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O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, o vice-presidente Silvio Costa Filho, e o relator Samuel Moreira, durante sessão de instalação. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), reúne-se com lideranças partidárias na próxima terça-feira (30) para definir um calendário para os trabalhos da comissão. Instaurado na semana passada, o colegiado terá a primeira reunião ordinária em 7 de maio, às 14h30.

Marcelo Ramos se reunirá com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); o vice-presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE), e líderes dos partidos que compõem o colegiado. Em uma semana com poucas atividades legislativas por causa do feriado de 1º maio, Ramos deve definir o cronograma de trabalhos, com reuniões de audiência pública com autoridades e especialistas, além das datas prováveis de discussão e votação da proposta.

EBC

Foto: Danilo Bezerra – SEEC

A edição de 26/04/19 do Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do reajuste dos salários dos professores e especialistas efetivos da educação. O reajuste foi de 4,17% para ativos e inativos com efeito financeiro a partir de janeiro.

Um professor com licenciatura que está iniciando sua carreira no Estado, por exemplo, terá seu vencimento atualizado de R$ 2.578,72 para R$ 2.686,25, referente a uma jornada de 30 horas semanais. Esse valor é superior ao piso salarial profissional nacional do magistério, que está fixado em R$ 2.557,74, para uma jornada de 40 horas semanais.

“Valorizar o servidor é um compromisso que eu tenho desde minha atuação como parlamentar. Garantir aos professores um reajuste acima do piso nacional é dar a esses profissionais o merecido valor e o devido respeito a uma categoria que desempenha uma missão tão importante”, destacou a governadora.

O reajuste é válido para o servidor que desempenha atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência (direção, coordenação, planejamento, administração, inspeção, supervisão e orientação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

Após diálogo com a categoria, por meio de negociações com o sindicato dos professores, de acordo com o decreto, o reajuste para professores ativos será implantado a partir deste mês e o retroativo será pago em três parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2019. Para os professores inativos e os pensionistas, o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo em sete parcelas, sendo a primeira parcela, no percentual de 4,17% (quatro inteiros e dezessete centésimos por cento) será paga em junho de, referente ao mês de janeiro de 2019, e as demais parcelas, no total de seis, no percentual de 2,085% (dois inteiros e oitenta e cinco milésimos por cento) serão pagas nos meses de julho a dezembro, referentes aos meses de fevereiro, março e abril deste ano.

Informações da ASSECOM/RN

Ilustração: USP Imagens

O Governo do RN começa a pagar em maio, por ordem cronológica, os salários atrasados dos servidores, com recursos dos royalties arrecadados mensalmente. No início de junho será feita uma nova rodada de negociação com instituições financeiras para antecipação dos royalties.

Este texto é o que consta na postagem feita na página oficial do Governo do RN no Facebook durante esta sexta-feira, 26 de abril.

Informações da página do Governo do RN no Facebook

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas têm dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

Informações e foto do Portal da Assembleia Legislativa do RN

Autora do livro “O ódio como política”, Solano analisou a base eleitoral do atual governo / Divulgação

Na última semana, posicionamentos nas redes sociais tornaram visíveis desentendimentos entre alguns dos principais membros da cúpula do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Pelo Twitter, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) trocou críticas com o guru do presidente, o escritor Olavo de Carvalho, enquanto foi alvo de declarações violentas do vereador Carlos Bolsonaro (PSC), filho do mandatário.

Diante das discussões públicas entre seus aliados e da baixa popularidade do presidente, começam a surgir questionamentos sobre a continuidade de Bolsonaro à frente do governo. Para a socióloga e professora da Unifesp Esther Solano, o mandatário virou refém do “bolsonarismo”. “Militares vão por um lado, Paulo Guedes por outro, e Moro por outro. A força de Bolsonaro, que foi juntar todo mundo na candidatura, agora é fragilidade porque ele não consegue transitar entre todas as forças”, analisa.

Durante o último período eleitoral, Solano realizou uma pesquisa focada no perfil dos eleitores de Jair Bolsonaro que resultou no lançamento do livro “O ódio como política”, em outubro de 2018. Ela alerta para o fato de que um possível impeachment do presidente pode não ser uma boa saída para o país. “Fico preocupada, porque insisto que o Bolsonaro não é o problema. Todos os sujeitos perto dele e a base eleitoral de seu governo vão continuar”, argumenta.

Brasil de Fato

O vice-prefeito Auri Simplício prestigiou na noite desta quinta-feira (25/04) uma importante palestra com o diretor geral do Instituto Santos Dumont (ISD), Reginaldo Freitas Júnior, que detalhou a situação atual do projeto e suas perspectivas de médio e longo prazos. O ISD é responsável pelo projeto do Campus do Cérebro em Macaíba.

