Jornalismo Arquivo

Indicador da institucional aponta agropecuária e venda de automóveis como principais responsáveis pelo desempenho

Na esteira dos bons resultados da balança comercial brasileira, indicador mensal de comércio exterior da Fundação Getulio Vargas (ICOMEX-FGV) atingiu mais um recorde. Em outubro, foi registrado um aumento de 31,7% nas exportações, o maior volume de vendas atingido no ano. As importações, por sua vez, cresceram 26% no mesmo período.

De acordo com a entidade, o resultado foi bastante influenciado pelas exportações do setor de agropecuária, cujo crescimento foi de 151,2% no período, um recorde para esse segmento. Em seguida, o desempenho foi reforçado pelas exportações da indústria da transformação, com alta de 25,7% e a extrativa, com avanço de 21,4% nas vendas ao exterior.

O resultado vem em linha com os sucessivos recordes registrados no comércio exterior. Neste ano, de acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), os números da balança comercial devem atingir a marca de US$ 70 bilhões, um recorde histórico para o indicador.

Veículos

No caso da indústria da transformação, a FGV destacou o bom desempenho da exportação de automóveis, em especial para novos mercados, como a Arábia Saudita. Neste ano, as vendas do setor automotivo vêm impactando de forma positiva o saldo comercial brasileiro. Em parte, isso é explicado pela recuperação do setor, que deverá atingir recorde de exportações neste ano, segundo a Anfavea, entidade representante das montadoras.

A balança comercial faz contabilidade de todas as trocas realizadas entre o Brasil e o restante do mundo. Quando as exportações superam as importações – quando o País vende mais do compra –, isso significa que houve um superávit comercial. É importante atingir saldos positivos, pois é um sinal de que a economia brasileira está sólida e competitiva em relação ao mundo.

Portal Brasil

 

Um dia depois de o preço da gasolina ter sido reduzido em 3,8% e o do diesel em 1,3% nas refinarias, nova diminuição no preço dos dois combustíveis entrou em vigor hoje (18).

De acordo com a Petrobras, o diesel caiu 0,3% e a gasolina 1,4%, neste sábado.

A redução de 3,8% da gasolina na sexta-feira (17) nas refinarias foi a maior para um único dia desde que a Petrobras passou a adotar, este ano, a metodologia de ajustes quase diários dos valores do diesel e da gasolina.

EBC

Neste sábado (18), a Supercopa do Nordeste de Futebol Sub-15 que está sendo realizada em Macaíba avança para as suas fases finais. E as disputadas já começam pela manhã na Vila Olímpica, ocupando dois dos três campos do local.

Os jogos são válidos pelas quartas de final e têm início a partir das 8h, quando se enfrentarão Porto-PE x Comercial-MA e Rio Grande-RN x São Gonçalense-RN. No horário das 9h30min, haverá mais dois duelos: Sport-PE x Santa Cruz-SE e ABC-RN x Neri Sports-RN.

Os vencedores dessas partidas jogarão as semifinais no Estádio Dr. José Jorge Maciel (Campo do Cruzeiro) ainda na noite do sábado, com uma partida prevista para começar no horário das 19h e a outra no horário das 20h30min. Já a grande final está prevista para o domingo (19) na Vila Olímpica, ainda em horário a ser definido.

Esse torneio é realizado pela primeira vez em Macaíba e reúne 16 clubes que foram divididos em 4 grupos com 4 componentes cada, que jogaram entre si para definir os melhores para ocupar as vagas das quartas de final.

Assecom-PMM

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 7575/17 que obriga as concessionárias de energia a devolver, em dobro, o valor cobrado indevidamente na conta de luz, acrescido de multa de 10%, correção monetária e juros.

A iniciativa recebeu apoio do relator, deputado Rodrigo Martins (PSB-PI). “A ausência de um mecanismo de ressarcimento mais rigoroso torna esse tipo de erro vantajoso para as concessionárias, já que o valor cobrado a mais é atualizado por taxas e índices oficiais, sem outros acréscimos ou medidas que desestimulem a prática”.

Rodrigo Martins apresentou substitutivo para inserir as mudanças também no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O projeto original alterava apenas a legislação que cria a Aneel e disciplina o regime das concessões de energia elétrica (Lei 9.427/ 96).

