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Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Os servidores estaduais que ganham até R$ 5 mil e aqueles que fazem parte dos órgãos da Segurança Pública vão receber o salário integral no próximo dia 15. Na mesma data, quem recebe acima desse valor receberá 30% do pagamento. No final do mês serão pagos os demais 70% e aos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Segundo o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o Governo só conseguiu chegar ao valor de R$ 5 mil para pagar antecipadamente porque a presidência da Assembleia Legislativa consentiu que parte do duodécimo seja repassado somente no final de abril. A data que é dia 18 passou para 28 neste mês. O duodécimo é o repasse mensal obrigatório de recursos que o Executivo faz aos outros poderes.

Na reunião realizada nesta segunda-feira entre Governo do Estado e entidades representativas dos servidores ficou acertada também a criação de um grupo de trabalho para se analisar as contas do Executivo e chegarem a um possível calendário de pagamento para os próximos meses.

Informações do Portal do Governo do RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Micro e pequenos empresários do Simples Nacional, que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, têm até amanhã (9) para cadastrar dados dos trabalhadores no sistema do eSocial e enviar as tabelas.

A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados.

Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.

Dados de trabalhadores

A segunda etapa engloba os eventos não periódicos: envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa.

A terceira fase compreende os eventos periódicos: informações sobre a folha de pagamento. Na última fase, são exigidas informações relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores.

Primeiramente, o sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Num módulo simplificado na página do eSocial, os patrões geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

As empresas do Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar para o eSocial.

O primeiro grupo, que reúne as 13.115 maiores empresas do país, começou a inserir dados no sistema em janeiro do ano passado e, desde março de 2018, informa os dados dos trabalhadores.

O segundo grupo, com empresas de médio porte (que faturam até R$ 78 milhões por ano), iniciou o processo em julho do ano passado e insere dados dos empregados desde outubro.

Para o terceiro grupo, a inserção dos dados dos empregadores começou em janeiro. Em julho, as empresas do Simples e os demais integrantes desse segmento passarão para a terceira fase do programa, que prevê a inserção das folhas de pagamento no eSocial.

O quarto grupo, composto pelos órgãos públicos e por organismos internacionais que operam no país, só começará a adesão ao eSocial em janeiro de 2020.

Agência Brasil

A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), por meio da Escola de Governo do Rio Grande do Norte (EGRN), tornou pública a abertura do edital do Processo Seletivo Especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. A publicação foi feita na edição do último sábado (6) do Diário Oficial do Estado, disponível em http://www.diariooficial.rn.gov.br. As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019 e ministradas pelo corpo docente do IFRN, em Natal.

Serão oferecidas 45 vagas, por turma, para o Curso de Tecnólogo em Gestão Pública, no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos de execução. O objetivo é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável.

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br). É preciso fazer um rápido cadastro inicial para realizar a inscrição. Os interessados poderão se inscrever a partir das 14h do dia 22 de abril até às 17h do dia 31 de maio de 2019.

Os requisitos para participar do processo seletivo são: ser servidor público estadual efetivo e estar ativo no exercício do cargo; possuir certificado de conclusão do ensino médio; e estar desenvolvendo atividades em qualquer uma das áreas de concentração da administração pública, seja administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais. Além disso, terão prioridade os servidores que não possuam cursos de nível superior.

A seleção dos candidatos terá caráter eliminatório e classificatório, constando de três etapas: análise dos pré-requisitos, provas escrita e entrevista presencial. De acordo com o cronograma do edital, o resultado da homologação das inscrições, referente à primeira fase, está previsto para ser divulgado no dia 06 de junho, enquanto as provas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2019. O resultado final será anunciado no dia 10 de julho e a aula inaugural tem previsão para acontecer no dia 29 de julho de 2019.

Confira:

Edital 001/2019 – Processo Seletivo Especial para ingresso em Curso Superior de Gestão Pública

Informações da ASCOM/EGRN

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou no sábado (5) que decidiu não adotar o horário de verão este ano. Segundo ele, a decisão foi baseada em um parecer do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que aponta pouca efetividade na economia energética.

