Projeto que modifica as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) está em pauta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O objetivo do PLS 517/2015, segundo seu ator, o ex-senador Donizeti Nogueira, é adequar os valores da tabela progressiva à realidade atual, corrigindo distorções.

“Hoje, o estabelecimento de apenas quatro alíquotas com uma amplitude de pouco mais de duas vezes entre a faixa isenta e a da alíquota mais elevada de 27,5% não atende à justiça fiscal em relação ao IRPF e acarreta a tributação de muitas pessoas que deveriam estar isentas”, afirma Donizeti na justificativa do projeto.

O projeto fixa uma faixa de isenção até o valor mensal de R$ 3.300, o que representaria o correspondente ao suprimento das necessidades de uma família de quatro membros e estabelece faixas de tributação com alíquotas de 5%, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35% e 40%. A amplitude entre o valor isento e o da faixa mais elevada (R$ 49.500), sujeita à alíquota de 40%, é de 15 vezes.

O autor afirma que as modificações propostas não afetarão a arrecadação global da União, pois a redução do tributo devido promovida para as classes mais baixas será compensada com o aumento para as superiores. No entanto, a relatora na CAE, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou um substitutivo, por considerar que uma leitura estrita das normas orçamentárias conduz à conclusão de que pode haver renúncia de receita pública.

A senadora sugere, para que seja mantida a neutralidade da carga tributária proposta, que os valores previstos sejam atualizados monetariamente. Dessa forma, Vanessa propõe a correção anual da tabela progressiva do IRPF a partir do ano-calendário de 2019 com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação IBGE, referente ao segundo ano-calendário anterior.

Agência Senado

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.

Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.

O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Os próximos passos são as partes apresentarem alegações finais e o juiz do caso, Vallisney de Oliveira, proferir a sentença.

A Operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da Operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.
Cunha é réu nesse caso desde outubro de 2016. Além dele e de Henrique Alves, também são réus Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, o empresário Alexandre Margotto e Lúcio Funaoro, apontado como operador de propinas do PMDB.
A denúncia do Ministério Público que originou o processo afirma que os investigados cobraram e receberam propina de empresas interessadas em obter empréstimos do FI-FGTS.

Na delação premiada, Fábio Cleto, indicado para a Caixa por Cunha, narrou irregularidades que teriam ocorrido entre 2011 e 2015. Nesse período, Cunha teria ficado com 80% da propina desviada do fundo; Funaro, com 12%; Cleto, com 4%; e Margotto, também com 4%.
Globo.com

Além do Rio de Janeiro, também deram o calote em 2017 o Estado de Roraima (R$ 41,89 milhões) e a prefeitura de Natal (R$ 28,49 milhões). Ambos também haviam ficado inadimplentes em 2016.

Quando o Tesouro honra uma garantia, o órgão paga o débito no lugar do Estado ou município. Depois, pode executar as “contragarantias”, fontes de recursos apontadas pelos entes como passíveis de bloqueio para ressarcir a União.

No caso do Rio de Janeiro, o Regime de Recuperação Fiscal livra o Estado dos bloqueios por três anos, além de suspender a cobrança da dívida estadual com a própria União. Os saldos serão quitados posteriormente, com correção.

É por isso que, dos R$ 6,437 bilhões honrados pelo Tesouro entre 2016 e 2017, ainda restam R$ 3,42 bilhões a serem recuperados.

Estadão

ASSECOM/SAPE –  Apesar da grave crise financeira que atinge todo o país, e a escassez hídrica que afeta especialmente o estado do Rio Grande Norte nesses últimos seis anos de seca, a agricultura potiguar apresenta crescimento considerável em exportação de frutas. Esse resultado deve-se a investimentos e políticas públicas adotadas pelo Governo do RN, principalmente por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do Banco Mundial, voltadas para o desenvolvimento do setor rural norte riograndense.

