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Foto: Reprodução/ASSECOM-PMM (Arquivo)

Objetivo é ouvir a população e discutir melhorias para os serviços da Justiça no estado.

O município de Macaíba receberá uma audiência pública do projeto “Conexão Direta” da Corregedoria Geral de Justiça do RN, no próximo dia 22 de fevereiro, às 14h, no Tribunal do Júri do Fórum Municipal Tavares de Lyra, no Centro da cidade.

O objetivo da audiência é ouvir a população, de forma democrática, aberta e transparente e discutir o melhoramento das atividades da Justiça no Rio Grande do Norte.  Sugestões, reclamações e críticas serão coletadas no “Conexão Direta”, que já ouviu a população de 53 municípios potiguares.

Sobre a iniciativa, a corregedora geral da Justiça do RN, a desembargadora Maria Zeneide Bezerra declara: “Ouvir o povo, suas representatividades e as instituições constituídas trará subsídios à sua gestão e, assim, a partir da inquietude e anseios dos jurisdicionados, formatará junto às demais unidades do judiciário norte-rio-grandense, políticas administrativas que deem respostas reais e imediatas à população”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES fará a primeira reunião do ano na terça-feira (20), às 14h30, para a apresentação do relatório final pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).

A CPI foi instalada em agosto do ano passado para investigar irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais. Os trabalhos foram prorrogados até o dia 1º de março. Há suspeitas de que as operações financeiras do Banco de Desenvolvimento teriam beneficiado empresas como a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a EBX, de Eike Bastista.

Ao todo foram 13 reuniões em 2017. O colegiado ouviu empresários apoiados pelo banco e Luciano Coutinho, ex-presidente da instituição. Em depoimento à CPI, Eike Batista negou privilégios ou irregularidades nos empréstimos obtidos. Coutinho, que dirigiu o BNDES de maio de 2007 a maio de 2016, negou qualquer interferência política nos contratos enquanto ele esteve à frente do banco.

A CPI do BNDES é presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A reunião será na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado

SEEC/ASSECOM – Marcando o início do ano letivo na rede de ensino do RN, na próxima segunda-feira (19), o Governo do RN, através da Secretaria de Educação do RN, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte – FAPERN, formalizam convênio de cooperação técnica para executar o Programa de Iniciação Científica Júnior, o PIBIC Jr. A assinatura do convênio acontece na Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada em Emaús. O edital vai ser publicado no Diário Oficial do RN, no dia 22 de fevereiro.

 

Com o objetivo de despertar e incentivar o interesse dos jovens nas atividades de pesquisa científica, o programa vai oferecer para os estudantes do ensino médio e de educação profissional, das escolas da Rede Estadual de Educação, 250 bolsas no valor de 100 reais por mês durante 12 meses, e 50 kits ciência no valor de 4 mil reais para cada projeto vinculado à iniciação científica ou tecnológica, conforme prevê o edital. O valor total do convênio é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

 

“O estímulo à pesquisa já faz parte dos objetivos estratégicos da Secretaria de Educação e Cultura do RN, considerando que anualmente já investimos nas feiras de ciências credenciando dezenas jovens e professores da rede estadual a participarem de eventos do gênero em outros estados brasileiros  e também em outros países. Isso já ocorre de forma sistemática. Então, o programa de estímulo à pesquisa, através de bolsas, no formato que estamos lançando vem a consolidar essa proposta”, destacou a Secretária de Educação do RN, Claudia Santa Rosa.

 

Serão cinquenta projetos selecionados, cada um com cinco quotas de bolsa para os estudantes. Cada projeto será conduzido por um professor orientador, que deve ser vinculado a uma instituição de ensino superior e/ou profissionalizante sediada no Rio Grande do Norte.

 

O kit ciência, no valor máximo de R$ 4 mil, será entregue após a aprovação do projeto ao professor orientador. O valor é destinado a compra de materiais de laboratório e/ou informática.

Auxiliando na elaboração do projeto, o professor co-orientador, da rede estadual vai mediar a relação entre os alunos bolsistas com o orientador.

 

“Esperamos contar com  uma ampla participação das escolas, das instituições de ensino superior do nosso estado, estimulando os jovens a pesquisa, que tem o estímulo a inovação”, disse Santa Rosa.

