A data que o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) diz ter se reunido com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Joesley Batista para discutir o impeachment coincide com o momento em que a então presidente Dilma Rousseff, com a ajuda do antecessor, tentava a todo custo segurar no governo o PMDB, considerado naquele momento um fiel da balança. O encontro, não confirmado nem por Lula nem por Joesley, teria acontecido a três dias da reunião em que o Diretório Nacional peemedebista decidiu pelo desembarque e apoio ao impeachment.

Na carta escrita da prisão e divulgada nesta segunda-feira, 19, Cunha disse que a reunião com Lula e Joesley ocorreu na casa do empresário, em São Paulo, em 26 de março de 2016. Naquele dia, Lula não teve agenda pública. Mas, no dia seguinte, um domingo, ele se encontrou em São Paulo com o então vice Michel Temer, que na ocasião também era presidente nacional do PMDB, para tentar adiar a decisão.

Temer, que havia cancelado uma viagem que faria naquele fim de semana a Portugal para intensificar as articulações no partido, disse a Lula que o rompimento era inevitável, ainda mais depois que Dilma nomeou o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) para a Secretaria da Aviação Civil. A nomeação passava por cima da moção aprovada pelo partido, proibindo nomeações no governo.

Em nota, Joesley afirmou que a carta de Cunha atribui a ele afirmações que nunca fez. “O empresário reafirma que destacou dois encontros com o ex-presidente Lula, um em 2006, quando assumiu o comando da empresa, e outro em 2013. A partir de então, como já relatado por ele, não apenas esteve em outras ocasiões com o ex-presidente Lula como também intermediou encontros de dirigentes do PT com Eduardo Cunha.” O Instituto Lula disse que não iria comentar o assunto.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF-RN) em denúncia na manhã desta quarta-feira (21) contra alvos da Operação Manus, diz que diz que o ex-deputado Henrique Alves comprou apoio de 18 lideranças políticas para sua campanha ao Governo do Estado em 2014. De acordo com o documento que contém 88 páginas, disponível na íntegra aquinomes importantes da política de Natal e do interior do Estado foram pagos para apoiar o candidato peemedebista ao cargo de governador nas últimas eleições.

Segundo a denúncia do MPF, entre os nomes de políticos constam o ex-deputado estadual Cláudio Porpino, o filho do ex-senador Geraldo Melo, Jerônimo Melo, e o atual prefeito de Caicó, Batata. Outra lideranças políticas também foram acusadas de participarem do esquema de apoio político, como o ex-prefeito de Jucurutu, Nelson Filho, filho do deputado estadual Nélter Queiroz; o prefeito de Ielmo Marinho, Cassio Cavalcante Castro; e ainda Clemenceau Alves, primo de Henrique e ex-prefeito de Angicos.

A Operação Manus foi deflagrada no dia 6 de junho pela Polícia Federal no RN prendeu o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB).

A rede pública de saúde do Distrito Federal tem estoques suficientes de vacina contra o vírus HPV (Human Papiloma Virus), doença transmitida sexualmente e que pode causar câncer. Por decisão do Ministério da Saúde, a faixa etária para imunização de meninos, alvo de campanha em todo o País, foi ampliada.

A partir de agora, a vacinação passa a ser ofertada para garotos com idade entre 11 e 15 anos incompletos. Desde que a campanha começou, em janeiro deste ano, contemplava apenas meninos na faixa etária de 12 a 13 anos.

Passam também a ter direito à vacina homens e mulheres transplantados e pacientes oncológicos em uso de quimioterapia e radioterapia. Além desses grupos, cerca 200 mil crianças e jovens, de ambos os sexos, de 9 a 26 anos, que vivem com o vírus da Aids, foram incluídos entre os aptos à imunização.

O secretário de Controle Externo da Administração Indireta do Tribunal de Contas da União (TCU), Carlos Borges Teixeira, apontou, durante debate na Câmara, indícios de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teve prejuízos de R$ 847,7 milhões em quatro operações com o grupo JBS.

As operações consideradas irregulares foram detalhadas em um acórdão (3.011/2015) do TCU, baseado em tomadas de contas que analisaram aportes de cerca de R$ 8 bilhões do BNDES no grupo JBS para a compra das empresas americanas Pilgrim Pride, Swift e National Beef, bem como a fusão com o grupo Bertim.

