A mãe e o filho de um detento assassinado em 2017 no interior da Penitenciária Estadual do Seridó durante uma rebelião será indenizada pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil cada um, acrescidos de juros e atualização monetária. Os valores a serem pagos aos familiares da vítima são a título de danos morais e foram determinados pelo juiz Ricardo Antônio Cabral Fagundes, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

A mãe e o filho do detento moveram Ação de Indenização por Danos Morais contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando serem, respectivamente, mãe e filho de Matheus Murilo da Silva, que foi assassinado durante uma rebelião ocorrida em janeiro de 2017 na Penitenciária Estadual do Seridó, vulgo Pereirão, localizada em Caicó.

O estado do Rio Grande do Norte alegou ausência de culpa dele, por motivo de tratar-se de comportamento omissivo da administração. Requereu, de forma subsidiária, que atente-se para o valor da fixação de danos morais.

O magistrado esclareceu que assiste razão aos autores na alegação da ocorrência de dano moral, já que não há como se esquivar de que de fato uma série de sentimentos muito idôneos a caracterizar dano moral foram ocasionados a eles.

“Ora, o detento fora morto em rebelião por ação perfuro-contundente causada por disparos de projéteis de arma de fogo enquanto estava sob a guarda do estado. Não há como não dizer que a perda de um filho e de um pai, nas tais circunstâncias, não causa a quem por isso passou sentimentos de profundo luto, de profunda dor, de profunda perda. Logo, evidenciada está a ofensa aos direitos da personalidade”, assinalou.

O juiz considerou o nexo causal e à conduta por parte do ente estatal devidamente comprovados. No caso, considerou que a culpa ficou estabelecida. “Ora, o detento estava sob a guarda do Estado, visto que se encontrava cumprindo pena em regime fechado dentro de estabelecimento prisional público pertencente à rede carcerária do Rio Grande do Norte”, esclareceu.

E completou: “Em casos como este, entendo que a omissão do estado resulta de culpa porque é de seu dever adotar condutas preventivas a rebeliões, através de fiscalizações, revistas a celas e outras medidas necessárias à prevenção de acontecimentos desta gravidade. Logo, ante a culpa do estado presente na sua omissão que resultou na morte de Matheus Murilo da Silva e o abalo psíquico de tal omissão decorrente causado às partes requerentes, evidenciado também está o nexo de causalidade. Eis o dano moral”.

Processo nº 0100100-83.2018.8.20.0103
TJRN

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ao blog que montará um cronograma para fazer “visitas-surpresa” a parte das 40 ONGs que recebem recursos do fundo gerido pelo governo federal.

Nesta segunda, Salles anunciou a suspensão, por 90 dias, da assinatura de novos contratos com ONGs.

De acordo com o ministro, o objetivo é fazer um levantamento do dinheiro repassado às organizações e das atividades prestadas, além de contratos em andamento. Segundo ele, não haverá interrupção de contratos em execução.

“Vamos escolher algumas [ONGs] e vamos lá pessoalmente checar o que estão fazendo com o dinheiro, como está sendo usado, investido”, afirmou.

Ao blog, Ricardo Salles disse que as visitas não serão a todos os projetos. Ele afirmou que escolherá aleatoriamente a entidade a ser visitada.

As parcerias do ministério com ONGs ocorrem em áreas como recuperação florestal, gestão ambiental e segurança alimentar nas comunidades indígenas, e agroextrativismo.

Satélite

O ministro também disse ao blog que estuda a contratação de um satélite para monitorar em tempo real situações de queimadas, secas, desmatamento pelo país. A ideia é, segundo ele, que o fiscal do Ibama “vá para onde o sistema manda ir, não para onde quer”.

O custo: cerca de R$ 100 milhões por ano, conforme a estimativa do governo.

Questionado sobre a origem dos recursos para pagar o satélite, respondeu: “Do Fundo Amazônia, que tem R$ 1,2 bilhão. Estou estudando ainda, vendo as condições jurídicas”.

Sobre o Acordo de Paris, disse que, por ora, o Brasil não deixará o acordo, como chegou a ser discutido pelo governo Bolsonaro.

