A proposta do governo federal de regulamentar a atividade de motoristas por aplicativo não agradou entidades representativas da categoria. Em nota, a Fembrapp (Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos) criticou o projeto de lei e alegou que o modelo sugerido pelo governo “pode incentivar a jornada excessiva”. Pela proposta, o motorista será remunerado por hora, ao valor de R$ 32,10, além de ter que pagar uma contribuição previdenciária.

A federação defende que a remuneração deveria continuar sendo por quilômetro rodado. “O pagamento por hora não leva em conta as variações de demanda, não existe ganho real em pagamentos por hora em corridas, os ganhos precisam levar em conta o quilômetro rodado e tempo, trânsito, distância e tempo de espera, que são fatores que influenciam diretamente na renda dos trabalhadores”, afirma.

Outro ponto criticado no projeto de lei tem a ver com a contribuição previdenciária. O projeto estabelece uma contribuição ao INSS com alíquota de 27,5%, sendo 20% recolhidos pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. A federação defende que a contribuição deve ser de modo simplificado, como MEI (microempreendedores individuais) ou como contribuintes individuais, sob o argumento de que isso diminuiria a burocracia e simplifica a cobrança.

A proposta do governo federal foi encaminhada ao Congresso Nacional e ainda aguarda análise dos deputados e senadores. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a comparar o trabalho dos motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

Com informações de R7

Os celulares dos diretores da Petrobras William França e Sérgio Caetano foram apreendidos pela auditoria interna da Petrobras e estão sob investigação. Há em andamento a apuração da assinatura de um contrato milionário que apresenta “possíveis irregularidades” com a empresa Unigel, a maior produtora latino-americana de acrílicos e estirênicos.

Com a abertura de um processo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o apontamento de uma possível participação dos diretores afim de aprovar o contrato entre as empresas, o documento passa a ser investigado, também, pela auditoria interna da petroleira. As informações são da coluna de Lauro Jardim, em O Globo.

Assinado no fim de dezembro de 2023, o contrato equivale a R$759 milhões e pode levar a empresa a sofrer um prejuízo de R$ 487 milhões. O documento prevê a industrialização, armazenamento, expedição, faturamento e pós-venda de ureia e amônia pelas fábricas de fertilizantes nitrogenados da Petrobras em Sergipe e na Bahia, “alugadas” ao grupo Unigel desde 2019.

Uma auditoria feita pela empresa KPMG também sugeriu que os dois sejam afastados enquanto as investigações não terminam.

Distribuição de lucros na Petrobras
Caso as demonstrações financeiras não sejam aprovadas pela auditoria da KPMG, organização global de consulta contratada pela Petrobras para a investigação, até 5 de março, a distribuição dos lucros entre os acionistas da empresa poderá ser prejudicada.

Em paralelo às investigações, três denúncias no canal da empresa apontaram que os diretores William França e Sérgio Caetano pressionaram as equipes técnicas a aprovar o contrato. Por conta disso, a KPMG recomendou que eles sejam afastados até que as investigações sejam concluídas.

O Metrópoles tentou contato com as defesas dos diretores, mas até o momento não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Metrópoles