Juros subsidiados
Para o autor da proposta, deputado Flavinho (PSB-SP), “o consumidor tem financiado, a juros subsidiados, os beneficiários desses enganos, enquanto os responsáveis não sofrem sanções inibidoras”. Ele acredita que os mecanismos de ressarcimento atualmente aplicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recompensam e incentivam esse tipo de erro.

O deputado citou exemplo das obras da Usina Termonuclear de Angra III (Rio de Janeiro) cujos custos foram repassados para a conta de energia a partir de 2016, antes do início das obras. Em 2017, a Aneel constatou o erro e aprovou o desconto na tarifa de energia equivalente à arrecadação, na ordem de R$1 bilhão.

Nesse caso, Flavinho criticou a decisão da Aneel de não multar os responsáveis pelo repasse indevido ao consumidor.

Agência Câmara Notícias

Campanha foi batizada de “Mulheres diferentes, violências iguais”

A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS) de Macaíba está desenvolvendo uma nova campanha para chamar a atenção da população para a violência de gênero, algo que, infelizmente, ainda produz muitos casos em todo o país, não sendo diferente no nosso município. Essa ação do Poder Público Municipal visa à prevenção e o combate aos diferentes tipos de violência, machismo e preconceito com as mulheres.

A campanha é intitulada “Mulheres diferentes, violências iguais” e teve início no dia 13 de novembro. Escolas, unidades do CRAS e do CREAS, praças e ruas estão sendo os pontos de divulgação. Nessa fase, um questionário preparado por profissionais da SEMTAS está sendo aplicado às mulheres de diferentes faixas etárias para avaliar a sua percepção sobre violência de gênero e suas diferentes formas de manifestação. Este também pode ser respondido de forma online.

Ao responder a esse questionário, as mulheres de Macaíba contribuem para a elaboração de políticas públicas de enfrentamento em relação à temática em questão. O questionário serve para realizar um diagnóstico dos tipos de violência, machismo e preconceito sofridos pelas mulheres em nosso município.

Na manhã desta sexta-feira (17), por exemplo, uma equipe da SEMTAS percorreu vários pontos do centro da cidade divulgando essa campanha e aplicando questionários.

“Estamos com a campanha desde o dia 13 com atividades junto às escolas, fazemos oficinais com adolescentes e crianças, mostramos vídeos a eles e, partir disso, eles passam a debater e apresentar seus trabalhos. Hoje, percorremos vários pontos do centro, Praça do M, feirinha. Trabalhamos também com grupos de mulheres nos dois CRAS (Fabrício Pedroza e Tavares de Lyra).”, relatou a assistente social Patrícia Soares.

Inclusive, na próxima quarta-feira (22), no horário das 14h, haverá a inauguração da chamada “Sala Lilás” no CREAS de Macaíba, preparada exclusivamente para atender e prestar assistência às mulheres vítimas de violência de gênero no município.

Os telefones para denúncias desses casos são 3271-1423 (CREAS), 3271-6835 (Delegacia Municipal) e o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher).

Via Assecom-PMM

Objetivando melhorar a oferta de serviços de saúde às pessoas com deficiência, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) reuniu municípios potiguares que possuem Centros Especializados em Reabilitação (CER).

O secretário George Antunes falou da importância dos gestores municipais fortalecerem a intersetorialidade local da saúde com as secretarias de educação e assistência social para um melhor atendimento ao usuário com deficiência garantindo o transporte para o deslocamento ao CER e também divulgando o serviço em suas regiões de saúde, “pois o Centro é um serviço regional e portanto deve atender pessoas de outros municípios, desde que haja uma pactuação com o município sede”, afirmou.

George Antunes disse ainda que a Secretaria Estadual de Saúde por meio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência tem investido muito em atividades de capacitação para profissionais que atuam nos serviços habilitados e também na Atenção Básica.

Atualmente o Rio Grande do Norte tem serviços especializados nos municípios de São José de Mipibu, Areia Branca, Guamaré, Santa Cruz, Pau dos Ferros, Macaíba, todos habilitados pelo Ministério da Saúde.

