Politica Arquivo

Créditos: Valério Zelaya/Prefeitura de Palmas

Motoristas de todo o Brasil já podem testar, no site do Serpro, a versão de demonstração da CNH eletrônica, documento digital que será usado a partir de fevereiro de 2018.

A solução digital foi desenvolvida pela empresa de tecnologia da informação do governo federal para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O documento digital terá o mesmo valor jurídico do impresso, com o diferencial da praticidade e segurança.

A CNH-e é um aplicativo mobile e estará disponível para download, a partir de fevereiro do próximo ano, nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. A ferramenta vai armazenar todas as informações da carteira impressa, inclusive foto e QR Code, que garante autenticidade ao documento.

Futuramente, o motorista também poderá conferir, pelo aplicativo, a pontuação de infrações cometidas, ser avisado quando a CNH estiver perto de vencer e saber sobre campanhas de trânsito.

Caso o motorista perca o smartphone e necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso ao seu documento, deverá acessar o portal de serviços do Denatran e solicitar o bloqueio.

Solicitação e uso

Para solicitar a CNH-e, o motorista já deve ter uma habilitação impressa com QR Code e se cadastrar no portal de serviços do Denatran. Caso o condutor já tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução que possibilita o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, não será necessário novo cadastro. A solicitação deve ser feita pelo portal com a mesma senha de cadastro do SNE.

Além disso, os motoristas devem informar ou atualizar seus e-mails e telefones nos departamentos de trânsito estaduais (Detrans). Caso a pessoa possua certificado digital, pode fazer as atualizações de e-mail e telefone diretamente no portal do Denatran, sem a necessidade de se dirigir aos Detrans.

O cadastro será ativado com o envio de um link para o e-mail informado, solicitando que o usuário realize login no aplicativo pelo aparelho que deseja ter a CNH digital. O motorista deverá criar um Número de Identificação Pessoal (PIN), com quatro dígitos, que deverá ser memorizado para acesso posterior ao documento digital.

Portal Brasil

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

EBC – Via Diário Digital

Depois de cinco aumentos consecutivos, o mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,51% para 3,45%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, o IPCA foi mantido em 4,20% há seis semanas consecutivas. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 foi reduzida de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2018, permanece em 7,50% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,34% para 0,39% este ano e mantida em 2% para 2018.

Agência Brasil

Anistia Internacional desembarca em Natal, no Rio Grande do Norte, com um debate de mobilização da campanha #JovemNegroVivo e uma reunião para pessoas interessadas em participarem de ações de ativismo da organização.

Nós queremos ver os Jovens Negros Vivos no Rio Grande do Norte e pelo Brasil inteiro. Se você apoia esta causa, temos um encontro marcado no próximo dia 29 de agosto, a partir das 17h30, no Auditório B do CCHLA – Campus Universitário da UFRN – Lagoa Nova.

Inscrições clicando aqui.

PROGRAMAÇÃO

17h30 às 19h – Reunião para novos e novas ativistas da Anistia Internacional em Natal

19h15 às 21h – Roda de Conversa Jovem Negro Vivo na UFRN

Provocadoras:

Jenair Alves – Coletivo As Carolinas (Movimento de Mulheres Negras)

Divaneide Basílio – PPGCS (UFRN)

Marcelle Decothé (AIB)

Assine o manifesto Jovem Negro Vivo

Confirme presença no Facebook e convide @s amig@s!

Quer fazer parte da construção de um mundo melhor?

Violência e violações de direitos têm destruído a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. Homens e mulheres sofrem desaparecimentos forçados ou são executados. Pessoas que expressam sua opinião são presas. Pessoas refugiadas são tratadas como criminosas. Outras pessoas são abusadas, torturadas ou mortas por causa da sua raça, gênero, orientação sexual ou crenças.

Tem que ser assim?

Milhões de nós dizem que não. Fazemos parte da Anistia Internacional, um movimento global de pessoas comuns que se levantam em defesa dos direitos humanos e da liberdade para todas as pessoas.

