Justiça não tem prazo para decidir sobre vaga de Ricardo Motta na ALRN

“Conflito negativo de desembargadores” trava apreciação de recurso de suplente, que quer tomar posse no cargo

O mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela defesa do suplente de deputado estadual Adão Eridan (PR) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ainda não tem data para ser apreciado. Mais de um mês depois de o pedido ter sido ingressado pelo advogado Armando Holanda na Corte, ainda não há definição sequer sobre qual desembargador julgará o mérito da questão.

De acordo com informações da assessoria do TJRN, o caso ainda não foi resolvido porque houve um “conflito negativo de desembargadores”, e caberá agora ao plenário a decisão sobre qual magistrado ficará com a incumbência de dar o veredito sobre a solicitação de Adão Eridan.

A controvérsia teve início no dia 8 de junho, quando uma liminar proferida pelo desembargador Glauber Rêgo afastou do mandato pelo prazo máximo de o deputado Ricardo Motta (PSB), investigado na operação Candeeiro, que apura desvios de recursos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Com o afastamento, Adão Eridan, primeiro suplente da coligação União pela Mudança II, deu entrada em requerimento na Assembleia Legislativa exigindo tomar posse. Com indefinição no Poder Legislativo, o ex-vereador natalense ingressou, então, com o pedido na Justiça.

Inicialmente, conta a assessoria do Tribunal de Justiça, o processo foi distribuído para o desembargador João Rebouças, que alegou suspeição no caso (procedimento adotado pelos magistrados quando estes possuem algum grau de afinidade ou parentesco com os envolvidos na ação, o que poderia comprometer o julgamento).

Então, o mandado de segurança com pedido de liminar foi redistribuído. A escolhida (sem sorteio) foi a desembargadora Zeneide Bezerra, com o entendimento de havia prevenção de competência do caso em seu gabinete – ação empregada quando há ação correlata tramitando no mesmo órgão julgador. No entanto, uma análise técnica identificou que não havia prevenção de competência, e um sorteio foi realizado para redistribuir o mandado de segurança.

O desembargador selecionado desta vez foi Dilermando Mota, que também não julgou o mérito da questão alegando o mesmo motivo de prevenção de competência, devolvendo o caso ao gabinete da desembargadora Zeneide Bezerra.

Com o impasse, a desembargadora então suscitou um “conflito de competência”, enviando o processo para a Presidência do colegiado, que – segundo a assessoria, vai encaminhar o caso ao plenário, onde os demais desembargadores decidirão definitivamente qual magistrado deverá apreciar o mérito da questão. Não há previsão para que isso aconteça.

Enquanto isso, a demora para análise da liminar já dura 36 dias, o que causa inquietação no suplente. “Estou achando muito estranha a demora no julgamento da liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Seja a decisão favorável ou contrária, só espero que se julgue e que não haja protelação”, comentou Eridan.

RECURSO DE MOTTA

A defesa de Ricardo Motta, o parlamentar que está afastado do mandato há mais de dois meses, também ingressou com um dispositivo no TJRN tentando reverter a decisão do desembargador Glauber Rêgo. Contudo, em duas tentativas, pelo menos metade dos juízes alegaram suspeição para apreciar o recurso. O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal, onde será julgado.

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