novembro, 2023 - Informativo Atitude - Page 9

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GONET NA PGR MOSTRA A FORÇA DE GILMAR E DO STF

A escolha do subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria Geral da República (PGR) mostra força política do ministro Gilmar Mendes, que o indicou, e o desejo do presidente Lula (PT) de manter relações muito próximas com a corte que o descondenou, viabilizando sua candidatura. Gonet foi reforçado pelo apoio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como procurador geral eleitoral na corte que exerceu papel fundamental na derrota de Jair Bolsonaro, em 2022.

ONIPRESENÇA

Jurista admirado, Gonet é co-autor de livro com Gilmar, ensina no IDP do ministro e atua no mesmo escritório de advocacia de sua esposa.

GONET É O CARA

Candidatos à PGR, como o subprocurador Luiz Augusto dos Santos, que Lula preferia, já foram informados de que Gonet é o cara.

SONHO BOLIVARIANO

Lula quer mais: atenderá sempre ao STF esperando viver o sonho de uma corte bolivariana, como na Venezuela, braço auxiliar da ditadura.

BRASIL CHUPANDO DEDO

A incompetência do chanceler Mauro Vieira ficou patente nesta quinta (16) com a resolução sugerida pela “potência mundial” Malta, no conselho de segurança da ONU, sobre o conflito em Gaza. O Brasil fracassou, mesmo presidindo o conselho por um mês. Que vexame.

HÁBITOS PERIGOSOS

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também foi bloqueado nas redes por Flávio Dino (Justiça). O ministro não quer fiscalização, “como acontece nas ditaduras que ele e seu chefe Lula idolatram”, diz.

XÔ, COMPANHEIRADA

Entre os momentos “virais” da visita do presidente chinês Xi Jinping aos EUA, não repercutiu na imprensa por aqui o vídeo dos gritos da assessoria de Joe Biden para jornalistas deixarem a sala de reunião.

MAIS IMPEACHMENT

O tapete vermelho para a dama do tráfico rendeu mais um pedido de impeachment de Flávio Dino: Julia Zanatta (PL-SC) diz que o ministro da Justiça “não possui requisitos mínimos” para exercer o cargo.

 

O STF formou maioria nesta quinta-feira, 16, para negar recursos sobre a chamada quebra da coisa julgada —- mudança no entendimento sobre decisões tributárias — e manter a cobrança da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), um tributo federal, desde 2007.

Com um placar de 7 a 2, a sentença de fevereiro, que permitiu a quebra automática de decisões que autorizaram contribuintes a não pagar tributos se a corte se pronunciasse, tempos depois, em sentido contrário, foi mantida. Mesmo com a maioria formada, o julgamento foi suspenso por pedido de vista de Dias Toffoli.

Na prática, essa decisão faz com que companhias tenham de pagar de forma retroativa impostos dos quais eram isentas, mesmo com sentenças individuais anteriores favoráveis.

O caso discutia especificamente a situação de companhias que obtiveram decisões favoráveis na Justiça na década de 90 para deixar de pagar a CSLL. Em 2007, o Supremo decidiu que a cobrança do tributo era constitucional.

A discussão agora é se o CSLL passa a ser devido a partir de 2007 ou apenas a partir do julgamento de fevereiro de 2023.

Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes não encontraram nenhuma omissão na decisão de fevereiro e votaram para rejeitar integralmente os recursos.

Já André Mendonça entendeu que o tributo é devido desde 2007, mas defendeu a isenção das multas punitivas e moratórias decorrentes do não pagamento. Segundo ele, não há como considerar conduta reprovável por parte do contribuinte que se socorreu no Judiciário.

Os ministros Luiz Fux e Edson Fachin votaram para acolher os pedidos e reformar a sentença. Para eles, a decisão só pode ter efeitos a partir de fevereiro de 2023, quando o Supremo julgou o tema, e a Receita Federal não pode cobrar tributos que não foram recolhidos no passado por força de decisão definitiva.

Fux defendeu essa solução para preservar a segurança jurídica diante da incerteza enfrentada por diversos players do mercado. Fachin, por sua vez, afirmou que se alinha ao voto de Mendonça caso seja vencido nessa questão.

Os recursos foram apresentados pela Têxtil Bezerra de Menezes (TBM), pelo Conselho Federal da OAB, pela Fiesp e pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Químicos (Sinpeq).

