Na ordem, Herbet, seu post e o vereador Denilson Gadelha

O policial civil Herbet Pessoa, mais conhecido por Herbinho, disse, através das redes sociais, que o “Judiciário de Macaíba é bricadeira”, acrescentando em seguida: “Corrupção generalizada”. Para dar exemplo, Herbinho poderia ajudar o MP dizendo onde sua mulher,  Patrícia Correia de Lima,  lotada no gabinete do vereador Denilson Gadelha, na Câmara de Macaíba, dá expediente.

CIDADE DA CORRUPÇÃO I

Um observador da cena local, ao ler as declarações do policial civil Herbinho, que tem a mulher lotada no gabinete do vereador Denilson Gadelha, imaginou que a reclamação do Policial se trata de uma denúncia, feita há mais de dois anos, ao MP, sobre a venda do Centro Social de Mães Nair de Andrade Mesquita, pelo seu diretor Valério Mesquita, ocorrida em 1988 por 800 mil cruzados. Para quem não sabe, o tal Centro era um prédio público onde funcionou a Creche Casulo e hoje funciona o Restaurante Popular. Abaixo, procuração de venda do prédio público.

Reprodução: Facebook

O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta terça-feira (17) pendurado em um pé de manga no quintal de uma residência na cidade de São Rafael, interior do Rio Grande do Norte.

A Polícia Militar está no local realizando o isolamento da área, até o momento, a vítima não foi oficialmente identificada. Não há informações sobre a motivação que levou o homem a cometer esse ato extremo.

Na Ficha da Polícia RN

Equipe de Assistência Social busca conscientizar as famílias de crianças e adolescentes sobre o tema.

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), promoveu uma abordagem social para o combate do trabalho infantil, no último sábado (14), na feira do município.

A ação está sendo realizada quinzenalmente na feira livre pela equipe da Semtas, que está trabalhando a conscientização das famílias sobre como o trabalho infantil pode influenciar no desenvolvimento das crianças e adolescentes, e a inclusão deles nos serviços de assistência social da Prefeitura.

Com a autorização dos pais e responsáveis, as crianças e adolescentes são encaminhados para participar das atividades da Vila Olímpica de Macaíba, do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e do Centro de Inclusão Digital Acessuas Trabalho em atividades esportivas, socioeducativas, vagas de menor aprendiz, cursos EAD e oficinas de geração de renda. Os serviços inclusive estão abertos aos sábados, das 8h às 11h, para atender este público.

A atividade também visa à inclusão das famílias em oficinas de geração de renda, com o objetivo de complementar o orçamento familiar. Ações contínuas de inclusão para a superação do trabalho infantil serão realizadas no município.

Para denunciar a exploração do trabalho infantil, basta entrar em contato com o Centro de Referência em Assistência Social (CREAS) com a equipe de abordagem social, que atende por meio do número de telefone 3271-1423, de segunda a sexta, das 8h às 17h ou ligar para o Disque 100, serviço nacional de denúncia que funciona 24h por dia.

Assecom-PMM

Resultado de imagem para rapto de crianças fique atento

Uma tentativa de rapto de uma criança no distrito de Cajazeiras, distante aproximadamente 25 km da zona urbana de Macaíba deixou os moradores da localidade aflitos. O caso ocorreu na manhã desta terça-feira (17), por volta das 9h. Segundo informações, uma criança caminhava em direção à casa de familiares, quando, na altura da igreja católica do distrito, dois casais, num veículo preto, modelo não identificado, abordaram a criança. Familiares gravaram um áudio por meio do aplicativo WhatsApp alertando os moradores de Cajazeiras sobre o ocorrido.

Os ocupantes do veículo teriam convidado a menina para entrar nas dependências do carro. Atenta, a garota ignorou o pedido e muito assustada, correu em direção à residência de sua avó. Após tomar conhecimento do caso, familiares da vítima fizeram diligências pela região para encontrar os possíveis aliciantes, mas não obtiveram sucesso.