Faça parte deste movimento, participe das ações de ativismo da Anistia Internacional Brasil!

COEPPIR/RN

 

 

Créditos: Pedro França

Novas regras para fundos de campanha e para propaganda eleitoral poderão ser votadas com urgência no Plenário na terça-feira (29). O fundo eleitoral proposto por Ronaldo Caiado (DEM-GO) deve chegar a R$ 2 bilhões. Os recursos viriam da compensação fiscal que a União concede para as emissoras comerciais veicularem a propaganda política. O fundo também receberá o dinheiro de multas e penalidades aplicadas aos partidos com base no Código Eleitoral. O valor será corrigido a cada eleição pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pela proposta (PLS 206/2017), o dinheiro será depositado no início de cada mês junho, em ano eleitoral, pelo Tesouro Nacional em uma conta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE deve reservar 20% do valor para o segundo turno das eleições. O restante do dinheiro será dividido pelo número de eleitores alistados para votar. Cada eleitor poderá direcionar o valor da sua cota ao partido ou candidato que preferir, por meio de uma plataforma desenvolvida pelo TSE.

Se o eleitor não declarar para qual candidato ou partido deve ir sua cota, 1% do valor será dividido igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE. Outros 14% serão distribuídos igualitariamente entre os partidos com representação na Câmara. E os 85% restantes divididos entre os partidos, de acordo com a proporção de deputados na Câmara.

Em cada setembro de ano eleitoral, o TSE deverá distribuir o dinheiro aos diretórios nacional, estaduais, distritais e municipais dos partidos. No caso das eleições presidenciais, por exemplo, os diretórios nacionais que lançarem candidato próprio poderão usar até 30% do dinheiro para o custeio das campanhas. Se não tiverem candidato, poderão usar até 20%. O restante vai para os diretórios regionais.

O texto, que tramita em conjunto com outra proposta (PLC 202/2015), também altera a propaganda eleitoral. Ela seria veiculada apenas por emissoras públicas, durante 35 dias. Se o partido tiver interesse, poderá pagar para veicular propaganda eleitoral e partidária em emissoras comerciais de rádio e televisão.

Crédito Rural

Também pode ser votado pelo Plenário o PLS 354/2014, que cria um procedimento menos burocrático para a renegociação do crédito rural. O texto, da senadora Ana Amélia (PP-RS), estabelece regras para que agricultores que contraíram empréstimos e estejam inadimplentes possam renegociá-los de forma mais ágil e diretamente com instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR).

A proposta define regras para esses acordos, como o estabelecimento de novos prazos. A conclusão de um processo de renegociação se dará em até 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa comprovada.

O projeto determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder. Será analisada, entre outros aspectos, a proposta de quitação apresentada pelo credor e sua capacidade de cumprimento do novo acordo.

PECs

Estão pautadas também três Propostas de Emenda à Constituição. A PEC 77/2015, que vem sendo chamada de Simples Municipal, busca garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a sua realidade — de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar com as complexidades que envolvem a celebração de acordos entre municípios, estados e a União. A proposição vai para a terceira e última sessão de discussão em segundo turno.

Os senadores ainda deverão votar em primeiro turno a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Também está prevista a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 4/2017, apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe a filiação partidária de integrantes da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.

Venezuela

Também na terça-feira, o Plenário do Senado deve decidir sobre voto de censura ao presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em razão das prisões do líder da oposição Leopoldo Lopes e do ex-prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, bem como dos atos cometidos contra a Assembleia Legislativa daquele país, conforme requerimento RQS 602/2017, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Outro requerimento (RQS 607/2017), da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), solicita a criação de uma comissão temporária para verificar in loco a situação na Venezuela, na tentativa de mediar o conflito no país vizinho.

Agência Senado

Candidatos enfrentam indiferença dos eleitores

O ex-governador Amazonino Mendes (PDT) e o senador Eduardo Braga (PMDB) disputam o segundo turno da eleição suplementar para o governo do Amazonas hoje sob o signo da indiferença do eleitorado, já que mais de 36% dos amazonenses votaram nulo, branco ou não compareceram ao primeiro turno.

