Politica Arquivo

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

A Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou o último Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) deste ano.

No documento, a entidade afirma que a economia brasileira apresenta recuperação persistente, mas ainda insuficiente para recolocar o país nos níveis do início do ano de 2014, quando a crise econômica começou a se aprofundar.

De acordo com a avaliação da IFI, o restabelecimento do patamar observado no início de 2014 só ocorrerá em 2020. O relatório também mostra a recuperação do consumo, impulsionado pelo crédito mais barato.

Ainda segundo a IFI, a recuperação do consumo das famílias vem ajudando a reativar o crédito e aliviar o comprometimento de renda das famílias com dívidas bancárias.

A entidade também diz que a taxa de desemprego está diminuindo lentamente, ficando em 11,7% em outubro, o que reflete a expansão das vagas no setor informal e no trabalho por conta própria, mas com diminuição da população ocupada com carteira assinada no setor privado.

O RAF deste mês também apresenta ainda um tópico especial sobre a evolução da carga tributária no Brasil comparada com os outros 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Uma novidade é que, a partir deste mês, o site do RAF contará com arquivo com todos os gráficos e dados do relatório em formato de planilha eletrônica que pode ser baixado pelos internautas.

Agência Senado

Medicamento estará disponível em até 180 dias – Foto: Reprodução/Agência Brasil

O governo federal incorporou o medicamento ácido Zoledrônico (ZOL), que atua especificamente para restaurar os ossos e aliviar a dor de quem sofre com a doença de Paget, entre os remédios que devem ser disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova aquisição estará disponível nas unidades públicas de saúde de todo o País em até 180 dias.

De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão do medicamento deve gerar um impacto inicial de R$ 9,6 milhões por ano. A decisão de ofertar o remédio levou em conta sugestões de pacientes e familiares de portadores desta doença e foi debatida entre profissionais da saúde e especialistas da Comissão Nacional de Incorporação de Novas Tecnologias ao SUS (Conitec).

Doença rara

Atualmente, o SUS oferta os medicamentos Alendronato, Risedronato e Pamidronato para a doença. Depois da osteoporose, a doença de Paget é o segundo distúrbio ósseo mais comum na população brasileira, mais frequente em indivíduos com mais de 55 anos e em homens.

Em muitos casos, a doença é assintomática e o diagnóstico é feito por achados radiológicos ou exames realizados por outros motivos. Ela pode causar deformidades nas áreas da pelve, coluna, crânio, fêmur e tíbia.

O atendimento dos pacientes é feito com base na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil possui sete serviços de referência no atendimento a doenças raras.

Portal Brasil

Foto: Tânia Rêgo/ABr

O prazo para profissionais da área da saúde formados no exterior escolherem as cidades onde irão trabalhar no programa Mais Médicos foi prorrogado nesta quarta-feira (26) pelo Ministério da Saúde.

Os brasileiros com diploma de outro país têm os dias 23 e 24 de janeiro para selecionarem os municípios. Já os médicos estrangeiros terão acesso ao sistema para optarem pelas localidades em aberto nos dias 30 e 31 do mesmo mês. Ao todo, são 842 vagas disponíveis em 287 municípios e 26 distritos indígenas.

O prazo se aplica aos 10.205 profissionais formados no exterior que enviaram, pelo site, a documentação para fazer parte do Mais Médicos. O Ministério da Saúde informou ainda que os documentos estão em fase de análise.

O Revalida – exame que reconhece o diploma de outro país de médicos estrangeiros – será dispensado, no caso de profissionais selecionados para o programa.

Os brasileiros formados no exterior devem começar a trabalhar nos dias 4 e 5 de fevereiro. A data será cumprida se eles tiverem participado das atividades preparatórias.

Já os estrangeiros sem diploma brasileiro devem começar a trabalhar nos dias 6 e 7 de fevereiro, também já tiverem participado das atividades preparatórias.

Agência do Rádio Brasileiro

 ENTRANDO PELO CANO

Quem pode começar o ano com o pé esquerdo é o vereador Denilson Gadelha. O vereador que sonha em disputar um cargo no Executivo Municipal pode ter se metido em uma baita encrenca judicial após agredir o fisioterapeuta Naxson Palhares.

