Blog Arquivo

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), participa da comemoração do 73 aniversário da Brigada de Infantaria Pára-quedista, na Vila Militar em Deodoro.

Jair Bolsonaro se defendeu neste sábado das movimentações suspeitas do ex-motorista de Flávio Bolsonaro e reafirmou a explicação dada a O Antagonista sobre os R$ 24 mil pagos a Michelle.

“Lamento o constrangimento por que ela está passando. Não botei na minha conta porque tenho dificuldade de ir ao banco, andar na rua. Deixei para minha esposa. Ninguém recebe ou dá dinheiro sujo por cheque nominal”, disse em evento da Escola Naval, no Rio.

Jair Bolsonaro participou na manhã deste sábado da formatura de aspirantes da Escola Naval na Ilha de Villegagnon, Rio de Janeiro.

Na última sexta-feira, o presidente eleito havia cancelado compromisso semelhante. Ele deixou de ir à Pirassununga, no interior de São Paulo, onde participaria de uma formatura da Academia da Força Aérea.

O Antagonista

Foto: Marcello Casal Jr

Começa neste sábado (8), o bloqueio de celulares irregulares, também chamados de piratas ou ching ling, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins, habilitados a partir de 23 de setembro deste ano.

Nesses estados, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os usuários de aparelhos irregulares começaram a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. A primeira mensagem foi encaminhada no dia 23 de setembro. Depois, alerta similar foi encaminhado 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.

Em clima de fé e devoção à Santa Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, a Prefeitura de Macaíba celebrou sua noite nesta sexta-feira (07/12), com a presença do prefeito Fernando Cunha, secretários municipais e centenas de funcionários.

Na ocasião, foi realizada uma missa ministrada pelo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, ladeado pelo Pároco da cidade, Padre Francisco de Assis.

O gestor municipal deseja a todos os macaibenses, em especial à Comunidade Católica, um feriado proveitoso, repleto de paz, fé, alegria e esperança.

Hoje, sábado (08/12) é o Dia da Padroeira, sendo que a partir das 16h acontecerá a Grande Procissão tradicional, percorrendo as principais ruas do centro de Macaíba. Na sequência, haverá a Missa de Encerramento dos festejos que tiveram início no dia 28/11.

Fotos: Sérgio Nascimento

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, optou pelo nome do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator do projeto de reforma trabalhista, para ocupar a chefia da nova Secretaria Especial de Previdência e Emprego. A informação é do site Poder360.

Procurado na quarta-feira, 5, pelo Agora RN para comentar uma possível indicação dentro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho pediu para não falar. “Deixa a poeira sentar”, disse.

A confirmar a indicação de Guedes, Marinho será mais um tucano dentro do próximo governo. Mansueto Almeida, outro filiado ao partido, ficará na Secretaria do Tesouro, função que já ocupava no governo Temer.

O Poder360 também apurou que outros tucanos podem ser nomeados para cargos relevantes na administração Bolsonaro.

Rogério, que não conseguiu se reeleger para deputado federal, vinha sendo alvo de críticas pelos sindicatos que chegaram a criar slogans para que os eleitores não o escolhessem.

Ainda segundo o site, a decisão de Guedes por Marinho foi para sinalizar com clareza ao mercado que a administração de Bolsonaro dará a devida atenção à reforma da Previdência, já que levou muito a sério a reforma trabalhista.

Com Marinho à frente do processo, Paulo Guedes pensa em reforçar ainda mais o caráter liberal do governo Bolsonaro, já que Marinho demonstrou ao mercado uma forte convicção a respeito da flexibilização da economia quando comandou a reforma trabalhista, comenta o Poder 360.

Via Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Divulgação

O último lote de restituição do imposto de renda da Pessoa Física vai estar disponível para consulta a partir da proxima segunda-feira, dia 10 de dezembro.

As restituições residuais dos anos de 2008 a 2017 também serão disponibilizadas para consulta.

O crédito bancário será realizado no dia 17 de dezembro. Ao todo, serão pagas 151 mil 248 regiões, que superam o valor de 319 milhões reais.

Os idosos com idade acima de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves têm prioridade no recebimento.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet ou ligar para o Receitafone 146.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da declaração de imposto de renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil, ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Radioagência Nacional

SEEC/ASSECOM – Neste domingo (9), termina o prazo para solicitação de vagas para matrículas destinadas a estudantes com Necessidades Educacionais Especiais (NEE). No mesmo dia também serão encerradas as solicitações para quem deseja estuar ensino médio em tempo integral para as escolas da rede estadual de educação.

