Economia Arquivo

O Senado analisará projeto que lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil. O PLS 383/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), destaca a importância da atividade para a formação tecnológica e intelectual dos cidadãos.

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e gadgets. Para Roberto Rocha, as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O projeto de Roberto Rocha garante a liberdade da prática dos e-sports, estabelecendo como objetivos da modalidade o estímulo à boa convivência, ao fair play, à construção de identidades, o combate aos discursos de ódio que podem ser passados “subliminarmente” pelos jogos e o desenvolvimento de habilidades nos praticantes.

Igualdade

Na avaliação do senador, a regulamentação por meio de lei oferecerá oportunidades para o crescimento da atividade e colocará os seus praticantes em igualdade com os atletas de outras modalidades. Além disso, explica ele, a regulamentação é necessária para que não haja “desvirtuamento” dos e-sports no seu caráter inclusivo e comunitário.

Outra medida do projeto de lei é instituir o Dia do Esporte Eletrônico, a ser comemorado todos os anos em 27 de junho. O dia escolhido é o aniversário de fundação da Atari, companhia americana pioneira na criação e comercialização de videogames.

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) – esta última dará a palavra final. Caso seja aprovado sem emendas para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Melhora das previsões consta em publicação do Banco Central divulgada nesta segunda-feira (26)

O mercado financeiro está cada vez mais otimista com o cenário para 2018. Projeções coletadas pelo Banco Central mostram que os principais especialistas em economia melhoraram as previsões para inflação, juros e crescimento do País.

Isso, na prática, significa que eles esperam um ano muito melhor do que foi 2017, com o País gerando mais riqueza e empregos, com mais acesso a crédito e mais qualidade de vida para a população.

Os dados fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal na qual o Banco Central reúne as projeções de cerca de 100 economistas para os principais indicadores do País. Essa pesquisa é divulgada toda segunda-feira.

Juros 2018

Segundo a pesquisa, pode haver mais espaço para queda de juros no País. Os especialistas projetam que a Selic deve cair mais no próximo ano, para 6,75% ao ano. Atualmente, a taxa está em 7% ao ano.

As expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) também melhoraram. Uma semana antes, a previsão era de que o País iria crescer 2,64% no próximo ano; agora, esse número aumentou para 2,68%.

O cenário para inflação também é favorável para os consumidores e mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode fechar 2018 abaixo da meta central, em 3,96%. Há uma semana, essa projeção era maior, estava em 4%.

Portal Brasil

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

ASSECOM/RN

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Agência Brasil

Com reedição de medida provisória, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estima injeção de R$ 23,6 bilhões na economia brasileira

Com o objetivo de gerar mais efeitos positivos na economia, o Governo do Brasil vai reeditar medida provisória da liberação dos saques do PIS/Pasep, agora com a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. O anúncio foi feito, na sexta-feira (22), pelo presidente da República, Michel Temer, durante café da manhã com jornalistas.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a medida deve injetar R$ 23,6 bilhões na economia brasileira. “Como vamos reeditar a medida provisória na semana que vem, a ideia é reduzir o prazo para 60 anos porque isso facilita o saque do PIS/Pasep”, disse o presidente.

Em agosto, o Governo do Brasil já havia reduzido a idade mínima para acessar os recursos do PIS/Pasep. Neste caso, os homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos passaram a ter a possibilidade de sacar o saldo do fundo. Anteriormente, apenas era possível fazer isso a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.

De acordo com o presidente, a expectativa é de gerar impactos positivos na economia brasileira. Com a primeira medida, a expectativa era da injeção de R$ 15,9 bilhões na economia. Agora, esse valor deve subir para R$ 23,6 bilhões.

Portal Planalto

Pessoas com deficiências físicas, visuais e mentais, severas ou profundas, além de autistas, agora não precisam ir até uma unidade da Receita Federal para pedir isenção de impostos na hora de comprar veículos. A solicitação agora também pode ser feita por meio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção do IPI/IOF (Sisen), disponível no site da instituição.

A medida da Receita Federal, publicada esta semana no Diário Oficial da União, prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, ou seja, uma assinatura online criptografada que funciona como uma identidade virtual e pode ser obtido em empresas especializadas.

O certificado comprova a veracidade dos dados do usuário e garante que as informações prestadas são de fato de uma pessoa que se adequa à norma.

A nova medida não descarta o processo de obtenção da carteira especial, para condutores, e do alvará, para não condutores.

