O Jornal das 6 destacou nesta segunda-feira (15) mais uma polêmica declaração do dono do X, antigo Twitter, Elon Musk contra Alexandre de Moraes. Desta vez, o bilionário acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir corrupção na empresa.

“As leis dos Estados Unidos impedem o X de participar de corrupção que viole as leis de outros países, que é o que Alexandre está exigindo que façamos”, postou o bilionário americano. A afirmação ocorre depois que o antigo Twitter foi intimado pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre ordens do STF em relação à moderação de conteúdo no Brasil pela rede social X, antigo Twitter.

“A X Corp. foi formalmente intimada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos a fornecer informações sobre as ordens do Supremo Tribunal Federal do Brasil em relação à moderação de conteúdo. Para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê”, afirma a conta corporativa de relações governamentais da companhia.

Segundo o comentarista Renato Cunha Lima, isso pode ser, inclusive, uma preparação para um eventual processo de Elon Musk contra Alexandre de Moraes na Justiça Americana. “Esse caso não vai ser abafado nem tão cedo”, comentou.

Musk tem usado a rede social da qual é dono para fazer ataques ao ministro Alexandre de Moraes e ameaçar descumprir decisões judiciais para desbloquear perfis que estão fora do ar. Em uma das publicações, ele questionou “como Alexandre de Moraes se tornou ditador no Brasil?” e afirmou que “ele [Moraes] está com o [presidente] Lula na coleira”.

Em outra postagem, como resposta a uma publicação, Musk perguntou “por que o Congresso permite a Moraes o poder de um ditador brutal” se os deputados e senadores foram eleitos, mas o ministro, não.

 

O Ministério da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (15) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) com meta de déficit zero para 2025. Anteriormente, a equipe econômica havia sinalizado que buscaria superavit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no próximo ano, ou seja, as receitas iriam superar as despesas e as contas fechariam no azul. A expectativa foi alterada para haver uma meta neutra em 2025.

O PLDO serve como base para o texto do Orçamento de 2025 e é enviada pelo governo ao Congresso. A proposta deve ser analisada até o dia 30 de junho pelos deputados e senadores. Pelo texto, as expectativas do resultado primário para os próximos anos serão:

2025 – 0% do PIB;

2026 – 0,25% do PIB;

2027 – 0,5% do PIB; e

2028 – 1% do PIB.

Todos os valores admitem um intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para cima ou para baixo, como determina a nova regra fiscal, aprovada em agosto de 2023 pelo Congresso Nacional.

A grade de parâmetros macroeconômicos do PLDO ainda projeta um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2,80% para 2025. Além disso, o documento prevê uma expansão do PIB de 2,58% em 2026, 2,62% em 2027 e 2,51% em 2028.

O projeto prevê um aumento do salário mínimo para R$ 1.502 em 2025, um acréscimo de pouco mais de 6% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A estimativa é de que o salário mínimo alcance R$ 1.582 em 2026 e atinja R$ 1.676 em 2027. Para 2028, a projeção é de R$ 1.722.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e REUTERS/Gonzalo Fuentes

Durante o debate entre Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, as críticas à Corte foram maioria.

Segundo pesquisa Quaest, divulgada nesta terça-feira (9), as menções negativas contra o Supremo nas redes foram 68% no período entre 0h de domingo e as 13h desta terça (9). Já 32% das menções foram críticas a Musk.

A média de menções por dia foi de 865 mil, com alcance de 72 milhões.

Fora do X, as críticas a Moraes e ao STF também foram predominantes, com 63%. As falas contra Musk ficaram em 37%.

Segundo análise da Quaest, o principal aguamento dos apoiadores de Musk “é a defesa da liberdade de expressão e combate à censura”.

Já os críticos do empresário, denunciam sua “interferência na soberania brasileira” e afirmam “ser uma estratégia da extrema direita para facilitar a propagação de fake news”.

CNN Brasil

Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O GLO

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal.

Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A recriação do DPVAT é vista pelo governo como forma de gerar um novo meio de arrecadação. O projeto vai agora para o Senado.

Por Joel Pinheiro da Fonseca, Folha S. Paulo

Até agora, a briga entre Elon Musk e Alexandre de Moraes é mais barulho do que fatos. E Musk sabe fazer barulho. Já disse que não mais cumprirá decisões judiciais de banir perfis da sua rede, a X, e que tornará públicos os pedidos anteriores de restrição.

Não falta quem duvide das intenções de Musk, que afirma se guiar apenas por princípios. Musk pode ser ou não um gênio dos negócios, um grande blefador, um militante da extrema direita, um seguidor seletivo dos princípios que invoca ou mesmo um pouco de tudo isso. Pode ser; mas nada disso muda o fato de que a questão que ele levanta é real. E é dela que quero falar.

