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O cidadão será automaticamente encaminhado para o Disque 180 sem precisar refazer a ligação para realizar denúncias específicas

Com o objetivo de dar mais agilidade ao atendimento das denúncias sobre violência contra a mulher, começa a funcionar nesta sexta-feira (11) o redirecionamento automático de ligações entre o Disque 100 (Direitos Humanos) e o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

O que muda?

Agora, quando um cidadão ligar para o Disque 100 com denúncia relativa à mulher, será automaticamente encaminhado para o Disque 180, sem a necessidade de refazer a ligação.

Destino das denúncias

O serviço gratuito de atendimento telefônico funciona 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. As denúncias recebidas são analisadas, tratadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis.

Volume de informações

O balanço anual do Disque 100 indicou para 2017 o total de 3.300 ligações de denúncias sobre violência contra a mulher somente nesse serviço.

Disque 100

O canal recebe demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua e outros, como quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade.

Disque 180

O canal recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

Informações do Portal Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Presidente quer deixar o texto pronto para votação no Plenário quando a intervenção terminar

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não acredita ser possível suspender a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro para votar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe o foro privilegiado nos casos de crimes comuns (PEC 333/17).

Segundo Maia, a intervenção ainda não apresentou os resultados esperados e, oficialmente, a estrutura administrativa ainda não foi criada já que o interventor não recebeu os recursos para nomear os servidores para os cargos comissionados. “Não estou vendo essa janela [de interromper a intervenção para votar a PEC]. Talvez, em algum momento, quando o interventor tiver os cargos comissionados já liberados para nomear a estrutura administrativa”, afirmou o presidente.

Para Rodrigo Maia, o ideal é dar prosseguimento à tramitação da PEC do Foro Privilegiado na comissão especial e deixar o texto pronto para votação no Plenário.

Agência Câmara Notícias

Foto: Reprodução: WhatsApp

Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca de Macaíba oferece assessoria sobre o assunto

Criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de prestar um atendimento diferenciado aos pequenos produtores, O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) se consolidou como uma política de crédito efetiva em 4.963 municípios do Brasil, espalhados por todas as regiões.

Os agricultores familiares interessados em participar do programa devem atender a algumas condições. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca de Macaíba (SEMAPE) está oferecendo assessoria para que os pequenos produtores locais possam conhecer e usufruir dos benefícios do Pronaf Mais Alimentos.

Por meio do programa, os pequenos produtores podem, por exemplo, adquirir equipamentos agrícolas como tratores. “Estamos de portas abertas para atender a todos que nos procurarem aqui na nossa sede.”, declarou o secretário Francisco Maia. A Emater/RN também é outro órgão que presta assessoria.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (10), por negar mais um recurso com o qual a defesa pretendia conseguir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Cutiriba.

Celso de Mello seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, que já havia negado o recurso.

Participaram também do julgamento os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que compõem a Segunda Turma do STF. Todos rejeitaram o pedido de liberdade.

Ministro mais antigo do STF, Mello voltou a afirmar que considera “esdrúxula execução provisória de condenação criminal sem trânsito em julgado”, antes do julgamento das apelações a instâncias superiores. No entanto, ele afirmou que o caso de Lula já foi debatido em plenário pela Corte, e que por isso negaria o recurso do ex-presidente “em respeito ao princípio da colegialidade”.

O julgamento, iniciado na última sexta-feira, ocorreu no plenário virtual, ambiente em que os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico, sem se reunirem presencialmente.

EBC

Rádio Agência Nacional – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quer estender para todas autoridades com foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.

Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes sobre o tema. As súmulas são normas que obrigam todo o Judiciário a seguir o entendimento em seus julgamentos.

Em uma delas, o ministro sugere que o entendimento aplicado a deputados e senadores seja estendido a todas as autoridades com foro privilegiado, previsto na Constituição. Na outra, ele quer que as normas estaduais que garantem foro a outras autoridades sejam consideradas inconstitucionais.

Mas Toffoli adiantou que considera difícil ampliar a restrição ao foro privilegiado a partir da súmula vinculante. Ele entende que seria mais adequado o Congresso Nacional debater o assunto.