Os dois tradicionais representantes da política do Amazonas estão longe de gerar esperança entre os eleitores, que foram chamados às urnas novamente depois que o ex-governador José Mello (Pros) foi cassado por abuso de poder econômico nas eleições de 2014. O eleito vai ficar no cargo até dezembro de 2018.

A preocupação dos dois com a falta de apoio popular ficou visível nas propagandas eleitorais na TV e no rádio da última quinta-feira. Na propaganda de Braga, um narrador questiona: “Todo mundo deseja mais oportunidades, paz e saúde e, quando a gente tem chance de alcançar essas conquistas e mudar o que está ruim, você vai lá e joga essa oportunidade fora? Anular o voto não anula os problemas. Se você anular, nada vai mudar”.

Amazonino vai direto ao ponto para pedir que os eleitores compareçam às urnas. “A desilusão com a política não pode nos levar à desistência da democracia. Abrir mão do voto não leva a lugar algum”, diz o candidato. “Não votar ou anular o voto não seria uma demonstração de falta de amor-próprio?”, questiona o pedetista, pedindo que todos votem.

No primeiro turno, nove candidatos disputaram as eleições e 559.501 eleitores não compareceram para votar. Outros 280.030 votaram nulo ou branco. O pedetista teve 577.397 votos e o peemedebista foi escolhido por 377.680 amazonenses.

VANTAGEM PARA AMAZONINO

As poucas pesquisas feitas no segundo turno indicam que Amazonino manteve sua vantagem em relação a Braga no segundo turno. O pedetista havia se aposentado da política depois de ter governado o estado e a capital, Manaus, por três vezes. Braga é investigado pela Lava-Jato.

Havia expectativa de que o pleito amazonense pudesse indicar eleitores mais interessados em escolher candidatos novatos ou de fora da política, mas não foi isso que ocorreu, apesar de ficar evidente a rejeição dos amazonenses aos candidatos que concorreram devido ao alto índice de abstenções.

Apesar da disputa dura nas redes sociais, os candidatos evitaram, no rádio e na TV, uma campanha baseada em ataques, talvez levando em consideração a rejeição do eleitorado.

O Globo/RC

Diversos veículos de imprensa do nosso estado destacaram a visita do prefeito de Macaíba, Dr. Fernando, e do presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Lima, à cidade de Brasília em busca de novos investimentos e também da retomada das obras da Reta Tabajara, as quais são de grande importância para Macaíba e para o Rio Grande do Norte em geral.

Pois bem, poucos dias depois, o TCU autorizou a retomada dessas obras. Um dos meios que destacaram os esforços e o sucesso de Dr. Fernando foi o blog Riachuelo em Ação, um dos mais conhecidos da região do Agreste Potiguar.

 

Além de estar realizando a reestruturação das unidades de saúde nos quatro cantos da cidade de Macaíba, a Prefeitura paralelamente também está trabalhando na reforma de escolas. Uma delas é a Escola Municipal Fabrício Gomes Pedroza, situada no Conjunto IPE, região central, que atende a estudantes de Ensino Fundamental.

A escola está passando por uma reforma que inclui melhorias tanto na parte externa (pintura, acabamento, reposição de lâmpadas) quanto na parte interna (troca de fechaduras, janelas, caibros, melhoramentos no piso, implantação de novas instalações elétricas, retelhamento e ampliação de alguns espaços de uso).

O cronograma de obras da gestão municipal, organizado pela Secretaria de Infraestutura, deverá, em breve, contemplar a realização de reformas e melhoramentos em outros estabelecimentos de ensino da rede municipal.

Assecom-PMM

Justiça seja feita: a visita do presidente da Câmara Municipal de Macaíba, vereador Gelson Lima da Costa Neto (PSB), integrando uma comitiva composta pelo prefeito Fernando Cunha Lima Bezerra (PSD) e pelo secretário de Integração da Região Metropolitana, Sérgio Cunha, junto ao ministro Vital do Rego Filho, do TCU – Tribunal de Contas da União –, no último dia 9 de agosto de 2017, gerou frutos para o município.

