Curiosidades Arquivo

O Ministério da Educação anulou uma das questões da prova de matemática e suas tecnologias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada no último domingo (11), alegando que o item já tinha sido usado em um vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em 2013.

O fato descumpre os requisitos de ineditismo e sigilo do exame.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), após constatar a repetição, o Ministério da Educação instaurou uma sindicância para apurar responsabilidades que pode resultar em processos administrativo, cível e até criminal.

O reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, colocou a Instituição à disposição para colaborar com a apuração.

Existe um acordo de cooperação técnica da universidade com o Inep para integrar o processo de elaboração e revisão de itens do Banco Nacional de Itens.

Em cada caderno de prova, a questão anulada tem um número. Nos cadernos amarelo, laranja e verde é a número 150. No caderno azul, 163; no cinza, 170, e no Rosa, 180.

Agência Brasil

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) conheceu suas Misses e seus Misters, na tarde desta segunda-feira (12), no Centro de Convivência Pax Club.

Em um evento que mobilizou as crianças e adolescentes atendidas pelo projeto social foram escolhidas as misses Natalia Vitória, Giovana dos Santos e Vitória Silva e os misters Manoel Pedro, Ramon Oliveira e Manoel Patrício.

A secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla Ferreira participou da entrega das faixas para as vencedoras e os vencedores. Parabéns paraa todas e todos.

Prefeitura de Macaíba (Instagram)

Imagem: Arquivo/Agência Brasil

Proposta de nova metodologia para reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares será tema de audiência pública marcada para amanhã (13), no Rio de Janeiro. O cálculo, já apreciado pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), teria como base a variação das despesas assistenciais e a inflação oficial, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No novo modelo, o reajuste deixaria de se basear exclusivamente na variação de despesas assistenciais (VDA), mas continuaria sendo composto por uma fórmula única, que reúne as duas variações – VDA e IPCA – com peso de 80% e 20%, respectivamente. A VDA reflete diretamente os gastos com atendimento a beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide nas despesas não assistenciais das operadoras – as administrativas, por exemplo.

“A intenção da agência é usar uma metodologia no reajuste que reflita mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. Além disso, uma vez que os dados utilizados para o novo cálculo são públicos e auditados, o modelo se torna mais transparente e previsível para beneficiários e operadoras”, informou a ANS.

Pela nova metodologia, haveria ainda, segundo a agência, outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste, além da transferência de parte dos ganhos de eficiência das operadoras de planos de saúde para os beneficiários por meio de reduções no índice.

A audiência pública será das 8h30 às 17h30, no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 670, centro.

Participação

A ANS disponibilizou um formulário online para receber as contribuições daqueles que não puderem comparecer à audiência. O documento ficará disponível no site da agência até o próximo domingo (18). Podem enviar sugestões representantes do setor regulado, de órgãos de defesa do consumidor e de toda a sociedade civil.

Agência Brasil

Foto: Jaelson Lucas/SMCS

Um décimo do valor das multas por descumprimento da legislação ambiental será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. É o que prevê a Lei 13.731, de 2018, sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015, aprovado no Senado no último dia 16. O texto tem validade já a partir desta sexta-feira.

Segundo a legislação, a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas poderão contar com 10% do valor dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa, no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

O dinheiro deve ser aplicado no município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental. A aplicação desse recurso vai atender a critérios a serem definidos por regulamentação posterior.

Veto

No texto enviado à sanção estava prevista também a destinação de recursos vindos de taxa cobrada antecipadamente referente a poda e corte de árvores, nos casos em que essa poda depende de autorização de órgão ambiental integrante do Sisnama. Mas o mecanismo foi vetado pelo presidente Temer, depois de consulta à Advocacia-Geral da União e aos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

De acordo com a justificativa para o veto, o dispositivo viola o princípio da autonomia dos entes federados, estabelecido na Constituição e, ao estabelecer a base de cálculo do valor a ser arrecadado e a destinação do recurso, fere também o princípio da legalidade tributária.

Informações da Agência Senado

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Sancionada nessa sexta-feira (9), lei vale também para os medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial

As receitas de medicamentos serão válidas em todo o território nacional, independentemente da unidade da federação em que forem emitidas. É o que determina a Lei nº 13.732, sancionada nesta sexta-feira (9) pelo presidente Michel Temer.

O texto sancionado altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos.

A medida entrará em vigor 90 dias após a sanção e será válida, inclusive, para os medicamentos que estiverem sujeitos ao controle sanitário especial.