Rapto de crianças são mais comuns do que imaginamos

No RN, o rapto de crianças acontece com bem mais frequência do que imaginamos. O sumiço das criancinhas do Planalto, bairro de Natal, é até hoje o caso mais emblemático desse tipo de crime, no estado potiguar. O caso aconteceu entre os anos de 1998 a 2011, onde cinco crianças foram retiradas de suas famílias sem deixar nenhum vestígio. O crime ganhou repercussão nacional, mas, mesmo assim, até hoje as autoridades não desvendaram o mistério. As cinco crianças foram raptadas das residências de seus familiares.

O mais recente caso de rapto envolvendo crianças aconteceu no último dia 28 de março deste ano, no bairro da Redinha, Zona Norte de Natal. Yasmin Lorena, 12 anos, saiu de casa para deixar um dinheiro na casa de uma vizinha a pedido da mãe. Desde então, não foi mais vista. Próximo de completar um mês do desaparecimento, as autoridades potiguares ainda não desvendaram o mistério do paradeiro de Yasmim.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide hoje (17) sobre o recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS.

A sessão está marcada para as 14h. A Primeira Turma é composta pelos seguintes ministros: Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes (presidente), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Agência Brasil

Uma das pedras fundamentais do samba carioca, autora de clássicos como Sonho meu e Alguém me avisou, a compositora Dona Ivone Lara morreu nesta segunda-feira, 16. Ela tinha completado 97 anos no último dia 13. Dona Ivone estava internada na Coordenação de Emergência Regional, anexa ao Hospital Miguel Couto, no Leblon,  e morreu em decorrência de insuficiência respiratória.

Apesar da idade avançada, Dona Ivone, venerada por sambistas de diferentes gerações e chamada de “Rainha do samba” e “Primeira-dama do samba”, fez shows há até pouco tempo atrás. Em 2016, celebrou os 95 anos numa apresentação que contou com outros artistas e seu neto André Lara, uma companhia constante. Em 2010, fora homenageada pelo Prêmio da Música Brasileira.

Dona Ivone se deslocava de cadeira de rodas e era amparada por familiares. Em suas aparições públicas, estava sempre sorridente e alinhada. Onde chegava era ovacionada.

O maior parceiro foi Délcio Carvalho, com quem criou, entre muitos sambas, Sonho meuAcreditarMinha verdade e Em cada canto uma esperança. Ele era 18 anos mais jovem e morreu em 2013.

A sambista foi gravada por Clara Nunes, Maria Bethânia, Caetano Veloso, Paulinho da Viola, Marisa Monte e outros nomes da MPB. Em rodas de samba cariocas, composições como Tiê e Mas quem disse que eu te esqueço, esta com Hermínio Bello de Carvalho, sempre são lembradas.

Primeira mulher a ganhar uma disputa de samba-enredo numa escola de samba no Rio, em 1965 – Os cinco bailes da história do Rio (com Silas de Oliveira e Bacalhau) –, ela era filha de músicos e ligados ao carnaval. Era prima de Mestre Fuleiro, um dos fundadores do Império Serrano, sua escola.

Ivone, formada enfermeira e auxiliar da pioneira psiquiatra Nise da Silveira, nasceu bem antes da agremiação – era de 1921; o Império, de 1947. Ela compôs sambas ainda para o Prazer de Serrinha, escola do qual o Império viria a ser uma dissidência. A Verde-e-branco do bairro de Madureira, na zona norte do Rio, lhe fez um desfile-tributo em 2012.

ESTADÃO CONTEÚDO

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha, lamentou a resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que liberou o pagamento de licença-prêmio desde 1998 a juízes.

“Sinto-me indignado. Viola o princípio ético e o da moralidade pública o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, bem como a aprovação por ela, de projeto de lei que prevê a criação de vantagens retroativas a vinte anos em benefício de servidores e magistrados daquele Estado, que se encontra em completa situação de inadimplemento das obrigações mais elementares, como as de saúde, segurança pública e combate à pobreza”, disse Noronha.