“Ele [ministro] trouxe um parecer 100% favorável ao fim do horário de verão. No parecer dele, [o horário de verão] não causa economia [de energia] para nós e mexe no teu relógio biológico, então atrapalha a economia, em parte. E só temos o que ganhar, no meu entender, mantendo o horário como está”, disse Bolsonaro, logo após participar da inauguração do espaço de atendimento da Ouvidoria da Presidência da República, no Palácio do Planalto.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido mesmo eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado  em 1931 com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano, e tem sido aplicado no país, sem interrupção, ao longo dos últimos últimos 35 anos.

Normalmente, o horário de verão ocorre entre outubro e fevereiro, quando os relógios devem ser adiantados em uma hora, e vigora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

EBC

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, insistiu que o atual sistema previdenciário “está condenado”, mas reconheceu nesta quarta-feira (3) que caberá ao Congresso definir os pontos que permanecerão na reforma da Previdência. Por quase seis horas e meia, ele participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19.

Guedes comparou o sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. Ele disse ser apenas um equacionador que elaborou uma proposta. “Cabe ao Congresso decidir se colocaremos nossos filhos e netos nesse avião”, afirmou.

O ministro iniciou sua participação na audiência pública defendendo a criação de um sistema de capitalização individual, para que no futuro cada trabalhador tenha uma conta para depositar suas contribuições para aposentadoria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou o ministro na maior parte do tempo, avaliou ontem que esse item dificilmente será aprovado.

Durante o debate, o ministro da Economia admitiu também alterações nas propostas de mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos carentes. Na semana passada, 13 partidos apresentaram um documento em que se posicionam contra a proposta do Executivo, devido aos eventuais impactos especialmente nos pequenos municípios.

Pela manhã, ao embarcar em Israel de volta ao Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia comentado as resistências à reforma da Previdência. “O Parlamento é soberano para fazer polimentos e tirar alguma coisa”, disse. “Nós gostaríamos que não tivesse mudanças, mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou Bolsonaro, segundo a Agência Brasil. “A boa Previdência é a que passa.”

Agência Câmara Notícias

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor.

No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores.

Informações e foto do Gabinete Civil do Governo do RN (Via Facebook)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, participa da cerimônia de abertura do encontro empresarial Brasil-Israel, em Jerusalém. Foto: Arquivo/Alan Santos/PR

Após uma visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro está de volta ao Brasil e vai se dedicar, ao longo das próximas semanas, às articulações em favor da aprovação da reforma da Previdência.

A agenda do presidente inclui nesta quinta-feira (4) reuniões com lideranças de seis partidos políticos.

Será a primeira rodada de diálogo com as legendas visando constituir uma futura base de apoio parlamentar ao governo no Congresso.

As audiências começam a partir das 8h30, no Palácio do Planalto, quando ele recebe o presidente nacional do PRB, deputado Marcos Pereira (SP). Na sequência, Bolsonaro conversa com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, seguido pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB.

A agenda prevê, em seguida, um almoço com a participação de lideranças do DEM, incluindo o presidente nacional do partido, ACM Neto, prefeito de Salvador, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. À tarde, Bolsonaro receberá o ex-senador Romero Jucá, do MDB, e o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, essas reuniões abrirão o diálogo do governo com os partidos para a construção de uma base de apoio.

“Estamos abrindo a porta à construção dessa base que vai se expressar na votação da nova Previdência em junho”, afirmou na última terça-feira (2). Na semana que vem, Bolsonaro se reunirá com presidentes de outras cinco legendas, incluindo o PSL, Solidariedade (SD), PR e Podemos.

EBC

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As regras para aposentadoria de policiais federais, policiais civis, agentes penitenciários e agentes socioeducativos serão diferentes das aplicadas à maioria dos servidores públicos. A proposta de emenda constitucional 6 (PEC 6) do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera a Previdência Social, devolve privilégios apenas para essas categorias.

