Economia Arquivo

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), publicou, na edição desta terça-feira (24) do Diário Oficial do Estado, o edital do concurso público para preenchimento de 156 vagas para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep). São 35 vagas para o cargo de Agente de Necropsia, 23 vagas para Agente Técnico Forense, 50 vagas para Perito Criminal e 48 vagas para o cargo de Perito Médico Legista.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), a partir das 08h do dia 1º de novembro até às 23h59min do dia 19 de dezembro de 2017, de acordo com o horário oficial de Brasília. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110. O concurso tem validade de 180 dias, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Itep.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8). Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.

O concurso será realizado em quatro etapas. A primeira constará da aplicação de prova objetiva e discursiva, na data provável de 04 de fevereiro de 2018, em Natal. A segunda será de correção da prova discursiva dos candidatos classificados na prova objetiva. A terceira é referente ao curso de formação profissional e a última etapa, avaliação de títulos e experiência profissional.

ASCOM/SEARH

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (31) requerimento para a realização de audiência pública destinada a promover consulta sobre proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional do Feirante. O autor, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), ao defender a ideia, salientou que a atividade de feirante é de inegável relevância cultural, econômica e social para o país.

Por exigência legal, nos termos da Lei 12.345 de 2010, a criação de datas comemorativas deve obedecer ao critério de “alta significação”, a ser comprovada mediante a realização de consultas e audiências públicas. As discussões, devidamente documentadas, precisam envolver organizações e associações legalmente associadas aos segmentos interessados.

Esse é o protocolo que o senador está buscando cumprir antes de apresentar seu projeto sobre o Dia Nacional do Feirante, na sua visão uma justa homenagem a uma classe de brasileiros que mantém viva atividade das mais significativas da cultura nacional. Amorim ressalta que fazer compras nas feiras de rua é algo que não “perde o encanto”, mesmo com a chegada da globalização e de valores que buscam cada vez mais “formalizar o que nasce informal”.

— As feiras são locais de distração e divertimento, onde predomina o caráter social, não se limitando, pois, ao mero fornecimento de mercadorias para consumo — destacou.

Amorim observou ainda que, no país, as feiras existem desde os tempos coloniais e não desapareceram mesmo com os contratempos que causam em grandes cidades. Reforçou que em muitos lugares, principalmente no interior, elas ainda são as principais formas de comércio da população, funcionando inclusive como locais de cultura e lazer.

Agência Senado

Na tarde desta segunda-feira (30/10), realizou-se uma nova audiência pública sobre a questão do reordenamento do Mercado Público de Macaíba. Assim como a primeira, esta segunda audiência aconteceu no Pax Club. Participaram o promotor de Justiça Dr. Morton Faria; o vice-prefeito Auri Simplício; o procurador geral do município, Adauto Evangelista; e os secretários municipais Rawplácido Saraiva (Infraestrutura), Juedson Costa (Trânsito e Transportes) e Joacy Carlos (Meio Ambiente e Urbanismo).

Por um lado, as autoridades falaram sobre os trâmites para o reordenamento em questão. Por outro, os permissionários e comerciantes que utilizam os boxes apresentaram suas reivindicações que foram prontamente ouvidas pela mesa das autoridades.

A reordenação dos espaços do mercado e de seu entorno visa oferecer mais segurança, conforto e higiene tanto para os comerciantes quanto para os seus clientes.

“Nós não queremos prejudicar ou remover ninguém, o que precisa ser feito é uma nova organização para melhorar a situação de todos, que vão ter, inclusive, mais segurança jurídica para seus pontos”, explicou o secretário municipal de Infraestrutura.

O procurador Adauto Evangelista ressaltou para os presentes que a Prefeitura está de portas abertas para oferecer toda a assistência técnica necessária aos permissionários e comerciantes do local durante o período em que irá transcorrer o reordenamento. Cada caso será devidamente analisado. O prazo para que cada um regularize sua situação diante do Poder Público Municipal se estende até o próximo dia 30 de novembro.

Assecom-PMM

A taxa de desocupação fechou o trimestre encerrado em setembro deste ano em 12,4%, com recuo de 0,6 ponto percentual em relação ao finalizado em junho. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada hoje (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) . Atualmente, 13 milhões de pessoas estão desempregadas, segundo a pesquisa.

A queda, que leva a taxa ao índice mais baixo do ano, continua influenciada pelo aumento da informalidade: dos 91,3 milhões de pessoas ocupadas no fechamento do trimestre encerrado em setembro, 22,9 milhões trabalhavam por conta própria, um crescimento de 1,8% na comparação com o trimestre anterior; e 10,9 milhões eram empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada.

