Jornalismo Arquivo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, comemorou nesta quarta-feira (1º) a aprovação em Plenário de duas matérias importantes para a saúde da mulher: os Projetos de Lei da Câmara (PLCs) 20/2017 e 5/2016. O presidente do Senado parabenizou o empenho dos senadores na aprovação das duas matérias, que, afirmou, vão beneficiar quem precisa de ajuda.

O PLC 20/2017 garante o direito de transporte às mulheres que tenham dificuldade de locomoção para realizar os exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama e estejam em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O PLC 5/2016 obriga a realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes SUS, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

– Com a aprovação dessas duas matérias, nós fechamos com chave de ouro o Outubro Rosa. Principalmente em relação à atenção à mulher pobre, que precisa de tratamento contra o câncer, e de reparação de mamas após o tratamento contra o câncer. Então, fechamos aqui o Outubro Rosa, abrindo já o Novembro Azul – disse Eunício.

Agência Senado

Neste feriado de Finados, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçam a fiscalização nas rodovias federais de todo o país, principalmente nos locais e horários de maior incidência de acidentes e crimes. A PRF conta com 2.083 viaturas, 700 motocicletas, 1.691 aparelhos de etilômetro, conhecido como bafômetro, além de 210 radares portáteis.

Os policiais atuam principalmente em ações preventivas para redução da violência no trânsito e de acidentes relacionados ao excesso de velocidade, motoristas dirigindo sob ingestão de bebida alcoólica, e no combate às ultrapassagens proibidas. A Operação Finados vai até domingo (5).

No último feriadão, de 12 de outubro, A PRF flagrou 5.667 ultrapassagens irregulares nas rodovias federais, contabilizando 1.225 acidentes, com 82 mortes. Foram registrados também 877 motoristas flagrados dirigindo após ingestão bebida alcoólica.

EBC

Os cemitérios de Macaíba já estão devidamente prontos para receber os visitantes que irão prestar homenagens póstumas aos seus entes queridos nesta quinta-feira (02), quando ocorre o Dia de Finados.

Os trabalhos de manutenção desses espaços foram intensificados desde a semana passada, sob a coordenação das secretarias municipais de Infraestrutura – SMIN e de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, que fizeram vistorias e reparos estruturais, incluindo serviços como pintura, limpeza, iluminação, retirada de lixo e capinação de seu entorno, dentre outros.

Os cemitérios do nosso município estão situados no bairro Alfredo Mesquita, sendo este o principal; nos distritos de Mangabeira, Canabrava, Traíras e Cajazeiras; e nas comunidades rurais de Félix Lopes e As Marias. O horário de visitação neste ano de 2017 é das 6h às 20h.

Assecom-PMM

A exposição fotográfica que celebra os 140 anos de emancipação política de Macaíba que estava prevista para terminar na data de amanhã no feriado do Dia de Finados, foi prorrogada até o próximo domingo (05/11).

Em menos de uma semana, cerca de 700 pessoas já visitaram a exposição que está localizada na rede Favorito Supermercados, no centro da cidade, com acesso gratuito. O espaço foi gentilmente cedido pelo empresário macaibense Venício Gama.

Essa exposição é organizada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) e traz as imagens de 140 pessoas que contribuíram com seu trabalho para a história do município. O horário para visitação é das 7h às 22h.

Via Assecom-PMM

O presidente Michel Temer retornou hoje (1°) a Brasília após passar por uma cirurgia em São Paulo na semana passada e permanecer em repouso. Temer saiu da capital paulista no início da manhã e chegou em Brasília por volta das 10h30. O presidente deve retomar ainda hoje a agenda de trabalho no Palácio do Planalto. Inicialmente, a agenda oficial registra apenas um despacho interno.

Na quarta-feira (25) da semana passada, Temer sentiu um desconforto e após avaliação no departamento médico do Palácio do Planalto, foi constatada uma obstrução urológica. O presidente então seguiu para o Hospital do Exército para exames e devido tratamento.

Ele deixou o hospital no mesmo dia. Na sexta-feira (27) embarcou para São Paulo e passou por uma cirurgia urológica no Hospital Sírio-Libanês. A alta médica ocorreu nesta segunda-feira (30) com a recomendação de repouso.