 

Os projetos devem enfocar diversas linhas de pesquisa como nanotecnologia, biotecnologia, agronegócio, educação, biotecnologia, infraestrutura urbana, tecnologia de informação, programa espacial, meio ambiente, gestão pública, energias renováveis, têxtil/confecção e turismo.

 

Os pesquisadores interessados devem encaminhar as propostas através do formulário disponibilizado na página da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br). Após o preenchimento, os professores deverão encaminhar as propostas completas, incluindo documentação complementar, pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR), em 02 (duas) vias impressas e uma versão em formato eletrônico, para o e-mail: fapernpibicjr@.rn.gov.br.

 

“O PIBIC Jr tem parceria com as universidades para que esses alunos já tenham contato com o ambiente acadêmico. E esses alunos se revestem de uma importância, pois os alunos da rede pública estadual já tem a vivência para desenvolver pesquisas de iniciação científica”, disse o diretor presidente da FAPERN, Uilame Umbelino Gomes.

 

O primeiro encontro com os 250 alunos bolsistas selecionados vai acontecer durante a Campus Party,  maior evento de tecnologia e cultura nerd da América Latina, que acontece de 11 a 14 de abril, em Natal.

Rio de Janeiro – Presidente da República, Michel Temer, participa de Reunião de trabalho sobre segurança ( Alan Santos/PR)

Após reunião realizada hoje (17) no Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, para tratar da intervenção militar no estado, o presidente da República, Michel Temer, anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública. Ele não respondeu perguntas da imprensa e não falou quem assumiria a nova pasta.

“Nós não vamos parar por aí. Muito brevemente, na próxima semana ou na outra no mais tardar, eu quero criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que vai coordenar a segurança pública em todo o país, evidentemente sem invadir as competências de cada estado federado”, disse o presidente.

Temer destacou a união de esforços e a concordância do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, com a intervenção. “A situação do Rio de Janeiro cria também problemas em outros estados, porque se as coisas desanda aqui a tendência é desandar no resto do país”, acrescentou.

Participaram do encontro o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e da Secretaroa-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; o general  Walter Braga Netto, nomeado interventor da área de segurança publica no estado; e outros oficiais militares. Eles trataram do planejamento da intervenção militar que foi determinada em decreto presidencial assinado ontem (16).

O secretário de estado de segurança Roberto Sá foi afastado do cargo e o general Walter Braga Netto será, na prática, quem cuidará de todas as questões ligadas à segurança pública. O decreto já está em vigor mas precisará ser confirmado pelo Congresso para seguir valendo.

Agência Brasil

Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados

A Câmara deve votar o decreto na próxima segunda ou terça. Para Rodrigo Maia, fevereiro é a data-limite para a votação da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira (16), em entrevista coletiva, que a votação da autorização ou não do decreto presidencial sobre intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro restringe o calendário de votação da reforma da Previdência (PEC 287/16). Maia lembrou que o decreto impede o Congresso de aprovar emendas constitucionais, como a da Previdência, cuja retomada de análise na Câmara estava prevista para a próxima segunda-feira (19). A Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.

Ele informou que a Casa deve votar a autorização na segunda-feira (19) à noite ou na terça (20) pela manhã. Assim que for votado, o texto será encaminhado para votação pelos senadores. Segundo Maia, ainda será analisado se durante a vigência do decreto a Câmara ficará impedida apenas de votar emendas constitucionais ou se não poderá nem mesmo discuti-las.

Mesmo assim, o presidente da Câmara não acredita que seja viável votar a reforma da Previdência após fevereiro. “O prazo-limite para análise da reforma da Previdência é este mês”. De acordo com o presidente, a previdência é uma pauta de fevereiro e vários parlamentares da base, mesmo favoráveis ao texto da reforma, se sentem desconfortáveis em começar a votação em março.

“Mesmo para aqueles que são a favor, não será um desconforto pequeno começar a votar a previdência em março. Começando no final de fevereiro, é outra coisa. Tem o ano eleitoral”, destacou. “Eu tenho convicção do que eu defendo em relação à Previdência, mas não são todos os deputados que vêm para o Congresso com uma pauta fiscal. Não posso exigir deles a mesma compreensão que eu e outros temos. E a sociedade ainda é majoritariamente contra a reforma da Previdência. O reflexo da opinião dos deputados é o reflexo do seu eleitor”, analisou o presidente.

