaborada por meio do diálogo com a sociedade da região. Isso significará, de uma vez por todas, a redenção hídrica da região”. A governadora destacou que esta será a materialização do PISF no RN, especificamente no Seridó, pois vai interligar a barragem de Oiticica com a Armando Ribeiro e outros sistemas adutores, e permitirá a oferta de água de qualidade não só para a população, mas também para o setor produtivo. “O RN pode ser referência nacional em infraestrutura hídrica com o projeto”, acrescentou Fátima.

O ministro parabenizou a iniciativa e expressou sua alegria em saber que o projeto integra o Plano Nacional de Segurança Hídrica. “Fico contente em saber que o Projeto está integrado ao Plano Nacional, que é o caminho para identificarmos as soluções a serem efetivadas. A prioridade do nosso Ministério é a água e o Nordeste. Darei total apoio e atenção em relação à execução e liberação de recursos”, respondeu.

 Recuperação de Barragens

Também foram entregues outros dois pleitos. Um referente à liberação de recursos para continuidade da obra da Barragem de Oiticica e outro solicitando recursos na ordem de R$ 20 milhões para recuperação de seis barragens potiguares, com ênfase a de Passagem das Traíras. Gustavo Canuto disse que Oiticica é uma das prioridades do Ministério do Desenvolvimento para o RN e que, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, fará todo o esforço para atender as solicitações do Governo do Estado.

A governadora, que nos últimos quatros anos presidiu a Comissão de Desenvolvimento Regional no Senado, também reforçou ao ministro a necessidade de conclusão do Projeto de Integração do rio São Francisco e a chegada efetiva das águas no RN. “Nosso foco agora é reivindicar a entrega da obra pelos motivos que todos já sabemos: estamos em um estado com 95% do território no Semiárido, uma região de seca constante, e é necessário estruturar o estado para dar mais tranquilidade à nossa população”, argumentou.

Informações da ASSECOM/RN

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Os partidos ainda estão definindo a indicação dos nomes que vão integrar a comissão de inquérito que investigará a tragédia de Brumadinho. Ao deixar a reunião de líderes no início da tarde desta quarta-feira (13), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que o colegiado vai ser instalado, no mais tardar, na próxima semana. Segundo ele, ainda não há nomes definidos:

— Todos os líderes estavam se dedicando até esse momento na definição da comissões permanentes, mas creio que até quinta-feira ou no fim da semana os nomes sejam apresentados para instalarmos [a CPI] na semana que vem — opinou.

Diante da pretensão da Câmara de também criar uma comissão para investigar o mesmo assunto, o senador afirmou que preferia uma comissão mista, com a participação de deputados e de senadores.

— Também acho que é melhor, mas, com todo respeito, não acho prudente ficar esperando a Câmara. Aqui no Senado houve acordo para instalação, não houve oposição. Não é de bom tom ficarmos aqui esperando a Câmara definir. Nossa ideia é, estando tudo certo, instalar a CPI na semana que vem — explicou.

Na Câmara, a CPI foi sugerida pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e teve a assinatura de outros 194 deputados, o número mínimo de assinaturas exigido seria de 171.

Randolfe explicou ainda que, na formação de comissões temporárias, como uma CPI, prevalece o retrato da composição partidária atual, e não da data da posse.

— Já para as comissões permanentes, é diferente. O Regimento Interno estabelece que, para efeitos de proporcionalidade, prevalece a data da posse — acrescentou.

Tragédia

O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro e já causou a morte de 165 pessoas. Outras 155 pessoas continuam desaparecidas, conforme a última atualização feita pelas autoridades.

O requerimento para criação da CPI, apresentado pelos senadores Carlos Viana (PSD-MG) e Otto Alencar (PSD-BA), foi protocolado no Senado em 7 de fevereiro, com o apoio de 42 senadores. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, leu o documento em Plenário na terça-feira (12).

Agência Senado

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Cereais, leguminosas e oleaginosas devem ter uma safra 1,9% maior neste ano em comparação com o ano passado, o que representa uma produção de 230,7 milhões de toneladas. A estimativa foi divulgada nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A expectativa do órgão é que a colheita de grãos seja a segunda maior da história, atrás apenas do recorde de 2017, quando a produção atingiu um recorde de 240,6 milhões de toneladas.

Em 2019, a área de colheita deve ser 2% superior ao registrado no ano passado, totalizando 62,1 milhões de hectares. Segundo o levantamento, produtos como o arroz, milho e a soja devem ser os itens com maior crescimento na safra deste ano.

