Jornalismo Arquivo

O presidente interino da Câmara, André Fufuca, confirmou que, mesmo com o feriado da independência, o Plenário deve tentar votar a reforma política nesta semana.

“Nós temos o projeto de, na semana que vem, pautar a reforma política. É uma questão que a sociedade está ansiosa, o Congresso tem de mostrar uma resposta, e nós iremos tentar na próxima semana”, disse.

As votações devem ocorrer de segunda a quarta, por causa do feriado na quinta-feira (7), Dia da Independência. Haverá sessão a partir desta segunda (4), às 16 horas, até quarta (6), às 13 horas.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, também convocou sessão para continuar a votação da proposta de nova meta fiscal (PLN 17/17). Será às 19 horas da próxima terça-feira (5).

Propostas
Uma das propostas em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na quarta-feira (23), quando os deputados decidiram analisar o texto por temas.

As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta (PEC 282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas.

Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito.

Denúncia
Questionado sobre a hipótese de que uma nova denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, seja apresentada na próxima semana, André Fufuca disse não acreditar que isso paralise os trabalhos da Câmara.

“Não estamos com expectativa de paralisação. Se a denúncia for feita enquanto eu estiver na interinidade, nós daremos prosseguimento ao que diz o Regimento Interno”, disse o presidente interino da Câmara.

Agência Câmara Notícias

Créditos: José Aldenir/Agora Imagens

A Marinha do Brasil alerta aos navegantes da Área do litoral do Rio Grande do Norte, sobre a previsão de Mar Grosso/Muito Grosso, com ondas de S/SE de 3,0 a 4,5 metros e Vento Forte SE/E força 7 com rajadas, na Área Foxtrot (de Salvador/BA a Natal/RN), a partir de 02SET17 das 21h00min até 04SET17 às 21h00min.

A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem navegar no mar nestes dias e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

Maiores informações sobre previsões meteorológicas poderão ser obtidas no site do Centro de Hidrografia da Marinha – CHM – no endereço www.mar.mil.br/dhn/chm/meteo/index.htm

Solicito a ampla divulgação aos proprietários e comandantes de embarcações de sua área de atuação.

Agora RN

A Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE) de Macaíba deu início ao procedimento de declaração do ITR – O Imposto Territorial Rural, referente ao exercício de 2016. O serviço poderá ser feito gratuitamente na sede do órgão, localizada na Rua Frei Miguelinho, nº 178, Centro, de segunda a sexta, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, até o próximo dia 29 de setembro.

Essa declaração é obrigatória para qualquer pessoa física ou jurídica proprietária ou titular de domínio útil (ou possuidora de qualquer título) de imóvel localizado na zona rural. Quem deixar de declarar o ITR no prazo estabelecido pagará uma multa à Receita Federal e poderá enfrentar restrições como impedimento de venda de sua (s) propriedade (s).

“Caso a pessoa não seja ainda cadastrada, ela terá que fazer o primeiro cadastro na Receita Federal, gerando o NIRF, que é um número que a gente utiliza para fazer a declaração do ITR. Quem já tem esse cadastro pode vir até a nossa secretaria com os dados do cadastro do ano passado ou o mais recente que ele tiver. Daí, a gente lança no sistema esse número dele e então ele responde a algumas perguntas a respeito da propriedade.”, explicou Wendima Larissa, servidora da SEMAPE.

Essa checagem irá esclarecer se o proprietário deverá pagar o imposto ou não, o que irá depender do tamanho e da estrutura de sua (s) propriedade (s). Caso seja constatado que o proprietário precisará pagar o imposto, será gerado um DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Do contrário, será emitido um recibo comprovando sua isenção de pagar o imposto.

A SEMAPE de Macaíba também está trabalhando com o CCIR – Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, um documento expedido pelo INCRA que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural. Para informações complementares e esclarecimento de dúvidas sobre esses serviços, a pessoa deverá comparecer na sede da SEMAPE ou ligar para o número 3271-6566.

Assecom-PMM

Líder das eliminatórias sul-americanas da Copa do Mundo e já classificado para o Mundial da Rússia, em 2018, mas com uma atuação fraca no primeiro tempo, que levou a torcida a vaiar o time no intervalo, o Brasil melhorou na segunda etapa e derrotou o Equador por 2×0, na Arena Grêmio, em Porto Alegre, nesta quinta-feira (31). Os gols foram de Paulinho (23 minutos) e Philippe Coutinho (30 minutos).