Blog Andréia Sadi – G1

Em 2007 o ator participou do filme Tropa de Elite, no qual interpretou o aspirante Neto Gouveia Foto: Reprodução

Continua grave o estado de saúde do ator Caio Junqueira, de 42 anos, informou a Secretaria municipal de Saúde do Rio, nesta quinta-feira. Ele permanece internado no Hospital Miguel Couto, com uma fratura exposta no braço esquerdo.

Caio sofreu um acidente de carro nesta quarta-feira na Avenida Infante Dom Henrique, no Aterro do Flamengo. Ele estava sozinho no veículo que capotou na altura do Monumento aos Pracinhas, no sentido Centro.

O ator foi socorrido por uma ambulância do Corpo de Bombeiros. Parentes do do ator logo foram para o hospital. Caio foi submetido a uma cirurgia.

Caio tem 33 anos de carreira e é mais conhecido por seu papel como o policial Neto, o aspirante 06, em “Tropa de Elite”. Participou de “Central do Brasil”, “Zuzu Angel”, “O Clone” e “Desejo Proibido”. Seu trabalho mais recente foi na série “O Mecanismo”, da Netflix.

O Globo

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.

A partir desta quinta-feira (17), trabalhadores da iniciativa privada podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).

Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Agência Brasil

Foto: José Aldenir / Agora RN

Governadora encaminhou documento ao presidente da República junto aos demais governadores do Nordeste; segundo ela, pautas prioritárias foram enviadas à União

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, revelou nesta quarta-feira, 16, durante cerimônia de posse da nova diretoria da Federação dos Municípios do RN (Femurn), ter encaminhado, junto aos demais governadores do Nordeste, uma carta ao presidente Jair Bolsonaro na qual solicita recursos para retomar obras paradas no Estado.

Em seu discurso no evento, a governadora petista afirmou que fez ao presidente as reivindicações prioritárias da sua gestão, como recursos para voltar a tocar obras que estão, neste momento, em estágio lento ou paralisado. Ela deu o exemplo da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, que está construção com a finalidade de abastecer boa parte da região Seridó.

“Encaminhamos essa carta ao presidente da República e lá estão as nossas principais reivindicações. Queremos retomar as obras paradas no tocante às estradas, infraestrutura hídrica (…) e também habitacional, pelo que isso significa no campo da cidadania e no ponto de vista econômico”, disse a governadora.

Outra reivindicação encaminhada a Jair Bolsonaro pelo Governo do RN foi a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que destina recursos para estados. O Fundeb precisa ser prorrogado por Bolsonaro para continuar valendo. Segundo a governadora, trata-se de matéria “fundamental para que os planos locais de educação sejam executados, principalmente no que diz respeito a valorização dos profissionais e a oferta de vagas”, completou.

Agora RN

Os ex-alunos da Escola José Arinaldo, do Loteamento Esperança, João Pedro Alves de Araújo e Maria Clara da Costa Vieira, foram aprovados em terceiro lugar no curso de Edificações, da unidade de São Gonçalo do Amarante.

Maysa Mikaele Maurício de Macedo, ex-aluna da Escola Pinheiro Borges também foi aprovada no curso de Edificações, em quinto lugar, no IFRN Central, em Natal. Agora eles são estudantes de uma das melhores instituições do país. De Macaíba para o mundo! Parabéns!!!

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Os países da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira, 16, a imposição de novas barreiras contra o aço brasileiro e de outros exportadores. A proposta ainda precisa passar por um período de preparação final por parte da Comissão Europeia. Mas, diante do sinal verde por parte dos governos do bloco, Bruxelas já trabalha com sua entrada em vigor no início de fevereiro.

Em Genebra, diversos governos já falam em uma ação conjunta na Organização Mundial do Comércio (OMC), desta vez contra Bruxelas. A medida, segundo os europeus, é uma resposta ao grande fluxo de produtos siderúrgicos que, segundo os europeus, passou a inundar o mercado local. A investigação foi aberta depois que o governo de Donald Trump decidiu erguer barreiras ao aço mundial, criando distorções e redirecionando para a Europa a produção que teria o mercado americano como destino.

Pela proposta da Comissão Europeia, um total de 26 produtos siderúrgicos seriam taxados. A China sofrerá restrições em 16 produtos diferentes, contra 17 da Turquia e 15 da Índia.

