novembro, 2023 - Informativo Atitude - Page 2

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 6 a 0, o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos, e da sua vice.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), foi da Coligação COLIGAÇÃO PEDRO VELHO PARA TODOS (PT, PC do B, PV e União Brasil), que teve à frente o trabalho bem fundamentado dos advogados Thales Goes, Rafael Bezerra e Fernanda Barreto.

Prova disso que a decisão foi unanime. Na sentença, o Tribunal manda realizar eleição suplementar no município.

Blog de Gustavo Negreiros

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação em uma ação penal do ex-vereador de Natal Albert Dickson e mais quatro pessoas. Eles foram condenados por crimes de peculato (desvio de recursos públicos), uso de documentos públicos ideologicamente falsos e associação criminosa.

O ex-vereador Albert Dickson, o então assessor parlamentar Paulo Henrique Barbosa Xavier, a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo, o advogado Cid Celestino Figueiredo e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos receberam as seguintes condenações:

-Albert Dickson e Paulo foram sentenciados a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa;

– Aurenísia e Cid, condenados a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 173 dias-multa; e

– Sidney firmou termo de colaboração premiada, devidamente homologado pelo Juízo criminal, restando reduzida a pena para 4 anos de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços à comunidade e na apresentação periódica ao juízo.

Além disso, foi determinado o pagamento solidário entre os réus da quantia de R$ 576.219,60 a título de reparação dos danos causados pelas infrações criminais praticadas contra o Município de Natal.

Os cargos e/ou mandato eletivo que os acusados Albert Dickson e Paulo ocupavam ao tempo dos fatos perquiridos (anos de 2009, 2010 e 2011), bem como eventuais cargos, função pública ou mandatos eletivos que sejam atualmente ocupados por tais demandados foram declarados perdidos, com fundamento no artigo 92, inciso I, do Código Penal.

Entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, Albert Dickson, então vereador de Natal, foi acusado de desviar recursos públicos através da “verba de gabinete”. Ele contratou os serviços fraudulentos do escritório da contadora Aurenísia e delegou ao assessor parlamentar Paulo a tarefa de gerenciar esses recursos e apresentar prestações de contas fraudadas.

Aurenísia, por sua vez, desempenhou um papel crucial na concretização dos crimes, disponibilizando suas empresas para o esquema e recrutando o advogado Cid e os empresários Maria Dalva e Sidney para emitir notas fiscais “frias”. Ela também foi responsável pela montagem das prestações de contas.

A materialidade dos crimes foi comprovada por meio de extratos bancários, documentos fraudulentos anexados às prestações de contas, microfilmagens de cheques e provas orais. Essas evidências demonstram que os recursos públicos disponibilizados a Albert Dickson como verba de gabinete foram sistematicamente desviados.

O OUTRO LADO

O ex-vereador e ex-deputado Albert Dickson divulgou uma nota de esclarecimento sobre a condenação divulgada mais cedo, por desvio de recursos públicos entre 2009 e 2011. Segue o texto na íntegra:

NOTA A IMPRENSA

Conforme difundido na imprensa norte riograndense, o ex-parlamentar Albert Dickson teve contra si uma sentença penal condenatória, por fatos ocorridos nos anos de 2009 a 2011, ainda quando este exercia mandato de vereador junto a Câmara Municipal de Natal-RN.

Respeitamos a decisão judicial, porém não concordamos com suas conclusões, por entender que há uma dissociação com a prova produzida nos autos, a qual, em nenhum momento, aponta que o mesmo tivesse agido para desviar recursos públicos para si ou para terceiros.

Utilizaremos os recursos cabíveis nos momentos processuais pertinentes, e estamos convictos que a decisão será revista pelas instâncias judiciais superiores. Reiteramos a confiança na Justiça, e cremos no restabelecimento da verdade dos fatos. 

Assessoria Jurídica
Albert Dickson

Foto: REUTERS/Adriano Machado

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quarta-feira (29), o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para Van Hatten, é necessário apurar as recentes medidas tomadas pelo Poder Judiciário. Foram recolhidas 171 assinaturas para a medida, o mínimo necessário para dar entrada em uma CPI.

“Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, disse o deputado.

Ante as conversas com os demais grupos de oposição, vislumbrou-se que não se mostra adequado, nesse momento, o apoio a nenhuma das pré-candidaturas de majoritária disponíveis.
Por fim, quero ressaltar que continuaremos firmes e fortes na oposição e batalhando todos os dias com o propósito de fortalecer nossa nominata com homens e mulheres que queiram construir uma Macaiba melhor.
Atenciosamente,
Clarissa Matias
(Presidente Municipal do Podemos Macaiba)

 

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira, 28, que compras internacionais até US$ 50, atualmente isentas da cobrança do Imposto de Importação, voltarão a ser taxadas. A declaração foi dada durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).

Alckmin aproveitou a presença de empresários para tratar de pautas delicadas para o governo junto à categoria, como a política que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais dentro do programa Remessa Conforme e a desoneração da folha de pagamentos.

Sobre a isenção, que preocupa os varejistas nacionais, o ministro pontuou que a cobrança do ICMS (tributo estadual) nas remessas já está implementada, e que o “próximo passo” será o Imposto de Importação, mesmo para importados que custam menos de US$ 50. Ele não detalhou quando a cobrança voltaria. A Fazenda admite que terá de retomar a cobrança, mas o nível do tributo ainda é alvo de discussões.

“Pretendemos, periodicamente, ouvir o setor de comércios e serviços, comércio eletrônico. Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o Imposto de Importação mesmo para os (importados) com menos de US$ 50″, afirmou.

