Curiosidades Arquivo

Quem esteve visitando o nosso Museu Solar Ferreiro Torto, Macaíba, no início da tarde de hoje (17/07), foi o professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e renomado escritor Alfredo Boulos. A informação foi postada nas redes sociais pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto Bezerra. Além disso, o professor Boulos  também participou de um evento educativo na Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ/UFRN).

Fotos: Marcelo Augusto Bezerra

A Operação Lei Seca do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem se destacando durante as ações de Mobilização Nacional coordenadas pelo Fórum Permanente de Operações Lei Seca do Brasil. A fiscalização empreendida uma vez por mês no território nacional reunindo as coordenações da Lei Seca dos estados brasileiros, mostra nos relatórios divulgados a presença do Rio Grande do Norte assumindo muitas vezes a liderança nos quesitos avaliados.

Os relatórios levam em consideração a proporção de agentes mobilizados em cada ação e aponta a avaliação dos estados brasileiros em referência a três pontos: Quantidade de Autos de Infração de Trânsito (AITs); número de Condutores Abordados; e o cálculo de Teste de Etilômetro efetivados pelas equipes. Nessa situação, foram divulgados os relatórios dos cinco primeiros meses deste ano, configurando o destaque da Operação Lei Seca do RN.

Os dados apresentados confirmam a liderança nacional do RN nos três itens analisados nos meses de janeiro e fevereiro. No mês seguinte, as ações da Operação Lei Seca alcançaram a primeira posição na modalidade Autos de Infração de Trânsito, segunda no número de Condutores Fiscalizados e a terceira no item Teste de Etilômetro. Em abril, os dados apontaram nova liderança nacional nas modalidades de Autos de Infração de Trânsito e de Condutores Fiscalizados, seguido da segunda colocação em Exames de Etilômetro. Por fim, em maio a Operação Lei Seca do RN alcançou o segundo lugar nacional nos três itens avaliados no relatório de Mobilização Nacional.

O combate a motoristas alcoolizados e o fortalecimento das operações nos estados brasileiros conta agora com o Fórum Nacional Permanente da Operação Lei Seca, coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Fórum tem a missão de aperfeiçoar a ação, que atualmente é considerada uma das mais positivas em termos de combate à alcoolemia no país e a que aponta com maior respaldo para a diminuição de mortes no trânsito.

Informações e foto do Portal do Detran/RN

O prazo para cadastrar vai até 23 de agosto

A organização de toda eleição passa pela definição de um cronograma rigoroso para ser seguido por eleitores, candidatos e partidos políticos antes e depois do pleito. O calendário das eleições gerais de 2018 começou a valer já no primeiro dia do ano e amanhã começa o prazo para o cadastro de eleitores que querem votar e não estarão em suas cidades no dia da eleição, é o chamado voto em trânsito.

O secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral, Fernando Alencastro, lembra que o voto é obrigatório, mas há situações em que o eleitor pode deixar de votar. “Por exemplo, se ele está em um estado diferente daquele em que ele tem o seu domicílio eleitoral, ele pode fazer uma justificativa. Se ele deixar de votar sem um motivo justificado, ele tem que fazer o pagamento de uma multa.”

As eleições vão ocorrer em 7 de outubro, no primeiro turno, e em 28 de outubro, onde houver necessidade de segundo turno.

Cada turno é considerado uma eleição diferente. A justificativa de quem não votou por estar fora do domicílio eleitoral poderá ser feita no mesmo dia da eleição. Existe também a possibilidade de apresentação da justificativa no cartório eleitoral no prazo máximo de 60 dias após a eleição.

Agência Câmara Notícias

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O período chuvoso acende alerta para o surgimento de escorpiões no Rio Grande do Norte. Segundo dados do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), do início do ano até junho, já foram notificados 1.186 casos em Natal e 2.036 casos no Estado.