Enquanto esteve em sua residência em São Paulo se recuperando da cirurgia, o presidente recebeu ministros e parlamentares. Em despacho com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, assinou medidas provisórias da área econômica.

Agência Brasil

Prefeito de SP se vê como possível candidato de frente partidária

O prefeito de São Paulo, João Dória, disse que as recentes pesquisas de intenção de voto servem como um alerta para que os partidos de centro se unam para impedir que o ex-presidente Lula (PT) ou o deputado Jair Bolsonaro (PSC) vençam as próximas eleições.

Nas últimas pesquisas eleitorais, divulgadas pelo Ibope na última segunda-feira (30), Lula aparece com 35% das intenções de voto, liderando todos os cenários, enquanto Bolsonaro tem 13% da preferência, em segundo.

Em um cenário com Dória na disputa, o prefeito de São Paulo tem apenas 4% das intenções de voto. Agora o tucano defende que partidos de centro se unam contra “os extremistas” de direita e esquerda, Bolsonaro e Lula, formando uma frente partidária.

“Não vejo candidatura vitoriosa de esses partidos não estiverem aglutinados e unidos. Fracionados entregam a eleição para Lula e Bolsonaro”, disse Doria a jornalistas durante um evento no Rio de Janeiro, se referindo a PSDB, PMDB, DEM, PPS, PP, entre outros partidos de centro.

“É uma frente pelo Brasil, ter propostas de transformação pelo Brasil e recomendo que líderes partidários conversem e possam discutir pela criação dessa frente… que escolheria os nomes da chapa”, acrescentou o tucano.

“Tanto Bolsonaro e Lula estão fortalecidos sim, mas é muito triste ao país ter só essas duas opções de extrema-esquerda ou direita”, afirmou Dória. “Precisamos salvar o Brasil enquanto é tempo”, completou.

Questionado se seria uma das opções de candidatura nessa possível frente partidária, Dória não descartou a opção. Ele descartou a opção da candidatura de Luciano Huck, a quem chamou de “amigo pessoal”, mas que disse não ter “força” para uma eleição.

Mídia Max

No último dia de JERN’S 2017 em Macaíba, diversas delegações da modalidade de Xadrez fizeram questão de conhecer o principal marco turístico, histórico e cultural da cidade, o Solar Ferreiro Torto.

As visitas ocorreram simultaneamente na manhã desta terça-feira (31), quando dezenas de enxadristas originários dos municípios de Alto do Rodrigues, Messias Targino e Lagoa Nova foram até o local, onde tiveram a oportunidade de conhecer as ricas histórias, estórias e lendas que o permeiam.

“Foi um prazer receber esses meninos do xadrez neste espaço que tem sido cada vez mais visitado em Macaíba. Procuramos sempre estar à disposição para informar os visitantes e contar as histórias daqui”, disse Francisco Canindé, funcionário do museu.

Desde os primeiros dias de JERN’S em Macaíba, que neste ano foi escolhida como uma das sedes, o Solar Ferreiro Torto tem recebido visitas de atletas vindos de todas as partes do estado. As principais modalidades dos JERN’S 2017 disputadas em Macaíba foram: Xadrez, Futebol, Ciclismo, Ginástica Artística e Luta Olímpica.

Assecom-PMM

O Plenário do Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/2017) para regulamentar os serviços de transporte que usam aplicativos, como Uber, Cabify e 99. Foram 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. O relator de Plenário, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), acatou três das 20 emendas apresentadas e o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Duas das mudanças aprovadas foram decididas por acordo dos líderes partidários. Elas retiram a obrigatoriedade do uso de placas vermelhas e a exigência de que o condutor seja proprietário do veículo.

Também foi aprovada emenda que atribui ao município apenas a competência para fiscalizar o serviço dos aplicativos. A prefeitura não terá o papel de autorizar o exercício da atividade como estava previsto no texto original da Câmara.

— O aplicativo será obrigado a mandar para a prefeitura a sua base de dados, o seu cadastro. A prefeitura vai ter acesso a quantos são os motoristas do Uber, onde estão e quem são. Se houver alguma dúvida do poder público em relação a algum ponto, ele entra em contato com o Uber e decide se a pessoa sai do serviço ou continua — explicou o relator.