No encontro, foi discutido ainda a realização do XI Seminário de Reabilitação do RN. O evento organizado pelo Centro de Reabilitação Infantil e Adulto do RN (CRI/CRA) este ano tem como tema “Desafios e perspectivas no cuidado à pessoa com deficiência” e será realizado nos dias 05 e 06 de dezembro no Praiamar Hotel em Ponta Negra.

De acordo com a coordenadora da Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência, Célia Melo, “o objetivo do encontro é apresentar novas técnicas, conhecimentos e metodologias desenvolvidas pelos profissionais das mais diversas áreas, visando uma melhor eficácia nas condutas terapêuticas empregadas nos serviços de reabilitação”. Podem participar médicos, dentistas, fonoaudiólogos, enfermeiros, educadores físicos, farmacêuticos, psicólogos, fisioterapeutas, biólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, assistentes sociais. Mais informações podem ser obtidas com Ligia Rejane por meio do e-mail seminarioreabilitacaorn@gmail.com.

SESAP/ASSECOM

“Quem com o ferro fere, com ferro será ferido”, diz deputado

O deputado federal de Mato Grosso do Sul Carlos Marun (PMDB) bateu boca com eleitores em uma rua de Campo Grande, após ter sido xingado de ladrão, quando deixava a sede regional do partido, na manhã de quinta-feira (17). Em seguida, o parlamentar reencontrou a mulher, que estava na garupa de uma moto, e chamou ela e o motociclista de “vagabundos”.

Marun estava a caminho da casa do ex-governador André Puccinelli (PMDB), para conversarem sobre a realização da convenção do partido, que estava programada para este sábado (18), mas foi adiada para dia 2 de dezembro. Ao atravessar a Avenida Mato Grosso, Marun foi xingado de ladrão, ao que prontamente respondeu: “Ladrão é a p*** que pariu”.

No caminho para a casa de André, o deputado federal voltou a encontrar a mulher e o homem, que estavam em uma motocicleta, e acabaram batendo boca, como pode ser visto no vídeo abaixo gravado pelos eleitores.

“Vocês são vagabundos. É isso que eu quero lhes dizer”, respondeu Marun. “Você é vagabundo, e você é vagabunda. É isso”, prosseguiu apontando para ambos. “Aprende a respeitar quem você não conhece, seu m…”, finalizou.

Em nota, Marun justificou seus atos dizendo que foi “agredido por ofensas” e reagiu “com ofensas as ofensas que recebi”. “Infelizmente, muitos pensam que nós políticos devemos ter sangue de barata e aceitar isto calados. Não nos conhecem, mas nos agridem. Quem com o ferro fere, com ferro será ferido”, explica.

Confira a íntegra da nota:

Hoje fui agredido por ofensas em uma rua de Campo Grande. Reagi com ofensas as ofensas que recebi. Infelizmente, muitos pensam que nós políticos devemos ter sangue de barata e aceitar isto calados. Não nos conhecem, mas nos agridem. Nada sabem da nossa vida, das nossas famílias, mas se sentem no direito de nos ofender. Querem nos filmar sendo ofendidos para nos ridicularizar. Reagi. Nós somos seres humanos como são todos os brasileiros. Não somos e nem devemos ser bonecos para quem impropérios devem entrar por um ouvido e sair pelo outro.

Prefiro ser exposto em um vídeo como este do que ser motivo de chacota daqueles que me ofenderam. Não sou inimigo dos meus adversários políticos. Jamais ofendi ninguém na minha vida, mas também não sei ficar inerte quando sou ofendido. E estes exibicionistas ainda tentam se estabelecer como representantes da população. Fui ofendido e respondi assim: ‘A população vota em mim. Você é vagabundo. Você é vagabunda. Aprende a respeitar quem você não conhece seu m…’.

É isto, sou o 2º deputado mais votado de MS e estou pronto para o bom debate político, mas penso que não é sendo um deputado apático e manso que cumprirei com os meus deveres. Não aceito e não aceitarei ofensas a mim, a minha família, a minha cidade, ao meu estado e ao meu país. Quem com o ferro fere, com ferro será ferido.