No caso do Brasil, sete produtos dos 26 possíveis serão alvos de uma barreira, entre eles chapas, lâminas e certos tubos.

O País exporta cerca de 15 milhões de toneladas de aço por ano (US$ 9,5 bilhões), dos quais 25% vão para a Europa. Em 2017, foram exportados para o bloco 3,9 milhões de toneladas. Uma parte desse volume é de produtos semiacabados, que não foram incluídos na lista de restrição.

Por meio de comunicado, um porta-voz da Comissão Europeia confirmou que Bruxelas “recebeu o apoio dos estados-membros hoje (quarta-feira) para seu plano de impor medidas definitivas sobre a importação do aço”. Mas o jornal O Estado de S. Paulo apurou que a aprovação das barreiras não ocorreu por unanimidade e que certos governos dentro do bloco questionaram as medidas. Ainda assim, a comissão conseguiu os votos necessários.

“Essas medidas têm como objetivo blindar os produtores de aço da Europa, depois do redirecionamento de comércio ao mercado europeu como resultado das ações unilaterais impostas pelos EUA para restringir as importações de aço para o mercado americano”, indicou. “As medidas definitivas têm como meta preservar os fluxos de comércio tradicionais”, justificou a UE.

Bruxelas também insistiu que o plano foi desenhado para que apenas os produtos mais afetados fossem alvo de barreiras. “Tentamos conseguir um equilíbrio entre os interesses dos produtores europeus de aço e seus usuários.” A UE afirmou que não visou qualquer país em específico na medida.

De acordo com o comunicado, “a Comissão agora irá finalizar o procedimento, para que medidas definitivas possam entrar em vigor no começo de fevereiro de 2019”.

Cotas para produtos

Para o Brasil, a cota oferecida para laminados, por exemplo, começará com 168 mil toneladas e, em três anos, passaria para 176 mil toneladas. Ucrânia e Coreia terão uma cota maior, com base em sua participação no mercado.

No setor de folhas metálicas, a cota ao Brasil é de cerca de 50 mil toneladas, enquanto a China ganhará uma cota de mais de 400 mil toneladas. Perfil de aço ainda terá um teto de 22 mil toneladas para estar no mercado europeu.

Tudo o que passar desses volumes receberá uma taxa extra de 25%, o que praticamente inviabilizaria a exportação nacional. A previsão da UE é de que a medida entre em vigor no início de fevereiro. Mas, até lá, Bruxelas é obrigada a negociar com os países afetados.

Na esperança de reverter pelo menos parte das barreiras, o Brasil passou a fazer um intenso lobby com governos europeus nos últimos dias. A meta dos encontros foi o de expor as preocupações do País e tentar convencê-los a poupar as exportações nacionais. Nas próximas duas semanas, o governo indicou que continuará a fazer pressão para derrubar pelo menos certas barreiras ou incrementar as cotas oferecidas.

No último dia 4 de janeiro, a Comissão Europeia notificou a OMC de que investigações iniciadas ainda em março de 2018 revelaram que produtos importados no setor do aço estavam afetando de forma negativa o mercado do bloco e a concorrência.

Entre 2013 e 2018, os europeus alegam que os produtos importados passaram de uma fatia de 12% do mercado local para 18%. Em volume, a importação praticamente dobrou.

Diplomatas brasileiros confirmaram que estão em negociações com a Comissão para tentar excluir um ou dois produtos.

Resistência na Europa

Nem todos na UE, porém, estão satisfeitos com a medida. Numa carta enviada ainda no início do processo de investigação, no ano passado, indústrias europeias que usam aço afirmaram que a imposição de novas barreiras “não era de interesse da Europa”.

Entre os signatários da carta estavam empresas como BMW, Daimler, Fiat Chrysler Automobiles, Ford of Europe, Honda Motor Europe, Hyundai Motor Europe, Iveco, Jaguar Land Rover, PSA Group, Renault Group, Toyota Motor Europe, Volkswagen Group e Volvo.

Para eles, não houve aumento exagerado de importação e, além disso, o setor siderúrgico europeu está “em boa saúde financeira”.