Com essa alteração, caiu o ponto principal do PLC 28/2017, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelecia que empresas como o Uber são prestadoras de serviço público, dependentes de regulamentação, e que os motoristas precisariam de permissão para trabalhar.  Pelo texto, cada município (e o governo do Distrito Federal) cobrariam os devidos impostos.

O texto ainda prevê que os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Agência Senado

Nesta quarta-feira, 1º de novembro, véspera de feriado, a Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, irá realizar na Praça Antônio Siqueira, popularmente conhecida como “Praça da Maré”, uma ação de saúde alusiva ao Dia Nacional de Combate à Sífilis.

Na oportunidade, haverá testagem rápida para detecção de sífilis, HIV, assim como hepatites B e C. Além disso, os profissionais de saúde envolvidos na ação irão orientar a população acerca das ISTs – infecções sexualmente transmissíveis no que respeita à sua prevenção, transmissão e tratamento.

Também serão ofertados ao público alguns materiais educativos e insumos de prevenção. A ação está prevista para começar às 8h e terminar às 12h.

Assecom-PMM

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público para preenchimento de 156 vagas para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep). São 35 vagas para o cargo de Agente de Necropsia, 23 vagas para Agente Técnico Forense, 50 vagas para Perito Criminal e 48 vagas para o cargo de Perito Médico Legista.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), a partir das 08h do dia 1º de novembro até às 23h59min do dia 19 de dezembro de 2017, de acordo com o horário oficial de Brasília. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110. O concurso tem validade de 180 dias, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Itep.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8). Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.

O concurso será realizado em quatro etapas. A primeira constará da aplicação de prova objetiva e discursiva, na data provável de 04 de fevereiro de 2018, em Natal. A segunda será de correção da prova discursiva dos candidatos classificados na prova objetiva. A terceira é referente ao curso de formação profissional e a última etapa, avaliação de títulos e experiência profissional.

ASCOM/SEARH

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (31) requerimento para a realização de audiência pública destinada a promover consulta sobre proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Feirante. O autor, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), ao defender a ideia, salientou que a atividade de feirante é de inegável relevância cultural, econômica e social para o país.

Por exigência legal, nos termos da Lei 12.345 de 2010, a criação de datas comemorativas deve obedecer ao critério de “alta significação”, a ser comprovada mediante a realização de consultas e audiências públicas. As discussões, devidamente documentadas, precisam envolver organizações e associações legalmente associadas aos segmentos interessados.

Esse é o protocolo que o senador está buscando cumprir antes de apresentar seu projeto sobre o Dia Nacional do Feirante, na sua visão uma justa homenagem a uma classe de brasileiros que mantém viva atividade das mais significativas da cultura nacional. Amorim ressalta que fazer compras nas feiras de rua é algo que não “perde o encanto”, mesmo com a chegada da globalização e de valores que buscam cada vez mais “formalizar o que nasce informal”.

— As feiras são locais de distração e divertimento, onde predomina o caráter social, não se limitando, pois, ao mero fornecimento de mercadorias para consumo — destacou.

Amorim observou ainda que, no país, as feiras existem desde os tempos coloniais e não desapareceram mesmo com os contratempos que causam em grandes cidades. Reforçou que em muitos lugares, principalmente no interior, elas ainda são as principais formas de comércio da população, funcionando inclusive como locais de cultura e lazer.

Agência Senado

A empresa ProTour Locação recolhe nesta terça-feira 31 sua frota de cerca de 100 veículos que está alugada à prefeitura de Parnamirim. O motivo é uma dívida de R$ 13 milhões contraída pelo município desde a última gestão do Executivo, quando o prefeito ainda era Maurício Marques (PDT). A ProTour possui uma média de 70 veículos leves; 17 caminhões; sete máquinas pesadas e quatro vans.

Agora RN

Matéria completa aqui: http://agorarn.com.br/destaques/empresa-recolhe-frota-de-100-veiculos-alugada-prefeitura-de-parnamirim-por-inadimplencia-2/

Na tarde desta segunda-feira (30/10), realizou-se uma nova audiência pública sobre a questão do reordenamento do Mercado Público de Macaíba. Assim como a primeira, esta segunda audiência aconteceu no Pax Club. Participaram o promotor de Justiça Dr. Morton Faria; o vice-prefeito Auri Simplício; o procurador geral do município, Adauto Evangelista; e os secretários municipais Rawplácido Saraiva (Infraestrutura), Juedson Costa (Trânsito e Transportes) e Joacy Carlos (Meio Ambiente e Urbanismo).