CARLOS MARUN
16/11/17

Via Midiamax

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove seminário, nesta sexta-feira (17), em Natal, para debater segurança hídrica e gestão das águas nas regiões Norte e Nordeste. O debate faz parte do plano de trabalho do colegiado, que neste ano analisa as políticas públicas ligadas ao tema.

O pedido de realização do seminário foi assinado pela presidente da comissão, Fátima Bezerra (PT-RN), pela vice-presidente, Lídice da Mata (PSB-BA), e pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

Os senadores afirmam que a segurança hídrica não trata apenas de construção de infraestrutura, mas também da gestão do uso da água das principais bacias hidrográficas de abastecimento da população. Eles argumentam ser importante considerar a garantia de acesso à água pelas populações mais dispersas e distantes das fontes hídricas.

Para Fátima Bezerra, o assunto requer atenção dos órgãos de governo, da sociedade e do legislativo municipal, estadual e federal. Ela explica a importância da decisão dos senadores da comissão de tratar do tema da gestão das águas e segurança hídrica das regiões Norte e Nordeste.

— Norte porque, de um lado tem abundância das águas, mas há um grande problema do ponto de vista da distribuição. E no Nordeste é a questão da escassez pelos longos períodos de estiagem. Por isso que a CDR pautou como prioridade acompanhar as obras do projeto de integração da bacia do [Rio] São Francisco, para que as águas do são Francisco chegando ao Nordeste setentrional, que abrange Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará, possam garantir a segurança hídrica à população do semiárido brasileiro que abrange mais de mil municípios.

Fátima Bezerra lembrou que a região enfrenta dificuldades históricas diante das crises prolongadas. Segundo a senadora, o Nordeste já está há seis anos sem água.

O seminário será realizado a partir de 14h, no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte. A Assembleia transmitirá o evento pela internet.

Agência Senado

03/08/2015- Jacareí- SP, Brasil- A chinesa Chery anunciou férias coletivas para todos os funcionários de produção da fábrica de Jacareí, no interior de São Paulo. Com as coletivas, a montadora vai interromper, de 17 de agosto a 5 de setembro, a produção na unidade, que fabrica o Celer Hatch e Sedan.A montadora informou que todo o setor de produção será paralisado no período, mas não confirma o número de funcionários afetados pela medida. O Sindicato dos Metalúrgicos estima que cerca de 300 dos 470 funcionários da planta sejam afetados.

A MP 808 altera 17 artigos da reforma trabalhista, entre eles os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36

Menos de uma semana após entrar em vigor, a lei que instituiu a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) sofre a primeira alteração. O Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória 808, que modifica diversos pontos da nova legislação. As mudanças, segundo o governo, fazem parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores quando o projeto da reforma foi votado no Senado, em julho.

A MP altera 17 artigos da reforma trabalhista. Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, entre outros pontos.

Para acabar com questionamentos no meio jurídico e empresarial, o texto estabelece que a reforma trabalhista se aplica integralmente aos contratos de trabalho em vigor. Havia uma dúvida se as novas regras valeriam apenas para novos contratos ou atingiriam também os contratos já em vigor. A MP esclarece a questão.

A MP 808 foi publicada no mesmo dia em que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, em entrevista, que os ajustes à reforma trabalhista fossem encaminhados por projeto de lei e não por medida provisória.

O texto será analisado agora em uma comissão mista. Depois, passará por votações nos plenários da Câmara e do Senado. O relator será um deputado.

Agência Câmara Notícias

Matéria completa aqui: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/549222-MEDIDA-PROVISORIA-QUE-ALTERA-REFORMA-TRABALHISTA-CHEGA-AO-CONGRESSO.html

Mais um grande evento de futebol regional está movimentando a Vila Olímpica de Macaíba. Agora é a vez da Supercopa Macaíba Sub-15, que conta com a participação de clubes tradicionais da Região Nordeste como Sport Club do Recife e ABC de Natal, além de times de Macaíba, como Os Meninos da Vila e o ABC do município.

O torneio também traz até a nossa cidade representantes dos estados da Paraíba, Sergipe e Maranhão. Neste ano, a Vila Olímpica já foi sede de diversos eventos esportivos de nível regional e até nacional, não só de futebol como também de outras modalidades como ginástica, flag football e luta olímpica.

