Jornalismo Arquivo

Grupo que lavava dinheiro continuaria operando, diz PF

A Polícia Federal está realizando buscas na manhã desta quinta-feira (26) no prédio do Ministério do Turismo, no âmbito de uma operação que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro.

A Operação Lavat é um desdobramento de outra operação da Polícia Federal, a Manus, que também apurava crimes de lavagem de dinheiro. Em junho, a Operação deu origem à prisão do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB).

Segundo nota da Polícia Federal, “foram identificadas fortes evidências quanto à atuação de outras pessoas pertencentes à organização criminosa, que continuou praticando crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de valores para o chefe do grupo”.

A organização criminosa teria fraudado licitações em diversos municípios do Rio Grande do Norte, Estado que elegeu Henrique Alves, visando obter contratos públicos para alavancar a campanha ao governo do Estado do ex-ministro, em 2014.

Ao todo, o grupo teria desviado cerca de R$ 5,5 milhões em contratos. O nome “Lavat” faz referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, que significa “uma mãe esfrega a outra, uma mão lava a outra”.

Mídia Max

O Plenário da Câmara dos Deputados recusou autorização (SIP 2/17) para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Com 251 votos a 233, o Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). O pedido de autorização irá ao arquivo.

Houve 2 abstenções, enquanto 25 deputados estiveram ausentes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não votou por ocupar a presidência dos trabalhos no momento da votação, conforme prevê o Regimento Interno.

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de organização criminosa e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.

Com isso, somente após Temer deixar o mandato é que ele responderá pelas acusações perante a primeira instância. Já os ministros também responderão pelas acusações quando deixarem seus cargos.

O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.

Agência Câmara Notícias

O presidente Michel Temer teve alta no início da noite de hoje (25) após sofrer uma obstrução urológica. Ele saiu do Hospital Militar de Base de Área (HMAB), do Exército, às 20h e seguiu para o Palácio do Jaburu, sua residência oficial.

Ao deixar o hospital, o presidente acenou para jornalistas, fez sinal de positivo e afirmou: “estou inteiro”. Em nota, o Palácio do Planalto informou que Temer passa bem e repousará em casa.

O presidente foi levado ao Hospital do Exército no início da tarde após sentir-se mal. Após avaliação no departamento médico do Palácio do Planalto, foi constatada a obstrução urológica. No hospital, o presidente foi submetido a uma sondagem vesical, que consiste na introdução de um cateter através da uretra até a bexiga, com o objetivo de drenar a urina.

Alguns aliados do presidente foram ao hospital, mas não puderam visitá-lo no quarto.

Enquanto esteve no hospital, Temer não teve informações sobre o andamento da sessão na Câmara que vota hoje a segunda denúncia contra ele e dois ministros do governo. Segundo a assessoria do presidente, ele não assistiu televisão nem teve acesso ao telefone celular e só vai se inteirar dos acontecimentos na Câmara ao chegar em casa.

Agência Brasil

Mais um grupo de pacientes foi encaminhado pela Prefeitura para realizar cirurgias de catarata na tarde desta quarta-feira (25) na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba.

Os encaminhamentos vêm ocorrendo desde o mês de abril do corrente ano, sendo que mais de 200 pacientes já foram beneficiados e realizaram suas cirurgias. Antes de serem encaminhados, os pacientes recebem orientações sobre os procedimentos cirúrgicos. As cirurgias são realizadas em clínicas particulares conveniadas com a Prefeitura.

O senhor Antônio Herculano, de 51 anos de idade, residente no bairro Vilar, foi um dos pacientes que recebeu o encaminhamento para realizar em breve a sua cirurgia e opinou com gratidão: “Agradeço primeiramente a Deus e depois à Secretaria por estar oferendo esse serviço tão importante para quem necessita”.

“A catarata praticamente me fez perder a minha visão, mas agora, com a cirurgia encaminhada, minha esperança de renova”, finalizou Herculano.