A etapa para realização das matrículas teve início em 6 de novembro e o resultado da solicitação para as vagas do ensino médio em tempo integral será divulgado 20 de dezembro, de acordo com o calendário oficial.

As matrículas podem ser feitas, sem enfrentar filas, através da plataforma SIGEduc (sigeduc.rn.gov.br) e do aplicativo “Matrícula Escolar RN” (disponível gratuitamente no sistema Android). Após a confirmação do sistema, os estudantes e/ou responsáveis terão quatro dias úteis para efetivá-la na escola pretendida, apresentando a documentação exigida do aluno.

Caso o estudante e/ou responsável não consiga fazer a matrícula através dessas plataformas, é possível ir na própria escola ou até a sede da Diretoria Regional de Educação (DIREC) na qual a escola pertence e na Central de Matrículas, que fica localizada no andar térreo da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo do Estado.

Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados)

O Governo do Rio Grande do Norte paga os servidores da Segurança nesta sexta-feira, 7. A previsão foi dada na última semana quando o Executivo lançou nota informando que daria início aos pagamentos da folha de novembro. Serão pagos os servidores da Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Itep e policiais do GAC e da Vice-Governadoria (ativos e reformados).

Até esta sexta-feira, 7, já receberam os trabalhadores da Educação, Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep.

Ainda há a previsão de que até a próxima terça-feira, 11, recebam os servidores ativos da Saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.

Para o pagamento de novembro da faixa acima de R$ 5 mil, o Governo informou que acompanha as receitas para anunciar a data em breve.

Informações do Agora RN

Foto: José Aldenir

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, disse nesta quinta-feira (6) a parlamentares que em 2018 serão aplicados R$ 131,4 bilhões na área de saúde pública brasileira, um recorde para o setor e acima do piso constitucional de R$ 112 bilhões.

O ministro, que vai deixar o cargo no fim de dezembro, esteve nesta quinta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para prestar contas sobre indicadores da área nos dois primeiros quadrimestres do ano.

Gilberto Occhi afirmou ainda que o governo tem cumprido rigorosamente sua obrigação de transferência de recursos para estados e municípios. Até agosto, haviam sido repassados R$ 78 bilhões, disse.

Segundo ele, deputados e senadores também não têm do que reclamar, pois o governo já pagou R$ 4,1 bilhões dos R$ 5,3 bilhões de emendas parlamentares obrigatórias, um número positivo, principalmente levando-se em contra restrições do período eleitoral.

— Este ano de 2018 foi excepcional sob o aspecto de pagamento de emendas no mesmo exercício. Já empenhamos mais de 90% e já pagamos quase 80% das emendas empenhadas em 2018. É uma questão a ser comemorada. O governo cumpre no mesmo exercício pagamentos e empenhos das emendas dos parlamentares — afirmou.

Agência Senado

Segundo informações, um vigia da Prefeitura de Macaíba  conhecido por Júnior foi morto a tiros nas proximidades do conjunto Promorar. Ainda não sabemos a motivação do crime, mas constatamos com algumas pessoas próximas que o mesmo era usuário de drogas. “Mesmo assim, Júnior era uma pessoa sempre alegre, e não merecia ter um fim assim” afirmou o entrevistado.

A atuação intensa dos filhos de Jair Bolsonaro preocupa integrantes da equipe do presidente eleito. O vereador Carlos Bolsonaro, do Rio, é o que mais causa apreensão, desde a campanha eleitoral.

DE LONGE

O parlamentar é considerado o mais tempestuoso dos três filhos de Bolsonaro que seguiram carreira política. E o mais propenso a gerar crises, ainda que permaneça distante do núcleo do futuro governo.

DE PERTO

Carlos Bolsonaro já se desentendeu com o futuro secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno,
e acaba de comprar briga com um dos parlamentares eleitos mais próximos do futuro presidente, Julian Lemos (PSL-PB).

SAI FORA!

No entrevero, o vereador pediu que Lemos pare de “aparecer atrás” do presidente eleito, “por algum motivo como faz sempre”.

SOLDADO

Julian Lemos diz que não quer comentar os ataques. E afirmou: “Fui forjado acompanhando, por quatro anos, a vida política de Bolsonaro, vendo seu exemplo e ouvindo seus conselhos. Sou soldado de primeira hora. Respeito a família, mas só sigo as orientações do presidente. Ele me lidera e só aceito o seu comando”.

CUIDADO, PAI

Numa postagem recente no Twitter, Carlos Bolsonaro chegou a declarar que a morte de Bolsonaro interessa a pessoas próximas.