Com o crescimento de 1,2% da população ocupada em relação ao trimestre anterior, mais 1,1 milhão de pessoas ingressaram no mercado de trabalho, o que elevou a elevação da população ocupada para os 91,3 milhões de pessoas empregadas.

Em relação ao mesmo trimestre do ano passado, houve alta de 0,6 ponto percentual na taxa de desocupação. Já o número de pessoas ocupadas aumentou em 1,6% – o equivalente a 1,5 milhão de pessoas a mais no mercado de trabalho.

O número de desocupados registrado em julho, agosto e setembro representa uma queda de 3,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior – menos 524 mil pessoas; já no confronto com igual trimestre de 2016, houve uma alta de 7,8% no número de desempregos – mais 939 mil de pessoas.

Trabalho com carteira e por conta própria

O número de empregados com carteira de trabalho assinada se manteve estável no trimestre, se comparado com o período anterior, e chegou a setembro em 33,3 milhões. Comparado com o trimestre encerrado em setembro de 2016, houve uma queda de 2,4% – ou menos 810 mil pessoas.

A categoria dos trabalhadores por conta própria cresceu 1,8% e fechou setembro em 22,9 milhões de pessoas – mais 402 mil pessoas em comparação com o trimestre que terminou em junho. Em relação ao mesmo período de 2016, a alta foi de 4,8% (mais 1,1 milhão de pessoas).

Para o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, o aumento de 1,1 milhão de pessoas trabalhando por conta própria e de 641 mil pessoas sem carteira assinada em um ano demonstram o avanço da informalidade no país. Ele avalia que a piora do mercado de trabalho nos últimos três anos é evidenciada pela redução do emprego formal. “Na comparação com o mesmo período de 2014, o Brasil perdeu 3,4 milhões de empregos com carteira de trabalho assinada”, ressaltou.

Essa conjuntura pode ser verificada na categoria de alojamento e alimentação, que contempla, entre outras, pessoas que cozinham em casa para vender na informalidade. Houve um aumento de cerca de 175 mil pessoas, número 3,4% maior em relação ao trimestre imediatamente anterior.

Rendimento médio

O rendimento médio real habitual do trabalhou fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 2.115, resultado estável frente aos R$ 2.108 do trimestre anterior e aos R$ 2.065 constatados em setembro de 2016.

Já a massa de rendimento real habitual fechou o trimestre encerrado em setembro em R$ 188,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,4% em relação ao trimestre abril-maio-junho (mais R$ 2,7 bilhões). Frente ao mesmo trimestre de 2016, houve aumento de 3,9% (R$ 7 bilhões). O aumento acompanha a redução nos índices de desemprego.

Para Cimar Azeredo, esse resultado é particularmente positivo, pois significa, efetivamente, que há mais gente empregada, mas também melhor remunerada. “É importante ressaltar essa informação, pois pode haver aumento do emprego e redução da renda”, o que não foi o caso, conclui.

EBC

Agência Câmara Notícias – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que dispõe que o número da carteira de identidade seja o mesmo em todos os estados brasileiros. O objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos em estados diferentes, com vários números, evitando também fraudes para encobrir a prática de crimes.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7405/17, da deputada licenciada Tia Eron, e recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP). Por tramitar em caráter conclusivo, a matéria segue para o Senado.

Bulhões lembrou que a questão do documento único de identidade foi tratada recentemente pela Lei 13.444/17, que dispõe sobre a identificação civil nacional com validade em todo o território nacional. Pelas regras estabelecidas nessa lei, o documento de identidade pode ser emitido pela Justiça Eleitoral, pelos institutos de identificação civil e por outros órgãos, mediante delegação do Tribunal Superior Eleitoral.

“Ora, se os institutos de identificação civil dos estados continuarão emitindo documento de identificação, é perfeitamente cabível a obrigatoriedade de que o documento tenha apenas um número em todo o território nacional, como estabelece o Projeto de Lei 7405/17”, defendeu o relator.

Para ele, a proposta de Tia Eron torna claro que o documento de identificação do cidadão deverá ter apenas um número, o que não foi dito expressamente pela Lei 13.444/17.

O projeto aprovado altera a Lei 7.116/83, que estabelece parâmetros para a confecção e a emissão da carteira de identidade e continua em vigor por não ter sido revogada pela Lei 13.444.

Via Mídia Max

A gestão do prefeito Dr. Fernando Cunha prova mais uma vez porque é a melhor do Rio Grande do Norte. Mais uma vez, o salário do funcionalismo é pago rigorosamente em dia. Vale destacar que neste sábado (28/10) se comemora o Dia do Funcionário Público, ou seja, os funcionários municipais de Macaíba estão recebendo seu pagamento deste mês de outubro numa ocasião bastante propícia.