Assecom-PMM

Data foi comemorada com muitas atividades nas escolas por meio do projeto Novo Sorriso

Na data de 25 de outubro, comemoram-se o Dia do Dentista e também o Dia Nacional da Saúde Bucal. As comemorações desta data remetem à conscientização da sociedade em geral acerca da importância de procurar manter sempre uma boa higiene bucal, o que consequentemente implica numa Saúde Bucal de qualidade.

Neste ensejo, é válido destacar que a cidade de Macaíba é uma grande referência no estado do Rio Grande do Norte em Saúde Bucal, contando com dois estabelecimentos que prestam serviços de qualidade à população: CEO e PA.

CEO

O CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) funciona de segunda a sexta, das 7h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h. No local, são realizados os atendimentos especializados nas áreas de periodontia (doenças das gengivas), endodontia (tratamento de canal), cirurgias orais menores, diagnóstico oral e biopsias, próteses dentárias, atendimento a pacientes com necessidades especiais, dentística especializada (restaurações complexas), além da realização de radiografias orais.

PA

O PA (Pronto Atendimento Odontológico) funciona todos os dias da semana (inclusive nos feriados), das 7h às 19h. Realiza atendimentos básicos agendados diariamente, assim como as urgências odontológicas. Os procedimentos oferecidos são os mais diversos, do ambulatório ao atendimento de urgência, incluindo serviços de restauração, extração, limpeza, hemorragias, fraturas, etc.

Outros destaques em Saúde Bucal

Macaíba desenvolve o projeto Novo Sorriso, que consiste na atuação direta dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, que conduzem escovações supervisionadas e orientações para os alunos das escolas da rede municipal de ensino. Várias escolas da rede municipal já ganharam “escovódromos”, além de kits de saúde bucal (escova, creme dental e fio dental).

Além disso, anualmente, existe uma importante ação voltada à prevenção e ao combate ao câncer de boca, abrangendo todos os postos de saúde do município, focando especialmente nos usuários pertencentes aos grupos de risco: pessoas acima dos 40 anos, com próteses dentárias, fumantes, com exposição excessiva aos raios solares ou apresentando alguma lesão, mancha branca ou vermelha na cavidade bucal.

Os dentistas e os técnicos de saúde bucal atuantes no município constantemente recebem palestras e passam por capacitações abordando temas importantes relacionados ao cotidiano do trabalho, inclusive a NR-32. Somando-se a tudo isso, vários postos de saúde também estão recebendo novos equipamentos como consultórios odontológicos, autoclaves, aparelhos de raios X odontológicos e compressores.

Assecom-PMM

Um novo sistema criado pelo Ministério da Saúde vai integrar as informações de distribuição, estoques e acesso aos medicamentos do SUS em todo o país. A Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica, lançada nesta terça-feira (24/10), permitirá o melhor planejamento da compra, do controle da data de validade e a realização de remanejamentos. A experiência em quatro estados mostrou que a iniciativa pode evitar desperdícios de até 30% dos fármacos entregues. Se essa economia for replicada em todo o Brasil, a cada ano, mais R$ 1,5 bilhão poderá ser revertido em mais medicamentos para a população.

A base nacional entra em funcionamento a partir de 25 de outubro e os estados e municípios têm 90 dias para enviar as informações. Até então, o Ministério da Saúde só recebia 20% dos dados por meio do Sistema Hórus, utilizado por 15 estados para gestão de medicamentos de alto custo. As demais unidades da federação, que representam 80% da demanda, repassavam por telefone ou planilhas. Agora, será disponibilizado o Web Service, ferramenta que permite que todas as secretarias de saúde do país que possuem sistemas próprios transmitam as informações.