Governadores
Maia informou ainda que está mantida uma reunião em Brasília na próxima segunda-feira (19) com governadores para debater assuntos fiscais. Segundo Maia, a agenda de redução das despesas do Estado brasileiro é permanente e vai continuar. “Vou votar o decreto, mas vou continuar articulando maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, disse o presidente.

O presidente negou que a edição e a votação do decreto de intervenção seja uma “cortina de fumaça” de uma eventual derrota do governo na votação da reforma.

“É um decreto de tamanha força, de tamanho risco, que eu tenho certeza que ninguém, nem o presidente, poderia colocar esse tema para retirar um outro tema. Uma decisão de intervenção em um estado brasileiro de forma nenhuma pode ser motivo para você tirar o outro assunto da pauta, isso não seria uma coisa responsável”, disse.

Segurança pública
Mesmo mantendo uma discussão de uma agenda de ajuste fiscal, Rodrigo Maia afirmou que discutir a pauta de segurança pública no País passa a ser uma prioridade para a Câmara. Entre os projetos a serem discutidos e votados em breve estão o anteprojeto a ser apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que torna mais rígida a legislação para tráfico de drogas e armas, e o que regulamenta artigo constitucional que trata de sistema de integração da segurança pública no Brasil.

Maia disse ainda que não participou da elaboração do plano de intervenção, mas que o importante era ter o reconhecimento por parte do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de que era a única decisão a ser tomada.

“A decisão de editar o decreto é contundente. O governador do Rio de Janeiro acha que é o único caminho, por isso concordei com a intervenção no estado”, disse o presidente.

Votação
Rodrigo Maia explicou que a votação de autorização ou não do decreto de intervenção será feita por maioria simples e que será definido um relator de Plenário, provavelmente algum integrante da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Fotos: Márcio Lucas

Na noite desta quinta-feira (15), o prefeito Fernando Cunha realizou a leitura da Mensagem Anual em sessão solene da Câmara Municipal de Macaíba, no Pax Club, que ficou lotado, marcando o início dos trabalhos do Legislativo Municipal neste ano de 2018.

O gestor municipal, eleito para o seu quarto mandato à frente da Prefeitura de Macaíba nas eleições 2016, juntamente com seu vice, Auri Simplício, fez um balanço das principais ações de sua gestão em seu primeiro ano do novo mandato, destacando primeiramente o compromisso de sua gestão com a saúde financeira do município, rigoroso cumprimento do calendário de pagamento para os servidores e fornecedores municipais, inclusive com aumento salarial médio de 15% para o funcionalismo, e agradecendo à Casa Legislativa pelo apoio.

Em seguida, o prefeito destacou as ações da Saúde, falando sobre uma rede de postos de saúde bem estruturada que cobre mais de 90% do território municipal e que realizou mais de 100 mil atendimentos somente em 2017. Destacou também os projetos locais que ganharam notoriedade nacional em eventos como, por exemplo, os das áreas de Saúde Bucal, Emergência Psiquiátrica e Planejamento Estratégico. Finalizou esta parte mostrando também o exemplo da UPA, um grande marco na Saúde do município, que requer coragem e eficiência de um gestor para mantê-la funcionando bem.

No campo da Educação, mencionou a Formação Continuada de professores e gestores escolares, contratação de professores mediante processo seletivo, ações do Programa Mais Educação e, por fim, construção, reforma e ampliação de várias escolas e creches, com destaque para a nova creche Damiana França, em Canabrava, inaugurada em meados de 2017.

Quanto à Assistência Social, o prefeito Fernando Cunha pontuou as ações e políticas públicas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual infanto-juvenil e a prevenção da violência contra as mulheres, além de emissão de carteiras de trabalho e assistência jurídica.

Na sequência, foram destacadas as muitas ações do Esporte e da Cultura, com ênfase para a Vila Olímpica, maior praça esportiva do Rio Grande do Norte e uma das maiores do Nordeste, que sediou grandes eventos como JERNS, Supercopa Sub-17 e Supercopa do Nordeste Sub-15 de Futebol. Também foram destaques: Escola de Música, Cinema na Praça, Festa de Aniversário dos 140 anos e o Ciclo Natalino.

