Politica Arquivo

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Agência Brasil

Com reedição de medida provisória, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estima injeção de R$ 23,6 bilhões na economia brasileira

Com o objetivo de gerar mais efeitos positivos na economia, o Governo do Brasil vai reeditar medida provisória da liberação dos saques do PIS/Pasep, agora com a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. O anúncio foi feito, na sexta-feira (22), pelo presidente da República, Michel Temer, durante café da manhã com jornalistas.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a medida deve injetar R$ 23,6 bilhões na economia brasileira. “Como vamos reeditar a medida provisória na semana que vem, a ideia é reduzir o prazo para 60 anos porque isso facilita o saque do PIS/Pasep”, disse o presidente.

Em agosto, o Governo do Brasil já havia reduzido a idade mínima para acessar os recursos do PIS/Pasep. Neste caso, os homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos passaram a ter a possibilidade de sacar o saldo do fundo. Anteriormente, apenas era possível fazer isso a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.

De acordo com o presidente, a expectativa é de gerar impactos positivos na economia brasileira. Com a primeira medida, a expectativa era da injeção de R$ 15,9 bilhões na economia. Agora, esse valor deve subir para R$ 23,6 bilhões.

Portal Planalto

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.

O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.

A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.

Agência Brasil

Cerimônia de lançamento da operação contou com a presença do ministro das Cidades, Alexandre Baldy e do Diretor-Geral da PRF, Renato Borges Dias

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse durante o lançamento da Operação Rodovida, realizado nesta sexta-feira (22) em Anápolis (GO), que a ação é muito importante, pois tem o objetivo de proteger a vida dos brasileiros. “Esse é um importante programa que há sete anos a Polícia Rodoviária Federal (PRF) integra e interage, unindo a outros órgãos e instituições, para defender, conscientizar e, acima de tudo, proteger a vida de cada brasileiro”, afirmou.

Segundo o ministro das Cidades, as ações da operação contribuem para a redução do número de acidentes nas rodovias federais, mas os números de óbitos ainda são alarmantes. “Se tivéssemos diariamente a queda de um avião matando 110 pessoas ficaríamos muito mais chocados do que os acidentes de trânsito que ocorrem todos os dias e matam as mesmas 110 pessoas”, salientou Baldy.

De acordo com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, a Operação Rodovida tem como propósito promover ações em três vertentes: educação, engenharia e fiscalização. “Nosso trabalho é superar todas as expectativas e estatísticas na preservação de vidas em nossas rodovias, especialmente no momento em que as famílias mais se deslocam pelas estradas brasileiras e precisam ter suas vidas protegidas”, afirmou o diretor.

A sétima edição da Operação Integrada Rodovida é uma grande ação de enfrentamento à violência no trânsito brasileiro que conta com a participação das três esferas do governo. O lançamento ocorreu na Unidade Operacional da PRF em Anápolis.

Com informações do site do Ministério das Cidades

A Prefeitura de Macaíba firmou uma parceria com a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte na manhã desta sexta-feira (22), no Palácio Auta de Souza.

O convênio estabelece a cessão de servidores do município para o Núcleo de Atendimento da Defensoria, que será instalado na Central do Cidadão de Macaíba e começará a atender o público a partir de janeiro de 2018.

O prefeito Fernando Cunha esteve presente na reunião que confirmou a parceria ao lado do secretário municipal de Integração da Região Metropolitana, Sergio Cunha; do procurador do município de Macaíba, Adauto Neto; da vereadora Ana Catarina e dos representantes da Defensoria, a Defensora Pública-geral do estado do RN, Renata Alves Maia; o Sub-defensor Público-geral do estado, Marcus Vinícius Soares Alves e a coordenadora da unidade da Defensoria em Macaíba, Simone Carlos Maia Pinto.