Segundo o secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, o Governo do Estado tem sido incansável em buscar alternativas para convivência com a adversidade climática da região. “O governador Robinson Faria manteve o compromisso firmado com o agricultor potiguar, apesar da grave crise financeira, tem apoiado os projetos de desenvolvimento do agronegócio potiguar. Isso tem papel fundamental no crescimento da produção e exportação de produtos agrícolas no Rio Grande do Norte”, afirma Saldanha.

Entre essas ações está o Programa Banco de Sementes, que fornece aos agricultores familiares cadastrados em todo o estado, os estoques iniciais ou de reposição de sementes selecionadas de milho e feijão (subsistência), e sorgo forrageiro (para os rebanhos), além da distribuição de 2,76 milhões de raquetes de palmas forrageiras. O Governo do RN também apoia organizações produtivas da agricultura familiar, oferecendo suporte financeiro e técnico, visando o desenvolvimento da Fruticultura Irrigada.

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Gabriel Ciriaco, 13 anos, de Parnamirim/RN, encantou a todos na tarde deste domingo (14). O menino adaptou a música “O Tempo Não Para” de Cazuza para uma versão reggae durante as audições às cegas. Nenhum dos jurados resistiu ao talento do candidato e todos viraram as cadeiras.

“Eu amo reggae”, disse o pequeno. O timbre e a forma como ele interpretou a música foram os diferenciais que fizeram Carlinhos Brown virar a cadeira. “Você é um dos maiores intérpretes em andamento do Brasil”, afirmou o baiano.

A dupla Simone e Simaria ressaltou o diferencial do menino. “Achei incrível a sua identidade. Bati 30 vezes nesse troço aqui (o botão) quando ouvi sua voz”, confessou Simaria.

Claudia Leitte declarou que também é fã de reggae e os dois cantaram juntos um trecho de “Is This Love”, de Bob Marley. Ao final, Gabriel escolheu a loira como técnica.

Parnamirim Verdade

Uma família do bairro do Cristo Rei na cidade de Cajazeiras/PB foi surpreendida com a visita inesperada de um jumento que caiu no telhado de sua residência.

O fato inusitado aconteceu na noite desta segunda-feira dia 15/01 e chamou a atenção da população. O animal ficou preso por vários minutos, quando depois de muita agitação acabou caindo dentro da casa.

Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados, mas, devido ao fato de estarem numa outra ocorrência, demoraram  a chegar ao local. Segundo informações, o jumento não se feriu com gravidade.

Com informações do Blog do Ângelo Lima

Confira abaixo o vídeo do ocorrido

Durou pouco o clima de tranquilidade no entorno da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (16). Em busca de acompanhar a apreciação do pacote de 18 projetos encaminhados pelo Governo do Estado à Casa, servidores e membros de sindicatos avançaram contra o prédio, retiraram as grades, mas não houve conflito. Segundo o coronel Alexandre Costa, que coordena a operação, a PM decidiu recuar para evitar um possível confronto com feridos.

Com mais de 250 homens atuando na segurança do local, inclusive com membros da Cavalaria e BPChoque, a PM precisou dispersar a multidão devido à tentativa de invadir o Legislativo. Algumas das grades que estavam posicionadas nos arredores dos acessos ao Palácio José Augusto foram derrubadas e os policiais impediram a entrada dos servidores no Legislativo.

“O projeto de ajuste fiscal precisa ser melhor discutido. O Governo não pode, de uma hora para outra, retirar direitos que foram conquistados pelos servidores ao longo dos anos. A crise fiscal do Rio Grande do Norte não é culpa do funcionalismo. É resultado da má administração das gestões anteriores e da má aplicação dos recursos”, aponta o presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira

Apesar da tensão, ninguém conseguiu invadir o local e a mobilização continua na área externa, mas junto à porta principal do Legislativo, próximo ao acesso ao plenário.

Os parlamentares analisam os projetos nas comissões e a tendência é que sejam lidos em plenário ainda nesta terça-feira.