A palestra aconteceu na sede da Casa do Empresário e foi promovida pelo vice-presidente da Fecomércio/RN e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio), Luiz Antonio Lacerda; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da Cidade (CDL Macaíba), Venício Gama, na Casa do Empresário.

“Este projeto é muito importante para a cidade. Com o avanço de suas ações, a cidade de Macaíba terá uma visibilidade internacional”, afirmou Lacerda.

Para o vice-prefeito da cidade, Auri Simplício, “só conseguimos saber a real dimensão do Instituto Santos Dumont, de sua atuação, da pluralidade de conhecimentos que circulam por lá quando o conhecemos de perto”.

O evento contou com a presença de autoridades, diretores do Sindcomércio e da CDL Macaíba, membros do Instituto Santos Dumont e empresários.

Fotos: Márcio Lucas – ASSECOM/PMM

Informações da Fecomércio/RN

 

 

Jair Bolsonaro, Decreto, Horário de Verão. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília

O Brasil não adotará mais o horário de verão a partir deste ano. O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) decreto que extingue a medida, em cerimônia no Palário do Planalto. A decisão foi baseada em recomendação do Ministério de Minas e Energia, que apontou pouca efetividade na economia energética, e estudos da área da saúde, sobre o quanto o horário de verão afeta o relógio biológico das pessoas.

“As conclusões foram coincidentes. O horário de pico hoje é às 15 horas e [o horário de verão] não economizava mais energia. Na saúde, mesmo sendo só uma hora, mexia com o relógio biológico das pessoas”, disse, ressaltando que não deve haver queda na produtividade dos trabalhadores nesse período.

A medida já havia sido anunciada pelo presidente no dia 5 de abril.

De acordo com o secretário de Energia Elétrica do MME, Ricardo Cyrino, a economia de energia com o horário de verão diminuiu nos últimos anos e, neste ano, estaria perto da neutralidade. “Na ótica do setor elétrico, deixamos de ter o benefício”, disse.

Cyrino afirmou que o horário de verão foi criado com o objetivo de aliviar o pico de consumo, que era em torno das 18 horas, e trazer economia de energia na medida em que a iluminação solar era aproveitada por mais tempo. “Com a evolução da tecnologia, iluminação mais eficiente, entrada de ar-condicionado – que deslocou o pico de consumo para as 15 horas – e também a substituição de chuveiros elétricos [por aquecimento solar, por exemplo], que coincidia com a iluminação pública às 18 horas, deixamos de ter a economia de energia que havia no passado e o benefício do alívio no horário de ponta, às 18 horas”, explicou.

O horário de verão foi criado em 1931 e aplicado no país em anos irregulares até 1968, quando foi revogado. A partir de 1985, foi novamente instituído e vinha sendo aplicado todos os anos, sem interrupção. Normalmente, o horário de verão começava entre os meses de outubro e novembro e ia até fevereiro do ano subsequente, quando os relógios deveriam ser adiantados em uma hora em parte do território nacional.

O secretário afirmou ainda que nos últimos 87 anos de instituição do horário de verão, por 43 anos o país ficou sem adotar a medida e que ela pode ser instituída novamente no futuro. “Tivemos muitas alternâncias. Vamos continuar fazendo avaliações anuais e nada impede que, no futuro, caso venha a ser conveniente na ótica do setor elétrico, vamos sugerir novamente a introdução do horário de verão. Por hora, ele não faz mais sentido.”

Agência Brasil

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) leu relatório favorável à proposta, que segue para o Plenário. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Canudos e sacolas de plástico podem ser proibidos no Brasil. É o que estabelece o projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto, que também proíbe o uso de microplástico em cosméticos, é oriundo de uma sugestão legislativa. O projeto recebeu pedido de urgência e segue para votação em Plenário.

A ideia legislativa foi proposta por Rodrigo Padula de Oliveira e foi apoiada por mais de 24 mil pessoas no portal e-Cidadania. Com 20 mil apoios, as ideias legislativas são transformadas em sugestões, que são analisadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e podem virar projetos de lei. A sugestão foi relatada pela ex-senadora Regina Sousa (PI) e aprovada pela comissão, sendo transformada no Projeto de Lei do Senado 263/2018.

Pelo texto, ficam proibidos a fabricação, a importação, a distribuição e a venda de sacolas plásticas para guardar e transportar de mercadorias, além de utensílios plásticos descartáveis para consumo de alimentos e bebidas, como é o caso dos canudos. A exceção é para as sacolas e utensílios descartáveis feitos com material integralmente biodegradável.