Também vale destacar que, além de estar pagando em dia e de forma integral ao funcionalismo, sem quaisquer formas de parcelamento, a gestão municipal de Macaíba também é uma das poucas do nosso estado a conceder aumento, e a única até 25%, mesmo num momento em que milhares e milhares de Prefeituras pelo Brasil afora estão com extremas dificuldades para manter sua folha salarial em dia.

Esta é uma marca registrada da gestão de Dr. Fernando: valorizar o trabalhador municipal e pagar sempre em dia o seu salário.

Redação

O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta (26) lei que coloca os professores na lista de prioridades para recebimento de restituição de Imposto de Renda. O texto inclui um parágrafo único no Artigo 16 da Lei 9.250, de 1995.

Com a norma, os professores ficam atrás apenas dos idosos na fila para recebimento da restituição, ou seja, contribuintes que tem o magistério como maior fonte de renda terão prioridade no recebimento dos recursos logo após as pessoas com mais de 60 anos.

A Crítica

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz de novembro será a vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior.

“Ainda que não haja risco de desabastecimento de energia elétrica, é preciso reforçar as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício”, diz a agência.

Na última terça-feira (24), a Aneel aprovou uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, passando o valor da taxa extra de R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

Em outubro, a bandeira vermelha patamar 2 foi acionada pela primeira vez desde que o sistema passou a contar com duas graduações para a cor vermelha, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média.

Por causa do atual cenário de falta de chuvas, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu que vai fazer reuniões semanais para analisar as condições de fornecimento de energia no país.

Até ontem (26), o nível dos reservatórios das regiões Sudeste e Centro-Oeste, os mais importantes do país, estavam em 17,9% de sua capacidade máxima. No mesmo período de 2001, quando houve um grande racionamento de energia do país, o índice estava em 21%.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015, como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.

Agência Brasil

Indicador da CNC mostra que as famílias estão mais confiantes no futuro. Melhora do cenário deve impulsionar compras

Com a recuperação da economia e do mercado de trabalho, o brasileiro está cada vez mais otimista e disposto a comprar. Em outubro, o índice que mede a intenção de consumo das famílias registrou alta de 1,4% e alcançou os 77,9 pontos. Os dados são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foram divulgados nesta terça-feira (24).

Os números da pesquisa mostram, ainda, que frente a outubro do ano passado, o indicador registrou crescimento ainda mais expressivo: avançou 5,4%. “A intenção de consumo das famílias segue em recuperação lenta, porém progressiva”, explicou a assistente econômica da CNC, Juliana Serapio.

Praticamente todos os elementos avaliados na pesquisa para formar o indicador apresentaram melhora em outubro. Um dos destaques é a avaliação sobre o emprego atual. Esse componente do indicador chegou aos 107,4 pontos e apresentou alta de 0,9% no mês.

Melhora do emprego

Na prática, esse componente que avalia o emprego atual mostra que o brasileiro está confiante de permanecer na mesma empresa nos próximos meses, uma segurança que dá estabilidade para planejar e fazer compras de maior importância ou financiadas.

“Os sinais de regeneração do mercado de trabalho deverão contribuir para elevar o grau de confiança dos consumidores nos próximos meses, dando sustentabilidade ao ritmo de crescimento das vendas”, afirmou a assistente econômica da CNC.

Previsões para o comércio

A CNC também informou que a melhora do cenário levou a entidade a rever a projeção para as vendas do ano: passou de uma alta de 2,2% para 2,8%. Caso esse número se confirme, será o primeiro crescimento anual do comércio desde 2013.

Portal Brasil

Evento aconteceu no Pax Club e contou com a presença da classe empresarial de Macaíba

Na noite desta terça-feira (24), o Pax Club de Macaíba sediou um ciclo composto por três palestras referentes à Semana Nacional de Crédito, trazendo à nossa cidade palestrantes de destaque nacional nas áreas de Educação Financeira e Empreendedorismo. Isso foi possível graças a uma parceria entre Prefeitura de Macaíba, Casa do Empresário de Macaíba e SEBRAE/RN.

O vice-prefeito Auri Simplício prestigiou o evento e destacou sua importância antes do início das palestras, pontuando que Macaíba foi uma das poucas cidades do Rio Grande do Norte contempladas. As outras duas foram Natal e Caicó.

Também prestigiaram as palestras a vereadora Edma Maia (líder do Executivo na Câmara Municipal); o vice-presidente do Sistema Fecomércio RN, Luiz Lacerda; e o presidente da Casa do Empresário de Macaíba, Giovanni Montini; além de empresários e comerciantes locais, secretários e servidores públicos municipais.

