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Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) prenderam, nesta quinta-feira (21), Cassiano Nascimento de Oliveira, de 23 anos. Cassiano mora no bairro do Planalto e é suspeito de ser o autor dos disparos que mataram o Policial Militar reformado Rafael Andrade da Silva tinha, de 37 anos. O crime ocorreu após uma discussão em um bar do conjunto San Vale, Zona Sul de Natal, no dia 12 de janeiro deste ano.

O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações negociadas na B3, antiga BM&F Bovespa, encerrou o pregão de hoje (21) em alta de 0,4%, aos 96.932 pontos.

Dentre as ações que compõem o Ibovespa, os papéis que mais valorizaram foram Siderurgia Nacional (9,39%), Smiles ON (5,64%), e Kroton ON (5,27%). As maiores quedas ficaram por conta das ações da Viavarejo ON (-10,36%), Ultrapar ON (-4,92%), e Gerdau PN (-4,43%). Os papéis mais negociados foram os da Itausa PN (2,73%), Petrobras PN (1,33%), e Bradesco PN (0,87%).

O dólar comercial fechou o dia em alta de 0,9%, cotado a R$ 3,76. O Euro também valorizou. Subiu 0,99%, e encerrou o dia custando R$ 4,26.

Agência Brasil

A Petrobras anunciou nessa quarta-feira (20) que vai elevar, a partir desta quinta (21), o preço médio da gasolina em 1,23% nas refinarias. O preço médio do diesel seguirá inalterado em R$ 2,0505.

Com isso, o preço médio do litro da gasolina passará de R$ 1,6337 para R$ 1,6538 entre hoje e amanhã, enquanto o diesel se manterá em R$ 2,0505.

Ontem, a empresa anunciou a elevação do preço médio da gasolina em 2,30% nas refinarias. Essa é a terceira vez nesta semana que a empresa eleva o preço da gasolina nas refinarias. O preço médio do diesel não mudou.

No ano passado o governo anunciou o fim do programa de subvenção do diesel instituído pela União. O programa de subvenção ao diesel havia sido criado pelo governo após a greve dos caminhoneiros, no fim de maio de 2018. Uma das principais reivindicações da categoria era redução no preço do combustível.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho de 2017. Pela nova metodologia, os reajustes acontecem com maior periodicidade, inclusive diariamente.

Em março de 2018, a empresa mudou sua forma de reajustes, e passou a divulgar preços do litro da gasolina e do diesel vendidos pela companhia nas refinarias — e não mais os percentuais de reajuste.

Desde o início da nova metodologia, o preço da gasolina comercializada nas refinarias acumula alta de 26,34% e o diesel uma valorização de 51,20%.

Valor

A Polícia Federal realiza uma operação, na manhã desta quinta-feira (21), para cumprir oito mandados de busca e apreensão relacionados aos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

De acordo com a PF, o objetivo é apurar suposta tentativa de obstruir a investigação do crime. No próximo dia 14, os assassinatos de Marielle e Anderson completam um ano.

As medidas foram autorizadas pela Justiça Estadual após serem submetidas ao Ministério Público do Rio de Janeiro.

A investigação sobre os autores do crime, os mandantes e a motivação está a cargo da Secretaria de Segurança do RJ. Coube à Polícia Federal a parte sobre obstrução nesse trabalho.

Semana passada, a Anistia Internacional denunciou problemas nas investigações e a falta de respostas dos agentes públicos no caso. “Onze meses depois, as investigações do caso Marielle Franco parecem que estão mergulhadas em um labirinto longe da solução”, destacou Renata Neder, coordenadora de pesquisa da Anistia Internacional.

O que se sabe das investigações

As autoridades informam pouco sobre o crime, cuja apuração corre em sigilo. Do pouco que foi dito das investigações, destacam-se dois momentos:

A delação que acusou o vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica – ambos negam.

A afirmação do secretário de Segurança, general Richard Nunes, de que Marielle foi morta por supostamente ameaçar grilagem de terras da milícia.

Antes, um resumo do dia do atentado e das investigações subsequentes.

O DIA 14 DE MARÇO

19h: Marielle chega à Casa das Pretas, na Rua dos Inválidos, Lapa, para mediar debate com jovens negras.

