Curiosidades Arquivo

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto (PLS 513/2017) que amplia o alcance das rádios comunitárias. A proposta também aumenta o número de canais em que as rádios podem operar, passando de um canal para três. Segundo o autor do projeto, senador Hélio José (Pros-DF), a proposta corrige a lei que regulamenta das rádios comunitárias, em vigor desde 1998. A proposta, aprovada em decisão terminativa na CCT, segue para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Reprodução: ASSECOM/RN – Denis Roussos

O programa Fantástico da Rede Globo de Televisão divulgou neste domingo, 22, matéria jornalística citando a recuperação da penitenciária de Alcaçuz como exemplo positivo de gestão pública. A matéria mostra a total recuperação promovida pelo Governo do RN que reconstruiu os pavilhões 1, 2 e 3 e que dotou a unidade de normas de segurança que nunca havia sido oferecidas, desde sua inauguração.

De unidade prisional problemática, “Alcaçuz agora tem presos bem comportados, silenciosos, que obedecem a regras rígidas de disciplina. A penitenciária foi reformada, pintada e limpa”, afirma a repórter Sônia Bridi, que esteve dentro do presídio.

As mudanças promovidas pelo Governo do RN também incluem a ausência de telefones celulares e a atuação dos agentes sem contato com presos. Além disso, a área de Alcaçuz também está sendo aproveitada para treinamento dos agentes.O investimento do Governo do RN em Alcaçuz foi de R$ 3 milhões.

OUTROS INVESTIMENTOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO:

CADEIA PÚBLICA DE CEARÁ MIRIM

A obra está com 94% dos serviços executados. A nova unidade terá capacidade para 603 internos, divididos em três pavilhões, com 24 celas cada e módulos especiais para ensino, saúde, visitas íntimas, tratamento de dependência química e carceragem adaptada para pessoas com deficiência física. O total de área construída é de 5.753,10 m². O investimento é de R$ 22.267.903,75. Essa unidade colabora para a melhoria do Sistema Prisional que tem sofrido com pelo menos vinte anos de falta de investimento na área.

PRESÍDIO EM AFONSO BEZERRA

A construção do presídio de Afonso Bezerra entrará em fase de licitação em breve com previsão de investimento de R$ 12.754.844,08.

CONCURSO PÚBLICO

O Governo do RN realizou concurso público e empossou 571 agentes penitenciários.

24 UNIDADES

O Governo do Estado, através da SEJUC, administra 24 unidades prisionais, entre Cadeias Públicas, Penitenciárias, Complexos Penais, Centros de Detenção Provisória (CDPs) e Hospital de Custódia e ainda é responsável por implantar a política penal.

PLANO DIRETOR

Em 2017, Governo do RN instituiu o Plano Diretor do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte, um documento com quase 70 páginas pensado para ser eficaz a curto, médio e longo prazo, com abrangência temporal de cinco anos.

O investimento previsto no setor é de R$ 300 milhões, nos próximos cinco anos, em obras físicas, aparelhamento e equipamento.

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

A Deicor (Divisão Especialização em Investigação e Combate ao Crime Organizado) mudou para nova sede, com melhor estrutura.

Via ASSECOM/RN

Reprodução: WhatsApp

Uma árvore de médio porte não resistiu às fortes chuvas que caíram em Macaíba nesta terça-feira (17) e tombou durante a tarde. O incidente acabou causando a interdição parcial de um trecho da RN 160 nas proximidades da UPA, no início da zona rural, sentido Vera Cruz. Agentes da Defesa Civil do município e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte compareceram ao local para realizar os procedimentos cabíveis.

Macaíba na Net

Cristina/Creative Commons

O dia 2 de abril será celebrado anualmente como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. É o que estabelece a Lei 13.652/2018, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

A data escolhida segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day) desde 2008. A nova norma tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/2010, aprovado no Senado em 2014 e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017.

O autor do projeto é o ex-senador Flávio Arns (PR). Na justificação da proposta, apresentada em 2010, ele citou pesquisa realizada no Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo, em 2007, segundo a qual havia cerca de 1 milhão de casos de autismo no Brasil.

“É urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área”, alega.

