Jornalismo Arquivo

Equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada na tarde desta quarta-feira (17) para atender ocorrência na casa do deputado estadual Pedro Kemp (PT), no Bairro Carandá Bosque, em Campo Grande. A princípio a informação era de que o parlamentar teria tido uma fratura exposta depois de cair de uma escada no momento em que tentava pegar goiabas em uma árvore no quintal de casa.

Ao chegar no local, os bombeiros foram informados de que o deputado já havia sido levado para atendimento médico no carro da irmã, que foi até o local depois de ser avisada sobre o acidente.

A funcionária da casa, que não quis se identificar, contou que ouviu o deputado gritar por socorro logo após cair da escada que tinha armado para poder alcançar as goiabas. Por causa da queda o pé do parlamentar ficou deslocado, porém, não há confirmação se realmente houve fratura exposta. “O pé dele saiu do lugar”, explicou.

A assessoria de comunicação de Kemp informou que o deputado tem o costume de utilizar a escada, inclusive para realizar serviços de reparos na residência.

Midiamax

Alan Santos/Presidência da República

ASSECOM/RN – Em reunião com o governador Robinson Faria e a bancada potiguar, nesta terça feira, 16, o governo federal garantiu um repasse R$ 420 milhões para investimentos nas áreas de saúde e segurança no Rio Grande do Norte. A transferência do valor seguirá o trâmite processual legal, e se dará por meio de convênios e programas já existentes no Orçamento federal.

Apesar de ser uma ajuda relevante em áreas essenciais, este montante não pode ser empregado na folha de pagamento, cuja regularização tem sido uma das prioridades da  gestão estadual. Neste sentido, o governo federal se comprometeu a concluir no próximo dia 25  o diagnóstico das contas estaduais chegando às possíveis saídas para o reequilíbrio fiscal.

“E nós estamos fazendo a nossa parte. Estamos aguardando a aprovação, na Assembleia Legislativa, do RN Urgente, pacote de medidas necessário para que coloquemos nossas despesas dentro das receitas”, assinalou o governador Robinson Faria. “Na reunião, reforçamos mais uma vez e mostramos a toda equipe econômica presente que a crise não é resultado do descontrole da gestão. Pelo contrário, temos uma das menores folhas de comissionados do Brasil e um dos menores custeios”, acrescentou.

Do governo federal, além do presidente Temer, estavam presentes os ministros da Fazenda, Fernando Meirelles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, e o ministro de Planejamento Dyogo Oliveira. Da bancada federal, compareceram os senadores Garibaldi Alves e José Agripino e os deputados federais Fábio Faria, Betinho Rosado, Rafael Mota, Rogério Marinho e Walter Alves.

Durante agenda pública na manhã desta terça-feira (16), a vice-governadora Rose Modesto (PSDB) reforçou as cobranças que o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez ao Governo Federal, ao sugerir fechamento das fronteiras com Paraguai e Bolívia, e revelou números alarmantes sobre o narcotráfico na região.

“Precisamos que o governo federal assuma sua responsabilidade”, disparou a governadora em exercício, ao informar que 60% de toda droga consumida no país entrar pelo território sul-mato-grossense.

Segunda ela, o governo estadual já solicitou à União apoio financeiro para garantir segurança na extensa faixa de fronteira do Estado, inclusive com pedido para que Ministério da Defesa enviasse militares do Exército, Marinha e Aeronáutica a Mato Grosso do Sul.

Além disso, o Estado também já requereu repasses financeiros ao governo Federal para custeio dos presos que cumprem pena em Mato Grosso do Sul por crime como tráfico de drogas, que seriam de responsabilidade da União.

“Queremos que o governo federal coloque suas forças na fronteira, é uma responsabilidade compartilhada”, frisou Rose.

Cobrança

Nesta terça-feira, Reinaldo publicou um artigo no jornal Folha de S.Paulo, no qual defendeu o fechamento das fronteiras com a Bolívia e o Paraguai para evitar a entrada de entorpecentes e armas no país. O tucano ainda citou prejuízos causados pelo tráfico de drogas ao Estado.

“Nossas fronteiras estão escancaradas, potencializando Mato Grosso do Sul como corredor do narcotráfico. Os altos índices de crimes não resultam só no estrangulamento do sistema carcerário, mas contribuem também para a hipertrofia do sistema judiciário”, disse o governador de Mato Grosso do Sul, revelando que o Estado gasta R$ 127,3 milhões ao ano com presos pelo tráfico, que deveria ser custeado pela União.

Fronteira

Ontem, segunda-feira (15), o presidente Michel Temer (MDB) se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, no Palácio do Planalto, para discutir a criação de uma polícia fardada de fronteira.