Um Chevrolet Cobalt com placa de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense, para próximo ao local.

Quando Marielle chega, um homem sai do carro e fala ao celular.

21h: Marielle deixa a Casa das Pretas com uma assessora e Anderson. Pouco depois, um Cobalt também sai e segue o carro de Marielle.

No meio do trajeto, um segundo carro se junta ao Cobalt e persegue o veículo de Marielle.

21h30: na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, um dos veículos emparelha com o carro de Marielle e faz 13 disparos: 9 acertam a lataria e 4, o vidro.

Marielle e Anderson são baleados e morrem. A vereadora foi atingida por 4 tiros na cabeça. Anderson levou ao menos 3 tiros nas costas.

Assessora é atingida por estilhaços, levada a um hospital e liberada.

Criminosos fugiram sem levar nada.

O QUE FOI APURADO

Arma foi utilizada foi uma submetralhadora MP5 9 mm; tiros foram disparados a uma distância de 2 metros.

Munição pertencia a um lote vendido para a Polícia Federal de Brasília em 2006. A polícia recuperou 9 cápsulas no local do crime.

Ministro da Segurança, Jungmann diz que as balas foram roubadas na sede dos Correios na Paraíba, “anos atrás”.

Ministério da Segurança afirma que a agência dos Correios na Paraíba foi arrombada e assaltada em julho de 2017 e que no local foram encontradas cápsulas do mesmo lote de munição.

Lote é o mesmo de parte das balas utilizadas na maior chacina do Estado de São Paulo, em 2015, e também nos assassinatos de 5 pessoas em guerras de facções de traficantes em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.

Polícia acredita que assassinos observaram Marielle antes do crime porque sabiam exatamente a posição dela dentro do carro. Vereadora estava sentada no banco traseiro – algo que não costumava fazer – e o veículo tem vidros escurecidos.

Testemunhas: assessora de Marielle e uma segunda pessoa foram ouvidas sobre o caso.

Polícia reuniu imagens de câmeras de segurança. Cinco das 11 câmeras de trânsito da Prefeitura do Rio que estavam no trajeto de Marielle estavam desligadas.

A investigação ganhou um reforço de 5 promotores, a pedido do responsável pelo caso.

Vereador e ex-PM miliciano são citados por testemunha.

Dois homens são presos suspeitos de envolvimento no caso.

A DELAÇÃO

Quase dois meses após o crime, em maio, uma publicação do jornal O Globo deu indícios do que pode ter sido a articulação para matar Marielle. A reportagem mostrou que uma testemunha deu à polícia informações que implicaram no crime o vereador Marcello Siciliano (PHS) e o ex-PM e miliciano Orlando Curicica.

A testemunha – que integrava uma milícia na Zona Oeste do Rio e foi aliado de Orlando – contou à polícia ter testemunhado uma conversa entre Siciliano e o miliciano na qual os dois arquitetaram a morte da vereadora. A motivação para o crime, segundo a testemunha, seria a disputa por áreas de interesse na região de domínio de Orlando.

“Ela peitava o miliciano e o vereador. Os dois [o miliciano e Marielle] chegaram a travar uma briga por meio de associações de moradores da Cidade de Deus e da Vila Sapê. Ela tinha bastante personalidade. Peitava mesmo”, revelou a testemunha, de acordo com o jornal.

Tanto Siciliano quanto Orlando negam ter planejado a morte da vereadora. No mês seguinte à publicação de O Globo, o miliciano foi, a pedido da Segurança Pública do RJ, transferido para uma unidade prisional de segurança máxima.

Inclusive, os dois suspeitos presos em julho têm, segundo a polícia, estreita relação com a milícia de Curicica, chefiada por Orlando. Para investigadores da Delegacia de Homicídios, a dupla matou outros dois integrantes do grupo criminoso a mando do miliciano simplesmente porque havia a suspeita de um “golpe de estado” na quadrilha.

PONTOS DA DELAÇÃO

Testemunha diz que Marcello Siciliano (PHS) e Orlando de Curicica queriam Marielle morta.

Motivação seria avanço de ações comunitárias da vereadora na Zona Oeste.

Conversas sobre o crime teriam começado em junho de 2017.

Ex-aliado de Orlando citou, além de Siciliano e o miliciano, outras quatro pessoas.