Após a Coluna do Estadão revelar o caso, o TJ-RN cancelou o benefício concedido na última quarta-feira. A estimativa era que juízes que atuam no tribunal nos últimos 22 anos teriam direito a receber R$ 300 mil de uma só vez.

A medida alcançava também juízes aposentados e familiares de magistrados que faleceram. Noronha também determinou a abertura de procedimento para apurar a constitucionalidade de lei estadual que permitiu o pagamento.

ESTADO DE SÃO PAULO

Reprodução: Midiamax

Um homem de 39 anos foi preso suspeito de estuprar o próprio filho de 3 anos em Corumbá, cidade a 428 quilômetros de Campo Grande. De acordo com a polícia, a prisão foi feita em cumprimento de mandado de prisão. nesta segunda-feira (16).

Segundo o inquérito policial, o autor de 39 anos, praticou atos libidinosos com seu filho, como sexo oral além de introduzir o dedo em seu ânus.

Midiamax

Foto: Márcio Lucas

A Prefeitura realizou a entrega de 22 encaminhamentos para cirurgias de catarata, na tarde desta segunda-feira (16), na sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O prefeito Fernando Cunha esteve presente na ocasião e informou aos pacientes as orientações necessárias para os procedimentos cirúrgicos.

O senhor Francisco das Chagas, 73 anos, morador do Loteamento Santo Antônio já fez as duas cirurgias de catarata e elogiou o atendimento de saúde em Macaíba. “Maravilhoso, muito bom o atendimento. O prefeito de Macaíba e a equipe dele estão de parabéns, os encaminhamentos são ótimos. Quem precisar, procure que será bem atendido. A saúde é o que de mais valioso temos na vida”, afirmou.

A administração municipal seguirá com esta ação durante este ano. Em 2017, a Prefeitura realizou 160 encaminhamentos para cirurgias de catarata, além de promover quatro edições do mutirão contra o glaucoma, onde foram feitos mais de 3.200 atendimentos.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

A Prefeitura de Macaíba informa que a distribuição de fraldas está sendo realizada na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A entrega é feita somente para as famílias cadastradas no programa e só é efetivada mediante apresentação das carteiras de identidade do responsável pelo cadastro e do beneficiário, e da carteira de marcação de recebimento das fraldas.

O cadastro dos usuários também precisa ser atualizado. Todos os beneficiários cadastrados devem comparecer ao CRAS mais próximo de sua residências para atualizar.

Os documentos necessários são carteira de identidade e CPF (do responsável pelo cadastro e do beneficiário), comprovante de residência, número do NIS (Cartão do Bolsa Família) e laudo médico do paciente.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Cristina/Creative Commons

O dia 2 de abril será celebrado anualmente como o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. É o que estabelece a Lei 13.652/2018, publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

A data escolhida segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo (World Autism Awareness Day) desde 2008. A nova norma tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 321/2010, aprovado no Senado em 2014 e na Câmara dos Deputados em dezembro de 2017.

O autor do projeto é o ex-senador Flávio Arns (PR). Na justificação da proposta, apresentada em 2010, ele citou pesquisa realizada no Hospital das Clínicas, da Universidade de São Paulo, em 2007, segundo a qual havia cerca de 1 milhão de casos de autismo no Brasil.

“É urgente que se criem mecanismos de estímulo às autoridades no sentido de implementarem políticas de saúde pública para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área”, alega.

A intenção, segundo Arns, é realizar debates e campanhas de alerta, para conscientizar a população sobre o autismo e, com isso, evitar a discriminação das pessoas com o transtorno e permitir a participação delas na vida em sociedade e o exercício da cidadania.

O relator do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Alvaro Dias (Pode-PR), corroborou com as ponderações do autor, ao afirmar que a celebração “ensejará maior conhecimento acerca da síndrome e, em decorrência, maior integração social daquelas que vivem com ela”.

Agência Senado

Em uma solenidade bem organizada e participativa, o pedagogo Antônio Pedro Vieira de Souza, popularmente conhecido como Júnior, lançou uma obra intitulada “Eu também tenho história”, na sede do Centro de Convivência de Idosos – CCI de Macaíba, na tarde da sexta-feira (13).

