Jornalismo Arquivo

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Carnaval é momento de alegria, mas também pode acabar em violações de direitos. Para garantir uma folia justa, Tribunais de Justiça de todo o Brasil ampliaram serviços de atendimento à população, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada tribunal estabeleceu um regime de plantão específico; os horários e locais de funcionamento podem ser consultados na Internet.

Nas cidades mais movimentadas, há também postos especiais. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça instalou um posto avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos de plantão no Sambódromo na Avenida Marquês de Sapucaí, que funcionará até o dia 17 de fevereiro. No Recife, o desfile do Galo da madrugada, na manhã deste sábado (10), é acompanhado pelo Juizado do Folião. Em Salvador, equipes da Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), assim como da Operação Ronda Maria da Penha, estão a postos na Praça Municipal.

Além dos postos físicos, canais de denúncias também estão funcionando em regime de plantão, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Por meio deles, atendentes recebem e encaminham denúncias e também orientam a população sobre direitos. No carnaval do ano passado, a Central de Atendimento à Mulher 180 realizou mais de 2 mil atendimentos.

Combinando as duas estratégias, a Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal se integrou à Campanha SOS Criança DF, da Secretária de Segurança, a fim de auxiliar a encontrar crianças perdidas no carnaval. Por meio de um canal de whatsapp com o número (61) 99212.7776, pessoas que encontrarem crianças perdidas podem entrar em contato e pedir auxílio aos órgãos competentes. O canal funcionará 24 horas, até a terça-feira de carnaval.

Campanhas

Órgãos públicos também se engajaram em campanhas sobre direitos das crianças e de combate ao assédio sexual e à violência contra as mulheres. O próprio CNJ promove, nas redes sociais, a campanha #Carnavalmaisjusto, com orientações sobre direitos. Em uma das postagens, o Conselho destacou que o que diz o Código Penal sobre os crimes contra a dignidade sexual, a fim de explicitar que ações como forçar contato com outra pessoa podem ser consideradas crimes.

“Não é não” e “Respeita as Mina” são frases que têm se multiplicado na Internet. Para além dos órgãos públicos, organizações da sociedade civil e também os blocos de carnaval têm alertado sobre os direitos das mulheres e denunciado o assédio. No Distrito Federal, blocos se uniram em torno da campanha , que defende diversidade, respeito e mudanças culturais.

À Agência Brasil, uma das articuladoras da iniciativa, a jornalista Jul Pagul, explicou que “tem essa cultura de uma suposta autorização e um histórico crescente de alguns casos de violência, especialmente contra a população LGBT. Em 2017, tivemos espancamentos, coisas bastante graves, e houve insensibilidade do Estado para tratar disso. Então, surgiu essa campanha, que foi feita com uma velocidade incrível e colaborativamente”, afirma.

Nas redes sociais, vídeos e fotos foram divulgados com o mote “tire o seu preconceito do caminho”. Diversas artes alertam sobre o respeito às mulheres e destacam a necessidade de consentimento. Outros indicam o uso de camisinha para a proteção da saúde.

Agência Brasil

Fotos: Marcelo Augusto Bezerra – Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Macaíba

O famoso Bloco das Virgens que ocorre tradicionalmente na sexta-feira que antecede o feriadão de Carnaval em Macaíba chamou a atenção de uma multidão, que mesmo com tempo chuvoso tomou conta das principais ruas de Macaíba na noite de ontem (09/02) para contemplar a irreverência e a alegria das “Virgens”, e juntamente com elas se divertir.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da cidade estima que aproximadamente 5 mil pessoas compareceram ao evento carnavalesco, o qual teve o apoio logístico da Prefeitura, incluindo itens como palco, som, iluminação e banheiros químicos.

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) encerrou na última quinta-feira, 8, o cadastramento dos alunos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Dos 6.322 candidatos convocados, 4.080 compareceram à universidade para cadastro e matrícula, o que representa 64% do total. As vagas remanescentes serão ocupadas pelos convocados na segunda chamada do Sisu, que será divulgado na próxima segunda-feira, 19. O cadastramento e matrícula ocorrem de 21 a 24 de fevereiro em Natal, 21 a 23 em Caicó e nos dias 22 e 23 em Currais Novos e Santa Cruz.