Sobre Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente, o chefe do Executivo Municipal salientou a sequência da grande operação de pavimentação de ruas iniciada em sua gestão anterior, que beneficiou bairros como o Ferreiro Torto, onde várias ruas foram calçadas, inclusive a principal, com mais de 1 km de extensão. Mencionou grandes ações como o projeto Arboriza Macaíba, o início da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e o Corte de Terra. Este último atende a mais de 1,3 mil agricultores e pequenos produtores anualmente.

Por fim, destacou a atuação do órgão previdenciário próprio do município – MACAIBAPREV e a realização de um concurso público neste ano de 2018.

Principais obras para 2018

Após fazer o balanço de 2017, o prefeito Fernando Cunha relacionou para os presentes as principais obras previstas para 2018, quais sejam: três creches modelo (Traíras, Cajazeiras e Campo das Mangueiras), cinco quadras poliesportivas (Vilar, Lagoa do Sítio I, Lagoa dos Cavalos, Canabrava e Guarapes), pavimentação de ruas em diversas localidades, contratação de empresa especializada para construção de um Centro Administrativo (com prazo de dois anos), que irá reunir e otimizar os serviços prestados pelo município à população em geral.

Assecom-PMM

Foto: Divulgação/PRF

O Carnaval de 2018 foi o menos violento no trânsito dos últimos quatro anos, indica a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os policiais registraram 14% menos acidentes em rodovias federais durante os seis dias da Operação Carnaval, que terminou nesta quarta-feira (14), além de 15% menos ultrapassagens irregulares.

Fiscalização

A Operação Carnaval fez parte da Operação Rodovida, que começou em 22 de dezembro de 2017 e termina nesta sexta-feira (18). A atenção foi redobrada às infrações mais comuns no Carnaval, como embriaguez, excesso de velocidade e ultrapassagens proibidas. Mais de 70 mil quilômetros de estradas foram fiscalizados.

Redução

Diminuiu também o número de acidentes graves, com vítimas graves ou óbitos – queda de 16% em relação a 2017. No total, foram 1.524 pessoas feridas e 103 mortos, redução de 15% e 31%, respectivamente, em relação a 2017, quando 1.792 pessoas se feriram e 150 morreram.

Menos multas

Outros pontos que caíram na comparação dos últimos dois anos foram as multas aplicadas em condutas de risco no trânsito: 25% nas autuações por não usar o cinto de segurança; 20% por dirigir alcoolizado; 14% por não usar o capacete e 24% por não colocar as crianças em cadeirinhas especiais.

Portal Brasil

Agências DL – Dois brasileiros estão na corrida pelo Oscar 2018, sendo o animador Carlos Saldanha, que concorre na categoria de animação com “O Touro Ferdinando”. O outro é Rodrigo Teixeira, um dos produtores de “Me Chame pelo Seu Nome”, do italiano Luca Guadagnino, um dos nove concorrentes a melhor filme.

Apresentado por Andy Serkis e Tiffany Haddish, o anúncio dos indicados para o 90º prêmio da Academia reafirmou “A Forma da Água” como favorito, com 13 indicações, incluindo melhor filme, diretor (Guillermo Del Toro), roteiro (do cineasta), atriz (Sally Hawkins) e ator coadjuvante (Richard Jenkins). Del Toro teve mais indicações do que Christopher Nolan, que vai concorrer a filme e direção, mais seis estatuetas técnicas, por “Dunkirk”.

A entrega dos prêmios será em 4 de março, no Dolby Theatre, e o comediante Jimmy Kimmel será o host, pelo segundo ano seguido.

Via Midiamax

Neste carnaval a Polícia Militar tem realizado o uso do Helicóptero, o Potiguar 01, nos locais de grande concentração de pessoas.

Além do patrulhamento aéreo, a CEIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas) está dando apoio as viaturas durante as ocorrências, bem como também está preparada atuar em Salvamento Aquático e Resgate Aeromédico em conjunto com o SAMU.

Com intuito de diminuir o tempo de resposta, o Potiguar 01 atua diretamente em contato com o COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar).

PM/ASSECOM

Foto: Thyago Marcel/Câmara dos Deputados

O relator da reforma da Previdência na Câmara do Deputados, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse que “dificilmente” o projeto será aprovado caso não seja apreciado em primeira votação até o fim de fevereiro. No dia em que o Congresso Nacional retoma os trabalhos, o relator admitiu que as regras de transição para acesso à aposentadoria podem ser alteradas. Disse, no entanto, que o importante é não mexer em dois pontos chaves do texto que acabam com privilégios.