O evento contou com a participação do vereador Dr. Antônio, da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social de Macaíba, Andrea Carla, da diretora do centro, Rose Rodrigues, e dezenas de idosos que são atendidos pelos serviços do CCI, que contribuíram de forma significativa para a confecção da obra que se constitui numa síntese das histórias de vida dessas pessoas, que têm muitas experiências e lições para nos contar.

CCI de Macaíba

Com 28 anos de existência, O CCI conta com aproximadamente 200 idosos participando de atividades no local. Eles podem usufruir de uma série de atividades como: hidroginástica, alfabetização; passeios culturais; assistência médica; apresentações culturais de dança e teatro; forró; aulas de informática; academia de ginástica e jogos como xadrez, dominó e sinuca.

Ações de saúde e festas de datas comemorativas como Carnaval e a tradicional festa de São João também são realizadas no local. O CCI atrai atenção até de idosos de outras cidades circunvizinhas, inclusive de Natal. Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Assecom-PMM

Agência Câmara Notícias – O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já está no Congresso Nacional. O texto foi enviado pelo governo na sexta-feira (13) e numerado como PLN 2/2018 pela Mesa do Congresso Nacional.

A proposta será enviada agora à Comissão Mista de Orçamento, onde será indicado um relator. Mas isso ainda deve demorar um pouco porque o colegiado deste ano ainda não foi instalado.

O projeto da LDO propõe salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano. Em relação à meta fiscal, o texto projeta um deficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. A meta de 2018 é de deficit de R$ 159 bilhões.

Essa declaração foi dada no Campo das Mangueiras na manhã da última sexta-feira (13) durante a assinatura de uma ordem de serviço referente ao calçamento de ruas do bairro.

Rogério Marinho é deputado federal pelo PSDB/RN e esteve presente também em outra ordem de serviço no mesmo dia na cidade, que aconteceu em sequência a esta.

Confira o vídeo abaixo:

VÍDEO: DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO (PSDB/RN) TECE ELOGIOS AO PREFEITO DE MACAÍBA

VÍDEO: DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO (PSDB/RN) TECE ELOGIOS AO PREFEITO DE MACAÍBAParlamentar se referiu ao gestor de Macaíba como "um dos melhores prefeitos do Brasil"Durante uma solenidade de assinatura de ordem de serviço que autorizou obras de pavimentação no bairro Campo das Mangueiras, Macaíba na manhã de ontem (13/04), o deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN) teceu muitos elogios ao prefeito da cidade, Fernando Cunha, conhecido como Dr. Fernando, que está no seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Macaíba.Um dos trechos que mais chamou atenção do público presente foi quando o deputado se referiu a Dr. Fernando como "um dos melhores prefeitos do Brasil".Nas rodas de conversa sobre política local e estadual, comenta-se que Rogério Marinho terá o apoio do prefeito de Macaíba para a sua reeleição na campanha que se aproxima para as Eleições 2018.

Posted by Macaíba na Net on Saturday, April 14, 2018

Via Macaíba na Net

Enquanto a equipe econômica continua projetando resultados negativos para as contas públicas nos próximos três anos, há uma “pauta-bomba” tramitando no Congresso que pode ter impacto de cerca R$ 667 bilhões nos cofres públicos até 2020. Com a regra que impede as despesas de subirem acima da inflação, o maior problema para o buraco dos cofres federais reside nos projetos de renúncia fiscal, que podem derrubar as receitas do governo.

Dos 555 projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em torno de 60 propostas tratam da concessão de benefícios tributários ou perdão de dívidas. A pedido da comissão, a Receita Federal calculou o impacto fiscal de 33 delas e o resultado seria catastrófico para as contas públicas se os projetos fossem aprovados.

Uma compilação preliminar feita pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontou para um impacto fiscal de R$ 200 bilhões em 2018, R$ 229 bilhões em 2019 e R$ 238 bilhões em 2020. Para efeito de comparação, isso representa mais do que as projeções de déficits fiscais do governo para os mesmos anos: R$ 159 bilhões, R$139 bilhões e R$ 110 bilhões, respectivamente.

O presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) encomendou um estudo sobre o assunto à comissão, que deve ser apresentado no começo de maio. “Estou vendo até se antecipo a apresentação, porque o número é assombroso. O impacto só em 2018 equivale a 2,95% do PIB”, criticou o senador.

Dentre os projetos que tramitam na CAE, as principais desonerações propostas se referem a impostos que incidem sobre a produção de determinados setores da indústria ou dos serviços, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as contribuições PIS e Cofins, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“O que desperta preocupação não é o efeito individual de cada medida, mas sim o efeito agregado delas. E não se trata apenas do impacto fiscal, mas do aumento da complexidade do sistema tributário, que já é alta”, avalia o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Fernando Veloso, que participa da elaboração do estudo.

Segundo dados do Orçamento para este ano, o governo deve abrir mão de R$ 283 bilhões com renúncias fiscais. A maior parte dos incentivos é voltada para atividades de comércio e serviços, que representam 29% do total. Na sequência aparecem trabalho (15%), saúde (14%), indústria (11%) e agricultura (9%). Estudo da IFI mostra que cinco modalidades de renúncia representam pouco mais de 60% do volume total. Entre as maiores estão o Simples, regime tributário para micro e pequenas empresas, e a Zona Franca de Manaus, além de isenções dadas a associações filantrópicas ou sem fins lucrativos.

Projetos. Entre as propostas está a do senador Alvaro Dias (Pode-PR), que sugere isenção de impostos para o investidor-anjo, com o argumento de se estimular o empreendedorismo e a geração de emprego. “Isso traria resultado significativo em matéria de receita pública. Mas não tenho avaliação do que resultaria em matéria de redução de receita”, disse.

O senador Paulo Bauer também defende a redução de alíquota de IR incidente sobre os ganhos líquidos auferidos em operações de compra e venda de ações feitas no mesmo dia. “No mundo inteiro essa alíquota é menor e há uma injustiça tributária nisso”, declarou.

Para o economista da Tendências Consultoria, Fabio Klein, essa miríade de regimes diferenciados para setores e produtos faz parte da cultura tributária brasileira e a torna não apenas complexa, como injusta, porque dificulta o monitoramento da eficiência do sistema de arrecadação de impostos. “Não é novidade esse tipo de projeto para isenção, mas é novidade que a CAE esteja olhando o impacto global dessas medidas, o que é salutar.”

ESTADÃO CONTEÚDO

O ex-diretor da polícia federal americana (FBI) James Comey deu neste domingo (15) sua primeira entrevista à TV desde que foi demitido por Donald Trump, no ano passado. Ele falou ao programa 20/20, da rede americana ABC, e disse que o presidente dos EUA mente constantemente e que Trump praticou obstrução de Justiça na investigação sobre a interferência da Rússia na eleição de 2016.

Comey, que também lança o livro “A Higher Loyalty”, com acusações contra o presidente norte-americano, afirmou que Trump é ‘moralmente incapaz’ de estar no cargo que ocupa e que trata mulheres como ‘pedaços de carne’.

Obstrução de Justiça

Flynn deixou o governo em fevereiro de 2017 e indicou que Trump sabia da mentira quando pediu para que Comey suspendesse a investigação sobre a influência russa nas eleições presidenciais. Para o ex-diretor do FBI, o episódio é uma evidência que o presidente cometeu obstrução de Justiça.

Logo depois que a entrevista foi ao ar o partido Republicano, de Donald Trump, divulgou um comunicado dizendo que a entrevista de Comey foi um evento publicitário para promover seu livro e que o ex-diretor do FBI mostrou que “sua verdadeira lealdade é para si mesmo”, fazendo referêncai ao título do livro.

“A única coisa pior do que a história de má conduta de Comey é sua disposição em dizer qualquer coisa para vender livros”, diz a nota do partido.

