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Arquivo/Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

Os deputados federais, estaduais e distritais que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, têm prazo até sexta-feira (6). O período que permite a  troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.

Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos. Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda. A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

Agência Brasil

Após negociações nos primeiros meses do ano, o próprio governo passou a defender a derrubada do veto ao PLP 171/15; sessão do Congresso desta terça durou mais de seis horas

Em sessão nesta terça (3), parlamentares também derrubaram vetos parciais a projetos sobre agentes de saúde e o Refis Rural

Agência Câmara Notícias – O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (3), três vetos a projetos de lei que passarão a ter vigência após a promulgação. Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), conhecido como Refis das micro e pequenas empresas. Como se trata de um veto total, o texto será publicado como nova lei.

Também foram derrubados os vetos parciais ao PL 6437/16, que reformula parâmetros de remuneração e atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias; e ao PL 9206/17, que institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR).

O projeto sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2017 e vetado em janeiro de 2018.

No veto, o governo argumentou que, por ser o Simples Nacional um regime de tributação diferenciado, com alíquotas menores, não caberia o parcelamento com a consequente exclusão do empresário em dívida. O Ministério da Fazenda também disse que o parcelamento iria contra a emenda constitucional do teto de gastos.

Entretanto, após negociações no decorrer dos primeiros meses do ano, o próprio governo passou a defender a derrubada do veto, sem especificar como lidará com o impacto orçamentário, previsto para o próximo ano.

Pagamento alongado

De acordo com o substitutivo do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o parcelamento valerá para débitos vencidos até a competência de novembro de 2017, aplicando-se inclusive para aqueles parcelados inicialmente pela Lei Complementar 123/06 e pela Lei Complementar 155/16, que reformulou regras do regime e permitiu parcelamento em 120 meses.

As empresas devedoras terão de pagar 5% do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas.

O restante poderá ser pago com descontos de 100% dos encargos legais e honorários advocatícios da seguinte forma:

– integralmente, com redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas;

– parcelado em 145 meses, com redução de 80% dos juros de mora e de 50% das multas; ou

– parcelado em 175 meses, com redução de 50% dos juros de mora e de 25% das multas.

O valor mínimo das prestações será de R$ 300, exceto para os microempreendedores individuais (MEI), cujo valor será estipulado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN).

Agentes comunitários

Quanto ao projeto sobre atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (PL 6437/16), do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), serão incorporados à Lei 13.595/18 vários itens.

Pouco antes da votação, porém, um acordo do governo com a categoria manteve três itens vetados. Um deles estipulava que, das 40 horas semanais de carga horária, 10 horas poderiam ser usadas para atividades de planejamento e avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e formação e aprimoramento técnico.

Foi mantido ainda veto a dispositivo que previa a atuação da Defensoria Pública e do Ministério Público no sentido de assegurar a regularização do vínculo direto entre os agentes e órgão ou entidade da administração.

Entre os pontos restabelecidos com a derrubada dos vetos está a concessão de indenização de transporte por despesas com locomoção, conforme regulamento.

A garantia de que os agentes deverão frequentar cursos bienais de educação continuada e de aperfeiçoamento é outro ponto restaurado pelos parlamentares.

Além disso, diversas atividades listadas no projeto são restabelecidas como típicas dos agentes de saúde e/ou dos agentes de combate a endemias, sejam elas no âmbito da assistência multiprofissional em saúde da família, em mobilizações sociais por meio da Educação Popular em Saúde ou no âmbito da vigilância epidemiológica.

Nesse tópico, o governo argumentara que os vetos eram necessários para evitar a impressão de que algumas atividades seriam de competência privativa, “o que não seria adequado”.

Fotos: Márcio Lucas/Dênis Jordão

O ano letivo de 2018 da Escola de Música de Macaíba teve seu início na noite desta segunda-feira (02) com uma grande aula inaugural festiva preconizada por professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, que fizeram apresentações musicais para o bom público presente, composto majoritariamente por alunos da escola e pais de alunos. Já se passaram 12 anos desde a sua implantação no município, que ocorreu em 2006 na segunda gestão do prefeito Fernando Cunha.

