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Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou  o projeto de lei 10269/18 que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial.

Portanto, a grávida ou mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência, que estão presas em regime fechado, poderão mudar de regime, caso o crime pelo qual foram condenadas não tiver envolvido violência ou grave ameaça a pessoa. A medida exclui condenadas que tenham vínculos com organizações criminosas.

Pelo Código de Processo Penal, a decisão atualmente fica a critério do juiz, que define substituir a pena de prisão preventiva no caso de gestantes e em outras cinco situações, dentre as quais a mulher com filho de até 12 anos e quando a pessoa for indispensável aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos de idade ou com deficiência.

O texto determina ainda o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação. Também inclui a possibilidade de medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Progressão de pena

Pela proposta aprovada, a presidiária gestante ou que for mãe/responsável por crianças ou pessoas com deficiência poderá mudar de regime se, cumulativamente, não tiver cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa.

O texto diz ainda que a condenada, que se enquadra em uma das circunstâncias, pode ser beneficiada se não tiver cometido o crime contra seu filho ou dependente; tiver cumprido ao menos 1/8 da pena no regime anterior; ser ré primária e ter bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento.

Pelo projeto, se a condenada cometer novo crime doloso ou falta grave perderá o benefício a essa progressão mais vantajosa que a regra geral, de cumprimento de 1/6 da pena e com comportamento.

Quanto aos crimes hediondos, como latrocínio (assalto seguido de morte); sequestro seguido de morte; ou favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; o projeto prevê progressão de regime com a mesma regra.

Monitoramento

O Departamento Penitenciário Nacional deve monitorar a integração social e a ocorrência de reincidência daquelas sob regime domiciliar alcançado com a progressão de regime (fechado para domiciliar).

Com avaliações periódicas e estatísticas criminais serão geradas informações que poderão amparar se a progressão especial para esse grupo está sendo efetiva ou não, o que poderia redundar em desnecessidade do regime fechado de cumprimento de pena para essas mulheres nos casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.

A descentralização do sistema penitenciário nacional permite aos órgãos locais equivalentes acompanhar esses dados perante as penitenciárias localizadas em seus estados.

Agência Brasil

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Às vésperas de se reunir com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, o assessor de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, classificou a vitória do político brasileiro como uma “oportunidade histórica” para as relações com o Brasil.

O encontro entre os dois está agendado para amanhã (29) pela manhã. Bolton lembrou que o presidente norte-americano, Donald Trump, foi o primeiro líder estrangeiro a parabenizar Bolsonaro pela eleição.

“Meu encontro com o presidente eleito Bolsonaro é um resultado da ligação do presidente [Donald] Trump para parabenizá-lo na própria noite da eleição [em 28 de outubro]”, disse Bolton, em entrevista coletiva na Casa Branca.

“Eles [Trump e Bolsonaro] tiveram uma ligação telefônica realmente extraordinária, e acredito que desenvolveram uma relação pessoal, ainda que remotamente.”

Relações podem ter novo nível

Segundo Bolton, Trump e Bolsonaro podem levar a relação bilateral a um novo nível. “Encaramos como uma oportunidade histórica para que o Brasil e os Estados Unidos trabalhem juntos em uma série de áreas, como economia, segurança e outras.”

O assessor norte-americano afirmou também que deve ouvir “quais são as prioridades do presidente eleito, tentar responder a elas” e repassar as “opiniões do presidente Trump” para que, quando Bolsonaro chegar ao poder, em janeiro, “os dois líderes possam começar a trabalhar com parte do trabalho feito”.

Agência Brasil

Valdir Raupp (centro) presidiu reunião da CRA: especialistas nos setores de biocombustíveis e do agronegócio destacaram vantagens do etanol de milho para gerar renda e reduzir preço dos combustíveis. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Agricultura (CRA) debateu nesta terça-feira (27) o aumento dos investimentos na produção de etanol de milho na região Centro-Oeste. Debatedores e senadores destacaram o potencial da produção para gerar renda e abastecer o país, contribuindo para a redução do preço médio dos combustíveis.

O representante do Ministério das Minas e Energia (MME), Marlon Leal, alertou que o mercado de etanol proveniente da cana está estagnado nos últimos anos, o que torna “muito bem-vindos” os recentes investimentos no etanol de milho. Ele apresentou estudos da pasta que demonstram que o crescimento do setor de etanol acaba trazendo para baixo no preço dos combustíveis em geral, por ser um produto mais barato. Os dados do MME baseiam-se em levantamentos feitos no estado de São Paulo.

