Câmara Federal: Comissão aprova inclusão de política de assistência toxicológica no campo de atuação do SUS

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 9006/17, que inclui no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a formulação e a execução de uma de política de informação, assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos usados em intoxicações.

O projeto define assistência toxicológica como “o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o texto altera a Lei do SUS (8.080/90).

O parecer da relatora, deputado Laura Carneiro (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. “Ao revisarmos a Lei 8.080/90, constatamos não haver ali nenhuma menção sequer à toxicologia”, disse. “Apesar de improvável, existe a possibilidade que alguém conteste judicialmente as ações do SUS no tocante à toxicologia – possibilidade que será definitivamente afastada pela transformação em lei dessa proposta”, completou.

Via Agência Câmara Notícias

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

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