O evento ocorreu no Centro de Cultura e foi prestigiado pelo prefeito Fernando Cunha, acompanhado pelo seu vice, Auri Simplício, e pelos vereadores: Netinho França, Socorro Nogueira, Rita de Cássia, Dadaia Ribeiro e Ana Catarina.

“Prefiro investir 300 mil reais por ano nesta escola do que gastar com Carnaval e outras festas, porque ali, quando acaba a diversão, todo mundo vai para suas casas e fica por isso mesmo, mas aqui é um celeiro de talentos, é um investimento no futuro e na educação dos jovens de nossa cidade.”, referiu o prefeito Fernando Cunha em seu discurso durante o evento.

“Só tenho realmente a agradecer por este espaço na cidade de Macaíba. Tenho notado uma grande diferença na aprendizagem deles (um menino e uma menina) na escola e na disciplina dentro de casa, e a música já faz parte de suas vidas.”, Relatou Dona Conceição do Nascimento, que tem dois filhos inscritos no projeto da Escola de Música de Macaíba há três anos.

Graças a um convênio entre a Prefeitura de Macaíba e a UFRN, a Escola de Música de Macaíba possibilita que centenas de alunos de 10 a 18 anos vindos de escolas públicas e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) ingressem nesse fascinante universo dos sons e melodias. Os alunos assistem às aulas no contraturno: aqueles que estudam pela manhã têm aula no turno da tarde e vice-versa.

Os matriculados têm acesso gratuito a aulas de instrumentos como violão, viola, violoncelo, bateria, guitarra, teclado e instrumentos de sopro. A Escola de Música constitui-se em mais uma importante ação do Poder Público municipal visando o público infanto-juvenil. Todos os professores são da UFRN.

Assecom-PMM

A Câmara dos Deputados tenta novamente instalar, nesta quarta-feira (4), uma comissão especial analisar o Projeto de Lei 6621/16, do Senado, que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. A instalação já foi adiada algumas vezes.

Chamado de Lei das Agências Reguladoras, o texto busca garantir a autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade e estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.

Competências
O projeto prevê uma divisão de competências entre os ministérios e as agências reguladoras, que terão autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. As decisões serão colegiadas, e os dirigentes terão mandato não coincidente de cinco anos, vedada a recondução. Haverá ainda um ouvidor, com mandato de três anos, sem recondução.

Prestação de contas
O controle externo das agências reguladoras será exercido pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o projeto, será exigida a apresentação anual de uma prestação de contas ao Congresso, e a celebração dos chamados contratos de gestão, que devem conter metas, mecanismos, fontes de custeio e resultados das ações regulatórias e fiscalizatórias das autarquias.

Após a instalação da comissão, prevista para as 14 horas em local a definir, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes que conduzirão os trabalhos.

Agência Câmara Notícias

SESAP/RN – A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), através do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), organiza para este mês uma série de ações para marcar o Abril Verde – dedicado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Com o apoio dos Núcleos Regionais de Saúde do Trabalhador (Nursat) o Cerest promoverá em todas as regiões do Estado encontros, palestras, seminários, debates, mobilizações sociais e sinalizações com o símbolo do laço verde, em referência à segurança e à saúde do trabalhador. A programação, que terá início nesta terça-feira (3), deverá chamar atenção para a realidade dos acidentes e doenças no Brasil e no estado.

Serão discutidos diversos temas relativos a saúde e segurança dos trabalhadores, tais como as Lesões por Esforço Repetitivo/Distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), cuidados com a voz, prevenção e investigação de acidentes e sofrimento psíquico no trabalho.

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Foto: Divulgação

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) regulamentou a Resolução 697/2017 que trata do pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito, disponibilizando aos infratores ou proprietários de veículos, alternativas para quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais.  A determinação está descrita na Portaria nº 53/2018, publicada na terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU). A ideia é reduzir a inadimplência relativa ao pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos.

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) autorizou a nova forma de pagamento de multas e demais débitos relativos ao veículo para adequar o sistema a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade. Anteriormente, somente as multas aplicadas em veículos registrados no exterior poderiam ser arrecadadas com cartões de débito ou crédito.

