Politica Arquivo

Diversos veículos de imprensa do nosso estado destacaram a visita do prefeito de Macaíba, Dr. Fernando, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Lima, à cidade de Brasília em busca de novos investimentos e também da retomada das obras da Reta Tabajara, as quais são de grande importância para Macaíba e para o Rio Grande do Norte em geral.

Pois bem, poucos dias depois, o TCU autorizou a retomada dessas obras. Um dos meios que destacaram os esforços e o sucesso de Dr. Fernando foi o blog Riachuelo em Ação, um dos mais conhecidos da região do Agreste Potiguar.

 

Além de estar realizando a reestruturação das unidades de saúde nos quatro cantos da cidade de Macaíba, a Prefeitura paralelamente também está trabalhando na reforma de escolas. Uma delas é a Escola Municipal Fabrício Gomes Pedroza, situada no Conjunto IPE, região central, que atende a estudantes de Ensino Fundamental.

A escola está passando por uma reforma que inclui melhorias tanto na parte externa (pintura, acabamento, reposição de lâmpadas) quanto na parte interna (troca de fechaduras, janelas, caibros, melhoramentos no piso, implantação de novas instalações elétricas, retelhamento e ampliação de alguns espaços de uso).

O cronograma de obras da gestão municipal, organizado pela Secretaria de Infraestutura, deverá, em breve, contemplar a realização de reformas e melhoramentos em outros estabelecimentos de ensino da rede municipal.

Assecom-PMM

Justiça seja feita: a visita do presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Gelson Lima da Costa Neto (PSB), integrando uma comitiva composta pelo prefeito Fernando Cunha Lima Bezerra (PSD) e pelo secretário de Integração da Região Metropolitana, Sérgio Cunha, junto ao ministro Vital do Rego Filho, do TCU – Tribunal de Contas da União –, no último dia 9 de agosto de 2017, gerou frutos para o município.

O TCU autorizou, dia 23 deste mês, a retomada parcial das obras de duplicação da Reta Tabajara, que estavam paralisadas desde abril passado. A comitiva se reuniu com várias lideranças políticas e de órgãos federais solicitando investimentos para Macaíba nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, trânsito, entre outras. Na reunião no gabinete da presidência do TCU, intermediada pela senadora Fátima Bezerra (PT), com a presença do diretor geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, a comitiva discutiu a retomada das obras da Reta Tabajara.

O resultado não poderia ser outro: foi assegurado aos presentes uma agilização no julgamento para autorizar o início das obras – e com a mesma empresa contratada. Graças a esse trabalho, os serviços de adequação e duplicação na BR-304 – no trecho entre os km 281 e 308 que se estende de Macaíba ao trevo para o Seridó (Reta Tabajara) – serão retomados em breve.

Do Senadinho Macaíba

 

Na noite desta quarta-feira (23), a Casa do Empresário de Macaíba promoveu a palestra intitulada “Macaíba, realidades e oportunidades”, tendo como público-alvo os empreendedores locais. A palestra foi ministrada pelo consultor do SEBRAE/RN, Edwin Aldrin, que acompanhado pelo diretor do órgão, Eduardo Viana, apresentou diversos dados referentes às potencialidades do nosso município.

A convite do vice-presidente da Fecomércio/RN e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio), empresário Luiz Antônio Lacerda, o prefeito Fernando Cunha compareceu para prestigiar o evento, ladeado pelos secretários municipais Luiz Gonzaga Soares (Luizinho) – Desenvolvimento Econômico, Juedson Costa – Trânsito e Transporte, Ulibna Kelry – Tributação, Andrea Carla – Trabalho e Assistência Social, Marcelo Augusto – Cultura e Turismo e Rawplácido Saraiva – Infraestrutura.

Luiz Lacerda agradeceu ao gestor municipal pela presença enaltecendo a busca por melhorias para fomentar o desenvolvimento da cidade. Nesse sentido, recentemente, foram realizados encontros entre representantes da administração municipal e do SEBRAE/RN, abordando pautas relevantes como a criação de uma feira agroecológica e a implantação de uma Sala do Empreendedor no município.

