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Plano é o principal instrumento de planejamento da administração municipal

O Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 da Prefeitura de Macaíba foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores macaibense, na tarde de ontem (10).

Na ocasião, o secretário municipal de Planejamento, José Wilson Ferreira apresentou o PPA para os vereadores e a população, que puderam esclarecer dúvidas e fazer sugestões para o documento. O Plano é o principal instrumento de gestão da Prefeitura e estabelece as diretrizes para todas as ações que serão desenvolvidas pela administração municipal nos próximos quatro anos.

Todas as metas de despesas para este período estão no PPA. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), dois outros instrumentos de planejamento da administração também são elaboradas em consonância com o Plano. O PPA foi elaborado a partir do diálogo da Prefeitura com a população e abrange todas as atividades de todas as secretarias da gestão municipal, da Agricultura a Tributação, do Trânsito à Cultura. Mais duas audiências serão realizadas na Câmara para discutir o Plano Plurianual para aprovação.

Assecom-PMM

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir ao delegado de polícia conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e a seus dependentes. Pela legislação atual, essa é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. O PLC 7/2016 segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o projeto, a concessão de medidas protetivas de urgência pelo delegado só será admitida em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nessa hipótese, depois de aplicar as medidas, a autoridade policial terá de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.

O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo. Providências complementares para proteção da vítima — chegando até mesmo à prisão do suposto agressor —poderão ser pedidas pelo delegado ao juiz.

O PLC 7/2016 também inclui o direito a atendimento policial especializado e ininterrupto, realizado preferencialmente por profissionais do sexo feminino. O texto também reforça a necessidade de que os estados e o Distrito Federal priorizem, no âmbito de suas políticas públicas, a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de núcleos de investigação voltados ao crime de feminicídio.

Do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), a proposta acrescenta artigos à Lei Maria da Penha para dar diretrizes a esse atendimento quando da inquirição da vítima ou de testemunha de violência doméstica.

Um dos objetivos do projeto é assegurar, nas delegacias de polícia, o atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar por servidor habilitado, preferencialmente do sexo feminino, pois há relatos de mulheres que são ridicularizadas por policiais quanto tentam registrar a ocorrência.

A proposta fixa diretrizes para ouvir testemunhas, entre as quais a garantia de vedação de contato direto da vítima, testemunhas e familiares com investigados ou suspeitos. Testemunhas e a vítima também devem ser ouvidas em local isolado e específico.

A matéria foi relatada em Plenário pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Ela lembrou que nesta terça  é comemorado o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. Conforme a senadora, citando dados do instituto DataFolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 50% das mulheres não denunciam a violência sofrida. Além disso, 43% das agressões ocorrem dentro da residência da vítima e 61% das agressões são feitas por pessoas conhecidas da mulher.

Para o presidente do Senado em exercício, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comandou as votações, a aprovação do PLC é um avanço importante na legislação de proteção à mulher. Ele registrou a presença em Plenário de delegadas de polícia em apoio à aprovação do projeto.

— Nesta data simbólica, neste Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, o Senado felicita todos os delegados e, sobretudo, as delegadas do Brasil por essa conquista e avanço na nossa legislação no que diz respeito à proteção às mulheres que são vítimas de violência — afirmou Cássio.

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Reprodução: WhatsApp

Um acidente grave ocorrido nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (11) resultou na morte de um motociclista em frente à Estação Radiogoniométrica da Marinha, localizada na BR-304, na divisa entre os municípios de Macaíba e Parnamirim.

Segundo informações colhidas pela nossa redação, um motociclista tentava fazer um retorno em direção a Parnamirim quando foi colhido por uma caçamba carregada com uma retroescavadeira. Uma equipe da SAMU ainda tentou realizar os procedimentos de socorro, mas, infelizmente, o homem veio a óbito.

Foto: Divulgação PM

Uma colisão do tipo frontal envolvendo dois veículos de passeio ocorreu na manhã desta quarta-feira (11) nas proximidades da entrada da cidade de Santa Cruz/RN, na BR-226, ocasionando a morte de duas pessoas que ficaram presas nas ferragens de um dos carros, no caso um Polo.

O outro veículo envolvido no acidente é uma caminhoneta do tipo Ford Ranger. Uma das vítimas morreu ainda no local, já a outra chegou a ser socorrida por uma unidade móvel do SAMU, mas veio a falecer pouco tempo depois.