Para o diretor do Denatran, Maurício Alves, a medida visa proporcionar ao cidadão brasileiro facilidade para quitar as dívidas relativas ao veículo. “A ferramenta vai facilitar a quitação de débitos de qualquer natureza incidentes sobre veículos, mantendo o recolhimento e o repasse ao órgão ou entidade de trânsito na forma habitual, sem qualquer ônus adicional”, afirmou.

De acordo com diretor, a arrecadação para os órgãos ou entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) será exclusivamente à vista e de forma integral, sendo o compromisso financeiro do infrator ou proprietário do veículo de responsabilidade da administradora do cartão de débito ou crédito.

Norma – De acordo com a Portaria do DENATRAN, todos os órgãos e entidades executivos de trânsito, integrantes do SNT, ficam autorizados a firmar acordos de parcerias técnico-operacionais com pessoas jurídicas para implantar sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.

A medida vai viabilizar o pagamento dessas multas e demais débitos relativos ao veículo, sem ônus para o órgão ou entidade de trânsito, mediante o uso de cartões de débito ou crédito. Os proprietários de veículos ou infratores poderão quitar seus débitos à vista ou em parcelas mensais, com imediata regularização da situação de seu veículo.

O órgão e entidade de trânsito deverá abrir espaço em suas instalações para que a empresa credenciada ou habilitada preste os serviços aqui referidos no próprio recinto onde ocorre o atendimento ao público.

Informações do Portal do Ministério das Cidades

SESAP/ASSECOM

A coordenação do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência do Rio Grande do Norte (SAMU 192 RN) informa que nesta quinta-feira (29) colocou em funcionamento 4 novas ambulâncias totalmente equipadas, que passam a compor a frota de serviço de atendimento. Dessa forma, o SAMU contabiliza hoje um total de 12 ambulâncias em condições de atender ocorrências, todas equipadas com os itens de segurança necessários a prestar o serviço adequadamente.

Através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o serviço receberá ainda mais 6 novas ambulâncias que aguardam finalização do processo de doação e liberação por parte do Ministério da Saúde, e mais 15, que estão sendo licitadas, totalizando assim 25 novas viaturas que irão compor a frota.

O SAMU esclarece que os serviços de manutenção e reparo das ambulâncias seguem o trâmite normal e estão dentro do prazo previsto para conclusão dos serviços.

SESAP/ASSECOM

Marcos Santos/USP Imagens

Entre os fatores positivos da economia, instituição destaca a recuperação dos índices econômicos e volta do consumo das famílias

Diante da melhora dos índices econômicos, como a queda dos juros e da inflação, o Brasil deve crescer de forma mais consistente. Em 2018, o Banco Central espera que o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda riqueza produzida no País, cresça 2,6%.

“O conjunto dos indicadores de atividade econômica mostra recuperação consistente da economia brasileira. Em 2017, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu nos quatro trimestres, após dois anos de expressiva retração”, destacou a instituição em relatório divulgado nesta quinta-feira (29).

Entre os fatores de recuperação da economia, a autoridade monetária destacou a retomada da indústria e dos serviços e a produção agropecuária recorde registrada no ano passado. Além disso, o Banco Central ressaltou os efeitos positivos do aumento do consumo e a recuperação do poder de compra das pessoas diante da queda nos preços.

Portal Brasil

Marcello Casal Jr/Agência Brasil.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz. Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia.

Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar. A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária. Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência. Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês. Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh. Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh.

EBC

 

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados volta do feriado com votações já na segunda-feira (2) para analisar propostas de segurança, economia e família. O primeiro item previsto na pauta é o que aumenta as penas para quem comete crimes relacionados à falsificação ou imitação de produtos. Hoje, a punição máxima é de 1 ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. O projeto (PL 333/99) passa para 4 anos de prisão em regime fechado.

Também está prevista a análise da proposta que obriga o governo a instalar bloqueadores de telefonia em presídios (PLP 470/18), usando o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Os recursos do fundo são usados, entre outras finalidades, para construir e manter o funcionamento das unidades prisionais (Lei Complementar 79/94).