Agência Brasil

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8283/17, que obriga os postos de combustíveis a informarem ao consumidor, por meio de placas ou banners instalados em local visível, a origem do combustível comercializado, especificando o nome do fornecedor e se o produto é refinado ou formulado.

O objetivo da proposta, segundo o autor, é permitir que o consumidor saiba se a gasolina que pretende usar é refinada ou formulada. Esta última, apesar de autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), pode prejudicar o motor do carro a longo prazo.

Combustível formulado – o diesel e o etanol também podem passar pelo mesmo processo, ainda que isso seja menos frequente – é feito a partir de sobras de combustível comum, que depois são misturadas a produtos químicos para aumentar seu rendimento. A qualidade costuma ser inferior à gasolina comum, segundo Gouveia, mas sua venda é permitida.

“É indiscutível que a omissão da informação sobre o tipo de gasolina comercializada, por exemplo, infringe o Código de Defesa do Consumidor”, disse o deputado. “Com a divulgação nos postos, o consumidor estará ciente da origem do produto, cabendo a ele a decisão de abastecer ou não naquele posto”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira (21), o Governador do RN, Robinson Faria, usou seu perfil no Instagram para se pronunciar sobre a atual crise que o estado enfrenta e também com relação ao pagamento dos salários atrasados do funcionalismo, inclusive o décimo terceiro.

Na postagem, o governador ainda falou rapidamente sobre seu mais recente encontro em Brasília com representantes do Governo Federal. Abaixo, seguem os prints na íntegra:

 

 

Com isso, município receberá novos recursos federais para a condução do programa

Apenas quatro municípios do estado do Rio Grande do Norte foram contemplados com a expansão do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), conforme a Resolução CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social nº 019/2017. Macaíba está entre eles, sendo o único a figurar atrás daqueles com mais de 100 mil habitantes: Natal, Mossoró e Parnamirim.

Na resolução citada, estabelece-se que o cofinanciamento federal aos municípios e Distrito Federal considerará o público potencial e o valor de 20 mil reais a cada 100 pessoas atendidas em ciclos de oficinas, observadas as faixas definidas.

“Antes mesmo de falarmos sobre essa nova pactuação do Acessuas que prevê sua expansão, precisamos lembrar que em, agosto deste ano, nós fomos o único município do Rio Grande do Norte, aliás do Nordeste, a ser exemplo de gestão do Programa Acessuas Trabalho”, mencionou Iago Oliveira, que atua na Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Macaíba.

“Investimos todos os nossos recursos de forma eficiente, trazendo novos cursos, fazendo mobilizações, oficinas, onde capacitamos o pessoal, inserimos no mercado de trabalho. E agora com essa nova pactuação, vamos poder atuar com novos serviços, cursos não somente à distância, mas também presenciais, capacitando a população macaibense para os empregos”, completou Iago.

Acessuas Trabalho

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio do programa Acessuas Trabalho, gerenciado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, disponibiliza orientações para a população que deseja realizar uma série de cursos online totalmente gratuitos ofertados em várias áreas em sites de instituições como o SENAI e a Fundação Getúlio Vargas.

Os interessados também podem realizar os cursos na sede do Acessuas com o auxílio dos profissionais do programa. Também são recebidos currículos e transmitidas orientações para pessoas que estão em busca de emprego. Inclusive, periodicamente, o serviço faz encaminhamentos para entrevistas de emprego.

Mais informações podem ser obtidas através dos telefones (84) 3271-6504 ou na sede do programa Acessuas, que fica no Telecentro de Inclusão Digital, situado na Rua Doutor Velho, nº 215, Centro, quase em frente à Capela São José, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Assecom-PMM

Comunicado oficial do prefeito Carlos Eduardo(PDT) frustra servidores que vivam a expectativa do 13º na conta ainda nesta quarta-feira(20). Confira abaixo o comunicado na íntegra.

ESCLARECIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS

Chegamos ao dia 20 de dezembro honrando cerca de 40% do pagamento da folha de pessoal referente ao décimo terceiro salário dos servidores. Iremos continuar efetuando os depósitos por faixas salariais de acordo com a entrada de receitas.

Historicamente, a Prefeitura do Natal, assim como várias outras Prefeituras de todo o Brasil, utiliza os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU para honrar seus compromissos com a folha de pessoal dos servidores e outras despesas ordinárias de custeio, pagando fornecedores e prestadores de serviços que também têm seus compromissos com o pagamento de seus funcionários.

