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Foto: Divulgação / Petrobras

Nesta quarta-feira (17), a Petrobras anunciou, por meio de seu presidente, Roberto Castello Branco, um acréscimo de R$ 0,10 no preço do diesel, elevando o valor do combustível para R$ 2,24 por litro. O aumento é divulgado seis dias após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) interferir na empresa para tentar frear uma alta de 5,7% que faria o preço do litro chegar a R$ 2,26.

A medida da Petrobras deve colocar os caminhoneiros em estado de greve. Desde a manhã da última terça-feira (16), quando o governo federal anunciou um conjunto de medidas para acalmar a categoria e impedir uma paralisação nacional, os condutores, insatisfeitos com o pacote, ameaçam cruzar os braços no dia 21 de maio.

“Se o diesel aumentar um centavo que seja e não houver efetiva fiscalização da aplicação do piso, a gente para no dia 21, quando a greve do ano passado completará um ano”, afirmou o caminhoneiro Wanderlei Alves, o Dedéco, uma das lideranças da categoria em grupos de Whatsapp, em entrevista ao jornal Valor Econômico na véspera do aumento anunciado pela Petrobras. Após o anúncio desta quarta, Dedéco disse à revista Veja que a greve deve ser deflagrada nos próximos dez dias.

Apesar de pouco tempo para reação, em doze grupos formados por caminhoneiros no Whatsapp que são acompanhados pela reportagem do Brasil de Fato, a notícia do aumento gerou revolta. Na noite desta quarta-feira, os pedidos de paralisação se multiplicaram. “Os R$ 0,10 são os mesmos 5%. Já passou da hora de parar, meus amigos”, afirma um condutor no aplicativo de conversa. Outro, revoltado com o anúncio da Petrobras, sentencia: “A greve vai ter que acontecer dinovo (sic), não vai ter saída”.

Um dos áudios que circula nos grupos de caminhoneiros faz críticas diretas ao presidente Bolsonaro, sinalizando arrependimento em relação à escolha de parte da categoria nas eleições presidenciais de 2018: “Rapaz, nós elegemos um cara despreparado até o último para governar esse país. Ele está perdido, perdido. Não consegue fazer nem aquilo que ele se comprometeu com a fatia financeira do país, que é aprovar a tal da Previdência, para f… com o pobre. Nós estamos f…, essa é a realidade”.

Em maio de 2018, os caminhoneiros fizeram uma das maiores greves da história do país, reivindicando que a alíquota do PIS/Pasep e o Cofins fosse zerada e que houvesse a isenção do imposto que incide sobre combustíveis, o CIDE.

A paralisação ocorreu durante o governo Temer (MDB), em meio a uma mudança na política de preços do petróleo que levaria à queda do então presidente da Petrobras, Pedro Parente.

Brasil de Fato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu hoje (18) arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa.

Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba.

Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista.

“Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu.

No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.

Nesta quinta-feira, ao analisar a questão novamente, o presidente informou que o processo principal do caso, relatado por Lewandowski chegou ao fim e a liminar de Toffoli perdeu o efeito.

Antes de o caso chegar ao STF, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente conceda entrevistas.

Ao decidir o caso, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Agência Brasil

Foto: FIERN

*Senadinho Macaíba – O apoio do Governo do estado à instalação do Parque Científico-Tecnológico no Rio Grande do Norte está confirmado. A definição foi dada aos representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Federação das Indústrias do RN (Fiern), Sesi, CTGás e do Sebrae/RN, pelo presidente da FAPERN, Gilton Sampaio, em nome do titular da Secretaria Extraordinária de Gestão de Projetos e Metas de Governo e Relações Institucionais, Fernando Mineiro. Serão aportados 8 milhões de reais, por meio do programa Governo Cidadão.

O projeto – que reúne academia, governo e empresas – deverá ser instalado no campus de Macaíba da UFRN e será destinado à formação, apoio e desenvolvimento de ciências, tecnologia, empreendedorismo e inovação. Entre as áreas temáticas de atuação estão saúde e energias (eólica, solar fotovoltaica, biocombustíveis, biomassa e petróleo).