Portal Brasil

Foto: ASSECOM/GAC

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios, o que representa 88% dos municípios potiguares. A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

Segundo o coordenador estadual da Defesa Civil, tenente coronel Marcos Carvalho, o decreto leva em consideração análises técnicas dos diversos órgãos que integram o Comitê e que monitoram a segurança hídrica do estado. A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Dados da Caern apresentados na reunião mostram que 151 municípios são abastecidos pela companhia, dos quais 92 estão em rodízio e cinco em situação de colapso. De acordo com o secretário-chefe do Gabinete Civil, a situação mais preocupante é dos municípios do Alto Oeste onde os reservatórios ainda estão com baixo volume hídrico.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

Portal do Governo do RN

A barragem da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, no município de Brumadinho, rompeu na última sexta-feira / Sarah Torres/ALMG

Relatório mais atualizado da Agência Nacional de Águas (ANA) foi produzido com base em dados de 2017

No Brasil, existem 780 barragens de rejeitos de mineração como a de Brumadinho (MG) que se rompeu na última sexta-feira (25), e que fazem parte das 24.092 analisadas no relatório da Agência Nacional de Águas (ANA), órgão do governo federal. A maioria das barragens, 9.827, ou 41% do total, são de irrigação, sem relação com a mineração.

Segundo o relatório divulgado pela ANA, referente a 2017, apenas 780 das 24 mil barragens passaram pela vistoria de algum órgão de fiscalização naquele ano – ou seja, pouco mais de 3%. Ao todo, são 43 entidades de fiscalização de barragens, das quais quatro são federais e 39, estaduais.

O documento da ANA revela que 723 barragens são classificadas como “de alto risco”. Outras 45 estão com as estruturas comprometidas. O relatório não especifica se elas são barragens de irrigação ou se contêm rejeitos da exploração de minérios.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o professor Luiz Jardim, especialista em barragens de rejeitos de mineração, declarou que, apesar de ser mais barato e atender à lógica do capitalismo, o modelo de barragem de rejeitos líquidos, com risco considerável de rompimento, não é a única alternativa.

Jardim também ponderou que, mesmo a estocagem de rejeitos em blocos sólidos, após o processamento da parte líquida resultante da extração de minérios, apresenta riscos à saúde e ao meio ambiente.

O relatório da ANA foi divulgado em novembro do ano passado. Em relação a 2016, o total de barragens de fiscalizadas caiu 16% em 2017.

Brasil de Fato

Foto: Ricardo Stuckert/Fotos Públicas

A Defesa Civil de Minas Gerais atualizou, no final da tarde hoje (30), em 99 o número de vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, nos arredores de Belo Horizonte, identificadas pelo Instituto Médico Legal (IML). O último balanço da corporação registra 259 desaparecidos.

De acordo com a Polícia Civil, dos 99 mortos, 57 foram identificados. A orientação é que as famílias não compareçam ao IML e, sim, comuniquem-se via internet e redes sociais.

Segundo a Defesa Civil, cinco dias após o desastre causado pelo rompimento da barragem, ainda há regiões de Brumadinho que sofrem com a falta de energia.

Conforme o balanço, foram localizados 225 funcionários da Vale, 168 terceirizados ou moradores da comunidade. Ainda não foram localizados 101 empregados da mineradora. Dez pessoas estão hospitalizadas e são 264 desabrigados.

EBC

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou, nesta terça-feira (29), que 3386 barragens estão classificadas como de alto risco no Brasil. Ao todo, segundo o ministro, o país conta com mais de 20 mil estruturas deste gênero.

Canuto concedeu entrevista à imprensa após reunião ministerial, realizada Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o ministro não há condição técnica para realizar a fiscalização de todas as barragens do país, por isso, segundo ele, é necessário priorizar as situações mais graves.

“Essas são as barragens que a resolução, neste momento, colocou como prioridade para que reforçasse a fiscalização. Porque entendemos que essas (barragens) são o foco inicial, não total, mas precisamos priorizar. Não temos condições de avaliar e fiscalizar todas ao mesmo tempo, então, há a necessidade que priorizemos”.

Apesar do risco, o ministro do Desenvolvimento Regional disse que não como há definir um prazo para finalizar a fiscalização, pelo menos, neste momento.

“O nosso objetivo é mais que cumprir um número de atender as 3386 barragens, é garantir que aquelas que foram vistoriadas, de fato, estejam com a informação correta e que a gente possa tomar a decisão. Então, os órgãos têm prioridade, esta é a prioridade, agora um prazo marcado não tem como definir nesse momento.”