Na reunião, o prefeito Fernando Cunha destacou a importância dos serviços oferecidos pela Defensoria, que atende gratuitamente as pessoas que comprovem não ter recursos financeiros para a contratação de serviços de advocacia.
Após o encontro, o prefeito apresentou para os integrantes da Defensoria a UPA de Macaíba e a Vila Olímpica do município, o maior complexo poliesportivo do RN.

Assecom-PMM

O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) chegou hoje (22) a Brasília para cumprir pena em regime fechado. O político foi transferido da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo para o Complexo Penitenciário da Papuda, na capital. O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro.

Maluf deixou a Superintendência da PF em São Paulo e chegou a Brasília por volta das 16h. Em seguida, foi levado ao Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal, onde foi submetido a uma perícia médica.

O exame teve como objetivo servir de subsídio para a Justiça avaliar se há necessidade médica de cumprimento de pena em prisão domiciliar. A defesa fez solicitação neste sentido argumentando que Maluf está com idade avançada, 86 anos, enfrenta um tratamento contra o câncer e possui complicações de saúde que justificariam o regime especial.

Após a perícia no IML, o deputado foi encaminhado à Papuda, onde será alojado em um bloco especial destinado a idosos, políticos e pessoas com ensino superior completo. A designação do político para cumprir pena na penitenciária foi uma determinação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

EBC

ASSECOM/RN – A educação em tempo integral no Ensino Médio é uma realidade para mais de seis mil alunos potiguares. Após um planejamento estratégico e ações estruturantes, a rede estadual de ensino se prepara para ofertar, em 2018, 12 mil vagas em tempo integral em 29 unidades estaduais de ensino médio.

Neste ano letivo, a SEEC, em diálogo com o Ministério da Educação, iniciou a implementação de 18 escolas de ensino médio com uma jornada de atividades de oito horas, conhecida como tempo integral. Com isso, a Educação do RN buscou parceiros para a adoção desta nova modalidade de ensino.

“Tínhamos uma experiência no ensino fundamental, no entanto, o tempo integral no ensino médio trouxe uma amplitude para nossas atividades. Com o fomento do Governo Federal, essas escolas marcam um novo momento na educação do Rio Grande do Norte, pois introduzem, entre outras coisas, uma ampliação na jornada escolar, onde o estudante terá mais tempo para desenvolver suas atividades”, destacou a secretária Cláudia Santa Rosa sobre a implantação do tempo integral.

O Instituto de Corresponsabilidade pela Educação (ICE) e os Institutos Sonhos Grande e Natura trouxeram para os técnicos da SEEC as experiências adotadas em outros estados. “Com a equipe de implementação, unimos conhecimentos para trazermos um ensino de qualidade para o RN. Tivemos muitos desafios, mas, ao final deste primeiro ano, estou certo de que muita coisa foi superada”, destacou João Faria, consultor da equipe de implementação.

Para a implantação do tempo integral em escolas do ensino médio, o Governo do RN investiu mais de R$ 14 milhões oriundos de recursos próprios. “Nesse primeiro ano, só de obras executadas e outras para serem concluídas nos primeiros meses de 2018, foram R$ 7,2 milhões. Um compromisso que elevou o RN para um patamar de confiança junto ao MEC”, explicou João Faria.

O primeiro grande desafio superado neste ano foi a disponibilidade de professores na rede para atuarem nas escolas em tempo integral. Hoje, de acordo com o consultor João Faria, o quadro de professores de todas as unidades de ensino encontram-se completos. “Buscamos apenas mais um docente para que as atuais escolas de tempo integral tenham 100% dos seus professores”, disse. Atualmente, 327 professores atuam nesta modalidade de ensino.

Buscando encontrar as potencialidades e necessidades de cada escola que ingressou no tempo integral, a equipe de implantação criou uma metodologia de trabalho chamada Raio-X, onde um grupo de educadores visitou as 18 escolas para conhecer suas estruturas e equipe técnica para desenhar as atividades e ações pontuais que deveriam ser realizadas a fim de tornar a escola um espaço apropriado para o tempo integral.

