Curiosidades Arquivo

Foto: Comunicação Volkswagen do Brasil

Com 10 vetos, o presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 13.755/2018, que cria o programa Rota 2030. Pelo texto, a indústria automobilística brasileira receberá incentivos da União, dando em contrapartida investimentos em pesquisa e tecnologia.

Pelo texto, haverá a concessão de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para empresas com investimento de pelo menos R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. Também há incentivo para a produção de veículos movidos a energia mais limpas e renováveis.

Portal Planalto

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Especialistas do mercado financeiro continuam otimistas com as previsões para a inflação de 2018. Segundo pesquisa feita pelo Banco Central, o Boletim Focus, pela sétima semana seguida eles revisaram para melhor as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre a semana passada e esta, a expectativa passou de 3,89% para 3,71%.

O Boletim Focus é uma publicação semanal, divulgada toda segunda-feira, e que reúne as previsões de mais de 100 analistas. Eles informam suas projeções para o Banco Central, que faz uma ponderação desses dados e divulga as medianas.

Os dados desse último boletim mostram ainda que a expectativa para os próximos anos também é positiva, com inflação dentro da meta. Para 2019, a expectativa é de que o IPCA termine o ano em 4,07%; para 2020, em 4,00%; para 2021, em 3,75%.

Previsões para o PIB

A pesquisa ainda traz previsões positivas para o Produto Interno Bruto (PIB) para este e para os próximos anos. Em 2018, os analistas acreditam que a economia vai crescer 1,30%. Em 2019, essa taxa será de 2,53%. Em 2020 e 2021, o crescimento será de 2,50%.

Informações do Portal Brasil

Foto: Reprodução/Twitter

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira, 11.

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda, 10, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Via *Agora RN

*Informações do G1

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só vai devolver o pedido de habeas corpus de Lula para votação na Segunda Turma da Corte em 2019, informa o blog de Lauro Jardim, de O Globo. Dessa forma, Sérgio Moro poderá tomar posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender o ex-presidente foi ou não parcial.

Com isso, Lula passará Natal e Ano Novo preso em Curitiba, onde estão sendo organizadas inúmeras manifestações de militantes. A partir desta segunda-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, o Comitê Nacional Lula Livre começa as jornadas pela liberdade do ex-presidente.

Um grande ato foi convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18 horas desta segunda, que deverá contar com a presença de representações políticas de vários países.

Os movimentos sociais realizarão, também, ações de solidariedade em todo o Brasil para reiterar a denúncia da injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para exigir sua liberdade.

“Faremos atividades de solidariedade ao presidente Lula em todo país no próximo dia 10 e conclamamos a sociedade a se mobilizar contra esse processo injusto que perseguiu e prendeu nossa maior liderança política”, destaca João Paulo Rodrigues, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Brasil de Fato

Getty Images/iStockphoto

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar na terça-feira (11) o projeto de lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil (PLS 383/2017).

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Para o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O relator na CE, senador José Medeiros (Pode-MT), é favorável à aprovação do projeto sob a forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Como o projeto é terminativo na CE, caso aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Agência Senado

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (8) que proporá ao Congresso Nacional uma mudança no sistema de votação brasileiro já no primeiro semestre de 2019. Ao participar, por teleconferência, da Cúpula Conservadora das Américas, Bolsonaro disse que o número de votos que recebeu nas eleições deste ano deveria ter sido maior.

“Nós pretendemos votar no primeiro semestre uma boa proposta de sistema de votação no Brasil. Porque eu e muitos entendem que nós conseguimos a vitória porque tínhamos muitos, mas muitos mais votos do que eles [PT], e tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”, argumentou.

Sem explicar o projeto, Bolsonaro disse que o objetivo é aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. “Não estou aqui fazendo uma afirmativa. A desconfiança da possibilidade de fraude é uma coisa na cabeça de muita gente aqui no Brasil. Não é porque nós ganhamos agora que devemos confiar nesse processo de votação. Queremos é aperfeiçoar. Na verdade, nós temos sempre que nos aperfeiçoar porque eles [oposição] não dormem no ponto. Eles não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil”, disse.