Na última semana, o plenário decidiu que o Supremo só deve apreciar crimes ocorridos em função e durante o mandato. Todos os demais devem ser encaminhados para a Primeira Instância. Pelo menos 44 processos já foram remetidos para instâncias inferiores, depois dessa decisão.

O ministro Toffoli lembrou que hoje existem cerca de 55 mil autoridades com alguma prerrogativa de foro especial no Brasil.

Uma moradora do bairro do Ipsep, na Zona Sul do Recife, encontrou uma cobra devorando um pato no quintal de casa na manhã desta quarta-feira (9). Uma equipe da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma) foi até o local para resgatar o animal.

Fotos: Reprodução/WhatsApp

A família acionou o Cipoma, mas disse que o resgate demorou sete horas para chegar porque a viatura da companhia estava na oficina. Por conta disso, a cobra foi posta em um tonel de plástico por um vizinho.

Informações do G1/PE

Projeto da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) também beneficia mulheres responsáveis pelo cuidado de pessoas com deficiência. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8). O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.

O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência.

A autora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressalta que a separação dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é “a condenação de inocentes”.

— Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. O vir à luz é sair do ventre materno acolhedor para o mundo da escuridão, das celas imundas, frias e inóspitas. A certidão de nascimento é uma sentença — criticou.

Progressão de pena

O projeto permite que as mulheres gestantes e as que já são mães de crianças possam ser beneficiadas com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos.

Atualmente, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos.

Simone Tebet ressaltou que mais 60% da população carcerária feminina responde por tráfico de drogas — um crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, ainda segundo a senadora, essas mulheres não representam perigo à sociedade: é comum que elas sejam condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas por seus companheiros.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto foi aprovado em caráter terminativo, mas houve recurso para a análise da matéria no Plenário. Para o relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o fim do tempo mínimo para progressão de pena é importante para “promover o bem-estar da criança e da pessoa deficiente cuja mãe ou responsável esteja de qualquer forma presa”.

Agência Senado

Pixabay

Setores de comércio e serviços irão movimentar R$ 17,05 bilhões na data

Levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) prevê as melhores vendas dos últimos cinco anos para o Dia das Mães de 2018. Até este domingo (13), 111,5 milhões de consumidores irão comprar presentes com valor médio de R$ 152,98.

A maioria dos presentes será paga à vista, indica a pesquisa, com 24% no cartão de débito e 3% em dinheiro, além de 28% de produtos comprados em parcelas no crédito. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), SPC e CNDL, os presentes mais escolhidos são roupas, perfumes, calçados e cosméticos.

Na data, os setores de comércio e serviços irão movimentar R$ 17,05 bilhões. Serão contratados cerca de 21,1 mil trabalhadores temporários para, número superior ao de 2017, quando foram admitidas 20,4 mil pessoas.

Portal Brasil

Para Rubens Bueno, a retirada de pauta de seu requerimento que buscava discutir a matéria revela uma vontade de “blindar criminosos”. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância voltou a provocar polêmica na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (8).

O motivo foi um requerimento apresentado pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), pedindo a realização de uma audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa clara no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

O requerimento previa a presença dos seguintes convidados: Marcelo Neves, professor da Universidade de Brasília (UnB); Sepúlveda Pertence, advogado e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF); Ellen Gracie, ministra aposentada do STF; e Carlos Ari Sundfeld, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo era debater o tema antes da apresentação do relatório, prevista para este mês em plano de trabalho apresentado por Bueno.

O pedido de audiência pública acabou retirado de pauta após deputados argumentarem a impossibilidade de se analisar qualquer mudança na Constituição durante a vigência de intervenção federal, como a que ocorre na segurança pública do Rio de Janeiro.

Diante da retirada de pauta, Rubens Bueno afirmou que não vai mais propor debates sobre o assunto, mas, sim, apresentar o relatório diretamente à CCJ.