Durante o ano de 2017, foram realizadas duas formações intensivas com os gestores destas escolas para que a rotina do tempo integral fosse apresentada e discutida. “Também realizamos com professores um clico de acompanhamento, com um total de 8 formações, para que os educadores encontrassem uma base para a nova jornada”, destacou Rafael Pansato, consultor do ICE.

Ampliação

Para 2018, a Secretaria de Educação do RN ampliará a rede de escolas de tempo integral no ensino médio em 11 escolas. As escolas Francisco Ivo Cavalcanti (Natal), Alfredo Mesquita Filho (Macaíba), Antônio de Souza (Parnamirm), Rosa Pignataro (Nova Cruz), Ainda Ramalho (Mossoró), Clara Tete0 (Macau), o Colégio Atheneu Norte-Riograndense (Natal) e os Centros Estaduais de Educação Profissional Antunes Pereira (Ceará Mirim), Ruy Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante) e Francisco Pedroza (Mossoró) ingressarão no tempo integral. “É importante destacar que essas escolas foram consultadas acerca da mudança, pois somente com a aprovação da comunidade escolar a escola transforma-se em tempo integral”, enfatizou Rafael Pansato.

“Sabemos que não avançamos sem ousar. O RN teve essa coragem com a implantação destas escolas, que está alinhada com o Plano Estadual de Educação, que tem como meta transformar 50% das escolas da rede em tempo integral até 2025. Iniciamos esse trabalho e esperamos que as respostas desta ação sejam traduzidas no avanço dos indicadores educacionais do nosso estado”, pontuou a secretária Cláudia Santa Rosa.

As equipes pedagógicas e administrativas dessas 11 novas escolas encerram ontem (21) o terceiro dia de formação para início das atividades. Entre os itens da pauta da atividade, a abrangência da escola da escolha, o modelo pedagógico e de gestão e a tecnologia de gestão educacional.  A formação foi realizada pela equipe de implantação da SEEC, consultores do ICE e do Instituto Natura-Sonho Grande no auditório do Instituto de Educação de Ensino Superior Presidente Kennedy (IFESP).

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21), o Governador do RN, Robinson Faria, usou seu perfil no Instagram para se pronunciar sobre a atual crise que o estado enfrenta e também com relação ao pagamento dos salários atrasados do funcionalismo, inclusive o décimo terceiro.

Na postagem, o governador ainda falou rapidamente sobre seu mais recente encontro em Brasília com representantes do Governo Federal. Abaixo, seguem os prints na íntegra:

 

 

Com isso, município receberá novos recursos federais para a condução do programa

Apenas quatro municípios do estado do Rio Grande do Norte foram contemplados com a expansão do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), conforme a Resolução CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social nº 019/2017. Macaíba está entre eles, sendo o único a figurar atrás daqueles com mais de 100 mil habitantes: Natal, Mossoró e Parnamirim.

Na resolução citada, estabelece-se que o cofinanciamento federal aos municípios e Distrito Federal considerará o público potencial e o valor de 20 mil reais a cada 100 pessoas atendidas em ciclos de oficinas, observadas as faixas definidas.

“Antes mesmo de falarmos sobre essa nova pactuação do Acessuas que prevê sua expansão, precisamos lembrar que em, agosto deste ano, nós fomos o único município do Rio Grande do Norte, aliás do Nordeste, a ser exemplo de gestão do Programa Acessuas Trabalho”, mencionou Iago Oliveira, que atua na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Macaíba.

“Investimos todos os nossos recursos de forma eficiente, trazendo novos cursos, fazendo mobilizações, oficinas, onde capacitamos o pessoal, inserimos no mercado de trabalho. E agora com essa nova pactuação, vamos poder atuar com novos serviços, cursos não somente à distância, mas também presenciais, capacitando a população macaibense para os empregos”, completou Iago.