Homem chamado “Thiago Macaco” teria levantado informações sobre Marielle.

A REAÇÃO DE ORLANDO

Orlando Curicica pediu para ser ouvido pelo Ministério Público Federal. Alegou que estava sendo pressionado pela polícia do Rio para assumir a autoria do assassinato de Marielle.

O Jornal Nacional teve acesso, com exclusividade, ao que Orlando disse a dois procuradores federais no dia 22 de agosto.

No depoimento, Orlando de Curicica contou que o responsável pela Divisão de Homicídios, Giniton Lages, esteve no presídio de Bangu em maio. O delegado queria ouvi-lo confessar que matou Marielle a mando do Siciliano. Ele se referia ao vereador Marcelo siciliano, do PHS, e à delação que acusou ambos.

Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:

“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.

Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.

Orlando acusa a testemunha de ser um miliciano que se desentendeu com ele. Orlando disse ter respondido ao delegado Giniton Lages que não tinha envolvimento com o caso e que o delegado teria pedido então para ele acusar o vereador Marcelo Siciliano:

“Fala que o cara te procurou, pediu para você matar ela, você não quis, e o cara arrumou outra pessoa. Mas que o cara que pediu para matar ela”.

Orlando recusou e disse que foi ameaçado. Falaram que iam transferi-lo para um presídio federal e colocariam mais três ou quatro homicídios na conta dele.

GRILAGEM COMO MOTIVAÇÃO

Em entrevista ao “Estado de S.Paulo” em dezembro, o secretário de Segurança, general Richard Nunes, afirmou que a vereadora Marielle Franco foi morta por milicianos que viam nela uma ameaça a negócios de grilagem de terras na Zona Oeste do Rio.

A fala de Nunes veio um dia após operação malsucedida para prender suspeitos de envolvimento no crime.

A ENTREVISTA

Nunes falou ao “Estadão” no dia 14 de dezembro.

“Era um crime que já estava sendo planejado desde o final de 2017, antes da intervenção”, disse Nunes ao “Estadão”.

“Ela estava lidando em determinada área do Rio controlada por milicianos, onde interesses econômicos de toda ordem são colocados em jogo”, prosseguiu. “O que leva ao assassinato da vereadora e do motorista é essa percepção de que ela colocaria em risco naquelas áreas os interesses desses grupos criminosos”, emendou.

“A milícia atua muito em cima da posse de terra e assim faz a exploração de todos os recursos. E há no Rio, na área oeste, na baixada de Jacarepaguá, problemas graves de loteamento, de ocupação de terras. Essas áreas são complicadas”, continuou Nunes.

Ainda segundo o secretário, Marielle vinha conscientizando moradores sobre a posse da terra. “Isso causou instabilidade e é por aí que nós estamos caminhando. Mais do que isso eu não posso dizer”, afirmou.

Com informações do G1

A Polícia Rodoviária Federal recuperou na tarde dessa quarta-feira (20), no distrito de Laranjeiras do Cosme, em São José do Mipibu/RN, uma carreta Volvo que havia sido roubada no início da manhã, em um posto de combustível, na cidade de Parnamirim, região metropolitana de Natal.

Por volta de meio-dia, uma equipe da PRF foi informada pelo condutor do caminhão, que teria sido vítima de um assalto, no pátio de um posto de gasolina na BR 101, em Parnamirim. Ele informou que três homens chegaram em um Pálio de cor escura, se aproximaram do veículo e anunciaram o assalto. Nesse momento ele foi rendido e colocado dentro do automóvel com o ajudante. Um dos assaltantes assumiu a direção do caminhão, enquanto ele e o “chapa”, foram encapuzados e obrigados a seguir com os bandidos.

Passado algum tempo, os homens estacionaram a carreta e fizeram o transbordo da carga para outro caminhão, em um local distante da rodovia federal. Após a transferência da carga, eles foram abandonados na rodovia estadual que dar acesso à cidade de Monte Alegre. Segundo o motorista, a carreta estava transportando 6.680 caixas de cerveja, avaliadas em R$ 139.392,46 e que seriam entregues em um atacadista na cidade de Parnamirim.