Agência Câmara Notícias

ASSECOM/RN – O Governo do Estado conclui até a próxima sexta (11) o pagamento do mês de abril de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já receberam o salário em 27/04, dentro do mês trabalhado. Hoje (08) foram pagos os servidores da área de Segurança Pública: Sesed, Sejuc, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, GAC e Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Na sexta-feira (11) recebem os servidores da Saúde e os demais que recebem até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

Foto: Agência Brasil

A Receita abre hoje (8), às 9h, consulta a lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda. As restituições residuais são de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, somando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85,3 milhões, são de contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

 Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Aplicativos

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da Internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Foto: STF/Felipe Sampaio

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa declarou nesta terça-feira (8) que não será candidato nas eleições presidenciais deste ano.

– Está decidido. Após várias semanas de muita reflexão, finalmente cheguei a uma conclusão. Não pretendo ser candidato à Presidente da República. Decisão estritamente pessoal – escreveu Barbosa em sua página no twitter.

Reprodução: Twitter

Anteriormente, o jurista afirmou que sua família não concordava com a candidatura.

O ex-ministro se filiou ao PSB no começo de abril e chegou a aparecer com 10% das intenções de voto em pesquisas divulgadas em abril.

Pleno News

Os estudantes dos cursos de graduação presencial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) têm até o final de junho para participar da 5ª Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural das Universidades Federais. O levantamento é uma iniciativa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Fórum Nacional de Assistência Estudantil (Fonaprace), com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino público superior.

As informações coletadas servirão de subsídio para políticas públicas voltadas aos próprios estudantes, de modo a auxiliar na criação de ações de assistência estudantil por meio de diagnósticos, análises, acompanhamentos e avaliações. A reitora da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz, ressalta que a adesão de todos os discentes é extremamente importante para a consolidação dos dados, que beneficiam os universitários ao nortear a definição de políticas que atendam às suas necessidades reais.

Os dados disponibilizados durante a coleta serão mantidos em segurança e total sigilo, já as informações pessoais serão utilizadas apenas para identificação no acesso à plataforma da pesquisa. Para responder ao questionário, os estudantes devem acessar o site www.perfil.ufu.br, informar o número do CPF e selecionar a UFRN, no menu Escolha uma Instituição.

Via ASCOM – Reitoria/UFRN

Reprodução: WhatsApp

O final de semana foi repleto de atividades na Vila Olímpica de Macaíba. Neste domingo (06/05), além dos vários jogos amistosos de futebol e futebol society, o local também recebeu uma partida de Futebol Americano entre Bull Potiguares/RN x Apaches/PE,  em uma disputa que serviu como preparatório para a Liga Nordeste de Futebol Americano.

A cada dia que passa, a Vila Olímpica da nossa cidade se consolida como uma das melhores praças esportivas públicas de todo o Rio Grande do Norte.

Foto – Reprodução/EPTV

Um helicóptero que levava a noiva para o casamento caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, no fim da tarde desse sábado (05). Na aeronave estavam mais duas pessoas, o piloto e fotógrafo .

O caso foi divulgado pelo Twitter do Corpo de Bombeiros de São Paulo. A aeronave rodopiou no ar três vezes antes de cair e pegou fogo após a queda.

Felizmente os ocupantes conseguiram escapar, o fotógrafo e o piloto tiveram ferimentos leves e foram socorridos por ambulância, a noiva não se machucou. Após o ocorrido o casamento continuou, segundo informações da EPTV.

Via Midiamax

ASSECOM/RN – A segunda semana da Campanha de Vacinação contra a Influenza se encerra com dados positivos para o Rio Grande do Norte, que já vacinou 149.240 mil pessoas, atingindo uma cobertura vacinal de 20,73%. Assim, o estado ocupa o 2º lugar no Nordeste, 9º lugar no Brasil e sua cobertura vacinal se encontra superior à média da região (15,38%) e do Brasil (19,9%).

Entre os municípios do RN, Natal está em primeiro lugar, com uma cobertura vacinal de 27,8%, em segundo vem Mossoró, com 26,1%, e em terceiro lugar se encontra Parnamirim, com 22,5%. A estimativa é de que 879.430 pessoas sejam vacinadas no estado, de modo a se atingir a meta de vacinar, pelo menos, 90% dos grupos elegíveis para a campanha, que prossegue até 01 de junho, sendo 12 de maio, o dia de mobilização nacional.