Para o relator na CCJ, deputado Bonifácio de Andrada, a denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é “claramente duvidosa” e não cumpre os requisitos legais, principalmente por incluir fatos anteriores ao mandato de Temer

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) apresentou nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), parecer com a recomendação de que a Câmara dos Deputados não autorize a abertura de processo contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) pelos crimes de organização criminosa e obstrução da Justiça.

Como houve pedido de vista – com prazo de duas sessões do Plenário –, a discussão do parecer na CCJ só deve começar na próxima terça-feira (17) e a votação ocorrer até quinta-feira (19). Independentemente do resultado na CCJ, a autorização ou não de processo contra o presidente da República será votada no Plenário da Câmara, possivelmente no dia 24.

Para Bonifácio de Andrada, a denúncia (SIP 2/17) feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot é “claramente duvidosa” e não cumpre os requisitos legais, principalmente por incluir fatos anteriores ao mandato de Temer. O deputado não poupou críticas ao Ministério Público, à Polícia Federal e à mídia, por, segundo ele, ampararem a “criminalização” da atividade política.

A Procuradoria-Geral da República acusa Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre outros políticos do PMDB, de participar de esquema com o objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

Agência Câmara Notícias

Este é o trailer oficial do novo filme da Liga da Justiça a ser lançado no próximo dia 16 de novembro nos cinemas brasileiros, prometendo ser um dos maiores sucessos do final do ano. O vídeo foi postado no Youtube pela Warner Bros. Pictures no domingo passado (08/10) e já tem mais de 15 milhões de visualizações até o momento.

Na produção, diversos heróis conhecidos (por exemplo, Superman, Mulher-Maravilha e Batman, dentre outros) e e estimados pelo grande público se unem para combater as forças do mal.

Segundo o relatório, a taxa de natalidade das adolescentes brasileiras entre 15 e 19 anos foi de 71 em cada mil, não tão distante assim do Afeganistão, de 90 em cada mil, país muçulmano onde ainda é tradição casar cedo as meninas. Na França, o número ficou em 12 para cada mil.

Apesar de a taxa de fecundidade no Brasil estar abaixo da média mundial, na faixa etária entre 10 a 19 anos de idade essa média é elevada, diz Anna Cunha, oficial das Nações Unidas.

A gravidez precoce tem consequências sérias para a vida das jovens e para o país. Segundo especialistas, além de riscos para a mãe e o bebê, a gestação precoce leva as jovens a enfrentar conflitos psicológicos e familiares, abandonar os estudos e ter maior dificuldade para se encaixar no mercado de trabalho.

— Voltamos ao passado quando permitimos que meninas engravidem nessa fase. Isso é da época das nossas avós e bisavós. Passamos anos tentando sair desses casamentos arranjados, para ainda termos número tão expressivo de adolescentes grávidas — afirma Ana Carolina Linhares, psicóloga do Centro de Atenção Integral a Adolescentes de Brasília (Adolescentro).

A ginecologista do Adolescentro Cecília Vianna diz que as causas da gravidez na adolescência são múltiplas, podendo ser, inclusive, o desejo da própria adolescente. A médica explica, no entanto, que a maioria dos casos se deve à desestruturação familiar. Contam igualmente o histórico de gravidez adolescente na família e falhas na orientação sobre a sexualidade.

Agência Senado

Matéria completa aqui:  https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/gravidez-precoce-ainda-e-alta-mostram-dados

O programa Transporte Cidadão já está em vigor em Macaíba. A iniciativa oferta transporte gratuito para a população de baixa renda (inscrita no Cadastro Único – CadÚnico) de municípios da Grande Natal, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais na capital potiguar.

O serviço é ofertado gratuitamente para as pessoas desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e seus acompanhantes, idosos a partir de 60 anos, todos inscritos no CadÚnico. Para realizar o cadastro, a população que se enquadra no público-alvo deve procurar a Central do Cidadão de Macaíba, munida de carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e Número de Identificação Social (NIS).

Para gestantes, além desta documentação, é necessário apresentar a carteira de Pré-Natal ou atestado médico que comprove a gravidez. Para pessoas com doenças crônicas é necessário laudo médico que comprove a doença, conforme a Portaria 483, do Ministério da Saúde e as portadoras de necessidades especiais devem apresentar também laudo médico que comprove a deficiência.

O programa conta com uma linha circular de ônibus de grande porte, de segunda a sexta-feira, saindo às 6h da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição e retornando ao mesmo local às 17h, com paradas na Central do Cidadão do Shopping Estação, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.