Acessuas Trabalho

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio do programa Acessuas Trabalho, gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, disponibiliza orientações para a população que deseja realizar uma série de cursos online totalmente gratuitos ofertados em várias áreas em sites de instituições como o SENAI e a Fundação Getúlio Vargas.

Os interessados também podem realizar os cursos na sede do Acessuas com o auxílio dos profissionais do programa. Também são recebidos currículos e transmitidas orientações para pessoas que estão em busca de emprego. Inclusive, periodicamente, o serviço faz encaminhamentos para entrevistas de emprego.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (84) 3271-6504 ou na sede do programa Acessuas, que fica no Telecentro de Inclusão Digital, situado na Rua Doutor Velho, nº 215, Centro, quase em frente à Capela São José, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Assecom-PMM

Comunicado oficial do prefeito Carlos Eduardo(PDT) frustra servidores que vivam a expectativa do 13º na conta ainda nesta quarta-feira(20). Confira abaixo o comunicado na íntegra.

ESCLARECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.

Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.

Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.

Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.

Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.

Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.

Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.

CARLOS EDUARDO

Prefeito de Natal

Via Blog do BG

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, sancionada na terça-feira (19) e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas.

A nova lei entra em vigor daqui a 120 dias. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 144/2015, aprovado com emendas no Senado em novembro de 2016 e novamente com alterações pela Câmara no último dia 6.

O PLC, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima.

Atualmente, as penas para crimes no trânsito são regidas prioritariamente pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas também pelo Código PenalCódigo de Processo Penal e Lei  9.099/1995. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para o relator da matéria no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto garante o agravamento e a aplicação das penas.

— São crimes culposos. Não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal. Acontece que quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez — disse.

Emendas

A Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas propostas pelo Senado e o texto foi acolhido pelo presidente Michel Temer, para aumento de pena de homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas. De acordo com o texto primeiramente aprovado pela Câmara, em setembro de 2015, a pena atual de prisão de dois a quatro anos passaria para quatro a oito anos. A emenda proposta pelo Senado e ratificada pela Câmara estende a pena para cinco a oito anos de reclusão.

Mas outra emenda proposta pelo Senado foi rejeitada pela Câmara: a que criminalizava a conduta de quem dirigir embriagado ou sob efeito de rogas independentemente da quantidade ingerida. A emenda rejeitada estabelecia que qualquer concentração dessas substâncias no sangue do motorista iria sujeitá-lo a detenção de um a três anos, multa e suspensão ou proibição do direito de dirigir.

Essa mudança foi rejeitada pelo relator na Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP). Segundo o deputado, o endurecimento da norma traria efeito contrário ao esperado: “a medida, confirme previsto na referida emenda, acaba por criar situações de enfraquecimento da ‘Lei Seca’, visto que dificultaria a fiscalização por parte de órgãos de trânsito e criaria uma sensação de impunidade maior”.

Substituição de pena

O texto enviado para sanção previa a substituição de pena de prisão por pena restritiva de direitos nos crimes de lesão corporal culposa e lesão corporal de natureza grave decorrente de participação em rachas quando a duração da pena de prisão for de até quatro anos. Essa substituição, prevista no artigo 44 do Código Penal, só seria concedida se o réu não fosse reincidente em crime doloso, e caso a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias, indicassem que a pena restritiva fosse suficiente.

Mas esse trecho do projeto foi vetado. De acordo com a razão apresentada por Temer, a norma foi retirada por dar “incongruência jurídica”, sendo que dois dos crimes elencados para receber a substituição têm pena mínima justamente de cinco anos de prisão.

Agência Senado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (19) a Lei 13.539/17, que facilita o pagamento de emendas parlamentares. O presidente Michel Temer vetou, no entanto, um artigo no texto que pretendia impedir o contingenciamento do Fundo Partidário.