A partir das informações repassadas pelo condutor e do contato com a empresa rastreadora do veículo, os policiais iniciaram as diligências no intuito de localizar a carreta. Com as informações obtidas pelo rastreamento, a equipe conseguiu localizar o veículo abandonado e já sem a carga, no distrito de Laranjeira do Cosme, município de São José de Mipibu. Foram realizadas buscas nas proximidades, mas ninguém foi encontrado. Em seguida, foi feito contato com a vítima, para que ela comparecesse ao local e conduzisse o caminhão à delegacia especializada em roubo de veículos e cargas – Deprov – em Natal, onde foi registrada à ocorrência.

Uma das medidas propostas por Sergio Moro no pacote anticrime busca minimizar um dos efeitos colaterais do foro privilegiado: a paralisação de toda uma investigação envolvendo várias pessoas quando se encontram indícios de que uma delas é um político ou autoridade que só pode ser julgada num tribunal superior.

Quando isso acontece, todo o inquérito tem de ser enviado à instância de cima, a quem cabe fatiar o caso e reenviar para a origem as partes de quem não tem foro – trâmite que pode durar um longo tempo, durante o qual provas do crime podem se perder.

O projeto de lei deixa para o juiz do caso a tarefa de fatiar e enviar as partes do político para o tribunal superior, o que evitar interromper o andamento da investigação.

“Nada mais natural. As acusações contra quem goza de foro privativo serão examinadas pelo tribunal competente e, para os demais acusados, o processo continua no foro de origem”, diz a mensagem do ministro enviada ao Congresso.

Só se for imprescindível para a investigação do político, o tribunal superior poderá tirar todo o inquérito do juiz responsável pela investigação.

O Antagonista

Três assaltantes foram presos na manhã desta quarta-feira (20) após um arrastão em uma residência, o roubo de um carro e a tentativa de roubo de outro veículo na Zona Sul de Natal.

De acordo com a Polícia Militar, o trio fez um arrastão em uma casa no bairro Potilândia. Eles colocaram televisores, computadores e outros objetos dentro de um carro da família e fugiram. Nas proximidades do Sebrae, os criminosos abandonaram o carro com os objetos roubados e seguiram a pé pela Avenida Lima e Silva onde abordaram uma família que vinha em outro veículo.

A motorista do carro e um dos passageiros conseguiram sair do veículo, mas uma senhora ficou no banco traseiro. “O carro estava andando quando eles nos abordaram. Minha irmã não conseguiu sair porque um dos bandidos já estava dentro do carro em cima dela”, disse a motorista que pediu para não ser identificada.

Os três assaltantes entraram no carro, mas antes de dar partida foram surpreendidos por policiais militares que atendiam a uma ocorrência de acidente nas proximidades.

Houve troca de tiros, um dos bandidos foi atingido e socorrido para o hospital. Os outros dois criminosos foram presos.

Deputados da oposição, ancorados por Jandira Feghali, falam à imprensa sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo.

Os líderes dos partidos de oposição criticaram hoje (20) a proposta de reforma da Previdência, argumentando que as regras de transição não estão claras e é necessário rever a idade mínima para homens e mulheres.

A oposição promete dificultar a tramitação do texto no Congresso Nacional e articula mobilizações em defesa de mudanças na proposta.

A líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que a proposta “desconstitucionaliza a Previdência Social brasileira. Tira tudo da Constituição [Federal] e leva para Lei Complementar. A Previdência passa a valer das disposições transitórias”.

Para a parlamentar, o Congresso terá de alterar a proposta sobre as regras de pagamento integral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 70 anos, o adiamento da aposentadoria de professores e as mudanças nas regras para trabalhadores rurais.

Vice-líder da minoria deputado André Figueiredo (PDT-CE) defendeu a revisão da idade mínima de aposentadoria (62 para mulheres, 65 para os homens).

Segundo o deputado, falta “clareza da regra de transição” e dos mecanismos redutores para quem vai optar se aposentar antes de completar os 40 anos de contribuição teto.

A governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro Paulo Guedes na noite desta terça-feira (19). O ministro não segurou a mão no discurso de crise apresentado por ela e criticou as gestões passadas do partido dela, que, segundo ele, foi contribuiu para implementar uma estado criminoso e de corrupção sistemática no país.