O Transporte Cidadão é desenvolvido pela Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER).

Foto: Prefeitura de Extremoz

Com informações do site do Governo do RN

Assecom-PMM

Representantes da Prefeitura de Macaíba e das empresas que realizarão as oficinas do programa Bolsa Família no município estiveram reunidos nesta segunda-feira (9), na Prefeitura para planejar o início das novas oficinas. O prefeito Fernando Cunha esteve presente na ocasião ao lado da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla Ferreira e do secretário municipal de Educação, Domingos Sávio de Oliveira.

A expectativa é que até o final deste mês de outubro as inscrições para as oportunidades estejam abertas. Mais de 50 oficinas serão ofertadas para o público do programa entre elas informática básica, corte de cabelo, manicure, artesanato entre outras. A Prefeitura de Macaíba investe na qualificação profissional e geração de renda no município.

No mês de julho deste ano, por exemplo, mais de 300 certificados de qualificação foram entregues para os usuários e usuárias do Telecentro de Macaíba, Pronatec Mulheres Mil e das Oficinas de Convivência do programa Bolsa Família.

Assecom-PMM

O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido amanhã (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita hoje (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), um dos principais articuladores de governo, após conversar com Andrada.

“Conversei com o deputado Bonifácio e até amanhã à tarde esse relatório será entregue na CCJ. É lógico que essa será uma semana de discussões, não só do relatório do deputado Bonifácio, mas também da defesa dos que estão sendo acusados, o presidente e dois ministros. Acho também que é importante ter o tempo de um feriado no meio para que os parlamentares da CCJ possam se aprofundar tanto no relatório do deputado Bonifácio, quanto nas defesas”, disse Beto Mansur.

Mesmo com a previsão de entrega do parecer somente na parte da tarde desta terça-feira, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), confirmou a realização da reunião da comissão às 10h. Segundo a assessoria da CCJ, mesmo que o relatório não seja apresentado pela manhã, a comissão tem uma pauta para deliberar inclusive sobre questões de Ordem relacionadas ao trâmite da denúncia.

O relator da denúncia tem reclamado do pouco tempo que dispõe para analisar as mais de mil páginas que compõem a peça acusatória elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e também pelas defesas dos acusados. A denúncia acusa o presidente Temer e os ministros de organização criminosa. O presidente também foi denunciado por obstrução de Justiça. Andrada disse hoje que, pelo prazo regimental, tem até a noite desta terça-feira para apresentar e ler seu parecer.

O presidente da CCJ já afirmou que após a leitura da peça irá conceder vista coletiva do relatório por duas sessões plenárias da Câmara. Com isso, a discussão e votação do parecer de Andrada na comissão deverá ser iniciada na terça-feira da próxima semana (17). Após a apresentação do parecer, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos da defesa contra a denúncia.

Qualquer que seja o parecer do relator sobre a denúncia e o resultado da votação na CCJ, a decisão final será tomada em votação no plenário da Casa. Para que a Câmara autorize o Sipremo Tribunal Federal (STF) a iniciar as investigações, são necessários o mínimo de 342 votos favoráveis dos deputados.

EBC

A proposta que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados (PEC 134/15) é o destaque do Plenário na semana de 9 a 11 de outubro. De acordo com o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a reserva valerá também para as assembleias legislativas e câmaras municipais.

Serão pelo menos 10% de vagas na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A matéria, que teve origem no Senado, está pautada para terça-feira (10), em sessão extraordinária.

Agência Câmara Notícias

A Prefeitura de Macaíba adquiriu um novo ônibus escolar adaptado para atender os alunos com deficiência física do município. O prefeito Fernando Cunha recebeu as chaves do transporte na tarde desta segunda-feira (9), ao lado do secretário municipal de Educação, Domingos Sávio, da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla Ferreira, do chefe do setor de transportes da secretaria municipal de Educação, Josimar Oliveira Soares e do representante da empresa Servicarga, Onivaldo Almeida.

O transporte conta com plataforma elevatória, espaço e recursos de acessibilidade que atendem as necessidades das pessoas com deficiência física. O novo ônibus é mais uma conquista da Prefeitura de Macaíba na área da Educação. Entre outras ações realizadas recentemente, a administração municipal construiu e entregou para a população uma nova creche no distrito de Canabrava e está construindo outras três no município, sendo elas em Traíras, Cajazeiras e no bairro Campo das Mangueiras.