*Informações da UFRN/FIERN

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Após uma sessão que durou mais de 12 horas, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (16) a fase de discussão da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19) após um acordo de líderes e o presidente da CCJ,  Felipe Francischini (PSL-PR), marcou para a manhã desta quarta-feira o início da votação do parecer do relator da reforma, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

A sessão de votação está marcada para as 10h, horário que, segundo Francischini, já estava agendada desde ontem (15) para a sessão da CCJ.

EBC

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual (R$ 998). O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pelo INPC.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

Agência Brasil

Foto: Melissa Guimarães/Divulgação

A política e a transformação social do Brasil estão no centro do trabalho da companhia de teatro Estudo de Cena, que está em cartaz em São Paulo com o espetáculo Utopia da Memória, baseado nos históricos de lutas e resistências dos movimentos populares e forças progressistas do Brasil, como o massacre dos trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado dos Carajás, ocorrido nesse município do Pará, em 17 de abril de 1996.

A peça também relembra as lutas dos movimentos populares por direitos em uma série de episódios históricos, intitulados: Canudos, Cangaços, Cicatriz, Espaços do Lembrar, Rastro Vermelho, Mariana, Carandiru, Campos de Batalha e Barricadas do Amanhã.

Tendo como eixo o resgate das lutas populares, a primeira obra do grupo foi a peça A Farsa da Justiça Burguesa, de 2012, uma versão da peça-procissão do MST sobre a luta pela terra, de 2005. O texto fez grande sucesso por todo o Brasil, encenado também por outros grupos, dando origem a uma websérie de 21 capítulos sobre a experiência de vida da companhia e o contato deles com a luta contra os latifúndios no Brasil.

Nesta quarta-feira (17), dia de relembrar o Massacre de Eldorado dos Carajás, a companhia Estudo de Cena apresenta ao público o filme A farsa: ensaio sobre a verdade e a peça Utopia da Memória.

As atividades acontecem na Oficina Cultural Oswald de Andrade, no Bom Retiro, um dos espaços ameaçados de fechar as portas com o corte no orçamento da cultura assinado pelo governador João Dória (PSDB).

Brasil de Fato

Matéria completa aqui: https://www.brasildefato.com.br/2019/04/15/obras-artisticas-relembram-o-massacre-de-eldorado-dos-carajas/

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) sediará o I Encontro Estadual de Organizações de Juventude, no dia 27 de abril, no Departamento de Psicologia da universidade. O objetivo da ação é que as entidades de juventude presentes elejam os representantes no conselho, por meio do voto, conforme as suas respectivas categorias.

Na ocasião, será lançada a pesquisa Perfil da Juventude Potiguar, coordenada pelo Observatório da População Infanto-juvenil em Contextos de Violência (UFRN), em parceria com a Secretaria de Juventude (SEJUV).

Ainda está prevista a realização de um momento de abertura com a presença da governadora Fátima Bezerra e a apresentação do planejamento e das ações da Subsecretaria de Juventude.

O Estatuto da Juventude estabelece como diretriz geral para os agentes públicos e privados envolvidos com políticas públicas de juventude “incentivar a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação”. No Rio Grande do Norte, foi criado o Conselho Estadual de Juventude, mas sem ter regulamentação e convocação de representantes para o exercício do primeiro mandato e o efetivo funcionamento. Por isso, é tão importante a realização desse encontro.

Agecom/UFRN

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, na sexta-feira (12), uma portaria que institui um grupo de trabalho para estudar a viabilidade de usar uma tecnologia de rastreamento para detecção de motoristas dirigindo sob efeito de substâncias psicoativas.

Essa tecnologia é bem parecida ao bafômetro, que detecta o teor de álcool no organismo. O aparelho terá a capacidade de identificar, em cinco minutos, a presença de substâncias como a maconha, a cocaína e anfetaminas a partir de amostras de saliva de motoristas.

A portaria prevê que os seus integrantes terão um prazo de um ano para conclusão das atividades e, em seguida, terão que apresentar um relatório ao secretário Nacional de Políticas sobre Drogas.