Os novos alunos devem ficar atentos para a confirmação de vínculo, realizada pessoalmente nas coordenações de curso entre os dias 19 e 28 de fevereiro. Não é permitida a confirmação de vínculo a distância ou por procuração, sendo obrigatório o comparecimento do estudante. O não cumprimento da obrigação extingue o vínculo com o curso e a convocação do suplente para preenchimento da vaga.

Outras informações sobre o Sisu na UFRN estão disponíveis em edital, que pode ser acessado no endereço  www.sisu.ufrn.br.

ASCOM – Reitoria/UFRN

SESED/ASSECOM – O efetivo da polícia militar que atuará no carnaval embarcou hoje para o interior do Estado. Os policiais saíram do quartel da PM na manhã desta sexta-feira (9) e seguem com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira (14). Para garantir a atuação dos agentes, as diárias operacionais correspondentes aos cinco dias de trabalho já foram pagas. Já o salário da categoria refente a janeiro, começou a ser depositado hoje para os ativos e segue até amanhã (10) para inativos e pensionistas.

“Saindo com as diárias e os salários pagos, incentiva e estimula o trabalho da tropa, mostrando que o governo valoriza e sabe da importância da segurança neste período de festas e grande aglomeração de pessoas”, enfatizou o Comandante Geral da PM, Coronel Osmar Oliveira.

Ao longo de todos os dias de carnaval, estarão nas ruas do Rio Grande do Norte um efetivo de 7.415 agentes de segurança. Serão 6.307 policiais militares nos principais polos carnavalescos, sendo 2.129 homens do Comando de Policiamento do Interior (CPI), 3.674 do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), 504 do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Já o Corpo de Bombeiros Militar distribuirá 650 homens no litoral e interior do estado. A Polícia Civil contará com um efetivo 458 policiais em pontos estratégicos.

O comandante do CPI, Coronel Wellington Arcanjo, explicou que o trabalho acontecerá em todas as regiões do do estado, mas principalmente nas cidade de Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa. “Faremos barreiras para coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população”, afirmou o coronel.

Já o trabalho do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) estará com foco principal no litoral sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).

Foto: Divulgação/PRF

Fiscalização será intensificada nas rodovias para evitar acidentes. Em caso de emergência, ligue 191

Para aumentar a segurança dos brasileiros que irão viajar no feriado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (9) a Operação Carnaval 2018. Até a próxima quarta-feira (14), a fiscalização será intensificada em todo o Brasil, com atenção especial a locais que registram maior quantidade de acidentes. A ação durante o feriado faz parte da Operação RodoVida, que começou em dezembro de 2017 e terminará em 18 de fevereiro.

Segundo a PRF, o Carnaval é um feriado crítico para a fiscalização devido ao fluxo intenso nas rodovias federais e ao consumo abusivo de álcool. Os policiais estarão ainda mais atentos a infrações como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança, como capacete, cadeirinhas de bebê e cinto de segurança. Em caso de emergência, ligue 191.

Nos últimos cinco anos, os estados com maior número de acidentes graves no período foram Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina – eles concentram quase 30% de todas as colisões registradas no País no Carnaval. Ano passado, houve 1.696 acidentes de trânsito,  2.019 pessoas multadas e 214 presos por dirigirem alcoolizados e quase 12 mil registros de ultrapassagens indevidas.

Portal Brasil

 

Casal brigou por causa de um sanduíche

A briga por causa de um sanduíche virou caso de polícia, na cidade de Antônio João, a 402 quilômetros de Campo Grande, depois que um homem acabou agredindo com cabo de vassoura uma mulher, de 50 anos.

A vítima procurou a delegacia de polícia nesta quinta-feira (8) e contou que tinha saído da igreja e combinado de se encontrar com o autor de 58 anos para comerem um lanche. Momento em que resolveram dividir o pagamento e o lanche entre os dois.

Mas, já na lanchonete acabaram brigando e a mulher deixada sozinha no local pelo homem. Ainda de acordo com a ocorrência ao chegar em casa levando metade do sanduíche para o companheiro, a vítima foi surpreendida pelo autor que arremessou uma panela de pressão com sopa sobre ela.

Em seguida de posse de uma vassoura passou a desferir golpes contra a mulher. Depois das agressões, a mulher fugiu para a casa de sua irmã procurando a polícia.

Midiamax

Luis Tibé: com o novo fundo, a classe política é quem financiará as eleições. Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O deputado Luis Tibé (Avante-MG) propôs a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais do País. Previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 360/17, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia destinará recursos para os partidos políticos aplicarem nas campanhas dos seus filiados.