Confira a apresentação completa (PDF)

“Essa é uma ferramenta fundamental para que a gente possa fazer economia e otimizar os recursos da saúde. Hoje existe uma consciência entre todos os gestores para a importância de alimentar o sistema para que possamos evitar o vencimento de medicamentos nas prateleiras, evitar que os medicamentos sejam desperdiçados e fazer o remanejamento dos medicamentos que eventualmente estejam sobrando em um determinado estado ou município para um melhor aproveitamento.  Já verificamos em projeto-piloto que esse processo demostra um potencial de economia de bilhões de reais e com esses recursos vamos comprar mais medicamentos e ampliar acesso a população”, afirmou ministro Ricardo Barros.

Essa integração dos dados foi pactuada no início desse ano na Comissão Integestores Tripartite, que reúne representantes dos estados, municípios e do Ministério da Saúde. Pela Portaria nº 938 de 2017, os gestores que não enviarem as informações para a base nacional ou não apresentarem justificativa poderão ter os recursos da assistência suspensos temporariamente.

Além do estoque, entrada, saída e dispensação de medicamentos, também poderão ser monitoradas em tempo real informações do paciente e das unidades de saúde. Todo o processo será automatizado, ou seja, o sistema já calcula possíveis perdas, sugere remanejamento de produtos ou mesmo indica o quantitativo que deve ser comprado para atender à necessidade.

SEM DESPERDÍCIO – O novo sistema servirá de apoio para evitar o desperdício e desabastecimento de produtos. Foi o que mostrou o projeto-piloto realizado em Tocantins, Alagoas, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Nessas localidades, no terceiro trimestre desse ano, foi possível economizar R$ 20 milhões. Pelos dados, verificou-se que, em média, 30% do quantitativo poderia ser remanejado para outras regiões do Brasil, sem risco de perder o prazo de validade. Em todo o país, significaria uma economia ao Ministério da Saúde de R$ 1,5 bilhão por ano.

A informatização da saúde é uma das prioridades da atual gestão do Ministério para qualificar o atendimento prestado ao cidadão e, ao mesmo tempo, melhorar as informações de gestão, a programação das políticas públicas e o gerenciamento dos recursos do setor.

Com informações do Site Oficial do Ministério da Saúde

Indicador da CNC mostra que as famílias estão mais confiantes no futuro. Melhora do cenário deve impulsionar compras

Com a recuperação da economia e do mercado de trabalho, o brasileiro está cada vez mais otimista e disposto a comprar. Em outubro, o índice que mede a intenção de consumo das famílias registrou alta de 1,4% e alcançou os 77,9 pontos. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foram divulgados nesta terça-feira (24).

Os números da pesquisa mostram, ainda, que frente a outubro do ano passado, o indicador registrou crescimento ainda mais expressivo: avançou 5,4%. “A intenção de consumo das famílias segue em recuperação lenta, porém progressiva”, explicou a assistente econômica da CNC, Juliana Serapio.

Praticamente todos os elementos avaliados na pesquisa para formar o indicador apresentaram melhora em outubro. Um dos destaques é a avaliação sobre o emprego atual. Esse componente do indicador chegou aos 107,4 pontos e apresentou alta de 0,9% no mês.

Melhora do emprego

Na prática, esse componente que avalia o emprego atual mostra que o brasileiro está confiante de permanecer na mesma empresa nos próximos meses, uma segurança que dá estabilidade para planejar e fazer compras de maior importância ou financiadas.

“Os sinais de regeneração do mercado de trabalho deverão contribuir para elevar o grau de confiança dos consumidores nos próximos meses, dando sustentabilidade ao ritmo de crescimento das vendas”, afirmou a assistente econômica da CNC.

Previsões para o comércio

A CNC também informou que a melhora do cenário levou a entidade a rever a projeção para as vendas do ano: passou de uma alta de 2,2% para 2,8%. Caso esse número se confirme, será o primeiro crescimento anual do comércio desde 2013.

Portal Brasil

Evento aconteceu no Pax Club e contou com a presença da classe empresarial de Macaíba

Na noite desta terça-feira (24), o Pax Club de Macaíba sediou um ciclo composto por três palestras referentes à Semana Nacional de Crédito, trazendo à nossa cidade palestrantes de destaque nacional nas áreas de Educação Financeira e Empreendedorismo. Isso foi possível graças a uma parceria entre Prefeitura de Macaíba, Casa do Empresário de Macaíba e SEBRAE/RN.