De acordo com o Jornal Estado de S. Paulo, a nova força da PF atuaria de forma ostensiva na extensa faixa fronteiriça brasileira, que soma mais de 15 mil km, que separa a nação de países produtores de entorpecentes, como Bolívia, Peru, Colômbia e Paraguai.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao Estadão que a nova força da PF ‘é projeto antigo revisitado’, todavia sem prazo para ser posto em prática.

Midiamax

Uma família do bairro do Cristo Rei na cidade de Cajazeiras/PB foi surpreendida com a visita inesperada de um jumento que caiu no telhado de sua residência.

O fato inusitado aconteceu na noite desta segunda-feira dia 15/01 e chamou a atenção da população. O animal ficou preso por vários minutos, quando depois de muita agitação acabou caindo dentro da casa.

Os militares do Corpo de Bombeiros foram acionados, mas, devido ao fato de estarem numa outra ocorrência, demoraram  a chegar ao local. Segundo informações, o jumento não se feriu com gravidade.

Com informações do Blog do Ângelo Lima

Confira abaixo o vídeo do ocorrido

PM/ASSECOM – A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) tornou público o edital do concurso público para preenchimento de 1.000 vagas do quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

O concurso com validade de 2 anos, prorrogável por igual período, destina-se a candidatos do sexo masculino, os quais concorrerão a 938 vagas, e candidatas do sexo feminino, estas concorrendo a 62 vagas.

Para investidura no cargo de Praça da Polícia Militar, o candidato deve ter, entre outros requisitos, no mínimo, 19 anos e, no máximo, 30 anos de idade, completos até o dia 31 de dezembro do ano da inscrição do concurso público, além de possuir, no mínimo, 1,65m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,60, se candidata do sexo feminino.

O concurso público será composto por provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, com realização prevista para o dia 04 de março de 2018, contendo 80 questões com disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Geografia do Brasil e do Rio Grande do Norte e Noções de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Legislação Extravagante, Legislação Específica da Polícia Militar e de Informática.

Além do exame intelectual, os candidatos aprovados, observados os limites quantitativos do edital (1.876 para o sexo masculino e 124 para o sexo feminino), passarão por exames de saúde, investigação social, avaliação de condicionamento físico e Curso de Formação.

As inscrições deverão ser realizadas pela internet, através do site do IBADE (www.ibade.org.br), entre os dias 17 de janeiro e 08 de fevereiro, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 100,00, salvo nos casos de isenções estabelecidas por lei ou inseridas no edital normativo do concurso público.

A remuneração inicial para os aprovados no concurso público, durante o Curso de Formação, será de R$ 954,00, conforme dispõe a Constituição Estadual, e, após a investidura no cargo de Soldado, a remuneração será de R$ 2.904,00.

Foto: Alan Marques/Folhapress

A Polícia Federal em Curitiba, base e origem da Operação Lava Jato, abriu novos inquéritos com base nos depoimentos da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Os alvos são o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB), o ex-deputado Cândido Vaccarezza (ex-PT/SP), o ex-deputado Jorge Bittar (PT), ex-deputado Edson Santos (PT) e a ex-ministra Ideli Salvatti (PT/Governo Dilma).

A Federal abriu ainda um inquérito para apurar as obras do Estaleiro Rio Tietê, em atendimento a pedido do Ministério Público Federal, e um procedimento denominado Verificação Preliminar de Informações sobre seis empresas que, segundo o delator, ?pagaram de forma continuada vantagens ilícitas, tanto em doações oficiais quanto em repasses em dinheiro?.

A investigação foi remetida pelo Supremo Tribunal Federal para a 13.ª Vara Federal, em Curitiba, sob tutela do juiz federal Sérgio Moro, e anexadas a um inquérito que investiga crimes no âmbito da Transpetro.

Via RN Notícias

 

Texto apresentado por Hauly propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente

Os trabalhos legislativos de 2018 serão retomados com uma questão que desafia deputados, senadores, governadores, prefeitos e economistas nos últimos 25 anos: a aprovação de uma reforma tributária que simplifique a cobrança de impostos.

A expectativa do relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é aprovar as alterações na legislação ainda no primeiro semestre deste ano. Ao longo de 2017 a comissão discutiu o assunto e Hauly elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Os principais pontos foram apresentados em agosto.

O texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.

“Nossa reforma é uma reestruturação completa, simplificadora e de inclusão social porque vai diminuir a tributação de comida, de remédio. Isso vai beneficiar milhões de famílias que ganham menos. Vai ser progressiva, então nós vamos aumentar a tributação dos que ganham mais, os mais ricos, e diminuir dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tributário harmonizado ao sistema tributário europeu e canadense e americano”, resume o parlamentar.