O TCU autorizou, dia 23 deste mês, a retomada parcial das obras de duplicação da Reta Tabajara, que estavam paralisadas desde abril passado. A comitiva se reuniu com várias lideranças políticas e de órgãos federais solicitando investimentos para Macaíba nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, trânsito, entre outras. Na reunião no gabinete da presidência do TCU, intermediada pela senadora Fátima Bezerra (PT), com a presença do diretor geral do DNIT, Valter Casimiro Silveira, a comitiva discutiu a retomada das obras da Reta Tabajara.

O resultado não poderia ser outro: foi assegurado aos presentes uma agilização no julgamento para autorizar o início das obras – e com a mesma empresa contratada. Graças a esse trabalho, os serviços de adequação e duplicação na BR-304 – no trecho entre os km 281 e 308 que se estende de Macaíba ao trevo para o Seridó (Reta Tabajara) – serão retomados em breve.

Do Senadinho Macaíba

 

Na noite desta quarta-feira (23), a Casa do Empresário de Macaíba promoveu a palestra intitulada “Macaíba, realidades e oportunidades”, tendo como público-alvo os empreendedores locais. A palestra foi ministrada pelo consultor do SEBRAE/RN, Edwin Aldrin, que acompanhado pelo diretor do órgão, Eduardo Viana, apresentou diversos dados referentes às potencialidades do nosso município.

A convite do vice-presidente da Fecomércio/RN e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio), empresário Luiz Antônio Lacerda, o prefeito Fernando Cunha compareceu para prestigiar o evento, ladeado pelos secretários municipais Luiz Gonzaga Soares (Luizinho) – Desenvolvimento Econômico, Juedson Costa – Trânsito e Transporte, Ulibna Kelry – Tributação, Andrea Carla – Trabalho e Assistência Social, Marcelo Augusto – Cultura e Turismo e Rawplácido Saraiva – Infraestrutura.

Luiz Lacerda agradeceu ao gestor municipal pela presença enaltecendo a busca por melhorias para fomentar o desenvolvimento da cidade. Nesse sentido, recentemente, foram realizados encontros entre representantes da administração municipal e do SEBRAE/RN, abordando pautas relevantes como a criação de uma feira agroecológica e a implantação de uma Sala do Empreendedor no município.

Assecom-PMM

No total, 57 empreendimentos serão concedidos para a iniciativa privada pelo governo. Expectativa é de que movimento gere R$ 44 bilhões

Com a intenção de estimular a retomada do crescimento econômico, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São aeroportos, rodovias, portos, empresas estatais e linhas de transmissão, entre outros, que terão seu capital desestatizado.

A partir da atualização dos projetos do PPI, o governo espera arrecadar R$ 44 bilhões com os novos contratos. “O programa tem contribuído de maneira efetiva para a economia brasileira. Significa a criação de novos empregos, investimentos… um negócio capaz de restabelecer o desenvolvimento sustentável do País”, afirmou o ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, em entrevista coletiva.

Entre os novos projetos, estão o aeroporto de Congonhas (SP) e a Casa da Moeda. Também foram incluídas a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana, além das concessões dos aeroportos de Cuiabá (MT), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE).  Ainda no setor aeroportuário, está em discussão a redução da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (BH) e Guarulhos (SP).

Lotex

Braço de loteria instantânea da Caixa Econômica, a Lotex também está no novo pacote de desestatizações. O projeto estava em estudo pelo Ministério da Fazenda e com a expectativa de resultar em importante arrecadação aos cofres públicos.

Além disso, foram incluídos no cronograma a Companhia de Docas de Espírito Santo, 11 lotes de linhas de transmissão, leilões na área do pré-sal, entre outros projetos.

Regras mais claras

Coordenado por Moreira Franco, o PPI foi elaborado para melhorar a infraestrutura do País, em parceria com a iniciativa privada. Ele prevê regras mais claras, seguras, transparentes e com menor intervenção estatal.