ENTRANDO PELO CANO II

Segundo informações, Denilson estaria embriagado e dirigindo o carro da Câmara Municipal de Macaíba. Segundo fontes, essa confusão aconteceu nas imediações do posto Gás Car, que fica localizado na Avenida Jundiaí. Ele teria partido para cima de Naxson após uma discussão política. De acordo com testemunhas, o vereador teria desferido um soco e rasgado a camisa de Naxson, que saiu correndo para o seu carro, enquanto Denilson foi contido por amigos.

ENTRANDO PELO CANO III

Naxson deu queixa de Denilson na Delegacia de Macaíba e na Promotoria do Munícipio. Caso seja comprovado que o carro era mesmo o da Câmara, o vereador pode vir a se complicar juridicamente.

DISPUTA ACIRRADA EM 2020

Em 2020, a disputa está mais do que acirrada. Até agora, nossa lista conta com 06 nomes que prometem renovar o quadro municipal. Entre os mais conhecidos, temos o nome do vice-prefeito Auri Simplício, o presidente da Câmara Municipal, Gerson Lima, o vereador Netinho França, o vereador Emídio e a ex-prefeita Marília Dias. Se especula também o nome do médico e empresário Fernando Alves.

DE VOLTA À MACAÍBA

Arrasada com a votação de sua candidata à deputada estadual, Terezinha Maia, a ex-prefeita Marília Dias estaria colocando a culpa na sua ausência na cidade. Por essa razão, alguns dos seus apoiadores afirmam que, a partir de 2019, a ex-prefeita vai voltar a morar na cidade e tentar mais uma vez a disputa ao cargo de prefeita do município de Macaíba.

Foto: José Aldenir / Agora RN

Deputado é da opinião de que com Bolsonaro no Governo Federal e com Fátima Bezerra esquecendo as diferenças partidárias, o futuro do Estado potiguar pode ser positivo

O deputado estadual Getulio Rêgo (DEM), leito para seu décimo mandato na Assembleia Legislativa, avalio que a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) precisa dialogar com o futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) se quiser ter chances de tirar o Rio Grande do Norte da crise.

“Fátima está montando uma boa equipe, mas precisa flexibilizar o diálogo com futuro governo federal. Ela tem que deixar de lado a disputa ideológica, e buscar o mecanismo de socorro financeiro pra enfrentar o desafio imediato”, disse o deputado, em entrevista à Rádio 98FM.

O parlamentar admite que “ninguém vai ter uma solução mágica para resolver a crise a curto prazo, mas que com Bolsonaro no Governo Federal e com Fátima Bezerra esquecendo as diferenças partidárias, o futuro do Estado potiguar pode ser positivo.

“Não há receita para o RN sem ajuda federal. O Estado está falido. Fátima tem que entender que acabou o debate e que acabou esse negócio de ‘golpe’. Se não houver esse entendimento com o Governo Federal, não teremos como contrair novos empréstimos porque precisamos do aval deles. Temos que atuar de forma convergente para salvar o RN”.

Getulio avaliou positivamente a eleição de Jair Bolsonaro. O deputado crê que Bolsonaro está se cercando de uma boa equipe e mantendo suas promessas de campanha.

“Bolsonaro foi um candidato que se elegeu sem recursos e sem mídia solidária. A redução do número de ministérios e a inserção de pessoas de condutas exemplares nos dá grandes esperanças”, pontuou.

Via Agora RN

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Em sessão na quarta-feira (19), o Congresso Nacional decidiu pela manutenção de cinco vetos. Os destaques de outros seis vetos serão apreciados somente no ano que vem, na próxima legislatura.

Um dos vetos mantidos é o relativo a vários itens da Lei 13.726/18, que elimina a exigência de documentos do poder público aos cidadãos (VET 37/18). Entre outros dispositivos, foi vetada a previsão de que órgãos públicos disponibilizem em página de internet mecanismo próprio para a apresentação, pelo cidadão, de requerimento relativo a seus direitos.

Em suas razões para o veto, o governo reconhece a importância desse mecanismo, mas alega que a medida requer alta complexidade técnica, o que levaria tempo para a implementação. “O assunto poderá ser tratado posteriormente, de modo mais adequado, sem prejuízo de que os demais entes regulem por leis próprias a desburocratização do acesso do cidadão aos seus direitos”, justifica o Executivo.