Normalmente, o Ceatox registra cerca de 200 casos mensais no RN, contudo, no período de chuvas, esse número tende a aumentar. Neste ano, o setor ainda não registrou óbitos ocasionados pela picada de escorpiões. Em 2017, o Estado registrou ao todo 4.334 casos, com cinco mortes.

De acordo com o coordenador do Ceatox, Osmar Policarpo, é importante que a população adote medidas de prevenção para evitar os incidentes com animais peçonhentos, sobretudo os aracnídeos. “É bom fazer a inspeção das vestimentas, roupas de cama, toalhas e tapetes antes de usá-los, afastar camas e berços no mínimo 10 centímetros da parede, não deixar lençóis ou cobertores sobre camas e berços que encostem ao chão, limpar periodicamente ralos de banheiro, cozinha, caixas de gordura e quintal, evitar acúmulo de lixo, eliminar restos de comidas nas mesas e no piso após as refeições, retirar entulhos do quintal, entre outras medidas”.

A pessoa que sofrer picada de escorpião deve lavar o local do ferimento com água e sabão, colocar uma compressa com água morna e tomar analgésico. Em seguida, ela deve ligar para o Ceatox, através dos números 9 8803 4140 ou 9 8132 6526. Em casos onde a vítima tenha febre ou convulsões deve procurar o hospital Giselda Trigueiro, no bairro das Quintas, zona oeste de Natal, para tomar o soro antiescorpiônico.

O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive feriados. Considerada uma unidade pública de referência na área de toxicologia clínica, o Ceatox está localizado no primeiro andar do prédio da Sesap, na avenida Deodoro da Fonseca.

Via Agora RN

Imagem ilustrativa: Google (Reprodução)

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A proposta segue para sanção presidencial. Agora, o Congresso pode entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos trabalhos agendado para 1º de agosto.

O PLN 2/2018 já havia sido aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), depois de acordo entre os líderes partidários, que culminou em modificações no relatório apresentado pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC), relator da LDO 2019. O acordo reduziu para 5% o corte obrigatório do custeio administrativo no próximo ano, metade do proposto inicialmente pelo relator. O Congresso derrubou, no entanto, essa previsão de corte para todos os Poderes, que abrange gastos com pagamento de diárias, água, luz e telefone. O relator afirmou que a medida tinha um objetivo pedagógico.

Pelo texto, o atual governo deverá enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019. A meta é diminuir esses benefícios para 2% do PIB. Hoje eles somam 4% do PIB, algo próximo a R$ 300 bilhões por ano.

Os congressistas também decidiram retirar do texto da LDO o dispositivo que proibiria a concessão de reajustes aos servidores e a criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019. A retirada foi defendida pelos parlamentares de partidos da oposição, porém, durante os debates, a maioria dos demais partidos acabou liberando suas bancadas ou orientando o voto pela retirada do texto da LDO do art. 92-A.

Se tivesse sido mantido, esse artigo proibiria “a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras nos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019”.

O artigo foi criticado por vários oposicionistas, entre eles os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) — que apresentou o destaque —, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Hélio José (Pros-DF). O art. 92-A foi rejeitado por 209 votos a 45 na Câmara (com três abstenções) e em votação simbólica no Senado.

Os parlamentares também decidiram reinserir no texto da LDO a preferência para que os bancos oficiais continuem operando transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas. Além disso, foi mantido no texto a proibição, no exercício de 2019, de reajuste da verba destinada aos gabinetes parlamentares e aos demais benefícios relativos ao exercício da atividade parlamentar. Outros destaques que modificariam o texto final foram rejeitados.

Segundo Dalirio Beber, seu relatório foi elaborado com base nas 1.910 emendas apresentadas e em negociações com o governo. O texto, afirmou, prioriza os dois pontos que a curto prazo mais pressionam as contas públicas: excesso de incentivos fiscais e o aumento das despesas obrigatórias, que dobraram de valor desde 2010.