O Antagonista

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (16) que vai consultar os líderes e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser votada na próxima semana

O texto define que pedidos de vista (tempo extra para análise) em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria reincluído automaticamente na pauta de votações.

“A PEC 8 a 5ª sessão de discussão é no dia 21 nesta 5ª sessão de discussão ela já está apta para votar. Vou fazer uma consulta aos líderes se querem votar já na terça feira, porque ela já tem condições regimentais de ser votada”, declarou Pacheco a jornalistas nesta quinta.

A PEC também proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito:

  • a suspensão de leis ou atos normativos que atinjam a coletividade
  • suspensão de atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional

Em uma ofensiva de senadores contra o STF, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o texto em 40 segundos.

g1

Foto: reprodução

Franklyn Eduardo Albuquerque Oliveira, de 21 anos, natural de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte é uma das vítimas da chacina registrada durante a madrugada do dia 15 de novembro, na cidade de Campo Novo do Parecis, a 397km de Cuiabá, no Mato Grosso. Ele foi morto durante um possível assalto no deposito em que trabalhava. Outras duas pessoas também foram mortas.

Segundo a polícia, o corpo jovem potiguar foi encontrado degolado. De acordo com o tenente-coronel Roberto Menegotto, os criminosos foram ao alojamento para um acerto de dívidas com drogas.

De acordo com informações da Polícia Militar local, oito criminosos encapuzados invadiram o alojamento de um depósito de lixo onde sete pessoas trabalhavam, entre elas, Franklyn. Eles exigiam que transações financeiras fossem realizadas pelos homens, enquanto as vítimas eram torturadas.

Além do potiguar, a Polícia Civil identificou as outras duas vítimas, são elas, Rafael Santos Lessa, de 31 anos e João Paulo Campos Serra, de 33. Segundo a Polícia Militar, duas vítimas foram assassinadas no próprio alojamento, enquanto outras duas, com cortes profundos no pescoço, foram levadas até o local conhecido como Rio do Sangue. No rio, os policiais localizaram um corpo, enquanto a outra vítima, que simulou a morte, conseguiu escapar. Outros três trabalhadores sofreram tentativas de homicídio.

Nesta quinta-feira (16), cinco suspeitos de envolvimento nos crimes foram presos. Um sexto envolvido já foi identificado e é procurado pela polícia.

Novo Notícias

Os agentes de mobilidade da STTU, Thalita e o inspetor Jair, demonstraram heroísmo ao resgatar uma criança esquecida dentro de uma van escolar. A pequena Sophia, de apenas 7 anos e asmática, entrou em desespero, batendo no vidro e pedindo socorro. Uma mulher percebeu a situação e prontamente acionou os agentes, sendo posteriormente auxiliada por mais dois agentes, Gilson e Denilson. O caso aconteceu no último dia 9, mas só foi divulgado nesta quinta-feira (16), pelo órgão.

O motorista havia pegado a criança antes das 13h, mas, em vez de levá-la à escola, estacionou o veículo em uma oficina próxima à Av. Nevaldo Rocha. Graças à intervenção dos agentes, a criança conseguiu abrir o veículo por dentro, após permanecer trancada por cerca de 20 minutos.

Este incidente destaca a importância dos serviços escolares para os pais, embora a atenção seja voltada aos motoristas responsáveis e idôneos. Um caso semelhante em São Paulo resultou em óbito, ressaltando a necessidade de as escolas sempre confirmarem se as crianças chegaram em segurança.

O motorista foi conduzido à delegacia e enquadrado por abandono de incapaz. Este episódio serve como alerta para a vigilância constante e comunicação efetiva entre escolas, motoristas e responsáveis, visando garantir a segurança das crianças durante seus deslocamentos escolares.

As empresas estatais brasileiras devem fechar 2023 com um rombo de quase R$ 6 bilhões e pela primeira vez em oito anos, o Tesouro Nacional pode ter que cobrir esse déficit.

As estatais federais tiveram superávits nos últimos cinco anos. A única exceção foi em 2020, quando, por causa da pandemia da Covid, fecharam com déficit de R$ 600 milhões. Em 2021, as estatais registraram um resultado positivo de R$ 3 bilhões. No ano passado, também, quase R$ 5 bilhões. De acordo com números do Banco Central, de 2012 a 2017, elas fecharam no vermelho.