No primeiro momento, Hauly pretende extinguir dez tributos (IPIIOFCSLLPIS/PasepCofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o Imposto sobre Serviços (ISS municipal), e no lugar deles criar dois impostos: um sobre valor agregado, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e o Imposto Seletivo sobre alguns bens e serviços como combustíveis, cigarros, energia elétrica e telecomunicações.

O IBS seria de competência dos estados e Seletivo de competência federal. Só o fim do ICMS acabaria com 27 legislações estaduais diferentes e com a guerra fiscal, como é chamada a prática de estados menos desenvolvidos cobrarem menos ICMS como maneira de atrair empresas.

Esse tem sido o principal obstáculo à aprovação de uma reforma tributária desde o governo Collor: os estados não querem perder arrecadação nem o poder de atrair investimentos.

Simplificação
O advogado tributarista Ives Gandra Martins elogia a proposta de Hauly que, segundo ele, simplifica o sistema, mas cobra a diminuição da carga tributária, o que depende da diminuição dos gastos do Estado.

“O deputado Hauly está pretendendo simplificar, o que ia ser um grande benefício. Mas enquanto não se puser na cabeça que a burocracia brasileira não cabe dentro do PIB (Produto Interno Bruto), que nós estamos afogados numa série de obrigações, nessa carga tributária elevada, nós vivemos com grande dificuldade a reforma tributária. É difícil”.

O relator da reforma tributária pretende diminuir a resistência de governadores e prefeitos criando fundos que vão repartir a arrecadação dos tributos de modo que ninguém perca.

Mais justiça
O vice-presidente da comissão especial deputado Enio Verri (PT-PA) cobra outra medida além da simplificação do sistema e da manutenção da arrecadação da União, estados e municípios: ele quer impostos mais justos.

Enio Verri espera que o sistema passe a tributar mais a renda que o consumo, ao contrário do que ocorre hoje. Segundo ele, os pobres acabam pagando mais impostos que os ricos.

“O nosso modelo tributário é muito atrasado, ultrapassado. Hoje o tributo sobrecarrega sobre o consumo”, aponta. Para ele, o correto é mais cobrança sobre a renda. “No resto do mundo, quem ganha mais paga mais impostos. E no Brasil quem ganha mais paga menos impostos. “A taxa tributária é muito alta sobre produtos como alimentos e remédios, por exemplo”, acrescenta. Assim, quem gasta boa parte da renda no consumo acaba pagando mais.

Agência Câmara Notícias

Um sargento da PM foi morto e outras duas pessoas baleadas durante uma festa na madrugada desta segunda-feira (15) em São Gonçalo do Amarante, cidade da Grande Natal. Segundo a assessoria de comunicação da Polícia Militar, André Dantas, de 40 anos, trabalhava na Companhia Independente de Policiamento de Guardas. Ninguém foi preso.

Ainda de acordo com a PM, o crime aconteceu por volta de 00h05min, no bairro Golandim, onde acontecia a festa. Um grupo de criminosos passou atirando no meio da multidão, André Dantas foi atingido e morreu no local.

Os outros dois feridos foram socorridos, mas a polícia não soube informar o estado de saúde deles.

Este é o 2° Policial Militar assassinado em 2018.

Via Na Ficha da Polícia RN

Até o dia 31 de janeiro, o Fundo Social Elas receberá projetos que promovam a cidadania de mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. Serão selecionados dez projetos, que receberão R$ 30 mil cada, para execução em 10 meses, orientados pela organização não governamental, que apoia os direitos das mulheres.

Segundo a coordenadora executiva do Fundo Elas, K. K. Verdade, são esperados projetos que proponham diálogo entre diferentes grupos sociais. “Nós recebemos muitos pedidos para promover encontros intergeracionais, por exemplo. As feministas mais antigas querem dialogar com as mais jovens e vice-versa”, disse. Outro objetivo é fortalecer iniciativas que ajudem a promover direitos e a cobrar ações do Poder Público.

“Sabemos de casos concretos de violência contra LGBT por parte de grupos que não têm como pressionar o Poder Público, então, esperamos apoiar projetos que atuem na comunicação com a sociedade e na cobrança às autoridades”, completou a coordenadora. A organização prevê editais semelhantes nos dois próximos anos.

Para se inscrever, os coletivos responsáveis pelos projetos não precisam ter CNPJ. Basta preencher o formulário comprovando condições de realizar as atividades. Com isso, o fundo pretende apoia meninas e jovens trans que querem organizar iniciativas como atos públicos, debates e ações locais, fora de grandes centros. O edital do Fundo Elas para LBT está disponível na página www.fundosocialelas.org/lbt.