 

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ontem (20) à Justiça Federal.

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Agência Brasil

Um grave acidente com possível vítima fatal ocorreu na noite desta terça-feira (20), nas proximidades da entrada de Cidade Satélite, em Natal. O fato envolveu dois carros e, segundo informações que circulam nas redes sociais, ainda há vítimas presas às ferragens. O trânsito está muito complicado no local, principalmente no sentido Natal/Macaíba.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20) converter a prisão preventiva de Andrea Neves e Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.

Por 3 votos a 2, os ministros da turma estenderam a Andrea Neves e Frederico Pacheco decisão aplicada pouco antes a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

G1

Tribunal de Contas do Estado mantém decisão

O prefeito Fernando Cunha e os vereadores Antônio França, Socorro Nogueira, Ana Catarina e o vice-presidente da Fecomércio, Luiz Antonio Lacerda, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Gilberto Jales, para discutir o pagamento de diárias operacionais à Polícia Militar, na última segunda-feira (19/06), na sede do TCE-RN.

Na reunião ficou claro que o posicionamento do Tribunal se mantém: as prefeituras estão proibidas de pagar as diárias operacionais aos policiais, conforme parecer, contendo 18 páginas, emitido em abril de 2016, atendendo consulta da Secretaria de Segurança do Estado.

Recentemente, os vereadores da oposição declararam à imprensa que o pagamento das referidas diárias poderia ser feito legalmente e apresentaram na Câmara Municipal uma proposição para que a Prefeitura apresentasse um Projeto de Lei instituindo o pagamento de diárias operacionais, inclusive com depósito diretamente nas contas dos policiais.

Pelo visto, foi utilizado parte do parecer do TCE, omitindo o verdadeiro teor do documento oficial, que está descrito na conclusão do referido parecer. (veja fac-símile do documento).

 

Repasses para as Polícias Civil e Militar não são transformados em diárias operacionais

De acordo com as orientações do TCE-RN, a Prefeitura de Macaíba pode realizar um convênio para o pagamento de combustível, alimentação, aluguel, material de escritório entre outros para as polícias Civil e Militar do Rio Grande do Norte, o que a administração municipal já realiza e continuará realizando.

Confira o texto conclusivo do Tribunal de Contas do Estado presente no processo nº 018485/2013, que confirma a proibição do pagamento de diárias operacionais aos policiais pela Prefeitura:

II) Em decorrência do item I, é vedado aos Municípios efetuar o pagamento de diárias operacionais aos policiais que estejam desempenhando suas funções em seu território, pelo fato de aqueles serem servidores vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública (órgão, estadual), sendo, portanto, dever do Estado arcar com tal dispêndio, não podendo o Município custear esta despesa (de natureza remuneratória) que lhe é estranha e não lhe pertence, sob pena de burla aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Acesse o documento na íntegra

http://www.tce.rn.gov.br/as/NoticiasTCE/3227/0184852013Consultarepasse_de_recursos,_por_convenio,__para_pagamento_de_despesa_de_pessoal.pdf

Durante uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal, uma grande quantidade de dinheiro em espécie foi encontrada em posse de um motorista que passava pela BR-101, em Extremoz. Como ele não portava documento de identificação pessoal e a informação apresentada para a origem do dinheiro era confusa, ele foi conduzido à Polícia Civil para apuração. A descoberta aconteceu no final da noite dessa segunda-feira (19).

Os policiais encontraram o montante de R$ 109.450 e U$ 300 distribuídos em duas bolsas. Inicialmente informando que havia feito uma um saque bancário, o homem de 38 anos não apresentou nenhum comprovante da operação. Diante das suspeitas, os policias decidiram apresentar o fato ao delegado da polícia judiciária para a devida apuração, encaminhando o homem e o dinheiro para a delegacia de plantão da Zona Norte de Natal.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que veio de propina um cheque que passou por conta de campanha de Michel Temer em 2014 e abasteceu o então candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves.

Os recursos partiram de empresas investigadas na Lava Jato, mas antes de chegarem à campanha de Henrique Eduardo Alves ao governo do RN em 2014 passaram então pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.