Em entrevista a jornalistas antes da sessão do Congresso que deu início ao ano legislativo, Arthur Maia disse que ainda “não tem nada fechado” quanto a novas alterações que garantam mais votos favoráveis à proposta.

“A gente está numa situação em que não há mais como esperar. Estamos em um momento decisivo. Ou vota, ou então tira [da pauta] e acaba com essa conversa. Eu pessoalmente acho que se não votarmos em fevereiro, não há mais o que ser feito. Se não fizermos essa primeira votação até o final de fevereiro, e não estou garantindo nada, aqui nem é a opinião do relator, é a de um deputado, acho que dificilmente teremos condição de votar isso em março”, disse o relator.

Inicialmente prevista para ser apresentada nesta semana, a emenda aglutinativa contendo o novo texto com flexibilizações das regras anunciadas no fim do ano passado ainda está sendo apresentada aos parlamentares. O relator informou que tem conversado com presidentes de partidos e com líderes das bancadas, mas a versão final, com novas mudanças nas regras de transição, devem ficar prontas até o dia 19, quando está previsto o início das discussões.

Como se trata de uma emenda à Constituição, a proposta deve ser aprovada em dois turnos por pelo menos 308 votos, o que representa dois terços dos 513 deputados. Depois ainda precisa ser apreciada pelos senadores, também em duas votações. Segundo Arthur Maia, a primeira votação da proposta na Câmara será a mais importante. Atualmente, o governo trabalha com uma estimativa de que cerca de 270 deputados já declararam apoio ao texto.

Via Midiamax

“Se a mulher disse não pra você, significa que ela disse não pra você!”. É com frases como essa que a ONU Mulheres, organismo internacional de defesa dos direitos humanos da parcela feminina da população, quer mostrar a diferença entre paquera e assédio sexual.

A campanha #CarnavalElesporElas tem parceiros governamentais e da sociedade civil para enfatizar que a diferença está no respeito à vontade da mulher. A ideia é provocar a reflexão dos homens sobre o comportamento deles durante bailes, desfiles de rua e outros eventos do Carnaval. E evitar que a cultura do assédio seja reproduzida, tolerada ou normalizada. O slogan é coloquial e direto: “Respeita as mina. É simples”.

A bancada feminina apoia a campanha da ONU Mulheres. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), procuradora adjunta da mulher na Câmara, uma vitória das parlamentares em 2017 foi ter colocado esse tema na agenda do Legislativo.

Ela lembra que o Orçamento aprovado para 2018 tinha menos dinheiro para o combate à violência contra mulher do que o orçamento do ano passado. Mas a bancada se mobilizou e conseguiu ampliar os recursos por meio de emendas. A difusão de campanhas como essa, segundo a deputada, cria um ambiente mais propício para combater os abusos contra a mulher.

“Hoje há um clima de constrangimento, hoje a brincadeira que alguns homens fazem tentando ridicularizar o combate ao assédio já não tem espaço. Por isso que a campanha “não é não” está em cada corpo como uma tatuagem, no corpo e na alma da sociedade brasileira”, destacou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembra ainda que tradicionalmente a bancada feminina da Câmara contribui de maneira direta em campanhas contra a violência e o assédio. Ela considera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) uma das mais completas do mundo e destaca seu constante aperfeiçoamento. A parlamentar se engajou na mobilização da ONU Mulheres e, durante o Carnaval de Salvador, sairá em um bloco batizado com o slogan da campanha.

Agência Câmara Notícias

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Carnaval é momento de alegria, mas também pode acabar em violações de direitos. Para garantir uma folia justa, Tribunais de Justiça de todo o Brasil ampliaram serviços de atendimento à população, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cada tribunal estabeleceu um regime de plantão específico; os horários e locais de funcionamento podem ser consultados na Internet.

Nas cidades mais movimentadas, há também postos especiais. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça instalou um posto avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos de plantão no Sambódromo na Avenida Marquês de Sapucaí, que funcionará até o dia 17 de fevereiro. No Recife, o desfile do Galo da madrugada, na manhã deste sábado (10), é acompanhado pelo Juizado do Folião. Em Salvador, equipes da Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM), assim como da Operação Ronda Maria da Penha, estão a postos na Praça Municipal.