O trabalho continuado e criativo no âmbito da educação para o trânsito encampado nos últimos três anos pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ganha reconhecimento nacional no XVI Prêmio Denatran de Educação de Trânsito. A campanha publicitária #CurtoDirigirBem, produzida pela Executiva Propaganda para o Detran/Governo do Estado, é considerada a melhor do Brasil em 2017 na categoria “Comunicação I”, que envolveu agências de publicidade, profissionais de mídia e estudantes da área de comunicação de todo o país.

As peças com foco na educação para o trânsito veiculadas na mídia pelo Detran foram avaliadas por uma comissão julgadora formada por técnicos do Denatran que observou os critérios de Adequação ao Tema, Criatividade, Adequação a Legislação (Resolução nº 314/2009), Uso adequado da Língua Portuguesa, Importância do projeto para a sociedade, e a Qualidade Técnica e Gráfica das peças publicitárias. O tema proposto pelo Denatran para este ano foi o “Minha Escolha faz a Diferença no Trânsito”.

O diretor-geral do Detran, Júlio César Câmara, parabenizou toda a equipe responsável pelas ações de educação de trânsito produzidas e desenvolvidas pelo Detran em todo o Rio Grande do Norte e ressaltou que o reconhecimento do Denatran motiva e fortalece a certeza de que o Governo do Estado tem compromisso com a formação de um trânsito mais seguro e humano. “É um prêmio que mostra o empenho do Estado em conscientizar condutores e pedestres procurando sobretudo preservar vidas no trânsito”, comentou.

A campanha publicitária #CurtoDirigirBem foi lançada pelo Detran em junho deste ano, com diversas atividades que aconteceram em um shopping da capital. A peça “Zona de Perigo”, que faz parte da campanha #CurtoDirigirBem, também foi destaque no meio do ano no maior portal de propaganda do mundo, o ADS of the Words.

O principal intuito da campanha #CurtoDirigirBem é despertar a reflexão em cada um sobre o que se diz e o que se faz na posição de motorista no trânsito. As peças publicitárias retratam a realidade que também é mostrada por meio da reprodução fiel de acidentes fatais com motocicletas e automóveis. A campanha aponta as várias situações em que vidas foram perdidas e que poderiam ter sido preservadas pelo simples fato do condutor respeitar a legislação de trânsito.

DETRAN/RN

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo “acordo feito publicamente” com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.

A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP: 

Gestantes

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas  

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria.

EBC

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma política pública voltada para crimes contra animais. É o Sistema Federal de Proteção Animal (Sifepa) e a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), criados pelo Projeto de Lei 6837/17, do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP).

O Sifepa vai articular esforços do governo federal, estados e municípios na prevenção destes crimes. Já o Depa consistirá em um site na internet ou aplicativo para celulares que permitirá denúncias.

O relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), defendeu a política nacional voltada para os animais. “Será uma importante ferramenta que permitirá diminuir o índice de abandono e de maus-tratos e prevenir outros atos que atentem contra a saúde e a vida animal”, argumentou.

A investigação dos fatos caberá à autoridade competente federal ou estadual, de acordo com a natureza da infração. Assim, em caso de infração administrativa, o Ibama poderá instaurar processo administrativo. Tratando-se de crime contra bens, serviços ou interesse da União, o fato será apurado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Na hipótese de crime de competência estadual, o Ministério Público oferecerá denúncia à justiça comum.

Denúncias
A delegacia virtual, segundo a proposta, será inserida dentro do portal do governo federal, com atalhos nos sites da Polícia Federal, dos ministérios da Justiça e do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Estados e municípios definirão, em regulamento, os locais de hospedagem virtual da delegacia eletrônica. Nos casos em que o estado já possuir uma delegacia, ela será integrada à Depa federal.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou há pouco o gabarito oficial das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, realizadas nos dias 5 e 12 de novembro.

Com o gabarito, os candidatos podem saber quantas questões acertaram.

Correção das provas

A correção das provas é feita usando a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item.

Dessa forma, um item em que grande número dos candidatos acertarem será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Por isso, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Dois candidatos que acertarem o mesmo número de questões podem ter pontuações diferentes.  O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando o resultado sair.

