Curiosidades Arquivo

Foto: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou, em entrevista à rádio BandNews nesta terça-feira (26), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os crimes de caixa dois, associados a outros crimes, são de responsabilidade da Justiça Eleitoral. Moro defendeu que a lei pode ser alterada para levar os crimes ligados ao caixa dois para a Justiça comum.

Segundo o ministro, ele discorda “respeitosamente” da decisão do STF, e defendeu que embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes de caixa dois.

Moro explicou que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para casos desse tipo.

A decisão dos ministros do STF foi criticada por diversos setores da sociedade, principalmente membros da Operação Lava Jato. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa dois.

Agência do Rádio Brasileiro

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação, (PEC 8/2016) está na Ordem do Dia da terça-feira (26), quando está prevista a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A ideia do autor da PEC, senador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da votação dessas matérias.

O senador argumenta que a mudança vai fortalecer esse mecanismo de democracia direta. Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído por pelo menos cinco estados. Atualmente esse número é de aproximadamente 1,5 milhão de cidadãos.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, antes de seguir para a Câmara. O relator entende que o rito de apreciação dos projetos de iniciativa popular deve ser similar ao das medidas provisórias. Para ele, em termos de urgência é indispensável que haja “isonomia” entre as propostas originárias do Poder Executivo (medidas provisórias) e aquelas sugeridas pelos cidadãos, no exercício da soberania popular.

Agência Senado

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Entre os deputados, a divergência em torno da reforma dos militares (PL 1645/19) já começa no nome. Enquanto o governo chama as mudanças de reestruturação das Forças Armadas sob o argumento de que os militares não têm aposentadoria, mas um sistema de proteção social, outros deputados afirmam que a reforma previdenciária dos militares foi encolhida com aumentos de salários.

A reforma dos proventos de aposentadoria dos militares prevê um aumento escalonado de 7,5% para 10,5% nas contribuições pagas para futuras pensões de filhos e cônjuges. O valor também passaria a ser cobrado de pensionistas, alunos, cabos e soldados. Também aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos, mas quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio. Ou seja, quem tiver 20 anos de serviço, terá que cumprir 31,7 anos.

A transição dos civis é mais rígida. O trabalhador só terá a possibilidade de pedágio se estiver a dois anos de se aposentar e ele será de 50% do tempo que faltar. A opção não será oferecida aos servidores públicos civis. Além disso, as mudanças de alíquotas de contribuição para os servidores civis será imediata.

Agência Câmara Notícias

A Polícia Federal prendeu na terça-feira, 19/03, na cidade de Espírito Santo, Região Leste Potiguar, distante cerca de 76 km da capital, um ex-vereador daquele município, condenado a seis anos de reclusão por falsificação de documento e estelionato.

O nome do ex-vereador não foi divulgado oficialmente pela Polícia Federal.

A ação se deu em decorrência do cumprimento de um mandado de prisão expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN.

Após submetido a exame de corpo de delito no ITEP, o preso permanece custodiado na Superintendência da PF, à disposição da Justiça.

Informações do Blog do BG

Foto: Carl de Souza/ AFP

Uma semana após as prisões do ex-PM reformado Rennan Lessa e do ex-PM  Élcio Queiroz, acusados pela Polícia Civil e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ) de executarem Marielle Franco e Anderson Gomes, trechos do inquérito da Polícia Federal (PF) que se debruça sobre a obstrução nas investigações do caso apontam o ex-deputado estadual Domingos Brazão como um dos possíveis “mandantes do assassinato”.

A informação foi revelada pelo portal UOL. Segundo a reportagem, duas fontes que são ligadas ao caso confirmaram que esta é uma das linhas de apuração que constam no inquérito da Delegacia de Homicídios da Capital (DH).

Brazão integrou o MDB e foi conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O ex-deputado foi afastado em 2017 da sua função de conselheiro após a denúncia de recebimento de propinas para não fiscalizarem obras. A Operação “Quinto do Ouro”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) que resultou na prisão temporária de Brazão e outros  cinco conselheiros do TCE também teve como alvo o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB), que está em prisão domiciliar desde março do ano passado após uma investigação que atrelou o ex-deputado, líder do clã Picciani, à máfia dos transportes no Rio.