Assecom-PMM

No total, 57 empreendimentos serão concedidos para a iniciativa privada pelo governo. Expectativa é de que movimento gere R$ 44 bilhões

Com a intenção de estimular a retomada do crescimento econômico, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São aeroportos, rodovias, portos, empresas estatais e linhas de transmissão, entre outros, que terão seu capital desestatizado.

A partir da atualização dos projetos do PPI, o governo espera arrecadar R$ 44 bilhões com os novos contratos. “O programa tem contribuído de maneira efetiva para a economia brasileira. Significa a criação de novos empregos, investimentos… um negócio capaz de restabelecer o desenvolvimento sustentável do País”, afirmou o ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, em entrevista coletiva.

Entre os novos projetos, estão o aeroporto de Congonhas (SP) e a Casa da Moeda. Também foram incluídas a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana, além das concessões dos aeroportos de Cuiabá (MT), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE).  Ainda no setor aeroportuário, está em discussão a redução da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (BH) e Guarulhos (SP).

Lotex

Braço de loteria instantânea da Caixa Econômica, a Lotex também está no novo pacote de desestatizações. O projeto estava em estudo pelo Ministério da Fazenda e com a expectativa de resultar em importante arrecadação aos cofres públicos.

Além disso, foram incluídos no cronograma a Companhia de Docas de Espírito Santo, 11 lotes de linhas de transmissão, leilões na área do pré-sal, entre outros projetos.

Regras mais claras

Coordenado por Moreira Franco, o PPI foi elaborado para melhorar a infraestrutura do País, em parceria com a iniciativa privada. Ele prevê regras mais claras, seguras, transparentes e com menor intervenção estatal.

Desde então, dos 89 empreendimentos listados no programa, 49 já tiveram certames realizados ou fecharam contratos, 28 estão em execução e 12 negócios serão concedidos ou renovados até o final do ano.

Portal Brasil

A Prefeitura de Macaíba concede aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Macaíba é umas das poucas cidades no Brasil a estar pagando rigorosamente em dia e de maneira integral aos seus servidores e dar o aumento salarial. O Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, que trata do aumento foi aprovado nesta terça (22), na Câmara dos vereadores. Onze (11) vereadores aprovaram o reajuste, foram eles – Gelson Lima, Silvan, Dr. Antônio, Socorro Nogueira, Ana Catarina, Edma Maia, Ismarleide, João de Damião, Netinho, Dadaia e Rita.

É importante destacar que este é o terceiro aumento que será concedido nos últimos cinco anos pela gestão municipal do prefeito Fernando Cunha, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores. Para a gestão municipal, pagar em dia e ajustar os salários significa valorizar os servidores e incentivá-los a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo assim um melhor atendimento à população em geral. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Cunha.

Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.

Sessão adiada

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.

“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.

Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.

Agência Brasil

O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional, prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.

O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.

Subsídio

O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16,4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.

Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.

No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.

Lucros

Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.

De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.

Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso.

Rádio Irecê

Secretária de Segurança Pública e o Comandante Geral da Polícia Militar estiveram reunidos como presidente da República e parlamentares esta semana

Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro, a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que está atuando no Rio Grande do Norte. A portaria assinada, nessa sexta-feira 18, pelo ministro da Justiça Torquato Jardim, faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

A decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi tomada um dia após a reunião da secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, do Comandante da PM, Osmar Oliveira, com os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte e o presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, Sheila Freitas enfatizou, o pedido já feito pelo governador Robinson Faria (PSD), para reforçar o efetivo da FNSP e de recursos na ordem de R$ 300 milhões para Segurança Pública e o Sistema Prisional.

Conforme a portaria, os homens e mulheres continuarão nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher e no combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas de armas.