O primeiro palestrante foi Alan Ghani, que é consultor financeiro, professor, articulista e apresentador no InfoMoney, conceituado veículo midiático especializado em finanças. Ghani falou sobre a recuperação da economia brasileira, embora lenta, mas em curso, e mostrou os fatores que mostram essa recuperação como, por exemplo, guinada na Bolsa de Valores, inflação baixa e perspectivas de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto. Antes de finalizar sua palestra, ele mencionou que há uma tendência de descolamento da economia em relação à política.

Na segunda palestra da noite, o gerente do Banco do Nordeste de Macaíba, Marcelo Sefas, fez um discurso mostrando as oportunidades para as micro e pequenas empresas, bem como as ferramentas e recursos disponibilizados pelo referido banco nesse sentido.

Na sequência, o renomado palestrante Erasmo Vieira, consultor financeiro de mídias como o jornal Folha de São Paulo, revista Você S/A e os programas televisivos Bom Dia Brasil, Jornal Hoje e Jornal Nacional (todos da Rede Globo), explanou sobre Educação Financeira através de uma palestra profícua, dinâmica, envolvente e bem-humorada, focando tanto nas situações do dia a dia que envolvem os empresários/comerciantes quanto nas que afetam os funcionários/trabalhadores. “Dê valor ao seu dinheiro, cada real que passa pela sua mão! Você precisa saber para onde vai o que você ganha.”, ressaltou Erasmo para a plateia.

ASSECOM-PMM

Treze aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização por meio do Decreto 9.180/17 assinado pelo presidente Michel Temer e publicado na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. Pelo decreto, os aeroportos ficam qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Presidência da República.

Os 13 empreendimentos poderão ser concedidos à iniciativa privada individualmente ou em blocos, conforme decisão que será embasada pelos estudos de modelagem da desestatização, conforme detalhado no texto.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil será responsável pela condução e aprovação dos estudos, projetos e levantamentos e pelas investigações que subsidiarão a modelagem das medidas de desestatização, de acordo com o decreto.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ficará responsável pela realização e acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do ministério.

Em julho, o governo anunciou 57 projetos de concessões e privatizações de empresas públicas, entres eles 14 aeroportos – incluindo o de Congonhas, segundo maior do país, com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Congonhas, no entanto, ficou fora da lista publicada hoje no Diário Oficial.

No último dia 20, o Ministério dos Transportes divulgou nota informando que o governo reavalia manter os planos de leiloar no próximo ano a concessão de Congonhas. Na nota, o ministério informou que o ministro Maurício Quintella apresentou ao presidente Michel Temer estudos e análises mostrando que a concessão poderia prejudicar a sustentabilidade da Infraero.

Os seguintes aeroportos serão concedidos:

Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES)

Gilberto Freyre, em Recife (PE)

Marechal Rondon, em Várzea Grande (MT)

Aeroporto de Macaé, em Macaé (RJ)

Orlando Bezerra de Menezes, Juazeiro do Norte (CE)

Presidente Castro Pinto, em Bayeux (PB)

Presidente João Suassuna, em Campina Grande (PB)

Santa Maria, em Aracaju (SE)

Zumbi dos Palmares, em Maceió (AL)

Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis (MT)

Presidente João Batista Figueiredo, em Sinop (MT)

Piloto Oswaldo Marques Dias, em Alta Floresta (MT)

Aeroporto de Barra do Garças, em Barra do Garças (MT)

Agência Brasil

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24), o edital do primeiro concurso público para provimento de cargos no Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP). Neste edital serão disponibilizadas 156 vagas, Perícia Criminal (50), Perito Médico Legista (40), Médico Psiquiatra (8), Agente de Necropsia (35) e Agente Técnico Forense (23).

O concurso será realizado pelo Instituto AOCP (http://www.institutoaocp.org.br/) e as provas serão realizadas no dia 04 de fevereiro de 2018. As inscrições começam a partir de 8h do dia 01/11/2017 e vai até às 23h59 do dia 19/12/2017. Para cargos de nível médio, a taxa de inscrição será de R$ 70, enquanto para o superior terá um custo de R$ 110.

No total serão três concursos, este e outros dois que serão realizados nos anos de 2019 e 2020. No total serão oferecidas 420 vagas, número que supera a decisão inicial de contratação de 358 servidores e atende às necessidades de composição do quadro pessoal do órgão.

A definição sobre a quantidade e abertura de vagas para cada concurso foi decido através de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE), mediante as necessidades mais urgentes do ITEP.