O nome de Brazão já havia surgido anteriormente no Caso Marielle. O ex-deputado teria ligações com o delegado federal, Hélio Khristian, que apresentou o policial militar, Rodrigo Ferreira, conhecido como “Ferreirinha”, como a testemunha que, em maio de 2018, apontou o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o miliciano Orlando de Curicica como mandantes do crime.  O PM procurou, espontaneamente, o delegado da Polícia Federal para contar que ouviu uma conversa entre Curicica e Siciliano, num restaurante no Recreio dos Bandeirantes, em junho de 2017, em que Marielle foi citada. De acordo com reportagem do UOL, Brazão e Siciliano teriam uma disputa territorial por votos numa área dominada pela milícia  na zona oeste do Rio o que teria motivado a acusação contra o vereador.

O conselheiro afastado do TCE – RJ também foi citado na CPI das Milícias em 2008. Marcelo Freixo (PSOL), à época deputado estadual no Rio de Janeiro, presidiu a Comissão que em seu relatório final pediu o indiciamento de 225 políticos, policiais, agentes penitenciários, bombeiros e civis.

Brasil de Fato

Matéria completa aqui: https://www.brasildefato.com.br/2019/03/20/ex-deputado-do-rio-e-apontado-como-possivel-mandante-do-assassinato-de-marielle/

Imagem: Reprodução/Redes Sociais

Desde o ano passado, uma estátua japonesa macabra, apelidada de Momo, vem assustando as pessoas por estar promovendo o suicídio de crianças através de desafios em aparições nos vídeos hospedados na plataforma do YouTube. A história ganhou notoriedade no Brasil quando a personagem foi relacionada ao caso de uma jovem de 13 anos que cortou seus pulsos em Pernambuco.

No início de março, o YouTube, ao ficar ciente da gravidade e das proporções que o caso vinha ganhando, afirmou que não encontrou nenhuma evidência de vídeos desse tipo em sua plataforma e decidiu desmonetizar os conteúdos audiovisuais que tratassem do tema.

Todavia, parece que a Momo decidiu mudar um pouco de ares. Ao que tudo indica, ela se mudou para o YouTube Kids, braço da plataforma dedicado especialmente para as crianças. De acordo com relatos, a personagem macabra está aparecendo em momentos aleatórios das imagens, transmitindo mensagens suicidas e ensinando métodos de como executar esse procedimento utilizando equipamentos que podem ser facilmente encontrados dentro de casa, além de encorajar os pequenos a atacarem os seus pais com objetos cortantes e/ou armas.

Tech na Net

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro vai se encontrar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na tarde de hoje (19), na Casa Branca. Eles se reúnem sozinhos, inicialmente, no Salão Oval e, em seguida, haverá uma conversa ampliada, incluindo as equipes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos (EUA).

“A expectativa [para o encontro] é ótima. O presidente Trump já demonstrou, por meio da sua fidalguia na recepção ao nosso presidente, nos colocando na Blair House, que esse encontro será histórico para ambos os países”, disse ontem (18) o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros.

Bolsonaro e sua comitiva estão hospedados na Blair House, palácio que faz parte do complexo da Casa Branca. No local já se hospedaram os presidentes Dilma Rousseff, Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.

Bolsonaro viaja acompanhado por seis ministros: Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Paulo Guedes (Economia), Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Tereza Cristina (Agricultura), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Parcerias

Ontem (18), na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Bolsonaro e Guedes defenderam maior aproximação comercial com os Estados Unidos (EUA) e convidaram os empresários daquele país a investir no Brasil.

Após a reunião bilateral, o presidente brasileiro seguirá para o Cemitério Nacional de Arlington, onde estão enterrados mais de 400 mil militares que participaram das guerras pelos EUA. No local, o presidente participará de uma cerimônia e depositará flores no túmulo do solado desconhecido.

Agência Brasil

O secretário Nacional de Aviação Civil (SAC), Ronei Saggioro Glanzmann, durante reunião sobre estratégias da aviação. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O leilão para concessão de 12 aeroportos brasileiros ocorre nesta sexta-feira, em São Paulo. A estimativa do governo é que até 12 empresas, com capitais nacionais e estrangeiros, participem do processo e poderão apresentar propostas para arrematar os aeroportos, que hoje são administrados pela estatal Infraero.