Nos anos seguintes, o superávit foi garantido com aportes do governo. Segundo o Tesouro Nacional, em 2018, a gestão do então presidente Michel Temer injetou R$ 5 bilhões no caixa das estatais e no governo Jair Bolsonaro, foram R$ 10 bilhões.

Pra este ano, a última projeção dos ministérios da Fazenda e do Planejamento aponta para um rombo, que deve ser maior do que o previsto no orçamento aprovado no ano passado, ainda na gestão Bolsonaro.

Jornal Nacional

O soldado da Polícia Militar da Bahia, Diego Corrêa, está respondendo a procedimento disciplinar que pode incorrer em prisão ou expulsão da corporação. O procedimento foi instaurado em virtude de uma declaração dada ao canal Fala Glauber Podcast, que recebe, em Brasília, membros de diversas forças de segurança para expor suas rotinas de trabalho e manifestar opiniões sobre a segurança pública do Brasil.

Corrêa destacou em entrevista recente a fala que incomodou a alta cúpula da Polícia Militar da Bahia. “Questionei o que o Ministro da Justiça foi fazer na Maré”.

O engajamento do militar nas redes sociais também seria um dos motivos para a ‘perseguição política’. “Acham que vou me candidatar a vereador e com uma expulsão me fariam inelegível”.

Diário do Poder solicitou manifestação da PM da Bahia sobre caso e segue com o espaço aberto à manifestação do órgão.

A Polícia Militar da Bahia é acusada de aparelhamento partidário em favor do tradicional governo petista, atualmente chefiado por Jerônimo de Freitas. Ao Diário do Poder, vítimas de invasões de terras no extremo-sul do estado, dizem que mesmo testemunhando fatos e recebendo denúncias, policiais são proibidos de prender envolvidos nas ocorrências.

Procurada pelo Diário do Poder na ocasião das denúncias, a Secretaria de Segurança Pública se limitou ao seguinte posicionamento: “A SSP ressalta que a Polícia Militar pode ser acionada através do telefone 190 e que as vítimas devem procurar a Delegacia mais próxima e registrar o caso, para que as equipes da Polícia Civil investiguem e localizem os responsáveis. Destaca ainda que as forças de segurança estão com ações reforçadas na região”.

 

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) disse estar preocupada com a portaria que revogou a permissão permanente de trabalho aos domingos e feriados para 14 categorias do comércio. Na visão da CNC, a portaria pode gerar um clima de insegurança jurídica, “impactando negativamente nas futuras negociações, prejudicando trabalhadores, empresas e a sociedade civil”.

“Nesse momento em que o país necessita urgentemente de retomar a pujança na sua economia, medida desse porte poderá comprometer o pleno exercício das atividades econômicas, com prejuízo para todos”, diz o posicionamento da entidade.

Confira as atividades abrangidas pela medida

  • Comércio varejista de peixe;
  • Comércios varejistas de carnes frescas e caça;
  • Comércios varejistas de frutas e verduras;
  • Comércios varejistas de aves e ovos;
  • Comércios varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
  • Mercados;
  • Comércio varejista de supermercados e de hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
  • Comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
  • Comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
  • Comércio em hotéis;
  • Comércio em geral;
  • Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
  • Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;
  • Comércio varejista em geral.

A revogação causará sensível impacto no comércio em geral, especialmente com prejuízo para as comunidades que tradicionalmente dependem do comércio nessas áreas, sobretudo a população mais carente, que necessita fazer compras diárias para o sustento de suas famílias.

Com informações de CNN Brasil

 

Foto: reprodução/TSE

Quase um ano depois do fim do processo eleitoral, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não fornece dados gerais sobre como se deu a aplicação da resolução que, a dez dias do segundo turno, ampliou os poderes da corte para remover e bloquear conteúdo online.

Sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, o tribunal negou um pedido de acesso à informação que requisitava dados gerais sobre o uso da resolução, como total de posts, vídeos, perfis, contas e grupos bloqueados ou removidos. Não foram solicitadas informações específicas de processos, tampouco sobre seus conteúdos.

Via Ouvidoria, a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação respondeu que: “Por determinação judicial, os procedimentos em questão permanecem, até o momento, sob segredo de Justiça, aplicando-se, no particular, o disposto no art. 22 da lei 12.527/2011”.