Além dos postos físicos, canais de denúncias também estão funcionando em regime de plantão, como o Disque Direitos Humanos – Disque 100 e a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. Por meio deles, atendentes recebem e encaminham denúncias e também orientam a população sobre direitos. No carnaval do ano passado, a Central de Atendimento à Mulher 180 realizou mais de 2 mil atendimentos.

Combinando as duas estratégias, a Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal se integrou à Campanha SOS Criança DF, da Secretária de Segurança, a fim de auxiliar a encontrar crianças perdidas no carnaval. Por meio de um canal de whatsapp com o número (61) 99212.7776, pessoas que encontrarem crianças perdidas podem entrar em contato e pedir auxílio aos órgãos competentes. O canal funcionará 24 horas, até a terça-feira de carnaval.

Campanhas

Órgãos públicos também se engajaram em campanhas sobre direitos das crianças e de combate ao assédio sexual e à violência contra as mulheres. O próprio CNJ promove, nas redes sociais, a campanha #Carnavalmaisjusto, com orientações sobre direitos. Em uma das postagens, o Conselho destacou que o que diz o Código Penal sobre os crimes contra a dignidade sexual, a fim de explicitar que ações como forçar contato com outra pessoa podem ser consideradas crimes.

“Não é não” e “Respeita as Mina” são frases que têm se multiplicado na Internet. Para além dos órgãos públicos, organizações da sociedade civil e também os blocos de carnaval têm alertado sobre os direitos das mulheres e denunciado o assédio. No Distrito Federal, blocos se uniram em torno da campanha , que defende diversidade, respeito e mudanças culturais.

À Agência Brasil, uma das articuladoras da iniciativa, a jornalista Jul Pagul, explicou que “tem essa cultura de uma suposta autorização e um histórico crescente de alguns casos de violência, especialmente contra a população LGBT. Em 2017, tivemos espancamentos, coisas bastante graves, e houve insensibilidade do Estado para tratar disso. Então, surgiu essa campanha, que foi feita com uma velocidade incrível e colaborativamente”, afirma.

Nas redes sociais, vídeos e fotos foram divulgados com o mote “tire o seu preconceito do caminho”. Diversas artes alertam sobre o respeito às mulheres e destacam a necessidade de consentimento. Outros indicam o uso de camisinha para a proteção da saúde.

Agência Brasil

Fotos: Marcelo Augusto Bezerra – Secretário Municipal de Cultura e Turismo de Macaíba

O famoso Bloco das Virgens que ocorre tradicionalmente na sexta-feira que antecede o feriadão de Carnaval em Macaíba chamou a atenção de uma multidão, que mesmo com tempo chuvoso tomou conta das principais ruas de Macaíba na noite de ontem (09/02) para contemplar a irreverência e a alegria das “Virgens”, e juntamente com elas se divertir.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da cidade estima que aproximadamente 5 mil pessoas compareceram ao evento carnavalesco, o qual teve o apoio logístico da Prefeitura, incluindo itens como palco, som, iluminação e banheiros químicos.

Portal MPRN – Nos eventos festivos, a mulher se torna ainda mais alvo de assédio e estupro. Com a proximidade do Carnaval, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) reforça em seus perfis oficiais nas redes sociais a campanha do #NãoéNão, que ganhou a internet nos últimos dias.

“Carnaval é uma festa de alegria e de liberdade. No entanto, as pessoas não devem confundir isso como uma licença ou salvo-conduto para praticar o assédio contra as mulheres”, comentou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (Namvid/MPRN), Érica Canuto, ressaltando que comumente as pessoas, não só os homens, mas também as mulheres, têm muita dúvida sobre o que é assédio e o que é a paquera.

“O limite é justamente a autonomia e a liberdade da mulher. Entendam quando a mulher diz um não como um não. Muitas vezes os homens encaram como sendo a mulher se fazendo de difícil. E aí puxa a mulher, puxa o braço, puxa o cabelo. Quando ela se recusa, ele xinga com palavrões”, pontuou.

Forçar um beijo, passar a mão, encostar. É tudo considerado como assédio, podendo até se configurar estupro, dependendo das circunstâncias. Há também a importunação ofensiva ao pudor e a perturbação e da tranquilidade. De acordo com a representante ministerial com atribuição na defesa dos direitos da mulher, são violações, agressões psicológicas e morais e também agressões contra a dignidade  sexual.

