Politica Arquivo

Fotos: Sérgio Nascimento

Na noite desta terça-feira (11/12), o prefeito Dr. Fernando Cunha prestigiou a última sessão da Câmara Municipal de Macaíba deste ano de 2018, realizada no Centro de Convivência Pax Clube, quando foram entregues novos títulos de cidadão macaibense.

A solenidade de ontem homenageou: Andressa da Silva Farias, Bolivar Ferreira de Souza, Cassius Clay Benício da Costa, Flávio Rocha de Medeiros, Gabriel de Oliveira Mota, Genildo Genuíno da Silva, Jailson Vieira da Silva, José Januário de Souza Filho, Josicleiber de Oliveira Medeiros, Maria Celeste França de Castro, Meruísio Batista das Neves, Tatiana Cavalcanti de Oliveira Siqueira e Yatamura Falcão.

“Estou cada vez mais surpreso com essa Casa, pois tem escolhido nomes de pessoas que realmente trabalharam e ainda tem trabalhado por Macaíba.”, declarou no ensejo o gestor municipal ao discursar.

Informações da Assecom-PMM

Foto: Manoel Adalberto / GAC

Foi inaugurado nesta terça-feira (11) o novo prédio do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no bairro de Candelária, em Natal. O SINE faz parte das obras de apoio ao fortalecimento da governança do Projeto Governo Cidadão. Os investimentos somam R$ 2,5 milhões, concedidos pelo Projeto por meio do Banco Mundial.

O SINE é um órgão de assistência ao trabalhador que procura por auxílio na busca por emprego. Sua atuação cobre o cadastramento no banco de dados, intermediação da mão de obra, encaminhamento a cursos de qualificação social e profissional além de orientar sobre os benefícios e importância do Seguro-Desemprego.

O edifício é totalmente novo, com uma área total de 1880 m² e um estacionamento que comporta mais de 70 vagas. Além dos serviços do SINE, a sede também servirá para atendimentos cidadãs de outras instituições públicas – terá sala de audiência, gabinete de juiz, Procon, Juizado Especial e Detran. Todos os equipamentos são adequados para o conforto do cidadão e qualidade na hora do atendimento.

Desde 2014 à 2017, o SINE contabilizou 125 mil pessoas cadastradas no sistema e 30 mil encaminhadas à inserção profissional. Reconstruir e reestruturar um órgão tão importante faz parte do desenvolvimento sustentável, principal componente do Governo Cidadão, por trazer emprego e renda à população.

Assecom/GovernoCidadão

Foto: Comunicação Volkswagen do Brasil

Com 10 vetos, o presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (11) a Lei 13.755/2018, que cria o programa Rota 2030. Pelo texto, a indústria automobilística brasileira receberá incentivos da União, dando em contrapartida investimentos em pesquisa e tecnologia.

Pelo texto, haverá a concessão de R$ 1,5 bilhão em créditos tributários para empresas com investimento de pelo menos R$ 5 bilhões em pesquisa e desenvolvimento. Também há incentivo para a produção de veículos movidos a energia mais limpas e renováveis.

Portal Planalto

Trad: parecer pela aprovação de penas maiores para incluir também maus-tratos contra animais. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou aumento da pena aplicada aos maus-tratos contra os animais, além de agravante se houver zoofilia (prática de atos sexuais com animais). O texto segue para o Senado.

A pena atual para maus-tratos é de três meses a um ano de detenção, além de multa. Pelo texto aprovado, a punição passará a variar entre um e quatro anos de detenção, além da multa. Comete crime quem praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.

Os deputados aprovaram o texto do relator, deputado Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12, do deputado Ricardo Izar (PP-SP). O texto original trata apenas do aumento de pena nos casos de zoofilia, enquanto a versão final aumentou as penas para todos os casos de maus-tratos.

Fábio Trad afirmou que o aumento de pena é justo e mantém o equilíbrio das penas existentes na legislação. “O texto avança em termos penais na disciplina protetiva dos animais”, disse, lembrando a repercussão negativa do espancamento de um cachorro por um vigia de supermercado neste mês.

O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), no entanto, criticou o aumento das penas. “Vai superlotar as cadeias”, disse o parlamentar.