No caso dos cosméticos com micropartículas de plástico, valem as mesmas proibições das sacolas e utensílios plásticos, além da proibição de registro. Essas micropartículas são usadas em vários produtos, como maquiagens, protetores solares e esfoliantes e podem se acumular nas águas de oceanos e rios. Além de demorar para se degradar, esses componentes podem entrar na cadeia alimentar de peixes, por exemplo, por isso já há ações para a proibição deles em vários países.

O relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), favorável à proposta, lido na reunião pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), menciona a situação de animais marinhos mortos por ingestão de plásticos. As tartarugas marinhas, por exemplo, são os animais mais ameaçados no Brasil por esse tipo de contaminação.

De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo, com 11,3 milhões de toneladas por ano, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Índia. Do total gerado, cerca de 91% são coletados, mas apenas 1,28% são efetivamente reciclados, percentual bastante inferior à média global de 9%.

Para o relator do projeto, substituir o plástico petroquímico pelo biodegradável de origem renovável resultará na redução do plástico encaminhado a aterros sanitários e no encurtamento do ciclo de vida desse produto.

Agência Senado

Ilustração: A. Ballard/ Domínio Público

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está organizando um novo cadastro nacional de pescadores. A informação foi confirmada pelo presidente Jair Bolsonaro, em publicação no Twitter de 17 de abril.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – ao qual a pasta é vinculada – o levantamento está sendo feito a partir de auditorias para apurar o cadastro anterior e eliminar fraudes no pagamento do seguro-defeso.

Para isso, está sendo feito o cruzamento das informações dos pescadores com outros bancos de dados do governo, como o do INSS e o de programas sociais para filtrar irregularidades.

Esses profissionais têm direito de receber verbas federais, no valor de um salário mínimo por mês, no período do defeso, quando acontece a paralisação temporária da pesca, para a reprodução das espécies.

EBC

O vice-prefeito Auri Simplício prestigiou a solenidade de apresentação oficial do elenco do Cruzeiro Futebol Clube (Futsal) e o projeto do clube para 2019, na noite desta segunda-feira (22), no Centro de Convivência Pax Clube. O evento também contou com a presença de patrocinadores e parceiros do Azulão macaibense.

A equipe do Cruzeiro contará com três reforços, sendo eles; Anderson Domingos (ex-ABC), Edson Souza (Edson Hulk, Pivô, destaque da cidade de Touros) e Val, (ex-Flamengo). O primeiro desafio será a Segunda Divisão da Taça Brasil de Futsal Masculino, que será realizada na cidade de Dourados (MS), do dia 23 a 29 de junho deste ano. Após isso, o Azulão vai para a disputa do tricampeonato norte-rio-grandense, no segundo semestre deste ano.

Fotos: Sérgio Silva

Texto com informações da Assessoria de Comunicação Social do Cruzeiro de Macaíba

Assecom-PMM

Os gestores municipais vão poder acompanhar por aplicativo em smartphones e tablets tudo sobre as emendas parlamentares que foram destinadas à saúde. A ferramenta trará o status e detalhes das análises técnicas do Ministério da Saúde.

Durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, antecipou o lançamento deste aplicativo. A plateia era formada por prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, além de secretários municipais de saúde, que aplaudiram a criação deste recurso.

Mandetta explicou que esta ferramenta digital será oficialmente lançada em julho deste ano. “Para vocês acompanharem em tempo real todas as análises, todos os pareceres, todas as movimentações de todas as emendas parlamentares de seus respectivos parlamentares. Para vocês não precisarem fazer essa peregrinação para Brasília”, completou o ministro.

Segundo antecipou o ministro, o aplicativo manda mensagem ao prefeito toda vez que tiver movimentação sobre qualquer processo. “Ele também permite que você fale diretamente com o Ministério”, ensina. Luiz Henrique Mandetta afirma que “primeiro vamos fazer com as emendas e depois com os programas”.

Aplicativos para os parlamentares

Em março deste ano, o Ministério da Saúde colocou à disposição de deputados e senadores o aplicativo ‘Emendas Parlamentares’. Uma ferramenta que permite aos congressistas serem notificados sobre o empenho, pagamento e publicação de emendas parlamentares no Diário Oficial da União (DOU). Os parlamentares podem consultar emendas pelo telefone, simplificando o processo de pesquisa de dados, beneficiários e propostas.

Informações do Portal do Ministério da Saúde

fFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Cidadania anunciou hoje (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada.

Segundo anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.

De acordo com o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.

