ANÁLISE: ‘Bolsonaro e Álvaro não cometeram crime ao indicar ivermectina ou cloroquina. Crime seria omissão’, diz advogadO - Informativo Atitude

ANÁLISE: ‘Bolsonaro e Álvaro não cometeram crime ao indicar ivermectina ou cloroquina. Crime seria omissão’, diz advogadO

Na avaliação de Fernando Pinto, indiciamento criminal de Bolsonaro e Álvaro Dias pela recomendação dos medicamentos seria o que ele classifica como “embuste do oportunismo político”

Presidente Bolsonaro e prefeito Álvaro Dias – Foto: Marcelo Camargo/ABr / Elpídio Júnior/CMN

Ao recomendarem o uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), usaram as únicas armas disponíveis para travar a guerra contra a pandemia. Justamente por isso, não é possível responsabilizá-los criminalmente pelo fato de ainda não haver comprovação científica de que as drogas funcionem contra a doença.

A análise acima é do advogado criminalista Fernando Pinto, que tem atuação no Rio Grande do Norte. Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fernando avalia que o presidente da República e o prefeito de Natal só teriam cometido crime se tivessem sido omissos no enfrentamento da crise sanitária – o que, para ele, não aconteceu.

“Nem Bolsonaro nem Álvaro Dias cometeram crime por indicar a cloroquina ou ivermectina. É o que eles tinham à disposição. Era o protocolo usado no mundo todo. Vários médicos vinham indicando. Quando se está numa guerra, tem que usar as armas que tem. Eles não só cumpriram a lei como foram proativos em adotar as medidas que estavam ao alcance”, ressalta Fernando Pinto, que em 2020 disputou as eleições para a Prefeitura do Natal pelo partido Novo.

Durante toda a pandemia, tanto Bolsonaro quanto Álvaro Dias recomendaram o uso de vários medicamentos para tratar a Covid-19. Os principais foram o vermífugo ivermectina e a cloroquina e suas variantes, principalmente a hidroxicloroquina. Não há estudos robustos que mostrem que os medicamentos servem para combater o novo coronavírus.

Na avaliação de Fernando Pinto, o eventual indiciamento criminal de Bolsonaro e Álvaro Dias pela recomendação dos medicamentos seria o que ele classifica como “embuste do oportunismo político”. “O presidente usou tudo que tinha ao seu alcance, inclusive a hidroxicloroquina, que foi utilizada na tentativa de salvar milhares de pessoas em todo o mundo. Além disso, na época do possível fato, a questão era absolutamente controvertida, mas era o que tinha”, destaca o advogado.

Em Natal, além de recomendar o uso da ivermectina, o prefeito Álvaro Dias determinou a distribuição do vermífugo nos postos de saúde. Segundo ele, foram distribuídos mais de 1 milhão de comprimidos da droga para pacientes com suspeita ou confirmação de diagnóstico de Covid-19.

O protocolo da Secretaria Municipal de Saúde também recomenda oficialmente que o medicamento seja usado como “profilaxia”. As doses sugeridas equivalem a praticamente uma caixa do remédio por vez, muito acima do previsto em bula.

O prefeito Álvaro Dias já declarou em entrevistas que o uso prévio do medicamento poderia evitar a infecção ou, ao menos, atenuar os efeitos no caso de contaminação – do que não há comprovação científica. Ele afirmou também que pode ser um dos últimos a tomar a vacina contra a Covid-19 porque estaria “protegido” com o medicamento.

Na avaliação de Fernando Pinto, as ações do prefeito foram embasadas por recomendações de entidades médicas e relatos de profissionais que fizeram experimentos com a ivermectina ou cloroquina. Outras entidades, porém, advertiram que o uso seria não só inútil na pandemia, mas prejudicial para um grupo de pacientes.

“Inclusive, o Conselho de Medicina deu ‘apoio’ para esse remédio sem eventual eficácia com base em estudos em todo o mundo. A omissão seria um crime. Inclusive, como ficaria a situação de todos os médicos que indicaram a cloroquina logo no início da pandemia? Vai prender todo mundo?”, pontua o advogado.

PGR apura conduta do presidente

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira 10 informando que tramitam na instituição, para apuração disciplinar, quatro notícias de fato contra o presidente Jair Bolsonaro e ministros do Governo Federal em razão da defesa da utilização da cloroquina, da azitromicina e da ivermectina no tratamento da Covid-19, sem comprovação científica.

A indicação foi feita à ministra Rosa Weber, que encaminhou à PGR uma notícia-crime do PDT contra o presidente. Aras indicou que a instituição já estava a par das questões levantadas pelo partido e pediu que a queixa-crime fosse negada, em razão das apurações preliminares já abertas.

MP apura conduta do prefeito de Natal

Esta semana, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) informou que também apura a legalidade da recomendação de remédios sem eficácia para o tratamento da Covid-19. Ao responder uma manifestação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), o órgão destacou que existe uma investigação em curso contra o prefeito Álvaro Dias por indicar medicamentos para “tratamento precoce”.

No despacho, o MP destacou que já existe uma investigação em curso contra o prefeito: “em relação ao uso profilático da ivermectina, já há, no âmbito desta CJUD, Notícia de Fato em andamento, um fim de apêndice a possível prática dos crimes coletar nos artigos 268 e 280 do Código Penal, pelo Prefeito de Natal / RN, Álvaro Costa Dias, em decorrência da propagação do uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva ”.

Fonte: Agora RN