A correção é feita por meio de um sistema de reconhecimento no qual a Fundação Getulio Vargas e a Cesgranrio extraem os dados com as respostas das questões objetivas de cada participante, durante a etapa de digitalização. Por isso, é imprescindível que o preenchimento do cartão-resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta.

O Boletim de Desempenho deverá ser disponibilizado aos participantes em 19 de janeiro de 2018.

Agência Brasil

Reprodução: TV Globo

Encontro entre os prefeitos vai ser realizado, nesta terça-feira (14), para falar sobre dificuldades financeiras. Presidente de entidade diz que cortes atingem cargos comissionados, contratados e temporários de diversas áreas.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estima que, ao menos, 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários, no fim deste ano, por causa da crise financeira que afeta os municípios. O presidente da entidade, José Patriota, afirmou nesta terça-feira (14) ao Bom dia Pernambuco que os cortes, que já começaram a ser feitos, atingem cargos comissionados e funcionários contratados e temporários de diversas áreas.

“A medida mais dramática é a demissão de pessoal. Então, nós calculamos que cerca de 50 municípios já começaram a promovê-las e vão anunciar mais uma quantidade grande de demissões para enxugamento da folha de pagamento. É a última medida a ser tomada para a busca do equilíbrio fiscal das contas do município. É fundamental que a empregabilidade permaneça, entretanto, chegamos ao limite. As contas não fecham da forma que estão”, disse.

Um encontro entre os prefeitos, organizado pela Amupe, vai ser realizado às 10h desta terça-feira (14), na sede da associação, na Zona Oeste do Recife, para falar sobre a crise financeira e as medidas drásticas que serão tomadas pelos gestores, além da demissão de pessoal, como redução dos serviços prestados à população.

“Estamos com uma situação muito dramática em relação ao orçamento da assistência social para 2018. Além do mais, já temos uma grande quantidade de obras paralisadas. Então, os serviços de apoio à comunidade, de transporte, e muitos outros serviços essenciais começam a ser ameaçados com os cortes drásticos que os municípios precisam fazer”, disse.

Em Pernambuco, segundo a Amupe, R$ 196 milhões são necessários para fechar as contas. No Brasil inteiro são R$ 4 bilhões.

“A partir daqui, vamos promover uma mobilização para Brasília, no dia 22, onde todos os prefeitos do Brasil vão ao Congresso Nacional, exigir uma posição de solidariedade. O governo federal se fechou de tal forma que não está dando para os municípios serem gerenciados com os serviços básicos, essenciais”, finalizou.

G1/PE

Para quem tem conta na Caixa, crédito estará disponível automaticamente nesta terça (14); cerca de R$ 1,7 milhão de pessoas têm direito ao benefício

Os trabalhadores nascidos no mês de novembro começam a receber, na próxima sexta-feira (17), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Quem tem conta na Caixa, vai receber o crédito automaticamente a partir desta terça-feira (14).

Ao todo, estão disponíveis R$ 1.265.822.156,00 para 1.778.726 de trabalhadores. Para saber o valor do benefício, basta acessar o site www.caixa.gov.br/PIS ou ligar para o telefone: 0800 726 0207.

Os recursos estão disponíveis para o trabalhador inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Quem tem o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, basta apresentar o documento de identificação.

O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Portal Brasil

PF mirou em duas quadrilhas que atuavam em todo Brasil

As fraudes no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) detectadas pela Polícia Federal em operações realizadas neste domingo (12) e no passado (5) resultaram em cinco prisões, segundo relatório da PF.

Além disso, foram cumpridos 59 mandados de busca e apreensão e 42 mandados de conduções coercitivas. Segundo o delegado da Polícia Federal, Franco Perazzoni, as operações dos dois domingos miraram grupos diferentes.

O primeiro grupo, procurado no primeiro dia do Enem, atuava no Ceará, na Paraíba e em Pernambuco. A quadrilha era investigada desde o início do ano, e não fraudava apenas provas do Enem, mas também concursos públicos.

Já o segundo grupo atuava em 13 Estados. A quadrilha utilizava pontos eletrônicos e candidatos “pilotos”, que resolviam as provas e passavam as respostas aos clientes, para fraudar as provas.