A intenção, segundo Arns, é realizar debates e campanhas de alerta, para conscientizar a população sobre o autismo e, com isso, evitar a discriminação das pessoas com o transtorno e permitir a participação delas na vida em sociedade e o exercício da cidadania.

O relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Alvaro Dias (Pode-PR), corroborou com as ponderações do autor, ao afirmar que a celebração “ensejará maior conhecimento acerca da síndrome e, em decorrência, maior integração social daquelas que vivem com ela”.

Agência Senado

Agência Câmara Notícias – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo na sexta-feira (13) e numerado como PLN 2/2018 pela Mesa do Congresso Nacional.

A proposta será enviada agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será indicado um relator. Mas isso ainda deve demorar um pouco porque o colegiado deste ano ainda não foi instalado.

O projeto da LDO propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano. Em relação à meta fiscal, o texto projeta um deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. A meta de 2018 é de deficit de R$ 159 bilhões.

Foto: Creative Commons

Está em consulta pública até o fim deste mês um novo pacote de medidas de combate à corrupção, elaborado pela organização Transparência Internacional em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV). As medidas são baseadas na experiência de enfrentamento à corrupção de 100 países e podem ser consultadas pelo público por meio da plataforma Wikilegis.

Considerado pela Transparência Internacional, organização que divulga anualmente o Índice de Percepção de Corrupção, como o maior pacote anticorrupção do mundo, o novo conjunto de medidas tem mais de 80 sugestões de proposições legislativas, como emendas constitucionais e projetos de lei.

Entre os temas colocados em debate estão a redução do foro privilegiado, criminalização do chamado caixa 2, além da criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Controle Social e de facilitadores para a participação popular no processo de produção das leis.

Também estão sob consulta a regulamentação do lobby, a possibilidade de aplicação da lei da ficha limpa para servidores públicos, autorização da prisão preventiva de parlamentares, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, definição dos crimes de abuso de autoridade e estabelecimento de condições para regular a circulação de dinheiro em espécie.

O público também poderá opinar sobre a proposta de estabelecer um teto para o autofinanciamento em campanhas e sobre a extinção do novo fundo de financiamento eleitoral. Pelas propostas em consulta, os partidos políticos poderão ser mais responsabilizados ao serem submetidos à legislação que trata de lavagem de dinheiro e na que determina transparência no acesso à informação, por exemplo.

Outros pontos como a proteção de denunciantes de boa-fé, definição de corrupção privada como crime, maior transparência na seleção de ministros dos tribunais de contas e a criação de um gatilho de eficiência para garantir duração razoável do processo judiciário também foram incluídos no pacote.

EBC

Midiamax – Era uma vez um cometa chamado C/1861 G1 (Thatcher) que passou uma única vez próximo à Terra, pois ele é de longo período. Entretanto seu rastro proporciona anualmente uma bela chuva de meteoros no mês de abril. A atividade da Chuva de Meteoros Lyrids em 2018 começa na noite deste sábado (14).

Apesar de já nestes dias ser possível ver os riscos luminosos no céu noturno, segundo a Nasa, o pico de atividade acontece na madrugada do dia 22 e se estende até o dia 30 deste mês.. A agência americana prevê que até 20 meteoros possam ser visualizados por hora.

Ainda conforme a Nasa, a Chuva de Meteoros Lyrids é observada há cerca de 2.700 anos. O primeiro registro do fenômeno data de 687 A.C e foi feito pelos chineses.

Aproveite que a época está com pouca previsão de chuva e o tempo não deve permanecer predominantemente nublado. Encontre um local mais afastado da cidade, com menos iluminação, para melhorar a visibilidade. O fenômeno será visível em todo o Brasil, entretanto será melhor visto nas regiões norte e nordeste do país.

Agência Brasil – Nas últimas semanas, mais de 15% dos deputados federais mudaram de partido, de olho nas eleições de outubro. Impulsionada pelo fato de ter um integrante na presidência da Câmara, a bancada do DEM foi a que mais cresceu durante o período conhecido como janela partidária.

Ao todo, 85 deputados aproveitaram o prazo para se filiar a outros partidos sem correr o risco de perder seus mandatos, o que representa 16,5% dos 513 parlamentares da Casa em legendas diferentes das que iniciaram o ano de 2018.