Agência Câmara Notícias

Em cerimônia hoje (28), no Palácio do Planalto, foi anunciada a implementação do Programa Mais Alfabetização com investimentos de R$ 523 milhões nos próximos dois anos. O programa do Ministério da Educação (MEC) busca fortalecer e apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes no 1° e 2° anos do ensino fundamental.

Neste ano serão liberados R$ 253 milhões, sendo R$ 124 milhões de forma imediata para escolas de estados e municípios de todo o país, de acordo com o MEC. A segunda parcela dos recursos será liberada no segundo semestre deste ano, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa.

Um dos destaques do programa é a garantia de um assistente de alfabetização ao professor em sala de aula. O professor regente contará com o apoio do assistente para o desenvolvimento das atividades pedagógicas.

No evento, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância de reforçar a alfabetização no país para garantir o avanço das crianças no processo educativo. “Infelizmente o desempenho da alfabetização no país é muito precário, distante do que seria razoável, o que compromete a vida educacional de milhões de crianças. Sabemos que uma criança mal alfabetizada acumulará dificuldades ao longo de todas as etapas de sua vida educacional. E uma criança bem alfabetizada terá outro desempenho”, disse.

O presidente Michel Temer disse que o governo tem feito grandes esforços para ampliar a qualidade da educação no país. “O Brasil é um país que tem povo talentoso, trabalhador, e pode muito bem atingir um nível de justiça e bem-estar dos países desenvolvido. E para tudo isso a chave fundamental é educação para todos e educação de qualidade”, disse.

O Ministério da Educação aponta que a adesão de estados e municípios ao programa foi de 49 mil escolas atendendo assim 3,6 milhões de estudantes em 156 mil turmas dos dois primeiros anos do ensino fundamental.

O Mais Alfabetização foi lançado para reverter a estagnação na aprendizagem constatada pela Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) em 2016. Os resultados mostraram que 54,73% dos estudantes acima de 8 anos – faixa etária de 90% dos avaliados – permanece em níveis insuficientes de leitura.

Reajuste no repasse para transporte escolar

Durante o discurso, o ministro da Educação anunciou reajuste de 20% no repasse da União para o transporte escolar. “É um item relevante pelo custo de manutenção a estados e municípios”, disse Mendonça.

Foto e texto da Agência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (27) o projeto SCD 22/2015, que isenta a cobrança de taxas de inscrição em concursos públicos para carentes ou doadores de medula. O texto já havia sido aprovado anteriormente pelo Senado, em 2008, e enviado à Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações em 2015. Assim, teve de retornar ao Senado, para votar a manutenção ou a retirada das alterações da Câmara.

O projeto original, o PLS 295/2007, foi apresentado pela então senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e foi aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2008. No texto inicial, a proposta estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo.

Na Câmara dos Deputados, após uma longa tramitação, foi aprovado em 2015, ampliando a isenção para os desempregados, os carentes e os doadores de medula óssea.

Ao retornar ao Senado, a CCJ aprovou quase todas as mudanças, retirando a isenção para os desempregados e mantendo para os carentes e os doadores de medula. Pelo texto, os carentes necessitam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Finalmente, nesta terça-feira, o Plenário do Senado votou o substitutivo da Câmara com a alteração da CCJ. Agora, o texto vai para a sanção presidencial.

Agência Senado

Hospital Regional de Macaíba irá ganhar uma moderna UTI com 10 leitos. Ordem de serviço para obra foi assinada pelo governador Robinson na manhã desta quarta-feira (28)

Ainda neste ano, o Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, irá ser aparelhado com uma das mais modernas unidades de terapia intensiva (UTI) do Estado do Rio Grande do Norte. O passo inicial para essa grande obra foi dado na manhã desta quarta-feira (28), quando o governador Robinson Faria assinou a ordem de serviço que autoriza a sua implantação.