O vice-prefeito Auri Simplício prestigiou o evento e destacou sua importância antes do início das palestras, pontuando que Macaíba foi uma das poucas cidades do Rio Grande do Norte contempladas. As outras duas foram Natal e Caicó.

Também prestigiaram as palestras a vereadora Edma Maia (líder do Executivo na Câmara Municipal); o vice-presidente do Sistema Fecomércio RN, Luiz Lacerda; e o presidente da Casa do Empresário de Macaíba, Giovanni Montini; além de empresários e comerciantes locais, secretários e servidores públicos municipais.

O primeiro palestrante foi Alan Ghani, que é consultor financeiro, professor, articulista e apresentador no InfoMoney, conceituado veículo midiático especializado em finanças. Ghani falou sobre a recuperação da economia brasileira, embora lenta, mas em curso, e mostrou os fatores que mostram essa recuperação como, por exemplo, guinada na Bolsa de Valores, inflação baixa e perspectivas de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto. Antes de finalizar sua palestra, ele mencionou que há uma tendência de descolamento da economia em relação à política.

Na segunda palestra da noite, o gerente do Banco do Nordeste de Macaíba, Marcelo Sefas, fez um discurso mostrando as oportunidades para as micro e pequenas empresas, bem como as ferramentas e recursos disponibilizados pelo referido banco nesse sentido.

Na sequência, o renomado palestrante Erasmo Vieira, consultor financeiro de mídias como o jornal Folha de São Paulo, revista Você S/A e os programas televisivos Bom Dia Brasil, Jornal Hoje e Jornal Nacional (todos da Rede Globo), explanou sobre Educação Financeira através de uma palestra profícua, dinâmica, envolvente e bem-humorada, focando tanto nas situações do dia a dia que envolvem os empresários/comerciantes quanto nas que afetam os funcionários/trabalhadores. “Dê valor ao seu dinheiro, cada real que passa pela sua mão! Você precisa saber para onde vai o que você ganha.”, ressaltou Erasmo para a plateia.

ASSECOM-PMM

Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.

Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.

No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:

Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)

Gilberto Freyre, em Recife (PE)

Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)

Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)

Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)

Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)

Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)

Santa Maria, em Aracaju (SE)

Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)

Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)

Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)

Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)

Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Agência Brasil

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intençãoé liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

A aprovação ocorreu de forma unânime, com 62 votos a favor. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 já havia sido aprovada em primeiro turno, no mês passado, e agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Cássio Cunha Lima destacou a presença de representantes de agentes penitenciários nas galerias do Plenário do Senado. Ele afirmou que os agentes penitenciários exercem a segunda profissão mais estressante do mundo, atrás apenas dos mineradores.

– O estado precisa retomar o controle dos presídios, que muitas vezes têm se tornado um quartel do crime organizado. A PEC é uma expressão de reforço em um tema tão importante hoje, que é a segurança pública – afirmou.

O texto foi aprovado com alterações feitas pelo relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Hélio José (PROS-DF). Entre as mudanças, está a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do relator, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.

– A proposição é oportuna. A criação das polícias penais traz uma grande contribuição para a segurança pública – declarou o relator.

Agência Senado

A partir desta semana, a Prefeitura de Macaíba, através das secretarias municipais de Infraestrutura – SMIN e de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, intensifica os trabalhos de manutenção dos cemitérios da cidade que já são feitos no decorrer do ano. Isso se deve à aproximação do feriado de 02 de novembro, Dia de Finados, quando esses locais recebem milhares de famílias a fim de visitar os jazigos onde descansam seus entes queridos que partiram, para lhes prestar homenagens.

As equipes coordenadas pela SMIN e pela SEMURB têm feito vistorias e reparos estruturais nos cemitérios, o que abrange serviços como, por exemplo, pintura, limpeza, iluminação, retirada de lixo e capinação de seu entorno, dentre outros.