A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.

Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.

Um dos objetivos é reduzir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.

Foi incluída a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas pela Internet.

EBC

Marcha dos prefeitos. Brasília, 09/04/2019. Foto: Erasmo Salomão/MS

As Unidades Básicas de Saúde (UBS) que ampliarem horário de atendimento receberão mais recursos do Governo Federal. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante a Marcha dos Prefeitos, em Brasília. A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, destaca que o objetivo é ampliar a disponibilidade dos serviços em horários compatíveis aos dos trabalhadores brasileiros, conferindo maior resolutividade na Atenção Primária. “É um modelo que funciona bem para todos, cidades pequenas, médias e grandes. Imagina só a situação de uma mulher e marido que começam a trabalhar às 6h da manhã. A esta hora, o posto está fechado. No almoço, porque o funcionamento é de apenas 40h, também está fechado. Na volta para casa, o posto também está fechado, porque o expediente vai só até às 17h, em média. O que resta, então? As UPAS e hospitais, que ficam lotados e é justamente isso que vamos trabalhar para resolver”, disse.

Com a nova medida, os gestores poderão decidir se as UBS funcionarão 60h ou até 75h por semana. Com isto, unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil, caso o gestor opte pela carga horária de 60h semanais – um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio recebido pela unidade. Nesse mesmo modelo, caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil.

Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e funcionarem com carga horária de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal. Atualmente, a maior parte das UBS funcionam por 40h semanais.

Os gestores locais de saúde terão autonomia para indicar quais serão as unidades que terão o horário de atendimento ampliado, dentro de critérios estabelecidos e de acordo com a demanda e realidade local. A medida também permite mais flexibilidade na organização da Atenção Primária, como carga horária de profissionais da Estratégia Saúde da Família, que poderão trabalhar em escala, intercalando as equipes no atendimento à população.

CRITÉRIOS PARA ADESÃO

Para aderir ao horário estendido, as unidades deverão atender à alguns requisitos, como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família – com médico, enfermeiro e auxiliar de enfermagem – sem reduzir o número de equipes que já atuam no município.

A UBS também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. A unidade também deve priorizar uma parte da agenda para atendimentos espontâneos, ou seja, sem a necessidade de marcar consulta com antecedência. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.

A estimativa é que mais de 2 mil UBS já estejam aptas para aderirem ao horário estendido. Atualmente, 336 unidades, que já expandiram o horário por decisão dos gestores locais, poderão agora receber mais recursos federias por aderirem à estratégia.

A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados. A resolutividade na Atenção Primária, permite, por exemplo, desafogar os atendimentos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e emergências hospitalares, onde muitos pacientes vão em busca de atendimentos de baixa complexidade, como curativos e pequenas cirurgias.

Informações do Portal Brasil

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19).

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares e líderes partidários para analisar eventuais mudanças em seu parecer. Foram apresentados 13 votos em separado, em contraponto ao parecer apresentado no último dia 9.

Freitas seguiu entendimento do presidente da CCJ, de que ao colegiado cabe avaliar a compatibilidade do texto com a Constituição (admissibilidade) e que a análise do mérito deve ser feita depois por uma comissão especial. Ele recomendou à CCJ a aprovação da proposta.

Impasses

Vários integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de um salário mínimo e o fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem se aposenta e continua no emprego.

A decisão de adiar a votação e retomar as discussões foi tomada após Francischini suspender a reunião. Até aquele momento, parlamentares contrários às mudanças nas aposentadorias conseguiam adiar o andamento dos trabalhos por mais de uma hora e nove minutos, valendo-se de dispositivos do Regimento Interno, como questões de ordem sobre atas e demais trabalhos. Na véspera, estratégia semelhante estendeu os debates por mais de 12 horas.

Mudanças

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Veja os principais pontos da reforma da Previdência

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o deficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 266 bilhões.

Agência Câmara Notícias

Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Senado realiza sessão plenária especial nesta segunda-feira (22), às 10h, para comemorar o 59º aniversário de Brasília, que ocorre no domingo. O requerimento foi assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e propõe um debate sobre o futuro da cidade e a valorização do seu plano urbanístico.

Fundada em 21 de abril de 1960 pelo então presidente da República, Juscelino Kubitschek (1902-1976), para se tornar a sede do governo federal, Brasília foi planejada por Lúcio Costa (1902-1998) e pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012). Seus prédios e monumentos, além de estampar os cartões postais da capital, ganharam reconhecimento internacional. Em razão de suas inovações arquitetônicas e urbanísticas, a cidade foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987.