Outro veto mantido trata de um item da Lei 13.731/18. A norma destina recursos de multas ambientais para arborização urbana. O artigo vetado (VET 39/18) previa para esses mesmos fins o uso de recursos advindos de taxas cobradas antecipadamente pela poda e corte de árvores, nos casos em que essas ações dependessem da autorização de um órgão ambiental integrante do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O governo alegou que o artigo iria ferir o princípio da autonomia dos entes federados, previsto na Constituição.

Também foi mantido o veto a vários itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (Lei 13.707/18). A maioria dos itens vetados (VET 31/18) é relativa a emendas parlamentares para garantir mais recursos a determinadas áreas. A resposta do Planalto foi que as propostas ferem a Emenda Constitucional 95/16, do teto de gastos, e criam rigidez no Orçamento, dificultando o remanejamento dos recursos.

O veto parcial (VET 35/18) que atinge a legislação que trata da redução do preço do diesel (Lei 13.670/18) também foi mantido. A norma, que tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/18, reonera a folha de pagamento de alguns setores da economia para compensar a redução do diesel. Um dos trechos vetados foi o que previa isenção total do PIS/Cofins sobre o diesel até o fim de 2018. Na razão para o veto, o Executivo argumenta que haveria renúncia de receita.

Deputados e senadores também decidiram manter o veto parcial (VET 25/18), relativo à Medida Provisória (MP) 821/18, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública e deu origem à Lei 13.690/18. Pelo projeto de lei de conversão (PLV), todos os órgãos federais de policiamento ficariam sob a jurisdição do novo ministério: polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal. No entanto, o veto do presidente da República excluiu da estrutura o departamento de Polícia Ferroviária Federal e as guardas portuárias.

Destaques

Conforme informou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, os outros vetos previstos na pauta foram mantidos, porém terão sua apreciação completada somente na próxima legislatura, em função dos destaques apresentados.

É o caso do que atinge partes da Lei 13.729/18, responsável pela instituição do Programa de Regularização Tributária Rural (VET 38/18). O deputado Cleber Verde (PRB-MA) pediu a derrubada do veto, lembrando que a lei foi acertada entre representantes do Congresso e do governo. Para o deputado, a derrubada do veto significa prestar apoio aos produtores rurais. Ficaram pendentes 52 itens destacados, que serão analisados em 2019.

Também é o caso do veto parcial (VET 22/18) à Lei 13.682/18, que muda a forma de cálculo das taxas de juros para os empréstimos concedidos pelos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A lei tem origem na Medida Provisória (MP) 812/17. São oito destaques para esse veto.

Já o veto parcial (VET) 33/18 tem 53 pontos em separado. No texto, Michel Temer torna sem validade dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) — o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.

O VET 19/18 barra pontos da Lei 13.674/18, que concede isenção tributária a empresas de tecnologia da informação. São dois destaques para esse veto.

O VET 20/18, com cinco pontos destacados, também voltará à pauta no ano que vem. O veto foi a partes da Lei 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, criando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Um dos itens vetados é referente à inclusão no Susp do sistema socioeducativo destinado a adolescentes em conflito com a lei. O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) defendeu a derrubada do veto, apontando que os agentes do sistema socioeducativo e os agentes prisionais devem fazer parte do sistema de segurança pública.

A pauta ainda continha um veto total (VET 29/18), referente ao projeto de lei da Câmara que permitiria a volta de microempresas ao Simples Nacional (PLC 76/18). Há um destaque para essa matéria.

Ao defender a derrubada, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse que o veto significa barrar também empregos e crescimento. O senador Hélio José (Pros-DF) também defendeu a derrubada do veto, lembrando que as microempresas são as que geram o maior número de postos de trabalho no País.

Agência Câmara Notícias

Foto: Arquivo/Agência Senado/Geraldo Magela

O ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata (MDB), de 77 anos, foi assassinado a tiros na tarde desta quarta-feira (26), na Praia do Canto, em Vitória. A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo informou que ele foi alvo de vários disparos e não resistiu aos ferimentos. O suspeito do crime já foi preso e presta esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa, informou a Secretaria de Segurança Pública.