Agência Senado

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Saiu essa bomba, galera. O canal do KondZilla acaba de liberar o clipe oficial da canção com letra vazia “Me Solta”, do Nego Do Borel. No vídeo, gravado em uma das favelas do Rio de Janeiro, o cantor aparece vestido com roupas femininas, fazendo alusão a um gay.

Desde que fotos e vídeos dos bastidores da produção foram divulgadas na redes, os internautas vieram pegando no pé do artista. E não é atoa, afinal, Nego do Borel chegou a mostrar apoio ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro, que é conhecido por seu discurso de ódio para como os gays, mulheres e negros.

Super Pride

Foto: Reprodução/YouTube/Canal KondZilla

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) divulgou nesta quinta-feira (12) um relatório com números que apontam a quantidade de CNHs digitais (CNH-e) emitidas no Rio Grande do Norte desde o início do procedimento, que foi autorizado pelo Governo do Estado em março deste ano. São 3.381 condutores que já portam nos seus aparelhos celulares o documento digital que autoriza a condução de veículo automotor.

O número ainda é considerado pequeno levando em consideração a quantidades de motoristas aptos a solicitar a CNH-e e representa 1,49% do total. Atualmente circulam no estado 227.054 condutores que possuem em suas CNHs o instrumento denominado QR-Code, que nada mais é do que um código em sistema de barras impresso no verso da CNH, o qual é necessário para que a emissão da CNH-e seja efetivada.

Dados do setor de Estatística do Detran mostram o registro de 833.965 condutores no estado, sendo 591.240 motoristas do sexo masculino e 242.725 do gênero feminino. Desse total, 27,23% possuem CNH com QR-code e estão aptos a solicitar o documento na versão digital. Os condutores que não possuem o novo modelo de CNH e desejam ter CNH-e devem solicitar a segunda via do documento físico no Detran.

O diretor geral do Detran, Eduardo Machado, lembrou que no Rio Grande do Norte a CNH-e é emitida sem nenhum custo para o cidadão habilitado. “O Detran se antecipou ao prazo estabelecido pelo Denatran para oferecer a CNH digital que era agora em julho e desde março estamos disponibilizando esse serviço de forma gratuita”, comentou.

A solicitação da CNH-e é opcional. A funcionalidade do serviço é conseguida por meio de um aplicativo que pode ser feito o download nas plataformas digitais do Google Play Store (Android) ou App Store (iOS). É importante lembrar que antes do condutor baixar o aplicativo da CNH Digital, ele deve entrar no site no Portal de Serviços do Denatran e preencher o cadastro de usuário com informações de nome completo, CPF, data de nascimento, email e cadastrar uma senha.

Em seguida, deve se dirigir a uma unidade do Detran para confirmar seus dados. Depois, baixa o aplicativo gratuito e acessa por meio de um código de ativação que deve ser enviado para o email do usuário diretamente pelo Denatran. Já aquele condutor que possui certificado digital não precisa ir ao Detran, no site do Denatran todo o procedimento pode ser resolvido. “Se o usuário estiver com os dados de telefone e email atualizados no sistema do Detran o processo também pode ser concluído diretamente pelo Denatran, sem a necessidade de se dirigir a um posto físico do Detran”, explicou o subcoordenador de Informática, Hugo Guimarães.

Via Assessoria de Comunicação Detran/RN 

A modelo americana Katarina Zarutskie, 19 anos, foi mordida no braço por um tubarão quando estava posando para fotos em uma praia das Bahamas, região do Caribe. As imagens foram muito compartilhadas nas redes sociais e caíram no noticiário.

Apesar do ocorrido, a jovem teve apenas ferimentos leves em um de seus braços e já passou por atendimento hospitalar.

Informações do Yahoo

Fotos: Reprodução (Instagram)

O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado pelo Plenário do Senado, por unanimidade, nesta terça-feira (10). O texto garante maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

O PLC 53/2018 também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

O texto prevê a criação de um órgão regulador: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça. A proposta ainda determina punição para infrações, de advertência a multa diária de R$ 50 milhões, além de proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados.