A lei tem origem no Projeto de Lei do Congresso (PLN) 13/17, relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e aprovado por deputados e senadores em sessão do Congresso no último dia 22 de novembro. A norma entra em vigor já nesta terça-feira.

O texto promove duas mudanças na execução das emendas de bancadas estaduais. A primeira delas altera o “identificador de resultado primário” das emendas. É uma espécie de indicador que aponta qual o efeito daquela despesa sobre o resultado primário da União.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 proíbe a alteração desse indicador no pagamento das emendas coletivas de bancada, o que, segundo Valdir Raupp, dificulta a liberação do dinheiro. O texto permite a mudança, desde que haja solicitação ou concordância da bancada estadual autora da emenda.

A segunda alteração permite a ampliação das programações das emendas e autoriza o Poder Executivo a fazer ajustes a pedido das bancadas. Isso, contudo, apenas em duas situações: se forem identificados impedimentos técnicos ou legais na programação original; e se o Congresso não tiver mais tempo hábil para fazer a mudança.

Fundo Partidário
Foi vetado um artigo incluído por Valdir Raupp para impedir o contingenciamento do Fundo Partidário. Pela regra atual, a União pode cortar o dinheiro dos partidos políticos, desde que respeite uma transferência mínima, calculada com base no número de eleitores inscritos. No texto aprovado pelo Congresso, mas vetado por Temer, todos os recursos definidos no Orçamento para os partidos ficariam preservados, sem possibilidade de corte.

Michel Temer consultou o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o assunto. De acordo com a justificativa apresentada, o trecho foi vetado porque modifica a distribuição de despesas que não podem ser cortadas em 2017, além de transformar uma despesa opcional em despesa obrigatória, “o que, ocorrendo durante o exercício financeiro, traz grave insegurança à gestão fiscal”, sobretudo porque os atos do planejamento fiscal da União já foram publicados e operacionalizados.

De acordo com a Lei 9.096/95, o Fundo Partidário, também conhecido como Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, é constituído por multas aplicadas pelo Código Eleitoral e leis conexas; recursos destinados por lei, doações de pessoa física ou jurídica via depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário; e dinheiro da União proporcional ao número de eleitores.

Os partidos políticos também podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas. Essas doações só são proibidas no caso de dinheiro proveniente de entidade ou governo estrangeiros, entidade de classe ou sindical, e pessoas que exercem função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, ou ainda emprego público temporário, com exceção dos filiados a legenda política.

Agência Câmara Notícias

Após dois anos e meio preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht foi liberado no meio da manhã desta terça-feira (19) para cumprir prisão domiciliar.

Neste momento o empresário está na sede da Justiça Federal, na capital paranaense, para instalação do equipamento de monitoramento eletrônico, segundo informação da assessoria de imprensa.

Ele deve viajar ainda hoje para São Paulo, devendo ficar em sua casa num condomínio de luxo no bairro do Morumbi.

Marcelo Odebrecht foi preso durante a 14ª fase da Operação Lava Jato, em 2015.

EBC

A dura realidade que assola prefeituras de todas as partes do Brasil a cada dia deixa transparecer novos exemplos. Aqui no Rio Grande do Norte, são muitas as cidades que ainda não pagaram o décimo terceiro salário ou sequer quitaram o mês de novembro de seu funcionalismo.

Nesta segunda-feira (18) circulam nas redes sociais as fotos mostrando a situação de funcionários públicos da cidade de Angicos/RN, que hoje fizeram uma manifestação pública cobrando o pagamento de seus salários em dia ao gestor municipal.

Estudantes bolsistas de pesquisa terão direito a afastamento por maternidade ou adoção. Eles poderão suspender as atividades acadêmicas por até 120 dias recebendo bolsa. É o que estabelece a Lei 13.536/2017, sancionada na sexta-feira (15) e publicada nesta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União.