Ex-ministro do turismo no governo Temer, Alves foi preso no dia 6 de junho, em um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-deputado pelo PMDB é investigado por suposto recebimento de suborno.

Segundo o MPF, parte da propina paga a Alves veio da OAS. O dinheiro passou pela conta do então candidato à Vice-Presidência, Michel Temer.

A GloboNews teve acesso à cópia do cheque de R$ 500 mil depositado por Temer em favor do ex-deputado, dinheiro que saiu da OAS.

Segundo documentos entregues em 2014 pela própria campanha de Temer ao Tribunal superior Eleitoral (TSE), o dinheiro entrou oficialmente na conta de Temer em 22 de agosto de 2014, totalizando R$ 5 milhões.

O MPF afirma que R$ 500 mil saíram em propina para Alves. A informação veio das delações de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e o doleiro Alberto Yousseff.

O cheque no valor de R$ 500 mil foi assinado em 10 de setembro de 2014 pela campanha de Temer. O depósito foi efetuado no dia seguinte. O número e o valor do cheque batem com depósito feito ao diretório estadual do PMDB no RN.

Além dos R$ 500 mil vindos da OAS por meio de Temer, Alves também recebeu do então vice-presidente outros R$ 500 mil vindos da JBS. Mas neste caso não há manifestação do MPF se o dinheiro é ou não ilícito.

Em 2014, a conta de Temer recebeu ao todo quase R$ 20 milhões. A OAS foi a segunda maior doadora. O primeiro lugar em doações foi da JBS, do empresário Joesley Batista.

O advogado do presidente, Gustavo Guedes, afirmou que Temer optou por usar a conta própria para administrar melhor os recursos repassados a aliados durante a campanha e para saber exatamente para quem estava indo o dinheiro.

O advogado negou que Temer tivesse conhecimento sobre a suposta origem ilícita dos recursos e afirmou que a doação foi declarada à Justiça eleitoral.
Com informações do G1/RN

Na manhã desta terça-feira (20), o vice-prefeito Auri Simplício e vários secretários municipais, incluindo o chefe de gabinete, estiveram reunidos com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN) na sala de reuniões da Prefeitura, onde foram discutidos tópicos relevantes para o desenvolvimento do município. “Pretendemos fazer um trabalho priorizando que pode gerar trabalho e renda e que também tenha impacto social.”, enfatizou João Hélio Cavalcanti, diretor técnico do SEBRAE/RN.

O vice-prefeito e os gestores das pastas da Prefeitura de Macaíba apresentaram ao corpo executivo do SEBRAE/RN as potencialidades do município nas suas respectivas áreas de atuação, dentre as quais a Vila Olímpica, o Museu Solar Ferreiro Torto e o Centro de Turismo da Lagoa das Pedras, destacando a extensão territorial e a importante posição estratégica da cidade como rota para o Aeroporto Internacional da Grande Natal.

A pauta principal baseia-se na interação entre ambos os órgãos para estimular o empreendedorismo local e a criação de uma feira agroecológica. Um dos pontos de destaque que pode vir a beneficiar Macaíba é uma possível parceria com o referido órgão para implantar uma “Sala do Empreendedor”, que seria consolidada após a Prefeitura definir um local para seu funcionamento e um agente de desenvolvimento que seria capacitado pelo próprio SEBRAE/RN, com o intuito de que se torne coordenador da Sala.

Outros assuntos de que foram abordados na pauta e que merecem destaque são: Políticas públicas de negócios, Formalização dos trabalhadores que estão em situação de informalidade, Lei Geral da micro e pequena empresa e Plano de compras governamentais.

Além de João Hélio Cavalcanti, a comitiva do SEBRAE/RN foi composta por: Angelo Maciel Baeta Neves (gerente da Unidade de Desenvolvimento do Agronegócio), David Góis (gerente da Unidade de Acesso a Mercados), Maiza Pinheiro Dantas Pessoa (gerente da Unidade de Comércio e Serviços) e Yves Guerra de Carvalho (analista técnico).