Quando o homem se aproveita do fato de a mulher ter bebido para forçar uma situação de intimidade sexual, esse ato é considerado como um estupro. A promotora de Justiça ainda observou que estar bêbado não atenua a responsabilidade do agressor. “A paquera deixa de ser paquera depois do não. A partir do não, é assédio”, completou.

Denúncia e provas

Em casos de assédio e estupro, as pessoas podem fazer denúncias pelo telefone, no número 180 – discagem gratuita. O número é nacional, mas a denúncia vai para a mesa do promotor e para a mesa das delegadas da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam). “Caso não queiram denunciar pelo telefone, podem ir direto à Deam ou à Delegacia de Plantão”, completou.

A promotora ainda sugere que as mulheres tenham sempre à mão o celular, para tentar gravar e filmar. “A violência doméstica é sempre de alguém do convívio da vítima. Porém, o assédio, especialmente no Carnaval, será de uma pessoa desconhecida. E nesse caso, ficará mais fácil localizar e responsabilizar o autor da agressão se a mulher conseguir filmar ou fotografar”, orientou.

Fotos: Márcio Lucas

Dando sequência à entrega do fardamento e livros da pré-escola (4 e 5 anos) o prefeito Fernando Cunha participou da entrega do novo fardamento e dos livros da educação infantil na quarta-feira (7), na creche Marliete Freire, no Campo da Santa Cruz e na Escola Dayse Hall, nas Campinas.

Ontem, quinta-feira (8) a entrega da farda e do material aconteceu na escola Manoel Luís de Araújo, em Lagoa Seca e no CMEI Damiana França, em Canabrava. Na ocasião, o prefeito esteve ao lado do secretário municipal de Educação, Domingos Sávio e do vereador Netinho França.

O senhor Josivaldo, morador de Cana Brava, tem um filho que estuda no CMEI do distrito e que recebeu o material escolar nesta quinta-feira.
Na oportunidade da entrega, Josivaldo afirmou sobre a creche inaugurada em 2017 e o material. “É importante o investimento em educação. Melhorou a qualidade do ensino, professores bem qualificados. Quem ganha com isso é toda a comunidade. Acho muito importante. Quero agradecer ao prefeito e parabenizar por esta iniciativa muito importante para o futuro de nossos filhos”, afirmou.

A senhora Maria Joseane, moradora do bairro Lagoa das Pedras também elogiou o novo material durante a entrega da quarta-feira (7). “Eu não tinha visto isso ainda. É de uma importância muito grande para os estudantes”, disse.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, agendou para a sessão deliberativa do próximo dia 20 a continuação da votação dos projetos da pauta de segurança pública da Casa, anunciada por ele na abertura do ano legislativo. O primeiro item a ser analisado deve ser a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 118/2011, que impede o bloqueio de recursos orçamentários destinados aos fundos de segurança.

– Os nove itens que anunciamos na abertura dos trabalhos do Congresso, se Deus quiser, vou entregá-los, não apenas na fala, mas na prática, na aprovação e no encaminhamento à Câmara dos Deputados – assegurou, em entrevista nesta quinta-feira (8).

Eunício Oliveira defendeu ainda a criação de um Sistema Integrado de Segurança Pública, a exemplo do Sistema Único de Saúde (SUS), que é unificado, com responsabilidades definidas para cada ente federativo e com a escolha de prioridades para a alocação de recursos. O mesmo ocorre com a Educação, mencionou ainda.

– E na Segurança Pública, qual o sistema integrado que nós temos? Temos o Funpen [Fundo Penitenciário Nacional], com recursos que não são alargados, digamos assim, para efeito da sua aplicação. Pode construir penitenciária ou outras coisas, mas não pode comprar armas. Temos que fazer algo integrado – defendeu.

Por isso, ele anunciou que a comissão especial criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para tratar da segurança pública e estudar a possibilidade de unificação desse sistema, também contará com a participação de senadores.

– Combinamos, eu e Rodrigo, que transformaríamos essa comissão em uma comissão do Congresso Nacional, para encontrarmos uma saída – disse.

Esse grupo deve elaborar propostas que alterem pontos da legislação para auxiliar no combate ao narcotráfico e ao contrabando, como forma de facilitar o rastreamento de recursos oriundos do tráfico de armas e drogas. Deve, ainda, trabalhar para a interconexão das inteligências dos sistemas de segurança do país – Agencia Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, polícias civis e militares e até mesmo a Polícia Legislativa, entre outros – que, hoje, não conversam entre si.