Os democratas receberam a adesão de 14 deputados e apenas duas baixas. Quinta maior bancada da Câmara, o DEM está agora com 44 deputados, após ter iniciado a legislatura com menos da metade desse número: em 2015, eram 21 parlamentares filiados ao partido.

Depois de passar por dificuldades nos últimos anos e ver o número de políticos eleitos encolher, tanto no Congresso Nacional como em governos estaduais e municipais, o DEM ganhou força com a eleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), que já lançou sua pré-candidatura à Presidência da República. Na opinião do líder do partido, Rodrigo Garcia (SP), além da figura de Maia, a legenda contou com outros fatores para ganhar musculatura.

“Eu credito o crescimento à coerência do partido e à sua refundação no momento da abertura da janela, trazendo o partido mais para o centro da política brasileira. O Democratas é um partido coerente que, sempre que perdeu a eleição, foi para a oposição. A resistência que tivemos nos anos do governo do PT deu muita segurança para os parlamentares buscarem o DEM como uma alternativa”, afirmou.

Segundo ele, o “protagonismo” da legenda durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff foi outro fator que contou positivamente para atrair os deputados, além da destituição de cargos partidários nos estados, abrindo a possibilidade para os novos membros assumirem as funções.

Já os arranjos locais para o pleito de outubro foram a principal razão apontada pelo vice-líder do MDB, Hildo Rocha (MA), para a maior perda de integrantes ocorrida durante a janela. Embora tenha recebido oito parlamentares, a legenda perdeu o posto de maior bancada da Casa após ver 15 integrantes se desfiliarem.

“Se você comparar [a bancada] de 2014 com a bancada que existe hoje, realmente houve uma perda muito grande. Mas, em compensação, nós conseguimos deixar os melhores deputados, os que tiveram melhor desempenho durante o mandato. As mudanças foram mais questões locais, regionais. Nenhum parlamentar do MDB saiu por uma questão nacional”, destacou, referindo-se aos 65 deputados que a sigla elegeu em 2014 e aos 53 atuais.

Com a promessa de o MDB eleger 70 parlamentares em outubro desse ano, após a filiação de candidatos que são “puxadores de votos” em diversos estados, Hildo Rocha avaliou que a diferença na composição de forças da Câmara é pequena. Segundo ele, inclusive, a influência emedebista na indicação de presidentes e relatores das comissões foi mantida, já que as escolhas foram feitas anteriormente.

Ao lado do PP, o nanico PSL foi o que recebeu o segundo maior número de filiações durante o período: oito parlamentares migraram para a legenda, estimulados pela filiação do pré-candidato à Presidência pelo partido, o deputado Jair Bolsonaro (RJ). A sigla agora tem oito integrantes, após a saída de dois.

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Texto aprovado busca facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações de segurança pública e de defesa social em nível nacional. Proposta segue para análise do Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Executivo) para facilitar a atuação conjunta e coordenada das ações em nível nacional. A matéria será enviada ao Senado.

Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto prevê que essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

As operações poderão ser ostensivas, investigativas, de inteligência ou mistas e contar com a participação de órgãos integrantes do Susp e do Sisbin, além de outros órgãos não necessariamente vinculados diretamente à área de segurança.

Quanto ao intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificação dos profissionais, o texto garante reciprocidade na abertura de vagas nos cursos de especialização, aperfeiçoamento e estudos estratégicos.

Integrantes
Além da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, auxiliados pelos conselhos de segurança e defesa social, serão integrantes do Susp a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares; os corpos de bombeiros militares; as guardas municipais; os agentes penitenciários; os peritos; os agentes de trânsito e as guardas portuárias.

Os governos são classificados como integrantes estratégicos, e os demais como operacionais.

Embora a atuação possa ocorrer de forma conjunta, o substitutivo estabelece que os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos seus respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento.

Sistema de informações
O projeto reformula o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), que tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informações.

Pela proposta, o Sinesp passará a incluir informações sobre rastreabilidade de armas e munições, de material genético e de digitais. Isso deverá ajudar na formulação, execução e acompanhamento das políticas de segurança, sistema prisional e enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.

Na nova versão de seu texto, Fraga retirou a possibilidade de responsabilização civil e penal do agente público caso omita informações legais. Permaneceu apena a responsabilidade administrativa.