A LAI (Lei de Acesso à Informação) prevê em seu artigo 22 que ela “não exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de Justiça”. Cabe recurso da resposta.

Há alguns processos de remoções embasados na resolução disponíveis na consulta pública do tribunal. Apesar disso, o TSE não forneceu nem sequer o quantitativo parcial.

Mais poderes

Em 2022, em meio a uma campanha de fake news contra as urnas eletrônicas, o TSE aprovou uma resolução que permitiu que o próprio tribunal agisse sobre conteúdos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral —o que em geral demandaria pedido de terceiro, como de um candidato ou do Ministério Público Eleitoral.

Previa também a possibilidade de suspensão temporária de perfis, contas e canais em caso de publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas —tema até então não abordado nas regras eleitorais.

Dava ainda permissão para que conteúdos idênticos sobre os quais já houvesse decisão do tribunal fossem removidos por ordem da presidência do TSE, o que antes demandaria novas ações.

Apesar dessa ampliação de poder, não se tem até o momento conhecimento sobre o quadro geral de aplicação da resolução. Não se sabe também se todas as contas e perfis suspensos pelo TSE foram reativados.

No caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), por exemplo, houve ordem de retirada de sigilo no início de dezembro, cerca de um mês depois de todos seus perfis serem suspensos.

Na ocasião, Moraes, já presidente do TSE, determinou: “A remoção do sigilo do processo, o que oportuniza, portanto, o acesso dos autos à requerente que deve ainda, ser incluída como parte nos autos”.

Não constam outros argumentos sobre a razão de o sigilo não ser mais necessário, tampouco sobre o que o justificava até ali. Zambelli recuperou as redes em fevereiro.

Além do processo da deputada, há outros embasados na resolução que estão públicos.

Informações negadas pelo TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alexandre de Moraes, durante sessão plenária para análise de embargos de declaração em representação, recursos ordinários e recursos especiais eleitorais referentes às Eleições 2018.

A negativa do TSE ao pedido de informação foi enviada mais de três meses após o registro da solicitação pela Folha —no final de julho. O prazo na LAI é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Dois protocolos foram registrados ao longo de outubro apontando a falta de retorno.

No dia 23, a Ouvidoria do tribunal informou que a solicitação encontrava-se “em atendimento na presidência do TSE” e que “a unidade de destino da demanda foi comunicada acerca da necessária observância do prazo de resposta”.

Apesar disso, o pedido seguiu sem resposta, que foi enviada apenas depois de a reportagem acionar a assessoria de imprensa do TSE pedindo um posicionamento sobre o descumprimento do prazo.

Em nota, a corte informou que a demanda “realmente ficou sem resposta em razão de uma mudança no sistema”.

Folhapress

Ana Hickmann voltou às redes sociais após o episódio de agressão cometido por seu marido, Alexandre Correa, nesta quarta-feira. A apresentadora agradeceu o apoio que tem recebido de seus fãs e falou que irá “lutar pelo meu filho e pelos meus negócios”.

Oi, gente. Passando aqui, seu que estou ausente há bastante tempo, mas os motivos todo mundo entende, né? Mas passando aqui para dizer que agora, pela primeira vez, eu estou olhando um pouco mais as redes sociais, porque eu me afastei, eu não tinha conseguido olhar as notícias, tinham muitas verdades, mas também muitas inverdades, muita coisa que estava machucando. E agora estou voltando devagarinho, queria aproveitar esse espaço e agradecer o apoio de vocês”, iniciou ela em vídeo publicado nos stories.

A apresentadora também afirmou que pretende voltar a sua rotina de produtora de conteúdo em breve, assim como voltar a cuidar de seus negócios. Dona de sete empresas junto ao marido, Ana Hickmann enfrenta processos de dívidas com bancos de mais de R$ 4 milhões.

 Eu sempre fui uma pessoa feliz, batalhadora, guerreira e não é agora que vou parar. Tem coisas que acontecem na nossa vida que fazem a gente ficar mais forte. Sou mulher, sou mãe e isso pra mim nunca vai mudar. Vou lutar pelo meu filho, pela minha vida, pelos meu negócios e por quem me ama de verdade — finalizou.