Formado em economia, Gerson Camata se destacou a partir de um programa de televisão, no Espírito Santo, nos anos de 1960. A partir daí, foi para a política. Em 1966, se elegeu vereador em Vitória. Também foi deputado estadual, deputado federal e governador do Espírito Santo. No Senado, Gerson Camata exerceu três mandatos, entre 1987 e 2011.

Agência Senado

Uma estrada totalmente recuperada. Foi assim que o Governo do Estado entregou a obra da RN 160, que liga os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana. A solenidade ocorreu nesta quarta-feira (26) com a presença do governador Robinson Faria.

Com investimento na ordem dos R$ 12 milhões com recursos do Governo Cidadão, via acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, a estrada passou pelos serviços de recuperação estrutural, drenagem e sinalização em uma extensão que ultrapassa os 17 quilômetros.

“Estamos entregando uma estrada nova, que aguardava por uma revitalização há mais de 20 anos e que vai beneficiar o desenvolvimento de duas das principais cidades da Grande Natal”, destacou o chefe do Executivo Estadual.

Presente no evento, o prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio acrescentou que “além de mais segurança aos condutores que trafegam por essa estrada todos os dias, a obra vai mudar a realidade da cidade possibilitando expansão da economia”, disse.

Além dos investimentos na RN 160, estão sendo feitos serviços de restauração e/ou reconstrução de outras sete estradas do estado. São elas: RN 011 (Estrada da Castanha), RN 015 (Estrada do Melão), RN 016 (Estrada do Caju), RN 087 (Cerró Corá/Lagoa Nova), RN 063 (Tabatinga/Barreto), RN 118 (Jucurutu/Caicó), RN 307 (Genipabu).

Informações e foto da ASSSECOM/RN

Imagem: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.

EBC

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto confirmou hoje (25) que o presidente Michel Temer decidiu não conceder indulto neste Natal. A extinção de penas é uma das competências privativas da Presidência da República prevista na Constituição Federal. Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança.

A decisão do presidente ocorre a pouco menos de um mês da suspensão do julgamento no Supremo Tribunal Federal da validade do Decreto nº 9.246/2017 que concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências.

O julgamento do indulto foi suspenso em novembro deste ano por pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux. Até a interrupção, a maioria dos ministros do STF havia votado a favor da validade do decreto de indulto natalino: Alexandre Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Votaram contra o indulto os ministros Luís Roberto Barroso, relator do julgamento, e Edson Fachin. Esses ministros se opuseram ao decreto porque a medida se estende a pessoas condenadas que haviam cumprido um quinto da pena – inclusive em casos de corrupção.

Agência Brasil

Foto: Fernando Bizerra/Agência Senado

A Esplanada dos Ministérios será interditada para trânsito de veículos, de 29 de dezembro até 1º janeiro, devido aos preparativos da posse do presidente Jair Bolsonaro. No domingo (30), as vias paralelas à Esplanada (N2 e S2) também serão interditadas, segundo a Secretaria de Polícia do Senado. Nesse dia, será realizado um ensaio geral da posse.

No dia 1º, o acesso à Esplanada será possível a pé, apenas a partir da Rodoviária do Plano Piloto. Todas as pessoas serão revistadas pela Polícia Militar do Distrito Federal. Quem estiver com mochila não poderá ultrapassar a barreira montada pela segurança do evento.

De acordo com a Polícia do Senado, o gramado em frente ao Congresso Nacional será parcialmente interditado até a Alameda das Bandeiras, pois serão colocados no local canhões para a salva de tiros de canhão que faz parte da cerimônia oficial. Nesse trecho, apenas duas áreas laterais, na parte menos inclinada, poderão ser ocupadas pela população.

Agência Senado

Será realizado, neste domingo (23), o ensaio da posse presidencial de Jair Bolsonaro, na Esplanada dos Ministérios. Outro ensaio está previsto para o dia 30 de dezembro, dois dias antes da posse.

O objetivo das encenações é cronometrar o evento, evitando atrasos, além de identificar possíveis falhas na segurança e no cerimonial. A Esplanada dos Ministérios fica fechada para o trânsito até as 19h deste domingo por conta do ensaio geral. Apesar do trânsito interrompido, turistas e curiosos poderão circular pelo local.