Portal Brasil

A partir de sábado, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Foto: Valter Campanato/AgênciaBrasil.

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.

Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos.

Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos.

Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento.

Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.

Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Informações da Agência Brasil

Créditos: José Aldenir

Proposta foi definida em reunião com governador eleito de São Paulo, João Doria; encontro será no dia 14 de novembro, na capital federal

Os 27 governadores eleitos e reeleitos vão se reunir na próxima quarta-feira, 14, em Brasília, com o presidente eleito Jair Bolsonaro e o economista Paulo Guedes, que deve assumir o superministério da Economia (que agregará a Fazenda, o Planejamento e a Indústria e Comércio). Em pauta, as prioridades econômicas para os estados.

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse hoje, 7, que a proposta da reunião foi apresentada por ele durante encontro com Bolsonaro e Guedes, no gabinete de transição, no Centro Cultural de Brasília (CCBB). Segundo o tucano, a reunião conta também com o apoio dos governadores eleitos do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Doria disse que é favorável à proposta de Guedes para ser adotado o pacto federativo sustentado pelo programa de desestatização, que engloba projetos de concessão, parceria público-privada e privatização. Ele não mencionou nomes de empresas nem companhias.

O tucano afirmou também que apoia a implementação de um programa de desburocratização e de medidas de segurança e combate à violência.

Para a reunião, na próxima semana, Doria disse que todos os governadores foram convidados e deve ocorrer no Centro Internacional de Convenções de Brasília. A proposta é que o encontro seja realizado pela manhã e ao final, o presidente eleito participe.

Agora RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerimônia realizada em Brasília nesta terça-feira (6) marcou o lançamento da campanha Papai Noel dos Correios, que permite a adoção de cartas de milhões de crianças por pessoas de todo o País.

Podem escrever as cartas para a iniciativa estudantes das escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e de instituições parceiras, como creches, abrigos, orfanatos e núcleos socioeducativos, além de crianças que enviam cartas diretamente para o Papai Noel.

Criada há 29 anos, a ação já alegrou o Natal de milhões de crianças espalhadas por todo o Brasil. Apenas nos últimos três anos, mais de 2,6 milhões de cartas destinadas ao Papai Noel dos Correios foram recebidas.

Como participar

Interessados em apadrinhar o pedido de Natal de uma criança têm duas opções: ir até uma agência dos Correios ou adotar pela internet. No primeiro caso, o caminho é acessar o blog oficial da campanha e conferir quais agências participam da ação. Não há limite por pessoa para adoção. Porém, é preciso ter responsabilidade: a desistência impede que a carta seja adotada por outro padrinho.

Pela internet, adoção on-line pode ser feita entre 12 e 23 de novembro e é limitada a cinco cartas. A modalidade está restrita a sete capitais: Belém, Cuiabá, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo.

Presentes

Além disso, empresas também podem tornar o Natal de milhares de crianças mais feliz. Para adoções acima de 80 cartas é necessário preencher um cadastro no site da campanha. Caso seja menor, basta comparecer a uma das agências que participam da ação.

Após as doações, tanto aquelas feitas por pessoas físicas quanto por empresas, os Correios realizam a distribuição dos presentes. Não é permitida a entrega direta do pacote, e o endereço da criança não é informado ao padrinho.

Portal Brasil

 

Imagem: Reprodução/Canal Saúde

O trabalho inovador do Instituto Santos Dumont (ISD) ganha o Brasil! O Projeto Barriguda, do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS) foi tema do Programa Canal Saúde na Estrada.

A equipe de reportagem da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) esteve na maior comunidade Quilombola do Rio Grande do Norte, Capoeiras, próxima ao município de Macaíba. Lá eles conheceram as ações de educação em saúde e atendimento pré-natal às gestantes da região. Esse Projeto foi um dos seis premiados na 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher, em 2017. 

Canal Saúde é um canal de televisão do Sistema Único de Saúde (SUS), criado e gerido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), disponível na multiprogramação da TV Brasil. O programa sobre o Barriguda, com 24 minutos de duração, está disponível no website do canal: https://bit.ly/2yY03Vn

Informações do perfil do Instituto Santos Dumont no Facebook

 

Reprodução: Diário do Transporte

Mecanismo vai modernizar registro de veículos para coibir atos de clonagens; sistema informatizado também permite a fiscalização das empresas emplacadoras no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) espera iniciar a aplicação do padrão Mercosul nas placas de automóveis até o fim do mês. A medida prevê a modernização do registro de veículos e, com isso, coibir atos de fraudes e clonagens.