Agora RN

‘É um deputado federal brilhante, passou e muito as fronteiras desse estado. Hoje é um nome nacional’, disse o prefeito de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 16, o título de Cidadão Natalense em solenidade realizada pela Câmara Municipal de Natal no Teatro Riachuelo, na capital potiguar. Em seu discurso, o gestor paulista destacou o trabalho desempenhado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator do projeto de modernização das leis trabalhistas.

“É um deputado federal brilhante, passou e muito as fronteiras desse estado. Hoje é um nome nacional, relator da reforma trabalhista que vai mudar a história do Brasil. Um homem desta terra que está ajudando a mudar a história do Brasil. Merece os aplausos e o reconhecimento de milhões de trabalhadores brasileiros”, afirmou o prefeito paulistano.

Minutos antes, o empresário Flávio Rocha, que recebeu a medalha Frei Miguelinho do Poder Legislativo na solenidade, também fez questão de enfatizar a importância do trabalho de Rogério no Congresso Nacional. “É um presente que o Rio Grande do Norte deu ao Brasil. Foi eleito pelo RN, nos enche de orgulho e extrapolou as fronteiras do estado, foi um dos homens que melhores serviços prestou para a reconstrução do nosso país”, afirmou.

Agora RN

Para melhorar o caixa, o governo pretende repassar à iniciativa privada, em 2018, a administração do aeroporto de Congonhas (SP), segundo mais movimentado do país. Além disso, também devem ser leiloados outros 12 terminais localizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Com a medida, que ainda está em estudo, o governo estima arrecadar mais de R$ 6 bilhões.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a intenção do governo era leiloar 19 terminais. Contudo, em reunião hoje (17) no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Eliseu Padilha, da Casa Civil, além de Quintella, foi analisada possiblidade da formação de três blocos, envolvendo 13 aeroportos.

O anúncio oficial será feito após a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ocorrer no próximo dia 23.

No Centro-Oeste, serão leiloados os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Cuiabá e Barra do Garça; no Nordeste, os terminais de Aracaju, João Pessoa, Juazeiro, Campina Grande, Maceió e Recife. Já no Sudeste, além de Congonhas, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ).

O leilão do Congonhas ocorrerá de forma separada dos demais. Ainda não está definido o modelo do leilão, mas o governo não descarta a possibilidade de a primeira rodada ocorrer ainda este ano.

Agência Brasil

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.

Frustração de receitas

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Agência Brasil

Recentemente, o pré-candidato tucano à presidência João Doria (PSDB) levou uma “ovada” em uma viagem à Salvador/BA. Porém, o que poderia ser motivo para deixá-lo por baixo acabou virando uma interessante ideia (vídeo) para uma ação de marketing a seu favor, no qual ele diz: “ovo não deve ser usado para jogar em ninguém”. Através da ação, houve uma doação de dez mil ovos para moradores de rua da cidade de São Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (11) um aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Assim, o limite do custeio, utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, usado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, foi de 40% para 45%.

Para garantir o aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total disponibilizado este ano para R$ 4,8 bilhões.

O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Segundo o ministro, a meta do governo é concluir o ano com a liberação de 100% do limite de custeio, como ocorreu no ano passado.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC diz que está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez em 2016, quando, mesmo após o bloqueio [de verbas] feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.

Recursos

Do total de R$ 450 milhões liberados, as universidades federais receberão R$ 254,94 milhões para custeio e R$ 57,11 milhões para investimentos, somando R$ 312 milhões. Já os centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e os institutos federais terão R$ 110 milhões para custeio e R$ 28 milhões para investimento, perfazendo R$ 138 milhões.

Os hospitais de ensino, por sua vez, receberão adicional ao limite de empenho no valor de R$ 897 mil para custeio e R$ 8,32 milhões para investimento, totalizando R$ 9,21 milhões.

O Instituto Nacional de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco terão limite de empenho adicional de R$ 3,83 milhões para custeio e R$ 535,7 mil para investimento, alcançando R$ 4,37 milhões no total.