 

Assecom-PMM

A organização não governamental (ONG) Visão Mundial abriu campanha nacional em busca de voluntários que ajudem na montagem de brinquedotecas em creches comunitárias no país e também de doações de brinquedos, livros e mobília para esses espaços. A intenção é beneficiar diretamente cerca de 2 mil crianças, segundo a assessora nacional de Educação da ONG, Andreia Freire.

Serão atendidas instituições de Recife, São Paulo, Salvador, Fortaleza, Maceió, do Rio de Janeiro, de Brasília e dos sertões alagoano e do Rio Grande do Norte.

A ONG tem foco na proteção à infância e atua em comunidades brasileiras há mais de 42 anos, desenvolvendo ações em prol do bem-estar das crianças. “Uma das ferramentas pedagógicas que a gente utiliza para desenvolver essas ações é o calendário dos direitos”, destaca Andreia.

Esse calendário anual elege algumas datas vinculadas ao direito da infância. Neste mês de outubro, é dado ênfase ao brincar, em comemoração ao Dia da Criança, porque a prática tem relação com a infância e com o seu desenvolvimento. A partir da experiência no contato e no diálogo com escolas e creches municipais das comunidades onde atua, a Visão Mundial percebeu a ausência de espaços que promovam o brincar e o espaço lúdico necessário para que as crianças tenham esse ambiente favorável ao seu desenvolvimento.

“Daí surgiu a ideia de focar essa data, este ano, na primeira infância e na promoção de uma mobilização das pessoas das cidades, em prol da estruturação das brinquedotecas”, diz Andreia. O objetivo é envolver as pessoas das cidades para que percebam a importância do brincar para a criança, sobretudo na primeira infância.

A mobilização de pessoas para os mutirões de montagem das brinquedotecas já começou. No Rio de Janeiro, por exemplo, as brinquedotecas foram construídas no final de semana passado. As festas de inauguração estão programadas para terça (10), no Centro de Convivência Infantil Santa Clara, em Duque de Caxias, e quarta-feira (11), no Centro Comunitário de Santa Rita, em Nova Iguaçu, ambos na Baixada Fluminense.

Segundo Andreia Freire, nessas datas haverá a inauguração dos espaços e atividades de recreação para as crianças. “Se a pessoa não pode doar o tempo, ela doa brinquedos, ajuda da maneira como é possível para ela. O importante é que a gente gere um movimento de apoio e de sensibilização”, destaca a assessora.

Voluntários

As festas de comemoração do Dia da Criança e de inauguração dos espaços de brincadeira ocorrerão nos dias 9, em São Paulo; 10, em Salvador e no Rio de Janeiro; 11, em Fortaleza e no Rio; 12, em Brasília; 16, no sertão do Rio Grande do Norte; 20, no Recife e em Maceió; e 26, no sertão alagoano.

No site da ONG Visão Mundial, os voluntários podem se inscrever para ajudar na montagem e na inauguração de cada espaço.

Agência Brasil

A documentação necessária para a realização da Festa do Boi foi providenciada pelos organizadores, sendo prontamente analisada pelo juiz Demétrio Neto, da 1ª Vara Cível de Ceará-Mirim, que autorizou a realização de toda a programação que estava prevista.

Os documentos se referem ao cumprimento dos licenciamentos ambiental e preventivo contra incêndios, os quais estavam sendo exigidos pelo Ministério Público ao pedir a suspensão do evento. A festa teve sua abertura oficial na noite deste sábado (07/10) no Parque Aristófanes Fernandes, Parnamirim.

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite censura aos provedores de internet, o presidente também retirou do texto aprovado o limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária.

Foram duas leis sancionadas pelo presidente Temer, a 13.487, que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC),  e a 13.488, que regulamenta seu uso, além de apresentar outras regras para as eleições do próximo ano. As duas leis foram publicadas nesta sexta-feira (6), em edição extraordinária do Diário Oficial da União, para valerem para 2018.

O FEFC, segundo estimativa dos parlamentares, será de R$ 1,7 bilhão. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada e do corte de gastos com propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Principais vetos

Temer vetou a proposta de impor um limite de 10 salários mínimos de doação de pessoa física para cada cargo ou chapa majoritária. Assim, uma pessoa física só poderá doar até 10% da renda declarada no Imposto de Renda do ano anterior, mas não há o limite de 10 salários mínimos.

O Planalto já havia anunciado que Temer vetaria o artigo da reforma política que exige dos provedores de aplicativos e redes sociais a suspensão de publicação quando esta for denunciada por ser falsa ou incitar ódio durante o pleito.