PM/ASSECOM – A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) tornou público o edital do concurso público para preenchimento de 1.000 vagas do quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

O concurso com validade de 2 anos, prorrogável por igual período, destina-se a candidatos do sexo masculino, os quais concorrerão a 938 vagas, e candidatas do sexo feminino, estas concorrendo a 62 vagas.

Para investidura no cargo de Praça da Polícia Militar, o candidato deve ter, entre outros requisitos, no mínimo, 19 anos e, no máximo, 30 anos de idade, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, além de possuir, no mínimo, 1,65m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,60, se candidata do sexo feminino.

O concurso público será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com realização prevista para o dia 04 de março de 2018, contendo 80 questões com disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte e Noções de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Legislação Extravagante, Legislação Específica da Polícia Militar e de Informática.

Além do exame intelectual, os candidatos aprovados, observados os limites quantitativos do edital (1.876 para o sexo masculino e 124 para o sexo feminino), passarão por exames de saúde, investigação social, avaliação de condicionamento físico e Curso de Formação.

As inscrições deverão ser realizadas pela internet, através do site do IBADE (www.ibade.org.br), entre os dias 17 de janeiro e 08 de fevereiro, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00, salvo nos casos de isenções estabelecidas por lei ou inseridas no edital normativo do concurso público.

A remuneração inicial para os aprovados no concurso público, durante o Curso de Formação, será de R$ 954,00, conforme dispõe a Constituição Estadual, e, após a investidura no cargo de Soldado, a remuneração será de R$ 2.904,00.

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) está com inscrições abertas para a participação dos artesãos do município no estande da Prefeitura na 23ª Feira Internacional de Artesanato (FIART), que será realizada entre os dias 19 e 28 de janeiro de 2018, no Centro de Convenções em Natal.

As inscrições poderão ser feitas até esta terça-feira (16), das 8h às 14h, na sede do programa Acessuas Trabalho, que fica no prédio do Telecentro Comunitário, na Rua Pedro Velho (Rua do Banco do Brasil), no Centro de Macaíba. Os cadastrados terão seus produtos expostos nos estandes “Macaíba com arte”.

Para efetuar o cadastro, os artesãos devem comparecer ao local com cópias e originais dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e carteira nacional de artesão, com validade em dia. Fotos de três produtos que serão expostos no evento também devem constar na documentação. Para mais informações, os (as) interessados (as) podem entrar em contato com a equipe do Acessuas pelo número de telefone 3271-6504.

Assecom-PMM

A eleição presidencial de 2018 deve bater o recorde de 1989, no número de candidatos a presidente da República. Até agora já são 18 os pré-candidatos ao Planalto, incluindo nomes que se deixaram “lançar”, como o ex-presidente Lula (PT), o deputado Jair Bolsonaro (PSC), e outros como o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, deputado Rodrigo Maia (DEM) e até do presidente Michel Temer (MDB), que negam candidaturas. Em 1990 foram 20 candidatos.

Marina Silva (Rede), Álvaro Dias (Podemos), Geraldo Alckmin (PSDB) se preparam discretamente, mas são considerados candidatos oficiais.

Também estão em campanha Ciro Gomes (PDT), Rui Pimenta (PCO), Cristovam Buarque (PPS), Manuela Dávila (PCdoB) e Zé Maria(PSTU).

O ministro Henrique Meirelles (PSD), o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro (PSC) e João Amoedo (Novo) ensaiam candidaturas.

Os pré-candidatos do Democratas (ex-PFL) devem ser candidatos aos governos de seus estados: Ronaldo Caiado (GO) e Rodrigo Maia (RJ).

Cláudio Humberto

O deputado estadual Fernando Capez, do PSDB, foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento na “máfia da merenda” em São Paulo.

O ex-presidente da Assembleia Legislativa e ex-chefe de gabinete da Secretaria de Educação de Geraldo Alckmin é acusado pelo MP de receber R$ 1,1 milhão em propina.