Com o resultado, a equipe brasileira ampliou para 11 pontos a vantagem sobre a vice-líder Colômbia, que empatou com a Venezuela por 0x0, agora com 36 contra 25, respectivamente. Assim, o Brasil não pode ser mais alcançado pelos adversários e garantiu o primeiro lugar, faltando três rodadas para acabar a fase das eliminatórias.

O Equador é o 7º colocado, com 20 pontos, fora da zona de classificação para o mundial, que reserva quatro vagas diretas para a América do Sul e mais uma para repescagem. A vitória brasileira ocorreu um dia antes de completar um ano a estreia de Tite no comando da seleção brasileira, contra o mesmo adversário: no dia 1º de setembro do ano passado, o Brasil derrotou o Equador por 3×0, com o mesmo time que começou a partida em Porto Alegre.

O Brasil volta a jogar pelas eliminatórias na próxima terça-feira (5), contra a Colômbia, em Barranquilla, às 17h30 (horário de Brasília). Depois disso, terá apenas mais duas partidas para encerrar sua campanha vitoriosa nas eliminatórias: no dia 10 de outubro, contra o Chile, em São Paulo, no Allianz Parque, campo do Palmeiras, e em data e local a confirmar, na Bolívia, contra a seleção boliviana.

Pelas eliminatórias asiáticas, o Japão derrotou a Austrália, em Saitama, por 2×0 e tornou-se o quarto país a garantir classificação para a Copa da Rússia: além do país-sede, já estão garantidos também Brasil e Irã. O Japão participará pela sexta vez consecutiva da Copa do Mundo, desde 1998. Os japoneses têm 20 pontos ganhos no grupo B das eliminatórias asiáticas e não pode ser alcançado por qualquer adversário.

Agência Brasil

Na tarde desta quinta-feira (31), o prefeito Fernando Cunha, acompanhado pelos secretários municipais Valdério Barbosa (Administração e Finanças) e Andrea Carla (Trabalho e Assistência Social), recebeu representantes de várias entidades sociais do município voltadas para a assistência a crianças e adolescentes para discutir sobre a viabilização do aumento de repasse de recursos financeiros.

“Hoje, iniciamos uma conversa, onde o prefeito, de forma sensível, está vendo junto com a Secretaria de Administração e Finanças a possibilidade de aumentar o financiamento com as entidades através do FIA, que é o Fundo Especial para Infância e Adolescência”, explicou a secretária Andrea Carla.

“Macaíba é um dos poucos municípios que mantêm esse FIA em funcionamento e financia as entidades que realizam trabalhos sociais com crianças e adolescentes. Então, estamos a discutir o aumento dos repasses para 2018. Iremos ter continuidade, daqui a mais ou menos uns 10 dias”, completou Andrea Carla.

A reunião de hoje teve a participação do Padre Assis (pároco de Macaíba) e presidentes ou representantes das seguintes entidades: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação Macaibense de Acolhimento Institucional (AMAI), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Fundação Lar Celeste Auta de Souza, Fundação Oikos e Casa Lar.

Assecom-PMM

Está oficialmente iniciada a Semana da Pátria no município de Macaíba. A solenidade de abertura aconteceu na manhã desta quinta-feira (31) na Escola Municipal Manoel Duarte, no distrito de Canabrava, com a presença do prefeito Fernando Cunha, dos vereadores Netinho França e Edma Maia, secretários municipais, incluindo o titular da pasta de Educação, Domingos Sávio, comunidade escolar e populares.

Em um momento de civismo e respeito à pátria, os alunos da escola se reuniram, diante das bandeiras do Brasil, do Rio Grande do Norte e de Macaíba, para acompanhar o Hino Nacional. Em seguida, foi tocado o Hino de Macaíba.

Durante a solenidade, o secretário Domingos Sávio fez uma analogia pertinente, quando ressaltou o papel que a Educação tem para levar o ser humano à sua independência, no sentido de adquirir conhecimento para a vida e para conquistar sua autonomia profissional.