A solenidade de assinatura aconteceu no estacionamento do hospital e contou a presença do prefeito Fernando Cunha, o vice-prefeito Auri Simplício, o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Lima, os vereadores: Netinho França, Ismarleide Fernandes, Dadaia Ribeiro, Socorro Nogueira, Rita de Cássia, João de Damião, Silvan Freitas, Antônio França e Ana Catarina; o secretário estadual da Saúde Pública, George Antunes, a sua sub-secretária, Ederlinda Dias; o chefe de Atenção em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba, Alzair Matias, representando a secretária da pasta; a diretora do hospital, Glenda Freitas, além de várias autoridades, lideranças políticas e servidores estaduais e municipais.

Com capacidade para 10 leitos, a nova UTI do Hospital Regional Alfredo Mesquita será um investimento de mais de 1,1 milhão de reais do Governo do Estado, com previsão para ser concluída em 240 dias. Segundo o próprio governador Robinson Faria, ao discursar durante a solenidade de hoje, no total, serão criados 130 leitos de UTI em todo o Rio Grande do Norte. Antes disso, ele ressaltou o seu trabalho em conjunto com a gestão municipal do prefeito Fernando Cunha que possibilitou a reabertura da maternidade do hospital de Macaíba em 2016 e já possibilitou mais de mil nascimentos até hoje, além da retomada de cirurgias eletivas de baixa e média complexidade também na referida unidade desde o mês de fevereiro do corrente ano, permitindo a realização de mais de 100 procedimentos cirúrgicos.

Ao final, o governador Robinson Faria anunciou para o público presente a chegada de mais dois investimentos do Estado no município de Macaíba, que são: a construção do segundo restaurante popular e a implementação do programa Sopa Cidadã. Após o evento, as autoridades foram conferir o canteiro de obras onde será implantada a nova UTI e visitaram as dependências do hospital.

Assecom-PMM

Amanhã, o governador estará novamente no Hospital Regional de Macaíba, desta vez para assinar ordem de serviço para implantação de uma moderna UTI

Nesta quarta-feira (28/03), o governador Robinson Faria virá mais uma vez à cidade de Macaíba, mais precisamente ao Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, onde ladeado pelo prefeito Dr. Fernando e vereadores da base aliada, vai assinar a ordem de serviço que autoriza obras de implantação de uma moderna unidade de terapia intensiva – UTI com capacidade para abrigar 10 leitos.

Mais uma grande obra para a cidade de Macaíba pleiteada pela gestão do prefeito Dr. Fernando Cunha, a nova UTI do Hospital Alfredo Mesquita será um investimento de mais de 1,1 milhão de reais do Governo do Estado, estando prevista para ser concluída em aproximadamente 8 meses.

Vale lembrar que, em junho 2016, o governador também veio ao hospital e reabriu a maternidade da unidade que estava fechada há quase cinco anos na ocasião, que se somou também a obras de reforma e ampliação de sua estrutura. Desde então, aproximadamente 980 partos e 1.200 atendimentos obstétricos foram realizados no local.

Outro benefício significativo trazido também pela parceria entre o Dr. Fernando e o governador Robinson foi a retomada da realização de cirurgias de baixa e média complexidade. Desde fevereiro deste ano de 2018, mais de 100 cirurgias foram feitas. Tudo isso, graças a um convênio entre Prefeitura de Macaíba e UnP – Universidade Potiguar, com total apoio do Governo do Estado. O Hospital Regional de Macaíba atualmente conta com 20 leitos de clínica médica e 30 leitos obstétricos.

Ordem de serviço do DIM

No início deste mês de março, o governador Robinson assinou uma ordem de serviço referente à pavimentação dos acessos do Distrito Industrial de Macaíba, em evento com a presença do prefeito Dr. Fernando, vereadores e empresários locais.

Decisão sobre a taxa de juros dependerá de nova avaliação do cenário econômicoArquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A taxa básica de juros, a Selic, pode voltar a ser reduzida na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), marcada para maio. É o que sinaliza a ata da última reunião do comitê, realizada na última semana, quando a Selic foi reduzida em 0,25 ponto percentual, para 6,5% ao ano. A ata foi divulgada hoje (27), no site do BC. Nessa reunião a Selic passou pelo 12º corte seguido.