Isso é necessário devido à dificuldade de arcar com duas folhas de pagamento num único mês.

Somado a isso, atravessamos, desde o final de 2014, uma queda de receitas que se intensificou durante os anos de 2015 e 2016, transformando-se na maior recessão já enfrentada no nosso país, com reflexos diretos na arrecadação de recursos públicos.

Mesmo assim, teríamos condições de pagar o décimo terceiro e os vencimentos de dezembro usando as receitas do IPTU 2018.

Infelizmente, por razões legais, ficamos impedidos de utilizar esses recursos para honrar o pagamento dos servidores ainda em dezembro.

Mas quero aqui esclarecer que iremos destinar todas as receitas disponíveis para o pagamento do décimo. Até o oitavo dia útil de janeiro iremos completar também o pagamento da folha de dezembro para aqueles que porventura não tenham recebido anteriormente a essa data.

CARLOS EDUARDO

Prefeito de Natal

Via Blog do BG

Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estaduais de cinco Estados não receberão nesta quinta-feira (20) o 13º salário ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano. Estão nesta situação ao menos Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O maior contingente de servidores nessa situação está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas –400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas. Elas deverão saber nesta quarta-feira (20) o escalonamento do 13º, segundo a Secretaria do Planejamento.

Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes –a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)– e de funcionários da rede de hospitais.

 

O Ministério do Meio Ambiente assinou hoje (19) uma parceira com o Banco Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FunBio) e a Conservação Internacional (CI) com o objetivo de transformar mais 3 milhões de hectares na Amazônia em unidades de conservação, no prazo de cinco anos. Ao todo, serão investidos US$ 60 milhões, oriundos do Fundo Mundial pelo Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês).

Denominado Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, a parceria prevê ainda melhorar o gerenciamento de unidades de conservação e aumentar a área sob restauração e manejo sustentável na Amazônia brasileira. Segundo o ministério, que coordenará e definirá as ações do projeto, a parceira apoiará o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), criado há 15 anos, e que já transformou mais de 60 milhões de hectares em unidades de conservação na região.

“Considero o ato de hoje de grande importância. Tenho dito que a gente não pode continuar eternamente no comando e controle como maneira de manter a Floresta Amazônica prestando seus serviços ambientais. É preciso que a gente valorize o bem ambiental. Esses recursos vão ao encontro dessa ideia. Temos que agir, de todas as maneiras possíveis, para dar à vertente da sustentabilidade um fortalecimento adequado”, disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante a solenidade de assinatura.

O projeto prevê ainda a cooperação internacional entre Brasil, Colômbia e Peru na área de criação de área protegidas. Referência internacional no tema, o Brasil irá repassar aos vizinhos a sua experiência.

“Tenho o prazer de ver como esse projeto foi desenvolvido, no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas que vivem na região amazônica e de iniciar a segunda geração de projetos de área protegidas”, disse Martin Raiser, diretor do Banco Mundial para o Brasil.

“De um lado, a sustentabilidade econômica, cada vez mais recursos do Brasil se juntando aos demais doadores; e também o aspecto regional. É o primeiro projeto na região amazônica que tem ligações muito próximas com a Colômbia, o Peru, países que querem se beneficiar das experiências do Brasil e aprender para repetir”, acrescentou Raiser.

Além do Ministério do Meio Ambiente, o projeto será coordenado também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A definição das ações terão a participação dos estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Pará.

A parte operacional do projeto ficará sob responsabilidade do Banco Mundial, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e Conservação Internacional (CI).

Agência Brasil

 

A dura realidade que assola prefeituras de todas as partes do Brasil a cada dia deixa transparecer novos exemplos. Aqui no Rio Grande do Norte, são muitas as cidades que ainda não pagaram o décimo terceiro salário ou sequer quitaram o mês de novembro de seu funcionalismo.

Nesta segunda-feira (18) circulam nas redes sociais as fotos mostrando a situação de funcionários públicos da cidade de Angicos/RN, que hoje fizeram uma manifestação pública cobrando o pagamento de seus salários em dia ao gestor municipal.

Macaíba foi a única cidade grande do Rio Grande do Norte a conquistar o índice “B”, que significa uma gestão efetiva

Mais uma vez, Macaíba aparece como destaque quanto à gestão de suas contas públicas. E quem comprova isso é o próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), que publicou na sexta-feira (15/12), em seu portal oficial, uma matéria discorrendo sobre os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM).