Com o início das atividades, o novo emplacamento será obrigatório para veículos novos e transferência de propriedade, categoria, município ou estado.

A principal mudança da nova placa é que o equipamento não tem lacre de segurança ou tarjeta. A peça vem com um código de barra e também terá também um chip.

O novo sistema permite o controle do estoque de placas veiculares no Rio Grande do Norte. “Só poderão ser estampadas com autorização do Detran. Com isso, nós teremos maior controle sobre os estoques das empresas que fazem o serviço do Estado”, justifica Hugo Victor Guimarães, subcoordenador de informática do Detran.

Há mais de quatro anos em planejamento, o modelo de emplacamento do Mercosul vai começar a ser utilizado no Brasil. A peça traz bandeira do Brasil, do Estado do veículo, o brasão da cidade onde se realizou o emplacamento e um novo sistema alfanumérico. “Serão quatro letras e três números”, detalha.

O valor da nova placa ainda não está definido no Rio Grande do Norte. Segundo o Detran, o custo do equipamento será definido pelo mercado, ou seja, vai ficar nas mãos das empresas. “É o livre mercado. O valor é muito variável. A tendência é que não ocorra um reajuste”, diz Hugo Victor Guimarães. Em Natal, as placas variam entre R$ 120 e R$ 130.

Via Agora RN

Questionada como vai conseguir superar o déficit nas contas públicas, Fátima respondeu que precisa esperar “com cautela”, pelo trabalho da equipe de transição

A segurança pública será a principal prioridade do governo Fátima Bezerra (PT). A informação foi dada pela própria governadora eleita, em entrevista na manhã desta segunda-feira, 05, na 96 FM. A petista disse que a insegurança no Rio Grande do Norte chegou a “níveis insuportáveis”.

“Na questão da segurança, vamos enfrentar com rigor a criminalidade e violência no RN. A segurança é nossa principal prioridade. Não tem como se conformar com essa situação, vamos dormir com medo, acordamos com medo, se vai ao trabalho com medo, vai à escola com medo”, disse a senadora, acrescentando em seguida que os índices de criminalidade estão crescendo há pelo menos oito anos.

Além da segurança, a governadora eleita espera conseguir solucionar a questão da crise financeira do Estado, garantindo principalmente o pagamento em dia do salário do funcionalismo público. “Vamos trabalhar para organizar as contas com foco voltado para garantir a normalidade na vida do servidor no que diz respeito ao pagamento dos seus salários”, disse.

Ao ser questionada como vai conseguir superar o déficit nas contas públicas, Fátima respondeu que precisa esperar “com cautela”, pelo trabalho da equipe de transição. A partir da próxima quarta-feira, 07, o grupo começará a fazer um diagnóstico sobre a situação que o novo governo encontrará.

Fátima Bezerra ainda destacou que é preciso melhorar a oferta da saúde pública, apontado pela nova governadora como “um drama”. “Não posso me conformar com mulheres e homens há meses esperando por uma cirurgia, por um exame de ressonância, por um tratamento”, completou. A senadora espera ainda “melhorar a educação e adotar um modelo de desenvolvimento que traga emprego para o povo do RN”.

Portal Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Ivan Bueno/APPA

Saldo entre exportações e importações ficou em US$ 6,12 bilhões

Com o saldo positivo de US$ 6,12 bilhões, a balança comercial brasileira teve o melhor outubro desde 1989, ano que começou a série histórica, revelam dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) divulgados nesta quinta-feira (1).

No período, o Brasil exportou US$ 22,2 bilhões e importou US$ 16,1 bilhões. Com o resultado de outubro, o acumulado ano ano chega a um saldo positivo de US$ 47,7 bilhões. Já o intervalo de 12 meses registra o valor de US$ 56,2 bilhões.

Produtos

As exportações de outubro foram compostas pela venda de US$ 11,172 bilhões em produtos básicos, de US$ 7,737 bilhões em manufaturados e de US$ 3,191 bilhões em semimanufaturados.

O relatório do Mdic mostra ainda que a Ásia continua a ser o principal destino dos produtos brasileiros, com US$ 6,2 bilhões em compras, número 32% maior que o registrado em outubro do ano passado.

Portal Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal realizam nesta terça-feira (6) uma sessão solene conjunta para celebrar os 30 anos da Constituição Federal. O evento ocorrerá no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara, e faz parte de uma série de ações promovidas ao longo deste ano para recordar o 30º aniversário da Carta Magna.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a “Constituição Cidadã” tornou-se símbolo do processo de redemocratização nacional – foi discutida e votada de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 pelos 559 parlamentares constituintes (72 senadores e 487 deputados federais), com a participação intensa da sociedade. A Carta estabeleceu diversas garantias e direitos considerados fundamentais.