Agora, todas as escolas se preparam para a realização do Desfile Cívico da cidade, que será realizado no próximo domingo, 03 de setembro, a partir das 15h, com concentração na Avenida Mônica Nóbrega Dantas, de onde partirão os desfilantes. O desfile envolve aproximadamente 10 mil estudantes.

Assecom-PMM

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) a proposta que autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões. Senadores e deputados votaram o texto principal do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2017 e rejeitaram três destaques de bancada.

Outros dois destaques não chegaram a ser analisados por falta de quorum. A sessão foi encerrada às 3h35. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, marcou a votação dos dois últimos destaques para a próxima terça-feira (5), às 19h.

Enquanto a votação não for concluída, o Poder Executivo fica obrigado a enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com uma meta fiscal considerada irreal: deficit de R$ 129 bilhões. O prazo para o Palácio do Planalto encaminhar a proposta orçamentária termina nesta quinta-feira.

Votação na madrugada

A sessão do Congresso começou às 16h45 de quarta-feira (30) e durou quase onze horas. O PLN 17/2017 só começou a ser votado às 22h05, depois que senadores e deputados limparam a pauta do Congresso, que estava trancada por oito vetos presidenciais.

A oposição tentou adiar ainda mais a votação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto da meta fiscal era apenas o vigésimo item da pauta. Para o parlamentar, a matéria só poderia ser analisada após a votação de 11 projetos considerados mais antigos.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Décio Lima (SC), foi além. Disse que o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu inverter a pauta sem a autorização do Plenário para votar o projeto logo após os vetos. O deputado classificou a mudança como “fraude”.

Eunício Oliveira rebateu a afirmação. Ele explicou que a alteração na ordem do dia ocorreu antes do início da sessão do Congresso, o que é permitido pelo Regimento Interno.

— A matéria é importante e relevante para ser incluída na pauta — disse o presidente.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica na Câmara. No Senado, a apuração foi nominal porque já havia mais de uma hora desde a última verificação de quórum. Foram 40 votos a favor. Os senadores de oposição se declararam em obstrução e não registraram votos.

Os partidos contrários ao projeto apresentaram cinco destaques de bancada. Em três deles, oposição tentou incluir no texto a realização de auditorias independentes para analisar a dívida pública e a previsão de mais recursos na LDO para as áreas de educação, infraestrutura, combate à miséria e prevenção à violência contra a mulher. Os três destaques foram rejeitados.

Troca de acusações

Durante a discussão da matéria, parlamentares do governo e da oposição trocaram acusações. O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o presidente Michel Temer produziu “o maior deficit primário de toda da história do Brasil”: R$ 187 bilhões em 12 meses, segundo o parlamentar.

— Desajustaram as contas públicas e agora aumentam o deficit primário em mais R$ 20 bilhões. É um governo de recessão, de queda de receitas e de gastança no mercado financeiro — afirmou.

O relator do PLN 17/2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que a alteração da meta é necessária porque o governo federal sofreu frustração de receitas. Ele afirmou que a ampliação do deficit “é uma fotografia da tragédia fiscal brasileira”.

— Qual o sentido da alteração da meta? O estado das finanças públicas é gravíssimo, e estamos reconhecendo que precisamos tomar providências. Mas essa revisão não caiu com o vento ou com a chuva. A baixa recuperação da economia corrói a arrecadação — afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff também enviou ao Congresso uma proposta de mudança na meta fiscal. A parlamentar disse que, na época, a oposição — hoje no governo — acusou a petista de ter sido incompetente.

— A máscara está caindo. Promoveram um golpe não porque a presidente Dilma Rousseff promovia uma gastança. Os senhores queriam tomar o poder para fazer o que estão fazendo agora: enfrentar a crise jogando a responsabilidade nas costas do povo brasileiro — afirmou.

O líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu. Disse que, apesar da revisão da meta, o governo federal vai cumprir o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

— A diferença deste governo para o anterior é que este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não “pedala”. Estamos aprovando a meta para descontingenciar despesas em universidades, em programas dos ministérios e no Sistema Único de Saúde. Estamos destravando ações e políticas públicas importantes — afirmou.

O PLN 17/2017 chegou ao Congresso no dia 17 de agosto. O texto foi aprovado na CMO na última terça-feira (29).