Trump ainda não se pronunciou sobre a entrevista, mas atacou duramente Comey na semana passada, quando os primeiros trechos do livro foram divulgados pela imprensa.

G1

Na denúncia aberta contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC), nessa sexta-feira (13), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha a acusação da jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis de que ele disse, através do aplicativo Telegram, que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido.

Vários prints das conversas foram anexados, em que é possível acompanhar a evolução das ameaças, feitas após Bolsonaro postar no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis e ela ter negado.

BOLSONARO: “Sua otária! Quem você pensa que é? Tá se achando demais. Se você falar mais alguma coisa eu acabo com sua vida”

PATRICIA: “Isso é uma ameaça???”

BOLSONARO: “Entenda como quiser. Depois reclama que apanhou. Você merece mesmo. Abusada. Tinha que ter apanhado mais pra aprender a ficar calada. Mais uma palavra e eu acabo com você. Acabo mais ainda com a sua vida”

PATRICIA: “Eu estou gravando”

BOLSONARO: “Foda-se. Ninguém vai acreditar em você. Nunca acreditaram. Somos fortes”

PATRICIA: “Me aguarde pois vou falar”

BOLSONARO: “Vai para o inferno. Puta. Você vai se arrepender de ter nascido. O aviso está dado. Mais uma palavra e eu vou pessoalmente atrás de você. Não pode me envergonhar.

PATRICIA: “Tchau”

BOLSONARO: “Vagabunda”

PATRICIA: “Resolvemos na justiça. É a melhor forma”

BOLSONARO: “Enfia a justiça no cú”

Neste domingo (15), a jornalista postou um vídeo feito por ela enquanto trocava mensagens com o deputado.

A operadora do telefone registrado nas conversas confirmou que ele está vinculado a Bolsonaro desde 12/12/2013. Raquel Dodge considerou ser ‘clara a intenção do acusado de impedir a livre manifestação da vítima, valendo-se de ameaça para tanto’.

“Relevante destacar que o denunciado teve a preocupação em não deixar rastro das ameaças dirigidas à vítima alterando a configuração padrão do aplicativo Telegram para que as mensagens fossem automaticamente destruídas após 5 (cinco) segundos depois de enviadas. Não fossem os prints extraídos pela vítima, não haveria rastros da materialidade do crime de ameaça por ele praticado. A conduta ainda é especialmente valorada em razão de o acusado atribuir ofensas pessoais à vítima no intuito de desmoralizá-la, desqualificá-la e intimidá-la”, escreveu.

A pena mínima estabelecida a Eduardo é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento. Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. O relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.

O Estado procurou o deputado Eduardo Bolsonaro por meio de seu celular e de seu gabinete, mas não obteve resposta nesta sexta-feira, 13. Com informações do Estadão Conteúdo.

DO BLOG: Patrícia Lélis é a mesma jornalista que afirmou que foi assediada pelo pastor Marco Feliciano e se envolveu numa caso de extorsão com o assessor de Feliciano. Inclusive o delegado do inquérito está requisitando a prisão dela.

Magistrados do Rio Grande do Norte se concederam o direito de receber licença-prêmio de forma retroativa aos últimos 22 anos. A resolução, assinada pelos 13 desembargadores e publicada quinta-feira, permite que embolsem os atrasados de uma só vez.

Um juiz que exerce a atividade desde 1996, por exemplo, pode ganhar cerca de R$ 300 mil, segundo cálculos iniciais. A licença-prêmio garante a eles o descanso remunerado de três meses a cada cinco anos de trabalho. A medida ocorre no momento em que o Estado enfrenta crise financeira.

É pra todos. Familiares de juízes que faleceram também poderão requerer o pagamento da licença-prêmio retroativa, assim como os aposentados.

Penduricalhos. Além da licença-prêmio, os juízes do RN já recebem auxílio-moradia (R$ 4.300); auxílio-saúde (R$ 500) e auxílio-alimentação (R$ 400).

Com a palavra. O presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, diz que o pagamento é legal, depende da disponibilidade financeira do tribunal e pode ser parcelado a depender do número de pedidos.