Riverside County Sheriff’s Department/Reuters

Uma adolescente de 17 anos que disse ter sido mantida refém pelos pais em casa em Perris, no Estado americano da Califórnia, escapou neste domingo (14) e alertou às autoridades, que na sequência resgataram seus 12 irmãos, muitos dos quais foram encontrados acorrentados a suas camas.

A informação foi revelada pelo departamento de polícia do condado de Riverside nesta segunda (15). Segundo os agentes, adolescente escapou na manhã de domingo e usou um celular que ela encontrou na casa para ligar para a polícia com sua surpreendente alegação sobre seus irmãos serem mantidos em cativeiro contra sua vontade.

Os policiais encontraram os 12 irmãos da garota —cujas idades variam de dois a 29 anos— em uma casa fétida, vivendo em um cômodo escuro sem acesso a comida adequada ou água.

Algumas das crianças tinham seus movimentos contidos com correntes e cadeados. “Os pais foram incapazes de fornecer imediatamente um motivo lógico de por que seus filhos estavam presos daquela forma”, afirmou o departamento de polícia de Riverside, em nota.

Os agentes não conseguiram determinar de imediato que sete dos 13 irmãos já eram adultos devido a seu estado de desnutrição. O mesmo com a adolescente que fez a denúncia, que, segundo eles, parecia ter dez anos.

Os pais, David Allen Turpin, 57, e Louise Anna Turpin, 49, foram presos e acusados de tortura e abuso infantil. A fiança para que respondam ao processo em liberdade é de US$ 9 milhões (R$ 28,9 milhões) para cada um.

A polícia não conseguiu determinar quanto tempo os irmãos ficaram em cativeiro. Ao serem soltos eles receberam água e comida e, na sequência foram enviados ao hospital para tratamento.

Os registros públicos do Estado da Califórnia mostram que David e Louise Turpin receberam alvará para criar uma escola particular, a Sandcastle Day, no endereço de sua casa em Perris. A instituição de ensino recebeu seis alunos neste ano letivo —iniciado em setembro— e o casal eram os diretores.

Em uma página de rede social aparentemente criada pelos pais mostraram um casal vestido em roupas de casamento, cercados por dez meninas com vestidos roxos e três meninos de terno.

Um vizinho ouvido pela agência de notícias Reuters que não quis se identificar afirmou não ter visto nada de anormal na casa. Os pais devem ter sua primeira audiência nos tribunais nesta terça.

Folha de São Paulo

 

No final da tarde dessa segunda-feira (15), policiais militares da Companhia de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) apreenderam cerca de 60 gramas de substância entorpecente na zona Sul de Natal.

Os militares realizavam o patrulhamento ostensivo no bairro de Nova Descoberta quando suspeitaram de dois homens que transitavam na via pública.

Ao efetuar a abordagem, os policiais encontraram aproximadamente 60 gramas de maconha e a quantia de R$ 243,70, o que caracteriza a suspeita de tráfico de drogas.

Com a materialidade do crime, os dois jovens foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para a realização dos procedimentos legais.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo, sancionou e foi publicado no Diário Oficial desta segunda, 15, Projeto de Lei de autoria do vereador Kleber Fernandes que trará grandes benefícios aos natalenses.

A nova Lei (de número 6.774/2018) cria o parcelamento de débitos não tributários junto ao Poder Público Municipal e autoriza a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) a implementar o pagamento de multas de trânsito por meio de cartões de crédito ou débito.

No caso dos parcelamentos dos débitos não tributários, o prazo máximo será de 60 meses e as parcelas não poderão ter valor inferior a R$ 50 (no caso das pessoas físicas) e R$ 200 (para as pessoas jurídicas). O projeto não prevê redução de juros ou multas.