De acordo com K. K. Verdade, a iniciativa é uma forma de enfrentar a violência contra mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais nas redes sociais e na vida real. Em 2017, segundo levantamento do fundo, os ataques à comunidade LGBT cresceram. Conforme a organização não governamental, os atos tendem a ser mais violentos quando a orientação sexual e identidade de gênero se cruzam com raça e classe. Mulheres trans negras e pobres, por exemplo, tem mais risco de sofrer agressão.

 “Queremos fortalecer a cidadania LGBT e a resistência contra retrocessos de direitos no Brasil. Nossa estratégia e apostar no protagonismo”, acrescentou a coordenadora.

Ainda este mês, o Fundo Elas desenvolve a campanha #TeiaPorDireitosLGBT, que visa a construir uma rede de apoiadores para ajudar a arrecadar fundos que completarão novos financiamentos.

“No Brasil, temos a cultura de ajudar as pessoas quando acontece um desastre, a gente faz uma doação direta, compra uma cesta básica, mas é muito tímido o investimento em direitos”, lembrou K.K Verdade. “A população LGBT sofre de falta de direitos e de desrespeito, então, essa luta leva um tempo. Um esforço da sociedade de investir aqui é preciso”.

EBC

Portal PRF – Com o objetivo de promover a fluidez do trânsito em grandes feriados, quando há maior movimentação nas estradas, a Polícia Rodoviária Federal editou a Portaria nº 117 de 26 de dezembro de 2017. O documento restringe, em determinados dias e horários, o trânsito de Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

Nos principais feriados do calendário nacional ou regional é rotineiro o aumento do fluxo de veículos nas rodovias do país, como também é comum o aumento da fiscalização policial na tentativa de diminuir acidentes e irregularidades. O trânsito de veículos de carga, principal forma de transporte de mercadorias no Brasil, associado ao fluxo intenso de veículos de passeio, tem um impacto no risco à segurança viária. E o risco se dá não apenas pela quantidade de veículos, mas também por haver muitos condutores infringindo as regras de circulação e conduta ou mesmo pela falta de experiência e pressa para chegar ao destino.

As combinações de veículos de carga terão, nos dias especificados na Portaria e seu anexo, restrição de circulação, como acontece todos os anos. Portanto os motoristas de combinação de veículos carga devem se atentar a essas datas para evitar multa e medidas administrativas.

A tabela com as datas e locais onde haverá restrição pode ser acessada pelo link: https://www.prf.gov.br/portal/policiamento-e-fiscalizacao/restricao-de-trafego

Agência Brasil – A forma de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco poderá ser regulamentada este ano pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A questão já passou por consulta pública e será analisada na primeira reunião da diretoria colegiada da agência, marcada para a próxima terça-feira (16), em Brasília.

Entidades que defendem as políticas de controle do tabagismo argumentam que a exposição nos locais de venda é usada pela indústria como propaganda, proibida atualmente no Brasil pela Lei Antifumo. A tendência é que haja restrição na forma como os comerciantes deixam os maços ou carteiras de cigarro e outros produtos fumígenos expostos em vitrines ou locais que atraiam os consumidores.

Cigarros com aditivos no STF

A discussão sobre outras medidas de controle do uso do tabaco também deve se destacar na agenda do Judiciário e do Legislativo em 2018. Logo após o recesso, em fevereiro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a proibição dos aditivos de cigarro. O assunto foi colocado em pauta no ano passado pelo menos nove vezes, mas o julgamento foi adiado para o dia 1° de fevereiro.

“O Brasil foi um dos primeiros países que promulgaram uma legislação proibindo os aditivos no cigarro. A gente sabe que esses aditivos, como baunilha, chocolate, menta, são colocados nos produtos pra atrair crianças e adolescentes para iniciação [do fumo]. É um assunto bem importante pra saúde pública”, destacou a consultora no Brasil da União Internacional contra a Tuberculose e Doenças Pulmonares (The Union),  Cristiane Vianna.

Aumento da tributação

Na Câmara dos Deputados, os ativistas pelo fim do tabagismo trabalham pela aprovação de projetos de lei que aumentam impostos sobre a produção de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Entre as propostas em análise pelos parlamentares, há medidas que visam criar tributos sobre o tabaco para estimular a redução do consumo do produto e direcionar os recursos arrecadados para ações de prevenção e tratamento de doenças causados pelo fumo.

Um dos projetos em debate (PLP 4/2015) estabelece a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a fabricação e importação do tabaco e seus derivados. A arrecadação da chamada Cide Tabaco deve ser destinada, segundo o projeto, ao financiamento do tratamento de doenças causadas pelo fumo em hospitais da rede pública. O valor destinado às vítimas seria calculado com base na alíquota de 2% sobre o lucro dos fabricantes ou importadores de tabaco.