Fazem parte dos grupos a serem imunizados as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 5 anos de idade (4 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

As vacinas vêm sendo enviadas pelo Ministério da Saúde ao RN em sete remessas no decorrer da campanha. Na última quinta-feira (03), chegou a terceira remessa e até o momento o estado recebeu 444 mil doses, o que corresponde a quase 45% do total a ser recebido. De acordo com a coordenadora estadual de Imunizações, Katiucia Roseli, “a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está concentrando esforços para que os municípios vacinem o máximo possível de pessoas pertencentes aos grupos prioritários. O objetivo é que assim se possa reduzir as internações, complicações e óbitos causados por influenza”.

Portal Brasil – Medidas adotadas pelo Governo do Brasil criaram condições para que o País melhorasse em um ranking global que compara a taxa de juros entre 40 países. Segundo pesquisa com base em relatórios da gestora de recursos Infinity Asset Management, o Brasil passou para a 6ª posição.

Para o economista-chefe da Infinity, Jason Vieira, a melhora na lista é um reflexo do atual ciclo econômico, no qual há queda de Selic e da inflação ao mesmo tempo. Ele alerta, no entanto, que para o País evoluir mais depende também do comportamento de outros países.

O economista, para chegar a esse número, desconta a inflação projetada para os próximos 12 meses da taxa Selic . De acordo com esse cálculo, o juro real no Brasil, atualmente, está em 2,54% ao ano. Com essa melhora, o País ultrapassou Turquia, Argentina, México, Rússia e Índia.

A avaliação de Vieira é de que o Banco Central ainda deve fazer pelo menos mais um corte na Selic, o que pode influenciar esse ranking. “Acredito que o Banco Central deve fazer mais alguns movimentos [de corte] antes das eleições”, afirma. “O BC tem dito com todas as letras que vai ter um corte”, observa.

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Domingos Sávio foi escolhido para integrar comissão do PARFOR

O secretário municipal de Educação macaibense, Domingos Sávio de Oliveira foi escolhido pela comissão do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR) para integrar o programa, que discute todas as ações de formação continuada e formação inicial de professores no Brasil.

Todas as demandas de formação de professores da Educação macaibense serão discutidas no Comitê por intermédio da ação do secretário. O PARFOR também conta com representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e é vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Neste contexto de formação inicial e continuada de professores, a Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), tem investido em uma série de formações continuadas para os docentes do município. No último sábado (28), por exemplo, foram realizados o III Seminário de Educação Infantil e VI Seminário de Inclusão Escolar da cidade.

Assecom-PMM

 

Relator vai propor mudança na Constituição para permitir unificação das polícias civil e militar. Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

O relator da Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civil e Militar, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), informou que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com normas genéricas prevendo a unificação das forças policiais. Segundo ele, caberá a cada estado, individualmente, decidir se fará a mudança de imediato ou não.

“Ao apresentarmos o relatório, no final de junho ou início de julho, podemos deixar na regra geral a possibilidade para que o estado que se sentir apto possa fazer o processo de unificação imediatamente”, disse. “Já aqueles estados que não se sentiremos preparados, poderão analisar mais um pouco essa possibilidade.”

O parlamentar lembrou que a Constituição Federal permite a cada estado definir como será o seu sistema de segurança pública. Ele disse acreditar que as unidades da Federação se convencerão da necessidade da unificação. “Na Alemanha, houve o convencimento de cada ente. É o que pretendemos trazer para a nossa realidade”, comentou.

Agência Câmara Notícias

Os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado. Antonio Cruz/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) restringir o foro por prorrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça. O placar a favor de qualquer restrição foi unânime, com 11 votos.

Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes também foram favoráveis à restrição, mas com um marco temporal diferente. Para os ministros, a partir da diplomação, deputados e senadores devem responder ao processo criminal no STF mesmo se a conduta não estiver relacionada com o mandato.

Durante o julgamento, os ministros chegaram a discutir se a decisão poderia ser estendida para demais cargos com foro privilegiado, como ministros do governo federal, ministros de tribunais superiores e deputados estaduais. A questão foi proposta pelo ministro Dias Toffoli, mas não teve adesão da maioria.

Agência Brasil