Agência Senado

O salão de reuniões da Prefeitura de Macaíba ficou lotado na manhã desta quarta-feira (30) para sediar uma capacitação para agricultores familiares, promovida pela Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE). O foco principal foi transmitir informações para que eles possam aprimorar a plantação e a colheita de caju e mandioca no município, duas das principais culturas agrícolas locais.

A capacitação foi ministrada por dois especialistas da EMPARN, João Maria Pinheiro e Maria Cléa Santos Alves, e teve a participação de agricultores familiares e pequenos produtores de diversas comunidades e assentamentos do município. O titular da SEMAPE, Francisco Maia, acompanhou toda a capacitação, a qual também contou com a presença do prefeito Fernando Cunha.

Agricultores e produtores avaliam a capacitação e agradecem pela oportunidade

“Para nós que somos agricultores é muito interessante porque traz um conhecimento que a gente até então não tinha. Então, veio somar, porque a gente tem só o conhecimento do dia a dia, e não essa técnica que eles passaram.” (Eudemir José da Rocha, Assentamento Margarida Alves)

“Foi bom porque aprendemos muitas coisas que não estávamos sabendo de mandioca e de cajueiro, coisas que a gente produz e espera melhorar agora depois disso aí.” (Luiz Gonzaga dos Santos, Lagoa Nova)

“Fico muito agradecido por ter sido convidado para participar desse evento e muito agradecido também por essas informações que estão chegando pra gente. A informação técnica mais a prática que a gente tem de plantação de mandioca vai ajudar a desenvolver.” (Antônio Vicente, Riacho do Sangue)

“Aprendi bastante coisa e agradeço a quem providenciou essa aula. A gente sempre precisa tá aprendendo sobre isso, mesmo tendo sido nascido e criado trabalhando nessas plantações.” (Severino Manoel, Riacho do Sangue)

“Tinha coisas que a gente fazia ao contrário no saber da gente, mas com as palestras tanto da mandioca como do caju, eu vou levar bons resultados. Vou praticar no meu sítio, foi importante demais! Quero agradecer ao secretário Maia que trouxe essa palestra pra cá pra nós.” (Fátima Martins, Assentamento Caracaxá)

“Eu creio que vai nos ajudar bastante, tem muita coisa interessante que a gente não sabia. Quero agradecer ao secretário Maia, que traz esses cursos pra gente, ao pessoal que veio também da EMBRAPA.” (Maria das Dores, Assentamento Eldorado dos Carajás)

“Só temos a agradecer a esses professores e ao secretário Maia. Esse pessoal está nos dando mais uma experiência de como a gente deve lidar com a plantação, principalmente o cajueiro (forma como plantar, podar e tratar), e a mandioca (em relação à maniva). Tudo isso é um conhecimento a mais para aumentar nossa parte financeira.” (Margarete Macêdo, Assentamento Quilombo dos Palmares)

“Quero parabenizar a pessoa do secretário Maia e a Prefeitura de Macaíba por essa grande iniciativa de trazer aqui esse grande curso. Foi excelente! Saio daqui muito mais preparado para trabalhar nas culturas do cajueiro e da mandioca.” (Eliomar Oliveira, Assentamento Eldorado dos Carajás)

Assecom-PMM

A votação de pontos da reforma política constantes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, dentre outras mudanças acaba com as coligações partidárias e cria a chamada cláusula de desempenho, deverá ocorrer na próxima semana. Segundo a relatora da proposta, deputada Shéridan (PSDB-RR), foi fechado hoje um acordo para que a votação seja realizada na próxima terça-feira (5).

A deputada informou que acertou nesta quarta-feira (30) com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a data para a votação da PEC. Segundo ela, mesmo com as modificações feitas pela Câmara no texto, não haverá dificuldades para que o Senado aprove as mudanças no sistema eleitoral, uma vez que as negociações em torno da proposta têm sido feitas também com os senadores.

A PEC precisará ser aprovada pela Câmara em dois turnos de votações, por no mínimo 308 votos, para então ser encaminhada para nova apreciação pelo Senado. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada antes do dia 7 de outubro para valer para as eleições do ano que vem.