Dois figurantes vão representar o presidente eleito e a esposa, Michelle Bolsonaro. Outros também farão o papel de ministros, autoridades, parlamentares e demais convidados. O grupo dos figurantes é formado por servidores do Congresso, Planalto e do Itamaraty.

 O ensaio ainda vai contar com os famosos Dragões da Independência, que fazem a segurança do Planalto e até salva de tiros de canhão está prevista.

Será uma simulação de todo o percurso, incluindo a logística montada para transportar os parentes do presidente e demais autoridades até o Congresso, Palácio do Planalto e Itamaraty, onde ocorrerão as cerimônias.

Ao contrário do que está programado para o dia da posse, nos ensaios não haverá uma varredura da Polícia Federal na Esplanada.

Também serão testados os inibidores de drones, já que esse tipo de equipamento estará proibido no dia da posse.

Em caso de chuva, o cerimonial preparou um plano B. Nele, o presidente eleito não desfila em carro aberto e entra no Congresso pela Chapelaria e não pela rampa do prédio, além de ser reduzida a chamada revista das tropas.

Informações da Radioagência Nacional

Foto: Romério Cunha/Ministério da Defesa

A Mesa do Senado promulgou na última sexta-feira (14) o decreto legislativo 179/2018, que atualiza três documentos usados para orientar as atividades de Defesa no Brasil. O texto altera a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional. A norma foi publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União.

O consultor legislativo do Senado João Paulo Botelho, que atua nas áreas de Defesa e Relações Internacionais, explica que os documentos existem “para dar uma satisfação à sociedade” sobre as atribuições e os desafios das Forças Armadas.

— Eles são uma carta de intenções. Uma tentativa de chamar a atenção dos civis para a organização da Defesa, uma área ainda pouco conhecida da população. O objetivo é mostrar para a sociedade que a Defesa existe e que as pessoas têm que se preocupar com isso, por menos que a gente se envolva em guerras — afirma Botelho.

A atualização dos três documentos foi encaminhada ao Congresso em março de 2017 pelo presidente Michel Temer, por meio da mensagem (MCN) 2/2017. O texto foi aprovado em outubro daquele ano pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) e deu origem ao projeto de decreto legislativo (PDS) 137/2018. A matéria seguiu para os Plenários da Câmara e, depois, do Senado, que concluiu a votação no dia 13 de dezembro.

Agência Senado

Matéria completa aqui: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/12/20/novas-diretrizes-para-a-defesa-nacional-ja-estao-em-vigor

Fátima foi diplomada governadora na noite de quarta-feira (19)/ Luisa Medeiros

Defesa afirma que acusações do MPE são as mesmas que já julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral

Os procuradores Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz assinaram o pedido de cassação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), recorrendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que aprovou com ressalvas as contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra (PT), única mulher eleita para governar um estado no último processo eleitoral.

O pedido foi apresentado em menos de 24 horas após a diplomação dos parlamentares eleitos. Fátima Bezerra foi diplomada nessa quarta (19) com as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Na ocasião, a governadora eleita comentou “O maior patrimônio que carrego comigo é o de exercer a atividade política com honradez e seriedade. E é isto que levo para o governo do Estado. Valeu a luta, valeu o sonho, valeu a vitória. Muito obrigada Rio Grande do Norte”.

Em nota, a defesa de Fátima afirmou que as acusações do MPE são as mesmas que apontavam irregularidades na prestação de conta da campanha já julgadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral.

De acordo com Altair Soares, um dos advogados da governadora eleita, “A prestação de contas foi aprovada na sexta-feira passada e com menos de uma semana, entram com uma nova ação sem nenhuma nova investigação, sem nenhuma diligência, sem nenhum documento novo, só por hipotética irregularidade, que já foi aprovada pelo TRE”.

O novo pedido do MPE é baseado nas seguintes denúncias: a contratação da empresa de marketing Brasil de Todos Comunicação, a qual teria uma maior centralidade na investigação, tendo recebido R$ 1,9 milhão para realizar os serviços de comunicação em rádio, TV e vídeo na campanha de Fátima, alegando que a empresa foi aberta em agosto, três dias antes da primeira prestação de contas da campanha.