Por um lado, as autoridades falaram sobre os trâmites para o reordenamento em questão. Por outro, os permissionários e comerciantes que utilizam os boxes apresentaram suas reivindicações que foram prontamente ouvidas pela mesa das autoridades.

A reordenação dos espaços do mercado e de seu entorno visa oferecer mais segurança, conforto e higiene tanto para os comerciantes quanto para os seus clientes.

“Nós não queremos prejudicar ou remover ninguém, o que precisa ser feito é uma nova organização para melhorar a situação de todos, que vão ter, inclusive, mais segurança jurídica para seus pontos”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura.

O procurador Adauto Evangelista ressaltou para os presentes que a Prefeitura está de portas abertas para oferecer toda a assistência técnica necessária aos permissionários e comerciantes do local durante o período em que irá transcorrer o reordenamento. Cada caso será devidamente analisado. O prazo para que cada um regularize sua situação diante do Poder Público Municipal se estende até o próximo dia 30 de novembro.

Assecom-PMM

Pitty é sinônimo de inteligência, simpatia, talento, além de ser uma fiel defensora das minorias e de causas políticas e sociais nobres. A cantora, que também é uma das integrantes do inteligente programa Saia Justa, da GNT, está na capa da revista Glamour no Brasil, de novembro.

O edital “Mulheres Poderosas”, é um padrão de categoria que busca dar voz a personalidades femininas em todos os países em que o veículo é publicado.

“Algumas mulheres mudaram minha vida, mas quando comecei a construir minhas referências femininas, tive, mesmo sendo um clichê, a Simone de Beauvoir. Lembro que, na primeira vez em que li memórias de uma moça bem comportada, mexeu muito com a minha cabeça e me fez querer ler muitas coisas dela. Talvez ela seja uma figura recorrente nas conversas, mas acho que é isso mesmo, ela tem um valor grande para todas nós”, disse ela durante a entrevista.

Super Pride

A taxa de desocupação fechou o trimestre encerrado em setembro deste ano em 12,4%, com recuo de 0,6 ponto percentual em relação ao finalizado em junho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Atualmente, 13 milhões de pessoas estão desempregadas, segundo a pesquisa.

A queda, que leva a taxa ao índice mais baixo do ano, continua influenciada pelo aumento da informalidade: dos 91,3 milhões de pessoas ocupadas no fechamento do trimestre encerrado em setembro, 22,9 milhões trabalhavam por conta própria, um crescimento de 1,8% na comparação com o trimestre anterior; e 10,9 milhões eram empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada.

Com o crescimento de 1,2% da população ocupada em relação ao trimestre anterior, mais 1,1 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho, o que elevou a elevação da população ocupada para os 91,3 milhões de pessoas empregadas.

Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve alta de 0,6 ponto percentual na taxa de desocupação. Já o número de pessoas ocupadas aumentou em 1,6% – o equivalente a 1,5 milhão de pessoas a mais no mercado de trabalho.

O número de desocupados registrado em julho, agosto e setembro representa uma queda de 3,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior – menos 524 mil pessoas; já no confronto com igual trimestre de 2016, houve uma alta de 7,8% no número de desempregos – mais 939 mil de pessoas.

Trabalho com carteira e por conta própria

O número de empregados com carteira de trabalho assinada se manteve estável no trimestre, se comparado com o período anterior, e chegou a setembro em 33,3 milhões. Comparado com o trimestre encerrado em setembro de 2016, houve uma queda de 2,4% – ou menos 810 mil pessoas.

A categoria dos trabalhadores por conta própria cresceu 1,8% e fechou setembro em 22,9 milhões de pessoas – mais 402 mil pessoas em comparação com o trimestre que terminou em junho. Em relação ao mesmo período de 2016, a alta foi de 4,8% (mais 1,1 milhão de pessoas).

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, o aumento de 1,1 milhão de pessoas trabalhando por conta própria e de 641 mil pessoas sem carteira assinada em um ano demonstram o avanço da informalidade no país. Ele avalia que a piora do mercado de trabalho nos últimos três anos é evidenciada pela redução do emprego formal. “Na comparação com o mesmo período de 2014, o Brasil perdeu 3,4 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada”, ressaltou.