— Desde 2006 o etanol é mais barato. Esse é um dado já consolidado. Portanto quanto mais se oferta e se usa dele, maior é seu impacto na cesta de combustíveis. Só em 2018 o consumidor paulista economizou R$ 1,7 bilhão em combustíveis, comparado com o que gastaria caso não se ofertasse etanol. Desde 2006, a economia já chega a R$ 28 bilhões — detalhou Leal.

O representante do MME também confirmou que o governo conta com o incremento da produção de etanol de milho para diminuir a dependência da gasolina importada, que corresponde a 10% do consumo nacional. Por isso o programa RenovaBio, política nacional para o setor de biocombustíveis, continuará sendo uma prioridade.

— Se não fosse o RenovaBio, hoje 30% do nosso consumo seria de gasolina importada. E não priorizamos nenhum biocombustível: quem tiver mais competitividade vai encontrar seu espaço — afirmou Leal.

Agência Senado

Através das secretarias de Cultura, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Esportes, Meio Ambiente, Trabalho e Assistência Social, a Prefeitura de Macaíba participa da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho – SIPAT no município, realizada na SIMAS Industrial. O evento acontece de 26 a 29 deste mês de novembro com vasta programação.

As atividades interativas desenvolvidas na SIPAT focam principalmente em medidas preventivas voltadas para o núcleo de funcionários da empresa.

Fotos cedidas por Marcelo Augusto, secretário municipal de Cultura e Turismo

ASSECOM/RN – O Encontro dos Municípios do RN acontece nesta terça-feira (27) a partir das 8h na Escola de Governo (Centro Administrativo do Estado). O seminário, organizado pela secretaria estadual de Turismo, apresentará e discutirá, entre outros assuntos, o Programa de Regionalização do setor, o Programa + Turismo (programa de financiamento aberto ao setor público e privado) e os novos critérios para ingressar no Mapa do Turismo Brasileiro.

“São assuntos de extrema importância para a política de investimentos do turismo nos próximos anos. Programas que priorizam a análise de financiamentos, de projetos e de convênios. Se temos a certeza do nosso potencial no setor, precisamos estar capacitados a receber esses investimentos que podem mudar a economia e, consequentemente, a qualidade de vida em qualquer município”, frisou o secretário estadual de Turismo, Manuel Gaspar.

A coordenadora do Ministério do Turismo, Ana Carla Moura fará a apresentação dos programas e estará disponível para responder os questionamentos dos representantes e secretários de turismo dos municípios. Além do Programa de Regionalização, do Prodetur + Turismo e do Mapa do Turismo Brasileiro, a coordenadora irá palestrar sobre o Fundo Geral de Turismo, mais um instrumento de política de investimento, voltado à infraestrutura turística.

A subsecretária estadual de Turismo, Solange Portela, ressalta que mesmo os municípios com pouca vocação turística podem se beneficiar do turismo sendo fornecedor de mão de obra e de insumos para o setor. “Esse é o princípio do Programa de Regionalização: desenvolver não apenas a oferta principal, mas a oferta complementar e de apoio. Então são muitos os caminhos que o turismo oferece para produzir receita ao município, que precisam estar inseridos nesses programas e esse Encontro é uma ótima oportunidade para saber como”, concluiu.

O Seminário terá início às 8h com o credenciamento e apresentação de abertura pelo secretário Manuel Gaspar às 8h30. Às 9h a coordenadora do MTur Ana Carla Moura dá início à palestra, com previsão de uma hora e meia de duração. Na sequência tem início o debate aberto para discutir os assuntos apresentados. O Encontro é aberto à imprensa e aos empresários do setor, além do poder público e privado.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

Aprovados no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Devido ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei. Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Agência Brasil

Empresas que operam aplicativos de transporte, como a Uber, poderão ter um limite para cobrança de comissão pelas corridas. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 421/2017, que estabelece uma taxação máxima a ser aplicada aos motoristas.

Apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a proposta quer limitar essa comissão a 10% do valor da viagem realizada. A regra deverá valer tanto para corridas individuais quanto compartilhadas. Ao justificar o PLS 421/2017, Lindbergh classificou de “predatória” a taxação de 20% do valor da corrida imposta hoje aos motoristas.

Os argumentos convenceram a relatora, senadora Regina Sousa (PT-PI), a recomendar a aprovação do projeto. A matéria ainda vai ser analisada pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS), cabendo a esta a votação final.

“É necessário limitar por lei o percentual máximo de cobrança por parte das empresas responsáveis pelos aplicativos de transporte de passageiros, haja vista que a cobrança de valores acima desse teto configura abuso de posição dominante, o que é vedado pela Constituição Federal”, sustentou Regina no parecer.