“Nossa ideia é permitir que estes créditos, que hoje só podem ser pagos à vista e acumulam um passivo de mais de R$ 100 milhões possa ser negociado. É uma forma de o Executivo fazer caixa e de os cidadãos sanarem uma dívida que, de outra maneira, talvez não conseguissem pagar, gerando ações judiciais com altos custos, de toda a sorte, para o erário”, afirma Kleber Fernandes.

Acerca da possibilidade de pagamento das multas de trânsito com cartão, o vereador explica que a nova Lei é autorizativa, seguindo algo que já está previsto no plano nacional pela resolução 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

“Não há uma obrigação de implantar de imediato, mas acreditamos que a STTU irá adotar todas as medidas necessárias para permitir o uso do cartão para pagamento de multas porque será uma mudança benéfica tanto para o usuário quanto para o Município. Claro que será preciso um tempo para que a Secretaria avalie isso e se estruture para implantar a novidade, até porque isso demanda algumas medidas de adequação estrutural da pasta. Mas o investimento será compensado pela praticidade e pela maior comodidade oferecida ao cidadão”, diz ele.

Entre os exemplos de débitos não tributários podem ser citadas as multas aplicadas por órgãos de fiscalização como Semurb e Procon.
Portal no Ar

O presidente Michel Temer teve um encontro na segunda-feira (15) com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segovia, no Palácio do Planalto, para discutir a criação de uma polícia fardada de fronteira. A nova classe de policiais a ser criada dentro da PF teria como finalidade atuar de forma ostensiva nos limites do País.

Além de Temer e Segovia, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, também estava na reunião. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, não participou, mas disse que conversou com Segovia assim que ele saiu do Planalto. Segundo o ministro, essa PF fardada “é projeto antigo revisitado”, mas ainda não há uma determinação do prazo em que a proposta pode ser finalizada.

A pouca fiscalização por parte do governo federal nos limites do País tem sido criticada por governos estaduais e municipais. A ausência das forças federais nessas regiões tem sido utilizada como explicação para problemas de segurança pública causados nos centros urbanos pelo crime organizado ligado ao narcotráfico. O Brasil tem mais de 15 mil quilômetros de fronteiras com diversos países, alguns com rotas do narcotráfico ou mesmo produtores de drogas, como Bolívia, Peru e Colômbia e Paraguai.

O projeto para criação de uma polícia fardada de atuação exclusiva nas fronteiras vinha sendo discutido desde a gestão do antecessor de Segovia, Leandro Daiello, e agora tem o apoio do governo federal para sair do papel. Nesta terça-feira, 16, o diretor-geral vai reunir-se com integrantes da instituição e representantes das carreiras da PF.

A formação dessa polícia de fronteira ainda depende da criação de uma nova carreira dentro da PF, com atribuições específicas. Participarão da reunião com Segovia, entre outros, representantes dos delegados, dos peritos criminais, dos agentes, papiloscopistas e escrivães. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta segunda-feira (15) na cidade de Jandaíra, na região do Agreste Potiguar. Segundo informações um homem conhecido como “Carlinhos de Zé Almeida” de 30 anos foi assassinado a tiros em via pública. Elementos em um celta branco foram vistos fugindo da ação criminosa.

Carlinhos que morava em Jandaíra, mas que tinha ligações com o município vizinho de Galinhos onde residiu e foi secretário municipal, ele chegou a se candidatar vereador mas não conseguiu se eleger.

A população de Jandaíra está chocada com a morte de Carlinhos de Zé de Almeida, uma morte misteriosa para todos, nas redes sociais é notório a comoção dos amigos e de todos que conhecia a vitima, o Carlinhos era aquela pessoa divertida que fazia amizades fácil que estava sempre sorrindo e brincando com todos.

Uma equipe do ITEP é aguardada no local para realizar a remoção do corpo.