Gustavo Canuto também disse que não deve ser permitida a construção de nenhuma estrutura como restaurantes, sedes administrativas e casa na chamada área 1, que corresponde a região mais próxima deste tipo de estrutura.

“Se a barragem rompe de imediato, não dá tempo da população, dos funcionários saírem daquela área, daquela região. Então, o entendimento do governo é claro: nesta região não deve ser permitida a construção de nenhuma estrutura, que não seja estritamente necessária para a operação da mina. Estritamente, o centro de operação da mina.”

O número de vítimas do desastre em Brumadinho continua sendo atualizado a todo momento. As últimas informações divulgadas pela Defesa Civil, confirmam a morte de 65 pessoas. Outras 288 vítimas seguem desaparecidas.

Agência do Rádio Brasileiro

Foto: Divulgação/ Bombeiros

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem da empresa de mineração Vale em Brumadinho (MG) e evitar novas catástrofes deverá ser instalada assim que começarem os trabalhos do Congresso Nacional, em 1º de fevereiro. A informação foi dada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), à Agência Senado. Segundo ele, já existe acordo para reunir o mínimo de assinaturas necessário (27) para pedir a instalação de uma CPI.

De acordo com Otto, a Vale dominou Minas Gerais, tornando o estado “refém e manipulado na concessão de laudos técnicos” para construção dessas barragens. Ele lembra o desastre de Mariana (MG), que vitimou 19 pessoas em novembro de 2015, e alertou que, além de ceifar vidas, desastres desse tipo destroem o meio ambiente e comprometem a qualidade da água, ameaçando o abastecimento.

— É preciso responsabilizar pessoas físicas. Quais órgãos são responsáveis? Quem assinou o laudo para matar essas tantas pessoas? — questionou.

Em viagem a Brumadinho no final de semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) participou de reuniões com ambientalistas e com o Ministério Público Federal de Minas Gerais. Além de avaliar a situação, o senador buscou apoio para um projeto de lei de sua autoria (PLS 22/2016) que torna hediondo crime ambiental com resultado de morte.

Randolfe declarou que apoia a instalação da CPI no Senado, e afirmou que a proposta inicial será uma comissão mista, com participação da Câmara e do Senado, para investigar a atuação das mineradoras e avaliar os riscos de novos acidentes em outros locais. O senador apontou que há mais de mil barragens de rejeitos de minérios cadastradas no Brasil. Mas alertou que a situação em Minas Gerais é ainda mais perigosa.

Ao dizer que houve descaso das autoridades do Estado, Randolfe responsabilizou a mineradora Vale pela tragédia.

— A situação de Minas é uma bomba-relógio. Aconteceu em Mariana, aconteceu em Brumadinho, pode acontecer em outras, e isso precisa de uma investigação mais detalhada por parte do Congresso Nacional.

Parecer

O senador Elmano Ferrer (Pode-PI) é relator de um documento que alerta para a situação das barragens no Brasil aprovado em dezembro pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar denunciou que são insuficientes os recursos financeiros e humanos para os órgãos fiscalizadores de barragens, em todos os níveis.

Elmano informou que há apenas 24.092 barragens cadastradas junto à Agência Nacional de Águas (ANA), de um total de mais de 70 mil existentes no país. Dessas, apenas 3% são monitoradas, disse ele.

— Eu questionava naquele momento, quantas Marianas seriam necessárias para que os governos tomassem uma posição? E, infelizmente, foi o que ocorreu quatro dias atrás, porque nós só agimos, no Brasil, como bombeiros. Depois da catástrofe é que vem a ação governamental — lamentou.

Agência Senado

Foto: Vinícius Mendonça / Ibama

O Senado Federal arquivou, no final do ano passado, um projeto que endurecia a Política Nacional de Segurança de Barragens, PNSB. A proposta não foi para frente em razão do término da legislatura iniciada em 2015.

A PNSB tem, entre as metas, garantir a observância de padrões de segurança para reduzir a possibilidade de acidentes em barragens. O projeto foi apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) em 2016, após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que ocorreu em novembro de 2015. O texto chegou a receber relatório favorável do senador Jorge Viana (PT-AC), mas não foi votado pela Comissão de Meio Ambiente.