O Sinesp deverá ser capaz de coletar e cruzar dados, disponibilizar estudos e estatísticas, e promover a integração das redes e dos sistemas de dados.

Todos os entes federados integrarão o Sinesp por meio de órgãos que os representarão. Os dados e as informações deverão ser padronizados.

Se deixar de fornecer ou atualizar seus dados e informações no Sinesp, o integrante do sistema poderá ser penalizado com a proibição de celebrar parcerias com a União para financiamento de programas de segurança pública ou até mesmo não receber recursos, na forma de um regulamento.

Agência Câmara Notícias

Foto: Reprodução/Site da Prefeitura de Macaíba

Com a intenção de facilitar e agilizar a emissão dos contracheques mensais, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaíba – MacaíbaPREV criou uma nova opção para que o próprio solicitante possa emitir o documento pela internet através do site oficial da instituição.

A partir de agora, assim como os servidores ativos da Prefeitura de Macaíba, os aposentados, pensionistas e demais servidores do MacaíbaPREV poderão acessar o serviço online ao digitar o número de sua matrícula e a sua senha pessoal para fazer a autenticação.

Após a autenticação, o servidor deverá informar o vínculo, o mês e o ano. Em seguida, clicar no botão “emitir”. O site oficial do instituto é <<http://macaibaprev.com.br/>> e o link de acesso para o serviço é: <<http://186.209.105.226/portalrhprev/>>

Assecom-PMM

Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados

Conforme os dados parciais da Secretaria-Geral da Mesa, os partidos que mais ampliaram as bancadas na Câmara, com 7 nomes cada um, foram DEM, para 39, e PSL, para 10. O PMDB foi reduzido a 49 deputados, a segunda maior bancada da Casa. O PT conta com 59 integrantes

Na janela partidária encerrada no sábado (7), pelo menos 60 deputados trocaram de legenda para disputar as eleições deste ano, informou a Secretaria-Geral da Mesa, órgão da Câmara responsável por acompanhar a movimentação parlamentar. Por um período de 30 dias, deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato.

Conforme os dados parciais, os partidos que mais ampliaram as bancadas na Câmara foram DEM e PSL, com sete novos parlamentares cada. O DEM tem agora 39; o PSL, 10.

Já a bancada do PMDB foi reduzida em 11 deputados, chegando ao total de 49. É a segunda maior da Casa, atrás apenas da do PT, com 59 integrantes.

Apesar de a janela já ter sido encerrada, o número final de trocas ainda pode variar. Isso porque cada deputado é quem informa à Câmara se mudou ou não de partido, e alguns podem ainda não ter feito o comunicado.

Segundo o deputado Pauderney Avelino (AM), posições firmes e de enfrentamento foram chave para o aumento da bancada do DEM. “Crescemos em todos os estados, inclusive onde não tínhamos representantes.” Ele ressaltou ainda a importância da atuação “com firmeza, equilíbrio e competência” do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para atrair correligionários.

Para o deputado Hildo Rocha (MA), vice-líder do PMDB na Câmara, muitos mudaram de legenda de forma equivocada. “Outros partidos não vão atender esses deputados, que vão ficar muito revoltados com o que virá”, disse. Segundo Rocha, promessas, em particular sobre recursos para campanhas eleitorais, provavelmente não poderão ser cumpridas.

Legislação
O entendimento atual é que as vagas preenchidas em eleições proporcionais, ou seja, de deputados e vereadores, pertencem às legendas e não aos parlamentares. Por isso, foi preciso uma norma (Lei 13.165/15) prevendo a janela para troca de partido a cada ano eleitoral.

Trata-se de um período de intensas mudanças na representação partidária. Em 2016, mais de 90 deputados mudaram de partido. Legendas como PT, PMDB e PSDB perderam representantes, ao passo que PP, PR e DEM, entre outros, ganharam.

Agência Câmara Notícias

Arquivo/Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Os deputados federais, estaduais e distritais que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, têm prazo até sexta-feira (6). O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.

Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos. Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

Agência Brasil

Fotos: Reprodução/WhatsApp

O Museu Solar Ferreiro Torto começou esta semana pós-Páscoa recebendo uma caravana estudantil do Educandário Nossa Senhora das Vitórias, localizado no município de Assu.

O grupo foi mais um que veio conhecer a riqueza cultural e histórica do espaço que é administrado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Macaíba.