Além de propor o fim das coligações nas eleições proporcionais já para as eleições de 2018, a PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral e partidária. Também cria a federação partidária para unir partidos pequenos e institui a fidelidade partidária.

Agência Brasil

Mudanças acontecerão a partir do próximo sábado, dia 02 de setembro; até a conclusão das obras, o tráfego de veículos será interrompido

Nesta quarta-feira, 30, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes do Rio Grande do Norte, o Dnit, anunciou que um trecho da BR-101 passará por obras complementares e que, por esta razão, o tráfego de veículos na região será interrompido.

Trata-se da implantação da passagem inferior da Avenida Maria Lacerda, na via lateral da BR, na via que possibilita o acesso ao bairro Cidade Satélite. As obras terão início a partir das 16h do próximo sábado, 02 de setembro.

Durante a interrupção do fluxo de veículos, o acesso ao Cidade Satélite poderá ser feito através da Rua Cidade do Sol, com a utilização da agulha de saída da BR, localizada após a passarela da Avenida Abel Cabral.

Com a conclusão das modificações, o tráfego será liberado e as rotas voltarão a normalidade.

Agora RN

O prefeito Fernando Cunha e a desembargadora Auxiliadora Rodrigues, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) – 21ª Região, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira (28), em Natal, para assinar um termo de cooperação entre a Prefeitura de Macaíba e o TRT. O objetivo desse termo é facilitar o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

Com a assinatura do termo, será feia a instalação de um sistema no TRT/RN – 21ª Região que já vem sendo usado pela Tributação de Macaíba, facilitando assim o trabalho de pesquisa patrimonial feito pelos oficiais de justiça.

“No momento em que o tribunal firma essa parceria com a Prefeitura de Macaíba […] a gente espera otimizar a nossa execução e trazer para o município o tributo que não foi recolhido.”, detalhou a presidente do TRT-RN.

“A partir de agora, a gente vai colaborar com a Justiça para que ela cobre […] e a Prefeitura receba os tributos que nós tanto precisamos para promover o desenvolvimento da nossa cidade”, declarou o prefeito Fernando Cunha.

Durante a audiência, o gestor municipal esteve acompanhado pela secretária municipal de Tributação de Macaíba, Ulibna Kelry Tavares, e pelo secretário municipal de Integração Metropolitana de Macaíba, Sérgio Cunha.

Assecom-PMM

O Brasil já tem 207 milhões, 660 mil e 929 de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados hoje (30) no Diário Oficial da União. No ano passado, o levantamento anual do IBGE indicava uma população de 206,08 milhões de brasileiros.

São Paulo permanece na liderança como o estado mais populoso com 45 milhões, 94 mil e 866 habitantes. No ano passado, a população paulista era formada por 44,75 milhões de habitantes. Mais cinco estados têm população acima de 10 milhões de habitantes: Minas Gerais (21.119.536),  Rio de Janeiro (16.718.956), Bahia (15.344.447), Rio Grande do Sul (11.322.895) e Paraná (11.320.892).

O Distrito Federal (DF) que, no ano passado, tinha 2,98 milhões de habitantes, agora tem mais de 3,039 milhões de pessoas. Acre (829,6 mil), Amapá (797,7mil) e Roraima (522,6 mil) são os estados que registram população inferior a 1 milhão de habitantes.

Agência Brasil

 

Mais visitas de caravanas escolares chegam a cada dia para conhecer o Museu Solar Ferreiro Torto. A mais recente foi a da Escola Caminho do Futuro, situada no município de Assu, Oeste Potiguar. Os alunos ficaram encantados com os cenários naturais que encontraram e as histórias que ouviram. E ainda tiveram a oportunidade de fazer uma pequena trilha pela mata nativa que cerca o local.

É importante ressaltar que somente no primeiro semestre deste ano de 2017, mais de 4 mil pessoas visitaram o Solar Ferreiro Torto. As visitas podem ser agendadas pelo número 3271-6562, com o secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto.

Além da recente visita que movimentou o Museu em pleno sábado, 26/08, também houve recentemente um plantio de diversas mudas nas terras que margeiam o Rio Jundiaí ao lado do Museu, coordenado pelo 138º grupo de escoteiros Augusto Severo, de Macaíba. O objetivo foi incentivar a preservação da flora local e a conscientização ambiental.