A defesa afirma que a legislação eleitoral não impede que empresas recém-criadas prestem serviços em campanhas eleitorais, inclusive já julgada e aceita pelo TRE. O problema estaria na suposta falta de capacidade técnica e operacional da empresa para prestação dos serviços, demonstrando a irregularidade dos recursos de campanha na conta da empresa, como alega o MPE.

A defesa afirma que apresentou documentos atestando a capacidade da empresa em prestar tais serviços e que a mesma foi aberta em agosto para evitar a dupla cobrança de tributos. Comprovando também que a empresa Brasil de Todos Comunicação tem como sócios grandes empresas nacionais de comunicação, prestando serviços no Brasil e no exterior.

A outra acusação dos procuradores está no repasse de R$ 156,5 mil dos recursos do Fundo Eleitoral. Esses recursos deveriam ser repassados para as campanhas de candidatas mulheres, como previsto em lei, mas o recurso foi utilizado para financiar a campanha de 25 homens, não beneficiando a candidatura de Fátima Bezerra.

A defesa explica que os valores supostamente irregulares vieram do PCdoB, partido do Vice-Governador eleito Antenor Roberto, consequentemente a verba não estaria vinculada à candidatura feminina de Fátima Bezerra, argumento esse que foi julgado e aceito pelo TRE.

Justiça Eleitoral

O pedido dos procuradores para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra foi negado pelo juiz eleitoral Wlademir Capistrano, que defendeu a manutenção da vontade popular manifestada nas urnas. “Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular” afirma o juiz.

Brasil de Fato

Ilustração: Marcos Santos/USP Imagens

Influenciada pela queda nos preços dos combustíveis, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – prévia da inflação oficial do país – fechou o mês de dezembro com deflação de 0,16%. É o menor resultado mensal desde julho do ano passado e o menor resultado para dezembro desde a implantação do Plano Real, em 1994.

Os dados foram divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, a taxa ficou 0,35 ponto percentual menor em relação à variação de preços de novembro, quando o IPCA-15 fechou com alta de 0,19%.

O IPCA-15 serve de parâmetro para o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), que baliza a meta de inflação definida pelo governo para o ano. Com o resultado de dezembro, a taxa acumulada no ano alta de 3,86%, abaixo do centro da meta anual estabelecida pelo Banco Central, de 4,50% e também dos 4,39% registrados no fechamento do ano passado.

Com a queda de 0,16% do IPCA-15, em dezembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial (IPCA-E), que é o IPCA-15 acumulado no ano, fechou o último mês do ano com alta acumulada de 3,86%, abaixo dos 4,39% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em dezembro de 2017, a taxa foi de 0,35%.

Informações da Agência Brasil

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados e senadores aprovaram proposta orçamentária que prevê déficit fiscal de R$ 139 bilhões e investimentos no menor patamar desde 2004

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto da lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18). O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Waldemir Moka (MDB-MS), e agora irá à sanção presidencial. O novo Orçamento da União reflete as condições fiscais do País, com deficit de R$ 139 bilhões nas contas do governo e investimentos no menor patamar desde 2004, mesmo após os acréscimos feitos por emendas de deputados e senadores.

Moka ressaltou que ele foi o relator-geral que trabalhou com menos recursos disponíveis nos últimos anos. Apesar disso, conseguiu evitar cortes nas áreas de saúde, educação e assistência social. “O esforço foi muito grande”, disse.

O senador destacou duas mudanças feitas na proposta original do governo: o redirecionamento de R$ 100 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida; e a exclusão da maior parte dos recursos do Bolsa Família da despesa condicionada.

Teto e salário

Pelo terceiro ano consecutivo, as despesas mais importantes estarão limitadas a um teto de gastos, que em 2019 será de R$ 1,4 trilhão – este ano o teto é de R$ 1,34 trilhão. O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.006, aumento de 5,45% sobre o atual (R$ 954). O salário mínimo é referência para despesas previdenciárias, assistenciais e trabalhistas. Cada real de aumento do mínimo eleva o gasto público, em termos líquidos, em R$ 303 milhões.