FREIO

Já o deputado federal eleito Eduardo Bolsonaro fala demais, na opinião de auxiliares do presidente. É dele a declaração de que bastariam um soldado e um cabo para fechar o STF (Supremo Tribunal Federal), o que gerou uma crise com a corte.

DOCE

O filho mais velho, Flávio Bolsonaro, que foi eleito senador pelo Rio, é considerado o mais maduro, ponderado e amistoso dos três. É definido como “um amor de pessoa” por um político do círculo íntimo do presidente eleito.

DESTAQUE

Na quinta (6), no entanto, ele foi envolvido na notícia de que um ex-assessor movimentou R$ 1,2 milhão, de forma atípica. E virou um dos assuntos mais comentados do Twitter.

MÔNICA BERGAMO

Um homem de 38 anos de idade foi degolado dentro da própria casa, na Zona Norte de Natal. O corpo de Jodson da Silva Cândido foi encontrado na manhã desta quinta-feira (6). Uma televisão e outros objetos da vítima foram levados do imóvel.

Segundo a polícia, Jodson Cândido estava bem vestido quando foi morto. Os policiais dizem também que pode ser que estivesse se preparando para sair de casa, ou tinha acabado de chegar. Além disso, estava acompanhado de uma pessoa de confiança, ainda segundo a polícia, pois na casa não havia marcas de arrombamento. Vizinhos escutaram gritos durante a noite desta quarta (5), mas foi apenas pela manhã que o irmão da vítima entrou no imóvel e encontrou o corpo.

Jodson era auxiliar de farmácia em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Há alguns meses ele abriu uma padaria ao lado da casa onde morava, no conjunto Parque dos Coqueiros, bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

Sobre o cadáver, os peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) encontraram borra de café, que pode ter sido usada para inibir o odor que sairia do corpo quando entrasse em decomposição. Até o momento, ninguém foi preso pelo crime.

O Ministério da Saúde publicou a Portaria 3.749, de 23 de novembro de 2018, que regulamenta a transferência de recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano de 2018.

O QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura destina recursos financeiros de investimento e de custeio aos municípios habilitados para estruturação dos serviços e ações da Assistência Farmacêutica, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos.

Pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite no dia 31 de outubro de 2018, essa Portaria abre a seleção para que 651 novos municípios sejam habilitados ao Eixo Estrutura do QUALIFAR-SUS.

O Programa, instituído pelo artigo 574 da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2018, tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada e está organizado em 4 (quatro) eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado.

Blog da Saúde/Ministério da Saúde

Foto: Marcello Casal Jr

A partir do próximo sábado (08), celulares irregulares serão bloqueados em 10 estados, entre eles, Acre, Mato Grosso, Rondônia e Tocantins. A medida da Anatel –  Agência Nacional de Telecomunicações, é para combater o uso de aparelhos falsificados ou com IMEI adulterado e ainda inibir a comercialização dos que não estão homologados no país.

Segundo a Anatel, nesses estados, desde 23 de setembro, quem ativa um celular irregular nas redes das prestadoras móveis recebe, em até 24 horas, uma mensagem avisando do bloqueio. Haverá uma nova mensagem na véspera da interrupção do serviço.

A Agência orienta que, após ter ciência da irregularidade do aparelho, o usuário do serviço móvel deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu o celular e buscar seus direitos como consumidor.

Nos demais estados, as mensagens de bloqueio de celulares irregulares vão ser enviadas a partir de 7 de janeiro de 2019 e os aparelhos passarão a ser bloqueados em 24 de março.

Mais informações sobre a medida estão disponíveis no site: anatel.gov.br/celularlegal

Informações da EBC

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 270/16, do Senado, que permite aos municípios receberem transferências voluntárias, obterem garantia direta ou indireta de outro ente e contratarem operações de crédito mesmo se não reduzirem despesas com pessoal que estejam acima do limite. A matéria, aprovada por 300 votos a 46, será enviada à sanção presidencial.

Essa exceção será possível para os municípios cuja receita real tenha queda maior que 10%, em comparação com o mesmo quadrimestre do ano anterior, devido à diminuição das transferências recebidas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrente de concessão de isenções tributárias pela União e devido à diminuição das receitas recebidas de royalties e participações especiais.

Outra condição imposta pelo projeto é que a despesa total com pessoal do quadrimestre em que o município precisar usar essa regra não ultrapasse o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para esse ente federado: 60% da receita corrente líquida.

Entretanto, a receita corrente líquida a ser utilizada para este cálculo é a do quadrimestre correspondente do ano anterior, atualizada monetariamente. Por isso, a necessidade da lei.