Essa conjuntura pode ser verificada na categoria de alojamento e alimentação, que contempla, entre outras, pessoas que cozinham em casa para vender na informalidade. Houve um aumento de cerca de 175 mil pessoas, número 3,4% maior em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Rendimento médio

O rendimento médio real habitual do trabalhou fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 2.115, resultado estável frente aos R$ 2.108 do trimestre anterior e aos R$ 2.065 constatados em setembro de 2016.

Já a massa de rendimento real habitual fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 188,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,4% em relação ao trimestre abril-maio-junho (mais R$ 2,7 bilhões). Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve aumento de 3,9% (R$ 7 bilhões). O aumento acompanha a redução nos índices de desemprego.

Para Cimar Azeredo, esse resultado é particularmente positivo, pois significa, efetivamente, que há mais gente empregada, mas também melhor remunerada. “É importante ressaltar essa informação, pois pode haver aumento do emprego e redução da renda”, o que não foi o caso, conclui.

EBC

Agência Câmara Notícias – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros. O objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos em estados diferentes, com vários números, evitando também fraudes para encobrir a prática de crimes.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7405/17, da deputada licenciada Tia Eron, e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria segue para o Senado.

Bulhões lembrou que a questão do documento único de identidade foi tratada recentemente pela Lei 13.444/17, que dispõe sobre a identificação civil nacional com validade em todo o território nacional. Pelas regras estabelecidas nessa lei, o documento de identidade pode ser emitido pela Justiça Eleitoral, pelos institutos de identificação civil e por outros órgãos, mediante delegação do Tribunal Superior Eleitoral.

“Ora, se os institutos de identificação civil dos estados continuarão emitindo documento de identificação, é perfeitamente cabível a obrigatoriedade de que o documento tenha apenas um número em todo o território nacional, como estabelece o Projeto de Lei 7405/17”, defendeu o relator.

Para ele, a proposta de Tia Eron torna claro que o documento de identificação do cidadão deverá ter apenas um número, o que não foi dito expressamente pela Lei 13.444/17.

O projeto aprovado altera a Lei 7.116/83, que estabelece parâmetros para a confecção e a emissão da carteira de identidade e continua em vigor por não ter sido revogada pela Lei 13.444.

Via Mídia Max

Dando sequência aos debates sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) de Macaíba promoveu no sábado (28) uma oficina de sensibilização com os moradores do Loteamento Bosque Brasil, Bairro Bela Vista, para transmitir informações e ouvir as sugestões para ajudar na elaboração do referido plano. É por meio dessas oficinas que estão sendo conduzidos os diálogos e debates sobre o assunto.

Essas oficinas começaram no dia 19 deste mês na comunidade rural As Marias e já passaram pelos distritos de Canabrava e Mangabeira, e também pela região central da cidade (Centro de Cultura). Segundo o titular da SEMURB, Joacy Carlos, o objetivo é sentar junto à população, pois sua colaboração é fundamental para o planejamento de ações para melhorar serviços importantes como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e drenagem de ruas.

O vice-prefeito Auri Simplício prestigiou a reunião e ouviu atentamente aos populares que compareceram em bom número ao encontro realizado em plena tarde de sábado na associação comunitária do loteamento.

“É importante que se faça esse processo de sensibilização para esses aspectos tão importantes como as questões de esgotamento, coleta de lixo e abastecimento. Foi um encontro bem participativo”, referiu o vice-prefeito sobre a reunião no Bosque Brasil.

“A presença da Prefeitura está numa crescente ali, com a limpeza pública e a iluminação pública, tanto reposição quanto implantação de lâmpadas, que estão ocorrendo. E para outras ações como na saúde, quinzenalmente um trailer está sendo deslocado para a região. E há toda uma preocupação nossa também com relação à abertura de um posto de saúde lá”, concluiu Auri Simplício sobre as outras demandas da região.

De acordo com Joacy Carlos, os próximos passos serão a aplicação de questionários e elaboração dos diagnósticos acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico. Em seguida, novas reuniões serão marcadas, sendo devidamente divulgadas com antecedência para a população. Ao final, haverá uma audiência pública.