Os cemitérios de Macaíba estão situados no bairro Alfredo Mesquita, sendo este o principal; nos distritos de Mangabeira, Canabrava, Traíras e Cajazeiras; e nas comunidades rurais de Félix Lopes e As Marias. O horário de visitação neste ano de 2017 é das 6h às 20h.

Assecom-PMM

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24), o edital do primeiro concurso público para provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Neste edital serão disponibilizadas 156 vagas, Perícia Criminal (50), Perito Médico Legista (40), Médico Psiquiatra (8), Agente de Necropsia (35) e Agente Técnico Forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP (http://www.institutoaocp.org.br/) e as provas serão realizadas no dia 04 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir de 8h do dia 01/11/2017 e vai até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

No total serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.

A definição sobre a quantidade e abertura de vagas para cada concurso foi decido através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), mediante as necessidades mais urgentes do ITEP.

As vagas não preenchidas no primeiro concurso serão oferecidas no edital do segundo, assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

O segundo concurso tem um prazo para nomeação dos aprovados com data limite para o dia 31 de dezembro de 2019, enquanto o terceiro e último prevê nomeação até o dia 31 de julho de 2021.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.

ASSECOM/RN

Uma diversidade de atrações culturais vai movimentar o Campus da UFRN durante a realização da Cientec 2017, nos dias 25, 26 e 27 de outubro. O Núcleo de Arte e Cultura (NAC), responsável pela programação cultural, montou cinco polos no Campus Central (Anfiteatro, EMUFRN, Capela, Galeria Conviv’art e Deart) e organizou apresentações durante o evento, com  atividades pela manhã, a tarde e à noite

O Anfiteatro da Praça Cívica vai abrigar a abertura da Feira, com a Cerimônia de Boas Vindas, às 19h, com as presenças da reitora Angela Maria Paiva Cruz, da pró-reitora de Extensão e demais autoridades. A partir das 19h30 começam as atrações culturais com apresentações do grupo TropeteArte,  do músico Sami Tarik e do cantor e violeiro baiano Xangai.

As atrações culturais, contudo, começam pela manhã com Mostra de Teatro, na Escola de Música, e Grupos de  Teatro Bonecos, na Capela. À noite, além das atrações no anfiteatro da Praça Cívica, os visitantes da Feira terão outra opção: na Galeria Conviv’art haverá a apresentação do Projeto Isto não é um magritte: Para que serve a Arte?, com espetáculo, roda de conversa e coquetel de encerramento.

A programação dos Polos Culturais da Cientec 2017 pode ser conferida aqui.

Agecom/UFRN

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) prossegue com os debates sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico. Iniciados na quinta-feira (19/10), na comunidade rural As Marias, os debates são feitos através de “oficinas de sensibilização”, como define o secretário da pasta, Joacy Carlos.

A ideia é trazer a população em geral para ajudar na elaboração e implementação desse plano. A opinião da população é fundamental para contribuir para o planejamento de ações para melhorar serviços importantes como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e drenagem de ruas.

Nesta segunda-feira (23) foi a vez do distrito de Mangabeira sediar as oficinas, que também já passaram por Canabrava. Amanhã (24), será a vez da região central da cidade recebê-las, o que ocorrerá no Centro de Cultura, a partir das 16h. Já no sábado (28), será a vez do bairro Bela Vista, mais precisamente no centro comunitário do Loteamento Bosque Brasil, também a partir das 16h.

“Quero pedir bastante colaboração da população, porque um plano de saneamento básico é um benefício imprescindível para um município, porque é um serviço diretamente ligado à Saúde Pública, envolvendo questões como qualidade da água, água potável, esgotamento sanitário, drenagem de águas de chuvas e coleta de resíduos sólidos, que são eixos extremamente importantes”, destacou Joacy.

O encontro de hoje teve a participação dos vereadores Gelson Lima (presidente da Câmara Municipal) e Antônio França, funcionários públicos municipais, estudantes, representantes comunitários e populares em geral.