Agência Câmara Notícias

Um caso que movimentou o setor policial na cidade de Assu, na noite de quarta-feira (05) foi de uma adolescente esfaqueada nas proximidades da Avenida João Celso Filho, no bairro São João.

De acordo com as informações, uma briga envolvendo a menor de idade e uma outra mulher, deu inicio por trás de um supermercado e terminou nas imediações da esquina de Manoel de Valdemar, na Avenida João Celso Filho, tendo uma adolescente de 16/17 anos, esfaqueada.

Informações extraoficiais dão conta de que a suspeita teria chegado numa moto, iniciado a discussão com a adolescente por causa de ciumes e logo depois, desferiu golpes de faca peixeira.

A polícia militar passava no exato momento em que a menor estava ferida e teve que ser socorrida ao Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, onde deu entrada.

Vizinhos relataram que a menor teria sido atingida com dois golpes de faca peixeira, passou por um pequeno procedimento cirúrgico no Hospital local e recebeu alta. O caso deverá ser investigado pelo delegado de Assú.

Bandidos invadiram a cidade de Serra Caiada na madrugada desta quinta-feira (06) e o alvo foi a agência do Bradesco, onde os criminosos também usaram dinamite para explodir o caixa. A cidade fica a cerca de 80 quilômetros de Natal.

Um morador da cidade informou que os bandidos chegaram por volta das 2h e fizeram de reféns algumas pessoas que estavam na rua. Após a explosão, A PM ainda fez buscas pelos criminosos, mas não encontrou nenhum suspeito.

Assaltantes de bancos vem ‘fazendo a festa’ na últimas semanas no estado do Rio Grande do Norte.

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

Informações e foto da Agência Brasil

Apenas 3% dos benefícios pagos pela Previdência Social no Brasil vão para os mais pobres da população, mostra estudo divulgado nesta quinta-feira (5) pelo Ministério da Fazenda.

Ainda de acordo com o levantamento, realizado para fazer um balanço das ações do governo nos últimos anos e para elencar os desafios da próxima equipe econômica, 41% dos benefícios previdenciários vão para atender os 20% mais ricos.

“Por isso, reformar a previdência, com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, conclui o documento.

Essa desigualdade aparece também nos gastos do governo com pessoal: 79% das despesas com folha de pagamento são destinadas para os 20% mais ricos.

“Como é sabido, os salários no setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, afirma o estudo.

O texto lembra que o programa Bolsa Família tem um impacto diverso, com as camadas mais pobres da população recebendo uma parcela maior do benefício social.

“Infelizmente é a exceção, pois a ampla maioria das políticas públicas do governo federal não chega nos mais pobres e acaba acentuando a desigualdade de renda”, afirma.

O texto faz uma defesa ferrenha do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.

A avaliação dentro do Ministério da Fazenda é que a ideia de um ajuste fiscal rápido, como defende o ministro da Economia do próximo governo, Paulo Guedes, só é viável através de aumento de impostos.

Aprovado em 2016, o teto foi pensado em um contexto de ajuste de longo prazo das contas públicas, com validade de 10 anos.

“Não se sustenta a crítica de que o teto de gastos afeta os mais pobres. A reformulação das prioridades de política pública que ele induz é claramente no sentido de tornar o Estado mais justo e de reduzir a pobreza”, afirma o levantamento divulgado nesta quarta.

PREVIDÊNCIA

O documento ainda defende a reforma da Previdência como idealizada pelo atual governo.

“A reforma que está pronta para votação na Câmara dos Deputados é um ponto de partida importante. Além de ter impacto fiscal significativo, é socialmente justa e contribui para a igualdade de oportunidade e redução da pobreza, uma vez que reduz privilégios na aposentadoria de algumas categorias e preserva a aposentadoria dos mais pobres”, afirma trecho do texto.

A equipe econômica de Guedes, entretanto, já apontou que pretende adotar somente alguns pontos da reforma das aposentadorias do governo Temer.

Nesta terça-feira (4) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que deve enviar uma proposta de reforma fatiada ao Congresso, começando as alterações pela idade mínima para aposentadoria.

Com informações da Folhapress

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (6) a operação Marca-passo. O objetivo é combater um esquema de desvio e lavagem de dinheiro público na Câmara Municipal de Santana do Matos. Um vereador foi afastado do cargo e está proibido de frequentar a Câmara. Ao todo, 15 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.

Para o MPRN, há evidências do cometimento de crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro por parte de do vereador, empresas e empresários envolvidos.
O vereador está afastado da função de vereador e do cargo de servidor público municipal. Ele está proibido de acessar ou frequentar a Câmara de Santana do Matos e da Prefeitura Municipal, incluindo qualquer repartição pública.