Via Assecom-PMM

Ré em uma série de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), a Garra Vigilância, contratada para prestar serviços terceirizados de vigilância pelo Estado do Rio Grande do Norte, Município de Natal e órgãos federais como a UFRN e INCRA, foi condenada pela 11ª Vara do Trabalho de Natal a quitar dívidas de verbas contratuais e rescisórias de seus vigilantes, bem como a pagar, pelo dano moral coletivo aos trabalhadores, uma indenização no valor R$ 200 mil. A condenação se deu após muitas tentativas de fazer a empresa quitar seus débitos trabalhistas, por meio de acordos e Termos de Ajustamento de Conduta, os quais foram ignorados, já que seus proprietários sequer compareciam às audiências judiciais.

Desde meados de 2016, segundo notícias publicadas nos veículos locais, os atrasos nos pagamentos de salários dos vigilantes terceirizados de vários órgãos públicos do estado chegou a prejudicar a prestação dos serviços, provocando estado de greve, decretada pelo Sindicato dos Vigilantes (Sindsegur/RN). O MPT/RN intermediou acordos para que o pagamento fosse feito diretamente aos empregados, mas somente com pedidos liminares foi possível o bloqueio de créditos dos contratos para garantir a quitação integral das verbas devidas aos trabalhadores.

O MPT/RN pediu, na ação civil pública, o pagamento das verbas trabalhistas não pagas nas épocas corretas (salários, férias, 13º salários) e encargos sociais não quitados, e as verbas rescisórias propriamente ditas (salários do mês da rescisão, aviso prévio indenizado, férias e 13º salários proporcionais, FGTS e multa). “O inescusável atraso no pagamento da obrigação salarial e das verbas rescisórias resulta em impingir-se aos trabalhadores, coletivamente, estado de verdadeira penúria e desespero, em face de possuírem, regra geral, uma única fonte de sobrevivência”, destacou, na ação, a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

No decorrer do processo ficou claro, inclusive, o intuito dos sócios da empresa de extingui-la sem quitar seu passivo, já que não mais participavam de licitações nem firmavam novos contratos. Havia, no entanto, coincidência de sócios entre a empresa e outras duas prestadoras de serviços. Por esse motivo, a condenação se deu juntamente com a responsabilização de seus sócios e das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico: a Garra Eletrônica e Serviços ME, a Ação Empreendimentos e Serviços LTDA e a G. de Barros DESB Distribuidora de Equipamentos de Segurança.

A juíza da 11ª Vara do Trabalho de Natal, Aline Fabiana Campos Pereira, entendeu que foi constatada a existência de grupo econômico, em função da coincidência de membros nos quadros societários das empresas, membros da mesma família. Além disso, também responderão pelas dívidas trabalhistas, subsidiariamente, os entes públicos contratantes dos serviços da Garra: Estado do Rio Grande do Norte (Secretaria Estadual de Saúde Pública, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Estado), a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o INCRA, o DER e o Município de Natal (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).

Somente com os empregados diretamente vinculados ao contrato com a SESAP, por exemplo, o débito da empresa chegava ao patamar, no mínimo, de R$ 6,3 milhões, correspondentes a dois meses de salários dos empregados, mais as verbas rescisórias, e mais os salários em atraso dos empregados da “reserva técnica” e de escritórioDesta forma, o MPT/RN pediu, ao ajuizar a ação civil pública, tutela de urgência para determinar medidas de bloqueio para garantir o pagamento dos débitos com os trabalhadores da Garra. Havia o temor, inclusive, de que não fossem encontrados bens no nome da empresa ou recursos em conta corrente para pagamento aos empregados.

Tentativas de acordo – A Garra Vigilância reconheceu, no decorrer do processo, que atrasou salários e que não cumpriu com a obrigação de pagar as demais verbas trabalhistas, alegando, apenas, que não o fez “por sua vontade, má gestão ou fraude a credor”. As falhas não datam de agosto de 2016, quando o MPT protocolou a ação civil pública que resultou na condenação atual. Ainda em 2010, diante das violações à obrigatoriedade do pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, o MPT/RN propôs a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a Garra assumiu o compromisso de pagar os vigilantes em dia, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Mesmo com o acordo, a empresa continuou com a praxe de infringir as normas trabalhistas. Em maio de 2016 houve, inclusive, decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal, assinada pelo juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior, que determinou o bloqueio e a penhora dos valores referentes à multa trabalhista devida pela Garra por violar as obrigações do TAC.