A meta mínima do governo federal é  arrecadar com o leilão 2 bilhões e 100 milhões de reais, que seria o valor da outorga da autorização. Ainda está previsto que os futuros concessionários invistam, nos próximos 30 anos, 3 bilhões e meio de reais em melhorias na capacidade de atendimento dos terminais.

Os aeroportos estão divididos em três blocos. Tem o bloco do Nordeste, que inclui os aeroportos das capitais Recife, Maceió, Alagoas, Aracajú e João Pessoa, além dos municípios de Juazeiro do Norte, sertão do Ceará, e Campina Grande, na Paraíba. No bloco do Sudeste estão previstos os leilões dos aeroportos de Vitória, no Espírito Santo, e Macaé, no Rio de Janeiro.

O terceiro bloco é o do Centro-Oeste, com 4 aeroportos no Mato Grosso, o da capital Cuiabá, e os de Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. Juntos, os 12 aeroportos que vão a leilão hoje somam 9,5% do mercado doméstico e atendem 20 milhões de passageiros por ano.

Essa é a quinta rodada de concessões de aeroportos, iniciadas em 2011, com o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte. A aposta do atual governo é que as concessões podem trazer melhorias na qualidade do serviço com novos investimentos.

O governo deve anunciar também nesta sexta-feira, concessões de mais 22 aeroportos – a serem realizadas em agosto de 2020. De acordo com o cronograma oficial, a 7ª e última rodada de concessões, com 21 aeroportos, ocorrerá até o primeiro trimestre de 2022.

EBC

Foto: Procon/Divinópolis (MG)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou, recentemente, o seu ranking anual de atendimentos. Em 2018, as dúvidas e queixas sobre telefonia móvel e fixa, TV por assinatura e internet seguiram na quarta posição, com 15%. A TV por assinatura, seguidos por problemas com combos de serviços e telefonia móvel pré-paga, foram os temas mais questionados.

O advogado do IDEC, Igor Marchetti, conta que a principal reclamação é de cobrança indevida. Segundo ele, mesmo depois de o cliente ter cancelado o contrato, às vezes existem cobranças extras. Neste caso, o consumidor deve pedir o cancelamento desta cobrança.

“A gente recomenda que, nestes casos, o consumidor, antes de fazer o pagamento indevido, ele mande uma carta para a empresa, questionando o pagamento, ou a cobrança do valor, falando que: ‘olha, não tem menção contratual, então eu desejo que vocês cancelem, se vocês não cancelarem essa cobrança, vai configurar uma prática já inequívoca da empresa’. Então, o consumidor deve ficar atento, porque se ele pagar esse valor, ele pode pedir o devolução em dobro”, alerta.

Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, possui um canal de atendimento ao consumidor, seja por telefone ou pelo site. Outra forma de resolver o problema é por meio do site consumidor.gov, que é um serviço do Ministério da Justiça. A plataforma permite que você tenha um atendimento direcionado às principais empresas de telecomunicações, e o índice de resolução dos pedidos chega a 90%.

De acordo com o chefe de gabinete do Procon do Distrito Federal, Vinícius Fonseca, existem várias outras formas de o consumidor fazer a reclamação.

“Ele pode optar por ir até o site, buscar o consumidor.gov, ele pode buscar pela Anatel, ele pode buscar pelo Procon, assim como ele tem a possibilidade de buscar pela Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça também tem o serviço pelo Juizado Especial sem a necessidade de advogado. Então, existe diversas formas em que o consumidor pode estabelecer o seu direito, ou buscar qualquer tipo de indenização referente a uma negativação que seja indevida ou qualquer coisa neste sentido”, comenta.

O especialista do Procon-DF, Vinícius Fonseca, lembra que é preciso que o consumidor conheça a lei, o que evita prejuízos.

“A conscientização é sempre importante, porque constantemente ele (consumidor) não percebe que tem o direito de fazer uma reclamação ou de buscar um caminho para resolver algumas diligências que têm. Grande parte das vezes, o pessoal deixa para depois e não faz a reclamação. De toda maneira, é interessante que o faça, para que esses órgãos que a gente mencionou tenham um cadastro de casos que são mais corriqueiros, porque aí, depois, a gente pode pensar em uma ação coletiva, no qual a gente pode verificar o trabalho do Ministério Público também, que é interessante”, afirma.