Semanalmente, chegam caravanas de escolas de várias partes do estado do Rio Grande do Norte para conhecer o museu. No ano passado (2017), um recorde de visitas foi alcançado, ultrapassando a marca dos 6 mil visitantes, segundo o secretário Marcelo Augusto, responsável pela pasta de Cultura e Turismo do município de Macaíba.

FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça, o objetivo é ampliar a oferta de métodos consensuais de solução de conflitos utilizando a capilaridade dos cartórios de todo o País.

Para oferecer o serviço, os cartórios terão que solicitar nas corregedorias de justiça locais a autorização específica e deverão capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão como mediadores.  A mediação é uma conversa/negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos em um conflito.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o mediador auxilia os interessados na compreensão das questões e dos interesses em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais com benefícios mútuos.

A entrada em vigor do serviço depende de aprovação de Lei local que institua a cobrança do novo serviço. De acordo com as regras determinadas pela Corregedoria Nacional, cada cartório atuará dentro da sua área de expertise e sob regulamentação e supervisão dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da jurisdição e das corregedorias-gerais de justiça (CGJ) dos Estados e do Distrito federal e dos Territórios.

Os acordos firmados serão inseridos pelos cartórios em um sistema eletrônico dos Nupemec, que por sua vez fornecerão os dados para a Corregedoria Nacional. As informações estatísticas sobre o volume de acordos firmados e cartórios que mais mediam acordos estarão disponíveis na página eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para consulta pública. Conheça aqui como funcionam a mediação e a conciliação e quais os tipos de conflito podem ser resolvidos por esse procedimento.

Informações da Agência CNJ de Notícia

Reprodução/Midiamax

Caso aconteceu em Nova Hartz, no Rio Grande do Sul

Midiamax – A encenação de uma peça da Paixão de Cristo teve um desfecho diferente nesta sexta-feira (30). Um homem invadiu o palco e deu uma “capacetada” no ator que interpretava o soldado romano responsável por espetar a lança em cristo.

A cena inusitada ocorreu na Praça do Trabalhador, na região central do município no município de Nova Hartz, no Rio Grande do Sul. Depois de tentar “salvar” Cristo, o agressor ainda saiu no soco com outros atores que tentaram impedi-lo.

O homem acabou rendido por participantes da peça, ainda em cima do palco. Muitos dos que assistiam à peça, patrocinada pela Prefeitura de Nova Hartz e pela Igreja Católica, custaram a acreditar que não se tratava de uma encenação.

Pelo Twitter, uma moradora relatou o que aconteceu. “Um doente saiu da plateia, subiu no palco e bateu com um capacete na cabeça de um dos atores que interpretava um soldado, pensem no susto”, disse.

“Tava chorando de emoção daí de repente virou medo. Tinha criancinhas e idosos ali por perto”, reclama a moradora. Ela comenta que o agressor supostamente teria problemas mentais, mas a informação não foi confirmada.

Assista o vídeo da agressão:

 

Foto: Divulgação

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) regulamentou a Resolução 697/2017 que trata do pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais.  A determinação está descrita na Portaria nº 53/2018, publicada na terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). A ideia é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) autorizou a nova forma de pagamento de multas e demais débitos relativos ao veículo para adequar o sistema a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade. Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.

Para o diretor do Denatran, Maurício Alves, a medida visa proporcionar ao cidadão brasileiro facilidade para quitar as dívidas relativas ao veículo. “A ferramenta vai facilitar a quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, mantendo o recolhimento e o repasse ao órgão ou entidade de trânsito na forma habitual, sem qualquer ônus adicional”, afirmou.

De acordo com diretor, a arrecadação para os órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) será exclusivamente à vista e de forma integral, sendo o compromisso financeiro do infrator ou proprietário do veículo de responsabilidade da administradora do cartão de débito ou crédito.

Norma – De acordo com a Portaria do DENATRAN, todos os órgãos e entidades executivos de trânsito, integrantes do SNT, ficam autorizados a firmar acordos de parcerias técnico-operacionais com pessoas jurídicas para implantar sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.