Segundo a publicação, apenas 8 municípios do Rio Grande do Norte conseguiram alcançar o índice “B”, sendo que, dentre eles, apenas Macaíba pertence ao grupo das maiores e mais desenvolvidas cidades do estado. De acordo com o Portal do TCE/RN, O IEGM mede resultados em 7 áreas: Educação, Saúde, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento.

Os dados do IEGM 2016 foram apresentados no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN). Esse índice tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, conforme explicita o site oficial do Tribunal. Em dezembro do ano passado, o município de Macaíba foi considerado pelo próprio TCE/RN como um dos 15 mais efetivos do estado potiguar.

*Assecom-PMM

*Com informações do Portal Oficial do TCE/RN

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (14) que a reforma da Previdência (PEC 287/16) será votada em Plenário no dia 19 de fevereiro. A discussão ficou marcada para começar no dia 5 de fevereiro, antes do Carnaval.

Rodrigo Maia afirmou ainda que o governo espera reunir de 320 a 330 votos favoráveis ao texto. São necessários pelo menos 308, em dois turnos de votação.

“Vamos ter os 308 votos. Eu disse que, quando marcasse uma data, é porque teríamos os votos”, afirmou. “O que é frustrante é perder, é ver derrotada uma matéria que vai impactar de forma positiva milhões de brasileiros”, continuou Maia, destacando que a reforma da Previdência ajudará a atacar o desequilíbrio fiscal no País e resolver a distorção entre os sistemas público e privado.

Ano eleitoral
Para Rodrigo Maia, será possível votar a reforma da Previdência em ano eleitoral devido à grave crise fiscal por que passa o Brasil. Ele explicou que, a partir de 2018, o investimento do Brasil será zero, e a despesa previdenciária crescerá R$ 45 bilhões.

“Precisamos continuar trabalhando, de agora até fevereiro, porque a sociedade já compreendeu a importância da reforma. Acho que o tempo vai nos ajudar a esclarecer mais ainda a sociedade de que existe um deficit, uma injustiça na Previdência brasileira”, afirmou.

“Mesmo em ano eleitoral, vamos discutir isso de forma transparente. Ou as futuras aposentadorias serão prejudicadas. Portugal cortou as aposentadorias, e a Suprema Corte de Portugal mudou o entendimento sobre direito adquirido”, disse.

Negociação
O presidente da Câmara admitiu negociar apenas um ponto da reforma da Previdência, que diz respeito a uma regra de transição para quem ingressou no serviço público antes de 2003. Ele explicou que essa mudança não vai gerar um grande impacto na economia pretendida.

“Eu já disse que tínhamos de tratar da transição dos anteriores a 2003. Há condição de fazer, porque o impacto é pequeno. Outras demandas que eles fizeram que não vão ser atendidas”, afirmou Rodrigo Maia.

Agência Câmara Notícias

A Receita Federal paga hoje (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

EBC

O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) a proposta de lei orçamentária de 2018 (PLN 20/2017), que prevê investimentos de R$ 68,8 bilhões para o próximo ano. O texto segue para sanção presidencial.

Aprovado anteriormente na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a proposta prevê crescimento de 2,5% da economia em 2018, salário mínimo de R$ 965 (o atual é de R$ 937) e gastos com Previdência Social de R$ 585 bilhões. O pagamento com juros da dívida pública alcança R$ 316 bilhões.

O texto prevê déficit primário para o governo federal de R$ 157 bilhões em 2018. O número é um pouco menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como meta fiscal para o próximo ano.

Saudada pela base do governo diante da rapidez com que foi aprovada, a peça orçamentária teve duras críticas da oposição, que apontou nos cortes nos programas sociais e para as isenções fiscais para grandes empresas, que somam mais de R$ 200 bilhões em 2018.

Teto de gastos

Relator da matéria, o deputado Cacá Leão (PP-BA) destacou que essa foi a primeira proposta orçamentária elaborada sob a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, o que favoreceu, segundo ele, a construção de um orçamento com viabilidade de execução. O relator também promoveu, em Plenário, o remanejamento dos recursos de emendas parlamentares, e acatou destaque da bancada do Mato Grosso que prevê R$ 5 milhões para projeto de infraestrutura no estado.