A lei será aplicável mesmo a empresas com sede no exterior, desde que a operação de tratamento de dados seja realizada no território nacional.

Agência Senado

Embora a pizza tenha chegado ao Brasil com os imigrantes italianos, no Século XIX , o dia da pizza é comemorado desde 1985.

A data foi criada pelo então secretário de Turismo de São Paulo, Caio Carvalho. A ideia original era promover um concurso estadual que elegeria as dez melhores receitas de mussarela e marguerita.

Empolgado com o sucesso do evento, ele escolheu a data de seu encerramento, 10 de julho, como data oficial de comemoração da pizza.

Radioagência Nacional 

Imagem ilustrativa: Creative Commons

O Congresso Nacional recebeu nesta segunda-feira (9) a Medida Provisória 844/18, que reformula o marco legal do setor de saneamento básico. A principal mudança na legislação é a previsão de que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

A medida provisória modifica as leis 9.984/00 (que criou a ANA) e 11.445/07 (que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico). O objetivo da medida, segundo o governo, é permitir a uniformidade e a padronização das normas regulatórias do setor, dando segurança jurídica para novos investimentos.

Até a edição da MP, a ANA era responsável pela regulação do acesso e uso dos recursos hídricos de domínio da União, como rios que passam por mais de um estado. As diretrizes nacionais do saneamento básico, que agora serão assumidas pela agência, estavam a cargo do Ministério das Cidades.

De acordo com a medida provisória, as normas de referência tratarão dos padrões de qualidade e eficiência dos serviços de saneamento básico; da regulação tarifária; da padronização dos instrumentos negociais entre o titular do serviço público (município) e a empresa concessionária; dos critérios para os procedimentos contábeis para as concessionárias (contabilidade regulatória) e a redução da perda de água.

Condição

Os municípios e o Distrito Federal, a quem cabem a titularidade dos serviços de saneamento, não serão obrigados a cumprir as diretrizes da ANA. A medida provisória, porém, prevê um incentivo ao cumprimento das resoluções da agência: os recursos públicos federais para o setor somente serão disponibilizados aos entes que obedecerem às normas regulatórias emitidas pela agência. A única exceção é para os investimentos federais em áreas rurais, comunidades tradicionais e áreas indígenas, que independerão do atendimento às diretrizes regulatórias nacionais.

A ANA disciplinará os procedimentos a serem adotados pelas agências de regulação estaduais e municipais para a comprovação do atendimento às normas federais. A agência nacional também poderá atuar, quando solicitada, como mediadora de conflitos entre os entes federados ou entre estes e as agências reguladoras locais ou empresas de saneamento.

O governo alega que as mudanças propostas na MP 844/18 contribuirão para melhorar os indicadores nacionais de saneamento urbano. Apesar de ser a nona maior economia do mundo, o Brasil ocupa apenas a posição 123ª no ranking mundial do saneamento.

Agência Câmara Notícias

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O descarte de resíduos e rejeitos sólidos nas ruas poderá ter a proibição reforçada, segundo o Projeto de Lei da Câmara (PLC)169/2017, que está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). A proposta é o primeiro item da pauta da reunião de terça-feira (10) do colegiado, marcada para começar às 11h.

O projeto explicita a proibição de lançamento de lixo em rodovias, ruas, praças, parques, áreas protegidas e demais logradouros públicos. Para isso, insere um novo inciso no artigo 47 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010). Essa norma veda formas de disposição final tanto de resíduos sólidos (material apto para reciclagem ou reutilização), quanto de rejeitos (tipo especifico de resíduo que não pode mais ser aproveitado).

A legislação atual proíbe a destinação de resíduos em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos; lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração; e a queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.