Entre as mudanças está a aposentadoria com valor igual ao do salário do último cargo, mesmo que esse servidor tenha ingressado após dezembro de 2003. Nessa época, funcionários públicos deixaram de receber o benefício, conhecido como integralidade, e passaram a receber o valor da aposentadoria calculado pela média dos salários.

Além disso, a reforma garante a policiais e agentes penitenciários reajuste igual ao dos servidores que estão ativa. Os valores são, em geral, maiores nesse caso, já que incluem ganhos de produtividade.

As alterações diferenciadas para os servidores das categorias de segurança pública estão no capítulo 3 da PEC 6.

Brasil de Fato

O Ministério da Saúde estuda iniciar projeto para que as unidades básicas de saúde de todo o país possam a atender o período da noite. A ideia foi apresentada na semana passada para secretários estaduais e municipais de Saúde. A previsão é de que o chamado “terceiro turno” seja iniciado em abril.

Caso a medida seja implementada, os postos de atendimento que hoje funcionam até as 17h passem a prestar atendimento até as 22h. O funcionamento em turno estendido seria adotado apenas para aquelas com maior tamanho e capacidade de atendimento.

Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é ampliar o acesso à saúde básica e reduzir o fluxo das Unidades de Pronto-Atendimento (UPA).

Procurada pela reportagem do Agora RN, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ainda não iniciou a discussão sobre o assunto.

Via Agora RN

Na semana passada, em viagem a Brasília, o prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, acompanhado do presidente da Câmara, Gelson Lima, e do vereador Igor Targino, visitou diversos gabinetes, entre eles o dos senadores Jean Paul Prates e Styvenson Valentim, além dos deputados João Maia, Walter Alves e General Girão, buscando a liberação de recursos para o município, que se encontram travados.

Além disso, a comitiva pediu a inclusão de novos recursos para construção de postos de saúde, escolas e várias estradas, entre elas uma via, que margeará as principais cidades da região metropolitana de Natal. O prefeito Fernando Cunha também solicitou envio de recursos para capacitação de pessoas, que vai possibilitar o aumento de competitividade na geração de emprego e renda.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante declaração conjunta em Jerusalém. Foto: Alan Santos/PR

No primeiro dia da visita a Israel, o presidente Jair Bolsonaro anunciou neste domingo (31) a criação de um escritório de representação comercial em Jerusalém. Ao lado do primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu, Bolsonaro detalhou que o escritório será responsável pelas áreas de ciência, tecnologia e inovação e negócios.

Bolsonaro destacou a parceria entre as duas nações, que classificou como um “casamento”. “Eu disse antes de ser candidato: olha o que Israel não tem e o que é; e olha o que o Brasil tem e não é. Esse nosso casamento no dia de hoje vai trazer benefícios aos nossos povos”, ressaltou.

Netanyahu também assinalou a importância da iniciativa. Para ele, pode ser um primeiro passo para a transferência da Embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém. “Eu espero, quem sabe, um dia chegue a Embaixada do Brasil a Jerusalém.”

Agência Brasil

Macaíba agora conta com um moderno equipamento de saúde para atender a população. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) tem entre seus itens para atendimento um aparelho de sedação consciente com óxido nitroso, equipamento essencial para facilitar o atendimento de pacientes com deficiência cognitiva e motora e que estará funcionando em breve no local.

O prefeito Fernando Cunha prestigiou a solenidade de entrega do material na última sexta-feira (29), no Arco-íris Recepções. O coordenador do CEO, Fernando Leal esteve presente na solenidade e destacou a importância do equipamento para Macaíba, um dos poucos municípios a ter o item em todo o Rio Grande do Norte. “Para nós é um equipamento fundamental para melhoria do atendimento as pessoas que precisam, principalmente as mais carentes, para que elas não tenham que se deslocar até outra cidade”, declarou o coordenador.