O número de reclamações registradas no ano passado na Anatel caiu 13,6% em relação a 2017. No total, foram recebidas dois milhões e novecentas mil reclamações nos canais de atendimento da agência.

Agência do Rádio Brasileiro

IMAGEM: SHUTTERSTOCK

Uma mulher de 32 anos sofreu uma grave reação alérgica e quase morreu após engolir o esperma do namorado durante o sexo oral. Segundo os médicos, a presença de uma substância no sêmen do rapaz teria ocasionado o episódio, que aconteceu em Alicante, no litoral da Espanha.

Após dar entrada no Hospital General Universitari d’Alacant apresentando vômito intenso, dificuldade para respirar e urticária, a mulher revelou ser alérgica a penicilina, mas negou ter tomado o antibiótico ou consumido qualquer alimento incomum antes do sexo.

Entretanto, uma análise mostrou que o namorado da espanhola, de 31 anos, estava tomando ácido amoxicilina-clavulânico, um tipo de penicilina, para tratar uma infecção no ouvido. Então, quando a mulher ingeriu o sêmen do parceiro, ocorreu a reação alérgica.

O caso, considerado inédito pelos médicos foi relatado na revista científica “BMJ Case Reports”.

Vix/Meia Hora

 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

Agência Brasil

Foto: João Maria Alves

Por apenas 15 décimos (113,75 x 113,60), a Escola de Samba Balanço do Morro conquistou o bicampeonato do Carnaval de Natal, realizado pela Prefeitura do Natal no Polo Ribeira.

Malandros do Samba ficou em segundo lugar (113,60) e a Águia Dourada em terceiro, com 111.75. A apuração aconteceu na tarde desta quinta-feira, 7, no Museu de Cultura Popular Djalma Maranhão, na Ribeira.

Batuque Ancestral ficou com o primeiro lugar do grupo de acesso, com União do Samba em segundo. No Grupo B a campeã foi Acadêmicos do Morro ficou com o primeira colocação.

A mesa de apuração foi composta por representantes da Secretaria de Cultura através do secretário Dácio Galvão, da diretora de projetos Odinelha Targino, do Departamento Jurídico da Funcarte e representantes das escolas de samba, com ampla cobertura da imprensa.

Os desfiles aconteceram sábado (2) e domingo (3), na avenida Duque de Caxias (Polo Ribeira) com 11 escolas sendo classificadas através dos editais da Prefeitura do Natal: Confiança do Samba, Batuque Ancestral, União do Samba, Acadêmicos do Morro, Império do Vale, Asas de Ouro, Imperatriz Alecrinense, Grande Rio do Norte, Malandros do Samba, Águia Dourada e Balanço do Morro.

Agora RN

José Aldenir / Agora Imagens

Depois da reforma da Previdência, o governo federal pensa em propor o fim da unicidade sindical – sistema mediante o qual um único sindicato representa determinada categoria na mesma base territorial.

Para o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a ideia é permitir a concorrência entre essas entidades e “estimular a melhoria de performance e a prestação de serviços aos associados”.

“Os trabalhadores filiados aos sindicatos hoje são reféns de uma espécie de cartório de sindicatos no País, que muitas vezes não os representam como deveriam, ou prestam serviços de baixa qualidade”, afirma o ex-deputado.

Para abolir esse sistema, a mudança precisa ser enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Outro objetivo do governo, segundo Marinho, é “retirar a tutela do governo” na concessão das cartas sindicais, documento que atesta a permissão para o funcionamento da entidade, e “evitar interferências políticas indesejáveis”.

A concessão de cartas sindicais esteve no centro de uma investigação deflagrada no ano passado na Operação Registro Espúrio, que levou o então ministro do Trabalho Helton Yomura a ser afastado e, logo depois, pedir demissão. A pasta, hoje extinta e fundida ao Ministério da Economia, também chegou a suspender a liberação dos registros.

Na última sexta-feira, 1º de março, às vésperas do carnaval, o governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União uma Medida Provisória para deixar ainda mais claro o caráter facultativo da contribuição sindical.

O texto, que entrou em vigor imediatamente, também endureceu as regras de cobrança, passando a exigir que os trabalhadores autorizem individualmente o pagamento e o façam por meio de boleto bancário.

