ESTELIONATÁRIO: Vereador Emídio Júnior pode pegar mais de 5 anos de cadeia

19 de março de 2018 0 Por Administrador

Denúncia do Ministério Público diz que vereador falsificou guias de exames por troca de votos

O vereador de Macaíba, Emídio Júnior (PR) está sendo acusado pelo Ministério Público Estadual de falsificar guias de exame da Prefeitura de Macaíba para a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer. Tipificado no Código Penal no artigo 171, o estelionato acontece quando alguém tenta “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena para este crime é de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão, mais o pagamento de multa, e por se tratar de crime contra órgão público poderá ser acrescida de mais um terço.

A denúncia formulada pelo Ministério Público (MP/RN) foi feita em atuação perante à 44ª Zona Eleitoral de Monte Alegre, em decorrência de inquérito policial apurado pela Polícia Federal, que investigou supostas práticas ilícitas resultantes na falsificação de guias de autorização de exames e consultas praticados pelo vereador, em favor de pessoas residentes fora do município de Macaíba.

Emídio teria aproveitado um convênio entre a Prefeitura de Macaíba e a Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer para falsificar documentos, que ocasionaram um grave prejuízo aos cofres municipais, algo em torno de R$ 50 mil reais. Além do vereador Emídio Júnior, mais seis (06) pessoas, de cidades como Lagoa Salgada e Brejinho, da região Agreste do RN, estão sendo investigadas por participação no esquema, que tinha como finalidade o favorecimento eleitoral do vereador.

De acordo com o Processo Criminal, existem indícios suficientes da autoria e materialidade dos delitos, consubstanciada em farta documentação coletada no inquérito e em diversos depoimentos prestados perante a autoridade policial, inclusive quanto à finalidade eleitoral.