A lei, que tem validade já a partir desta segunda-feira, tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 62/2017, aprovado no Senado no último dia 23 de novembro. O PLC é de iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Durante o afastamento, o bolsista terá suas atividades acadêmicas suspensas, mas continua recebendo a bolsa. A prorrogação da vigência corresponderá ao período de afastamento do pesquisador.

A regra vale para bolsas concedidas por agências de fomento à pesquisa com duração mínima de um ano. A prorrogação poderá ser de até 120 dias, comprovado o afastamento temporário por conta de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Não poderá ser concedida a prorrogação a mais de um bolsista, quando for decorrente do mesmo processo de adoção e guarda. Mas, no caso de falecimento do bolsista, o cônjuge, caso também receba bolsa, poderá solicitar a prorrogação pelo período restante, exceto nas hipóteses de falecimento do filho ou abandono.

O afastamento temporário deverá ser formalmente comunicado à agência de fomento. Essa comunicação deverá estar acompanhada da confirmação da coordenação da direção do curso, especificadas as datas de início e de término efetivos, além dos documentos comprobatórios da gestação, nascimento, adoção ou guarda judicial.

Segurança

Para a relatora do PLC 62/2017 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o texto é uma forma de dar mais segurança aos bolsistas. Ela diz que a aprovação do projeto “não é só uma questão que interessa às mulheres e aos adotantes, mas a todos os brasileiros”.

Na visão da senadora, a proposta também é uma forma de “aumentar a eficiência do sistema de bolsas, evitando o eventual desperdício causado pelo fato de bolsistas poderem vir a ser obrigados a abandonar cursos ou projetos de pesquisa antes de sua conclusão e depois de terem sido objeto de significativos investimentos de recursos públicos e de esforços pessoais”.

CNPq e Capes

As novas regras transformam em lei uma prática que vem sendo adotada por algumas das principais agências de fomento a estudos e pesquisas no Brasil. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) já possuem normas internas que concedem essa prorrogação a bolsistas que recebem o auxílio por 24 meses ou mais (mestrado e doutorado).

Agência Senado

Macaíba foi a única cidade grande do Rio Grande do Norte a conquistar o índice “B”, que significa uma gestão efetiva

Mais uma vez, Macaíba aparece como destaque quanto à gestão de suas contas públicas. E quem comprova isso é o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que publicou na sexta-feira (15/12), em seu portal oficial, uma matéria discorrendo sobre os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM).

Segundo a publicação, apenas 8 municípios do Rio Grande do Norte conseguiram alcançar o índice “B”, sendo que, dentre eles, apenas Macaíba pertence ao grupo das maiores e mais desenvolvidas cidades do estado. De acordo com o Portal do TCE/RN, O IEGM mede resultados em 7 áreas: Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento.

Os dados do IEGM 2016 foram apresentados no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN). Esse índice tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, conforme explicita o site oficial do Tribunal. Em dezembro do ano passado, o município de Macaíba foi considerado pelo próprio TCE/RN como um dos 15 mais efetivos do estado potiguar.

*Assecom-PMM

*Com informações do Portal Oficial do TCE/RN

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (14) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval.

Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo espera reunir de 320 a 330 votos favoráveis ao texto. São necessários pelo menos 308, em dois turnos de votação.

“Vamos ter os 308 votos. Eu disse que, quando marcasse uma data, é porque teríamos os votos”, afirmou. “O que é frustrante é perder, é ver derrotada uma matéria que vai impactar de forma positiva milhões de brasileiros”, continuou Maia, destacando que a reforma da Previdência ajudará a atacar o desequilíbrio fiscal no País e resolver a distorção entre os sistemas público e privado.

Ano eleitoral
Para Rodrigo Maia, será possível votar a reforma da Previdência em ano eleitoral devido à grave crise fiscal por que passa o Brasil. Ele explicou que, a partir de 2018, o investimento do Brasil será zero, e a despesa previdenciária crescerá R$ 45 bilhões.