A novidade do fundo sugerido pelo parlamentar está na fonte dos seus recursos: o dinheiro virá de uma contribuição obrigatória sobre os salários do presidente e do vice-presidente da República, governadores (e vices), prefeitos (e vices), senadores, deputados federais e estaduais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados, de livre nomeação, dos poderes Executivo e Legislativo.

Já existem dois fundos políticos, ambos abastecidos com recursos do orçamento federal e administrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o Fundo Partidário e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Este último foi criado no ano passado (Lei 13.487/17) e terá sua estreia em 2018, quando destinará R$ 1,7 bilhão para as eleições gerais.

Regulamentação
Pela PEC, a União fica autorizada a instituir a contribuição, que será criada por lei. O fundo também poderá ter como fontes doações e contribuições que lhe forem destinadas. A proposta prevê que uma lei definirá a forma de distribuição dos recursos entre os partidos. A gestão do fundo será feita pelo TSE.

Tibé afirma que a sua proposta está mais alinhada ao que deseja a sociedade. “A classe política é quem financiará as eleições”, disse.

Segundo ele, a PEC permite a independência dos candidatos em relação ao poder econômico e preserva o orçamento público, “garantindo que nem um único centavo do dinheiro da educação ou da saúde, por exemplo, sejam utilizados para o financiamento de campanhas”.

Tramitação
A PEC 360/17 será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. A votação final ocorrerá no Plenário da Câmara.

Agência Câmara Notícias

Estará disponível hoje (8), a partir das 9h, para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), contemplando o período de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 102.361 contribuintes será feito no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78,758 milhões referem-se a contribuintes com preferência no recebimento, sendo 20.269 idosos e 1.732 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IRPF e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do Imposto de Renda e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, a Receita orienta o contribuinte a contactar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelo telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Pela 11ª vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (7) a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 7% ao ano para 6,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Com a redução de hoje, a Selic continua no menor nível desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 7% ao ano em dezembro do ano passado, o nível mais baixo até então.

Em nota, o Copom indicou que parará de cortar os juros na próxima reunião, no fim de março, caso as condições econômicas não mudem. O BC, no entanto, informou que a Selic poderá ser reduzida novamente caso o Congresso aprove as reformas estruturais, e a economia continue a crescer, com inflação sob controle e sem choques internacionais.

“Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, o comitê vê, neste momento, como mais adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária. Essa visão para a próxima reunião pode se alterar e levar a uma flexibilização monetária moderada adicional, caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos”, destaca o comunicado do Copom.

Apesar do corte de hoje, o Banco Central está afrouxando menos a política monetária. De abril a setembro, o Copom havia reduzido a Selic em 1 ponto percentual. O ritmo de corte caiu para 0,75 ponto em outubro, 0,5 ponto em dezembro e 0,25 ponto na reunião de hoje.

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA fechou 2017 em 2,95%, levemente abaixo do piso da meta de inflação, que é de 3%. O IPCA de janeiro será divulgado amanhã (8).

Até 2016, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para 2017 e 2018, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano nem ficar abaixo de 3%.

Inflação

No Relatório de Inflação, divulgado no fim de dezembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2018 em 4,2%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,94%, mesmo com os aumentos recentes nos preços dos combustíveis.

Até agosto de 2016, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas; e o de alimentos como feijão e leite contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. Do fim de 2016 ao fim de 2017, no entanto, a inflação começou a cair por causa da recessão econômica, da queda do dólar e da supersafra de alimentos. Nos últimos meses, no entanto, os índices voltaram a subir por causa dos sucessivos reajustes dos combustíveis e do fim da queda no preços dos alimentos.

Crédito mais barato

A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo em um cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2018. A estimativa está superior à do último Relatório de Inflação, divulgado em dezembro, no qual o BC projetava expansão da economia de 2,6% este ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

Agência Brasil

Um deles é apontado como autor de roubo em uma granja

Uma ação da Delegacia de Polícia Civil de Macaíba, com apoio da Polícia Militar, resultou na prisão em flagrante de três homens pela prática do crime de tráfico de drogas, nesta segunda-feira (05). Um deles também foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. De acordo com investigações da Polícia Civil, um deles praticou um roubo em uma granja da cidade no dia 30 de janeiro deste ano.