O ESTADÃO desta terça-feira destaca o “o mandato maldito” que governadores eleitos em 2014 assumiram seus estados no pior momento financeiro que o Brasil já passou. Destaca também que o problema que o Rio Grande do Norte vem passando pelo aumento substancial da folha de pagamento por causa dos planos de cargos e salários, outros estados estão entrando e que o rombo na previdência estadual devido a quantidade de aposentados e o envelhecimento do servidores precisa ser resolvido imediatamente. Segue

Em um período de três anos, os Estados saíram de um resultado positivo de R$ 16 bilhões em suas contas para um déficit de R$ 60 bilhões no fim de 2017. Isso significa que os governadores assumiram seus postos, em 2015, com o caixa no azul e, se não tomarem medidas drásticas até o fim deste ano, vão entregar um rombo bilionário para seus sucessores.

O levantamento feito a pedido do Estado pelo especialista em contas públicas Raul Velloso mostra o resultado de uma equação que os governos não conseguiram resolver: uma folha de pagamento crescente associada a uma queda na arrecadação de impostos por causa da crise econômica. “É o mandato maldito”, diz Velloso. “Diante da pior recessão do País, os Estados saíram de um resultado positivo para um déficit histórico.”

O Rio Grande do Norte foi o Estado cuja deterioração fiscal se deu mais rapidamente nesse período. Depois de ter acumulado um superávit de R$ 4 bilhões entre 2011 e 2014, entrou numa trajetória negativa até acumular um déficit de R$ 2,8 bilhões de 2015 a outubro de 2017.

Esse descompasso fiscal pode ser visto nas ruas. Com salários atrasados, a polícia civil entrou em greve e uma onda de violência tomou o Estado no fim do ano. Os policiais encerraram a paralisação, mas servidores da saúde continuam em greve (leia mais abaixo).

Além do Rio Grande do Norte, os casos de desajuste fiscal que ficaram mais conhecidos foram os do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Mas outros Estados seguem o mesmo caminho, como Goiás, Pernambuco e Sergipe. Eles estão entre os mais mal avaliados pelo Tesouro Nacional sob o ponto de vista de capacidade de pagamentos. “Há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, diz o economista Leonardo Rolim, consultor de orçamentos da Câmara.

Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, o grande vilão do déficit estadual é o aumento da folha de pagamento dos Estados, que precisa, a cada ano, arcar com um número maior de aposentados. “O envelhecimento da população é muito rápido e, por isso, o aumento dos gastos também.”

De acordo com o levantamento de Velloso, as despesas e receitas anuais dos Estados empataram em 2014, atingindo R$ 929 bilhões cada uma. Desde então, as receitas recuaram de forma mais abrupta: atingiram R$ 690 bilhões nos dez primeiros meses de 2017, enquanto as despesas somaram R$ 715 bilhões.

Do lado das receitas, além da crise reduzir a arrecadação com impostos, o corte de repasses do governo federal acentuou a dificuldade dos Estados. “Até 2014, o governo dava empréstimos que mascaravam a situação”, afirma a economista Ana Carla Abrão Costa, que foi secretária da Fazenda de Goiás até 2016.

Se, nos últimos anos, o desajuste fiscal já obrigou a maioria dos Estados a reduzir investimentos, neste ano, o corte deve ser ainda maior. Isso porque, como é último ano de mandato, os governadores não podem deixar restos a pagar para os que assumirem em 2019. Tarefa que, para Velloso, é impossível. “Não tem a menor condição de eles zerarem esses déficits.”

Já Rolim diz que os governadores poderão recorrer a manobras, como o cancelamento de restos a pagar. “É uma espécie de calote. Despesas com obras não concluídas, por exemplo, não tem problema, mas fornecedores poderão ficar sem receber.”

Para Ana Carla, as contas vão acabar fechando porque o ano é de eleição. “Como não podem deixar restos a pagar, os Estados vão buscar recursos extraordinários como nunca”, afirma.