Um dos objetivos é fazer com que o fumo se torne inviável economicamente para boa parte das pessoas, principalmente entre os adolescentes, fase na qual se inicia o consumo de cigarro em 90% dos casos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Dois em cada dez estudantes do ensino fundamental já experimentaram cigarro, segundo a última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense), de 2015.

Um quarto dos estudantes compra o cigarro em loja ou botequim e quase 40% dos jovens compram escondido ou pedem para alguém comprar. Mais da metade dos estudantes que participaram da pesquisa já presenciou pessoas que faziam uso do cigarro e quase 30% deles tem pais ou responsáveis fumantes.

“Tributação sobre tabaco é fundamental para reduzir o consumo em dois grupos populacionais que são os mais vulneráveis para o tabagismo: é evitar que os jovens comecem a fumar e reduzir o tabagismo entre pessoas de baixa renda, que são os mais expostos, os que mais fumam. A ideia não é penalizar essas pessoas, é tentar evitar que elas sofram, porque são as que mais adoecem, mais morrem por problemas relacionados ao tabagismo”, afirmou a pesquisadora e coordenadora do Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde da Fiocruz. Valeska Carvalho Figueiredo.

Os projetos de lei ainda estão em fase de discussão nas comissões antes de serem avaliados em plenário. A tramitação das propostas tem sido permeada pelo embate entre representantes da indústria do tabaco e de organizações que defendem políticas de controle do tabagismo.

“A cadeia produtiva do tabaco brasileira é mais tributada do mundo. Ao aumentar o preço do cigarro brasileiro, que já um dos mais caros do mundo na relação de renda da população, significa jogar ainda mais pessoas para o consumo do cigarro contrabandeado do Paraguai, que é extremamente barato, não tem vigilância sanitária e causa prejuízo gravíssimo à economia brasileira e também à saúde. Pesquisas mostram que há produtos misturados nos cigarros que vêm do Paraguai, como chumbo, insetos e outras coisas que são extremamente prejudiciais à saúde”, afirmou o consultor executivo da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco),  Dalvi Soares de Freitas.

Saúde

O aumento dos impostos e do preço do cigarro é apresentado pela Convenção Quadro para Controle do Tabaco, compromisso assumido pelo Brasil e mais 191 países, como uma das políticas efetivas de redução do fumo. A medida também é defendida pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca).

A OMS considera o tabagismo uma doença crônica e um fator de risco para diversas enfermidades. Segundo a organização, a dependência à nicotina é responsável por cerca de 5 milhões de mortes em todo o mundo.

No Brasil, de acordo com o Inca, cerca de 156 mil pessoas morrem por ano por causas relacionadas ao tabaco, o que equivale a 428 mortes por dia. A maioria das mortes ocorre por problemas cardíacos, pulmonares, cânceres, tabagismo passivo, pneumonia e acidente vascular cerebral (AVC).

Pesquisadores projetam que se o Brasil aumentasse o preço do cigarro em 50%, seriam evitadas mais de meio milhão de internações e aproximadamente 200 mil mortes por ano, segundo estudo da Faculdade de Medicina de Buenos Aires em parceria com o Inca, a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

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Sol, calor e férias escolares: é no verão que muitos não resistem à tentação de ir à praia e aproveitar este período em frente ao mar. Com o clima de despreocupação, o cuidado com a alimentação pode ficar um pouco de lado, quando recorremos a alternativas menos saudáveis na hora de matar a fome – inclusive por conta da comodidade, já que não é raro encontrarmos ambulantes e quiosques com cardápios recheados por pastéis, espetinhos, porções fritas e salgadinhos, além da ampla variedade de bebidas doces, gaseificadas e alcoólicas.

Todo esse cenário pode colocar a saúde digestiva em risco: o consumo em excesso desses alimentos pode agredir a mucosa do estômago e o consumo bebidas alcoólicas aumenta o nível de acidez do suco gástrico, podendo provocar gastrite e, em casos mais graves, úlcera. Por isso, frituras, alimentos industrializados, enlatados, café, chocolate, pimenta, bebidas alcoólicas e açúcar devem ser ingeridas com moderação.

Além da gastrite, outro problema recorrente nessa época do ano caracteriza-se pela infecção intestinal ou gastroenterite aguda, cujos sintomas são diarreia e, em casos mais intensos, vômitos e febre. A infecção, em geral, é causada por água ou verduras contaminadas, e por intoxicação alimentar, originada por comidas deterioradas devido ao calor. O contágio acontece pelo ar e por alimentos, objetos ou mãos contaminadas. A bactéria mais comum é a conhecida Salmonela.