Agência Brasil

Em sua recente viagem à capital federal, realizada entre os dias 08 e 09 deste mês de agosto, o prefeito Fernando Cunha (Dr. Fernando), acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Gelson Lima, também esteve reunido com o deputado federal Rogério Marinho, na sede do Ministério das Cidades, onde foram bem recebidos pelo ministro Bruno Cavalcanti de Araújo.

Uma das principais prioridades do gestor municipal de Macaíba na ida à Brasília foi reivindicar, com apoio do parlamentar, novos investimentos federais para a infraestrutura do município e para a mobilidade urbana.

Na ocasião, foi solicitada a liberação de recursos para a retomada de obras pendentes conveniadas com o Governo Federal no município, a exemplo da pavimentação e drenagem de ruas; e implantação do ramal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – Macaíba/Aeroporto Internacional de São Gonçalo.

Há cerca de dois meses, o deputado Rogério Marinho (PSDB) destinou uma emenda no valor de R$740.350,00 para Macaíba, com o intuito de viabilizar a pavimentação de diversas ruas do município.

O tucano Rogério Marinho tem sido um dos parlamentares mais atuantes do Congresso, conquistando cada vez mais destaque no cenário nacional.

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator do processo que paralisou, há mais de três meses, as obras de duplicação da Reta Tabajaras, informou que a ação será avaliada com urgência. A informação foi dada pelo ministro, em reunião com a senadora Fátima Bezerra, a deputada Zenaide Maia e o diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, nesta quarta-feira (09). O grupo explicou a Vital do Rêgo sobre a importância da obra para a região e defendeu a proposta, já apresentada por técnicos do DNIT, de desmembrar o processo, a fim de liberar as obras da BR 304 em trechos específicos, que não são alvo do embargo e que se referem à duplicação da Reta Tabajara.

“Nossa expectativa é que, respeitados os devidos trâmites legais, a proposta apresentada pelos técnicos seja julgada favorável pelos ministros e a obra, retomada”, afirmou a senadora Fátima Bezerra, que solicitou a audiência com o ministro.

Se o TCU decidir favoravelmente ao pedido dos técnicos, o diretor-geral do DNIT adiantou que determinará à empresa responsável o imediato retorno das obras.

A BR 304 é a principal via de acesso das regiões do Seridó e Oeste do estado a Natal. Além dos desconfortos que o atraso das obras causa à população, Fátima também chamou a atenção para os problemas de segurança enfrentados pela população. As lombadas construídas para conter o trânsito durante a realização das obras, associada com a paralisação do trecho, estão contribuindo para que ocorram frequentes assaltos aos motoristas. Valter Casimiro prometeu buscar uma alternativa para resolver o problema das lombadas.

Participaram também do encontro o prefeito de Macaíba, Fernando cunha, e o presidente da Câmara de vereadores, Gerson Lima.

Via Facebook – Senadora Fátima Bezerra

 

O mercado de trabalho brasileiro abriu 35,9 mil vagas formais em julho. É o quarto mês consecutivo com saldo positivo e o quinto mês do ano. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgadas hoje (9).

O saldo de julho resulta da diferença entre 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões no mês passado. De janeiro a julho, há saldo positivo acumulado de 103.258 novas vagas.

O saldo positivo mensal foi impulsionado pelo setor da indústria da transformação, que criou 12.594 vagas. O comércio abriu 10.156 vagas e o setor de serviços, 7.714. A agropecuária vem logo atrás, com a criação de 7.055 vagas. Por fim, a construção civil teve criação de 724 vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, é a primeira vez em 33 meses que a construção civil teve desempenho positivo na criação de empregos.

“São empregos que não decorrem de uma sazonalidade e têm muito a ver com o poder de compra do consumidor”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a liberação para saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu com o resultado positivo.