A relatora na CCJ afirma que a comissão máxima de 10% do valor das corridas seria suficiente para cobrir custos de manutenção e permitir investimentos das empresas na melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

Agência Senado

Foto: Ederson Nunes/CMPA

A estimativa de instituições financeiras para a inflação este ano caiu pela quinta vez seguida.

De acordo com pesquisa do Banco Central (BC), divulgada hoje (26), em Brasília, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deve ficar em 3,94%. Na semana passada, a projeção estava em 4,13%.

Para 2019, a projeção da inflação passou de 4,20% para 4,12%. Não houve alteração na estimativa para 2020: 4%. Para 2021, passou de 3,90% para 3,86%.

A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, é 4,5% este ano. Essa meta tem limite inferior de 3% e superior de 6%.

Para 2019, a meta é 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Já para 2020, a meta é 4%, e, para 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Informações e foto da Agência Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Em meio à retomada do crescimento, os consumidores brasileiros estão mais otimistas e pretendem gastar mais. Em novembro, o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec), que mede a confiança dos consumidores, atingiu 113,6 pontos, o maior patamar para o dado desde janeiro de 2014.

Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o índice avançou 2,7% em novembro na comparação com o mês anterior, e registrou crescimento de 12,5% em relação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com a pesquisa, a maioria dos componentes do indicador registraram alta na passagem de outubro para novembro. É o caso da expectativa de poder de compra, que subiu 8,6%, expectativa em relação à renda pessoal, com alta de 3,3%; expectativa de queda do desemprego, com avanço de 6,5% e expectativa com queda do endividamento, com alta de 1,1%.

Portal Brasil

 

O pagamento antecipado do 13º salário está sendo pago hoje pela administração macaibense. A antecipação foi noticiada nesta quinta-feira (22).

Estão sendo injetados na economia macaibense mais de R$ 5 milhões. Vale lembrar que Macaíba se destaca no estado do RN e até mesmo no Brasil como uma das poucas prefeituras a não atrasar um só dia de salários dos seus servidores.

Desde 2013, passando pela pior recessão econômica da história do país, a gestão do prefeito Fernando Cunha sempre prezou pelo pagamento dos trabalhadores municipais em dia.

Deputados aprovaram uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para a repartição em 2019. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Proposta pretende congelar coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios até a divulgação da população brasileira pelo Censo de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.

A matéria será enviada ao Senado.

Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende “congelar” os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo de 2020.

Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.

Segundo o autor, o projeto foi um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O IBGE fez um cálculo estimativo da população sem o levantamento populacional que faz todo ano. Com o Censo de 2020, valerão os novos dados”, afirmou Arthur Lira.

Agência Câmara Notícias

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 1,7%

No terceiro trimestre deste ano, a economia brasileira registrou crescimento de 1% em relação ao trimestre anterior. A informação é do monitor do Produto Interno Bruto (PIB) da Fundação Getulio Vargas, divulgado nesta quinta-feira (22). Em setembro, na comparação com o mês de agosto, o aumento foi de 0,4%.

Entre os setores que contribuíram com o resultado do terceiro semestre estão os de serviços (0,7%), indústria (0,7%) e agropecuária (2,4%). Na indústria, a maior alta foi registrada na construção (1,5%). Também houve crescimento na indústria da transformação (0,7%). Dentro de serviços, as maiores altas foram observadas nos segmentos de transportes (2,5%) e comércio (1,3%).

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB também apresentou crescimento: 1,7%. “Nesta comparação, todos os componentes do PIB, tanto pela ótica da oferta quanto pela ótica da demanda, apresentaram resultados positivos, à exceção da construção”, afirma Claudio Considera, coordenador do levantamento.

O Monitor do PIB-FGV estima todos os meses a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em volume e em valor. O objetivo, de acordo com a Fundação, é “prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE”.

Informações do Portal Brasil

Foto: Arquivo/Senado Federal

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória que destina parte dos recursos arrecadados com as loterias esportivas e federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta (MP 846/2018) também reformula o financiamento de diversos setores a partir da verba das loterias, como o esporte e a cultura.

A MP foi editada em agosto como uma nova versão da MP 841/2018, editada em junho e já sem validade. O novo texto surgiu de uma articulação dos ministérios da Cultura e do Esporte, após pressões de entidades dos dois setores, uma vez que a MP anterior diminuía os repasses das loterias para essas áreas para aumentar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Como a medida provisória teve modificações na sua passagem pelo Congresso Nacional, o novo texto seguirá agora para sanção presidencial.

Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do texto teve o apoio do atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do futuro ministro da Justiça (que também será responsável pela área da segurança), Sérgio Moro.

Agência Senado

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) não vai mais emitir o carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT. A medida começa a vigorar no ano de 2019 e acompanha o modelo de gestão sustentável que preza pela redução do consumo de papel, além de diminuir custos institucionais relacionados a emissão de material impresso e postagem de correspondência.

Na prática os proprietários de veículos automotores do estado do Rio Grande do Norte deixam de receber em suas residências o carnê com os boletos de taxas e impostos veiculares já no próximo ano. A medida não impacta em nada no usuário, já que todos os boletos estarão disponíveis 24h no site do Detran, podendo o usuário emitir os documentos em qualquer hora do dia ou da noite.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Logo em seguida é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Dessa forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos referentes a taxa de licenciamento, IPVA, DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

O diretor-geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que é possível realizar a quitação do débito até mesmo sem a necessidade de imprimir o boleto. “O proprietário do veículo pode optar por quitar em uma agência do Pagfácil fornecendo a placa do veículo, dessa forma o débito será localizado, ou mesmo pode pagar pelo aplicativo do Banco do Brasil digitando a numeração do boleto exposto na tela do computador”, explicou.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. A medida implantada pelo Detran funciona para os débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cancelamento da emissão do carnê físico impresso com as taxas de licenciamento, IPVA e seguro DPVAT implantada pelo Detran do Rio Grande do Norte já vigora na maioria do Detrans do país.

Informações da ASSECOM/RN

O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa durante o evento Grand Slam de Jiu-Jitsu na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (19), no Rio de Janeiro, que a Petrobras pode ser privatizada em parte. Ao mesmo tempo, ele avaliou que a estatal é uma empresa estratégica e que deve continuar existindo: “alguma coisa você pode privatizar. Não toda. É uma empresa estratégica.”

Segundo Bolsonaro, não há decisão tomada. “Estamos conversando. Eu não sou uma pessoa inflexível. Mas nós temos que ter muita responsabilidade para levar adiante um plano como esse.”

Pela manhã, em Brasília, o vice-presidente eleito Hamilton Mourão afirmou que o futuro governo pretende preservar o “núcleo duro” da estatal, mas a equipe estuda a possibilidade de negociar áreas como distribuição e refino.

Nomeação

Mais cedo, o economista Roberto Castello Branco foi confirmado para presidir a Petrobras. Em artigos recentes publicados na imprensa, ele defendeu a privatização da empresa.

Indicado por Paulo Guedes, que assumirá o Ministério de Fazendo, Castello Branco aceitou o convite. Bolsonaro reiterou que Guedes tem carta branca no seu governo.

“Tudo que é envolvido com economia, ele está escalando o time. Eu só, obviamente, estou cobrando proatividade. Enxugar a máquina e fazê-la funcionar para o bem estar da população.”

O presidente eleito acrescentou ainda que quer o valor do combustível mais barato. Porém, avaliou que os preços também levam em conta decisão dos governos estaduais. “Em grande parte, depende dos governadores, que colocam o ICMS lá em cima.”

Informações e foto da Agência Brasil

O Brasil comemora em 20 de novembro o Dia Nacional da Consciência Negra. A data homenageia Zumbi dos Palmares (1655-1695), que nasceu livre, mas foi escravizado aos seis anos de idade e simbolizou a luta do negro contra a escravidão. Oficializado por uma lei aprovada pelo Congresso (Lei 12.519/2011), o Dia da Consciência Negra não tem status de feriado nacional. Projeto (PLS 482/2017) apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) torna a data feriado nacional.

Agência Senado

Imagem: Wikimedia Commons

A Marinha emitiu sinal de alerta de ressaca para a faixa do litoral que vai da cidade de Touros – no Rio Grande do Norte – até São Luís, no Maranhão.

As ondas podem chegar a dois metros e meio e vem das direções norte/Noroeste.

A capitania dos Portos do Maranhão recomenda que embarcações de pequeno porte evitem navegar em mar aberto até as nove horas da noite de quarta-feira.

Para as demais embarcações o alerta é para que redobrem a atenção sobre o estado do motor e casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de comunicação e itens de segurança.

Já para quem pretendia aproveitar para um banho de mar, a recomendação é para que evitem as áreas que estejam em condições de ressaca e evitar práticas de esporte no mar.

Equipes do Corpo de Bombeiros orientam que em caso de resgate de vítimas de acidentes liguem para 193.