As punições definidas pelo projeto, no entanto, poderão ser convertidas em penas alternativas a critério do juiz. As condenações até quatro anos podem ser convertidas em outras sanções de acordo com o tamanho da pena, a natureza do crime e o potencial ofensivo da infração.

Agência Câmara Notícias

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se reuniu, nesta segunda-feira (10), com representantes da Destaque Promoções, organizadora do Carnatal, para discutir os últimos detalhes sobre o plano de segurança para a edição 2018 da micareta que começa na próxima quinta-feira (13) no Largo da Arena das Dunas.

 Como vem ocorrendo nos últimos anos, a Sesed será responsável pela segurança na parte externa da festa, onde 600 policiais estarão distribuídos nos quatro dias. A Polícia Militar realizará patrulhamento em áreas estratégicas. Já a Polícia Civil estará com uma Delegacia Móvel abaixo do Viaduto Estaiado Dom Eugênio Sales, na Prudente de Morais, além de outra às margens da BR-101, na área de acesso dos portões M, N, O e P. Na quinta e sexta-feira, o funcionamento das unidades será das 18h às 6h do dia seguinte e no sábado e domingo será das 16h às 4h.

 Para este ano, a Sesed conta com uma novidade para a população. O aplicativo Alerta Cidadão, já disponível na Google Play para celulares android, foi desenvolvido pela própria Sesed para ajudar o cidadão na recuperação de um celular roubado ou furtado.

Informações e foto da SESED/ASSECOM

Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Especialistas do mercado financeiro continuam otimistas com as previsões para a inflação de 2018. Segundo pesquisa feita pelo Banco Central, o Boletim Focus, pela sétima semana seguida eles revisaram para melhor as projeções para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Entre a semana passada e esta, a expectativa passou de 3,89% para 3,71%.

O Boletim Focus é uma publicação semanal, divulgada toda segunda-feira, e que reúne as previsões de mais de 100 analistas. Eles informam suas projeções para o Banco Central, que faz uma ponderação desses dados e divulga as medianas.

Os dados desse último boletim mostram ainda que a expectativa para os próximos anos também é positiva, com inflação dentro da meta. Para 2019, a expectativa é de que o IPCA termine o ano em 4,07%; para 2020, em 4,00%; para 2021, em 3,75%.

Previsões para o PIB

A pesquisa ainda traz previsões positivas para o Produto Interno Bruto (PIB) para este e para os próximos anos. Em 2018, os analistas acreditam que a economia vai crescer 1,30%. Em 2019, essa taxa será de 2,53%. Em 2020 e 2021, o crescimento será de 2,50%.

Informações do Portal Brasil

Foto: Reprodução/Twitter

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, escolheu o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) como secretário especial de Previdência Social. O anúncio deve acontecer nesta terça-feira, 11.

Guedes acertou o nome de Marinho nesta segunda, 10, com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Via *Agora RN

*Informações do G1

Cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro. Foto: Reprodução/TSE

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi diplomado, por volta das 16h30, de hoje (10), em solenidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como o vice Hamilton Mourão. A diplomação é o ato formal de confirmação de que os candidatos cumpriram todos os requisitos para exercer o mandato e poderão tomar posse.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. No documento constam nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito.

Bolsonaro e Mourão foram levados à sessão pelos ministros do TSE Luís Roberto Barroso e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Foram saudados com aplausos pelos presentes. Em seguida, a Banda dos Fuzileiros Navais executou o Hino Nacional. Bolsonaro acompanhou o Hino com a mão no peito.

O TSE enviou cerca de 700 convites para a solenidade. Entre os presentes, o ministro Luiz Fux, representando o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), a procuradora-geral eleitoral, Rachel Dodge, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

Informações da Agência Brasil

O prefeito Fernando Cunha foi homenageado com uma camisa do Cruzeiro de Macaíba, bicampeão estadual de futsal, pelo presidente do Conselho Deliberativo do clube, Naxson Raley Palhares, nesta segunda-feira (10), no Palácio Auta de Souza

Na oportunidade, Naxson destacou a importância do apoio da Prefeitura, na administração do prefeito, para o ano vitorioso do clube macaibense. Além do título nas quadras, o Azulão venceu o Campeonato Estadual de Futebol Feminino e disputou a Segunda Divisão do Campeonato Potiguar de Futebol e a Taça Brasil de Futsal.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), só vai devolver o pedido de habeas corpus de Lula para votação na Segunda Turma da Corte em 2019, informa o blog de Lauro Jardim, de O Globo. Dessa forma, Sérgio Moro poderá tomar posse no Ministério da Justiça sem o STF julgar se sua decisão de prender o ex-presidente foi ou não parcial.