A recuperação da economia europeia, na visão dessas empresas, precisaria ser considerada, já que ela significará que um volume maior de aço será necessário para construção e em fábricas.

Com informações do Estadão Conteúdo.

A promessa do governo do Rio Grande do Norte de concluir o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública nesta quarta-feira (16) ainda não foi cumprida. Pelo menos até às 18:30 horas.

O último pagamento foi realizado no dia 11, em que 30% do valor foi depositado para todas as faixas salariais.

Como prometido pelo governo, o montante repassado aos servidores seria de R$ 109,2 milhões. Ainda de acordo com o governo, a folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes aos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e os dos órgãos com arrecadação própria.

Foto: EBC

Vagner Freitas, presidente da CUT, promete “resistência” à reforma da Previdência.

“Vamos construir a resistência, organizar os trabalhadores e dialogar com a sociedade sobre os riscos das propostas sinalizadas pelo governo.”

Os sindicatos, segundo ele, terão “papel central na construção desse processo”.

“Os sindicatos devem construir essa resistência e foi isso que debatemos hoje. Agora, os sindicatos devem ir para as bases, marcar as assembleias, construir a organização da luta.”

O Antagonista

Após roubo a uma Carga dos Correios no final da manhã de hoje em Parnamirim, Policiais Militares do BpChoque receberam uma denúncia anônima informando que os criminosos, juntamente com a carga roubada estariam em uma residência na Rua Campos Sales, Pajuçara, Zona Norte de Natal.

Ao se deslocarem até o referido endereço, e após um cerco a residência, os policiais do Bpchoque foram recebidos a tiros, momento em que houve um confronto armado. No confronto, o assaltante Judson Dantas Francelini* foi alvejado, socorrido, vindo a óbito no Hospital Santa Catarina. Já o outro assaltante, Carlos Eduardo Silva de Souza, que informou que também era motorista de aplicativo Uber, acabou se entregando e foi preso.

Os presidentes da Argentina, Mauricio Macri e do Brasil, Jair Bolsonaro, participam da cerimônia de assinatura de acordo de cooperação bilateral no combate ao crime organizado e à corrupção; e nas áreas de energia, espaço e defesa. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o Mercosul, bloco que reúne países sul-americanos, seja mais enxuto para ganhar relevância na região. Bolsonaro e o presidente da Argentina, Mauricio Macri, reuniram-se hoje (16) pela manhã, no Palácio do Planalto, e conversaram sobre o aperfeiçoamento do Mercosul. Macri é o atual presidente do bloco.

“Concordamos com a importância de, com os demais parceiros, Paraguai e Uruguai, aperfeiçoar o bloco e propor nova agenda de trabalho, sempre com sentido de urgência”, disse Bolsonaro em declaração após a reunião ampliada entre os dois líderes e seus ministros de Estado, no Palácio do Planalto.

Para Bolsonaro, no plano interno, o Mercosul precisa valorizar a sua tradição original, de abertura comercial, redução de barreiras e eliminação de burocracias. “O propósito é construir um Mercosul enxuto que continue a fazer sentido e ter relevância”, disse.

Na frente externa, os dois líderes concordaram que é preciso “concluir rapidamente as negociações mais promissoras” que estão em andamento e iniciar novas negociações “com criatividade e flexibilidade para recuperar o tempo perdido”.

“Temos que criar novas oportunidades comerciais e de investimentos, a fim de gerar prosperidade e bem-estar em nossos países”, disse o presidente brasileiro. Entre as parcerias em negociação está o acordo do Mercosul com a União Europeia.

Para o presidente Macri, é preciso avançar em um espaço de integração que se “adapte aos desafios do século 21 e aproveite as oportunidades que o mundo oferece”. Nesse sentido, o comércio é um instrumento que impulsiona esse desenvolvimento. “Por isso, é chave agilizar e terminar as negociações em curso. A negociação com a União Europeia requereu muito esforço e avançou como nunca antes. Com sua chegada, temos a oportunidade de renovar o compromisso político do Mercosul”, disse o argentino.

Outros temas

Além de Mercosul, as delegações trataram de temas diversos de interesses entre os dois países, como combate ao crime organizado e à corrupção, assim com defesa, ciência e tecnologia, energias renováveis e não renováveis, energia nuclear e dinamização do comércio.