Os presentes ressaltaram que a situação foi até “constrangedora”, já que Guedes tratou do tema durante muito tempo. “Dos 50 minutos da reunião, 48 minutos só ele falou”, afirmou um parlamentar integrante da bancada do Rio Grande do Norte.

FÁTIMA CRITICOU A REFORMA

A governadora Fátima Bezerra criticou a proposta da Reforma Política do governo federal, mas não apresentou uma proposta sequer para resolver o problema da previdência do RN.

Ela, inclusive, adotou uma postura de conhecedora dos assuntos previdenciários propondo mudanças no projeto federal, chegando, inclusive, a afirmar que o projeto vai piorar a vida dos pobres, ignorando a redução da alíquota para quem ganha um salário mínimo.

A governadora mostrou que sabe criticar, mas ela vai fazer o que para zerar o problema da previdência daqui?

 

A governadora Fátima Bezerra se reuniu com o ministro Paulo Guedes na noite desta terça-feira (19). O ministro não segurou a mão no discurso de crise apresentado por ela e criticou as gestões passadas do partido dela, que, segundo ele, foi contribuiu para implementar uma estado criminoso e de corrupção sistemática no país.

Os presentes ressaltaram que a situação foi até “constrangedora”, já que Guedes tratou do tema durante muito tempo. “Dos 50 minutos da reunião, 48 minutos só ele falou”, afirmou um parlamentar integrante da bancada do Rio Grande do Norte.

Foto: Márcio Lucas

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (20), no Palácio Auta de Souza, o prefeito Fernando Cunha e seu vice Auri Simplício discutiram com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do empresariado local a implantação em âmbito municipal do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a qualidade e segurança alimentar.

Entre os presentes, estavam o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Rio Grande do Norte, Roberto Carlos Razera, e o presidente da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (ASPIM), Hélio Oliveira.

De acordo com o Portal Oficial do MAPA: “Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura”. Por conseguinte, esse sistema é um recurso muito importante para testagem e comprovação da qualidade de carnes, queijos, leites e outros produtos relacionados.

Assecom-PMM

Uma operação deflagrada hoje (20) pela Polícia Civil de São Paulo prendeu um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, ele foi preso na manhã de hoje em um condomínio de luxo em Mongaguá, no litoral paulista.

Ele seria o responsável por enviar armas e munições para integrantes de facções em todo o país. Além dele, outras oito pessoas foram presas, sendo que quatro delas já estavam detidas em unidades prisionais.

“Ele mandava armas e munições para sua facção e organizações amigas no país inteiro.Também fazia o financiamento por meio de transferências bancárias que estão sendo rastreadas”, disse a delegada Leslie Caram Petrus, titular da 4ª Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise).

A operação recebeu o nome de Protocolo Fantasma e é resultado de um trabalho investigativo que durou um ano, derivado da operação Echelon, que prendeu 65 pessoas em junho do ano passado.

Durante a operação de hoje foram apreendidos diversos celulares, anotações, documentos e contabilidades. “A prisão realizada hoje significa um forte golpe para a facção. Outras medidas estão sendo adotadas para dificultar e desmantelar a organização. Vamos mexer com a parte mais importante, que é a patrimonial e financeira”, disse a delegada.

Transferência

Na semana passada, 22 membros do PCC, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, considerado o líder da facção, foram transferidos de presídios em São Paulo para penitenciárias federais em Brasília, Mossoró e Porto Velho.

Segundo o governo paulista, o isolamento das lideranças da facção é uma “estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas”.

Agência Brasil

Quatro homens foram presos pela Polícia Rodoviária Federal na madrugada desta quarta-feira, na BR-101, em São José de Mipibú. Eles estavam com armas e um carro roubado e não obedeceram à ordem de parar em uma ronda.

De acordo com a PRF, o grupo já havia assaltado uma lanchonete em Canguaretama e uma caminhonete em São Gonçalo do Amarante. No roubo da caminhonete duas mulheres foram feitas reféns e liberadas pouco tempo depois.

Na madrugada desta quarta, por volta de 1h, o veículo roubado foi visto pela PRF que fazia uma ronda na BR-101. Os policiais deram ordem de parada, mas os criminosos não obedeceram e tentaram fugir. Houve troca de tiros e o condutor perdeu o controle do veículo e bateu em um muro.

