março, 2024 - Informativo Atitude - Page 3

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.

A defesa de Roberto Mantovani Filho, acusado de agredir e hostilizar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes no aeroporto em Roma, pediu ao STF a imediata reparação de irregularidades nos procedimentos, após Dias Toffoli mandar a Polícia Federal retomar a investigação.

A PF entendeu que o empresário não deveria ser indiciado, embora tenha concluído que houve crime de injúria durante a confusão. A PGR, no entanto, discordou e afirmou que há elementos de convicção para tal. O órgão pediu que Roberto seja ouvido novamente para esclarecer se um vídeo gravado na hora do episódio foi manipulado.

Toffoli não apenas atendeu à manifestação da PGR como tornou os autos públicos. Mas a defesa de Mantovani afirma que não teve acesso ao parecer da Procuradoria.

Segundo o advogado Ralph Tórtima na petição, “O que se tem é um procedimento investigatório, que tramita na Suprema Corte, em que a imprensa tem acesso a uma manifestação que nem ao menos a defesa tem conhecimento de sua existência”.

A defesa aponta ainda que continua a ter seu sigilo profissional violado, mesmo depois de Toffoli determinar que fossem tarjadas as conversas entre advogado e cliente, vazadas no relatório da PF. Isso porque o conteúdo permanece disponível nos autos sem qualquer ocultação.

Os advogados ressaltaram ainda que não se opõem a uma nova oitiva do empresário e diz que ele tem “informações importantes a complementar”. Pede, porém, que seja concedido o acesso integral às imagens do circuito interno de segurança do aeroporto antes do depoimento.

Na próxima terça-feira (26), a Comissão de Segurança Pública da Câmara vai deliberar sobre requerimento, de autoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que visa apurar o comportamento de coerção descrito em áudios vazados do coronel Mauro Cid detalhando ao longo de seu depoimento à Polícia Federal.

A proposta de Gilvan é ouvir o Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, no colegiado, sobre as informações amplamente divulgadas e atribuídas à conduta da corporação. ” Protocolei hoje. Vai ter que explicar”, ponderou o parlamentar ao Diário do Poder.

Começa nesta terça-feira (26) a entrega do Programa Peixe do Povo, da Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Este é o terceiro ano consecutivo da entrega de peixes para famílias macaibenses com pessoas inscritas no Cadastro Único com Número de Identificação Social (NIS). Em 2023, o Programa distribuiu mais de 50 toneladas de peixe nas zonas urbana e rural do município.

A distribuição acontece em três dias, terça, quarta e quinta, em escolas e outros espaços públicos. Nos dois primeiros dias, o programa vai atender os moradores da zona rural. Começando nesta terça, a partir das 8h, para os moradores dos loteamentos Liberdade e Eucalipto, na Vila Olímpica. Ainda neste primeiro dia, o programa atende moradores de comunidades nas regiões de Lagoa dos Cavalos, Reta, Assentamento José Coelho, Cajazeiras, Traíras e Capoeiras.

Na quarta-feira (27), também a partir das 8h, o Programa atende comunidades nas regiões de Riacho do Sangue, Tabatinga, Cana Brava, Pé do Galo, e a primeira parte da extensão urbana com Bela Macaíba, Bosque Brasil, Cidade Campestre e outras comunidades da região. Na quinta-feira (28), o Programa chega a zona urbana da cidade, atendendo diversos bairros como Morada da Fé, Campo das Mangueiras, Vila São José e a segunda parte da extensão urbana, com as comunidades na região de Mangabeira e Guarapes.

Para retirada do peixe, basta apresentar a ficha recebida durante os dias de cadastramento. Cada residência tem direito a 2kg de peixe devidamente embalado e congelado. Confira a lista completa com horários e locais de entrega do peixe nos canais oficiais da Prefeitura de Macaíba nas redes sociais e no site macaiba.rn.gov.br.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (22) para condenar mais 14 acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de participação nos atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília, no ano passado (veja os nomes abaixo). As ações penais serão analisadas de forma virtual até o próximo dia 3.