“Nós chegamos até os homens após termos recebido uma denúncia informando que na zona rural de Macaíba havia um ponto de venda de drogas e que pessoas vindas de São José do Mipibu buscavam drogas nesse lugar. A Polícia Civil e Militar fez diligências na área e abordamos uma dupla que estava em uma motocicleta portando drogas. Conseguimos prender a dupla, Ericlênio Dantas da Silva, 21 anos e Almir Trajano da Silva, 38 anos, com o material ilícito e logo depois localizamos o fornecedor de drogas. No local, nossas equipes prenderam Almir Fernando Damasceno, 30 anos, dono da residência, o qual estava com uma espingarda calibre 12 e objetos que pareciam ser produto de crimes”, detalhou a delegada Michelle Alcântara Dias.

Na Delegacia, já havia um boletim de ocorrência informando sobre o roubo em uma granja, no final de janeiro e a equipe conseguiu identificar que Almir Fernando Damasceno praticou o crime. Os três homens foram autuados pelo crime de tráfico de drogas e Almir Fernando Damasceno, que cumpre pena no regime semiaberto, também foi autuado pelo crime de posse ilegal de arma de fogo.

PC/ASSECOM

 

Congresso realizou sessão solene de abertura do ano legislativo

A retomada do crescimento econômico e a reforma da Previdência Social foram os pontos principais da mensagem presidencial lida nesta segunda-feira (5) na sessão solene do Congresso Nacional que inaugurou o ano legislativo.

A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.

A mensagem do presidente da República, Michel Temer, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, destacou indicadores econômicos considerados positivos no último ano, como a baixa da inflação, a queda da taxa Selic a 7% ao ano e a queda do risco-Brasil.

“Foram mais de R$ 142 bilhões em investimentos e virão mais ainda em 2018. Um país que vai bem tem condições de manter programas sociais”, afirma o texto da mensagem, listando execuções no programa Minha Casa, Minha Vida, o reajuste do Bolsa Família e a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Violência e saúde
O texto faz um balanço das ações de combate à violência, citando intervenções da Força Nacional e das Forças Armadas quando necessário no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

Em relação à saúde, o Poder Executivo diz que melhorou a gestão, economizou em atividades-meio para investir na prestação de serviços ao cidadão, com aumento do número de médicos, de agentes comunitários de saúde, de equipes de saúde da família e ampliação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira (E), e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (D), na chegada ao Congresso

Trabalho
Na área trabalhista, a mensagem faz uma defesa das mudanças na legislação provocadas pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e novas regras de terceirização.

“Em nome do crescimento e do bem-estar do brasileiro atualizamos a legislação trabalhista. A nova lei da terceirização dá mais liberdade de contratação. A modernização trabalhista dá mais eficiência à economia, que também está sendo destravada”, afirma Temer, na mensagem encaminhada ao Congresso.

Previdência
Para 2018, o governo defende a reforma da Previdência Social, lembrando que ela “responde à mudança demográfica do País” e “corrige distorções e injustiças” e destacando que a equipe econômica já fez concessões com base no texto em tramitação na Câmara dos Deputados.

“O atual sistema é financeiramente insustentável e socialmente injusto, porque transfere recursos de quem tem menos para quem tem mais, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã”, argumenta a mensagem do Executivo.

Reforma tributária
Quanto à reforma tributária, a mensagem de Temer lembra que esse é outro ponto a ser tratado pelo Congresso neste ano com o objetivo de destravar a economia por meio da simplificação tributária.

Agência Câmara Notícias

Na manhã desta segunda-feira (05), o prefeito de Macaíba, Dr. Fernando, foi até a Vila Olímpica da cidade juntamente com uma comitiva da Marinha do Brasil, composta pelo Capitão de Corveta Ricardo Bittencourt da Silva, que também é comandante da Estação Radiogoniométrica (ERMN), pelo Capitão-Tenente Luciano Bispo da Silva e pelo Sargento Evandro Pereira Araújo.

Lá, o gestor municipal mostrou aos militares os diversos espaços esportivos que a Vila dispõe para crianças e adolescentes da cidade, a exemplo dos campos de futebol, quadras de beach soccer e de futebol society e o ginásio de ginástica olímpica.

ASSECOM-PMM

O grupo de dança Mãos amigas, composto por mulheres do bairro Campo da Santa Cruz, desde outubro de 2017 vem contribuindo para a qualidade de vida das usuárias da unidade de saúde do local.