Por conseguinte, o Solar Ferreiro Torto caminha firmemente para se tornar um dos museus mais visitados do estado, fazendo jus ao seu valor histórico e cultural.

Os campeonatos municipais de futsal de Macaíba estão começando, e as torcidas já podem se programar para torcer pelos seus times. O campeonato da zona urbana tem início nesta terça-feira (29) no ginásio Edilson Albuquerque, a partir das 19h. Todos os jogos do campeonato serão lá, nas terças e sextas-feiras nesse mesmo horário. O torneio envolve 20 equipes.

Com relação ao campeonato da zona rural, que começou no sábado passado (26), este tem seus jogos nas sextas e sábados, nos ginásios dos distritos de Traíras e de Mangabeira, e no próprio ginásio Edilson Albuquerque. As partidas também ocorrem no horário das 19h. São 18 equipes na disputa.

Ambos os campeonatos são organizados pela Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SMEL.

Assecom-PMM

Créditos: Valério Zelaya/Prefeitura de Palmas

Motoristas de todo o Brasil já podem testar, no site do Serpro, a versão de demonstração da CNH eletrônica, documento digital que será usado a partir de fevereiro de 2018.

A solução digital foi desenvolvida pela empresa de tecnologia da informação do governo federal para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O documento digital terá o mesmo valor jurídico do impresso, com o diferencial da praticidade e segurança.

A CNH-e é um aplicativo mobile e estará disponível para download, a partir de fevereiro do próximo ano, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. A ferramenta vai armazenar todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, que garante autenticidade ao documento.

Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.

Caso o motorista perca o smartphone e necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso ao seu documento, deverá acessar o portal de serviços do Denatran e solicitar o bloqueio.

Solicitação e uso

Para solicitar a CNH-e, o motorista já deve ter uma habilitação impressa com QR Code e se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Caso o condutor já tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução que possibilita o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, não será necessário novo cadastro. A solicitação deve ser feita pelo portal com a mesma senha de cadastro do SNE.

Além disso, os motoristas devem informar ou atualizar seus e-mails e telefones nos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Caso a pessoa possua certificado digital, pode fazer as atualizações de e-mail e telefone diretamente no portal do Denatran, sem a necessidade de se dirigir aos Detrans.

O cadastro será ativado com o envio de um link para o e-mail informado, solicitando que o usuário realize login no aplicativo pelo aparelho que deseja ter a CNH digital. O motorista deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), com quatro dígitos, que deverá ser memorizado para acesso posterior ao documento digital.

Portal Brasil

Mais uma edição do projeto Cinema na Praça foi realizada com sucesso na comunidade quilombola de Capoeiras, zona rural de Macaíba. A exibição aconteceu na noite da sexta-feira (25/08), quando os moradores locais tiveram a oportunidade de contemplar dois documentários, sendo um sobre a poetisa macaibense Auta de Souza e um sobre a sua própria comunidade.

Suicídio, considerado questão de saúde pública, está entre as dez principais causas de morte em todo o mundo, para todas as faixas etárias

Atentos às questões referentes ao mundo dos jovens e sua saúde mental, o Setor Pedagógico do Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), promove a palestra “Suicídio na adolescência: pensando sobre prevenção”, que será ministrada pela professora Elza Dutra, do Departamento de Psicologia da UFRN, no dia 30 de agosto, às 17h, no auditório B205 do CIVT, prédio principal do Instituto.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera o suicídio uma questão de saúde pública. Ele está entre as dez principais causas de morte em todo o mundo, para todas as faixas etárias, incluindo jovens e adultos com idades entre 15 e 35 anos. Baseando-se nesses dados, a palestra pretende abordar os fatores de risco do suicídio, como identificar sinais e refletir sobre modos de prevenção.

O evento é direcionado principalmente para pais e educadores e as inscrições para a palestra podem ser feitas no local.

Agora RN

Anistia Internacional desembarca em Natal, no Rio Grande do Norte, com um debate de mobilização da campanha #JovemNegroVivo e uma reunião para pessoas interessadas em participarem de ações de ativismo da organização.