A Justiça brasileira, seja nos inquéritos de ofício relatados por Alexandre de Moraes, seja nas pretensões sempre maiores do TSE de controlar o discurso para impedir fake news, tem tido problemas com a liberdade de expressão.

O contexto é fundamental. Contra quem acusa de vivermos uma ditadura na qual um ministro do Supremo um belo dia decidiu censurar indiscriminadamente, é preciso lembrar que, no governo anterior, vivemos os preparativos para um plano real e concreto de golpe de Estado. Descredibilizar as urnas —por meio de fake news e do uso de má-fé das Forças Armadas para avaliar nosso sistema eleitoral— era parte fundamental desse plano. Tudo isso pode e deve ser aceito.

Mas o fato é que essa ameaça foi desarmada. Agora o momento é outro, e a postura mais proativa dos últimos anos perdeu qualquer justificativa, sem falar que mesmo lá atrás podia causar injustiças. Como o ministro Barroso disse recentemente, passada essa ameaça, “precisamos voltar a um STF que seja menos proeminente”. Para que isso ocorra, é preciso que a Justiça seja transparente com as decisões restritivas que estão em vigor, que dê prazo para elas e que leve quem for acusado de crimes a um real julgamento com direito de defesa.

Incluir Musk no inquérito das milícias digitais é o oposto disso: é levar o Supremo para a proeminência global, e não de uma forma boa. Prepara-se o terreno para uma humilhação nacional. Se o STF não conseguiu sequer que os EUA extraditassem o blogueiro Allan dos Santos, por que teria mais sucesso com Musk? Se for além disso e banir o X, além do dano para milhões de usuários brasileiros, colocará o Brasil em descrédito no mundo, um exemplo negativo do que ocorre quando uma autoridade se imbui da tarefa de definidora última da verdade.

A proeminência também segue intacta na resolução do TSE sobre as eleições, que inclui cobrar das plataformas que impeçam a circulação, sem decisão judicial, não apenas posts com informação inverídica como até mesmo aqueles cujas informações, embora verídicas, estejam “gravemente descontextualizadas”. Não é preciso muito esforço para perceber que tal grau de subjetividade é porta aberta para a injustiça.

A ideia da Justiça como uma grande saneadora do debate público é indesejável e, na verdade, impossível. Pessoas que erram, exageram, provocam e até mentem fazem parte de todo debate público saudável. Não há regulamentação possível que dê conta de nos levar de volta aos “bons e velhos tempos” em que poucos tinham voz e essas vozes podiam ser devidamente selecionadas.

Em última análise, estamos debatendo qual o caminho pelo qual a viabilidade de nossas instituições deve ser mantida: pela persuasão no debate público ou pela força bruta que impede esse debate. Apenas uma delas é sustentável. A força bruta pode até evitar uma catástrofe no curto prazo, mas ao custo de corroer a credibilidade de que as instituições precisarão para se garantir no longo.

Por Joel Pinheiro da Fonseca, Folha S. Paulo

LISTA DA VERGONHA

Deltan Dallagnol listou países onde o X, antigo Twitter, é proibido, como periga ocorrer no Brasil. A lista tem Rússia, China, Mianmar, Coréia do Norte, Irã e Turcomenistão. Todos eles ditaduras da pior qualidade.

PRESEPADA REITERADA

O governo Lula continua dedicado à tarefa de vitimizar Bolsonaro, com perseguições que viram tiros no pé. É o caso da multa por “importunação de baleia”, acusação da qual foi inocentado pela Polícia Federal.

OPORTUNISMO, NÃO

Vai dar em nada a pressão de José Guimarães (PT-CE), líder de Lula na Câmara, para votar censura nas redes sociais. O presidente da Câmara, Arthur Lira, acha que ânimos acirrados não são bons conselheiros.

CARIOCAS NAS RUAS

Líderes políticos do Rio esperam manifestação história em Copacabana, dia 21, convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A ideia é superar o público recorde registrado no recente ato da Avenida Paulista.

ELON MUSK E MORAES VIRAM NOTICIA INTERNACIONAL

Jornais estrangeiros noticiaram nesta 2ª feira (8.abr.2024) o embate que se desenrolou entre o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes durante o fim de semana. Na madrugada de sábado (6.abr), Musk perguntou por que o ministro “exige tanta censura no Brasil” e escalou nas críticas nas 48 horas seguintes.

RESPOSTA DO MINISTRO

Em resposta, na noite de domingo (7.abr) Moraes determinou a abertura de um inquérito para apurar a conduta do dono do X. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”. O ministro, que possui uma conta no X e costuma usá-la, não comentou publicamente sobre o assunto. A assessoria de imprensa do STF informou ao Poder360 que a Suprema Corte não comentará o caso.