“Precisamos continuar trabalhando, de agora até fevereiro, porque a sociedade já compreendeu a importância da reforma. Acho que o tempo vai nos ajudar a esclarecer mais ainda a sociedade de que existe um deficit, uma injustiça na Previdência brasileira”, afirmou.

“Mesmo em ano eleitoral, vamos discutir isso de forma transparente. Ou as futuras aposentadorias serão prejudicadas. Portugal cortou as aposentadorias, e a Suprema Corte de Portugal mudou o entendimento sobre direito adquirido”, disse.

Negociação
O presidente da Câmara admitiu negociar apenas um ponto da reforma da Previdência, que diz respeito a uma regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003. Ele explicou que essa mudança não vai gerar um grande impacto na economia pretendida.

“Eu já disse que tínhamos de tratar da transição dos anteriores a 2003. Há condição de fazer, porque o impacto é pequeno. Outras demandas que eles fizeram que não vão ser atendidas”, afirmou Rodrigo Maia.

Agência Câmara Notícias

A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

EBC

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) a proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), que prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

Aprovado anteriormente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937) e gastos com Previdência Social de R$ 585 bilhões. O pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

O texto prevê déficit primário para o governo federal de R$ 157 bilhões em 2018. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano.

Saudada pela base do governo diante da rapidez com que foi aprovada, a peça orçamentária teve duras críticas da oposição, que apontou nos cortes nos programas sociais e para as isenções fiscais para grandes empresas, que somam mais de R$ 200 bilhões em 2018.

Teto de gastos

Relator da matéria, o deputado Cacá Leão (PP-BA) destacou que essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que favoreceu, segundo ele, a construção de um orçamento com viabilidade de execução. O relator também promoveu, em Plenário, o remanejamento dos recursos de emendas parlamentares, e acatou destaque da bancada do Mato Grosso que prevê R$ 5 milhões para projeto de infraestrutura no estado.

— Fizemos investimento de mais de R$ 3 bilhões na educação, quase R$ 2 bilhões a mais na saúde, como também praticamente dobramos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não conseguimos atender todos os pleitos trazidos, mas a forma como a proposta orçamentária foi votada na Comissão de Orçamento demonstrou entendimento — afirmou.

Cacá Leão fez algumas concessões de última hora para conseguir aprovar a proposta, mas não conseguiu, por exemplo, aumentar o dinheiro destinado à assistência social, uma das principais reivindicações dos parlamentares que discutiram a matéria, a exemplo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O relator já argumentara que a Emenda Constitucional 95 não deu margem para que ele pudesse atender a todas as reivindicações.

Presidente da CMO, o senador Dário Berger (PMDB-SC) observou que pela primeira vez na história a peça orçamentaria foi elaborado levando em conta o teto dos gastos públicos, o que criou dificuldades muito grandes, principalmente para o relator.

— Mas cumprimos rigorosamente o calendário, tivemos pela primeira vez a oportunidade de aprovar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] no tempo hábil, para que ela pudesse servir de diretriz para a elaboração da proposta orçamentaria aprovada pelo Congresso — afirmou.

Agência Senado

Nesta quarta-feira (13), aconteceu com clima de normalidade o segundo dia das eleições para gestores escolares do município de Macaíba. Mais dez escolas puderam escolher pela primeira vez os seus novos diretores e vices através de votação direta. Ontem (12), também ocorreram votações em dez escolas da rede municipal.

Participaram da votação os membros da comunidade escolar (gestores, coordenadores, professores e demais membros do corpo técnico da escola, alunos) e os pais dos alunos. O resultado será publicado em breve nas mídias oficiais da Prefeitura de Macaíba.

As primeiras eleições para gestores escolares em Macaíba foram realizadas no final do ano passado em quatro escolas. Após o pleito deste corrente ano, serão 24 escolas municipais que terão seus diretores e vices escolhidos por meio de votação.

Redação