A medida vai viabilizar o pagamento dessas multas e demais débitos relativos ao veículo, sem ônus para o órgão ou entidade de trânsito, mediante o uso de cartões de débito ou crédito. Os proprietários de veículos ou infratores poderão quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com imediata regularização da situação de seu veículo.

O órgão e entidade de trânsito deverá abrir espaço em suas instalações para que a empresa credenciada ou habilitada preste os serviços aqui referidos no próprio recinto onde ocorre o atendimento ao público.

Informações do Portal do Ministério das Cidades

Marcos Santos/USP Imagens

Entre os fatores positivos da economia, instituição destaca a recuperação dos índices econômicos e volta do consumo das famílias

Diante da melhora dos índices econômicos, como a queda dos juros e da inflação, o Brasil deve crescer de forma mais consistente. Em 2018, o Banco Central espera que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda riqueza produzida no País, cresça 2,6%.

“O conjunto dos indicadores de atividade econômica mostra recuperação consistente da economia brasileira. Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu nos quatro trimestres, após dois anos de expressiva retração”, destacou a instituição em relatório divulgado nesta quinta-feira (29).

Entre os fatores de recuperação da economia, a autoridade monetária destacou a retomada da indústria e dos serviços e a produção agropecuária recorde registrada no ano passado. Além disso, o Banco Central ressaltou os efeitos positivos do aumento do consumo e a recuperação do poder de compra das pessoas diante da queda nos preços.

Portal Brasil

Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia.

Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh.

EBC

 

Decisão sobre a taxa de juros dependerá de nova avaliação do cenário econômicoArquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A taxa básica de juros, a Selic, pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para maio. É o que sinaliza a ata da última reunião do comitê, realizada na última semana, quando a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual, para 6,5% ao ano. A ata foi divulgada hoje (27), no site do BC. Nessa reunião a Selic passou pelo 12º corte seguido.

“A evolução do cenário básico tornou adequada a redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual nesta reunião. Para a próxima reunião [em maio], o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional [redução da Selic de 0,25 ponto percentual]”, diz a ata.

Para o comitê, uma nova redução da Selic reduz o risco de a inflação demorar a chegar ao centro da meta. O Copom lembra que as expectativas de mercado para a inflação em 2018 estão em torno de 3,6%. Para 2019 e 2020, as projeções estão em cerca de 4,2% e de 4%, respectivamente.

A meta de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA,) é de 4,5% neste ano, 4,25% em 2019 e 4% em 2020. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Entretanto, o comitê ressalta que essa visão de nova redução na Selic na próxima reunião pode mudar e o ciclo de cortes ser interrompido em maio, caso não seja mais necessário reduzir o risco de que a inflação demore a chegar à meta.

Caso o cenário atual se mantenha, o Copom sinalizou para junho a interrupção do ciclo de cortes na Selic, “visando avaliar os próximos passos”.

Agência Brasil

Pixabay

Indicador da Fundação Getulio Vargas (FGV) que mede a confiança dos consumidores avançou 4,6 pontos em março

Os consumidores estão cada vez mais otimistas. Diante da queda da inflação, do recuo dos juros e da melhora do mercado de trabalho, os brasileiros estão mais confiantes na hora de gastar. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador que mede essa confiança avançou 4,6 pontos em março, atingindo 92 pontos.

Esse indicador é semelhante a um termômetro, e quanto maior for essa pontuação, melhor o nível de confiança. “A recuperação gradual da situação atual contribui para que os consumidores se sintam mais confiantes para novas compras”, afirmou a economista da instituição, Viviane Bittencourt.

Destaques

No mês, as avaliações quanto à situação atual e as expectativas em relação aos próximos meses melhoraram. No caso das expectativas, esse avanço subiu 5 pontos, atingindo 101,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2013.

Já a avaliação sobre situação da economia brasileira, que mede o grau de satisfação dos consumidores com o momento atual, avançou para 84,4 pontos, sendo que a perspectiva para os próximos seis meses atingiu nível recorde de 118 pontos.

Como isso aconteceu?

Com a melhora da economia após a recessão, as famílias têm recuperado seu poder de compra em razão da queda da inflação e também da taxa básica de juros. Quando esses indicadores estão em níveis baixos, a economia se aquece e as pessoas ganham mais acesso ao crédito. Assim, o consumo aumenta e os consumidores ficam mais dispostos a comprar.

Portal Brasil