Quinze mulheres participam das atividades, que são realizadas na unidade de saúde do bairro toda semana. Músicas regionais como forró e xote entre outras fazem parte do repertório de apresentações.

A primeira apresentação do Mãos Amigas foi feita na 1ª exposição Macaíba-Aqui Tem SUS: Saúde Mostra Saúde, em dezembro de 2017. Desde então, as mulheres se apresentam em outros eventos, como neste fim de semana, no conjunto IPE em uma festa para arrecadar fundos para a reforma da capela de São José.

As coordenadoras do grupo são a agente de saúde da unidade local, Eliete Gomes da Silva e Juliana Gomes da Silva.
A Prefeitura de Macaíba apoia a iniciativa. Quer participar ou conhece alguém interessada? Entre em contato com a equipe da unidade de saúde pessoalmente ou pelo número de telefone 3271-6505.

Prefeitura de Macaíba (Facebook)

A Justiça do Rio Grande do Norte aderiu oficialmente ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Em portaria publicada no Diário de Justiça da terça-feira (30/01), assinada pelos desembargadores Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça do RN, e Glauber Rêgo, corregedor-geral de Justiça em substituição, estabelece-se a obrigatoriedade de registro dos mandados de prisão expedidos por autoridades judiciárias do estado no banco de dados.

De acordo com a portaria, todos os mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte a partir de 29 de janeiro deste ano deverão ser cadastrados diretamente no BNMP 2.0. Com relação aos mandados expedidos anteriormente, mas ainda não cumpridos e que seguem em vigor, a portaria estabelece um prazo de 90 dias para que a autoridade judiciária responsável realize o cadastramento.

Ainda de acordo com a regulamentação, a partir da publicação a expedição de mandados de prisão deverá ser informada, através do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, ao Conselho Nacional de Justiça em um prazo de 24 horas. A responsabilidade pelo lançamento das informações no BNMP 2.0 é da autoridade judiciária competente pela ordem de expedição dos mandados de prisão.

Em casos que o juiz determine a expedição do mandado de prisão em caráter restrito, porém, o prazo para inclusão no BNMP 2.0 se iniciará após seu cumprimento ou quando afastado esse caráter por decisão judicial. Cabe a autoridade policial que for dar cumprimento a mandado de prisão constante do banco de dados averiguar sua autenticidade, de modo a assegurar a identidade da pessoa a ser presa.

A nova regulamentação considera o disposto na Lei n° 12.403/2011, que determinou a criação de banco de dados para registro dos mandados de prisão expedidos em todo território nacional, e o disposto na Resolução nº 137/2011, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o banco de dados de mandados de prisão.

Via Portal CNJ

As matrículas para a rede estadual de ensino entram na reta final. Os estudantes que deixaram a realização de sua matrícula, no ano letivo de 2018, para última hora, devem se apressar pois o período de solicitação de vagas encerra na próxima sexta-feira, 9 de fevereiro. Até sexta-feira (02), 193 mil alunos já haviam confirmado a matrícula.

O procedimento pode ser realizado pela internet, através do aplicativo Matrícula Escolar RN, lançado em janeiro pela Secretaria de Educação do RN. O app, que está disponível para download na Play Store, possibilita ao aluno realizar sua matrícula pelo aparelho celular, sem enfrentar filas.

Outro meio para realizar a matrícula é acessando o portal SigEduc (www.sigeduc.rn.gov.br). Nas duas plataformas, o estudante deve escolher o tipo de ensino que deseja ingressar, se for ensino médio – terá como opções o ensino médio regular e o integral –, o turno a ser cursado e preencher os dados pessoais solicitados para a realização da matrícula. Após concluir esse processo, o estudante deve imprimir o comprovante de solicitação e aguardar o processamento da matrícula. Com o deferimento em mãos, os alunos têm até 5 dias corridos para comparecer à escola com os documentos e efetivar a matrícula.

O estudante, pais ou responsáveis também podem se dirigir até a escola escolhida, ou até Diretoria Regional de Ensino onde a escola é vinculada ou ainda, a Central de Atendimento da Secretaria de Educação. Nesses locais é possível esclarecer dúvidas e receber suporte técnico para efetivar a matrícula na rede estadual do ensino.

A Central de Atendimento funciona de segunda à sexta, das 8h às 17h, e está localizada no andar térreo da Secretaria de Educação e Cultura do RN, no centro administrativo do RN.