Penalidades

De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos, quem descumpre a legislação está sujeito às sanções penais e administrativas previstas na Lei 9.605, de 1998, que trata de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. As sanções vão desde prestação de serviço à comunidade e multa até reclusão de quatro anos, no caso do crime de  poluição que resulte em danos à saúde humana, por exemplo.

O relator na CMA, senador Cristovam Buarque (PPS-DF) recomendou a aprovação do texto sem alterações. Ele afirma que o lançamento de lixo pela população em logradouros públicos é um problema que precisa ser enfrentado de forma mais efetiva pelo Poder Público:

“Grande parte da população joga lixo nas ruas sem nenhum constrangimento. Esse lixo contamina o meio ambiente, prejudica a saúde, coloca em risco a flora e a fauna, entope os sistemas de drenagem das cidades, causando ou intensificando os alagamentos em dias de chuva, além de sobrecarregar, desnecessariamente, os serviços de limpeza pública, que são financiados com os impostos pagos por todos os cidadãos”, argumenta.

Se aprovado, o projeto segue para o Plenário.

Agência Senado

Foto: Prefeitura de Maceió

 

 

Um clarão visto no céu do Rio Grande do Norte intrigou moradores de várias cidades na noite deste sábado, (07) por volta das 22h35. Os primeiros relatos sobre o ocorrido começaram a aparecer nas redes sociais.

Moradores das cidades de Mossoró, Areia Branca, Assú, Baraúna, Severiano Melo e até em cidades do Ceará como Icapui afirmaram terem presenciado o clarão. As primeiras informações são de que foi visto primeiramente uma bola de fogo e em seguida o clarão na direção do oceano.

“Vi claramente aqui na praia de São Cristóvão e iluminou todo mar. Me pareceu uma explosão de alguma coisa no espaço.”, relatou o internauta Daniel Fortunato.

Nota do Blog: Se foi algum fenômeno astronômico como uma queda de um meteorito ou uma tentativa de contato extraterrestre, ainda não sabemos. Vamos aguardar uma declaração oficial dos especialistas. De qualquer modo, é melhor não se assustar.

Um político belga chamou a atenção das redes sociais após a vitória dos Diabos Vermelhos (apelido da seleção da Bélgica) sobre a seleção de futebol canarinho por 2×1 na tarde desta sexta-feira (06/07) . Trata-se do prefeito Philippe Close, que é chefe do Executivo na capital belga – Bruxelas.

Em uma rede social, ele postou um meme tirando onda com o Brasil, mais precisamente com as “manhas” do atacante Neymar, usando um cartão postal do país. Não demorou muito para os internautas brazucas invadirem o perfil do prefeito e responderem às provocações.

Imagem: Twitter (Reprodução)

O juiz federal Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, aceitou hoje (4) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves, pelo crime de lavagem de dinheiro. Com a decisão, Alves é réu no processo.

Henrique Alves é acusado de ter feito transações financeiras, em 2014 e 2015, para encobrir suposta propina paga pela Construtora Carioca, uma das responsáveis pela obra Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Os fatos foram investigados na Operação Sépsis, da Polícia Federal. Segundo o MPF-DF, o ex-deputado realizou transferências em uma conta titularizada por uma offshore, da qual era beneficiário econômico, para outras contas sediadas em paraísos fiscais.

Em maio, o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF1), sediado em Brasília, Ney Bello, concedeu liberdade a Henrique Alves. O ex-parlamentar passou a cumprir prisão domiciliar e, entre as medidas cautelares que foram estabelecidas, estão a entrega do passaporte à Justiça e a proibição de manter contato com outros investigados no processo.

O advogado de Alves, Marcelo Leal, informou que o recebimento da denúncia é um “ato meramente formal” antes da manifestação de defesa e que “Henrique é inocente é provará isso no curso do processo”.