As vagas não preenchidas no primeiro concurso serão oferecidas no edital do segundo, assim como as vagas pendentes deste ficarão disponíveis para o terceiro certame. O termo de acordo firmado entre o MPE e o Estado prevê prazos para nomeação dos aprovados em cada concurso. No certame deste ano, as nomeações devem ocorrer até o dia 31 de julho de 2018.

O segundo concurso tem um prazo para nomeação dos aprovados com data limite para o dia 31 de dezembro de 2019, enquanto o terceiro e último prevê nomeação até o dia 31 de julho de 2021.

As vagas de nível superior serão ofertadas para os cursos de Ciências Contábeis (6), Ciências Biológicas (6), Engenharia Civil (6), Ciências da Computação (8), Engenharia Elétrica (4), Químico (6), Farmácia Bioquímica (8), Psicologia (6), Médico (40), Médico Psiquiatra (8).

Os salários variam de R$ 2.807 até 7.440, de acordo com o cargo. As vagas ofertadas para o nível médio são referentes aos cargos de Agente de Necropsia e Agente Técnico Forense.

ASSECOM/RN

Ao lado do deputado Rogério Marinho, Sylvia Souza apresenta dados que indicam benefícios da Modernização das Leis Trabalhistas

Cada ponto da reforma trabalhista foi minuciosamente explicado pela advogada especialista em Relações do Trabalho e em Direito Constitucional Sylvia Lorena Teixeira de Souza em Macaíba durante o Seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. O evento foi realizado na noite da quinta-feira (19), no Elion Recepções, com presença do relator da Lei nº 13.467 na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), e de uma plateia de quase 200 pessoas.

Após Natal, Currais Novos e Mossoró, Macaíba foi a quarta cidade a receber o evento, realizado por entidades do setor produtivo: Fecomércio, Fiern, Faern, Fetronor, Facern, Sebrae, FCDL, CDL e Sindcomércio Macaíba. O objetivo da série de palestras é tirar dúvidas de empresários e trabalhadores, em especial profissionais de RH sobre as novas regras.

A saudação inicial ficou por conta do vice-presidente da Fiern, Pedro Terceiro de Melo, que pontuou que as Federações têm responsabilidade em informar sobre as mudanças que devem entrar em vigor dia 11 de novembro. Nas palavras do vice-presidente da Fecomércio, Luiz Lacerda, o foco tem sido “tentar trazer para toda a sociedade a verdade sobre a modernização das leis trabalhistas”, para que cada potiguar faça sua avaliação pessoal, baseado em informações honestas e objetivas.

Sylvia Souza explicou que a mudança legislativa veio “contemplar as novas formas de trabalhar”. Além disso, segundo ela, a reforma oferece mais segurança jurídica com normas claras. “Isso acaba incentivando o investimento e acaba proporcionando um ambiente para geração de empregos”, completa, ao afirmar também que as relações trabalhistas pesam na competitividade do país.

A Confederação Nacional da Indústria, de onde Sylvia Souza é executiva, divulgou um estudo que apresenta comparação entre Brasil e outros 18 países com os quais ele compete. “Ficamos em penúltima posição. E no que diz respeito às regras trabalhistas para contratação e demissão, em último lugar”, apontou a advogada.

Ela também expôs o ranking The Global Competitives Index, onde o Brasil caiu seis posições de 2016 para 2017, passando para o 81º lugar, dentre 138 países. Desde 2012, a perda acumulada foi em 33 posições, de acordo com gráfico apresentado.

O deputado Rogério Marinho concorda que a reforma pode elevar a posição do Brasil no quesito eficiência do mercado de trabalho. Sua contribuição estatística ficou por conta de um estudo do banco Itaú, que aponta que a reforma pode aumentar o PIB per capita brasileiro em 3,2% nos próximos quatro anos (0,8% por ano) e diminuir a taxa de desemprego estrutural cerca de 1,4 p.p. (aproximadamente 1,5 milhão de empregos).

O parlamentar lembrou que a Consolidação das Leis Trabalhistas é de 1943, portanto, defasada. Disse ainda que os que são contrários à modernização dessa lei justificam que se trata uma lei democrática. “Não é. Foi editada por Getúlio Vargas, que era um ditador. Mas foi importante, gerou crescimento naquela época”, ponderou, ressaltando que os formatos de trabalho mudaram bastante desde então e as leis precisam acompanhar.

Portal Fecomércio/RN

Por decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira, em entendimento com os líderes partidários, o projeto da Câmara dos Deputados (PLC 28/2017), que trata da regulamentação dos serviços de transporte que usam aplicativos, como o Uber, deve ser debatido em reunião extraordinária na próxima terça-feira (24), às 14h, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Caso não haja consenso, o Plenário deve apreciar requerimento de urgência para votação da matéria.