O superintendente do Tesouro de Goiás, Oldair da Fonseca, afirmou que o governo trabalha com austeridade para não deixar restos a pagar para 2019. Ele destacou que o déficit de 2017 ficará em R$ 900 bilhões – em 2015, havia sido o dobro. O secretário das Finanças do Rio Grande do Norte, Gustavo Nogueira, afirmou que a raiz do problema é o déficit previdenciário. O governo de Pernambuco disse que não considera como despesa total as despesa empenhadas (autorizadas), como foi feito no levantamento, e que fechou o ano com receita para cobrir seus gastos. O de Sergipe não retornou.

O governo do Rio afirmou que sua situação foi muito prejudicada pela crise, já que sua economia é dependente da indústria do petróleo. O de Minas Gerais informou que já recebeu o Estado em situação delicada e que a folha de pagamento tem deteriorado as contas ainda mais.

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que, dentre as medidas que serão adotadas para recuperar a situação financeira do Estado, fará demissões de servidores. De acordo com as estimativas do secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, o Executivo vai economizar mais de R$ 5 milhões por mês depois que demitir os funcionários.

Ao contrário da maior parte das propostas do Governo para recuperação financeira, as demissões não dependem de autorização da Assembleia Legislativa. Na AL, tramitam 18 projetos que começam a ser votados nesta semana.
O primeiro grupo afetado com a reforma na folha, que já foi iniciada, é o de cargos comissionados. Segundo Feitosa, a intenção é de colocar para fora aproximadamente 280 pessoas que estão em cargos de comissão, mais ou menos 20% do total desses cargos, que é de 1380.

De acordo com o secretário, em seguida o Executivo vai demitir os aposentados celetistas que têm outro vínculo com o Estado. São aproximadamente 600 pessoas que estão distribuídas entre os órgãos Ceasa, Datanorte a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn). Ainda segundo Cristiano Feitosa, eles se aposentaram pelo INSS por esses órgãos e mantêm vínculo trabalhista com o Governo, recebendo renda de duas fontes. Não foram ainda aposentados pelo Instituto Previdenciário do RN (Ipern).

Com essas demissões o Governo pretende economizar R$ 5 milhões por mês na folha de pagamento. Após a medida, estes servidores passarão a receber somente a aposentadoria, será desfeito o atual vínculo salarial com o Estado.
Com informações do G1/RN

Agentes da Divisão de Policia do Oeste (DIVIPOE), sob o comando do Dr. Renato Oliveira, realizaram nesta segunda-feira (15), uma operação no Bairro Boa Vista em Mossoró no Oeste Potiguar, mais precisamente numa residência localizada na Rua Benjamim Constant, com o intuito de apurar diversas denuncias, recebidas através do disque denúncia da Divipoe, dando conta que havia dois irmãos de nomes ALEXANDRE E ALISSON traficando entorpecentes naquele bairro.

De acordo com informes repassados a nossa reportagem pelo APC Sidney Sales, os agentes se dirigiram a residência informada e nesta foram recebidos pela mãe dos investigados que ficou muito nervosa com a presença dos policiais.

Os policias, ao entrar na casa, pegaram os irmãos no quarto e logo encontraram pequenos pedaços de maconha na cômoda. Os irmãos, na tentativa de se livrar, ainda tentaram ludibriar dizendo que somente havia aquela droga e que era pra uso pessoal, mas no decorrer da revista foram encontradas mais drogas, várias petecas de cocaína como também maconha, uma balança de precisão e vários sacos de dindinho.

Diante dos fatos, os irmãos assumiram serem os donos da droga e que vendia os entorpecentes a cerca de quatro meses. Os dois irmãos: ANTÔNIO ALLISON DE SOUZA SILVA, 20 anos, CLAUDIO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA, 22 anos, com todo material apreendido, foram encaminhados para delegacia onde foi lavrado o auto de prisão em flagrante contra os dois por tráfico e associação para o tráfico e posteriormente foram encaminhados para a cadeia pública de Mossoró. Onde ficarão presos a disposição da justiça.