Assecom-PMM

Um fato muito triste aconteceu durante essa madrugada de domingo (29) na cidade de Caicó/RN, onde um incêndio ocorrido nas dependências do Colégio Santa Terezinha acabou tirando a vida de uma das freiras que residiam no local.

A freira até o momento identificada apenas pelo primeiro nome de Terenice, era natural do estado da Bahia e há pouco tempo residia na cidade de Caicó.

Segundo informações, a freira ainda tentou escapar do local, mas não conseguiu sair a tempo. Em outro alojamento que também estava em chamas, escapou por pouco outra freira, identificada como irmã Prachedes.

Os bombeiros foram acionados e conseguiram controlar as chamas. Até o momento não ha informações sobre o que teria provocado o trágico incêndio.

Via Caicó Digital

Relator da proposta defendeu internação maior de adolescentes infratores como alternativa à redução da maioridade penal. Relatório também regula presença de crianças em museus

A Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do Eca (PL 7197/02) se reúne nesta terça-feira (31) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aliel Machado (Rede-PR).

Machado defendeu o aumento do período de internação de adolescentes infratores como alternativa à discussão da redução da maioridade penal.

No último dia 24, ele apresentou substitutivo ao projeto do Senado e outros 52 apensados, no qual prevê o aumento para até dez anos do período de internação de adolescentes em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte.

Hoje o tempo máximo previsto de internação é de três anos.

Machado propõe gradações para o período máximo de internação, no caso de ato que envolva morte, conforme a idade do infrator:

– entre 12 anos completos e 14 anos incompletos de idade: 3 anos;
– entre 14 anos completos e 16 anos incompletos de idade: 5 anos;
– entre 16 anos completos e 17 anos incompletos de idade: 7 anos; e
– entre 17 anos completos e 18 anos incompletos de idade: 10 anos.

O relator considera que hoje há um equívoco no ECA, ao tratar o adolescente de 12 anos igual o adolescente de 17 anos. “Não pode um adolescente de 12 anos que furtou uma bolacha poder ficar internado até 3 anos, e um adolescente de 17 que cometeu um latrocínio, um homicídio, poder ficar apenas seis meses”, disse.

O texto mantém a previsão, já contida no ECA, de que a autoridade judiciária determine o tempo máximo de internação a que o adolescente será submetido conforme cada caso. Essa decisão deverá ser reavaliada, por decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. A proposta não fixa tempo mínimo de internação. Machado propõe ainda que, após completar 18 anos, o internado cumprirá a medida em estabelecimento separado dos demais.

Maioridade penal
Durante o videochat, o parlamentar refutou os argumentos de internautas que consideram que os adolescentes infratores são protegidos pela legislação atual. Para ele, o melhor caminho para tratar a criminalidade entre adolescentes não é reduzindo a maioridade penal. “Espanha e Alemanha diminuíram a maioridade penal para 16 anos e se arrependeram, porque aumentou o índice de criminalidade e os gastos do poder público com segurança”, apontou.

O parlamentar salientou ainda que, quando se reduz a maioridade para 16 anos, também se reduz, por exemplo, a idade para beber e dirigir. Ele ressaltou ainda que hoje há um déficit de 400 mil vagas no sistema penitenciário e que o Brasil tem a quarta população carcerária do mundo. “Resolveu o problema só prender?”, questionou. “Este é um discurso equivocado”, completou. “A alternativa é melhorar o ECA.”

A proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos já foi aprovada pela Câmara e aguarda a análise do Senado (PEC 33/12).

Museus
Outro tema polêmico contido no texto é a inclusão no ECA de dispositivo que atribui à autoridade judiciária o poder de disciplinar, por meio de portaria ou alvará, a entrada e a permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável em exposições de artes visuais em museus. Segundo o relator, a ideia é que valham para os museus as mesmas regras que hoje já valem para filmes ou peças.

“Não é proibitivo, não é classificação indicativa. O texto trata apenas das crianças que não têm autorização dos pais”, esclareceu. Aliel Machado afirmou que o tema, que não fez parte dos debates da comissão desde que foi criada, em 2013, entrou no relatório por conta de fato recente ocorrido em São Paulo em que uma criança – no caso, acompanhada da mãe – assistiu em um museu a uma performance contendo cenas de nudez, tendo o caso sido disseminado pelas redes sociais.

Agência Câmara Notícias