O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos explicou que o enquadramento de Alexandre de Moraes ou de qualquer pessoa na Lei Global Magnitsky, não tem objetivo de punir e sim de “promover uma mudança positiva de comportamento.” Em comunicado à imprensa, explicou que os sancionados podem solicitar sua exclusão da lista dos atingidos pela Lei Magnitsky, mas não há sinais que o ministro do Supremo pretenda fazê-lo, nem sinal de que os EUA o concedessem.
Preço a ser pago

O Tesouro define o caso como “consequência tangível” a quem comete graves abusos de direitos humanos ou se envolve em corrupção,
Proteção contra abusos

Outro objetivo da sanção seria “proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos cometidos por essas mesmas pessoas.”
Fundos, nem pensar

Entre as proibições impostas a sancionados pela Magnitsky está a de receber qualquer contribuição ou fundos, bens ou serviços.
Morte digital

Assinar streams tipo Netflix, usar qualquer rede social ou Whatsapp e comprar na Amazon estão entre as proibições aos sancionados.

Por  Claudio Humberto e Lindoarte Lima 

Igor Cabral, preso após ser flagrado agredindo uma mulher com 61 socos dentro de um elevador em Natal, registrou um boletim de ocorrência, alegando ter sofrido maus-tratos, ameaças e agressões enquanto custodiado no sistema prisional do Rio Grande do Norte. O documento foi publicado pelo Via Certa Natal neste sábado (2).

Segundo o relato feito por Igor no boletim, após a audiência de custódia no Fórum da Ribeira, ele foi transferido para o Centro de Recebimento e Triagem (CRT) de Paramirim. Inicialmente, ficou em cela comum sem intercorrências. Disse que dias depois, no entanto, que foi colocado em isolamento, onde teria sido ameaçado por um policial penal encapuzado. Igor afirma ainda que, ao ser transferido para a cadeia pública de Ceará-Mirim, foi mantido nu, algemado, sofreu agressões físicas, ameaças e foi filmado por alguns agentes.

O detento também relata que foi incentivado a tirar a própria vida. O laudo do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmou escoriações em várias partes do corpo, consideradas de natureza leve.

Diante das informações a cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), junto à Corregedoria da Polícia Penal, já iniciou uma investigação para apurar os fatos relatados.

Com informações de Via Certa Natal

Um homem procurou atendimento na UPA de Dom Eliseu, no sudeste do Pará, com uma cenoura presa no reto, causando tumulto ao saber que precisaria passar por exames antes da retirada. O caso viralizou após um vídeo com o pedido do paciente — “Tira essa porra da minha bunda, caralho” — circular nas redes sociais nesta terça-feira (29).

Após exames de imagem confirmarem a presença do objeto, a equipe médica realizou o procedimento de remoção. O homem segue em observação com acompanhamento ambulatorial.

O governo de Donald Trump acendeu o alerta após o PT ingressar, nesta sexta-feira (1º/8), com uma ação no STF para obrigar bancos a não cumprirem a Lei Magnitsky. O objetivo do partido de Lula é fazer com que “nenhuma instituição financeira brasileira execute, replique ou dê eficácia material” à sanção estipulada pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal de acolher a representação do PT e blindar Moraes desencadeará sanções a mais ministros da Corte, incluindo, mas não se limitando, ao uso da própria Lei Magnitsky, segundo fontes de Washington.

Como mostrou a coluna na quinta-feira, a Casa Branca já previu um cenário em que o STF atuaria para mitigar os efeitos da sanção. O avanço da Corte nesse sentido será encarado como uma afronta à aplicação da lei norte-americana e provocará uma nova ofensiva por parte do governo Trump.

Na ação ingressada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias solicita a concessão de liminar para que Moraes não seja impactado pela medida implementada pelos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, permitir bloqueios ou restrições seria uma “transferência de soberania incompatível com a Constituição” e violaria a cláusula pétrea de separação dos Poderes.

Ainda de acordo com a liderança petista, a punição de Washington implicaria “coação a um membro do Poder Judiciário em pleno exercício da função”.

A expectativa é que o STF analise a liminar nos próximos dias. Caso a Suprema Corte acate o pedido, o gesto pode abrir um precedente inédito na relação entre o Judiciário brasileiro e as sanções internacionais, com potencial desgastar ainda mais a relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Metrópoles

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou ao governo Lula (PT) que descarta, por ora, uma ação em sua defesa nos EUA.

Por determinação do presidente Lula (PT) e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça dos Estados Unidos para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump.

O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira (30).

Moraes disse, no entanto, que dispensaria, por enquanto, a oferta. Durante jantar na noite desta quinta-feira (31), no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional.

Mostrando-se tranquilo, segundo relato dos participantes do jantar, Moraes também minimizou a possibilidade de sofrer as sanções impostas pelo governo americano em território brasileiro. O magistrado disse ainda que não deixará de exercer seu trabalho diante da ameaça.

Presente ao jantar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão de Moraes. A proposta do governo foi interpretada como mais um sinal da sintonia com o STF diante da interferência de Trump nos assuntos internos —especialmente em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pedidos por anistia para livrá-lo da possível condenação.

Como a ideia de um processo não foi descartada, o governo ainda espera o curso das decisões nos EUA. São duas hipóteses estudadas no governo para entrar com uma ação nos EUA contra a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Em uma delas, o Executivo pode contratar um escritório de advocacia nos EUA para representar diretamente o ministro.

Outra possibilidade é levar a Suprema Corte dos EUA a debater uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras, incluindo o Judiciário, no contexto das sanções americanas contra o Brasil.

Participaram do jantar desta quinta além de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, Jorge Messias, e o procurador-geral, Paulo Gonet.

A reação do governo brasileiro à sanção financeira anunciada por Trump contra Moraes tem sido calculada em detalhes. É resultado de articulações entre Lula, ministros do Supremo, representantes de bancos brasileiros e políticos.

O presidente recebeu na noite de quarta os ministros Barroso, Gilmar e Zanin.

Folha de S.Paulo