REGULAMENTAÇÃO

Nesta 2ª feira (8.abr), o jornal digital Axios, dos Estados Unidos, citou a defesa do ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, da regulamentação das redes, depois que Musk fez um desafio público ao ministro do STF por ter, segundo ele, aplicado multas pesadas, ameaçado prender funcionários do X e cortado o acesso da rede social no Brasil.

IMPEACHMENT

A emissora BBC, do Reino Unido, afirmou que o empresário desafia a Justiça brasileira por pedir que Moraes renuncie ou sofra um impeachment.

ATOS NO RIO DE JANEIRO

Também britânico, o jornal Guardianrelembrou o 8 de Janeiro e divulgou o ato convocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro em 21 de abril. Também mencionou o pronunciamento de Jorge Messias e do ministro da Secom, Paulo Pimenta, que disse que o Brasil não é uma “selva da impunidade” e que a soberania do país não será tutelada pelo poder das plataformas digitais nem pelo modelo de negócio das bigtechs.

MULTAS DE 100 MIL

A Al Jazeera, agência estatal do Qatar, também noticiou o caso. Destacou a multa diária de R$ 100 mil imposta pelo ministro ao X para cada conta desbloqueada sem autorização judicial.

NÃO É NORMAL

Nikolas Ferreira cobrou que o Senado apure acusações contra Alexandre de Moraes. “É inaceitável lidar com as declarações e acusações do Elon Musk com normalidade”, avaliou o deputado.

O CLIMA ESQUENTOU

O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, afirmou na noite de 2ª feira (8.abr.2024) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes tirou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão e “colocou o seu dedo na balança para eleger” o presidente. Segundo o empresário, esses seriam os motivos pelos quais o petista “obviamente não tomará nenhuma atitude” contra o magistrado.

“A próxima eleição será fundamental”, afirmou.

OUTRA ALFINETADA

Em outro tweet, Musk disse que o ministro se tornou “o ditador do Brasil” porque colocou Lula “em uma coleira”. O dono do X ainda disse que Moraes “deve ser julgado por seus crimes”.

ESCALADA

Os tweets fazem parte de uma nova escalada do tom do bilionário contra o ministro do STF. Leia abaixo outros comentários feitos por Musk na noite desta 2ª feira (8.abr).

Fontes Diário do Poder, X, Poder 360 e Informativo Atitude

o dono do X disse que funcionários da rede social no Brasil foram informados de que seriam presos:

Imagem: reprodução/X

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$ 2,5 mil por importunação a uma baleia jubarte durante passeio de moto aquática em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, em junho de 2023.

A multa, segundo publicou o próprio Bolsonaro, foi aplicada pelo Ibama no dia 1º de abril, três dias após a Polícia Federal concluir o inquérito sobre o caso e não pedir o indiciamento do ex-presidente.

De acordo com auto de infração, Bolsonaro molestou “de forma intencional espécime de cetáceo em águas juridisdicionais brasileiras”.

Ainda segundo o documento, o ex-presidente tem 20 dias para apresentar a defesa contra o auto de infração “ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo”.

Na redes sociais, Bolsonaro publicou a multa e chamou de “perseguição sem fim”.

Procurado, o Ibama informou que “o auto de infração lavrado pelo Ibama no caso da jubarte molestada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos inúmeros autos de infração realizados pelo Instituto em todo costa brasileira.”

A nota afirma ainda que o “Ibama é o responsável pela responsabilização administrativa do dano ambiental, com aplicação de multa, que é uma apuração técnica e qualificada e totalmente independente da apuração criminal.”

A CNN apurou que o ex-presidente deve anexar na defesa o relatório do inquérito da Polícia Federal sem o seu indiciamento.

Caso o Ibama rejeite o recurso, Bolsonaro estaria disposto a pagar a multa para encerrar o processo.

Para o delegado responsável pela investigação na PF, Breno Adami Zandonadi, por mais que “as condutas dos investigados se mostraram inadequadas”, as provas dos autos “não chegaram a efetivamente representar os intencionais molestamentos previstos no tipo penal”.

O inquérito foi encaminhado ao Ministério Público Federal, a quem cabe decidir se há elementos para oferecer denúncia. O MPF também pode solicitar mais diligências.

A investigação durou cinco meses e foi aberta a partir da publicação de um vídeo nas redes sociais, em que Bolsonaro aparece em um jet ski com motor ligado a aproximadamente 15 metros do animal.

A lei brasileira proíbe pesca e “molestamento intencional” desses animais nas áreas litorâneas. A pena para esse tipo de crime é de dois a cinco anos de prisão, além de multa.

CNN Brasil