“A evolução do cenário básico tornou adequada a redução da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual nesta reunião. Para a próxima reunião [em maio], o comitê vê, neste momento, como apropriada uma flexibilização monetária moderada adicional [redução da Selic de 0,25 ponto percentual]”, diz a ata.

Para o comitê, uma nova redução da Selic reduz o risco de a inflação demorar a chegar ao centro da meta. O Copom lembra que as expectativas de mercado para a inflação em 2018 estão em torno de 3,6%. Para 2019 e 2020, as projeções estão em cerca de 4,2% e de 4%, respectivamente.

A meta de inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA,) é de 4,5% neste ano, 4,25% em 2019 e 4% em 2020. O intervalo de tolerância é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Entretanto, o comitê ressalta que essa visão de nova redução na Selic na próxima reunião pode mudar e o ciclo de cortes ser interrompido em maio, caso não seja mais necessário reduzir o risco de que a inflação demore a chegar à meta.

Caso o cenário atual se mantenha, o Copom sinalizou para junho a interrupção do ciclo de cortes na Selic, “visando avaliar os próximos passos”.

Agência Brasil

Fotos: Márcio Lucas

Parceria foi consolidada com assinatura feita na manhã desta segunda (26)

A partir de agora, produtores rurais, agricultores e assentados do município de Macaíba estarão bem mais próximos dos serviços disponibilizados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Isso porque a Prefeitura e o referido órgão firmaram uma parceria na manhã desta segunda-feira (26) que permitirá a implantação de uma Sala da Cidadania, que funcionará na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca.

A solenidade da assinatura que consolidou a parceria foi realizada na Sala de Reuniões do Palácio Auta de Souza, contando com a presença do prefeito Fernando Cunha, do vice-prefeito Auri Simplício, dos vereadores Antônio França e Ana Catarina, do secretário municipal da pasta de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Francisco Maia, do superintendente regional do INCRA/RN, Leonardo Guedes, e vários representantes de comunidades rurais e assentamentos do município.

“Vai melhorar muito agora pra gente. Antes disso, tudo tinha que ser resolvido em Natal, e nem todo mundo sabe onde fica o INCRA lá. Tem também a questão financeira, né? A gente tinha que gastar mais de passagens. Agora que vai ficar mais perto, é outra coisa. A gente vai poder resolver aqui na Secretaria mesmo.”, relatou o senhor José Ivanaldo, presidente da Associação Comunitária do Assentamento José Coelho.

O superintendente Leonardo Guedes destacou que a chegada de uma Sala da Cidadania para Macaíba vai beneficiar não só os assentados, mas também vai os pequenos, médios e grandes produtores rurais, que poderão apresentar suas demandas no local.

Sala da Cidadania

De acordo com o portal oficial do INCRA, ipsis litteris, a Sala da Cidadania “é o setor no qual os cidadãos podem ter acesso às informações sobre os serviços prestados pelo INCRA, tanto pessoalmente quanto através do telefone ou correio eletrônico. A Sala da Cidadania é parte integrante do Programa de Atendimento ao Cidadão (PACi), que tem por atribuição promover a melhoria do atendimento prestado pelo Incra, centralizando no mesmo espaço físico o fornecimento de informações e serviços de forma ágil e eficiente aos usuários e demais interessadas na reforma agrária”.

Assecom-PMM

Projeção da inflação segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

O mercado financeiro reduziu pela oitava semana seguida a projeção para a inflação neste ano. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,63% para 3,57%, de acordo com o Boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação caiu de 4,20% para 4,10%, ficando mais distante do centro da meta (4,25%).

Taxa básica de juros

Para alcançar a meta, o banco usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,50% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

O mercado não espera por mais cortes de juros este ano. De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,50% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

Atividade econômica

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano, subiu levemente de 2,83% para 2,89%. Para 2019, a projeção segue em 3%.

Agência Brasil

Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil

O prazo para registro oficial de candidaturas para a eleição de outubro no Tribunal Superior Eleitoral começa em 10 de junho. A partir desta data os partidos têm permissão para realizar as convenções e anunciar o nome de seus concorrentes.