Agência Brasil

A Prefeitura de Macaíba informa que a entrega de fraldas está sendo realizada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), das 8h às 12h e 13h às 17h.

A entrega é feita somente para as famílias cadastradas no programa e só é efetivada mediante apresentação das carteiras de identidade do responsável pelo cadastro e do beneficiário, e da carteira de marcação de recebimento das fraldas.

O benefício das fraldas é apenas para às pessoas diagnosticadas com problemas de saúde que necessitem do uso contínuo do material.

O cadastro para requerimento desse benefício é realizado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do município e para isto o responsável pelo idoso, pessoa com deficiência ou crianças devem procurar o CRAS mais próximo de sua casa com as cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, Número de Identificação Social (NIS), Cartão SUS, laudo médico e comprovante de residência do possível beneficiário e carteira de identidade e comprovante de residência do responsável pelo cadastro.

Prefeitura de Macaíba (Instagram)

O ex-presidiário Wellinton Carvalho Benjamim, de 27 anos de idade, foi executado com tiros de escopeta calibre 12 na cabeça dentro de sua residência no Bairro Aeroporto em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 02h00min desta madrugada de quarta feira 16 de janeiro de 2019 na Rua Cícero Rodrigues Gabriel, por trás da Madeireira Beira Rio.

De acordo com a Polícia Militar, que foi acionada para atender a ocorrência, homens armados, chegaram, não se sabe em que tipo de veículo, arrombaram a tiros, a fechadura do portão de entrada da casa, invadiram o imóvel e após render a vítima mandaram que a esposa dele corresse para fora da casa.

Wellinton, que segundo informações morava na casa a pouco mais de dois meses, foi arrastado para a área da residência e executado. De acordo com o perito criminal do ITEP Renildo Marcelino, duas armas de calibres diferentes foram usadas no crime, sendo escopeta e uma de calibre menor. A vítima teve a cabeça desfigurada em consequência dos disparos de escopeta.

A Polícia ainda não tem informações sobre a motivação e autoria do crime, mas informou que a vítima já tinha passagens pelo sistema prisional. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do RN ele respondia dois processos, sendo um por roubo majorado, em tramitação no Ministério Público e outro por porte ilegal de arma de fogo.

Um lutador de artes marciais de 41 anos foi morto a tiros no final da noite desta terça-feira (15) dentro de um bar no conjunto cidade Satélite, na Zona Sul de Natal. Ainda não há pistas dos assassinos nem da motivação do crime.

Segundo a Polícia Militar, George Luiz da Silva estava em uma mesa do lado de fora do bar quando um carro se aproximou com três pessoas dentro. Sem descer do veículo, eles atiraram no lutador. O bar fica na esquina da Avenida dos Xavantes com a Rua Mogi Guaçu. O lutador ainda tentou correr, mas não conseguiu escapar.

Após os disparos, os assassinos fugiram. A PM ainda disse que o pai e um irmão de George foram ao bar assim que souberam do homicídio, mas não tinham suspeitas para a motivação do assassinato.

Buscas ainda foram feitas pela região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O crime será investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Foto: Rayane Mainara

O Governo do Estado conclui nesta quarta-feira (16), ao longo do dia, o pagamento antecipado do salário do mês de janeiro dos servidores que ganham até R$ 3 mil (valor bruto) e o salário integral de todos os servidores da segurança pública. O montante repassado aos servidores é de R$ 109,2 milhões. No último dia 11 já foi pago, antecipadamente, 30% do salário bruto para todas as faixas salariais.

A folha de janeiro será concluída no dia 31, com o pagamento dos 70% restantes dos servidores que recebem acima de R$ 3 mil, os da Educação e dos órgãos com arrecadação própria.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SEARH), somou esforços colocando servidores em três turnos de trabalho para dar conta da elaboração de duas folhas salariais seguidas, com um curto intervalo de apenas 4 dias. A antecipação salarial conseguida pelo Governo é uma forma de movimentar a economia do Rio Grande do Norte e valorizar o papel do servidor público.

Informações e foto do Portal do Governo RN

O padre Fábio de Melo brincou em seu Twitter sobre a repercussão que uma simples pergunta sobre a música Jenifer, um dos hits do momento no Brasil, teve em sua vida.