Para a juíza Aline Pereira, que assina a sentença, “do exercício abusivo do poder empregatício constatado nestes autos decorre o dano moral coletivo, o que atrai a atribuição de dever de indenizar”, destacou, ao fundamentar a ocorrência do dano moral coletivo. Para ela houve, no caso, culpa grave da empresa, que violou diversas normas e princípios que impõem tratamento digno e respeitoso aos trabalhadores. Por esse motivo, a Garra Vigilância terá que pagar R$ 200 mil em favor de entidades pública ou privada, sem fins lucrativos, com atuação na área da saúde, educação, assistência social, profissionalização ou fiscalização local.

Se a eleição do presidente fosse hoje, Jair Bolsonaro (PSC) seria o mais votado no Distrito Federal com 19,9%, seguido do ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (14,1%) e Lula, que aparece em terceiro com 13,2%. É a primeira vez que Bolsonaro aparece liderando para presidente, e é a primeira vez que Lula fica atrás, e em terceiro lugar. O levantamento do instituto Paraná Pesquisa para o portal Diário do Poder entrevistou 1.516 eleitores do DF, entre 14 e 18 de junho

A PF concluiu que Michel Temer é corrupto.

A campanha imunda que está sendo orquestrada pelo Palácio do Planalto tem de alvejar mais um inimigo: depois de Rodrigo Janot e Edson Fachin, é a vez do chefe da PF, Leandro Daiello.

Nos bastidores do STF, segundo a Folha de São Paulo, “a manutenção do afastamento de Aécio Neves do cargo no Senado é dada como certa.

Contudo, há uma incógnita sobre como o colegiado vai decidir sobre o novo pedido de prisão”.

De um jeito ou de outro, ele vai escapar da cadeia:

“Se o Supremo aceitar o pedido de prisão, o plenário do Senado precisará analisar a decisão, podendo tanto confirmá-la, no caso de prisão, quanto revertê-la. São necessários 41 votos (maioria simples na Casa)”.

Um elemento de 18 anos identificado como Carlito Lima do Nascimento, morador do bairro Santo Antônio em Mossoró/RN, deu entrada na noite desta segunda feira 19 de junho na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro onde mora apresentando ferimentos provocados por arma de fogo.

O infrator chegou na UPA em uma moto acompanhado da mãe e de uma irmã e ao chegar na unidade, foi levado imediatamente para o setor de triagem da unidade sangrando bastante. Ele apresentava dois ferimentos nas pernas.

Ainda não sabe o que realmente aconteceu e como o jovem foi baleado. Familiares e a própria vítima não souberam explicar à polícia o que teria acontecido.

A Polícia Militar, não tem certeza, mas desconfia que o jovem tenha sido baleado durante uma tentativa de assalto a um popular no bairro Nova Betânia nesta noite de segunda feira. Uma ocorrência registrada pela Central de Comando da PM, dava conta de que quatro indivíduos armados abordaram um popular quando este chegava em sua casa e queriam tomar seu veículo.

O popular reagiu a ação dos criminosos, atirando contra os mesmo, conseguindo balear um dos suspeitos, que fugiram deixando um rastro de sangue.

Cerca de 20 minutos depois da tentativa de assalto no bairro Nova Betânia, o jovem Carlito do Nascimento dar entrada baleado na UPA do Santo Antônio.

Após receber os primeiros socorros o baleado, foi transferido por uma ambulância de suporte básico do Samu, para o Hospital Regional Tarcísio Maia e aparentemente não corre risco de morrer. Como não houve qualquer representação, por parte da vítima da tentativa de assalto, na Polícia Civil contra o jovem baleado, após ser medicado e liberado do hospital ele irá para casa.

Um duplo homicídio foi registrado na noite desta segunda-feira (19) às margens da BR-406 em São Gonçalo do Amarante/RN. Segundo informações um casal foi executado em frente ao posto Ale com cerca de 10 disparos de arma de fogo, o homem morto estava utilizando uma tornozeleira eletrônica, o que leva a crer que foi um acerto de contas, a mulher identificada como Poliana estava grávida de 05 meses. Sem maiores informações no momento.

Uma equipe da DHPP e do ITEP foram acionadas ao local para realizarem os procedimentos de praxe.

Por Na Ficha da Polícia RN