– Aí todos os senadores vão discutir e eu creio que se pode chegar a um entendimento ou, não chegando, eu proponho que se coloque em votação o relatório do senador Pedro Chaves ou o projeto que veio lá da Câmara – explicou Eunício.

Pedro Chaves (PSC-MS), que é relator da matéria na CCT, apresentou um substitutivo ao projeto da Câmara reunindo partes de outras duas propostas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015) que tratam do tema. Ele declarou que também está preocupado com os taxistas por causa da concorrência, mas entende que os dois serviços podem coexistir e defendeu mais discussão sobre o projeto.

– Eu acho que se tem que conciliar esse transporte com a modernidade que é o transporte do Uber. É necessário apenas regulamentar o Uber – disse.

Para a senadora Kátia Abreu (PMDB- TO) trata-se de uma decisão difícil, pois a aprovação do projeto poderá afetar taxistas e mototaxistas. Ela, entretanto, reconhece a eficiência do Uber e o baixo custo da utilização do serviço.

– Mas nós não podemos aceitar que as coisas fiquem como estão porque o custo do Uber é praticamente zero em comparação aos taxistas. Sem regulamentação, nós não podemos tratar os desiguais de forma igual – analisou.

A opinião da senadora foi compartilhada por Benedito de Lira (AL), líder do PP no Senado.

– Acho que todo mundo tem o direito de exercer sua atividade de trabalho. Agora, uma coisa é o taxista, que é uma atividade de muitos e muitos anos, ter compromissos fiscais e o Uber não ter compromisso com nada. Daí por que a concorrência se torna muito mais desleal  – avaliou.

Agência Senado

Através de uma parceria com a Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (ASPIM), a Prefeitura de Macaíba começou na tarde desta quarta-feira (18) os procedimentos para instalação de câmeras de videomonitoramento na área industrial do município. A previsão é que cerca de 20 câmeras sejam instaladas na região, que é formada pelo Distrito Industrial de Macaíba (DIM) e pelo Centro Industrial Avançado (CIA).

Inicialmente, o DIM vai receber duas câmeras e o CIA uma, as quais serão interligadas a uma central de controle em Macaíba que, consequentemente, terá um link direto com o próprio Centro Integrado de Operações de Segurança Pública – CIOSP/RN. Assim, os órgãos de segurança terão visibilidade de todas as imagens geradas por essas câmeras.

O presidente da ASPIM, empresário Hélio Oliveira, explica que a referida associação está providenciando os postes de 14 metros de altura que servirão de suporte para as câmeras, através da empresa Predesign, atuante em Pré-moldados, que está instalada no DIM, enquanto que a Prefeitura de Macaíba fica a cargo de fornecer e instalar as câmeras de videomonitoramento. “É extremamente salutar essa parceria público-privada no fomento no município, da região, do estado. Toda vez que o município tiver intenções de fomentar a economia, emprego e renda pode contar com a ASPIM”, declarou o presidente.

Sobre a implantação das câmeras, Hélio Oliveira ressaltou: “É uma reinvindicação antiga do Polo Industrial. Com isso, nós temos a certeza de que está se consolidando a primeira etapa desse sistema de câmeras que irá beneficiar o DIM e parte do CIA. Na verdade, este é o segundo passo de uma parceria entre ASPIM, Prefeitura e Polícia Militar”. Recentemente, foram conseguidas duas viaturas para patrulhar a área.

O presidente da ASPIM ainda pontuou que uma maior cobertura de segurança também pode significar mais emprego, renda e produção (já que as empresas poderão adotar o turno noturno de funcionamento), ou seja, mais dinheiro no bolso do trabalhador, do empresário e do próprio município com os impostos gerados. “O CIOSP tem um projeto para cobrir toda esta área industrial (DIM e CIA) em pontos mapeados, e esperamos que até o final de 2018 essas etapas todas estejam concluídas”, destacou.

Nesse viés, outra pauta importante pontuada pela ASPIM para melhorar a segurança do entorno é uma futura iluminação do canteiro central da BR-304, do trevo de Parnamirim ao trevo de Macaíba, o que já vem sendo dialogado com órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

Assecom-PMM

As pessoas com mais de 70 anos beneficiadas com o saque das cotas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão ir mais cedo ao Banco do Brasil (BB) para agilizarem o atendimento. De amanhã (19) até 31 de outubro, 1.334 agências da instituição financeira em todo o país abrirão uma hora mais cedo para atendimento exclusivo aos cotistas do Pasep.