Dr. Tomazo Franzini, diretor da Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SOBED), dá dicas para que essas condições sejam evitadas, sobretudo nas épocas mais quentes do ano. Confira:

Temperatura adequada
É fundamental atentar-se ao armazenamento dos alimentos em temperatura adequada, sempre buscando por escolhas que agridam menos a saúde digestiva. Não os deixe fora da geladeira por muito tempo e, quando viajar, leve-os em caixas de isopor ou bolsas térmicas.

Evite alternativas pré-cozidas 
Ou seja, se possível, evite aqueles itens já assados ou fritos – após a cocção, não há mais nenhuma etapa para eliminação de bactérias e, com o passar do tempo e o calor, as chances de estragar são maiores.

Práticos e saudáveis
Caso não possa manter a refrigeração adequada, leve frutas frescas e secas, e biscoitos de polvilho. No caso de sanduíches naturais, eles precisam ser bem conservados, servindo como fonte de proteína – melhor deixar sem molho.

Fique bem hidratado! 
Principalmente no calor, é indicado que se beba bastante água, sucos naturais e água de coco, por exemplo. Se for compra-los na praia, observe se o lacre não está violado e se a validade está dentro do prazo. Nunca beba água da torneira.

Reconheça a contaminação
Impossível levar suas próprias comidinhas para a praia? Então fique de olho nos ambientes e nos funcionários. Veja se os cabelos estão presos, se os aventais estão higienizados e a limpeza dos recipientes. A contaminação pode ser física, química e biológica. No primeiro caso, é visível: há presença de impurezas no prato, como pedras, areia ou cabelo. Quando química, acontece em decorrência da presença de produtos contaminantes, como inseticida; a biológica é causada por fungos, bactérias e vermes.

Superpride

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi sancionado nesta quarta-feira (10/01) pelo presidente Michel Temer. Entenda o que o presidente definiu na lei e o que vai mudar no Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Acaba em 28 de fevereiro!

Aderindo até a data, as pendências dos produtores na contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais serão renegociadas em pagamento de 2,5% do valor da dívida na entrada, em até duas parcelas iguais, mensais e seguidas.

Parcela em quantas vezes?

Por meio do programa, os agricultores poderão dividir o pagamento do restante da dívida em até 176 vezes, com possibilidade de mais 60 meses para quitação total.

Alívio na conta

Com a nova lei, os juros de mora foram cortados integralmente.

Acordado não é caro

Caso não efetue pagamento de três parcelas consecutivas, de seis parcelas alternadas ou da última parcela, o devedor será excluído do programa.

Menor alíquota

Agora, para os produtores rurais pessoa física, a alíquota de contribuição social é de 1,2% da receita bruta. Antes, a taxa era de 2%. São esses pagamentos dos produtores que constituem o Funrural.

Com informações do Portal Brasil

Programas de reabilitação e de combate à discriminação devem ser implementados nas Forças Armadas Brasileiras

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, expediu recomendação aos Comandos do Exército Brasileiro, da Marinha e da Aeronáutica para que a transexualidade não seja considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade militar.

A recomendação leva em consideração elementos colhidos durante um inquérito civil instaurado em 2014 (nº 1.30.001.000522/2014-11), que teve como objetivo apurar possível violação aos direitos humanos no âmbito das Forças Armadas Brasileiras, que estariam reformando sistematicamente militares por conta da condição ou opção sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar. Nos casos concretos de militares transexuais analisados durante o inquérito (um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica), todos foram excluídos do serviço ativo das Forças Armadas após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero.

Para os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado, autores da recomendação, a suposta impossibilidade de manutenção da militar transexual nas Armas ou Quadros Militares exclusivamente masculinos não encontra amparo constitucional ou legal, seja pela possibilidade de transferência de militares entre Corpos e Quadros, seja pelo ingresso de militares mulheres em Armas/Quadros/Funções antes exclusivamente ocupados por homens.

O MPF recomenda ainda que sejam estabelecidos programas de reabilitação ou transferência de militares transexuais em funções compatíveis em outros Corpos ou Quadros das Forças Armadas, caso exerçam originalmente funções que não podem ser ocupadas por mulheres e tenham alterado o gênero masculino para o feminino; e implementados programas de combate à discriminação, voltados à erradicação da homofobia e transfobia, de modo a não excluir das Forças Armadas as pessoas transgênero ou homossexuais.

Os respectivos Comandantes deverão, no prazo de 30 dias, informar as providências adotadas, sob pena de impetração da medida judicial cabível em caso de inércia ou descumprimento.

Portal MPF/RJ

Uma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos da Presidência da República a projetos aprovados em 2017. Ao todo, já são 19 vetos na pauta, onze deles publicados durante o recesso parlamentar. Um dos vetos mais polêmicos (VET 5/2018) é ao projeto (PLC 164/2017 – complementar) que instituía o Refis para micro e pequenas empresas.

