Descriminalização do uso de drogas é tema de audiência pública na CCJ

A descriminalização do uso de drogas e as políticas de prisão de pequenos traficantes serão debatidas na última audiência pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza para avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. A audiência será nesta terça-feira (28), a partir das 10h.

Estão convidados o diretor da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Humberto de Azevedo Viana Filho; o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp); o jurista Ives Gandra Martins; o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Jefferson de Almeida; e o defensor público do Estado de São Paulo, Leandro Castro.

Modelo falido

O relator da avaliação da Política Nacional de Segurança Pública é o senador Wilder Morais (PP-GO). Um de seus objetivos é propor alterações na legislação a serem apresentadas no relatório final.

No debate realizado na semana passada, o senador concordou com a avaliação dos participantes de que o atual modelo de segurança pública do país “está falido”. Entre as razões citadas para essa situação, está o grande número de assassinatos por ano verificados no país (cerca de 62 mil) e o baixo índice de resolução desses crimes (cerca de 5%).

“É uma morte violenta a cada nove minutos. Tivemos mais gente assassinada nos últimos cinco anos que a Síria, país que está em guerra civil. Lá morreram 256.124 pessoas neste período, enquanto aqui foram 279.567, ou seja, quase 25.000 a mais”, reforçou Wilder no requerimento para a realização desta audiência pública.

Agência Senado

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