A lista das unidades com horário especial está disponível na página da internet http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/pasepagantecipado.pdf. Os estados de São Paulo (294), Minas Gerais (166) e Rio de Janeiro (102) lideram o número de agências na força tarefa.

De acordo com o BB, que opera o Pasep, as agências com horário estendido foram escolhidas com base em critérios como a previsão de adensamento de cotistas do Pasep com direito a saque. O banco também levou em conta a estrutura das unidades.

A partir de amanhã, pessoas a partir de 70 anos que tenham contribuído com o Programa de Integração Social (PIS) ou o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar as cotas nos fundos. A retirada é válida somente para os trabalhadores com carteira assinada que contribuíram para algum dos dois fundos até 4 de outubro de 1988.

Em 17 de novembro, começará o saque para aposentados. Em 14 de dezembro, a retirada será liberada para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Não há data limite para os saques. Os herdeiros de cotistas falecidos podem sacar o dinheiro a qualquer momento.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição de 1988 passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. A medida provisória editada recentemente pelo presidente Michel Temer flexibilizou as restrições para as retiradas. No entanto, o cidadão com idade inferior não tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988, quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.

De acordo com o governo, a liberação dos saques das cotas do PIS/Pasep vai injetar R$ 15,9 bilhões na economia e beneficiar 7,8 milhões de pessoas. Desse total, R$ 11,2 bilhões virão dos saques do PIS, vinculado aos trabalhadores da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal, que beneficiarão 6,4 milhões de cotistas. O restante virá do Pasep, vinculado aos servidores públicos e aos empregados de estatais e sociedades de economia mista e administrado pelo Banco do Brasil.

Retirada

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil depositou automaticamente, na terça-feira (17), o dinheiro nas contas dos correntistas da instituição. Os cotistas com saldo de até R$2,5 mil sem conta no banco poderão pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do BB na internet ou nos terminais de autoatendimento.

Os clientes com dúvidas podem consultar os sites da Caixa ou do Banco do Brasil. Caso a página da Caixa informe que o número da conta está registrado no Pasep, o trabalhador deverá ir à página do BB. Constantemente, os dois bancos atualizam as bases de dados e transferem a conta do PIS para o Pasep de quem passou a trabalhar no serviço público ou em alguma estatal.

EBC

Nesta quinta-feira (19), Macaíba sediará uma palestra sobre a Reforma Trabalhista na casa de recepções Elion, a partir das 18h30min. A palestra será mediada pela advogada Sylvia Lorena, especialista em Relações Trabalhistas e em Direito Constitucional e terá a participação especial do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da modernização das leis trabalhistas no Congresso Nacional.

O deputado Rogério Marinho tem percorrido todo o Brasil, especialmente as cidades do Rio Grande do Norte para explicar as principais mudanças da Reforma Trabalhista, da qual é o relator.

Em Macaíba, o deputado federal  falará sobre a modernização da legislação trabalhista, pontuando sua relevância para a sociedade brasileira e a importância do esclarecimento quanto ao tema, especialmente, ao empregador – empregado e funcionários públicos. O acesso será permitido mediante convites. Para mais informações, contate a Casa do Empresário de Macaíba: 3271-6502.

Redação 

A Prefeitura de Macaíba já iniciou os procedimentos para inscrever agricultores e pequenos produtores rurais do município para o programa do Corte de Terra 2018, que tem a previsão de beneficiar diretamente mais de 1,5 mil pessoas na próxima edição. O período de inscrições começou nesta terça-feira (17) no distrito de Traíras e na comunidade de Lagoa Nova e segue até o dia 1º de dezembro. Cada beneficiado tem direito a até 2 horas de corte.

Os locais e os horários para a realização do cadastramento estão sendo informados através da distribuição de cartazes e por meio de carro de som dentro das comunidades e distritos que serão contemplados pelo programa. Para se ter uma ideia de sua dimensão, entre 2013 e 2017, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SEMAPE), ofereceu mais de 10,6 mil horas de corte feitas por tratores com grades leve e pesada.

“É uma benção para todos nós, porque 2 horas de terra já dá pra fazer 6 ‘micovas’ [sic] (unidade de medida informal utilizada pelos agricultores do Nordeste que equivale a aproximadamente 0,3 hectare de terra). Nem toda hora, a gente tem dinheiro pra fazer isso. Pra cortar uma hora de terra, estão cobrando 100 ou até 150 reais por aqui”, relatou o senhor José Salustiano, residente no distrito de Traíras, de 61 anos, que já vem sendo atendido pelo programa há vários anos. “O homem do campo se sente muito privilegiado, antes não tinha essa benção. Quero agradecer ao prefeito da cidade por isso”, acrescentou José.

