Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) da suposta trama golpista é absurda e mistura eventos para conseguir uma condenação sem provas.
“Não há como condenar Jair Bolsonaro com base na prova produzida nos autos, que demonstrou fartamente que ele determinou a transição, evitou o caos com os caminhoneiros e atestou aos seus eleitores que o mundo não acabaria em 31 de dezembro, que o povo perceberia que o novo governo não faria bem ao país”, diz.
A afirmação foi feita nas alegações finais da defesa de Bolsonaro no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. O prazo para as defesas dos réus apresentarem sua versão final encerrava nesta quarta (13).
A defesa diz que a Polícia Federal não conseguiu encontrar as supostas minutas golpistas mesmo tendo apreendido centenas de celulares e computadores.
Na versão dos advogados, os documentos que tratavam sobre a tentativa de golpe de Estado só são relatados pelo delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“A falha na acusação é profunda. Descortina que essa narrativa sobre um decreto com prisões diversas existiu apenas na palavra não corroborada do delator, e exibe o vazio da presunção de que as minutas teriam sido alteradas pelo ex-presidente”, diz.
A equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi argumenta que a inexistência de documentos na acusação da PGR é “também a inexistência de prova sobre sua alteração”.
“O mantra deste processo surge já aqui: ninguém viu, nem testemunha, nem mesmo o delator. Afinal, também não existe nos autos a suposta minuta de decreto com um texto ‘enxugado’ prevendo apenas a prisão do Ministro Alexandre de Moraes”, completa.
Segundo a defesa de Bolsonaro, as discussões travadas entre o ex-presidente e os chefes das Forças Armadas se limitavam a “impedir o caos social que a ameaça de fechamento das estradas pelos caminhoneiros poderia causar”.
Os advogados dizem que o ex-presidente nunca tratou com os comandantes militares de possibilidades de reverter o resultado das eleições. Era somente a possibilidade de uma decretação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para emprego de militares contra o fechamento de rodovias.
“Se em algum momento as discussões foram ou não desviadas para outras medidas, isto é percepção subjetiva e pessoal do brigadeiro [Baptista Júnior], não fato. O que se tem de factual é o general Freire Gomes não ameaçando uma prisão, mas alertando a necessidade de cuidado, para medidas como a GLO que podiam levar a outras medidas cuja ilegalidade deveria ser objeto de análise”, diz.
Mesmo negando a existência de minutas golpistas, a defesa de Bolsonaro diz que a confecção de um documento com medidas antidemocráticas seria um ato preparatório, sem punição possível no Código Penal.
“Para além de estarmos diante, como visto, de mero ato preparatório e, portanto, impunível, evidente que o estudo, cogitação e o ‘brainstorm’ de possíveis medidas legais, sob um viés analítico de sua viabilidade e submissão à lei, não pode ser tido como ato violento”, completa.
Ela também dedica parte do documento para colocar em dúvida a voluntariedade do tenente-coronel Mauro Cid no acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
“Essa é a prova dos autos. Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, afirma.
Celso Vilardi chega a comparar as táticas adotadas pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid com as adotadas na Operação Lava Jato.
A citação à força-tarefa de Curitiba se dá no contexto de medidas restritivas contra investigados e familiares servirem como elemento de pressão para acordos de colaboração premiada.
Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como o líder da suposta trama golpista que planejou um golpe de Estado após Lula (PT) derrotá-lo nas eleições presidenciais de 2022.
O ex-presidente e outras 33 pessoas foram acusados de cometer os crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado do patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas somadas ultrapassam 40 anos. A expectativa no Supremo é que o julgamento ocorra em setembro.
Folha de S.Paulo