Agência do Rádio Brasileiro

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara se reúne hoje (15), a partir das 14h, para debater o parecer da reforma da Previdência (PEC 6/19). O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que até amanhã (16) haverá um “mapeamento das intenções de votos”.

Em entrevista coletiva em Curitiba, Francischini demonstrou otimismo com a votação. “[Integrantes da base aliada do governo] estão fazendo trabalho de corpo a corpo, conversando individualmente com cada deputado, começando pelos integrantes da CCJ”, disse. “Acredito que já há condições para superar obstáculos.”

Sessão

Segundo o presidente da CCJ, o esforço é para agilizar o processo de discussão e votação na comissão e, assim, enviar para a comissão especial. “Minha intenção é que o trâmite seja o mais ágil possível”, afirmou.

Francischini estima uma longa discussão em torno da proposta, já que 85 deputados estão inscritos para o debate. “Após dez oradores, pode ser apresentado pedido de encerramento de discussão, mas acredito que está caminhando para todos falarem, o que pode significar mais de 20 horas de debate.”

Agência Brasil

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Plenário aprovou na quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano na aquisição de produtos ou serviços. Como recebeu emendas no Senado, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

O PLC altera o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei 8.078, de 1990) para considerar abusiva a publicidade que contenha “informação de texto ou apresentação sonora ou visual que, direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade, leve o consumidor a engano quanto ao produto ou serviço anunciado”. O CDC proíbe qualquer publicidade classificada como abusiva ou enganosa.

O texto original aprovado na Câmara (PL 1.840/2011), da deputada Erika Kokay (PT-DF), proibia o uso de mensagens subliminares na propaganda veiculada na rádio e televisão. A proposta vedava uma lista das condutas como veiculação de mensagem sonora alusiva à mercadoria anunciada, reproduzida ao contrário ou mesclada a outras falas, ruído incidental com à sexualidade e outras práticas semelhantes.

Ao ser analisado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), entretanto, o projeto foi simplificado. Os senadores optaram por restringir a proibição às condutas passíveis de comprovação de forma objetiva, eliminando o que consideraram “técnicas de sensibilização subliminar ainda sem comprovação de sua eficácia no inconsciente dos consumidores”.

No Senado, o projeto também teve a ementa alterada. A menção a “mensagens subliminares” foi substituída por “publicidade abusiva”. Além disso, os senadores recolocaram no texto a palavra “segurança”, retirada pela Câmra do trecho do § 2º do art. 37 que tratava da indução ao consumidor a comportamentos prejudiciais ou perigosas “à sua saúde ou segurança”.

Agência Senado

O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião para esta terça-feira (16), com membros da Petrobras para discutir o reajuste de 5,7% no preço do Diesel.

Na última sexta (12), Bolsonaro se reuniu, rapidamente, com representantes da Petrobras e ministros de estado.

Assim, a estatal voltou atrás e suspendeu, temporariamente, o reajuste no preço do diesel.

Pelo twitter, o presidente argumentou que a política dele é de mercado aberto e de não intervenção na economia. Mas, mesmo assim, o reajuste foi suspenso porque ele se disse “preocupado com o percentual, num nível”, que avalia abaixo da “taxa de inflação” deste ano.

Além disso, admitiu que a preocupação é, também, com os caminhoneiros.

Com a decisão de Bolsonaro e o congelamento do reajuste, as ações ordinárias da Petrobras caíram 8,5%.

Radioagência Nacional

Imagem: Pixabay

O Brasil Rural conversou nesta sexta-feira (12) com Cleverton Santana, superintendente de Informações do Agronegócio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ele falou do 7º Levantamento sobre a safra de grãos 2018/2019. O documento indica um aumento de produtividade.

Segundo o superintendente, o relatório mostra que a safra está dentro da estimativa. Houve um aumento de dois milhões de toneladas, chegando a 235 milhões de toneladas no período, a segunda maior safra do país.

O que ajudou nesse crescimento foi o aumento da área de plantio de milho. Além disso, a situação climática foi favorável.

O relatório mostra que a colheita prevista para o milho ficou em 94 milhões de toneladas. O documento aponta também que esta safra foi menor do que a de 2016/2017.