Radioagência Nacional

O atendimento psicológico online é uma realidade, há alguns anos, no Brasil e no mundo. Atento a esse cenário, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) elaborou uma nova resolução com o objetivo de garantir que o serviço seja passível de fiscalização e prestado dentro de padrões éticos. As mudanças passaram a valer a partir dessa semana.

Com a nova resolução, cada profissional precisará se cadastrar no site do CFP, preenchendo um formulário que pede dados pessoais e profissionais, detalhes do serviço que será prestado, indicação das plataformas que serão utilizadas, entre outras informações. Os cuidados que serão tomados em relação ao sigilo do paciente também precisam ser descritos.

O atendimento online é vedado em algumas situações, como quando o paciente estiver em situação de violência ou de violação de direitos. Também não pode ser prestado a vítimas de desastres. Diante da vulnerabilidade desses pacientes, o apoio psicológico deve ser presencial. Além disso, crianças e adolescentes só podem ser atendidos por plataformas online se houver concordância dos pais. Há outras situações em que o serviço é permitido apenas de forma complementar, sendo obrigatório o contato presencial.

“É mais uma maneira de ajudar as pessoas. Mais uma maneira de possibilitar, por exemplo, o atendimento de quem mora longe, quem mora no interior, quem está viajando e quer continuar um atendimento, quem tem dificuldade de locomoção. Há casos também em que a pessoa se sente desconfortável em falar presencialmente, se sentindo mais a vontade no computador”, avalia a conselheira Rosane Lorena Granzotto.

Ela lembra que a demanda por atendimento psicológico é cada vez maior. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de depressão. Em agosto, reportagens da Agência Brasil mostraram a preocupação das universidades com o aumento significativo de casos de suicídio, depressão, ansiedade e outros quadros relacionados à saúde mental que tem afetado a população jovem.

Aprovada em 11 de maio, a Resolução 11/2018 entrou em vigor nesta semana após a conclusão do prazo estipulado de 180 dias. Segundo Rosane, a iniciativa surgiu tanto a partir da demanda de parte da categoria, como também da necessidade de se adequar à realidade. “Nós estávamos até um pouco atrasados. Agora nos atualizamos. Nossa resolução é similar à de outros países”, diz a conselheira, citando Canadá, Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha.

Informações e foto da Agência Brasil

Créditos da foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá analisar na quarta-feira (21), substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) ao projeto que descriminaliza o cultivo da maconha para uso pessoal terapêutico (PLS 514/2017).

O projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e decorre de Ideia Legislativa proposta no portal e-Cidadania (SUG 25/2017). Na CAS, Marta Suplicy, presidente da comissão, relatou favoravelmente à proposição na forma de substitutivo que permite à União liberar a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da cannabis sativa exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo pré-determinados, mediante fiscalização.

O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.

Avanços científicos

No relatório, Marta defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política. “Mais que tudo, é preciso que tenhamos empatia e nos coloquemos no lugar do outro. É assim que defendemos a verdadeira essência do cuidado em saúde, que é mitigar o sofrimento humano”, aponta.

No texto, a senadora cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis no tratamentos de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. E reforça que os tratamentos reduzem o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.

“Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, acrescenta Marta Suplicy, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a cannabis e seus efeitos no organismo.

Ainda segundo o relatório da senadora, “a informação obtida destes estudos deu apoio à ideia de que o sistema canabinoide é suscetível à manipulação farmacológica, assim como outros sistemas fisiológicos humanos. Isto levou à descoberta de moléculas canabinoides com utilidade terapêutica. E desde então, a importância medicinal da cannabis tem sido reiteradamente demonstrada pela Ciência”.

Agência Senado

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Previsão do Banco Central é de que o País tenha avançado 1,74% no período encerrado em setembro

O Brasil registrou um forte crescimento no terceiro trimestre do ano. Segundo o Banco Central, houve uma alta de 1,74% frente ao segundo trimestre de 2018. Esse resultado é o maior em seis anos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16).

As informações fazem parte do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), um indicador que tenta prever o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) antes da divulgação oficial.

De acordo com o Banco Central, também houve alta na comparação entre o terceiro trimestre do ano e igual período do ano passado: o avanço foi de 1,72%. Com esse desempenho, o Brasil acumula um crescimento de 1,14% no ano e de 1,45% em 12 meses.

Vendas do comércio

Para chegar ao número final, o BC faz uma ponderação entre outras pesquisas. Uma das que entra na conta é a Pesquisa Mensal do Comércio, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esses dados revelam que as vendas do varejo avançaram 0,8% no terceiro trimestre do ano – um número importante, que indica que as famílias voltaram a consumir e que estão mais confiantes no futuro.

Portal Brasil