O presidente eleito justificou as críticas ao sistema eleitoral ressaltando que “o que está em jogo não é o sucesso ou o fracasso” do seu mandato, mas “o fracasso ou o sucesso do Brasil”. “E o que está em jogo é a nossa liberdade. Nós sabemos das armas que eles usam para atingir o seu objetivo”, declarou.

“Ou mudamos agora o Brasil, ou o PT volta, com muito mais força do que tinha no final do governo Dilma Rousseff. Então, há uma preocupação sim, por parte de muita gente, por parte de outros partidos”, completou.

Informações e foto da Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, optou pelo nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de reforma trabalhista, para ocupar a chefia da nova Secretaria Especial de Previdência e Emprego. A informação é do site Poder360.

Procurado na quarta-feira, 5, pelo Agora RN para comentar uma possível indicação dentro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho pediu para não falar. “Deixa a poeira sentar”, disse.

A confirmar a indicação de Guedes, Marinho será mais um tucano dentro do próximo governo. Mansueto Almeida, outro filiado ao partido, ficará na Secretaria do Tesouro, função que já ocupava no governo Temer.

O Poder360 também apurou que outros tucanos podem ser nomeados para cargos relevantes na administração Bolsonaro.

Rogério, que não conseguiu se reeleger para deputado federal, vinha sendo alvo de críticas pelos sindicatos que chegaram a criar slogans para que os eleitores não o escolhessem.

Ainda segundo o site, a decisão de Guedes por Marinho foi para sinalizar com clareza ao mercado que a administração de Bolsonaro dará a devida atenção à reforma da Previdência, já que levou muito a sério a reforma trabalhista.

Com Marinho à frente do processo, Paulo Guedes pensa em reforçar ainda mais o caráter liberal do governo Bolsonaro, já que Marinho demonstrou ao mercado uma forte convicção a respeito da flexibilização da economia quando comandou a reforma trabalhista, comenta o Poder 360.

Via Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Divulgação

O último lote de restituição do imposto de renda da Pessoa Física vai estar disponível para consulta a partir da proxima segunda-feira, dia 10 de dezembro.

As restituições residuais dos anos de 2008 a 2017 também serão disponibilizadas para consulta.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de dezembro. Ao todo, serão pagas 151 mil 248 regiões, que superam o valor de 319 milhões reais.

Os idosos com idade acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves têm prioridade no recebimento.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração de imposto de renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Radioagência Nacional

Foto: Marcello Casal Jr

A partir do próximo sábado (08), celulares irregulares serão bloqueados em 10 estados, entre eles, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. A medida da Anatel –  Agência Nacional de Telecomunicações, é para combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado e ainda inibir a comercialização dos que não estão homologados no país.

Segundo a Anatel, nesses estados, desde 23 de setembro, quem ativa um celular irregular nas redes das prestadoras móveis recebe, em até 24 horas, uma mensagem avisando do bloqueio. Haverá uma nova mensagem na véspera da interrupção do serviço.

A Agência orienta que, após ter ciência da irregularidade do aparelho, o usuário do serviço móvel deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o celular e buscar seus direitos como consumidor.

Nos demais estados, as mensagens de bloqueio de celulares irregulares vão ser enviadas a partir de 7 de janeiro de 2019 e os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março.

Mais informações sobre a medida estão disponíveis no site: anatel.gov.br/celularlegal

Informações da EBC

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei.

Agência Câmara Notícias

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

Informações e foto da Agência Brasil

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com 49 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (4) o projeto que congela os coeficientes de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 2020. O PLC 124/2018-Complementar determina que o divisão dos recursos do FPM permaneça conforme o exercício de 2018 até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em um novo censo demográfico do IBGE, o que só deve ocorrer em 2020. O texto segue para sanção presidencial.