Em relação à produção de arroz, segundo Cleverson, teve uma redução maior, já que o consumo diminuiu, e chegou a 10,6 milhões de toneladas.

De acordo com o especialista, mesmo com problemas, houve aumento de produtividade.

O Brasil Rural vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 5h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional AM Rio; sábado, às 5h, pela Rádio Nacional do Alto Solimões e, às 7h, pelas rádios Nacional AM Brasília e Nacional da Amazônia.

Informações da Rádio EBC

Foto: José Aldenir / Agora RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 12, aviso de licitação do pregão eletrônico para cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes dos royalties do petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais, cujo período contempla de 1º de maio de 2019 a 31 de dezembro de 2022.

O lance mínimo será de R$ 315 milhões, e a contrapartida ao banco vencedor do processo ficou determinada em R$ 400 milhões, ou seja, uma compensação de R$ 85 milhões. As propostas devem ser apresentadas até as 9h do dia 26 de abril, dia da realização do pregão.

O anúncio do pregão foi feito pela governadora Fátima Bezerra na última quinta-feira, 11, durante evento que celebrou seus 100 primeiros dias de gestão. Na ocasião, ela se mostrou otimista quanto ao processo de venda antecipada dos royalties.

“A partir de amanhã (hoje), o edital que trata do pregão para a operação da venda antecipada dos royalties estará no ar. A operação foi muito bem formulada pela nossa equipe econômica, e por isso mesmo estamos muito confiantes de que será bem sucedida”, anunciou a governadora.

A intenção do governo é contar com os recursos de antecipação dos royalties para pagar parte dos salários atrasados dos servidores públicos estaduais. Atualmente, o funcionalismo cobra o pagamento de parte dos 13º salários de 2017 e 2018, bem como das folhas de novembro e dezembro de 2018.

A dívida do Executivo Estadual com os servidores é de cerca de R$ 935 milhões. A expectativa é de que R$ 500 milhões, resultantes de uma dívida previdenciária, possam ser pagos com os recursos do petróleo.

Os interessados poderão encontrar esclarecimentos através do site de serviços da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos ou do Licitações-E do Banco do Brasil (neste site, o processo está sob o número 762550). Presencialmente, é possível dirimir dúvidas na Comissão Mista de Licitação da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), no Centro Administrativo.

Agora RN

O prefeito Fernando Cunha discutiu ao lado de representantes do SAMU 192 RN (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), uma parceria entre a Prefeitura de Macaíba e o Serviço, na tarde desta quinta-feira (11), no Palácio Auta de Souza.

A parceria visa capacitar professores e profissionais do ensino infantil da rede municipal para o atendimento em primeiros socorros, de acordo com a Lei de Lucas (Lei nº 13.722, de 2018). O objetivo do treinamento baseado na Lei é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais na escola enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.

Uma integração dos serviços de Educação Permanente do SAMU com a Prefeitura será efetivada. As capacitações promovidas pelo Serviço contarão com a presença de funcionários da Prefeitura, visando uma educação continuada em saúde. A aproximação do SAMU com os estudantes do ensino infantil também será realizada com orientações nas escolas sobre o que é o SAMU, sua importância, como acioná-lo, as situações adequadas e como evitar os trotes. A expectativa é que as ações aconteçam no segundo semestre deste ano.

Na reunião estiveram presentes ao lado do prefeito os secretários municipais de Educação, Domingos Sávio e de Saúde, Gisleyne Carla Medeiros; o secretário adjunto de Saúde de Macaíba, Weberth Leite; a coordenadora geral do SAMU, Wilma Dantas; Patrícia Fernandes Meireles, coordenadora adjunta do NEP (Núcleo de Educação Permanente) do SAMU 192 RN e Sabrina Viana, coordenadora de enfermagem do Serviço.

Texto: Tadeu de Oliveira

Foto: Assecom-PMM

Assecom-PMM

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que a proposta do governo, de aumentar de 20 para 40 o limite de pontos para suspender a carteira de habilitação, vai desburocratizar e agilizar a execução das penas para os crimes graves de trânsito, como embriaguez ao volante.