Desde então, dos 89 empreendimentos listados no programa, 49 já tiveram certames realizados ou fecharam contratos, 28 estão em execução e 12 negócios serão concedidos ou renovados até o final do ano.

Portal Brasil

A Prefeitura de Macaíba concede aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Macaíba é umas das poucas cidades no Brasil a estar pagando rigorosamente em dia e de maneira integral aos seus servidores e dar o aumento salarial. O Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, que trata do aumento foi aprovado nesta terça (22), na Câmara dos vereadores. Onze (11) vereadores aprovaram o reajuste, foram eles – Gelson Lima, Silvan, Dr. Antônio, Socorro Nogueira, Ana Catarina, Edma Maia, Ismarleide, João de Damião, Netinho, Dadaia e Rita.

É importante destacar que este é o terceiro aumento que será concedido nos últimos cinco anos pela gestão municipal do prefeito Fernando Cunha, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores. Para a gestão municipal, pagar em dia e ajustar os salários significa valorizar os servidores e incentivá-los a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo assim um melhor atendimento à população em geral. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Cunha.

Após várias tentativas de votação nesta terça-feira (22), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema político-eleitoral brasileiro, foi novamente adiada por falta de consenso. A proposta será analisada no plenário da Câmara dos Deputados em sessão marcada para as 9h desta quarta-feira (23).

O texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), prevê um fundo com recursos públicos para financiar as campanhas eleitorais e o voto distrital misto a partir de 2022. O próprio partido de Candido tem propostas para alterar a PEC, como a diminuição dos custos de campanhas eleitorais e a rejeição do chamado “distritão”, modelo que prevê a adoção de sistema majoritário para eleição de deputados federais e estaduais em 2018 e para vereadores em 2020.

“A nossa questão fundamental é em relação ao barateamento das eleições. Nós achamos que essa redefinição tem como ponto central baratear os custos das eleições. Nós não podemos ter eleições com o nível de gastos que tivemos nessas últimas eleições gerais e nas anteriores”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).

Segundo Zarattini, a proposta do partido é reduzir o teto de gastos nas eleições para 70% do valor médio registrado nas eleições de 2014. A legenda também anunciou que rejeitará a vinculação de 0,5% da receita corrente líquida da União no Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD). No formato atual, o fundo público tem a previsão de um investimento de R$ 3,6 bilhões no financiamento de campanhas.

Sessão adiada

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, transferiu para esta quarta-feira à noite a sessão do Congresso que ocorreria na noite de hoje com a justificativa de o adiamento daria à Câmara mais liberdade para votar a reforma política, que tem prazo para ser aprovada para valer nas eleições do ano que vem. O senador é o responsável por convocar o Congresso.

“Se o presidente Rodrigo Maia precisar de mais uma sessão para fazer a busca do entendimento e o debate mais amplo em torno da reforma política, eu adiarei para a próxima terça-feira [29] se for o caso”, disse Eunício de Oliveira.

Na pauta do Congresso estão 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei que tratam de créditos orçamentários.

Agência Brasil

O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional, prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.

O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.

Subsídio

O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16,4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.

Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.

No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.

Lucros

Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.

De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.

Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso.

Rádio Irecê

Secretária de Segurança Pública e o Comandante Geral da Polícia Militar estiveram reunidos como presidente da República e parlamentares esta semana

Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro, a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que está atuando no Rio Grande do Norte. A portaria assinada, nessa sexta-feira 18, pelo ministro da Justiça Torquato Jardim, faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

A decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi tomada um dia após a reunião da secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, do Comandante da PM, Osmar Oliveira, com os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte e o presidente da República, Michel Temer. Na ocasião, Sheila Freitas enfatizou, o pedido já feito pelo governador Robinson Faria (PSD), para reforçar o efetivo da FNSP e de recursos na ordem de R$ 300 milhões para Segurança Pública e o Sistema Prisional.

Conforme a portaria, os homens e mulheres continuarão nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher e no combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas de armas.