Para evitar fraudes este ano, o MEC (Ministério da Educação) determinou a utilização de detectores de pontos eletrônicos a cada 100 candidatos, a maior proporção de uso do aparelho desde que o recurso começou a ser usado.

Midiamax

Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia.

Em entrevista à Agência Brasil a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, que deu nome à lei, avaliou que, embora sejam positivas as alterações, essa não deveria ser a maior preocupação dos governantes. “Estão tentando mexer na lei quando, na verdade, o que ela precisa é ser implementada devidamente”, disse sobre a norma que em 2017 completou 11 anos.

Para ela, o mais importante é que os prefeitos tenham em seus municípios, por menores que sejam, um Centro de Referência da Mulher, pois esses são os primeiros locais procurados por mulheres em situação de risco.

Como geralmente os pequenos municípios brasileiros não têm delegacias especializadas no atendimento a mulher, nem juizados especiais, esses centros seriam essenciais para que as vítimas de violência doméstica conhecessem seus direitos e recebessem atendimento psicológico, jurídico e social. “O centro poderia articular, havendo necessidade, atendimento a essa mulher em municípios próximos ou não”, justificou.

Mudanças

Sobre as novidades na lei, que já estão em vigor, Maria da Penha destacou a importância da previsão de que o atendimento  policial e pericial especializado às vítimas seja feito, preferencialmente, por pessoas do sexo feminino. “Por mais que o homem tenha sensibilidade, a cultura machista interfere muito. Às vezes delegados aconselham a mulher a voltar para casa, resgatar o relacionamento”, lembrou acrescentando que essas são pequenas modificações que a experiência do dia-a-dia faz perceber que são importantes.

Além desse item, a norma deixa claro que para preservar a integridades física, psíquica e emocional da depoente, a mulher, seus familiares e suas testemunhas devem ter a garantia de que não terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas relacionadas a eles.

Ainda pelas novas regras, a mulher em situação de violência não deve ser revitimizada ao prestar depoimento. Isso significa que devem ser evitados questionamentos sucessivos sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Da mesma forma, devem-se evitar perguntas sobre a vida privada. A escuta e o interrogatório devem ser feitos em locais com equipamentos próprios e adequados à idade da mulher e à gravidade da violência.

Os depoimentos prestados devem ser registrados em meio eletrônico ou magnético e o material – transcrição do áudio ou mídia com o registro – deve integrar o inquérito. A medida é importante para que a vítima não tenha que repetir o mesmo depoimento em outras fases do processo.

A formulação de políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas no atendimento e na investigação das violências graves contra a mulher.

Veto

Depois da repercussão negativa entre organizações e órgãos do governo dedicados à defesa da mulher, apenas um artigo do texto original foi vetado pelo presidente Temer. Ele permitiria à polícia aplicar medidas de urgência de proteção a vítimas, em substituição a determinações de um juiz, que seria comunicado num prazo de 24 horas. A principal crítica a essa mudança proposta pelo Legislativo é a de que seriam transferidas para as delegacias de polícia atribuições que cabem originalmente ao Poder Judiciário.

EBC

Reprodução: WhatsApp

Um suspeito foi baleado no abdômen após uma tentativa de assalto na manhã deste sábado (11/11) na Dr. Pedro Velho, região central de Macaíba. Ele estaria acompanhado por um comparsa que conseguiu fugir depois de enfrentar resistência por parte da equipe de segurança de um comércio que seria alvo de suas atividades criminosas.

Segundo informações, ele tentou fugir também, mas caiu em uma das ruas do Loteamento Park Village. Após certo tempo aguardando por socorro, ele foi amparado por uma equipe médica do SAMU. Até agora não há mais informações sobre estado de saúde.

Redação

Vinte e um alunos da Escola de Educação Especial Primavera, no Tarumã, receberam na manhã desta terça-feira (02) a carteira de trabalho.
Foto: Valdecir Galor/SMCS

A reforma trabalhista, que entra em vigor neste sábado (11), alteras regras da legislação atual e traz novas definições sobre pontos como férias e jornada de trabalho.

Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a e o teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).