O vice-prefeito Auri Simplício também esteve presente na ocasião, que contou com a presença do vereador Antônio França, representando a Câmara Municipal de Vereadores; do coordenador do CEO, Fernando Leal; do coordenador de Saúde Bucal da Prefeitura, Sérgio Siqueira; do secretário municipal de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto Medeiros e do juiz da Vara Criminal de Macaíba, Felipe Barros.

A mesa de autoridades também foi composta pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia do RN, Gláucio Morais; o coordenador Estadual de Saúde Bucal, Marco Aurélio Oliveira; Áquila Dantas, presidente da Câmara Técnica de Pacientes com Deficiência e Webert Moura, representando a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Foto: Felipe Werneck/ASCOM-IBAMA

A CPI de Brumadinho tem reunião marcada para a próxima quarta-feira (3), às 10h, quando serão ouvidas quatros pessoas. Entre os convocados, estão o gerente de Geotecnia Corporativa da Vale, Alexandre Campanha; e o auditor Makoto Namba, da empresa TÜV SÜD Brasil. Conforme o requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG), um processo judicial cita “Alexandre Campanha por suposta coação do auditor da TUV SUD, Makoto Namba, a assinar o laudo de estabilidade da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão”.

A CPI também vai ouvir André Jum Yassuda, auditor da TÜV SÜD Brasil. O requerimento de sua convocação, também do senador Carlos Viana, aponta que Yassuda é citado em um processo da Justiça “por ter assinado o laudo de estabilidade da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão”. Conforme o senador Carlos Viana, ouvir esses convocados será importante para “identificar as responsabilidades individuais e da empresa TÜV SÜD Brasil na tragédia de Brumadinho”.

A engenheira Ana Lúcia Moreira Yoda, da empresa Tractebel Engineering Ltda, também foi convocada. O requerimento da senadora Juíza Selma (PSL-MT) registra que a “empresa teria se recusado a atestar a estabilidade da barragem B1, razão pela qual a Vale a substituiu pela TÜV SÜD, que se encarregou de emitir a declaração de estabilidade em setembro/2018.”

A CPI de Brumadinho é composta por 11 membros titulares e sete membros suplentes. O objetivo da comissão é apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho (MG), e investigar a segurança de outras barragens. A CPI é presidida pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES).

Agência Senado

 

O prefeito Fernando Cunha participou da solenidade de início das atividades do programa Segundo Tempo-Forças do Esporte (PROFESP) em 2019, na manhã desta sexta-feira (29), na Estação Radiogoniométrica da Marinha, em Parnamirim.

Na ocasião também estiveram presentes a senadora Zenaide Maia, o deputado federal João Maia, o vereador de Parnamirim Ítalo Siqueira e autoridades da Marinha do Brasil e da Aeronáutica Brasileira. Os secretários municipais de Esporte e Lazer, Flaubert Benício e de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto Medeiros e o vereador Silvan Freitas prestigiaram a solenidade.

A data também contou com a comemoração do Dia das Comunicações Navais e seu patrono, o vice-almirante Tácito Reis de Moraes Rêgo. O dia de homenagens premiou os vencedores do concurso de Radioamador, o Grupo Aroeira DX, de Natal recebeu o prêmio.

Em Macaíba, a Prefeitura apoia o programa Segundo Tempo, que beneficia aproximadamente 500 crianças do município e de cidades vizinhas, como Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante, com atividades esportivas, educativas e culturais.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta (28) o lançamento do “cartão-caminhoneiro”, que vai garantir a compra de combustível, pelos motoristas de carga, sem a variação oscilante do preço do óleo diesel, uma das principais reclamações da categoria.

“Teremos, daqui no máximo a 90 dias, o cartão caminhoneiro. O que é isso? O caminhoneiro passa no posto de combustível, ele vai pagar o preço do óleo diesel do dia. Isso é uma vantagem, garante a ele que seu frete não será consumido por possíveis reajuste no preço do óleo diesel [durante uma viagem de fretamento]”, afirmou o presidente.