Com isso, Lula passará Natal e Ano Novo preso em Curitiba, onde estão sendo organizadas inúmeras manifestações de militantes. A partir desta segunda-feira (10), Dia Mundial dos Direitos Humanos, o Comitê Nacional Lula Livre começa as jornadas pela liberdade do ex-presidente.

Um grande ato foi convocado para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, às 18 horas desta segunda, que deverá contar com a presença de representações políticas de vários países.

Os movimentos sociais realizarão, também, ações de solidariedade em todo o Brasil para reiterar a denúncia da injustiça cometida contra o ex-presidente, preso há mais de oito meses na sede superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Serão atos públicos, panfletagens, lançamentos de comitês e outras ações para exigir sua liberdade.

“Faremos atividades de solidariedade ao presidente Lula em todo país no próximo dia 10 e conclamamos a sociedade a se mobilizar contra esse processo injusto que perseguiu e prendeu nossa maior liderança política”, destaca João Paulo Rodrigues, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Brasil de Fato

Getty Images/iStockphoto

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) poderá votar na terça-feira (11) o projeto de lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil (PLS 383/2017).

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. De acordo com o projeto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto.

Para o autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O relator na CE, senador José Medeiros (Pode-MT), é favorável à aprovação do projeto sob a forma do substitutivo aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O substitutivo, feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615/1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Como o projeto é terminativo na CE, caso aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

Agência Senado

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse neste sábado (8) que proporá ao Congresso Nacional uma mudança no sistema de votação brasileiro já no primeiro semestre de 2019. Ao participar, por teleconferência, da Cúpula Conservadora das Américas, Bolsonaro disse que o número de votos que recebeu nas eleições deste ano deveria ter sido maior.

“Nós pretendemos votar no primeiro semestre uma boa proposta de sistema de votação no Brasil. Porque eu e muitos entendem que nós conseguimos a vitória porque tínhamos muitos, mas muitos mais votos do que eles [PT], e tivemos uma situação parecida, de um certo equilíbrio”, argumentou.

Sem explicar o projeto, Bolsonaro disse que o objetivo é aperfeiçoar o sistema eleitoral no país. “Não estou aqui fazendo uma afirmativa. A desconfiança da possibilidade de fraude é uma coisa na cabeça de muita gente aqui no Brasil. Não é porque nós ganhamos agora que devemos confiar nesse processo de votação. Queremos é aperfeiçoar. Na verdade, nós temos sempre que nos aperfeiçoar porque eles [oposição] não dormem no ponto. Eles não perdem por esperar para mudar o destino do nosso Brasil”, disse.

O presidente eleito justificou as críticas ao sistema eleitoral ressaltando que “o que está em jogo não é o sucesso ou o fracasso” do seu mandato, mas “o fracasso ou o sucesso do Brasil”. “E o que está em jogo é a nossa liberdade. Nós sabemos das armas que eles usam para atingir o seu objetivo”, declarou.

“Ou mudamos agora o Brasil, ou o PT volta, com muito mais força do que tinha no final do governo Dilma Rousseff. Então, há uma preocupação sim, por parte de muita gente, por parte de outros partidos”, completou.

Informações e foto da Agência Brasil

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, optou pelo nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de reforma trabalhista, para ocupar a chefia da nova Secretaria Especial de Previdência e Emprego. A informação é do site Poder360.

Procurado na quarta-feira, 5, pelo Agora RN para comentar uma possível indicação dentro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho pediu para não falar. “Deixa a poeira sentar”, disse.