Em 2018, o IBGE fez um cálculo estimativo da população indicando que a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900, um aumento de 0,38% do total de habitantes. Quando tiveram seus dados comparados com os do ano anterior, 2.933 municípios (52,7%) apresentaram redução populacional e 2.626 (47,1%) tiveram crescimento. Apenas 11 ou 0,2% permaneceram sem mudanças. A cada ano, o IBGE faz os cálculos e o Tribunal de Contas da União (TCU) sanciona, determinando ao Tesouro Nacional qual índice deve ser usado para repartição dos recursos do FPM.

Do total de municípios com alteração de população, 135 tiveram redução no coeficiente. A Bahia é o estado com o maior número de reduções (56), seguida por Paraná (15), Minas Gerais (13) e Rio Grande do Sul (13), por exemplo. Pelo lado do aumento de recursos, 105 municípios receberiam proporcionalmente mais, pois o total a ser repartido não muda somente em razão da flutuação da população entre as cidades e sim em razão do total arrecadado por tributos da União. Nesse caso, entre os estados com mais municípios contemplados por aumento do índice destacam-se São Paulo (15), Rio Grande do Sul (14), Pará (13) e Rio de Janeiro (11).

Todo ano, o IBGE refaz a estimativa da população com base em cálculos matemáticos de projeção, já que não é possível fazer um censo completo anualmente devido aos custos.

O instituto informa que a metodologia adotada para estimar os contingentes populacionais dos municípios brasileiros baseia-se na relação da tendência de crescimento populacional do município, observada entre dois censos demográficos consecutivos, com a tendência de crescimento de uma área geográfica maior (estado).

A partir da subdivisão do estado em várias áreas menores, deve-se assegurar que a soma das estimativas dessas áreas reproduza a estimativa previamente conhecida da área maior. A proposta pretende impedir que reduções populacionais em mais da metade dos municípios do país levem a redução dos repasses via fundo.

Os fundos de participação são recursos repassados pela União a estados, municípios e Distrito Federal, conhecidos também como transferências constitucionais. São repasses de parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, entre os quais estão: Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).

Agência Senado

O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da faixa de 700 MHz.

Informações e foto da Agência Brasil

Governadores eleitos da região Nordeste se reuniram nesta terça-feira (4) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para debater a possibilidade de votação de propostas que reduzam a crise fiscal dos estados.

Um dos projetos discutidos é o que trata da securitização das dívidas estaduais, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais (PLP 459/17).

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ou seja, permite que os estados vendam os créditos que têm a receber.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência.

Agência Câmara Notícias

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira em Plenário, o senador José Agripino (DEM-RN) comemorou decisão da subcomissão de limites da Organização das Nações Unidas (ONU) de aceitar, para futura análise, proposta brasileira de ampliação da plataforma continental.

Se for posteriormente aprovada, a proposta do Brasil permitirá que o país amplie sua zona econômica exclusiva em 965 mil quilômetros quadrados, o que significa, segundo o senador, aumento de algumas atividades nessa região, como a exploração de minérios, de petróleo e da pesca.

— A minha alegria, como brasileiro, de ver esse trabalho realizado por técnicos da Petrobras e por experts da Marinha — e também pelo esforço da Marinha — em, ao longo de mais de dez anos, realizar um trabalho que pode render para o futuro, maravilhosos ou fantásticos resultados como os que colheram a Austrália, a Nova Zelândia e a Noruega com trabalho semelhante ao que foi feito, e que produziu a autonomia ou a propriedade desses países sobre uma plataforma continental riquíssima, o que oportuniza empregos, renda e riqueza para essas nações — elogiou Agripino.

Representante do Senado na 73º Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o senador José Agripino também destacou o reconhecimento internacional que o Brasil tem no exterior por causa de suas participações em missões de paz da ONU.