Assecom-PMM

Os grupos de mulheres do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Macaíba participaram de uma aula de zumba com o tema Outubro Rosa, a “Zumba Rosa”, na última sexta-feira (22), no Centro de Cultura.

A ideia foi trabalhar a campanha de prevenção do câncer de mama por meio da dança junto às usuárias e chamar a atenção da população sobre o tema. Mais de 100 mulheres participaram da ação, sendo elas das comunidades Capoeiras, As Marias, do distrito de Mangabeira e dos bairros Campinas, Morada da Fé e Centro.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), devido a sua capilaridade nos territórios. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.

Assecom-PMM

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 7124/17, do deputado Aureo (SD-RJ), que insere regras no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para facilitar o atendimento dos Procons por meio da internet. A ideia é possibilitar que os consumidores registrem suas queixas pela rede de computadores e resolvam o conflito sem ter que ir até um escritório do órgão estadual.

O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da proposta. Sabino lembrou que a administração pública federal tem se desdobrado para facilitar o acesso do consumidor brasileiro a canais mais rápidos e democráticos de resolução de conflitos.

Um desses canais é o site Consumidor.gov.br, da Secretaria Nacional do Consumidor, que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas, com a possibilidade de adesão dos Procons estaduais. “Os resultados obtidos são animadores: 80% das reclamações registradas no site são solucionadas pelas empresas, que respondem às demandas dos consumidores em um prazo médio de sete dias”, observou o relator.

Para Cabo Sabino, o projeto apresentado por Aureo vai fortalecer o marco normativo de serviços como esse e incentivar a criação de outros. “Ao prever em lei o uso da internet para solução de conflitos, fortalecemos a proteção ao consumidor brasileiro”, defendeu.

Tramitação
A proposição tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

A redução da maioridade penal e suas consequências serão debatidas em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta terça-feira (24). A iniciativa do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS).

A diminuição da idade para a imputabilidade penal, quando a pessoa é capaz de responder por seus atos perante a Justiça, está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012. Pelo texto proposto, jovens menores de 18 anos, mas maiores de 16 anos, poderão ser condenados pela prática de crimes graves. Hoje, a Constituição diz que só os maiores de 18 podem ser presos.

A PEC cria o “incidente de desconsideração da inimputabilidade penal” para flexibilizar a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Para analisar a questão foram convidados a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Juliana Coelho de Lavigne; a defensora pública Elisa Cruz; o professor doutor em Direito Penal Cezar Roberto Bitencourt; o diretor-executivo da ONG Educafro, Frei David dos Santos, e a diretora-executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes do Human Rights Watch, Zama Neff, entre outros.

A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Quem tiver interesse de mandar comentários ou perguntas pode fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania e da central de atendimento Alô Senado, através do número 0800 61 2211.

A audiência está marcada para 14h30, na sala 6 da Ala Nilo Coelho.

Agência Senado

Reprodução: Whatsapp

Um incidente com o ônibus oficial da Banda Grafith, uma banda de muito sucesso não só no estado do Rio Grande do Norte , mas em todo o Nordeste, ocorreu nas primeiras horas da manhã deste domingo (22/10) nas imediações da cidade de Santa Maria, distante a cerca de 60 km da capital potiguar. O ônibus saiu da pista após apresentar uma falha mêcanica. Ninguém ficou ferido na ocasião.

O ciclista Raul Aragão, voluntário da ONG Rodas da Paz, morreu neste domingo (22) após ter sido atropelado enquanto pedalava na Asa Norte, em Brasília. Defensor da bicicleta como forma de mobilidade e mobilização contra a violência no trânsito, Raul foi atingido por um carro por volta das 14h de ontem (21).

Socorrido, ele chegou a passar por procedimentos médicos, mas não resistiu e faleceu na manhã de hoje (22), enquanto estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital de Base do Distrito Federal.