Agora RN

‘É um deputado federal brilhante, passou e muito as fronteiras desse estado. Hoje é um nome nacional’, disse o prefeito de São Paulo

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), recebeu nesta quarta-feira, 16, o título de Cidadão Natalense em solenidade realizada pela Câmara Municipal de Natal no Teatro Riachuelo, na capital potiguar. Em seu discurso, o gestor paulista destacou o trabalho desempenhado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) como relator do projeto de modernização das leis trabalhistas.

“É um deputado federal brilhante, passou e muito as fronteiras desse estado. Hoje é um nome nacional, relator da reforma trabalhista que vai mudar a história do Brasil. Um homem desta terra que está ajudando a mudar a história do Brasil. Merece os aplausos e o reconhecimento de milhões de trabalhadores brasileiros”, afirmou o prefeito paulistano.

Minutos antes, o empresário Flávio Rocha, que recebeu a medalha Frei Miguelinho do Poder Legislativo na solenidade, também fez questão de enfatizar a importância do trabalho de Rogério no Congresso Nacional. “É um presente que o Rio Grande do Norte deu ao Brasil. Foi eleito pelo RN, nos enche de orgulho e extrapolou as fronteiras do estado, foi um dos homens que melhores serviços prestou para a reconstrução do nosso país”, afirmou.

Agora RN

Para melhorar o caixa, o governo pretende repassar à iniciativa privada, em 2018, a administração do aeroporto de Congonhas (SP), segundo mais movimentado do país. Além disso, também devem ser leiloados outros 12 terminais localizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Com a medida, que ainda está em estudo, o governo estima arrecadar mais de R$ 6 bilhões.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a intenção do governo era leiloar 19 terminais. Contudo, em reunião hoje (17) no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Eliseu Padilha, da Casa Civil, além de Quintella, foi analisada possiblidade da formação de três blocos, envolvendo 13 aeroportos.

O anúncio oficial será feito após a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ocorrer no próximo dia 23.

No Centro-Oeste, serão leiloados os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Cuiabá e Barra do Garça; no Nordeste, os terminais de Aracaju, João Pessoa, Juazeiro, Campina Grande, Maceió e Recife. Já no Sudeste, além de Congonhas, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ).

O leilão do Congonhas ocorrerá de forma separada dos demais. Ainda não está definido o modelo do leilão, mas o governo não descarta a possibilidade de a primeira rodada ocorrer ainda este ano.

Agência Brasil

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.

Frustração de receitas

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Agência Brasil

Recentemente, o pré-candidato tucano à presidência João Doria (PSDB) levou uma “ovada” em uma viagem à Salvador/BA. Porém, o que poderia ser motivo para deixá-lo por baixo acabou virando uma interessante ideia (vídeo) para uma ação de marketing a seu favor, no qual ele diz: “ovo não deve ser usado para jogar em ninguém”. Através da ação, houve uma doação de dez mil ovos para moradores de rua da cidade de São Paulo.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (11) um aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Assim, o limite do custeio, utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, usado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, foi de 40% para 45%.

Para garantir o aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total disponibilizado este ano para R$ 4,8 bilhões.

O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Segundo o ministro, a meta do governo é concluir o ano com a liberação de 100% do limite de custeio, como ocorreu no ano passado.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC diz que está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez em 2016, quando, mesmo após o bloqueio [de verbas] feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.

Recursos

Do total de R$ 450 milhões liberados, as universidades federais receberão R$ 254,94 milhões para custeio e R$ 57,11 milhões para investimentos, somando R$ 312 milhões. Já os centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e os institutos federais terão R$ 110 milhões para custeio e R$ 28 milhões para investimento, perfazendo R$ 138 milhões.

Os hospitais de ensino, por sua vez, receberão adicional ao limite de empenho no valor de R$ 897 mil para custeio e R$ 8,32 milhões para investimento, totalizando R$ 9,21 milhões.

O Instituto Nacional de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco terão limite de empenho adicional de R$ 3,83 milhões para custeio e R$ 535,7 mil para investimento, alcançando R$ 4,37 milhões no total.

Agência Brasil