Confira o nome e o tempo da pena de cada um:
• DAVI EMANUEL PEREIRA DOMICIANO — 14 anos
• FATIMA APARECIDA PLETI — 17 anos
• GELSON ANTUNES DA SILVA — 14 anos
• JOSIANI VARGAS DE FREITAS — 14 anos
• MARCELO SOARES KONRAD — 14 anos
• MARIA APARECIDA DE ALMEIDA — 14 anos
• MARIA APARECIDA MEDULE — 14 anos
• MIGUEL FERNANDO RITTER — 14 anos
• ORLANDO BARDELLI DA SILVA — 17 anos
• OSWALDO DE SOUZA LOPES JUNIOR — 14 anos
• RODRIGO PEREIRA SANTIAGO — 14 anos
• ROSEMEIRE APARECIDA MORANDI — 17 anos
• SONIA TERESINHA POSSA — 14 anos
• THIAGO RENAN BORGES PEREIRA — 17 anos

Os 14 réus, presos durante os ataques aos prédios dos Três Poderes, respondem pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico.

Desde setembro, o Supremo condenou ao menos 145 pessoas envolvidas nos atos extremistas. As penas variam entre 12 e 17 anos de prisão. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias. Desse total, 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.

Os atos extremistas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF vem estabelecendo o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos coletivos.

R7

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, voltou a ser preso para a prisão nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre áudios vazados em que ele critica Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF).

Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, que durou cerca de 1h30, foi cumprido mandado de prisão preventiva expedido pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Cid por descumprimento das medidas cautelares e por obstrução à Justiça. Cid foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) pela PF.

“Queriam que eu falasse coisa que eu não sei”

Os áudios publicados pela “Veja” indicam que Mauro Cid teria afirmado a um interlocutor que os policiais, ao interrogá-lo, queriam que ele falasse coisas que não aconteceram.

“Eles (os policiais) queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu”, teria dito Mauro Cid em uma mensagem de áudio enviada, segundo a revista, a um amigo.

A conversa, afirma a revista, teria durado mais de uma hora. “Eles estão com a narrativa pronta. Eles não queriam saber a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu?”, teria dito o militar ao amigo.

“Sentença pronta”
Sobre Alexandre de Moraes, a “Veja” informou que Cid fez uma série de considerações sobre a condução do processo. “O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta”, teria afirmado.

Os áudios teriam sido gravados após o último depoimento de Cid à PF, em 11 de março.

Cid é considerado uma das principais peças da apuração sobre a possível tentativa de golpe encabeçada por Bolsonaro, integrantes de seu governo e aliados. O STF homologou o acordo de delação do ex-ajudante de ordens em 9 de setembro de 2023.

Como a delação está em andamento, o STF mantém sob sigilo o acordo. Cid já prestou sete depoimentos à PF. O último durou aproximadamente oito horas.

CNN Brasil 


A professora Suely Nascimento Gonçalves, da Escola Municipal Educandário Venera Dantas Medeiros, localizada em Mangabeira, zona rural da cidade, venceu o Prêmio Educador Transformador na etapa estadual, em 1° lugar, na categoria ensino fundamental – anos iniciais, com o projeto: “Manguezal, resistência, racionalidade e sustentabilidade no contexto da educação ambiental: uma intervenção pedagógica em macaiba/RN”, a educadora teve a concorrência de 3.460 projetos no estado do Rio Grande do Norte.

O prêmio é considerado o maior de educação empreendedora do pais, sendo realizado pelo Sebrae, Bett Brasil e Instituto Significare, a ideia é divulgar e valorizar projetos educadores em todo o Brasil. O projeto vencedor é desenvolvido na unidade há cerca de dois anos pela professora e mostra um pouco da realidade enfrentada pelas pessoas que vivem na quela localidade, além de enfatizar os problemas ambientais ali encarados.