SESEC/ASSECOM

Brasilia – Alunos aguardam abertura dos portões no Uniceub, para prova do Enem (Valter Campanato/Agência Brasil)

Termina na próxima quarta-feira (7) o prazo para os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que pretendem concorrer a uma vaga em instituições de educação superior na lista de espera manifestarem seu interesse. A convocação desses candidatos pelas instituições será feita a partir de 9 de fevereiro.

Para manifestar o interesse na lista de espera, o estudante deve consultar o boletim do candidato na página do Sisu. Os candidatos também podem acompanhar sua inscrição pelo aplicativo para celulares, onde podem ser acessadas as classificações parciais e notas de corte, além do resultado final e a lista de aprovados.

Também termina na quarta-feira o prazo para matrículas na chamada regular do Sisu. Este ano são ofertadas 239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 instituições públicas estaduais e 100 públicas federais.

O Sisu é o ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em instituições de educação superior com base nas notas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

Agência Brasil

Foto: Cícero Oliveira

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) começa nesta segunda-feira, 5, o cadastramento e matrícula dos candidatos convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que devem apresentar os documentos requeridos para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição. Os aprovados nos campi de Natal e Macaíba serão cadastrados entre os dias 5 e 8, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) do campus central, em Natal. Para os demais campi, o cadastramento ocorre de 6 a 8 no Centro Regional de Ensino Superior (CERES) de Caicó e entre os dias 7 e 8 nos campi de Currais Novos e Santa Cruz, que recebem os aprovados nos respectivos locais.

O atendimento aos candidatos acontece das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, com divisão por datas e turnos específicos para cada curso da UFRN. A coordenadora geral do cadastramento, Andressa Medeiros Albuquerque, ressalta que devem comparecer tanto os aprovados para o primeiro como para o segundo semestre, mas estes últimos serão matriculados apenas de 19 a 21 de julho. “É importante ler com atenção a lista de documentos necessários para o cadastramento, que pode ser realizado por meio de procuração. Já a confirmação de vínculo deve ser efetuada pessoalmente pelos estudantes nas coordenações dos respectivos cursos, de 19 a 28 de fevereiro”, alerta.

O cadastramento deste ano também terá bancas de validação dos candidatos classificados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência, incluídas pela primeira vez no Sisu. Na UFRN, os 367 aprovados nesse grupo deverão apresentar os termos, exames e laudos comprobatórios para análise da banca, que irá emitir um parecer final relativo à deficiência alegada. Caso o cadastramento seja realizado por meio de procurador, o candidato deverá submeter-se à avaliação da banca em data agendada pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).

Os documentos necessários, horários de cadastramento e outras informações estão disponíveis em edital, que pode ser acessado no endereço  www.sisu.ufrn.br.

Lista de espera

Espera-se que 60% das 6.923 vagas disponíveis na UFRN sejam preenchidas no cadastramento dos aprovados na primeira chamada do Sisu. Os candidatos que não foram convocados têm até o dia 7 de fevereiro para manifestar no site www.sisu.mec.gov.br o interesse em participar da lista de espera, que será utilizada para preenchimento das vagas remanescentes. O resultado da segunda chamada será divulgado em 19 de fevereiro, já o cadastramento e matrícula ocorrem de 21 a 24 de fevereiro em Natal, 21 a 23 em Caicó e nos dias 22 e 23 em Currais Novos e Santa Cruz.

ASCOM/UFRN

Às 17h da próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem em sessão solene conjunta para inaugurar a 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura e assistir à leitura da mensagem que o presidente da República, Michel Temer, enviará ao Parlamento com um panorama de seu governo e de suas metas para o ano que se inicia, entre elas a reforma previdenciária. A solenidade marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes até o fim do ano.

TV Senado e Rádio Senado farão, conjuntamente, a transmissão ao vivo da cerimônia de abertura e da sessão solene e a Agência Senado publicará notícias, áudios e vídeos em tempo real. Este é o último ano dos 54 mandatos de senadores iniciados em 2011. Câmara e Senado completam 192 anos de existência em 2018 e a cerimônia de inauguração ainda guarda alguns elementos das primeiras legislaturas.

Depois de lida a mensagem presidencial, é a vez da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, fazer sua apresentação para 2018. Em seguida, deve falar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso, Eunício Oliveira. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra. Ainda não foram confirmadas as presenças de Temer nem da ministra Carmen Lúcia.