Durante a sessão, haverá o lançamento de um selo e de um carimbo comemorativos, assim como o de um cartão postal temático. Os participantes serão convidados a visitar a exposição “O Brasil em construção: 30 anos da Constituição Cidadã”, que será oficialmente aberta no Salão Negro.

Como parte das comemorações a Câmara vai lançar amanhã o livro digital “Poder Legislativo: a construção do Capítulo I do Título IV da Constituição de 1988” e uma nova edição do áudio-livro da Constituição. Os downloads estarão disponíveis na terça-feira.

Agência Câmara Notícias

 

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

No primeiro domingo do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), foram aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. Alguns temas abordados foram a Declaração Universal dos Direitos Humanos, racismo, ditadura militar e violência contra a mulher.

Logo na sexta questão, a prova citou a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, Audrey Azoulay, em uma fala sobre a existência da discriminação e do ódio na sociedade. “A Declaração Universal dos Direitos Humanos está completando 70 anos em tempos de desafios crescentes, quando o ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos”.

Racismo                                                                                                                    

O exame também incluiu o trecho de uma matéria de jornal que cita a “intolerância do internauta” brasileiro, traduzida em mensagens de racismo, posicionamento político e homofobia. O racismo também foi abordado em um poema que aborda o discurso racista internalizado na sociedade. O racismo apareceu ainda na prova de ciências humanas, através da ativista Rosa Parks.

Rosa Parks foi uma costureira negra norte-americana que entrou para a história da luta pela igualdade de direitos civis ao recusar-se a ceder seu lugar no ônibus a uma pessoa branca. Parks foi presa por um dia, mas seu gesto deu início a um boicote ao transporte público local e culminou, meses depois, com o fim da lei que determinava a separação de negros em assentos separados dos brancos nos Estados Unidos. O episódio envolvendo Rosa Parks foi incluído na prova.

Violência contra a mulher

A violência contra a mulher foi outro tema levantado nas provas de hoje. Na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias, uma campanha publicitária contra o assédio a mulheres em trens de Porto Alegre foi tema de uma questão.

Uma peça publicitária da década de 1940 foi tema de outra questão na prova de ciências humanas e suas tecnologias. A peça reforça os estereótipos de mulher submissa e a prova questionou o estudante sobre essas distorções da visão, predominante à época, que se tinha da mulher.

Ditadura militar

A ditadura militar foi tema na prova de ciências humanas. O exame reproduziu a carta do cartunista Henfil ao presidente Ernesto Geisel escrita em 1979. Na carta, Henfil declara a devolução do seu passaporte, uma vez que os passaportes de outras oito pessoas, dentre elas Leonel Brizola e Miguel Arraes, tinham sido negados.

“Considerando que, desde que nasci, me identifico plenamente com a pele, a cor dos cabelos, a cultura, o sorriso, as aspirações, a história e o sangue destes oito senhores. […] venho por meio desta devolver o passaporte que, negado a eles, me foi concedido pelos órgãos competentes do seu governo”, diz um trecho da carta reproduzida no exame.

Redação

Hoje, os estudantes fizeram provas de linguagem, ciências humanas e redação. O tema da redação foi “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”. O exame segue no dia 11 de novembro, quando os estudantes farão provas de ciências da natureza e matemática.

Segundo domingo de provas

O segundo domingo de provas será dia 11 de novembro, quando os estudantes farão provas de ciências da natureza e matemática.

A estrutura para aplicação do Enem envolve 10.718 locais de aplicação, 155.254 salas e mais de meio milhão de colaboradores. Foram impressas 11,5 milhões de provas de doze Cadernos de Questões diferentes. Haverá ainda uma videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Ao todo, são quase 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do exame.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Gabarito

O gabarito oficial do Enem 2018 será divulgado pelo Inep até 14 de novembro. Já o resultado deverá ser divulgado no dia 18 de janeiro de 2019.

Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos para fazer o exame em 1,7 mil cidades.

Informações e foto da Agência Brasil

Às vésperas de se reunir com autoridades federais em Brasília, o presidente eleito Jair Bolsonaro apelou hoje (4) para a unidade no país. Nas redes sociais, ele disse todos estão “no mesmo barco”.