As associações de servidores públicos também não poderão mais descontar diretamente na folha de pagamento do funcionalismo as mensalidades e contribuições sindicais. Assim como os demais trabalhadores, os servidores que quiserem recolher a contribuição precisarão solicitar a emissão de um boleto bancário para só então efetuar o pagamento.

Em 2018, as entidades sindicais receberam R$ 580 milhões repassados após o desconto em folha dos servidores públicos, segundo dados do governo informados a pedido do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Agora RN

Integrantes da CNBB em Brasília (Foto: Reprodução)

Ação tem o intuito de estimular a população a se envolver na formulação de políticas públicas do país

A Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) lançou a Campanha da Fraternidade de 2019, nesta quarta-feira (6), com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”.

A ação tem o intuito de estimular a população a se envolver na formulação de políticas públicas. O texto-base da campanha descreve, por exemplo, as etapas da elaboração de uma nova lei e cita os canais de participação social assegurados pela Constituição, como o projeto de lei de iniciativa popular.

O cardeal Sérgio da Rocha, presidente da CNBB, ressaltou que a igreja já se manifestou em governos anteriores a respeito de garantir os direitos sociais da população, visando ao bem comum e principalmente à parcela mais fragilizada da população.

“Nós temos ressaltado aquilo que já em governos anteriores tínhamos alertado para que não ocorra perda de direitos sociais ou retrocessos na conquista de direitos sociais. Neste momento nós continuamos também a alertar para que ao pensar a vida política do país, sobretudo política públicas, se assegure os direitos fundamentais da população, especialmente aos mais pobres sem perdas de direitos sociais e sem retrocessos”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o Ministério Público brasileiro tem uma missão de zelar por políticas públicas de qualidade e lembrou que o diálogo feito na conferência está diretamente relacionado com a Constituição e com os direitos dos cidadãos”.

“O que se quer e o que a Constituição brasileira quer é que as políticas públicas sejam para todos. Elas devem ser desenhadas de modo a atender à toda população, aos que precisam do serviço público, que não exclua ninguém.Tudo isso é muito importante de ser discutido pelos brasileiros junto com o Estado, junto com os gestores da política pública e junto com o Ministério Público”.

Criada em 1962, a Campanha da Fraternidade é apresentada todo ano na Quarta-Feira de Cinzas, quando tem início a Quaresma, período de 40 dias que antecede a Páscoa.

Agência do Rádio Brasileiro

Na última quarta-feira (27), um homem foi preso acusado de matar o seu companheiro com golpes de picareta, após um desentendimento bizarro. Vanderlei Cordeiro da Silva, de 55 anos, golpeou o seu companheiro Alisson, após ele não aceitar fazer sexo sem camisinha.

O corpo da vítima foi encontrado já em estado de decomposição, junto com alguns entulhos de um quintal no Residencial Marial Fiúca, em Rondonópolis.

Segundo informações do site “O Bom da Notícia”, que teve acesso ao depoimento, o acusado disse ao delegado Thiago Damasceno, que estavam em processo de separação e ele [Vanderlei] queria fazer sexo sem preservativo com o namorado. Após recusa, ambos entraram em discussão.

Vanderlei revelou ainda que a vítima passou a humilhá-lo dizendo que ele seria “viado frouxo, bucho quebrado”. Os dois entraram em luta corporal, então Vanderlei pegou a picareta e golpeou a vítima. A Polícia Militar foi chamada após os vizinhos perceberem o sumiço do casal e sentirem o cheiro ruim no quintal.O caso ainda está sendo investigado.

Via Super Pride

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Desde a promulgação da Constituição de 1988, as regras da Previdência já foram mudadas seis vezes. A primeira emenda constitucional (EC 3/93) sobre o tema veio cinco anos depois da nova Carta Magna, e instituiu contribuições da União e dos servidores para o custeio de aposentadorias e pensões.

Em 1998, outra emenda (EC 20/98) foi chamada pela primeira vez de reforma. Ela extinguiu a aposentadoria proporcional do regime próprio de Previdência e estabeleceu idades mínimas para a aposentadoria de servidores públicos. Além disso, para os segurados do INSS, determinou a contribuição mínima de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

Cinco anos depois, em 2003 (EC 41/03), outra emenda fixou teto para os benefícios nas esferas federal, estadual e municipal, além de determinar o cálculo de aposentadorias e pensões pela média das remunerações dos trabalhadores. Também acabou com a integralidade e a paridade das aposentadorias no serviço público. Criou também a contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas.