Ao apresentar a proposta, Ricardo Ferraço afirmou, na época, que a criação da Política Nacional de Segurança de Barragens, em 2010, representou um “avanço”, mas que a implementação, segundo o senador, tem sido mais lenta que o desejável.

As discussões sobre o assunto de segurança nas barragens brasileiras voltou a ser pauta, porque nesta sexta-feira (25), um novo rompimento de barragem da mineradora Vale aconteceu em Brumadinho, em Minas Gerais. O mar de lama invadiu a região, destruindo casas e devastando a comunidade instalada próxima à barragem. O número de vítimas desaparecidas já é maior que o de pessoas desaparecidas em Mariana, em 2015.

Agência do Rádio Brasileiro

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Caso Nicolás Maduro adote alguma ação em represália ao fato de o governo brasileiro ter se manisfestado favorável ao oposicionista Juan Guaidó, Roraima pode ficar, literalmente, às escuras. Isso porque o estado ao Norte do país é o único que não faz parte do Sistema Interligado Nacional e ainda depende da energia elétrica fornecida pela Venezuela.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires, explica que a construção de um linhão – linha que leva a energia produzida por hidrelétricas – seria a solução para o problema da energia elétrica em Roraima. Contudo, o especialista lembra que, por conta de uma disputa judicial que envolve uma reserva indígena, a obra está parada.

Sem solução imediata, Pires teme que o líder venezuelano Nicolás Maduro corte o fornecimento de energia de mais de 576 mil brasileiros.

“O presidente da Venezuela, o Maduro, é conhecido por atitudes intempestivas e muito pouco racionais. Então, eu acho que a gente tem que estar preocupado sim com a possibilidade de haver um corte de energia da Venezuela para Roraima e isso vai causar um apagão no estado. Tanto que, com esta preocupação de possível corte da Venezuela, o presidente Temer e o ministro Moreira Franco, no final do ano passado, chamaram uma licitação para a construção de uma térmica de 250 megawatts, cujo leilão deve ocorrer em maio.”

De acordo com o especialista em energia e pesquisador do Grupo de Economia, Renato Queiroz, grande parte da energia de Roraima é fornecida pela hidrelétrica de Guri, no norte da Venezuela, enquanto o restante vem de outras termelétricas locais. Ainda assim, segundo Queiroz, o estado tem passado por constantes blecautes, gerados por falta de manutenção na rede elétrica do país vizinho.

“Esses blecautes já existem há algum tempo, não é de agora, não. Quer dizer, a qualidade de suprimento era ruim, já estava sendo ruim, falta de manutenção pela crise da Venezuela, não tinha manutenção. Tinha uma dívida também que estava para receber e não receberam. Enfim, mas o que interessa é que essa situação de um suprimento instável ali na capital de Roraima e em algumas localidades ali já vinham ocorrendo.”

Para tentar resolver o problema, o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta sexta-feira (25) uma consulta pública com as regras para o leilão de aquisição de energia para o sistema isolado de Boa Vista e localidades conectadas no estado de Roraima. A previsão é que o certame aconteça no dia 16 de maio, com início do suprimento de eletricidade a partir 1º de janeiro de 2021.

O contrato da Eletronorte com a Corpoelec, empresa venezuelana encarregada do setor elétrico no país, vai até 2021 e até o momento essa empresa não manifestou interesse em renová-lo.

Agência do Rádio Brasileiro

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante sobrevoo da região atingida pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Foto: Isac Nóbrega/PR

“O importante agora é trabalhar para evitar que novas aconteçam. O governo está tomando todas as providências de imediato para ajudar a minimizar a dor dos familiares. Daqui pra frente, o trabalho é pela busca de desaparecidos. Infelizmente, pode aumentar muito o número de mortos”, disse hoje (26) o presidente Jair Bolsonaro, ao chegar em Brasília depois de ter sobrevoado a região de Brumadinho onde a Mina do Feijão, barragem da mineradora Vale, rompeu na tarde desta sexta-feira (25).

Ele também informou que já conversou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que colocou à disposição uma tecnologia para o resgate de vítimas.

Informações da Radioagência Nacional

Presidente da República durante pronunciamento no Palácio do Planalto – Foto: Isac Nóbrega/PR

Presidente da República confirmou que irá à região afetada para acompanhar a situação

Em declaração à imprensa nesta sexta-feira (25), o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou que a atuação do governo federal, após o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG), será para minimizar os impactos sociais e ambientais.

Segundo o presidente, os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; e de Minas e Energia, Bento Albuquerque, já foram deslocados para a região para acompanhar a situação e colher informações.