A viagem de Bolsonaro para Brasília está programada para terça-feira (4) e há previsão de conversas com representantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. “Para colocarmos o Brasil no caminho da prosperidade é preciso compreender que todos estamos no mesmo barco, e que trabalhar para prejudicá-lo é prejudicar a si próprio. Se cada um levar consigo estes valores, certamente chegaremos em posição destaque no mundo. Conto com vocês.”

Mais cedo, Bolsonaro destacou que seu governo vai marcar um novo momento do país. “Surge um novo momento, onde o Estado servirá à população e não o historicamente destrutivo oposto”, afirmou o presidente eleito na sua conta no Twitter. Pela manhã, o presidente eleito participou de um culto na Igreja Batista Atitude, no Recreio, zona oeste do Rio, com a mulher Michelle.

Durante o culto, com a presença de cerca de 4 mil pessoas, o presidente eleito escolheu os provérbios 4 de 25 a 26 para definir a escolha da sua equipe de governo. No culto, ele prometeu governar para todos.

EBC

Créditos: José Aldenir/Agora RN

Intenção foi revelada nesta quarta-feira pelo recém-empossado presidente da centenária Associação Comercial do RN, Schiavo Alváres

Um programa de incentivo às micro e pequenas empresas dentro dos moldes do atual Proadi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte) estaria nos planos da futura governadora Fátima Bezerra a partir de 1º de janeiro.

A intenção foi revelada nesta quarta-feira,31, em entrevista à rádio 96 FM, pelo recém-empossado presidente da centenária Associação Comercial do RN, Schiavo Alvarés, depois de encontro mantido com a candidata durante a campanha.

Eleito para ocupar a cadeira deixada pelo empresário Itamar Maciel, Schiavo lembrou ainda que outro plano da futura governadora seria desenvolver mais o turismo no interior do estado – já tentado por outra administrações.

Ele reiterou a informação de que dívida acumulada pelos governos Rosalba e Robinson junto a fornecedores já soma os R$ 100 milhões e a inadimplência em relação a eles é o responsável pelo fechamento de muitas delas.

Ainda segundo Schiavo, várias empresas do RN tiveram de se organizar para não contar mais com o Governo do Estado como seu principal cliente, passando a investir em outros nichos de negócio.

“Quando falo em governo, entenda-se ai também a prefeitura de Natal, que deixou de honrar muitos compromissos com muitos fornecedores”, acrescentou.

Perguntado sobre a expectativa de que isto não se repita no governo de Fátima Bezerra, Schiavo respondeu que a esperança se baseia nas próprias declarações dela de que pretende “fazer diferente do que as gestões anteriores”.

Mas as expetativas do comércio de uma melhora não são exclusividade da nova gestão do PT. O presidente da ACRN disse que há uma expectativa positiva por parte dos empresários em relação às medidas econômicas do governo Bolsonaro.

Já sobre uma possível fusão do Ministério da Indústria e Comércio ao Ministério da Fazenda, anunciado pela equipe do futuro presidente, Schiavo afirmou que é preciso mais cuidado, já que o segmento da indústria perderia toda a atenção que o setor merece por sua situação estratégica.

Informações do Agora RN

Foto: José Aldenir

Daniel Vilela apresentou parecer pela aprovação da proposta. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Projeto segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) proposta que determina a aplicação de no mínimo 25% dos recursos do Programa Minha Casa Minha Vida em projetos de habitações de interesse social situados em municípios com menos de 50 mil habitantes.

O projeto (PL 1722/15) foi apresentado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Daniel Vilela (MDB-GO), que fez apenas alguns ajustes técnicos ao texto. A proposta altera a lei que criou o Minha Casa Minha Vida (11.977/09).

O texto aprovado, conforme substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, modificou a proposta original e reduziu de 40% para 25% a aplicação mínima de recursos do programa habitacional em moradias de interesse social nas cidades com menos de 50 mil habitantes.

Tramitação

O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Agência Câmara Notícias

Macaíba atingiu a meta de 90% de cães e 65% dos gatos vacinados contra a raiva em 2018, superando a expectativa prevista pelo Governo do Estado, que era de 85% e 60% para cães e gatos, respectivamente.