“Foram liberados para o trabalhador R$ 44 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço]. O trabalhador teve o direito de usufruir desse dinheiro da forma mais conveniente. Ou pagar contas, ou utilizar desse dinheiro para fazer investimentos. E isso influenciou no crescimento [do emprego] da indústria da transformação”, disse o ministro. Ele prevê, ainda, resultados melhores nos próximos meses.

“O Brasil não vai ter mais números negativos em emprego. No mês que vem teremos números bem melhores”, disse Ronaldo Nogueira. Segundo ele, contribuirão para o emprego os investimentos já programados da General Motors [montadora de veículos] no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Ele reafirmou que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm potencial para criação de 2 milhões de empregos nos próximos dois anos.

Pelo Twitter, o presidente Michel Temer comemorou o resultado do Caged. “Quarto mês seguido com criação de empregos formais. As 35 mil carteiras assinadas em julho mostram que já estamos vencendo o fantasma do desemprego”, disse Temer.

Por outro lado, fecharam vagas no mês de julho os setores de serviços industriais de utilidade pública (-1.125), administração pública (-994) e a área extrativa mineral (-224).

Agência Brasil

Municípios que ainda não participam do programa devem preencher o termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil

Municípios que ainda não participam do programa Criança Feliz têm até o dia 18 de agosto para realizar a adesão, que deve ser feita pelo órgão gestor e aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social.

Para aderir ao programa, o gestor da assistência social deve acessar o sistema utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede Suas (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Sistema de Autenticação e Autorização, poderão acessar o sistema e realizar o aceite).

Após o processo de adesão e aprovação, a prefeitura deverá elaborar um diagnóstico regional e um plano de ação para o município para explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.

A nova etapa contempla aqueles que já estavam aptos, mas não aderiram na primeira etapa. Para ser elegível, o município deve ter ao menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) com registro no Cadastro Nacional do Sistema Único de Assistência Social (CadSuas) e, no mínimo, 140 pessoas do público prioritário do programa.

Primeira Infância

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o Criança Feliz vai promover o desenvolvimento integral infantil. A iniciativa priorizará as crianças de 0 a 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com ações nas áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura, o programa orientará as famílias sobre a melhor maneira de estimular os filhos. A expectativa do governo federal é de atender quatro milhões de crianças até 2018.

Portal Brasil

A partir de hoje (8), os deputados retomam a discussão em torno da reforma política que tramita na Câmara e podem votar mudanças no sistema eleitoral brasileiro. Uma das propostas que compõem o conjunto da reforma prevê a adoção do sistema de voto distrital misto a partir das eleições proporcionais de 2020.

A mudança faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que está sendo analisada por uma comissão especial e pode ser votada em reunião convocada para esta terça pelos membros do colegiado. Antes que a PEC siga para plenário, os deputados devem avaliar o parecer elaborado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP) sobre a proposta.

De acordo com o parecer do relator, o voto distrital misto será adotado para a eleição dos cargos de deputados federal,  estadual e distrital e vereador nos municípios com mais de 200 mil eleitores. E o sistema de lista preordenada seria adotado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

O sistema distrital misto sugerido na PEC é parecido com o que é adotado na Alemanha, mas, segundo o deputado Cândido, foi adaptado à realidade brasileira para prevenir possíveis distorções. Na PEC, o relator combinou o sistema distrital com um mecanismo majoritário proporcional.

Por este sistema, o eleitor vota duas vezes: uma no partido de interesse e outra no candidato de seu distrito. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito. Os votos nos candidatos dos distritos é contabilizado de forma majoritária, considerando metade das cadeiras.

Segundo o substitutivo apresentado por Cândido, o resultado final é calculado a partir da combinação entre os dois resultados parciais, sendo garantida a eleição dos representantes mais votados nos distritos. Se ocorrer distorções no total de cadeiras atribuídas aos partidos, é vedado o acréscimo de lugares.

Em seu parecer, Cândido justifica que a escolha pelo voto distrital misto visa anular a possibilidade de eleição de candidatos com poucos votos, ocorrência frequente no sistema atual.