Além de dobrar a pontuação que suspende a CNH, o governo também propõe aumentar o tempo de validade da carteira de cinco para dez anos.

Para fazer as mudanças, a pasta prepara um projeto de lei que deve ser enviado ao Palácio do Planalto já na semana que vem. Ainda não existe uma previsão para enviar a proposta para o Congresso Nacional.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta semana que o governo pretende reduzir o preço do gás de cozinha no país pela metade em dois anos.

Segundo o ministro, para conseguir essa redução, é necessário quebrar o monopólio do refino e da distribuição.

Paulo Guedes disse ainda que a solução para a falta de recursos vem do petróleo, em especial da exploração da camada do pré-sal.

Agência do Rádio Brasileiro

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira (9) que pretende apoiar o aumento do Fundo de Participação de Municípios. “Nós temos pouco, realmente, mas queremos dividir o pouco que nós temos com vocês, com o Pacto Federativo”, afirmou durante a abertura da XXII Marcha dos Municípios.

Essa é uma demanda antiga de prefeitos e secretários municipais e que está na pauta do evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro é uma tradicional mobilização de prefeitos realizada anualmente desde 1998.

Até a quinta-feira (11) também estarão na pauta do evento a Lei Kandir (PLP 511/2018), que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações, e a Nova Previdência (PEC 6/2019).

“Temos uma encruzilhada pela frente”, disse o presidente, fazendo referência à necessidade de aprovação da Nova Previdência. Bolsonaro reforçou que a mudança é necessária para que as próximas gerações tenham suas aposentadorias garantidas.

Parceria

O presidente ressaltou ainda que o país precisa investir em ciência, tecnologia e educação. Ele acredita que, para sair da situação crítica em que se encontra, o Brasil depende da ajuda de todos. Aqui não existe Presidente da República, governador ou prefeito. Somos todos iguais na busca de um mesmo objetivo, que é o bem estar da população brasileira. Vamos resgatar o futuro do Brasil!”, concluiu.

Portal Planalto

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira (09) ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, pedidos para a liberação de recursos destinados à melhoria da infraestrutura rodoviária no Rio Grande do Norte. A audiência garantiu recursos para iniciar em caráter emergencial a recuperação da ponte de Igapó e a conclusão das obras da Reta Tabajara até o próximo ano.

A governadora destacou a importância para a economia do RN da continuidade das obras de duplicação da BR-304, no trecho conhecido como Reta Tabajara, assim como a construção de dois viadutos. Um, em Parnamirim, para facilitar o acesso de veículos da BR-101 para a Avenida Omar O’Grady, conhecida como Prolongamento da Prudente de Morais. O segundo viaduto é em Macaíba, na interseção da BR-304 com a estrada que leva ao Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

“Tratamos de pleitos de muito interesse da população do Rio Grande do Norte, como a recuperação da ponte de Igapó. Nesta sexta-feira será assinado o contrato com a empresa, e portanto o serviço será iniciado. Sobre a obra da Reta Tabajara, que se arrasta já há bastante tempo, a duplicação, segundo o ministro, será entregue até 2020. A obra do Gancho de Igapó será retomada em setembro e, segundo ele, também será entregue até 2020”, destacou Fátima.

A audiência resultou em avanços significativos para RN. “O ministro se comprometeu em incorporar dois viadutos importantes que não estavam incluídos no projeto original, e que serão construídos pelo Governo Federal. Além da definição de um cronograma para as obras no gancho de Igapó e também para a recuperação da ponte de Igapó”, ressaltou o senador Jean Paul Prates, que acompanhou a audiência.

A duplicação da BR 304 está no rol de prioridades eleitas pelo ministério. “Contratamos com o BNDES 5.750 km de estudos sobre estradas e a BR 304 está incluída. Vamos analisar a viabilidade do projeto”, disse o ministro. A governadora Fátima destacou que esta obra é fundamental para o Rio Grande do Norte e por duas vezes o projeto foi incluído nos estudos e no orçamento, mas não houve avanços.