“Amanhã partiremos para Belo Horizonte e sobrevoaremos a região para que possamos reavaliar os dados e tomar as medidas cabíveis para minorar o sofrimento das famílias e vítimas, bem como a questão ambiental”, informou.

Medidas

Com o rompimento da barragem, o governo federal criou um gabinete de crise interministerial em Brasília e em Minas Gerais para acompanhar a evolução da situação em tempo real. “O governo já está adotando todas as providências necessárias”, disse o presidente, em pronunciamento.

Em entrevista para uma rádio local e à TV Record, o presidente voltou a lamentar o ocorrido, em especial às famílias afetadas e eventuais vítimas do acidente, e reforçou que o governo federal está atento ao desenrolar dos acontecimentos.

Portal Planalto

Barragem de rejeitos da mineradora da Vale se rompe e atinge Brumadinho, em Minas Gerais – Divulgação/Corpo de Bombeiros

Uma barragem rompeu-se na cidade de Brumadinho, próxima a Belo Horizonte. As informações preliminares foram dadas pela Defesa Civil. Uma equipe com técnicos está se dirigindo ao local para avaliar a situação.

A Vale do Rio Doce, empresa responsável pela barragem, divulgou nota há pouco. “As primeiras informações indicam que os rejeitos atingiram a área administrativa da companhia e parte da comunidade da Vila Ferteco. Ainda não há confirmação se há feridos no local. A Vale acionou o Corpo de Bombeiros e ativou o seu Plano de Atendimento a Emergências para Barragens”, informou a empresa.

Segundo a empresa, a prioridade é “preservar e proteger a vida de empregados e de integrantes da comunidade”.

O comunicado não explica a causa do rompimento.

A prefeitura lançou um comunicado em sua conta no Instragram pedindo que os moradores fiquem longe do leito do Rio Paraopeba.

EBC

Getty Images/iStockphoto

O Senado irá analisar na volta aos trabalhos proposta que determina a eliminação até 2028 de substâncias sintéticas poluentes presentes em equipamentos elétricos, as chamadas PCBs (bifenilas policloradas). A medida consta do Projeto de Lei da Câmara 128/2018, que será analisado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA).

As PCBs já foram banidas em diversos países devido aos possíveis efeitos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente. O comércio, a produção e o uso desse composto no Brasil já são proibidos por uma portaria interministerial (nº 19, de 1981).

As PCBs foram desenvolvidos no final da década de 30 nos EUA, para serem utilizadas em transformadores e capacitores de subestações elétricas localizadas no interior de prédios, trens e navios, ou em locais com grande trânsito de pessoas. O produto apresenta grande estabilidade e, mesmo sob temperaturas de até 600º C, continua incombustível. A substância foi largamente utilizada até o fim da década de 70 quando classificada como um poluente orgânico persistente.

O texto enviado pela Câmara diz ainda que quem tiver aparelhos que ainda usam e foram contaminados por PCB também deve fazer uma destinação final ambientalmente adequada, por meio de processos que são licenciados pelos órgãos ambientais, e que garantam concentrações inferiores a 50 miligramas por quilo da substância.

A proposta está de acordo com a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, aprovada pelo Congresso brasileiro em 2005, que restringe severamente a utilização das PCBs. O texto é de autoria dos ex-deputados Sarney Filho (PV-MA) e Penna (PV-SP).

Agência Senado

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Recursos serão destinados a 114 ações do Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)

Para assegurar e reforçar o abastecimento de água em todo o País, o Ministério do Desenvolvimento Regional vai investir R$ 25 bilhões em 114 projetos com o intuito de assegurar o acesso ao recurso hídrico. As obras integram o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH).

Os repasses serão destinados sobretudo a obras estruturais e estratégicas. Para tanto, unidades como barragens, adutoras, canais e eixos de abastecimento serão mapeados. A ideia é produzir um diagnóstico da situação atual de abastecimento e priorizar a conclusão das obras já iniciadas.

Entre as ações prioritárias da pasta para garantir a segurança hídrica está a conclusão das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Eixo Norte do projeto deve ser entregue ainda no primeiro semestre deste ano. O Eixo Leste já foi entregue e abastece mais de um milhão de pessoas na Paraíba e em Pernambuco.

Outra medida é utilizar tecnologia para que a água do mar seja uma opção viável para consumo. Atualmente, o ministério estuda implantar a dessalinização em cidades litorâneas para evitar que essas regiões precisem recorrer a reservatórios mais distantes.