EBC

A ministra Teresa Cristina Corrêa garantiu apoio aos projetos apresentados pela governadora Fátima Bezerra para o fortalecimento da agricultura no Rio Grande do Norte, entre eles a liberação de R$ 4,8 milhões para regularização fundiária em 13 municípios do Rio Grande do Norte, medida que dá segurança jurídica e abre caminho para inserir o trabalhador rural nas políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar. Em audiência realizada na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, a ministra da Agricultura assumiu o compromisso de liberar a segunda parcela de um convênio, no valor de R$ 853 mil, para operar o Programa Nacional de Crédito Fundiário no RN.

Também foram entregues outros pleitos, importantes para o setor, como a conclusão do terminal pesqueiro de Natal, a regulamentação da pesca de atum e as questões relacionadas à GTA – Guia de Trânsito Animal – para o camarão, além de recursos destinados à capacitação de quase 1.000 pescadores artesanais, qualificando-os para o uso da vela e de equipamentos de georreferenciamento (GPS) nas embarcações.

Rio Grande do Norte e Ceará estão assumindo o protagonismo da pesca de atum no Brasil, mas podem enfrentar problemas junto à Comissão Internacional para Conservação do Atum no Atlântico (Iccat), responsável pela regulação do mercado internacional, se a regularização não for resolvida. As embarcações estão indo ao mar com licenças temporárias. Tereza Cristina disse que o ministério criou uma força-tarefa para resolver o problema sem perder os prazos estabelecidos pela Iccat.

A audiência desta quarta-feira foi um desdobramento da visita que Teresa Cristina fez ao Rio Grande do Norte em fevereiro, quando visitou áreas de fruticultura irrigada na região Oeste. Fátima aproveitou para sugerir ações do governo federal para abertura do mercado chinês ao melão do Rio Grande do Norte. O RN é o maior produtor e exportador de melões do país, e se beneficiará diretamente da abertura de mercados internacionais. O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado, Guilherme Saldanha, disse que, se a ministra conseguir acesso ao mercado chinês na viagem que fará àquele país em maio, será possível criar cerca de 30 mil novos empregos na produção de melões.

O secretário especial de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, informou à governadora que em breve virá ao estado entregar títulos de propriedade para assentados do programa de reforma agrária, que terão direito a verbas para construir ou reformar moradias. Com esses títulos, os assentados passam a ter direito aos programas de crédito do governo federal.

A Governadora esteve acompanhada dos secretários Alexandre Lima (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Guilherme Saldanha (da Agricultura, da Pecuária e da Pesca), bem como da bancada federal representada pelos deputados Natália Bonavides, João Maia e Rafael Motta, o senador Styvenson Valentim, além do empresário e presidente do Sindpesca/RN, Gabriel Kalzavara.

Via Assecom/RN

*Com informações do Ministério da Agricultura

Foto: Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, comentou, em entrevista à rádio BandNews nesta terça-feira (26), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os crimes de caixa dois, associados a outros crimes, são de responsabilidade da Justiça Eleitoral. Moro defendeu que a lei pode ser alterada para levar os crimes ligados ao caixa dois para a Justiça comum.

Segundo o ministro, ele discorda “respeitosamente” da decisão do STF, e defendeu que embora a Justiça Eleitoral seja digna de elogios, não tem estrutura para lidar com casos de crimes de caixa dois.

Moro explicou que no pacote anticrime enviado por ele ao Congresso há um projeto que estabelece a competência da Justiça comum para casos desse tipo.

A decisão dos ministros do STF foi criticada por diversos setores da sociedade, principalmente membros da Operação Lava Jato. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF), a medida pode levar a vários questionamentos de processos já em andamento no país sobre crimes de corrupção e lavagem de dinheiro vinculados a caixa dois.