O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. O texto abrangia débitos vencidos até novembro de 2017 e exigia pagamento de, no mínimo, 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderia ser quitado em até 175 parcelas, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permitia descontos maiores.

O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. A justificativa é de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. A decisão foi criticada por parlamentares e pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif  Domingos, em entrevistas recentes. De acordo com a Agência Brasil, Afif disse que a intenção é trabalhar para que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial enquanto o Ministério da Fazenda estuda uma solução para o impasse econômico da medida.

Á época da aprovação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o projeto atendia ao apelo de muitos pequenos empresários e seria de grande ajuda para as pequenas empresas, que respondem por 27% do produto interno bruto (PIB) nacional e empregam 70% dos trabalhadores na iniciativa privada.

Rural

Também foi vetado pelo presidente, dessa vez parcialmente, o texto que tratava do Programa de Regularização Tributária Rural. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2017, aprovado no Senado em dezembro de 2017, permitiu a renegociação das dívidas de produtores rurais. Temer vetou 24 dispositivos do texto, entre eles o aumento de 25% para 100% de desconto das multas e encargos sobre os débitos acumulados com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).

Também devem ser analisados pelos parlamentares vetos a textos que tratavam de dois regimes especiais de tributação: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os vetos foram parciais.

No caso do Recine (VET 3/2018), um dos trechos vetados foi a inclusão de jogos eletrônicos entre as produções beneficiadas com dedução de 70% do imposto de renda (Lei do Audiovisual). No outro (VET 50/2017), o governo alegou que alguns itens propunham renúncia fiscal sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro e sem previsão de medidas compensatórias.

Vetos antigos

Entre os vetos que já estavam na pauta em dezembro, antes do início do recesso, apenas um tranca a pauta de votações do Congresso: o veto 41/2017, ao projeto que criou novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizou a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.

Entre os quatro trechos vetados está a determinação de que recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 dias seriam cadastrados para adoção, prazo que foi considerado curto pelo governo. Também foi vetada a possibilidade de apadrinhamento por adultos inscritos no cadastro para adoção.

Fundo partidário

Outro veto na pauta do Congresso (VET 45/2017) foi aposto ao projeto que facilitou o pagamento de emendas parlamentares. O artigo vetado pelo presidente Michel Temer impede o contingenciamento do Fundo Partidário. Pela regra vigente, a União pode cortar o dinheiro dos partidos políticos, desde que respeite uma transferência mínima, calculada com base no número de eleitores inscritos. No texto aprovado pelo Congresso mas vetado por Temer, todos os recursos definidos no Orçamento para os partidos ficariam preservados, sem possibilidade de corte.

Agência Senado

Com as mudanças nas taxas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Banco do Nordeste quer atrair a atenção de empresas de energia, sobretudo as que foram contempladas nos últimos leilões, realizados em dezembro e que contrataram empreendimentos para gerar energia em 4 anos (leilão A-4) e 6 anos (leilão A-6).

Na última quinta-feira (11), o novo presidente do banco, Romildo Rolim, reuniu 120 empresários do ramo em São Paulo para apresentar os novos benefícios ao setor. A limitação para financiamento de empreendimentos do tipo passou de 60% para 80% do valor total do projeto.

“Já existem no banco várias propostas de geração e transmissão de energia. Com as novas taxas e benefícios em vigor a partir desse ano, chamamos esses novos clientes e os vencedores dos leilões de energia para mostrar que empreendimentos instalados no Nordeste podem contar com o banco”, disse o superintendente de Negócios de Atacado e Governo, Helton Chagas.

As taxas de financiamento a partir de recursos do FNE deixaram de ser fixas para ter um componente variável: o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Antes da mudança, os juros cobrados de grandes empresas, por exemplo, era de 10,14% ao ano, com um bônus de 15% para empresas adimplentes. Com a inclusão da variação da inflação medida pelo IPCA no novo cálculo, esses juros podem ficar em 5,86% ao ano, considerando um contrato firmado agora em janeiro.

Segundo Chagas, o volume de projetos de geração e transmissão de energia em análise no Banco do Nordeste soma mais de R$ 9 bilhões. Desse total, R$ 2 bilhões já estão aprovados, mas serão contratados a partir deste ano, já de acordo com as novas taxas.

Para 2018, os recursos do FNE deverão superar os R$ 27 bilhões. Desse total, conforme disse o superintendente, metade será destinada a investimentos em infraestrutura. A perspectiva do Banco do Nordeste é utilizar 100% do valor disponível, especialmente em benefício das micro e pequenas empresas. Em 2017, a aplicação do fundo ficou em torno de 60%.