As condições do atropelamento ainda não foram completamente esclarecidas. De acordo com a Polícia Civil do DF, o condutor do veículo é um jovem de 18 anos que, por solicitação do pai, irá depor em outro momento, pois estava “muito abalado” após o ocorrido. O ciclista foi conduzido ao hospital em estado grave e desacordado.

Raul Aragão, de 23 anos, era estudante de sociologia na Universidade de Brasília e gostava de usar somente a bicicleta para se locomover. De acordo com Bruno Leite, coordenador da ONG Rodas da Paz, Raul acreditava que Brasília tem condições de ser uma cidade para todos, onde pedestres, ciclistas e motoristas de veículos circulem em harmonia. A 2ª Delegacia de Polícia é responsável pela investigação do caso.

“A gente fica indignado com uma sociedade igual à nossa que é capaz de produzir uma morte dessas num sábado a tarde”, lamentou Leite, informando que o ciclista atuava em dois projetos voluntários pela organização: o perfil dos ciclistas em pequenas cidades e uma contagem do número de usuários de bicicleta do Distrito Federal.

Sobre um desses trabalhos, o próprio Raul Aragão chegou a postar uma foto no seu perfil do Facebook no dia 16 de agosto, com o seguinte comentário: “Hoje eu acordei às 4h45 para realizar uma pesquisa de fluxo de ciclistas na Cidade Estrutural. Ao fim do dia, quando o cansaço e o estresse já estavam no ápice, eu vi esse ciclista que saiu para pedalar com as duas filhas, a mais nova na cadeirinha no guidão e a mais velha na garupa. Ao subirem a passarela, o pai deixa as duas filhas descerem da bicicleta, assiste ao pôr do sol, dá meia volta e segue provavelmente para casa. Eles não sabem, mas naquele momento foi como se eu tivesse largado todo peso das minhas costas e pego carona na garupa com eles.”

Segundo o colega de ciclismo de Raul, fatalidades como essa levantam a discussão sobre os limites de velocidade em determinadas ruas, já que na Avenida L2, onde aconteceu o atropelamento, os carros podem chegar a até 60 quilômetros por hora. “A L2 atravessa acidade e passa por escolas, hospitais, universidades. A gente não tem informações sobre as condições do acidente. Mas pensando em uma cidade que seja apta para pedestres e ciclistas, temos que discutir essas questões de limite de velocidade. Se a gente quer ter uma cidade para todos, com mais segurança, temos que trabalhar essa questão dos limites de velocidade, que às vezes você pode evitar uma morte”, disse, referindo-se a uma orientação da Organização Mundial da Saúde de que vias como essa deveriam ter limite máximo de 50 Km/h.

Além de participar de competições de ciclistas em diferentes cidades brasileiras e eventos com bicicletas de rodas fixas, Raul Aragão também era adepto de ações como o Pedalando Contra as Drogas 2017, que aconteceu em setembro no Recife. Em recente postagem na rede social, o estudante descreveu o amor pela atividade e, ao mesmo tempo, o medo que os ciclistas sentem ao andar nas ruas das grandes cidades brasileiras. “Perigoso é essa galera dirigindo que nem doido, andar de bike é suave”.

Homenagem

Até o momento, não há informações sobre velório e sepultamento do corpo de Raul, que ainda não foi liberado do Instituto Médico-Legal.

A organização não governamental (ONG) Rodas da Paz marcou para a próxima sexta-feira (27), às 19h, uma Bicicletada Nacional em homenagem a Raul e a todas as vítimas da violência no trânsito. Além de Brasília, três cidades já confirmaram participação no ato: Recife, Salvador e Porto Alegre.

“Em todas as fotos, você está ou sorrindo ou compartilhando – carinho, informação, sua energia super positiva – ou, na maioria das vezes, as duas coisas ao mesmo tempo. Valeu demais, Raulzito, um dos voluntários mais queridos e participativos da Rodas da Paz e de outros grupos voluntários”, escreveram os membros da ONG, também no Facebook.

Agência Brasil