O veto atende ao pedido feito pelo próprio autor da emenda, deputado Áureo (SD-RJ), após o assunto provocar polêmica e ser apontado como uma forma de censura. O deputado conversou com Temer, por telefone, na manhã desta sexta-feira.

Alterações para 2018

Outras alterações para 2018 são a arrecadação de recursos por meio de financiamento coletivo na internet (crowdfunding), além dos critérios de distribuição do dinheiro arrecadado pelo FEFC. O projeto da reforma política foi aprovado pelo Congresso Nacional e precisava ser sancionado ainda hoje pelo presidente Michel Temer para valer para as eleições de 2018.

Cada campanha terá um limite de gastos imposto pela nova lei de regulamentação. Campanhas para presidente da República terão gasto limitado a R$ 70 milhões. Nas campanhas para governador, o limite de gasto varia em relação ao número de eleitores e vai de R$ 2,8 milhões, em estados com até 1 milhão de eleitores, a R$ 21 milhões, em estados com mais de 20 milhões de eleitores.

Nas campanhas para senador, o valor também varia em virtude do número de eleitores e pode chegar a até R$ 5,6 milhões. Em campanhas para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões, e para campanhas para deputado estadual ou distrital, o limite é R$ 1 milhão.

Agência Brasil

O governador Robinson Faria enviará para a Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (9), a nova Lei de Ingresso dos militares estaduais, atendendo a um pleito da secretária da Segurança do RN, Sheila Freitas, e dos comandantes da Polícia Militar (PMRN), coronel Osmar de Oliveira, e Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN), coronel Sócrates Vieira.

De acordo com a Lei, nos concursos futuros para praças, será exigido o diploma de nível superior, enquanto para oficiais se fará necessário o bacharel em Direito. Lembrando que o edital do concurso para praças da Polícia Militar que será lançado nos próximos dias será para nível médio.

“Fico feliz em poder atender a esse pleito e conseguir aumentar o efetivo da Polícia Militar”, afirmou o governador Robinson Faria.

A secretária Sheila Freitas afirmou que o Governo está agindo em consonância com as entidades representativas dos militares estaduais. “A Lei de Ingresso é muito importante, um pleito que recebemos do comando da PM e Corpo de Bombeiros e fizemos essa proposta para as associações. Como precisamos de uma contratação rápida e já estamos de um edital para ser lançado, vamos fazer primeiro para nível médio e os próximos para nível superior”.

Os comandantes do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar destacaram o avanço que a medida significa para as corporações. “A modificação da Lei significa um grande avanço para as corporações e foi conseguida após entendimento dos comandantes do CBMRN e PM com a secretária Sheila e o governador Robinson”, disse o coronel Osmar. “Tudo isso está sendo feito visando o aperfeiçoamento dos servidores e futuros servidores para a prestação de um melhor serviço para a população”, completou o coronel Sócrates.

ASSECOM/SESED-RN

Projetos de lei que tramitam atualmente no Senado propõem alterações no Estatuto do Desarmamento. A proposta defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a própria revogação do Estatuto, por meio da convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. A ideia conta com quase 100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania: já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contrários.

Para evitar os custos, o projeto (PDS) 175/2017 prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.

A matéria aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Debate

Massacres como o ocorrido em Las Vegas no início deste mês, quando um atirador matou 59 pessoas e feriu mais de 500, considerado o maior ataque a tiros da história moderna dos Estados Unidos, reacendem o debate sobre o acesso a armas de fogo. Na opinião do senador Wilder Morais, facilitar o porte e a posse de arma por cidadãos comuns no Brasil reduzirá a criminalidade.

— Hoje, o bandido não tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que não encontrará resistência. Mas, ao saber que poderá ser surpreendido, será que ele cometeria esse crime? Por que devemos restringir o direito da população de se defender? — questiona.

Na proposição, o parlamentar também aponta os milhares de moradores de áreas rurais, sem direito a possuir uma arma de fogo para defesa da família, da propriedade e das intempéries do ambiente.

Treinamento

Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa (PT-PI), é contra um plebiscito em um momento em que a população se sente insegura.

— É preciso antes fazer uma discussão de um plano de segurança único, com participação dos estados e dos municípios. As polícias, que têm treinamento, às vezes agem de maneira errada, imagine as pessoas comuns que não têm treinamento? Vai comprar uma arma e levar para casa? — pergunta.