Mais de 13 mil animais foram vacinados em todo o município na campanha. Ainda não vacinou o seu melhor amigo ou sua melhor amiga? Procure o Centro de Vigilância em Saúde, que fica na Rua Jessé Pinto Freire (em frente a antiga Mel Borges), das 7h às 17h, de segunda a sexta. O telefone do local é 3271-6574.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Imagem: (M Glasgow / Creative Commons)

Revogação da lei, alterações pontuais e resistência a mudanças dividem opiniões na Câmara

Atuais e futuros deputados debatem a possibilidade de flexibilização do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), que está em vigor desde 2003. Os 95 projetos de lei (PL 3722/12 e apensados) que tratam do tema estão prontos para a análise do Plenário da Câmara. Porém, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), autor da proposta mais antiga e radical – que prevê a revogação do estatuto -, defende o adiamento da votação para fevereiro ou março, após a posse dos novos deputados eleitos.

“Nós tivemos um referendo em 2005: 65% da população brasileira disse ‘não’ ao desarmamento e essa vontade popular não foi respeitada. Eu quero restabelecer a vontade que foi dada pela população naquele referendo. Vou defender que o projeto fique para votação no ano que vem, quando vamos ter outro perfil do Congresso Nacional: um perfil atualizado, dentro do que a população brasileira pensa. Então, não é justo votar neste momento”, disse ele.

Porte de arma

A próxima composição da Câmara, que tomará posse em fevereiro, terá um número ainda maior de parlamentares ligados à segurança pública. Entre as eleitas, está a policial Kátia Sastre (PR-SP), que ganhou projeção após matar um assaltante em frente a uma escola, em Suzano, no interior paulista. Em entrevista ao jornal Diário de Suzano, Sastre deu mais detalhes sobre sua intenção ampliar o porte de arma para o que ela chama de “cidadão de bem”.

“Aqui no Brasil, para se ter o porte de arma é preciso passar por habilitação e passar por exames psicológicos. Não é simplesmente igual em outro país em que o porte é liberado para qualquer um que chega a uma loja, compra e pronto e acontecem crimes bárbaros. Os bandidos já estão com armas e muito bem armados. Quem não está armado é o cidadão de bem para se defender”, afirmou a deputada.

Informações da Agência Câmara Notícias

Fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos podem constar entre as atividades consideradas perigosas por lei. É o que propõe o Projeto de Lei da Câmara 180/2017, a ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (30).

O autor da proposta, deputado Décio Lima (PT-SC), defende que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização.

Atualmente a lei estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. O projeto inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) um novo inciso, no artigo 193, para tratar especificamente dos profissionais de trânsito.

Relatório

Na CAE, o relator é o senador Romero Jucá (MDB-RR), que vota a favor da iniciativa, sem apresentar alterações. Ele lembra que os agentes de trânsito terão direito a receber um acréscimo de 30% sobre o salário-base, como adicional de periculosidade.

“Os salários dos agentes apresentam uma grande variação. De acordo com os dados disponíveis, a categoria recebe entre R$ 800 e R$ 7.010, sendo que a média nacional é de R$ 2.623. Estima-se assim, com a adoção do adicional de periculosidade para a categoria, um impacto anual de R$ 256 milhões, considerando-se apenas o contingente atual”, destaca Jucá em seu relatório.

O senador, no entanto, lembra que os custos serão diluídos entre União, estados e municípios. Além disso, na opinião dele, o aumento nos salários pela incorporação do adicional de periculosidade poderá atrair novos e mais qualificados profissionais.

“A expectativa é de que a melhora dos serviços venha a trazer um impacto positivo, contribuindo para a redução dos índices de mortalidade no trânsito, bem como do número de indivíduos com sequelas”, avaliou.

Números

Atualmente a categoria contabiliza 25 mil agentes em todo o país e uma média de 15 mortes por ano. Segundo o autor do projeto, a média é proporcionalmente maior do que as de vítimas nas Forças Armadas e na Polícia Militar.

Ainda conforme o deputado Décio Lima, o país convive com altas taxas de acidentes de trânsito, que levam ao óbito anualmente algo em torno de 80 mil indivíduos, além de produzir 120 mil vítimas de sequelas. Tais acidentes geram um custo total superior a R$ 21 bilhões anuais em gastos com o sistema de saúde de forma imediata, do resgate à reabilitação.

Diante de tais números, o parlamentar defende a necessidade de melhorar os trabalhos de fiscalização e controle do trânsito.

Armas

Em dezembro do ano passado, os agentes não conseguiram sensibilizar deputados e senadores para derrubar o veto presidencial ao projeto que lhes garantia o porte funcional de armas de fogo. A proposta havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas foi vetada por Michel Temer. O Veto 38/2017 acabou mantido pelo Congresso.

Informações da Agência Senado

Foto: Fernando Alves/Prefeitura de Palmas