— Fizemos investimento de mais de R$ 3 bilhões na educação, quase R$ 2 bilhões a mais na saúde, como também praticamente dobramos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Não conseguimos atender todos os pleitos trazidos, mas a forma como a proposta orçamentária foi votada na Comissão de Orçamento demonstrou entendimento — afirmou.

Cacá Leão fez algumas concessões de última hora para conseguir aprovar a proposta, mas não conseguiu, por exemplo, aumentar o dinheiro destinado à assistência social, uma das principais reivindicações dos parlamentares que discutiram a matéria, a exemplo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O relator já argumentara que a Emenda Constitucional 95 não deu margem para que ele pudesse atender a todas as reivindicações.

Presidente da CMO, o senador Dário Berger (PMDB-SC) observou que pela primeira vez na história a peça orçamentaria foi elaborado levando em conta o teto dos gastos públicos, o que criou dificuldades muito grandes, principalmente para o relator.

— Mas cumprimos rigorosamente o calendário, tivemos pela primeira vez a oportunidade de aprovar a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] no tempo hábil, para que ela pudesse servir de diretriz para a elaboração da proposta orçamentaria aprovada pelo Congresso — afirmou.

Agência Senado

Segundo Ministério do Trabalho, R$ 6,88 bilhões já foram pagos a 9,35 milhões de trabalhadores

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em dezembro poderão sacar o abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 a partir desta quinta-feira (14). O benefício estará disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas para quem trabalhou formalmente por, pelo menos, um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Também é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial começou a ser pago em 27 de julho deste ano. O pagamento é realizado conforme o mês de aniversário do trabalhador. Quem tem direito ao saque deve realizá-lo até 29 de janeiro. Terminado esse prazo, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o Ministério do Trabalho, já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos de julho a novembro e para o servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4, totalizando R$ 6,88 bilhões pagos a 9,35 milhões de trabalhadores. Dessa forma, 38,16% do total de beneficiários receberam o abono.

Outros R$ 11,14 bilhões ainda serão pagos. O valor a ser recebido por cada trabalhador varia de acordo com o período trabalhado no ano-base. O calendário completo de pagamento do abono pode ser conferido aqui.

Portal Brasil

A Caixa Econômica Federal espera receber um empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS para destravar sua carteira de crédito. Para tanto, depende da aprovação pelo Senado de um projeto de lei que autoriza o Fundo de Garantia a capitalizar a instituição. A proposta está na pauta desta terça-feira (12) do Senado. Com a injeção de recursos, a Caixa teria fôlego para voltar a conceder mais empréstimos habitacionais para a classe média em 2018, ano de eleição.

A Caixa já havia feito um pedido de aporte de R$ 10 bilhões ao FGTS para conseguir melhorar seus parâmetros de crédito e se enquadrar nas normas prudenciais do sistema financeiro que entram em vigor em 2018. Somente com isso, ela pode continuar concedendo empréstimos de forma segura. No entanto, o valor pedido subiu agora em R$ 5 bilhões para dar à Caixa uma margem de segurança maior.

A negociação entre o banco e o Fundo está em andamento desde outubro e, originalmente, dependia apenas de uma resolução do Conselho Curador. A área jurídica do Ministério do Trabalho, responsável pelo FGTS, já tinha inclusive emitido parecer favorável ao empréstimo. No entanto, o governo teve que recorrer a uma “gambiarra” depois que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) tentou bloquear o empréstimo.

O projeto de capitalização da Caixa, segundo técnicos do governo, foi uma forma de limpar o caminho para o Banco Central (BC) poder aprovar a operação sem qualquer insegurança jurídica. Com o processo no TCU e sem um instrumento que dê respaldo legal ao empréstimo, a autoridade monetária poderia alegar riscos à operação.

Com a liberação do dinheiro, a Caixa pretende voltar a conceder empréstimos habitacionais, bem como fazer novas concessões de crédito de forma geral. Hoje, até consignados (com menor risco) estão suspensos, segundo fontes ligadas ao banco. Isso é importante para o governo especialmente porque 2018 é um ano eleitoral, em que é preciso turbinar o setor da construção civil e a economia.

Midiamax

A menor inflação acumulada desde 1998 e a menor taxa básica de juros (Selic) desde o início da série histórica, em 1986, foram alguns dos destaques econômicos da última semana. Segundo economistas entrevistados pela Agência Brasil, os números mostram que o país está começando a sair da crise. Eles alertam, que a recuperação ainda é lenta e que é preciso ter cautela e adotar medidas para que essa janela de oportunidade não se feche.