Informações e foto da Agência Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9148/17, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que classifica como abusiva a prática de não fornecer troco para o consumidor ou substituir este por outro produto, sem a concordância expressa do comprador. Segundo a proposta, quando não for possível para o fornecedor devolver o troco, o preço deverá ser arredondado para baixo a fim de facilitar a transação.

A proposta acrescenta a previsão ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Por um lado, Chico Lopes argumenta que a prática de não fornecer o troco leva ao enriquecimento sem causa do fornecedor. “Os centavos deixados nos estabelecimentos, por não integrarem o valor registrado do preço, não são computados a fim de apurar o tributo da atividade econômica”, aponta. Isso ocorre, acrescenta, nos casos de preços fixados na fração de R$ 0,99, como R$ 1,99 ou R$ 49,99.

No caso da substituição do troco por outro produto, como chicletes ou balas, ocorre a venda casada, sendo o consumidor obrigado a comprar algo que não deseja.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Aumentar em até 12 vezes a potência máxima de transmissão das rádios comunitárias é o objetivo do PLS 513/2017, um dos projetos de lei que deverão ser votados no Plenário do Senado nos próximos dias. Do senador Hélio José (Pros-DF), a proposta estabelece que a potência das rádios comunitárias poderá ser aumentada de 25 para até 300 watts, com três canais designados, em vez de um, para a execução de radiodifusão comunitária que atenda a uma comunidade, bairro ou vila.

Segundo Hélio José, o aumento da potência é necessário devido à grande diversidade geográfica do Brasil. Ele argumenta que 25 watts são insuficientes para operação nas áreas de população esparsa, particularmente na zona rural. A ideia é viabilizar o serviço em regiões nas quais a cobertura de uma única comunidade, com moradias dispersas, exige alcance maior que o atualmente estabelecido.

Cobertura

A atual potência atinge até um quilômetro de raio de cobertura, limitando e restringindo o alcance da rádio, muitas vezes menor do que sua comunidade/público potencial, como frisou o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator substituto do projeto na sua passagem pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Via Agência Senado

Foto: Jeso Carneiro

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9006/17, que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução de uma de política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos usados em intoxicações.

O projeto define assistência toxicológica como “o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto altera a Lei do SUS (8.080/90).

O parecer da relatora, deputado Laura Carneiro (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “Ao revisarmos a Lei 8.080/90, constatamos não haver ali nenhuma menção sequer à toxicologia”, disse. “Apesar de improvável, existe a possibilidade que alguém conteste judicialmente as ações do SUS no tocante à toxicologia – possibilidade que será definitivamente afastada pela transformação em lei dessa proposta”, completou.

Via Agência Câmara Notícias

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

Como votaram os ministros

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.

“Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.

O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.

Informações e foto da Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) pediu o adiamento da implementação da resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que amplia o tempo de formação dos professores.

A resolução, homologada em junho de 2015 pela própria pasta, estabelece que a formação dos professores será mais longa e mais voltada à prática em sala de aula. A carga horária dos cursos de licenciatura deverão passar de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.

Na época, foi estabelecido o prazo de dois anos, ou seja, até meados de 2017, para que os cursos em funcionamento se adequassem às novas regras. O prazo já havia sido estendido no ano passado e terminaria este mês.

Segundo o MEC, o pedido foi feito porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio ainda segue sob análise do CNE. Pela Lei de Diretrizes e Base da Educação e pela Lei do Novo Ensino Médio, os currículos dos cursos de formação de docentes são vinculados à BNCC.

A BNCC estabelece os conteúdos mínimos que devem ser ensinados nas escolas de todo o país. A BNCC do ensino fundamental e infantil foi aprovada do final do ano passado. A BNCC do ensino médio foi enviada ao CNE em abril desse ano.

O pedido de adiamento, segundo a pasta, foi feito também pelos reitores representados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

A decisão final do novo prazo ou mesmo se haverá o adiamento será do CNE.

Informações da Agência Brasil

Foto: TV Brasil/Divulgação