Sobre a desoneração da folha, cuja prorrogação foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por recomendação da Fazenda, Alckmin reforçou que o ministro Fernando Haddad apresentará uma proposta alternativa assim que voltar da viagem internacional para participar da COP-28, que começa na quinta-feira. “Eu entendo que, após a reforma tributária, essa deveria ser uma proposta”, disse.

O vice-presidente citou que, durante seu mandato como deputado federal, relatou uma lei que estabeleceu a não cobrança de impostos sobre a folha de pessoas físicas estabelecidas em área rural.

“Quem tiver sítio, fazenda, e for pessoa física, não paga nada sobre a folha, mas paga pequeno percentual na venda do produto, para estimular emprego, a formalização. Então nós vamos, após a reforma tributária, buscar caminhos, e podemos discutir isso. Para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perde de receita. Só mudou a fonte da contribuição”, disse.

Desenrola para empresas


Ainda durante o evento, Alckmin comemorou o sucesso do programa de renegociação de dívidas montado para pessoas físicas, sob liderança do Ministério da Fazenda, e disse que o governo avalia lançar um “Desenrola voltado para empresas”.

“Uma questão que estamos discutindo é o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldades a poderem sair”, disse o ministro, sem dar mais detalhes.

Estadão

Um ciclista morreu em um acidente durante a noite dessa terça-feira (28), na BR-101, trecho que corresponde a cidade de Goianinha. A vítima foi identificada como Jorge, de 64 anos.

Conforme informações da Polícia Militar, a vítima estava com o filho, cada um em uma bicicleta. Eles haviam decidido pedalar e já estavam retornando para casa, quando o acidente aconteceu.

O homem que seguia no sentido Goianinha/Natal foi atingido por um carro que passava pelo trecho. Devido os ferimentos, ele morreu no local. O filho da vítima permaneceu no trecho até a chegada da Polícia Rodoviária Federal e dos servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia que fez a remoção do corpo.

Em novo posicionamento, na noite dessa terça-feira (28/11), o Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina (TRT-12) informou que suspendeu a juíza Kismara Brustolin de novas audiências trabalhistas.

Em vídeo divulgado pela coluna, durante o dia, ela grita com uma testemunha durante audiência ocorrida em Xanxerê no dia 13 de novembro deste ano. Brustolin chama o rapaz que estava sendo ouvido de “bocudo” e exige ser chamada de “excelência”.

Segundo o TRT-SC, a decisão aconteceu após o recebimento do ofício enviado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, que solicitou a abertura de uma apuração sobre o caso. Apesar de ter sido suspensa das audiências, Brustolin continuará autorizada a proferir sentenças e despachos em meio às investigações.

“Em ato contínuo, a Corregedoria Regional irá instaurar procedimento apuratório de irregularidade. A suspensão da realização de audiências deverá ser mantida até a conclusão do procedimento apuratório de irregularidade ou eventual verificação de incapacidade da magistrada, com o seu integral afastamento médico”, disse o TRT-SC.

Metrópoles

Uma mulher foi morta com dois tiros ao tentar defender o próprio filho, na noite de terça-feira (28), em Arez, no Litoral Sul potiguar. Segundo a Polícia Militar, o ex-sogro da vítima é suspeito do crime. Ele não foi localizado.

Segundo a PM, equipes foram acionada à comunidade Mundo Novo, distrito do município, por volta das 22h, para verificar informações de moradores sobre um tiroteio.

Ao chegar no local, os policiais encontraram o corpo de Ana Paula Alves da Silva, de 32 anos, e acionaram a Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), para iniciar as investigações.

Ainda de acordo com a corporação, a mulher teria sido morta ao tentar defender o filho das ameaças feitas pelo ex-sogro dela.

O autor do crime estaria armado com uma arma caseira calibre 12 e teria efetuado dois disparos contra a região torácica da vítima, que morreu no local, antes de qualquer socorro médico.

Segundo a polícia, o suspeito fugiu do local do crime em uma van escolar de cor azul e não foi mais localizado.

As possíveis motivações para o crime não foram informadas pela polícia. A informação é do g1.

A declaração acima foi a mensagem que a influencer Bruna Biancardi deixou para Neymar nas redes sociais. Ela usou o Instagram, nesta terça-feira (28), para declarar que não está mais em um relacionamento com Neymar, com que ela tem a pequena Mavie. Ela definiu seu “status” com o jogador.

“Somos pais da Mavie, e essa é a razão do nosso vínculo”, escreveu. A influencer ressaltou, ainda, que não está em um relacionamento. “Espero que assim parem de me relacionar com as frequentes notícias”, disse Biancardi.

Mavie, que nasceu em outubro, é a primera filha do jogador – ele também é pai do menino Davi, fruto do relacionamento com Carol Dantas. O namoro começou, oficialmente, em abril de 2022, porém, o relacionamento entre eles era mais antigo.

Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos provisórios em razão dos atos extremistas do 8 de Janeiro, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou soltar pelo menos 11 réus. Todos eles tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela revogação das prisões preventivas.

Os réus estão proibidos de se ausentar das comarcas onde moram, têm que ficar em casa à noite e nos fins de semana, usar tornozeleira eletrônica 24 horas por dia e entregar os passaportes. Além disso, tiveram suspensos documentos de porte de arma de fogo.

No mesmo dia da morte de Cleriston Cunha, em 20 de novembro, em decorrência de mal súbito durante um banho de sol, Moraes requisitou informações detalhadas sobre o caso. O ministro requisitou também cópia do prontuário e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

R7