Quatro homens foram presos e o motorista foi socorrido ao hospital após ficar preso às ferragens.

Além do veículo recuperado, foram encontrados com os ocupantes do veículo quatro revólveres calibre 38, uma pistola calibre 380 e um colete balístico. Todas as armas estavam carregadas e alimentadas.

Os futuros parlamentares – em nível federal, estadual e municipal – passarão para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a reforma da Previdência seja aprovada, de acordo com o Ministério da Economia. Haverá uma regra de transição para os parlamentares atuais.

Atualmente os deputados federais e senadores aposentam-se com 60 anos de idade mínima para homens e mulheres e 35 anos de contribuição. Eles recebem 1/35 do salário para cada ano de parlamentar, sem limitação de teto.

Pela proposta, os futuros parlamentares passarão para o INSS, sujeitos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres e ao teto de R$ 5.839,45. Os parlamentares atuais, no entanto, passarão por uma regra de transição, sujeitos a pagar um pedágio (trabalhar mais) de 30% do tempo que falta para atingir os 35 anos de contribuição.

Novos

Segundo o Ministério da Economia, os parlamentares que tomarem posse depois da promulgação da reforma da Previdência já estarão sujeitos às regras do INSS. Mesmo o suplente que assumir o mandato estará submetido ao regime geral da iniciativa privada.

A proposta de reforma da Previdência está sendo detalhada no Ministério da Economia. Participam da entrevista o secretário especial adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco; o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, e o secretário adjunto de Previdência, Narlon Gutierre. Também concedem explicações o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander, e o diretor de Programa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Felipe Portela.

Agência Brasil

Fotos: Márcio Lucas/Assecom-PMM

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME) realizou a abertura do Encontro do NAMEI (Núcleo de Apoio aos Municípios a Educação Integral), no centro de convivência Pax Club, na manhã desta quarta-feira (20).

O prefeito Fernando Cunha participou do evento ao lado do secretário municipal de Educação, Domingos Sávio, a vereadora Edma Maia e Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM.

Pilar Lacerda foi Secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e secretária municipal de Educação da Prefeitura de Belo Horizonte (MG). O objetivo do encontro, que terá o seu segundo dia de discussão amanhã (21), é discutir o desenvolvimento de políticas públicas na área da educação para os municípios potiguares.

O público-alvo é composto por secretários e técnicos municipais de Educação de 19 municípios do estado, entre eles, Parazinho, Macaíba, Alto do Rodrigues, Macau, Rio do Fogo e Carnaubais.

O prefeito destacou a importância da iniciativa. “Fico muito satisfeito em saber que Macaíba está fazendo o melhor pela Educação do RN”, afirmou Fernando Cunha. O Encontro é promovido pela Fundação SM em parceria com a Prefeitura.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Na próxima sexta-feira (22), seis empresas potiguares assinarão contratos com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (PROADI) durante reunião ordinária do Sistema FIERN no auditório Joaquim Victor de Hollanda, no 7º andar da Casa da Indústria. A assinatura acontecerá na presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário titular da pasta de Desenvolvimento Econômico do Estado (SEDEC), Jaime Calado, e do presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales. Das seis empresas que passarão a integrar a lista de beneficiárias, duas assinam o contrato pela primeira vez, tornando-se aptas a receber o benefício pelos próximos 10 anos. As outras quatro empresas já participam do programa e firmarão acordo para prorrogação do prazo vigente por igual período.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial oferece incentivos econômicos a empresas industriais que pretendem se instalar no estado, realizar novos investimentos, ampliar unidades já existentes ou ainda reativar atividades paralisadas. Os financiamentos têm como parâmetro o valor do ICMS devido, apurado mensalmente pelos beneficiários da empresa. O valor do incentivo varia entre 60% e 75%, para empresas localizadas na área metropolitana ou demais municípios do estado, com o propósito de interiorizar os investimentos. O PROADI pode ser concedido por até 10 anos com possibilidade de prorrogação por igual período, uma única vez, na hipótese de ampliação em pelo menos 20% de sua capacidade produtiva (em investimento direto ou capital de giro).