“Ganhar esse prêmio foi uma grande honra, pois é a valorização do meu trabalho de muitos anos, é muito importante porque na comunidade que eu trabalho, nós precisamos valorizar o nosso meio ambiente, que é o nosso manguezal e essa atitude de fazer o estudo da escola com as crianças foi muito importante para o crescimento do meu trabalho. Minha expectativa futura é continuar esse projeto e ampliá-lo e, a respeito do prêmio que ganhei, pretendo dar continuidade para vencer a próxima etapa e representar minha cidade em todo o Brasil”, declarou Suely.

A próxima etapa terá 189 projetos de todo Nordeste, desses 35 serão escolhidos para a disputa nacional, que vai premiar os 7 melhores projetos do País.

A Prefeitura de Macaíba através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) iniciou esta semana atendimento de fisioterapia na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Traíras. A nova sala de fisioterapia realiza atendimento segunda, terça e quarta-feira, das 7h30 às 15h30 aos pacientes do distrito de Traíras, Cana Brava e das comunidades de Capoeiras e Riacho do Sangue com necessidade de fisioterapia ortopédica, neurológica, geriátrica, trauma-ortopédica e pós-cirúrgicos.

De acordo com o secretário de Saúde, Júnior Rêgo, além da UBS de Traíras, a UBS de Campestre também receberá uma sala de fisioterapia. “Com a instalação dessas duas salas de fisioterapia vamos ampliar o atendimento no município e facilitar o acesso das pessoas dessas localidades ao tratamento”, disse o secretário.

De acordo com o fisioterapeuta Adriano Medeiros, serão atendidos 15 pacientes por dia, que farão até duas sessões por semana, dependendo da patologia. “Vamos iniciar todas as quintas-feiras a fisioterapia domiciliar para os pacientes acamados e com difícil locomoção. Esse atendimento antes era feito de forma mensal”, disse.

A paciente Cleide Coelho, moradora de Lagoa Nova, tem fibromialgia e estava fazendo fisioterapia no Centro Municipal de Reabilitação desde outubro. Agora está sendo atendida na UBS de Traíras. “Para mim facilitou demais o tratamento, antes só fazia procedimento para o alívio das dores que eram mais intensas devido ao tempo de deslocamento, agora consigo fazer o protocolo inclusive com exercícios de fortalecimento”, disse.

Se a articulação política do RN no Congresso Nacional já não era das melhores, parece que agora conseguiu piorar.

Robinson Faria foi eleito coordenador da bancada federal do Rio Grande do Norte.

Com um mandato pífio até o momento, Faria tem tudo para enfraquecer ainda mais a já pequena bancada potiguar no congresso nacional.

Estamos lascados.

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

O ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro Mauro Cid articulou com contatos de dois estados para conseguir falsificar o registro de vacinação dele e da família. A informação aparece no relatório final da Polícia Federal sobre a investigação da inserção de dados falsos no sistema de SUS (Sistema Único de Saúde). Cid chegou a alegar, como mostra uma das conversas obtidas pelos investigadores, que teriam esquecido de colocar os dados da mulher dele no programa (veja prints das conversas abaixo).

Segundo o relatório, Cid procurou o sargento Luiz Marcos dos Reis para obter o documento já preenchido com as supostas doses aplicadas na mulher, Gabriela Santiago Cid.

A partir do pedido, o militar enviou um arquivo com o nome “cartão arquivo de vacinação” da Secretaria de Saúde de Goiás. O documento afirmava que Gabriela havia recebido as doses nos dias 17 de agosto e 9 de novembro de 2021.

Por meio da geolocalização do celular, a PF confirmou que a mulher de Cid estava em Brasília nas duas datas. O cartão foi assinado e carimbado pelo médico e sobrinho do militar, Farley Vinicius de Alencar.

Registros de conversas obtidas pela PF também mostram que o médico afirmou que copiou o lote das vacinas de um cartão de vacinação de uma enfermeira.