Até lá, segue a fase de pré-candidaturas, quando os políticos afirmam sua intenção de disputar um cargo, mas ainda precisam da confirmação do partido e do TSE. Até o momento, onze nomes já se colocaram como pré-candidatos para a Presidência da República, sendo duas mulheres.

Marina Silva, ambientalista e ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, confirmou em dezembro que deve disputar a vaga pela terceira vez pela Rede.

A ex-deputada federal e atualmente deputada estadual no Rio de Grande do Sul, Manuela ‘Ávila, do PCdoB, fez o lançamento de sua pré-candidatura em novembro.

A pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT, é a que tem mais repercussão. Isso por que ele corre o risco de ficar fora da disputa já que em janeiro foi condenado em segunda instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula ainda tem direito a um último recurso na corte, se a decisão for mantida, ele pode ser preso e considerado impedido pela Lei da Ficha Limpa.

Além de Lula e Manuela Dávila, entre os nomes que se apresentam como candidatos de partidos da esquerda estão Guilherme Boulos, filósofo e líder do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, que anunciou sua pré-candidatura pelo Psol no início de março; e Ciro Gomes, ex-governador do Ceará e ex-ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, lançado como pré-candidato também em março pelo PDT.

Pelo menos dois nomes aparecem como possíveis candidatos do governo Temer. Rodrigo Maia, do Democratas, atual presidente da Câmara, é um deles, apesar de se colocar como independente. O outro é o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciado como pré-candidato pelo seu partido, o PSD, ainda em setembro de 2017.

Ainda na base aliada do governo, estão os pré-candidatos pelo PSDB, Geraldo Alckmin, atual governador de São Paulo e que já disputou à presidência uma vez, e Jair Bolsonaro, que se filiou ao PSL e confirmou no início de março sua intenção de se candidatar.

Outros dois nomes com as pré-candidaturas anunciadas são o senador Álvaro Dias, do Podemos, e o empresário João Amoêdo, que deve concorrer pelo Partido Novo.

As eleições presidenciais ocorrem em todo o país em outubro, sendo o primeiro turno no dia sete e, caso ocorra, o segundo turno no dia 28. Outras informações sobre o pleito no site tse.jus.br

Informações da Rádio Agência Nacional

 

ASSECOM/RN – A liberação para o Aeroporto de Mossoró receber voos comerciais, conseguida depois do trabalho intenso do Governo do Estado para reabrir o terminal, investindo mais de R$ 2 milhões na reforma, está repercutindo positivamente entre a classe empresarial e turística da região Oeste do RN. A liberação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23).

A direção do Hotel Thermas, maior parque aquático hoteleiro de águas termais do Brasil, localizado em Mossoró, comemorou a nova fase. “Esta obra tem um grande significado para a cidade, já que o aeroporto é um empreendimento fundamental para o desenvolvimento do turismo e economia da região. Os empresários e visitantes sofrem com a logística de transporte para ter acesso a cidade, pois precisam descer nas capitais e seguir o restante do roteiro de carro. A reabertura do terminal é um marco, principalmente para a rede hoteleira”, explicou o diretor do Hotel Thermas, Gabriel Barcellos Chaves.

Mas não é apenas o turismo que será beneficiado com a chegada de voos comerciais a capital do Oeste Potiguar. A liberação também vai favorecer outros mercados importantes para a economia do Rio Grande do Norte.

O presidente do Sindicato da Indústria de Moagem e Refino de Sal do RN (Simorsal), Renato Fernandes, se manifestou sobre o assunto e destacou o fomento da indústria salineira. “Essa é uma luta antiga da classe empresarial e da sociedade Mossoroense. Exportamos nosso produto para os Estados Unidos, Nigéria e Camarões e sempre estamos recebendo clientes e representantes do Brasil e do Exterior. Com a abertura do terminal, o acesso será facilitado e abrirá uma porta de escoamento para a exportação”, ressaltou Fernandes.