“A gente pode ser otimista ou pessimista. Se somos pessimistas, dizemos que está tão ruim que qualquer pequena melhora é muito boa e, se somos otimistas, dizemos que o país está crescendo e temos sinais que dão suporte, são pontos de vista. Para mim, está crescendo, sim, devagar, porque partimos de uma base muito baixa”, diz o professor Marcos Melo, que leciona finanças na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-DF.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgada na sexta-feira (8), registrou acumulado de 2,5% de  janeiro a novembro, o menor resultado para ese período desde 1998, quando a taxa ficou em 1,32%. Na quarta-feira (6), o Banco Central anunciou a redução da Selic de 7,5% ao ano para 7% ao ano. Com a redução, a taxa atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central.

“Acho que sim, há recuperação. O Brasil chegou ao fundo do poço, na maior recessão da história, que começou no segundo semestre de 2014 [e foi] até o final de 2016. Agora há uma recuperação, lenta, mas recuperação”, concorda o pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Balassiano ressalta que parte da redução da inflação deve-se à crise. “Em um período de crise, as pessoas ficam com menos dinheiro, há mais pessoas desempregadas, compra-se menos, e o preço não sobe tanto.”

Mesmo que a causa seja, em parte, a recessão, Melo afirma que o país tem de aproveitar esse momento. “Com a inflação controlada, abre-se a possibilidade para o Banco Central diminuir a taxa de juros. Isso permitirá um aumento da atividade econômica. Empresas têm maiores possibilidades de fazer investimentos, e isso significa abertura de vagas de trabalho, que aumentam o consumo e fazem a roda girar”, diz Melo.

Percepção da população

Os especialistas concordam que os indicadores apontam melhoras. No entanto, são mudanças graduais, ainda são sentidas pela população, em geral. “Uma coisa é a percepção da população, e outra é a realidade. A realidade mostra que, aos poucos, [a recuperação] está chegando para as famílias, para as pessoas em geral. Mas não significa que cada um dos brasileiros tenha melhora na qualidade de vida”, ressalta Melo. “É um processo lento e discrepante entre setores e até mesmo entre as regiões do país. Algumas estão se recuperando mais rapidamente e outras, encolhendo.”

Para Balassiano, a taxa de desemprego, que afeta diretamente a população, está em um nível muito alto, o que faz com que os indicadores ainda não sejam amplamente percebidos. O desemprego é sempre o último a “sair da crise”,, explica.

“O desemprego está diminuindo lentamente, ainda vai ser demorado. Fica difícil falar que está diminuindo, quando temos milhões de desempregados [12,7 milhões]. A taxa de emprego informal está crescendo mais que o formal, o que é normal em períodos de crise”, diz. “Para a população, o emprego é a variável mais importante”.

Essa situação ainda deve se manter. Conforme projeções do Ibre/FGV, o ano de 2017 deve fechar com 12,1% de desempregados. A média, ao longo do ano, deve ficar em 12,8%. No ano que vem, a média deverá ser de 12,4%, levemente inferior, e o ano deve fechar com taxa de desemprego de 11,5%.

Medidas são necessárias

Apesar de apontarem para melhorias, os números também mostram que é preciso cautela, observa o economista Fábio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Preços de produtos e serviços como energia e gás continuam subindo, e isso pode voltar a impactar nos demais produtos, aumentando os custos.

“Sempre que energia, butijão de gás, combustível aumentam, isso acaba se espalhando para outros preços”, afirma. Segundo o economista, nos últimos 12 meses, esses itens, chamados de preço administrado, tiveram aumento de 7,8%, enquanto os demais de preços livres, como roupas e alimentos, registraram alta de 1,2%.

“É preciso que o governo consiga calibrar melhor para o ano que vem esses reajustes, que consiga equilibrar suas contas para não precisar de taxas de juro reais tão elevadas. A inflação está em 2,5% e a taxa de juro real, em 4,5%. É muito alto. E sabemos que o calcanhar de Aquiles é a Previdência”, acrescenta Bentes. “Temos uma janela de oportunidade, é preciso preservar esse cenário para o ano que vem, dar sustentabilidade para não chegar à inflação absurda de 2015 [que foi de 10,67%].”

EBC