O programa contempla atualmente 111 empresas dos mais variados segmentos e é um importante instrumento de apoio ao desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte, favorecendo diretamente a competitividade e gerando emprego e renda aos municípios. São mais de 23 mil empregos diretos gerados pelas empresas.

O secretário Jaime Calado abriu diálogo com a classe empresarial e vem realizando reuniões com os representantes de cada setor desde o início de sua gestão, em janeiro deste ano. O objetivo é realizar um levantamento da situação atual e estabelecer parâmetros para uma modernização do programa, que deverá incluir também empresas de pequeno porte. “Vamos criar câmaras setoriais focadas no desenvolvimento de cada setor da economia: energia, minérios, indústria, ciência e tecnologia”, revelou o secretário. Segundo ele, a criação das câmaras será feita em parceria com o Sistema FIERN através da realização mensal de reuniões com os empresários. Para Amaro Sales, presidente da FIERN, essa aproximação é essencial. “A gente está sempre pensando no desenvolvimento do estado e sempre à disposição do governo para trazer o avanço através do diálogo”, declarou.

A reunião para as assinaturas com o PROADI acontecerá às 9h. A empresa Bebidas Nina Refrigerantes, localizada em Extremoz, e a Delícias Potiguar, localizada em Serra Caiada, assinarão os contratos novos do PROADI. Já os contratos de renovação, serão assinados pelas empresas Megafral, Pipoca Bokus, Refrigerantes Dore e Sterbom Polpa de Frutas.

Informações da SEDEC/ASSECOM

Imagem: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS pedindo a criminalização da homofobia, que é o preconceito contra o público lésbico, gay e transexual, por exemplo.

O julgamento começou na semana passada, na quarta-feira, e foi retomado na quinta, mas foi suspenso após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello.

Já falaram os advogados das partes e especialistas no assunto.

Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988.

Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Com isso, a Corte poderá estabelecer um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o assunto.

Hoje, o relator vai ler a parte final do voto e depois os ministros votam, inclusive  Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema.

Radioagência Nacional

Bombou!

A notícia sobre o bloqueio dos bens do ex-vereador Thomas Sena bateu todos os recordes de acesso deste site. Em menos de 24 horas, milhares de internautas acessaram o conteúdo. Diante da enorme repercussão e atendendo ao pedido dos leitores, o Informativo disponibiliza o link que dá acesso, na íntegra, à peça judicial que bloqueia os bens de Thomas Sena.

Leia o processo clicando no link https://bit.ly/2GQvXYB

Bombou II! Compreendendo o caso

Nesta segunda-feira (18), o Atitude deu em primeira mão a notícia de que o ex-vereador Thomas Sena e outros dois tiveram os seus bens bloqueados após a constatação de ter causado aos cofres públicos um prejuízo de mais de 370 mil reais, quando era presidente da Câmara de Macaíba. O juiz ainda aplicou multa no valor de 50 mil reais, e mandou bloquear todos os bens móveis, imóveis e ativos junto ao Banco Central, num total de R$ 421.077,03.

A Devastação!

Além do bloqueio dos seus bens, o ex-vereador Thomas Sena deixou um débito previdenciário para a Câmara Municipal de Macaíba no valor de R$ 516.349,02, com juros de R$ 93.807,22 e multa de R$ 103.269,81, perfazendo um passivo de R$ 713.426,05 para ser arcado pela edilidade junto à União. Nas inúmeras mensagens que o site recebeu, os leitores classificaram a passagem de Sena pela Câmara como uma verdadeira devastação.

 Viralizou!

Se por um lado a informação a respeito de Thomas bombou, por outro, a notícia a respeito do processo envolvendo o vereador Emídio Júnior viralizou. Desta maneira, também acatando à solicitação de milhares de leitores, o site disponibiliza o link com todo a ação envolvendo Emídio. Clique aqui e veja https://bit.ly/2DZj0Jc

Bugou! 

Na tentativa de se esquivar, mesmo na condição de declarante, o vereador Emídio Júnior tentou um habeas corpus para não depor no processo, aberto na Justiça Eleitoral de Monte Alegre sobre a falsificação de requisição de exames da Prefeitura de Macaíba junto à Liga contra o Câncer, entretanto a decisão da Justiça obrigou, no último dia 13, Emídio Júnior a depor, ou seja, a estratégia do vereador bugou.