A confirmar a indicação de Guedes, Marinho será mais um tucano dentro do próximo governo. Mansueto Almeida, outro filiado ao partido, ficará na Secretaria do Tesouro, função que já ocupava no governo Temer.

O Poder360 também apurou que outros tucanos podem ser nomeados para cargos relevantes na administração Bolsonaro.

Rogério, que não conseguiu se reeleger para deputado federal, vinha sendo alvo de críticas pelos sindicatos que chegaram a criar slogans para que os eleitores não o escolhessem.

Ainda segundo o site, a decisão de Guedes por Marinho foi para sinalizar com clareza ao mercado que a administração de Bolsonaro dará a devida atenção à reforma da Previdência, já que levou muito a sério a reforma trabalhista.

Com Marinho à frente do processo, Paulo Guedes pensa em reforçar ainda mais o caráter liberal do governo Bolsonaro, já que Marinho demonstrou ao mercado uma forte convicção a respeito da flexibilização da economia quando comandou a reforma trabalhista, comenta o Poder 360.

Via Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Divulgação

O último lote de restituição do imposto de renda da Pessoa Física vai estar disponível para consulta a partir da proxima segunda-feira, dia 10 de dezembro.

As restituições residuais dos anos de 2008 a 2017 também serão disponibilizadas para consulta.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de dezembro. Ao todo, serão pagas 151 mil 248 regiões, que superam o valor de 319 milhões reais.

Os idosos com idade acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves têm prioridade no recebimento.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração de imposto de renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Radioagência Nacional

Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados)

O Governo do Rio Grande do Norte paga os servidores da Segurança nesta sexta-feira, 7. A previsão foi dada na última semana quando o Executivo lançou nota informando que daria início aos pagamentos da folha de novembro. Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados).

Até esta sexta-feira, 7, já receberam os trabalhadores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep.

Ainda há a previsão de que até a próxima terça-feira, 11, recebam os servidores ativos da Saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.

Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo informou que acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

Informações do Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei.

Agência Câmara Notícias

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

Informações e foto da Agência Brasil

O prefeito Dr. Fernando Cunha participou da visita técnica do Departamento Nacional do Sesc e do Sesc São Paulo à unidade móvel do Sesc Saúde Mulher em Macaíba, na tarde desta terça-feira (4).

O objetivo é saber mais sobre o funcionamento da unidade, tanto os exames quanto as orientações sobre saúde sexual. Na visita estiveram presentes a gerente de Saúde do Departamento Nacional do Sesc, Sebastiana Regina Marinho; a coordenadora Roberta Vilhena; a gerente de Saúde do Sesc SP, Maria Odete Ferreira e o odontólogo Jair Júnior.

A ideia é que o projeto seja implantado também em São Paulo. As unidades do Sesc do Rio Grande do Norte foram as primeiras no país a atender pela unidade móvel Sesc Saúde Mulher.

O RN foi escolhido para executar o então projeto piloto em 2012 e, graças ao sucesso, foi replicado para outros regionais do Sesc Brasil afora.

Mais de 49.992 potiguares de 27 municípios já foram atendidas pelo projeto.

Prefeitura de Macaíba (Facebook)

Foto: EBC

Das 8.517 vagas ofertadas no novo edital do programa Mais Médicos, 8.405 já tinham sido preenchidas até as 18h desta terça-feira (4), segundo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde. O levantamento mostra ainda que 3.276 profissionais já se apresentaram ou iniciaram as atividades nas cidades, o que equivale a 38% do total de postos abertos.

O edital já conta com 34.653 inscrições, das quais 23.951 foram concluídas. Os médicos têm até o dia 14 deste mês para se apresentarem nas cidades escolhidas durante o processo de seleção. Caso haja desistência, o profissional deve avisar o município, que fará a comunicação ao Ministério da Saúde.

Até o momento, 200 médicos já indicaram que não vão assumir os postos para os quais foram designados. A principal causa apontada é a incompatibilidade de horário com outras atividades profissionais. Para participar do Mais Médicos, é necessário dedicar 40 horas semanais ao trabalho, que dever ser realizado em uma equipe de Saúde da Família.

O processo de inscrição segue aberto até sexta-feira (7) para os profissionais com registro no Brasil.

Portal Brasil