Veja alguns pontos que mudam com a reforma trabalhista:

Negociação

Como é
Convenções e acordos coletivos poderiam estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior mais favorável ao que estiver previsto na lei.

Como ficará
Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. É o chamado “acordado sobre o legislado”. Sindicatos e empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei. Não podem ser negociados os direitos mínimos garantidos pelo artigo 7º da Constituição.

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

No caso de empregados com nível superior e salário igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31), os acordos individualizados se sobrepõem ao coletivo.

 

Férias

Como é
As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de um terço do período ser pago em forma de abono.

Como ficará
Poderão ser fracionadas em até três períodos, caso o empregador concorde, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos cada um. Há vedação do início das férias dois dias antes de feriado ou repouso semanal.

 

Jornada de trabalho

Como é
A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. O empregado pode fazer até duas horas extras por dia.

Como ficará
A jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

 

Tempo na empresa

Como é
A CLT considerava serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do patrão, aguardando ou executando tarefas.

Como ficará
Algumas atividades dentro da empresa deixam de ser consideradas parte da jornada de trabalho, como período para alimentação, higiene pessoal, lazer, troca de uniforme e estudo.

 

Descanso

Como é
O trabalhador que exerce a jornada de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo intrajornada para repouso ou alimentação. A indenização pelo intervalo suprimido, independentemente se parcial ou total, era de uma hora extra.

Como ficará 
O intervalo poderá ser negociado, desde que seja no mínimo de 30 minutos. Se o empregador não conceder o intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, o funcionário poderá deverá ser indenizado com acréscimo de 50% do valor da hora normal de trabalho, percentual que deverá incidir apenas sobre o tempo não concedido.

 

Remuneração

Como é
A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como ficará
O pagamento do piso ou salário mínimo deixa de ser obrigatório no cálculo da remuneração por produtividade. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisarão fazer parte do salário.

Transporte

Como é
O tempo de deslocamento para ir e vir ao trabalho é contabilizado como jornada de trabalho, desde que seja em transporte oferecido pela empresa – quando a localidade tem falta de transporte público ou de difícil acesso.

Como ficará
O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte (oferecido pela empresa, público ou particular) não será mais computado na jornada de trabalho.

 

Trabalho intermitente (por período)

Como é
A legislação atual não contempla essa modalidade.

Como ficará
O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário-mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

 

Trabalho remoto (home office)

Como é
A legislação não contempla essa modalidade.

Como ficará
Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet. O controle da prestação de serviços será feito por tarefa.

 

Trabalho parcial

Como é
A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.

Como ficará
A jornada poderá durar até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

 

Demissão

Como é
Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência com cumprimento do prazo trabalhado pelo empregado ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Como ficará
Além das modalidades anteriores de extinção, o contrato de trabalho poderá ser extinto encerrado de comum acordo, com pagamento de metade do aviso-prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

 

Danos morais

Como é
Os juízes estipulam o valor em ações envolvendo danos morais.

Como ficará
Passa a valer uma tarifação dos danos morais. A lei impõe limite ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para cada pedidos de indenização conforme o grau do dano. No caso de ofensas graves cometidas pelo patrão, a indenização deve ser de, no máximo, 50 vezes o último salário contratual do ofendido. Passa a prever também o direito de as empresas demandarem reparação por danos morais.

 

Contribuição sindical

Como é
A contribuição sindical é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Como ficará
A contribuição sindical será opcional, condicionada à autorização prévia e expressa do trabalhador.

 

Terceirização

Como é
A terceirização era permitida penas para atividades meio, como serviços de limpeza da empreda. No início deste ano, entrou em vigor lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa.

Como ficará
Continua valendo a terceirização para todas as atividades da empresa. Haverá uma quarentena de 18 meses impedindo que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e equipamentos adequados.

 

Gravidez

Como é
Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com qualquer grau de insalubridade. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficará
Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

Rescisão contratual

Como é
A homologação da rescisão contratual de trabalhador com mais de 12 meses de emprego deveria ser feita em sindicatos.

Como ficará
A homologação da rescisão do contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença dos advogados do patrão e do funcionário – que pode contar com assistência do sindicato.

Agência Brasil