“Mossoró tem um mercado corporativo muito forte, com grandes empresas e que vão fomentar e ajudar na consolidação dos voos comerciais”, destacou o secretário de Turismo do RN, Ruy Gaspar. O titular da pasta ainda enfatizou que o turismo da região Oeste será aquecido com mais essa ação do Governo do Estado. “Vamos trazer turistas para conhecer as belezas das salinas, serras, cultura e história de vários municípios potiguares, pouco antes explorados pelos visitantes”, disse o secretário.

Proprietário da Agrícola Famosa, maior produtora de melão do mundo situada entre Icapuí (CE) e Mossoró (RN), Luiz Roberto Barcelo ressaltou a liberação do equipamento. “O aeroporto vai facilitar o acesso. Um exemplo disso é quando os clientes vêm nos visitar e tem que descer nas capitais – Natal ou Fortaleza – e completar o percurso de carro, perdendo muito tempo na estrada. Muitas vezes eles querem vir e voltar no mesmo dia. Então, ter um aeroporto em condições de receber voos comerciais, para questão da logística da malha aérea, vai beneficiar muito Mossoró e o Alto Oeste”, declarou.

Outro benefício destacado por Luiz Roberto foi a Estrada do Melão, em Baraúna. A estrutura foi pensada para facilitar o tráfego de caminhões pesados sem que haja necessidade de passar por dentro da cidade. “A Estrada é fundamental para o escoamento da produção do melão, a fruta mais exportada do Brasil e grande responsável pela pauta de exportação do Rio Grande do Norte. Ter uma infraestrutura dessa ajuda a manter a qualidade da fruta, cortar custos, já que os caminhões vão trafegar em uma pista adequada, reduzir o gasto com manutenção e preservar vidas. Obras estruturantes como essa atraem novos investimentos e geram empregos”, pontuou.

Senador Antonio Anastasia (E), relator do projeto, e o autor, senador Ricardo Ferraço. Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Educação (CE) vai analisar, na terça-feira (27), proposta que registra em lei a obrigatoriedade de aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas e privadas do país. Criado por decreto em 2007, hoje o Ideb é mencionado na legislação que rege o Plano Nacional de Educação (PNE) até 2024 (Lei 13.005/2014). Com a aprovação do PLS 299/2014, ele fica vinculado ao PNE genericamente, sem prazo de validade, garantindo à sua execução mais efetividade e sustentabilidade.

O Ideb é um índice estatístico que combina informações de rendimento escolar de estudantes do ensino fundamental e médio (taxas de aprovação, calculadas a partir do Censo Escolar) com informações de desempenho obtidas em exames que integram o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Do Saeb, o Ideb utiliza os dados obtidos com duas provas: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), conhecida como Prova Brasil.

O projeto original, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), torna obrigatória a aplicação das provas do Saeb – que compõe o Ideb –  em todas as escolas do país, urbanas e rurais, tanto públicas quanto privadas, com qualquer quantidade de alunos, com exceção das de ensino especial.

Atualmente, o Ministério da Educação aplica as provas em todas as escolas públicas urbanas e rurais de ensino médio e nas de ensino fundamental com até 10 alunos matriculados, e por amostragem ou adesão nas escolas privadas urbanas e rurais com até 10 alunos.

O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), sugeriu mudanças no texto original ao ouvir considerações do Ministério da Educação. Ele propôs que as definições sobre a metodologia e a fórmula para o cálculo do Ideb, se feita de forma censitária ou por amostragem, ficarão a cargo do próprio MEC, por meio de regulamentação infralegal.

“Acreditamos que os técnicos do Ministério da Educação têm melhores condições de definir, em termos qualitativos, quais os dados devem ser colhidos para a avaliação. O critério adotado pela recente Portaria 564/2017, por exemplo, foi estabelecido por questões metodológicas, pois hoje não há condições de se avaliar escolas com menos de dez alunos sem comprometer a precisão do estudo. Por essa razão, apresentamos um pequeno ajuste, conferindo ao Poder Executivo a competência de definir critérios. Ressalte-se que a maior possibilidade de regulamentação pelo Executivo permite uma maior atualização do sistema de avaliação”, defendeu Anastasia.

Agência Senado