Agência Câmara Notícias

Foto: Marcos Côrrea/Presidência da República

Quatro projetos de lei para proteção à mulher foram sancionados, nesta quarta-feira (19), pelo presidente Michel Temer. Todos aprovados pelo Congresso Nacional.

Um dos textos torna crime a divulgação de cenas de nudez ou sexo de mulheres.

O projeto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha para estabelecer a prática como violência doméstica e prevê punição de seis meses a um ano de prisão mais multa.

A prática de divulgar vídeos e fotos íntimas para punir mulheres foi o que motivou a criação deste projeto.

Outra lei sancionada foi a que estabelece critérios para a cirurgia plástica de reconstrução da mama em casos de mutilação por causa de câncer.

O terceiro projeto prevê a substituição da prisão preventiva para domiciliar em casos de mulheres grávidas ou mães e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.

Já o quarto projeto sancionado altera o código penal e aumenta a pena de feminicídio em um terço para determinados casos, como descumprimento a medidas protetivas já decretadas.

Radioagência Nacional

Foto: (Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu, na noite desta quarta-feira (19), ao pedido feito pela Procuradoria Geral da República (PGR) e derrubou a liminar que permitia a soltura de presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, no início da tarde, o ministro Marco Aurélio Mello, acatando um pedido liminar do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) determinou a soltura de todas as pessoas que cumprissem pena após condenação na segunda instância da Justiça.

Na decisão, o ministro afirmou “determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”.

Entre os possíveis beneficiados pela medida estava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado, neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de Lula, outras 169 mil pessoas seriam beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante deste fato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a decisão de Marco Aurélio seria uma “afronta à segurança pública e a ordem pública”.

Presidente do STF, Dias Toffoli acatou os argumentos e derrubou a liminar.

Agência do Rádio Brasileiro

Foto: Marcello Casal Jr.

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se reunirá com governadores, em janeiro, para discutir reforma da Previdência. A afirmação é do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que permanecerá no cargo no próximo governo.

Segundo o secretário, é muito importante os governadores defenderem a reforma da Previdência. “Dois terços dos inativos dos estados são de regimes especiais, com aposentadorias de servidores com 49 anos de idade, em média. Então os novos governadores já estão muito interessados em colocar o tema de previdência no debate”, disse o secretário, que também estará presente no encontro com os governadores, além do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

O secretário acrescentou que um grupo de governadores está se mobilizando para defender a necessidade da reforma da Previdência em um fórum que será realizado em fevereiro do próximo ano.

Almeida acrescentou que a reforma da Previdência tem sido muito debatida no país e as diversas propostas estão convergindo para alteração na idade mínima, definição de período de transição e regras igualitárias entre o setor privado e o público.

Agência Brasil

Foto: Arquivo/EBC

A Operação Especial 2019 começa nesta segunda-feira (17) em 11 aeroportos brasileiros. Cerca de 200 servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalharão em turnos para cobrir os períodos de maior movimento e de maior fluxo de passageiros, de acordo com as características dos aeroportos envolvidos. A ideia é intensificar a assistência aos passageiros em relação aos serviços ofertados pelas empresas aéreas.

Neste ano, a Operação 2019 será realizada em duas fases: período de fim de ano — de 17 de dezembro a 6 de janeiro de 2019; e a outra entre 25 de fevereiro a 9 de março de 2019, no período do Carnaval.

Entre os compromissos assumidos pelas empresas aéreas estão o de manter a ocupação máxima das posições de check-in nos horários de pico, o reforço de funcionários em guichês exclusivos para informações e registro de manifestações, a suspensão da prática de overbooking, o aumento no efetivo de tripulação, o reforço no treinamento das equipes de solo, entre outros serviços.

Confira os aeroportos que terão serviços reforçados:

Galeão e Santos Dumont – Rio de Janeiro/RJ

Congonhas e Guarulhos – São Paulo/SP

Viracopos – Campinas/SP

Brasília – Distrito Federal

Confins – Belo Horizonte/MG

Curitiba – São José dos Pinhais/PR

Porto Alegre – Porto Alegre/RS

Salvador – Salvador/BA

Fortaleza – Fortaleza/CE

Recife – Pernambuco/PE

Manaus – Amazonas/AM

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