Agência Brasil

Rede social anuncia que vai valorizar conteúdo de amigos e familiares em detrimento dos perfis de empresas e meios de comunicação. Segundo Zuckerberg, ler artigos ou ver vídeos pode não ser tão bom para o bem-estar

A rede social Facebook anunciou que dará prioridade aos conteúdos publicados por familiares e amigos em detrimento dos perfis de empresas, marcas ou meios de comunicação social. O anúncio foi feito pelo fundador e presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, que indicou que as mudanças foram tomadas para valorizar as experiências dos usuários da rede.

– Recentemente, temos recebido comentários da nossa comunidade (de usuários) de que o conteúdo público;  posts de empresas, marcas e meios de comunicação; está encobrindo os momentos pessoais; que nos levam a nos conectar mais uns aos outros – afirmou no seu perfil no Facebook.

– É fácil perceber como chegamos aqui. Vídeos e outros conteúdos públicos têm explodido no Facebook nos últimos dois anos. Há mais conteúdos públicos do que posts dos nossos amigos e familiares; o equilíbrio do que aparece no feed de notícias se afastou da coisa mais importante que o Facebook pode fazer; ajudar a nos conectarmos uns aos outros – escreveu Zuckerberg.

Pesquisas

O fundador do Facebook afirmou ainda que estudos acadêmicos sinalizam que esse desequilíbrio não é positivo. “As pesquisas mostram que, quando usamos as redes sociais para nos conectarmos com pessoas com as quais nos importamos, isso pode ser bom para o nosso bem-estar. Podemos nos sentir mais conectados e menos sozinhos, e isso tem uma correlação com os índices de felicidade e saúde em longo prazo”, sustentou. “Por outro lado, ler artigos ou ver vídeos de forma passiva, mesmo que sejam de entretenimento ou informativos, pode não ser tão bom”, acrescentou.

Zuckerberg afirmou que Facebook definiu as mudanças agora anunciadas no ano passado; e adiantou que os usuários da rede social começarão a ver em breve mais publicações no seu mural de familiares, amigos e conhecidos. Segundo os mais recentes dados oficiais; referentes a setembro de 2017, o Facebook contava com uma média de 1,370 bilhão de usuários ativos diariamente.

Via Correio do Brasil

A partir desta quinta-feira (11), os trabalhadores demitidos há até cinco meses e que ganhavam mais de um salário mínimo receberão mais dinheiro do seguro-desemprego.

O valor do benefício superior ao mínimo foi reajustado em dois vírgula zero sete por cento. O aumento é, equivalente à variação do INPC, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano passado.

Com o aumento, o teto mensal do benefício subirá de R$ 1.643 para R$ 1.677 reais, um reajuste de 34 reais.

O piso do seguro-desemprego equivale a um salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro.

Pago aos trabalhadores dispensados sem justa causa com recursos FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o seguro-desemprego é calculado sobre a média do salário dos três meses anteriores à demissão.

Se o empregado tiver sido demitido antes desse período, o benefício é definido com base na média de dois meses ou um mês.

O pagamento é limitado a três, quatro ou cinco parcelas, dependendo do período trabalhado antes da demissão.

EBC

Deputado Pedro Paulo, autor do projeto de Lei

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) a Lei 13.604/18, que determina que os estados e o Distrito Federal encaminhem os índices de elucidação de crimes ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp).

A lei teve origem no Projeto de Lei 8122/14, do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ).

De acordo com o texto, a inclusão dos dados deve ser feita de forma padronizada e categorizada, e as informações do Sinesp ainda terão que ser divulgadas na internet. Estados como São Paulo e Rio de Janeiro, este último por meio do Instituto de Segurança Pública, já fazem isso.

Sistema
O Sinesp é uma das ferramentas usadas para a coleta de dados sobre segurança pública, gerando informações para a condução de políticas do setor. A lei do Sinesp (12.681/12) prevê que se o estado deixar de fornecer ou atualizar seus dados não poderá receber recursos nem celebrar parcerias com a União para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública e do sistema prisional, de acordo com regulamento.

Já constam no Sistema informações sobre ocorrências criminais registradas; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais dos órgãos e entidades de segurança pública; condenações, penas e mandados de prisão; além de repressão à produção, fabricação e tráfico de drogas.

Combate à violência
O autor do projeto que deu origem à lei argumenta que a análise das estatísticas criminais é fundamental para a gestão da segurança pública e a omissão desses dados, mesmo que por categorização divergente, compromete as ações de combate à violência. Para Pedro Paulo, a taxa de elucidação de crimes é, talvez, o único meio de aferir com clareza e objetividade a eficiência da polícia.

Agência Câmara Notícias