Agência do Rádio Brasileiro

O presidente do PSL no Rio Grande do Norte, coronel aviador Hélio Oliveira, defendeu que o presidente Jair Bolsonaro utilize mais a figura do porta-voz do governo, general Otávio do Rêgo Barros, para fazer comunicações oficiais, em vez de recorrer ao Twitter para anunciar ações de sua administração.

Para Hélio, Bolsonaro deve continuar a utilizar as redes sociais para se manifestar, mas utilizando cada vez mais Rêgo Barros como porta-voz. “A gente sabe como é o dia a dia de um presidente. Muitas vezes ele não tem como parar para dar uma entrevista, uma mensagem. Aí entra a figura do porta-voz, que ele não tinha (na campanha eleitoral)”, afirmou.

Na opinião do coronel aviador, o porta-voz da Presidência é o canal apropriado para a maioria das comunicações oficiais. “Eu acredito que esse seja o canal. No afã do combate, as pessoas falam aquilo que vem à mente. E as pessoas não estão acostumadas com o presidente da República falar naquele tom”, frisou.

Apesar disso, o correligionário não acredita que o presidente deve mudar seu estilo de comunicar. Bolsonaro tem sido criticado por usar o microblog Twitter para publicar mensagens polêmicas ou indevidas e também pelo pouco engajamento em assuntos relevantes de seu governo, como a proposta de reforma da Previdência que está no Congresso.

“Foi o perfil da campanha dele: o pronunciamento via redes sociais. Ele fala aquilo para o qual os eleitores o elegeram. No programa de governo dele, está a defesa do valor, da ética, da moral, da honra, das famílias. Eu acredito que ele está falando para o eleitor dele”, complementou Hélio Oliveira, em referência ao episódio em que Bolsonaro postou no Twitter, em tom crítico, vídeo com atos obscenos praticados durante o Carnaval de rua em São Paulo.

O presidente do PSL potiguar questionou, ainda, as críticas feitas às mensagens publicadas por Bolsonaro. “Indevidas por que ou para quem? Ele falou de um ato que ele não concorda, que é o Carnaval desvirtuado. Já que (na campanha) ele defendeu o direito à família, aos costumes, ele não poderia ir e falar que não concorda? Eu acho que ele deve continuar a falar as mesmas coisas”, emendou.

Hélio Oliveira comentou também sobre a cobrança no Congresso Nacional para que o presidente se empenhe mais na reforma previdenciária. Segundo o coronel aviador, não é papel de Bolsonaro, e sim de sua equipe de ministros e base governista na Câmara e no Senado, fazer “articulação”. “Política é discussão, é conversar e tratar as diferenças para atingir os objetivos comuns – concordou. Agora, pedir para ele articular pessoalmente? O presidente não tem esse papel”, encerrou.

Informações e foto do Agora RN

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Proposta de Emenda à Constituição que incentiva projetos de iniciativa popular, para ganharem mais agilidade em sua tramitação, (PEC 8/2016) está na Ordem do Dia da terça-feira (26), quando está prevista a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A ideia do autor da PEC, senador Reguffe (sem partido-DF), é que esses projetos passem a trancar a pauta do Senado e da Câmara dos Deputados caso não sejam analisados em 45 dias. Dessa forma, todas as deliberações do Congresso ficariam suspensas até a conclusão da votação dessas matérias.

O senador argumenta que a mudança vai fortalecer esse mecanismo de democracia direta. Pelas regras atuais, os projetos de iniciativa popular precisam contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional distribuído por pelo menos cinco estados. Atualmente esse número é de aproximadamente 1,5 milhão de cidadãos.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e precisa ser aprovada em dois turnos no Plenário do Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, antes de seguir para a Câmara. O relator entende que o rito de apreciação dos projetos de iniciativa popular deve ser similar ao das medidas provisórias. Para ele, em termos de urgência é indispensável que haja “isonomia” entre as propostas originárias do Poder Executivo (medidas provisórias) e aquelas sugeridas pelos cidadãos, no exercício da soberania popular.

Agência Senado