“Com o componente distrital do sistema proposto, não há espaço para tais ocorrências. Elege-se deputado, no distrito, aquele candidato que obtiver o maior número de votos. Sem transferência de votos. Fortalece-se a relação entre representantes e representados e freia-se as tendências fragmentárias típicas de sistemas unicamente proporcionais”, diz em seu parecer.

A PEC não detalha como deve ser a divisão dos distritos, tarefa que deverá ficar a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas, nas eleições de 2018, a escolha para Deputados Federal, Estadual e Distrital ainda será pelo sistema proporcional de lista aberta.

Financiamento de campanha

A PEC também prevê que as campanhas eleitorais possam ser financiadas por recursos oriundos de um fundo público e de doações de pessoas físicas. Pela proposta, deve ser criado o Fundo Especial de Financiamento de Democracia, composto de recursos orçamentários. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.

O valor do fundo corresponde a 0,5% da receita corrente líquida. O total disponibilizado no fundo dependerá da receita fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado pelo TSE.

A PEC 77 inicialmente estabelecia ainda o fim da reeleição de cargos majoritários e a mudança na duração dos mandatos dos poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, de quatro para cinco anos. A alteração visava garantir a coincidência ou simultaneidade das eleições majoritárias e proporcionais, mas o relator retomou o mandato de 4 anos em seu substitutivo.

Outro ponto de destaque da PEC 77 é a possibilidade de revogação popular de mandatos majoritários, o chamado “recall”, e o fim dos cargos de vice. Em caso de vacância da Presidência da República, ou impedimento temporário, o presidente da Câmara dos Deputados é chamado para o exercício, seguido do presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do STF. O relator propõe o mandato de 10 anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política.

Projeto de lei ordinária

O deputado Vicente Cândido também é relator da comissão especial que trata de outras mudanças na legislação político-eleitoral. Nesta comissão, os deputados analisam um projeto de lei ordinária que altera a lei eleitoral, a lei dos partidos e o Código Eleitoral.

Um dos pontos de destaque do anteprojeto em discussão é a criação da fase de habilitação prévia das candidaturas. A ideia é antecipar o processo de registro dos candidatos para dar mais tempo para a Justiça Eleitoral julgar todas as candidaturas antes das datas do pleito. Nesse período de pré-registro o candidato pode ser atingido pela Lei da Ficha Limpa.

O projeto também estabelece os limites de gastos nas campanhas de acordo com os cargos em disputa. E limita as doações de pessoas físicas em dinheiro a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior à eleição, não podendo ultrapassar o valor de R$ 10 mil, além de prever o financiamento coletivo (o chamado crowdfunding).

O anteprojeto de Cândido também permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet. Estas mudanças devem ser apreciadas amanhã (9) na comissão especial da reforma política.

Coligações partidárias

Uma terceira comissão especial também foi instalada no semestre passado na Câmara para emitir parecer sobre mudanças político eleitorais e deve avançar seus trabalhos esta semana. Esta comissão analisa a PEC 282/16, que veda as coligações nas eleições proporcionais, disciplina a autonomia dos partidos políticos e estabelece normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos.

A relatora desta PEC é a deputada Sheridan Oliveira (PSDB-RR), que deve apresentar seu relatório na próxima quinta-feira (10).

A votação destas propostas nas comissões especiais estava prevista para ocorrer no final do semestre passado. Mas, a reforma política foi ofuscada por outras matérias na Câmara, em especial a PEC da Previdência e a denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que deve se reunir hoje à noite com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o relator Vicente Cândido e lideranças partidárias para definir estratégias de votação da reforma.

Para que as mudanças possam valer nas eleições do ano que vem, Câmara e Senado devem aprovar as propostas até o dia 7 de outubro.

Agência Brasil

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. A Agência Brasil entrou em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um possível novo recurso até a publicação desta reportagem.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Agência Brasil