Não haverá eleições para as Mesas da Câmara ou do Senado, que só ocorrerão em fevereiro de 2019, após a posse dos senadores e senadoras eleitos ou reeleitos nas eleições gerais de outubro de 2018. Também não haverá eleições para os presidentes das comissões permanentes do Senado.

A partir da meia-noite do dia 5 todas as vagas da área externa do Congresso Nacional, inclusive as da Chapelaria, serão isoladas, sendo proibido estacionar nesses locais. A Alameda das Bandeiras também ficará interditada. O programa de visitação ao Congresso Nacional será suspenso devido à sessão solene de inauguração dos trabalhos legislativos de 2018. Na quinta-feira (8), as visitas serão retomadas.

Constituição

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá, anualmente, na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro, para inaugurar a sessão legislativa. A presença do presidente da República na entrega dessa mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto a envia por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Eliseu Padilha. O rito acontece em diversas democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Falas do Trono. No texto, Temer deverá traçar expectativas e planos para o ano e propor possíveis parcerias com os demais Poderes.

Nos últimos anos, a presença do chefe de Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem aos parlamentares no primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2011, e, nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência. Em 2016, em meio à crise no governo, ela voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso, em 2003, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil. Em 1990, o então presidente José Sarney compareceu pessoalmente ao Parlamento.

A solenidade de abertura da sessão legislativa começa antes da sessão solene e será conduzida pelo presidente do Senado, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. A cerimônia é tradicionalmente acompanhada de um rito remanescente da inauguração da República. O rito inclui passagem da tropa em revista, audição do Hino Nacional, execução de uma salva de tiros de canhão e a presença, na rampa do Congresso, dos Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808.

Este ano, excepcionalmente, a retomada dos trabalhos não ocorrerá no dia 2 de fevereiro, como prevê a Constituição. Eunício decidiu adiar essa sessão inaugural para o dia 5, segunda-feira, para garantir maior presença de parlamentares. Pelas normas regimentais, no dia da abertura da sessão legislativa não pode haver sessão deliberativa. Entretanto, está prevista sessão não deliberativa, destinada apenas a discursos, para as 19h da segunda-feira.

Agência Senado

Dados divulgados nesta quinta-feira (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços mostram que os bons desempenhos comerciais do Brasil continuam em 2018

Depois de registrar recorde histórico na balança comercial no ano passado, com um saldo de US$ 67 bilhões, a balança comercial brasileira voltou a registrar resultados positivos. Em janeiro, o saldo comercial atingiu US$ 2,768 bilhões, o maior valor para o mês em 12 anos.

Isso significa que as exportações de produtos brasileiros superaram as importações ao longo do mês de janeiro. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), isso ocorreu devido a um aumento de 13,8% nas exportações na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Em janeiro, tiveram destaque o aumento de vendas de aviões (+474,4%), óleos combustíveis (+323,4%), açúcar refinado, algodão em bruto (+166,1%), milho em grão (+92,4%), cátodos de cobre (+207,1%), madeira serrada (+103%), entre outros.

Portal Brasil

FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios.

Deixará de ser obrigatória, portanto, a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu RG, como é conhecido popularmente o documento que comprova a inscrição de uma pessoa no Registro Geral.

Com o Provimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, espera diminuir a burocracia para se obter um documento de identificação. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos. “A medida possibilita que esses convênios sejam firmados para facilitar a vida do cidadão”, disse.

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.

A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte.

Avaliação do Judiciário

Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Será avaliada a “viabilidade jurídica, técnica e financeira” do serviço prestado, de acordo com o artigo 4º do Provimento n. 66.

O valor dos emolumentos, como são chamadas as taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, também será objeto da análise. Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais.

Segurança garantida

A Polícia Federal (PF) poderá, por meio de convênio, autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais também participem do processo de renovação de passaportes. Assim, o cidadão disposto a pagar uma taxa extra pelo serviço poderá ir a um desses cartórios, onde suas digitais serão colhidas e enviadas à PF para verificação dos dados pessoais armazenados nos arquivos do órgão público responsável pela emissão do documento de viagem.

Atualmente, é preciso recorrer à PF preencher formulários, agendar atendimento e realizar os demais trâmites burocráticos no site ou nas dependências da Polícia Federal.

Portal CNJ