Agência Senado

SESED/ASSECOM – O efetivo da polícia militar que atuará no carnaval embarcou hoje para o interior do Estado. Os policiais saíram do quartel da PM na manhã desta sexta-feira (9) e seguem com a Operação Carnaval até a próxima quarta-feira (14). Para garantir a atuação dos agentes, as diárias operacionais correspondentes aos cinco dias de trabalho já foram pagas. Já o salário da categoria refente a janeiro, começou a ser depositado hoje para os ativos e segue até amanhã (10) para inativos e pensionistas.

“Saindo com as diárias e os salários pagos, incentiva e estimula o trabalho da tropa, mostrando que o governo valoriza e sabe da importância da segurança neste período de festas e grande aglomeração de pessoas”, enfatizou o Comandante Geral da PM, Coronel Osmar Oliveira.

Ao longo de todos os dias de carnaval, estarão nas ruas do Rio Grande do Norte um efetivo de 7.415 agentes de segurança. Serão 6.307 policiais militares nos principais polos carnavalescos, sendo 2.129 homens do Comando de Policiamento do Interior (CPI), 3.674 do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), 504 do Comando do Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). Já o Corpo de Bombeiros Militar distribuirá 650 homens no litoral e interior do estado. A Polícia Civil contará com um efetivo 458 policiais em pontos estratégicos.

O comandante do CPI, Coronel Wellington Arcanjo, explicou que o trabalho acontecerá em todas as regiões do do estado, mas principalmente nas cidade de Apodi, Caicó, Areia Branca, Tibau, Macau, Assú, Touros, Barra de Maxaranguape, São Miguel do Gostoso, Pipa, Barra de Cunhaú e Baía Formosa. “Faremos barreiras para coibir furto de veículos, posse de armas de fogo e drogas, para garantir a tranquilidade da população”, afirmou o coronel.

Já o trabalho do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) estará com foco principal no litoral sul (até Barreta) e Norte (até Muriú), e nos polos do Carnaval de Natal (Petrópolis, Ribeira, Rocas, Centro Histórico, Ponta Negra e Redinha).

Foto: Divulgação/PRF

Fiscalização será intensificada nas rodovias para evitar acidentes. Em caso de emergência, ligue 191

Para aumentar a segurança dos brasileiros que irão viajar no feriado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (9) a Operação Carnaval 2018. Até a próxima quarta-feira (14), a fiscalização será intensificada em todo o Brasil, com atenção especial a locais que registram maior quantidade de acidentes. A ação durante o feriado faz parte da Operação RodoVida, que começou em dezembro de 2017 e terminará em 18 de fevereiro.

Segundo a PRF, o Carnaval é um feriado crítico para a fiscalização devido ao fluxo intenso nas rodovias federais e ao consumo abusivo de álcool. Os policiais estarão ainda mais atentos a infrações como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança, como capacete, cadeirinhas de bebê e cinto de segurança. Em caso de emergência, ligue 191.

Nos últimos cinco anos, os estados com maior número de acidentes graves no período foram Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina – eles concentram quase 30% de todas as colisões registradas no País no Carnaval. Ano passado, houve 1.696 acidentes de trânsito,  2.019 pessoas multadas e 214 presos por dirigirem alcoolizados e quase 12 mil registros de ultrapassagens indevidas.

Portal Brasil

 

ASSECOM/PMM – Na tarde desta terça-feira (06), o prefeito Fernando Cunha, ao lado do secretário municipal de Educação, Domingo Sávio, visitou as creches municipais Eunice Eugênia, no Conjunto Monte Líbano, e Câmara Cascudo, na região central da cidade de Macaíba.

O objetivo dessas visitas foi dar início à entrega das camisas do novo fardamento da rede municipal e dos novos livros didáticos do Ensino Infantil para o ano letivo 2018.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação de Macaíba, serão aproximadamente 10 mil camisas distribuídas para os alunos da rede municipal das modalidades de Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos – EJA.

Com relação ao novo material didático do Ensino Infantil, Pré-escola, Níveis IV e V, serão disponibilizados 1,6 mil kits de livros, adquiridos com recursos próprios, beneficiando milhares de crianças da faixa etária de 4 a 5 anos matriculadas na rede municipal. A entrega prossegue no decorrer desta semana nas demais unidades de ensino da cidade.