Nós queremos ver os Jovens Negros Vivos no Rio Grande do Norte e pelo Brasil inteiro. Se você apoia esta causa, temos um encontro marcado no próximo dia 29 de agosto, a partir das 17h30, no Auditório B do CCHLA – Campus Universitário da UFRN – Lagoa Nova.

Inscrições clicando aqui.

PROGRAMAÇÃO

17h30 às 19h – Reunião para novos e novas ativistas da Anistia Internacional em Natal

19h15 às 21h – Roda de Conversa Jovem Negro Vivo na UFRN

Provocadoras:

Jenair Alves – Coletivo As Carolinas (Movimento de Mulheres Negras)

Divaneide Basílio – PPGCS (UFRN)

Marcelle Decothé (AIB)

Assine o manifesto Jovem Negro Vivo

Confirme presença no Facebook e convide @s amig@s!

Quer fazer parte da construção de um mundo melhor?

Violência e violações de direitos têm destruído a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Homens e mulheres sofrem desaparecimentos forçados ou são executados. Pessoas que expressam sua opinião são presas. Pessoas refugiadas são tratadas como criminosas. Outras pessoas são abusadas, torturadas ou mortas por causa da sua raça, gênero, orientação sexual ou crenças.

Tem que ser assim?

Milhões de nós dizem que não. Fazemos parte da Anistia Internacional, um movimento global de pessoas comuns que se levantam em defesa dos direitos humanos e da liberdade para todas as pessoas.

Faça parte deste movimento, participe das ações de ativismo da Anistia Internacional Brasil!

COEPPIR/RN

O Centro de Cultura de Macaíba foi o palco para o encerramento da Semana do Folclore 2017 em Macaíba, que teve início na segunda-feira (21) no Museu Solar Ferreiro Torto. No decorrer da semana, houve apresentações de danças folclóricas como Boi de Reis e Pastoril, oficinas culturais, palestras educativas e, por fim, na sexta-feira (25), um sarau intitulado “Um conto, que eu conto”, realizado no referido centro, com participação dos jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, frequentadores do CCI – Centro de Convivência de Idosos e a apresentação especial de um grupo cultural da comunidade quilombola de Capoeiras, trazendo a tradicional Dança do Pau Furado.

Créditos: Marcelo Augusto

 

 

Créditos: Pedro França

Novas regras para fundos de campanha e para propaganda eleitoral poderão ser votadas com urgência no Plenário na terça-feira (29). O fundo eleitoral proposto por Ronaldo Caiado (DEM-GO) deve chegar a R$ 2 bilhões. Os recursos viriam da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pela proposta (PLS 206/2017), o dinheiro será depositado no início de cada mês junho, em ano eleitoral, pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE deve reservar 20% do valor para o segundo turno das eleições. O restante do dinheiro será dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderá direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo TSE.

Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.

Em cada setembro de ano eleitoral, o TSE deverá distribuir o dinheiro aos diretórios nacional, estaduais, distritais e municipais dos partidos. No caso das eleições presidenciais, por exemplo, os diretórios nacionais que lançarem candidato próprio poderão usar até 30% do dinheiro para o custeio das campanhas. Se não tiverem candidato, poderão usar até 20%. O restante vai para os diretórios regionais.

O texto, que tramita em conjunto com outra proposta (PLC 202/2015), também altera a propaganda eleitoral. Ela seria veiculada apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão.

Crédito Rural

Também pode ser votado pelo Plenário o PLS 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

A proposta define regras para esses acordos, como o estabelecimento de novos prazos. A conclusão de um processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa comprovada.

O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Será analisada, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

PECs

Estão pautadas também três Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 77/2015, que vem sendo chamada de Simples Municipal, busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a sua realidade — de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar com as complexidades que envolvem a celebração de acordos entre municípios, estados e a União. A proposição vai para a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.

Os senadores ainda deverão votar em primeiro turno a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Também está prevista a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 4/2017, apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe a filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Venezuela

Também na terça-feira, o Plenário do Senado deve decidir sobre voto de censura ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em razão das prisões do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, bem como dos atos cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país, conforme requerimento RQS 602/2017, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Outro requerimento (RQS 607/2017), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), solicita a criação de uma comissão temporária para verificar in loco a situação na Venezuela, na tentativa de mediar o conflito no país vizinho.

Agência Senado