Segundo ele, a atuação mais emblemática ocorreu, recentemente, no Haiti, mas outras também são reconhecidas. A maior operação em curso, na República Democrática do Congo, é comandada por um general brasileiro — disse o senador, ao lembrar que das 71 operações atuais, o Brasil participa de 41.

José Agripino defendeu ainda o respeito do Brasil às resoluções da ONU que desautorizam a instalação de embaixadas na cidade de Jerusalém. Para ele, o trabalho de equilíbrio, entendimento e articulação da diplomacia brasileira na região, ao longo de mais de 70 anos, deve ser preservado.

Agência Senado

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse hoje (3) que o país vive um momento de crescimento econômico – lento e gradual, mas de crescimento – e deve o fechar o ano com expansão de 1,4% no PIB. De acordo com Goldfajn, no próximo ano, o Produto Interno Bruto poderá chegar 2,4% no próximo ano.

Ao participar do seminário Reavaliação do Risco Brasil, promovido nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV), Goldfajn ressaltou que a inflação está sob controle e deverá fechar este ano em 3,94% e que a taxa básica de juros da economia (Selic) vem-se mantendo no patamar histórico de 6,5%.

Goldfajn ressaltou o fato de que este cenário foi atingido em momento em que o mundo, e o próprio país, viveu momentos de turbulência. “Eu diria que há três grandes fenômenos [a se destacar]. Em primeiro lugar, a consolidação da inflação em torno das metas. Uma vez a inflação consolidada, e as expectativas ancoradas, nós este ano tivemos a satisfação de manter a taxa de juros básica mínima histórica, que é os 6,5% [ao ano].”

“Isso ocorre em um ano em que tivemos um desafio relativamente importante, com uma conjuntura externa mais difícil e um cenário interno também mais turbulento. E, dado isso, a inflação na meta e taxa de juros histórica, nós temos hoje uma recuperação. Ela é gradual, mas é consistente – já temos sete trimestres de crescimentos positivos”, enfatizou Goldfajn.

Ao falar sobre a inflação, o presidente do Banco Central lembrou que, em 2015, a taxa estava em torno de 10,6%, vindo a cair para 6,29% no final de 2016, até fechar o ano passado em 2,95% – abaixo da meta em fixada pelo próprio BC e devendo encerrar 2019 em 4,12%, ligeiramente abaixo da meta de 4,25%.

“Começar o ano de 2018 com a inflação abaixo da meta se provou útil porque este foi um ano em que enfrentamos muitos desafios. Tivemos um choque externo relevante, um ambiente desafiador para economias emergentes. Houve depreciação da moeda de todas as economias emergentes. Desde as mais até as menos vulneráveis: eu diria em torno de 10%”, acrescentou.

Informações da Agência Brasil

Reprodução/Instagram

O Palmeiras conquistou presidente eleito Jair Bolsonaro acompanhou na tarde de hoje (2), no estádio Allianz Parque, a partida entre Palmeiras e Vitória, da Bahia, pela última rodada do Campeonato Brasileiro. O time alviverde venceu por 3 a 2 e conquistou o decacampeonato. Vestindo camisa do time paulista, Bolsonaro, que é palmeirense, assistiu a partida no camarote da diretoria do clube paulista e, ao final do jogo, desceu ao gramado onde entregou as medalhas aos jogadores e ao técnico Felipão, além da taça de campeão ao capitão Bruno Henrique.

O Palmeiras – por antecipação – se sagrou domingo passado campeão contra o Vasco (1×0), e jogou hoje apenas para cumprir tabela. O presidente eleito volta ainda hoje para o Rio de Janeiro.

Informações da Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado (1) que conversou com a advogada e pastora Damares Alves para chefiar o novo Ministério de Direitos Humanos, Família e Mulheres.

Ele disse que não ficou nada prometido, mas que Damares seria uma escolha qualificada para o cargo.