Para Izalci, o Senado faz parte desse legado e precisa valorizar essa data, aproveitando, também, para debater sobre Brasília.

“É necessário que o Senado Federal promova o debate sobre o futuro da capital, buscando soluções para os problemas da mobilidade urbana, o inchaço das cidades, as questões fundiárias, a agressão ao bioma Cerrado, visando ainda, a melhoria dos serviços públicos de saúde, educação e segurança pública, compatíveis com a cidade que abriga os poderes da República”, argumento em seu requerimento.

Para a sessão foram convidados todos os senadores; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; os ministros de Estado; os ministros do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal de Justiça; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz; os ministros do Tribunal Superior Eleitoral; os ministros do Tribunal Superior do Trabalho; os ministros do Superior Tribunal Militar; um representante do Conselho Nacional de Justiça; um representante do Conselho Nacional do Ministério Público; embaixadores e governadores.

Agência Senado

Foto: Divulgação / Petrobras

Nesta quarta-feira (17), a Petrobras anunciou, por meio de seu presidente, Roberto Castello Branco, um acréscimo de R$ 0,10 no preço do diesel, elevando o valor do combustível para R$ 2,24 por litro. O aumento é divulgado seis dias após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) interferir na empresa para tentar frear uma alta de 5,7% que faria o preço do litro chegar a R$ 2,26.

A medida da Petrobras deve colocar os caminhoneiros em estado de greve. Desde a manhã da última terça-feira (16), quando o governo federal anunciou um conjunto de medidas para acalmar a categoria e impedir uma paralisação nacional, os condutores, insatisfeitos com o pacote, ameaçam cruzar os braços no dia 21 de maio.

“Se o diesel aumentar um centavo que seja e não houver efetiva fiscalização da aplicação do piso, a gente para no dia 21, quando a greve do ano passado completará um ano”, afirmou o caminhoneiro Wanderlei Alves, o Dedéco, uma das lideranças da categoria em grupos de Whatsapp, em entrevista ao jornal Valor Econômico na véspera do aumento anunciado pela Petrobras. Após o anúncio desta quarta, Dedéco disse à revista Veja que a greve deve ser deflagrada nos próximos dez dias.

Apesar de pouco tempo para reação, em doze grupos formados por caminhoneiros no Whatsapp que são acompanhados pela reportagem do Brasil de Fato, a notícia do aumento gerou revolta. Na noite desta quarta-feira, os pedidos de paralisação se multiplicaram. “Os R$ 0,10 são os mesmos 5%. Já passou da hora de parar, meus amigos”, afirma um condutor no aplicativo de conversa. Outro, revoltado com o anúncio da Petrobras, sentencia: “A greve vai ter que acontecer dinovo (sic), não vai ter saída”.

Um dos áudios que circula nos grupos de caminhoneiros faz críticas diretas ao presidente Bolsonaro, sinalizando arrependimento em relação à escolha de parte da categoria nas eleições presidenciais de 2018: “Rapaz, nós elegemos um cara despreparado até o último para governar esse país. Ele está perdido, perdido. Não consegue fazer nem aquilo que ele se comprometeu com a fatia financeira do país, que é aprovar a tal da Previdência, para f… com o pobre. Nós estamos f…, essa é a realidade”.

Em maio de 2018, os caminhoneiros fizeram uma das maiores greves da história do país, reivindicando que a alíquota do PIS/Pasep e o Cofins fosse zerada e que houvesse a isenção do imposto que incide sobre combustíveis, o CIDE.

A paralisação ocorreu durante o governo Temer (MDB), em meio a uma mudança na política de preços do petróleo que levaria à queda do então presidente da Petrobras, Pedro Parente.

Brasil de Fato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.

Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Agência Brasil

Foto: FIERN

*Senadinho Macaíba – O apoio do Governo do estado à instalação do Parque Científico-Tecnológico no Rio Grande do Norte está confirmado. A definição foi dada aos representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Federação das Indústrias do RN (Fiern), Sesi, CTGás e do Sebrae/RN, pelo presidente da FAPERN, Gilton Sampaio, em nome do titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro. Serão aportados 8 milhões de reais, por meio do programa Governo Cidadão.

O projeto – que reúne academia, governo e empresas – deverá ser instalado no campus de Macaíba da UFRN e será destinado à formação, apoio e desenvolvimento de ciências, tecnologia, empreendedorismo e inovação. Entre as áreas temáticas de atuação estão saúde e energias (eólica, solar fotovoltaica, biocombustíveis, biomassa e petróleo).

*Informações da UFRN/FIERN

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ,  Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde ontem (15) para a sessão da CCJ.

EBC

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Agência Brasil