A mudança feita em 2005 (EC 47/05) colocou critérios diferenciados para a aposentadoria de pessoas com deficiência e trabalhadores em atividades de risco. Em 2012, outra emenda constitucional (EC 70/12) promoveu a revisão de aposentadorias por invalidez do serviço público, determinando a concessão pelo valor integral da remuneração. A última modificação foi feita em 2015 (EC 88/15), com o aumento da aposentadoria compulsória dos servidores públicos de 70 para 75 anos de idade.

Agência Câmara Notícias

Foto: Tânia Rego / Agencia Brasil

A Caixa Econômica Federal destinará 1% da arrecadação total das loterias por ela administradas para o Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). O percentual será deduzido do valor do prêmio bruto das apostas. É o que estabelece o Projeto de Lei 580/2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Pode-PR), em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto é relatado pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), e, depois do exame na CAS, será analisado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O Funcap foi criado pelo Decreto-Lei 950, de 1969, e seus recursos são destinados ao suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, primeiros socorros e artigos de higiene, roupas e agasalhos, material necessário à instalação e operacionalização e higienização de abrigos emergenciais, combustível, equipamentos para resgate, saneamento básico emergencial, apoio logístico às equipes nas operações; desobstrução de vias, desmonte de estruturas danificadas e remoção de escombros, entre outros.

Para aplicação dos recursos do Funcap, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública ou da situação de emergência pelo governo federal.

Agência Senado

Foto: Divulgação/Prefeitura de Farroupilha (RS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu nesta sexta-feira (1º) a venda de 46 planos de saúde. A proibição começa a valer em 11 de março e tem como objetivo melhorar o serviço oferecido aos consumidores. Esses planos só poderão voltar a ser comercializados quando as operadoras corrigirem falhas e comprovarem as melhorias.

Para definir quais planos teriam a venda suspensa, a ANS usou os resultados trimestrais do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha o desempenho do setor para a proteção de beneficiários. No último período, foram registradas reclamações sobre cobertura, prazo e rede de atendimento dos planos operados por 13 empresas. A relação completa pode ser conferida aqui.

Liberação

Ainda nesta sexta-feira (1°), a ANS liberou a comercialização de sete planos de saúde de duas operadoras que estavam suspensas em decisões anteriores. A retomada das vendas desses serviços também foi marcada para 11 de março.

Reprodução: Twitter

Pela primeira vez, a Mancha Verde é a grande campeã do Grupo Especial do carnaval de São Paulo de 2019. Com o enredo “Oxalá, salve a princesa. A saga de uma guerreira negra”, a escola trouxe para o Anhembi a história de uma princesa africana Aqualtune, avó de Zumbi dos Palmares, e discutiu escravidão, direitos de negros e mulheres e intolerância religiosa.

Em uma disputa acirrada a Acadêmicos do Tatuapé ficou com o vice-campeonato.

Nove quesitos foram avaliados, por quatro jurados cada: Bateria, Samba-enredo, Evolução, Fantasia, Harmonia, Comissão de Frente, Mestre Sala e Porta Bandeira, Enredo, Alegoria. As notas fracionadas variaram de nove a dez.

A campeã e as outras quatro escolas mais bem colocadas vão participar do desfile das campeãs na sexta-feira (8).

EBC

 

Contribuição deixou de ser obrigatória desde 2017, mas ainda há casos de descontos em salários de trabalhadores – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União deixa claro que a contribuição sindical só poderá ser cobrada com autorização dos trabalhadores. O texto determina que a permissão deverá ser individual, expressa e por escrito.

Com a medida, fica proibido o desconto diretamente dos salários pelas empresas. A partir de agora, a taxa será paga por boleto, enviado aos trabalhadores somente com autorização prévia.

A reforma trabalhista, aprovada em 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória. No entanto, ainda há casos de descontos em contracheques de trabalhadores. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a medida pretende também impedir que sindicatos entrem na justiça para driblar a legislação.

A medida provisória já está em vigor e tem força de lei. Para não perder a validade, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 120 dias.

Portal Brasil