A afirmação foi feita após a cerimônia de formatura dos Aspirantes a Oficias do Exército realizada na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende.

A advogada é assessora do senador e candidato derrotado à reeleição Magno Malta, político próximo de Bolsonaro.

Bolsonaro afirmou que espera definir os últimos nomes da sua gestão nesta semana.

Até o momento, foram anunciados 20 ministros.

Sobre o inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por supostas fraudes em negócios com fundos de pensão patrocinados por estatais, Bolsonaro respondeu que o caso compete ao Poder Judiciário.

O presidente eleito chegou a afirmar que ele próprio também é réu no Supremo Tribunal Federal, se referindo à ação por apologia ao crime de estupro e injúria a qual classificou de injusta.

Jair Bolsonaro garantiu, no entanto, que eventuais denúncias que ganharem robustez contra integrantes do governo, poderão levar ao afastamento do cargo.

O presidente eleito disse ainda que o orçamento do governo federal enfrenta dificuldades, mas que fará o possível para não contingenciar os recursos destinados às Forças Armadas.

Radioagência Nacional

Crédito: peeterv/iStock

Estilo musical tem como seu maior ícone o cantor Bob Marley

Símbolo musical da Jamaica, o reggae entrou nesta quinta-feira (29) para a lista de Patrimônio Imaterial da Humanidade da Unesco.

O ritmo, que tem o seu maior ícone o cantor Bob Marley, ganhou destaque no cenário musical a partir da década de 1960 misturando músicas caribenhas, latinas, africanas e norte-americanas.

Em comunicado, a Unesco destaque a contribuição do reggae à “reflexão internacional sobre questões como injustiça, resistência, amor e condição humana destacam a força intelectual, sociopolítica, espiritual e sensual deste elemento do patrimônio cultural”.

Criada em 2003, a lista inclui cerca de 400 tradições ou expressões culturais, entre elas a pizza napolitana, o flamenco e a cerveja belga.

O anuncio foi feito durante reunião da entidade em Port Luis, nas Ilhas Maurício. Além do reggae, a Unesco também incluiu na lista as Parrandas de Cuba, festa popular celebrada em cidades da região central a ilha caribenha.

Catraca Livre

Foto:Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema

Em audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia, e Seguridade Social, realizada nesta quinta-feira (29), representantes de empresas reclamaram que não estão preparados para cumprir os prazos de implantação do sistema E-Social definidos pelo governo.

O E-Social pretende reunir todas as informações sobre a movimentação do trabalhador em um sistema único, evitando que a empresa tenha que usar canais diferentes para enviar dados para órgãos como Ministério do Trabalho, INSS, Receita Federal e Caixa. O trabalhador também passaria a fiscalizar apenas um cadastro.

Em 2015, o sistema entrou no ar para que os empregadores domésticos pudessem registrar seus empregados pelas novas regras aprovadas pelo Congresso. Mas a ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no E-Social.

Este ano foram incluídas empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. Ainda vão entrar pequenos empresários, setor público, organizações internacionais e, por esse cronograma, a implantação estaria finalizada em 2021.

Mas as empresas afirmam que o governo atrasou plataformas de testes e que estão tendo dificuldades de adaptação. Elas contaram, por exemplo, que o setor de segurança e saúde do trabalhador em algumas grandes empresas ainda é documentado em papel. Também não haveria no sistema a possibilidade de fazer registros parciais para serem completados mais tarde.

Rafael Ernesto, da Confederação Nacional da Indústria, disse que as empresas esperam que o governo também seja ágil com o uso das informações que receber:

“A partir do momento que uma empresa encaminha um afastamento de um empregado, a empresa espera uma agilidade do agendamento da perícia médica do INSS, uma agilidade na recepção das informações geradas nos laudos do INSS, para que isso retorne para a empresa. Que a gente possa, dentro dos processos administrativos de contestação, ter um processo ágil”, disse.

Agência Câmara Notícias