Na última quinta-feira, 10, o padre havia feito uma pergunta em referência à música Jenifer, de Gabriel Diniz, que vem fazendo sucesso e sendo bastante citada em redes sociais: “Quem é Jeniffer?”

Nesta terça-feira, 15, Fábio de Melo falou sobre a repercussão que a postagem lhe causou: “De cada 10 pessoas que eu encontro, oito perguntam se eu descobri quem é a Jenifer, e imediatamente o refrão martelador da música invade o meu sistema nervoso.”

“Eu destruí a minha vida e é só isso que eu posso dizer por enquanto”, concluiu, em tom de brincadeira.

Confira as publicações do padre Fábio de Melo abaixo:

Clique aqui

O professor universitário Robério Paulino, que foi candidato a deputado estadual pelo PSOL e figura como 1° suplente do partido, lançou um “manifesto” nesta terça-feira, 15, em que pede apoio da população para que ele tome posse de um mandato na Assembleia Legislativa no lugar do deputado eleito Sandro Pimentel, seu correligionário, caso este seja impedido de assumir o cargo.

Detentor de 18.550 votos na eleição de 2018, Robério pode herdar a vaga de Sandro na Assembleia se a suspensão da diplomação do deputado eleito for confirmada pela Justiça Eleitoral. Em dezembro, em caráter liminar, a juíza Adriana Cavalcante Magalhães Faustino proibiu Sandro de receber seu diploma. Se não houver decisão em contrário até lá, o deputado eleito (que obteve 19.158 votos) não poderá tomar posse no dia 1° de fevereiro.

Sandro Pimentel é acusado de receber e gastar recursos de maneira ilícita durante a sua campanha para deputado estadual. Entre as irregularidades, está o fato de que o socialista recebeu doações acima de R$ 1 mil em depósitos, quando a legislação determina que a verba seja repassada por meio de transferências identificadas. O deputado eleito reconhece o erro, mas argumenta que há um excesso de punição por parte da Justiça Eleitoral, uma vez que foram irregularidades, segundo ele, apenas “formais”.

No manifesto em que pede assinaturas em favor de sua diplomação e posse caso Sandro Pimentel seja efetivamente impedido, Robério afirma que o mandato de deputado estadual conquistado pelo PSOL deve ser preservado. “O PSOL não pode ser alijado de seu direito democrático ao mandato coletivamente conquistado. Exigimos respeito à soberania popular e à democracia”, diz a nota.

O 1° suplente do PSOL solicita que, enquanto o caso de Sandro Pimentel não é resolvido, sua diplomação e posse aconteça imediatamente. “Defendemos […] a posse imediata do professor Robério Paulino, primeiro suplente, e o direito de o PSOL exercer seu mandato, enquanto seguir o processo de defesa de Sandro Pimentel nas instâncias superiores, como lhe é de pleno direito”, acrescenta a nota.

O documento aponta que há uma espécie de ofensiva do Poder Judiciário contra mandatos obtidos por políticos de esquerda – o que teria motivado “perseguição” a Sandro Pimentel e colocado em risco o mandato do PSOL. “Um promotor do MPE [Ministério Público Eleitoral] já se pronunciou pela manutenção dos votos e do mandato no partido, mas o risco de perda do mandato não deve ser totalmente desprezado”, justifica.

No início do ano, Robério havia ingressado como “parte interessada” no processo em que Sandro é acusado pelo Ministério Público. Ele alegou que foi orientado por advogados do PSOL a entrar nos autos para pressionar o Judiciário a manter a vaga de deputado estadual com o partido, caso Sandro Pimentel seja impedido de assumir. Após a repercussão da notícia – o professor foi acusado de querer se aproveitar da situação e “tomar” o mandato do correligionário –, a defesa retirou a petição.

Em entrevista ao programa “Manhã Agora”, da Agora FM (97,9), na semana passada, Sandro Pimentel afirmou que não havia a necessidade de Robério participar do processo, uma vez que o professor é naturalmente o 1° suplente e naturalmente assume o cargo em caso de impedimento do titular.

Agora RN

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como para militares. Também não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse: o interessado precisará apenas argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito.