Em resposta, o senador Wilder Morais ressalta que o acesso às armas não pode ser irrestrito. O cidadão deverá passar por testes psicológicos e treinamento direcionado para a autodefesa.

Estatuto

A maioria da população (63,9%) consultada no referendo de 2005 votou a favor da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Mesmo assim, a legislação não facilitou a compra e o porte de armas. Wilder observa que, após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não houve redução dos índices de violência. Ao contrário, o total de homicídios no Brasil aumentou em 20%, atingindo a marca de 60 mil assassinatos por ano.

Enquanto o projeto do senador propõe a substituição do Estatuto por uma nova lei, outras propostas preveem a flexibilização da atual legislação e ampliam o direito à posse de arma de fogo para diversas categorias profissionais.

Oficiais de Justiça, peritos médicos da Previdência, defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo se for aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria tem voto favorável do relator, senador Hélio José (PMDB- DF).

E já foi aprovado em setembro último o PLC 152/2015, que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Agência Senado

Dois assaltantes armados morreram durante uma tentativa de fuga na comunidade rural de Massaranduba, Ceará-Mirim, na manhã desta sexta-feira (06/10).

Inicialmente, a dupla tentou fugir da Polícia Militar em um Doblô após ter praticado diversos assaltos em São Gonçalo do Amarante, tanto em estabelecimentos comerciais quanto vitimando moradores da comunidade de Serrinha, zona rural daquele município.

Em seguida, o carro foi abandonado e os meliantes tomaram uma moto de assalto, mas acabaram sendo alcançados, momento em que ocorreu uma troca de tiros e, consequentemente, a dupla foi alvejada, tendo vindo a óbito num hospital da Zona Norte de Natal após ser socorrida. Os policiais apreenderam dois revólveres e recuperaram muitos pertences de vítimas, principalmente celulares e bolsas.

Com informações de Notícias no Face/Serrinha Informa

No quinto lote de restituição serão pagos R$ 3 bilhões a 2,42 milhões de pessoas

Na próxima segunda-feira (9), a Receita Federal vai disponibilizar para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017.

No total, serão pagos R$ 3 bilhões a 2,42 milhões de contribuintes em 16 de outubro. Além disso, esse lote também vai incluir restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Para consultar se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a pagina da Receita Federal na Internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146.

A Receita disponibiliza aplicativo para tablets e smartphones em que também é possível checar as declarações e a situação cadastral do CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o resgate dos valores não seja realizado nesse período, o contribuinte deve requerer pela internet ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Portal Brasil

A partir desta segunda-feira (09/10), a população em vulnerabilidade social da Região Metropolitana de Natal terá um novo serviço disponibilizado pelo Governo do RN, por meio da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) e Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Programa Transporte Cidadão vai oferecer transporte gratuito para acesso aos serviços públicos essenciais na capital. A solenidade de início do programa será nesta sexta-feira (06/10), às 9h30, no estacionamento da Arena das Dunas.

Serão disponibilizados 10 linhas de ônibus, com saída às 5h e retorno às 17h, que beneficiarão 13 municípios da Grande Natal (Maxaranguape, Extremoz, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Ielmo Marinho, Macaíba, Vera Cruz, Parnamirim, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Arês, Goianinha). Os itinerários são planejados para levar a população para Centrais do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.

Linhas do Transporte Cidadão

a.     Maxaranguape / Extremoz / Natal

b.     Ceará-Mirim / Natal

c.     São Gonçalo do Amarante / Natal  

d.     Ielmo Marinho / Macaíba / Natal

e.     Macaíba / Natal

f. Vera Cruz / Parnamirim/ Natal

g.     Monte Alegre / Natal

h.     Nísia Floresta/ São José de Mipibu/ Natal

i. Arês/ São José de Mipibu/ Natal

j. Goianinha/ São José de Mipibu/ Natal

Pontos de saída: Maxaranguape (Secretaria de Tributação), Extremoz (estátua do Grude), Ceará-Mirim (Prefeitura), São Gonçalo do Amarante (Prefeitura)Ielmo Marinho (Prefeitura)Macaíba (Igreja Matriz)Vera Cruz (Praça central)Parnamirim (Secretaria de Assistência Social)Monte Alegre (Igreja Matriz)Nísia Floresta (Igreja Matriz)São José de Mipibu (Igreja Matriz)Arês (Prefeitura)Goianinha (Antiga prefeitura).

ASSECOM/RN