Projeto para levar a Constituição e estatutos às escolas continua na pauta da CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) agendou para quarta-feira (4) mais uma sessão deliberativa, desta vez com 10 itens na pauta. Entre eles o relatório de Ângela Portela (PDT-RR) pela aprovação do PLS 325/2015, do então senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que busca familiarizar os estudantes com alguns dos textos legisladores mais relevantes do país.

Cidadania

Segundo a proposta, todas as escolas do país, tanto públicas quanto privadas, serão obrigadas a manter em local visível e com fácil acesso, no mínimo 2 exemplares da Constituição, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – decreto-lei 5.452/1943), do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990), do Estatuto da Juventude (lei 12.852/2013), do Estatuto do Idoso (lei 10.741/2003), do Estatuto da Igualdade Racial (lei 12.288/2010), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) e da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006).

Na justificativa, Donizeti, que exerceu o mandato entre janeiro de 2015 e maio de 2016 (enquanto a titular do mandato, senadora Kátia Abreu, esteve no Ministério da Agricultura), alega que sua intenção é deixar à disposição de pais e alunos os exemplares dos textos legais, “buscando induzir e incentivar o exercício da cidadania por parte dos jovens”.

“A disponibilidade destes estatutos nas escolas propiciará o envolvimento dos alunos, desde os primeiros anos da formação intelectual, com o debate sobre estes temas nas escolas publicas e privadas”, acrescentou.

Tal objetivo teve o apoio dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ângela Portela na CDH. Coube a Paim sugerir a emenda incluindo os exemplares da Constituição neste rol, o que foi acatado pela senadora.

Ângela também sugere a aprovação de uma outra emenda, de sua autoria, determinando que as escolas que não providenciarem a lista completa dos exemplares previstos, terão que realizar seminários sobre os temas que estiverem faltando.

Agência Senado

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