No segundo momento, Cid procurou o segundo-sargento do Exército Eduardo Crespo Alves para colocar os dados falsos no sistema do Ministério da Saúde. Em transcrições, Crespo afirma que a ação estava em andamento. A ideia era subir os dados pelo sistema do Rio de Janeiro.

No dia 24 de novembro de 2021, o militar manda outra mensagem para Cid afirmando que uma pessoa não identificada não estava conseguindo colocar os dados porque o lote da vacina não foi enviado para a região.

Cid diz que o suposto responsável esqueceu de cadastrar a suposta aplicação da vacina em sua esposa.

Com a dificuldade para colocar os dados, Cid e Marco dos Reis solicitam mais uma vez a ajuda do médico Farley Vinicius de Alencar.

A tentativa bem sucedida de realizar a fraude no sistema foi iniciada pelo ex-militar Ailton Barros. Em novembro, Barros pediu para Cid checar se um código havia sido enviado para o celular da esposa. Segundo a PF, a chave seria da conta gov.br de Gabriela.

Ailton repassou a numeração, e dados da operadora de celular mostram que a conta da mulher de Cid foi acessada pelo IP de Marcelo Fernandes de Holanda, localizado no Rio de Janeiro.

O relatório mostra diversas conversas entre o ex-militar e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em uma delas, Ailton Barros afirma que acredita “que pelo menos uma delas [tentativas para inserir os dados] deverá dar bingo aqui do Rio”.

Dias depois, foi registrado no sistema que Gabriela teria recebido a primeira dose da vacina dia 25 de agosto de 2021 e a segunda em 15 de outubro de 2021.

Os dados só foram inseridos no sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações em novembro do mesmo ano.

As filhas de Cid e o próprio militar também constam no sistema como imunizados contra a Covid-19. A PF encontrou indícios de que a aplicação não teria acontecido, já que mensagens mostram que a rotina da família em Brasília permanecia normal.

A PF elenca uma conversa de Cid com o contato “Liliane Cid”, possivelmente sua cunhada, sobre possíveis exigências para viagens. O ex-ajudante de ordens da presidência chega a afirmar que não iria tomar as vacinas. “Eu não vou tomar, nem as crianças. As vacinas ainda estão em fase de teste. ‘Tô’ fora”, afirma.

Cid voltou a ser irônico com a fala de Bolsonaro relacionando a vacina com a possibilidade do paciente virar um jacaré. Uma delas, em um grupo que a PF acredita ser formado por familiares, o militar afirma que não vai ser cobaia humana.

R7

 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontraram nesta terça-feira (19) com o presidente de Israel, Isaac Herzog. O compromisso faz parte da agenda que os líderes cumprem no país do Oriente Médio, a convite do governo local e de entidades civis.

Depois do encontros, as autoridades brasileiras também se reuniram com o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.

Nas redes sociais, Caiado afirmou ter conversado com o presidente israelense sobre os impactos do conflito entre Israel e Hamas e aproveitou a ocasião para pedir desculpas pela fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou a situação na Faixa de Gaza ao Holocausto.

“Nossa agenda do dia em Israel começou com uma visita ao presidente do país. Conversamos sobre os impactos do conflito, o rastro de destruição deixado e reforçamos a importância do diálogo e da promoção da paz”, escreveu o governador goiano.

“Fiz questão também de levar o meu pedido de desculpas a todos os israelenses por uma fala infeliz do presidente da República comparando a guerra ao Holocausto. Saibam que serão sempre bem-vindos ao nosso estado”, acrescentou Caiado.

Já o governador paulista declarou nas redes ter discutido possibilidades de cooperação com Israel na agricultura, inovação, tecnologia e segurança pública.

No encontro com o primeiro-ministro, Caiado também lamentou a declaração de Lula. Segundo relato do governador, Netanyahu agradeceu a visita da comitiva.

“Vocês são bons amigos de Israel, e estou muito contente em tê-los aqui”, disse.

CNN