Com o decreto, todos os brasileiros que quiserem poderão ter uma arma? 

O decreto flexibilizou a posse das armas, mas ainda será necessário cumprir alguns critérios. É preciso ter, por exemplo, pelo menos 25 anos, não responder a inquérito policial ou processo criminal, e comprovar capacidade técnica e condições psicológicas para utilizar o equipamento.

A flexibilização da posse vale para moradores de todos os Estados?

Sim. O decreto afirma que moradores de zonas rurais têm direito à posse, assim como os de áreas urbanas de Estados violentos. O texto assinado por Bolsonaro considera um Estado violento quando a taxa de homicídio é maior do que 10 por 100 mil habitantes, e o parâmetro adotado são os dados de 2016 do Atlas da Violência publicado em 2018. Por esse critério, todos os Estados têm a posse liberada.

Quantas armas cada pessoa poderá comprar?

Cada pessoa que tiver autorização de posse poderá comprar até quatro armas de fogo de uso permitido. O decreto afirma que, se houver circunstâncias que justifiquem, poderá ser autorizado um número ainda maior.

Quem tiver o direito à posse de uma arma poderá sair pela cidade armado?

Não. Com a posse, o cidadão poderá ter a arma em casa ou no trabalho, se for o proprietário do estabelecimento. Bolsonaro já afirmou que vai flexibilizar também o porte, ou seja, a possibilidade de andar armado pelas ruas. Essa medida, porém, não pode ser feita por meio de um decreto: é preciso aprová-la no Congresso Nacional.

ESTADÃO CONTEÚDO

O ator José Mayer, que em 2017 foi suspenso da TV Globo por tempo indeterminado, após uma denúncia de assédio sexual, não trabalha mais na emissora.

Hoje a TV Globo emitiu nota afirmando que o ator não pertence mais a seus quadros.

“Depois de mais de 35 anos de uma trajetória iniciada na novela ‘Guerra dos Sexos’, em 1983, com participação em mais de 40 obras, entre novelas, séries, minisséries e especiais, a Globo e o ator José Mayer informam o fim da parceria, de comum acordo, no final de 2018”, diz o comunicado da empresa.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse pelo Twitter, na tarde desta terça-feira, 15, que a mudança promovida para facilitação da posse de arma de fogo é “apenas o primeiro passo”. Decreto assinado pelo presidente simplificou o caminho para o cidadão obter autorização da Polícia Federal para a posse da arma, licença que prevê que o equipamento poderá ser mantido dentro da residência ou no local de trabalho.

“Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, escreveu o presidente.

Em outra mensagem, ressaltou que o decreto também prevê o aumento do prazo de renovação da arma, de três para dez anos, além de ter acabado “com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada”. O presidente já indicou que, além do decreto, deverá dialogar com o Congresso para realizar outras mudanças no Estatuto do Desarmamento.

Reportagem do Estado desta terça mostra que ele encontrará ambiente fértil no parlamento: de 2003 ao ano passado, 362 propostas de lei foram apresentadas com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação.

Os dados são de levantamento do Instituto Sou da Paz. A maior parte das propostas vem da Câmara, onde foram apresentados 324 dos 362 projetos, e onde ainda tramitam 180 deles. O foco dos legisladores tem sido atacar restrições à concessão de porte de arma de fogo, a autorização para se andar armado na rua, visando a facilitar a permissão para várias categorias profissionais, de pilotos de aeronaves comerciais a caminhoneiros.

Os projetos envolvem ainda ideias como a criação de um porte rural de arma de fogo, o aumento de penas para quem for flagrado cometendo crimes com uso de armas e até mesmo a revogação de competência da Polícia Federal no assunto, devolvendo as atribuições às polícias estaduais, como era antes de 2003. A proposta considerada mais avançada é o PL 3722/2012, do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que tramitou em comissão especial, mas não foi votada em plenário.

Quando tratar o assunto no Congresso, Bolsonaro estará entre amigos. Aliados próximos, e ele mesmo, figuram entre os que mais propuseram projetos sobre o tema. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) está no topo, com 17 projetos, entre eles o que quer conceder porte de arma a deputados e senadores. Completam a lista, o agora ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) e o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

ESTADÃO CONTEÚDO