“Esse corte de terra beneficia bastante as comunidades, pois, para tirar do próprio bolso, muitas vezes sai caro para o pequeno agricultor. Essas 2 horas são muito importantes para ele”, explicou Ivone Freitas, delegada do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Macaíba.

Inscrições

Para se inscrever no programa, os interessados deverão comparecer aos locais de cadastramento e apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documento da terra (autenticado em cartório). No caso dos filhos de assentados e agricultores, estes deverão apresentar também uma declaração do titular do lote, que deverá estar assinada pelo presidente da associação da qual o pai/mãe faz parte. Para mais informações, o cidadão deverá ligar para 3271-6539 ou 3271-6566, ou comparecer pessoalmente na sede da SEMAPE, localizada na Rua Frei Miguelinho, nº 178, (por trás do prédio da Prefeitura de Macaíba), no horários das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Via Assecom-PMM

O Horário de Verão começa à 0h deste domingo (15), e os relógios deverão ser adiantados em uma hora para se adequar à medida. A mudança vai valer até o dia 18 de fevereiro de 2018. É possível que esta seja a última vez que o Horário de Verão seja adotado no Brasil. Isso porque autoridades do setor elétrico constataram mudanças nos hábitos de consumo de energia dos brasileiros. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que mais tem influenciado o horário de pico do consumo de energia não é mais a incidência de luz solar, e sim a temperatura.

Este ano, o Horário de Verão valerá para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nos estados do Norte e do Nordeste não haverá mudança nos relógios.

A justificativa para a adoção da medida ano após ano é o aproveitamento do maior período de luz solar para economizar energia elétrica. Em 2013, o país economizou R$ 405 milhões, ou 2.565 megawatts (MW), com a adoção do Horário de Verão. No ano seguinte, essa economia baixou para R$ 278 milhões (2.035 MW) e, em 2015 caiu ainda mais, para R$ 162 milhões. Em 2016, o valor economizado com Horário de Verão baixou novamente, para R$147,5 milhões.

Segundo o ONS, a redução na economia de energia com o Horário de Verão tem a ver com uma mudança no perfil e na composição da carga elétrica no país. Se antes o que determinava o horário de pico do consumo de energia era a incidência da luz solar, hoje é a temperatura. Com isso, o pico de consumo passou a ser entre 14h e 15h e não mais entre 17h e 20h.

Segundo o coordenador da Área de Regulação do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Gesel-UFRJ), Roberto Brandão, a mudança no perfil de consumo de energia também está relacionada ao uso de aparelhos de ar-condicionado, que costumam ser ligados nos horários mais quentes do dia; e, por outro lado, à substituição de lâmpadas incandescentes por modelos mais econômicos, o que reduz o gasto de energia com iluminação.

Por causa do ar-condicionado, o verão pode inclusive levar a um aumento na conta de luz dos consumidores, segundo o professor Reinaldo Castro Souza, do Departamento de Engenharia Industrial do Centro Técnico Científico da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CTC/PUC Rio). Um aparelho de ar-condicionado de mil watts de potência, por exemplo, se for ligado oito horas por dia, resulta em cerca de R$ 160 na fatura mensal, em média. Se o uso se estender para 16 horas por dia, o valor dobra, de acordo com o especialista.

Com informações da EBC

Medida deve injetar mais de R$ 15 bilhões na economia e atender 5,1 milhões de brasileiros que já estão aposentados

A liberação antecipada do PIS/Pasep para aposentados começa em 19 de outubro. A expectativa é de que 5,1 milhões de brasileiros sejam beneficiados. No total, mais de R$ 15 bilhões serão injetados na economia.

“Esses recursos ajudarão o consumo, o acesso ao crédito, a produção industrial e agrícola. Embora pareça uma medida microeconômica, todo o País será beneficiado com o reforço na economia”, argumentou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.

As liberações serão divididas em três fases, para que o benefício seja pago de maneira organizada, sem grandes filas ou problemas para os beneficiários.

“O total disponível de saque do PIS e do PASEP somam mais de R$ 15,9 bilhões. Esses recursos devem contribuir especialmente também para ajudar na retomada do varejo neste final de ano”, reforçou o ministro.

O que é o PIS/Pasep

O repasse dos recursos do PIS/Pasep para cotistas idosos foi determinado pela Medida Provisória 797/2017. O benefício destina-se a mulheres a partir de 62 anos e a homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo nas contas vinculadas no fundo, criado na década de 1970.

Na época, as empresas depositavam todo mês um valor proporcional ao salário dos trabalhadores em contas vinculadas, a exemplo do atual Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os depósitos nas contas antigas deixaram de ser efetuados a partir da Constituição de 1988.

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