O Ministério do Desenvolvimento Regional também desenvolve outros programas como o Água para Todos, o Água Doce e a Operação Carro-Pipa.

Portal Brasil

O “Alô Idema” sistema criado para receber denúncias ambientais do estado está com novo número. A população poderá entrar em contato pelo 3232-7004 para fazer denúncias ou tirar dúvidas relacionadas ao meio ambiente.

O sistema foi criado em 2008 e tornou-se um forte aliado do órgão. Por meio dele, a população denuncia crimes ambientais e contribui com o trabalho do instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no estado.

O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 7h00 às 18h00. Através dele, as denúncias recebidas são encaminhadas para os técnicos que atuam na Coordenação de Fiscalização do Idema. O  órgão conta com o apoio da Companhia Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM).

“Essa ferramenta é de grande importância no combate aos crimes ambientais. O meio ambiente é responsabilidade de todos e por meio do Alô Idema a população torna-se parceira do Instituto e consequentemente do estado do Rio Grande do Norte”, ressaltou Leonlene Aguiar, Diretor-geral do IDEMA.

Informações e ilustração da ASCOM/IDEMA

Molon: não faz sentido subordinar a proteção do meio ambiente à ganância. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados projetam os desafios em torno do meio ambiente no governo Jair Bolsonaro. Depois de cogitar fundir os ministérios da Agricultura e de Meio Ambiente, o presidente escolheu o advogado Ricardo Salles para comandar a pasta ambiental e a deputada federal licenciada Tereza Cristina (DEM-MS) para estar à frente do Ministério da Agricultura.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro também chegou a falar em retirada do Brasil do Acordo de Paris – que trata de metas contra o aquecimento global -, mas depois recuou da ideia.

Na Câmara, deputados ligados às causas socioambientais e ao agronegócio divergem sobre os rumos da política ambiental brasileira. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), critica uma possível tendência de subordinação do meio ambiente à agropecuária.

“Não faz sentido subordinar a proteção do meio ambiente do País – que, perante o mundo inteiro, é conhecido como o país da Amazônia e da biodiversidade – à ganância por lucro rápido e fácil”, defendeu.

Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), prevê “retrocessos” na atuação brasileira diante dos acordos internacionais do clima, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável.

“O governo desacredita em tudo aquilo que a humanidade produziu do ponto vista de ciência e de pesquisa sobre os limites do planeta. Com isso, a montagem do governo mostra que o Brasil vai trabalhar no sentido de não cumprir as metas, numa perspectiva de aumentar mais ainda a emissão de gases do efeito estufa, com consequências gravíssimas do ponto de vista ambiental e da saúde humana”, afirmou.

Equilíbrio

Já o deputado Giovani Cherini (PR-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que o saneamento básico é o principal desafio ambiental do país. Cherini aposta que haverá “equilíbrio” nas ações do governo Bolsonaro para evitar que as licenças ambientais travem o desenvolvimento econômico.

“O Brasil tem 50% de áreas indígenas e florestas preservadas. A balança comercial de R$ 95 bilhões se equilibrou em função do agronegócio. É preciso tirar os exageros e diminuir o tempo das licenças ambientais. Não são os organismos internacionais que têm que dizer o que o Brasil tem que fazer”, disse.

Agência Câmara Notícias

FOTO: MÁCIO FERREIRA / AG PARÁ

A primeira medida provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro – que reduz o total de órgãos ministeriais de 29 para 22 – deve ser combatida pela oposição no Congresso Nacional. Um dos motivos é que a medida passa para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

No governo Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela definição dos quilombos.

A Funai agora vai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E o Incra fica no Ministério da Agricultura.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), as mudanças devem favorecer o agronegócio que não tem interesse em demarcar terras indígenas. “Os povos indígenas, aqueles que apoiam a causa dos indígenas vão se revoltar e ser contrários a essa medida e vão fazer o governo recuar.” Segundo ele, a medida é inconstitucional e vai contra a vontade do povo brasileiro.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que presidiu na Câmara a CPI da Funai em 2017, afirma que o governo fez uma correção de rumos nos processos de demarcação de terras. “O edital tem que fazer a convocatória de antropólogos sem vínculo ideológico e nem observar caprichos de ninguém. Para saber se os índios têm ou não têm direito à terra. Isso não está acontecendo no Brasil”, afirmou. Para Moreira, o processo de demarcação era feito de forma unilateral por antropólogos da Funai.

Agência Câmara Notícias