Na reunião desta terça-feira, em Brasília, a governadora pediu atenção especial ao processo de federalização de trechos de rodovias estaduais. O ministro argumentou que vai estudar melhor esses casos específicos e que visitará o Rio Grande do Norte ainda no primeiro semestre de 2019.

SOBRE A BR 304

Em janeiro, a governadora se reuniu com deputados federais e senadores do RN em busca unir esforços para a conclusão das obras da Reta Tabajara – trecho que vai da BR-304/RN a BR-226, atinge os municípios de Natal, Parnamirim e Macaíba.  A rodovia desempenha um importante papel no transporte de cargas dentro do Estado, além de ser a principal via que integra a Grande Natal ao restante do Estado.

São previstos R$ 350 milhões para a execução das obras, que são de responsabilidade do Ministério dos Transportes e serão executadas pelo DNIT.

Informações e foto da ASSECOM/RN

Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu, nesta segunda-feira (8), que apresentará parecer sobre o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O ministro foi convidado e deverá participar de uma reunião do colegiado.

O presidente do conselho, Murillo de Aragão, destacou que o pacote anticrime trata de questões relacionadas às liberdades de expressão e de imprensa. “A violência contra jornalistas é um problema que nós temos que enfrentar no Brasil, e isso também deve ser tratado no âmbito do pacote anticrime”, completou.

O conselheiro Miguel Matos, representante da sociedade civil, que coordenará o relatório sobre o tema, quer sugerir a tipificação dos crimes contra jornalistas. “Há um crescente atentado contra os profissionais da imprensa. Então, é uma necessidade, é um clamor dos profissionais, para que isso seja positivado em lei”, informou.

Representante dos jornalistas no Conselho, a presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, acredita que poderão ser acrescentados ao pacote de Moro projetos que tratam desse problema. “Foram apresentados três projetos de lei que tornam crime hediondo o assassinato de profissionais da comunicação. Esse não é um problema só dos profissionais de comunicação e das empresas. O Estado brasileiro precisa de se responsabilizar pela segurança desses profissionais”, defendeu.

Cartilha

Para tornar mais efetivo o seu trabalho, o Conselho de Comunicação Social vai editar uma cartilha para ser distribuída entre os deputados e senadores, para que o colegiado seja mais demandado pelos parlamentares.

“Para que deputados e senadores entendam que o conselho é um órgão de colaboração e que pode prestar uma grande assessoria, de forma qualificada, aos projetos parlamentares que tramitam na Casa”, explicou o conselheiro David Emerick.

Áreas

O Conselho de Comunicação Social também decidiu que todos os projetos de lei que dizem respeito ao setor, em tramitação na Câmara e no Senado, serão divididos nas seguintes áreas temáticas: comunicação e projetos eleitorais; tecnologia da informação, internet e redes sociais; conteúdos em meios de comunicação; liberdade de expressão e participação social; e publicidade e propaganda.

Agência Câmara Notícias

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Prevista inicialmente para ser instalada na última quarta-feira (3), a comissão especial do Senado destinada a acompanhar o andamento da tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição da reforma Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). A reunião de instalação está marcada para as 14h na sala 3 da ala Alexandre Costa.

O colegiado deverá acompanhar as audiências públicas e debates sobre a PEC que ocorrerão na Câmara, tanto em suas comissões quanto em Plenário, e deverá relatar o andamento dos trabalhos ao Senado. O colegiado também poderá realizar audiências públicas no Senado e elaborar sugestões a serem encaminhadas ao presidente da Câmara.

Criada por iniciativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a comissão será composta por nove membros titulares e igual número de suplentes. O senador Otto Alencar (PSD-BA) será o presidente da comissão (Ceprev) e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator.

PEC da Previdência

Apresentada pelo governo em fevereiro, a PEC 6/2019 aumenta a idade mínima e a alíquota de contribuição, além de acabar com o pagamento integral da aposentadoria por invalidez e com a cumulatividade de benefícios. O texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara antes de seguir para uma comissão especial formada especificamente para tratar do tema. Só então irá ao Plenário, para depois ser enviada ao Senado.

Agência Senado