Economia Arquivo

Foto: (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ofertar, em 2019, 100 mil vagas financiadas pelo governo. O número de vagas está em resolução publicada nesta sexta (23) no Diário Oficial da União. A oferta está condicionada à disponibilidade de R$ 500 milhões provenientes do orçamento do Ministério da Educação.

A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil e consta no Plano Trienal do Fies para o período de 2019 a 2021.

O Fies oferece financiamento com condições especiais no ensino superior privado para estudantes que atendam determinados critérios. Entre eles, está a exigência de ter tirado pelo menos 450 pontos e não podem ter zerado a redação no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), em uma ou mais edições desde 2010.

Agência Brasil

 

O pagamento antecipado do 13º salário está sendo pago hoje pela administração macaibense. A antecipação foi noticiada nesta quinta-feira (22).

Estão sendo injetados na economia macaibense mais de R$ 5 milhões. Vale lembrar que Macaíba se destaca no estado do RN e até mesmo no Brasil como uma das poucas prefeituras a não atrasar um só dia de salários dos seus servidores.

Desde 2013, passando pela pior recessão econômica da história do país, a gestão do prefeito Fernando Cunha sempre prezou pelo pagamento dos trabalhadores municipais em dia.

Deputados aprovaram uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para a repartição em 2019. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Proposta pretende congelar coeficientes usados para distribuir recursos do Fundo de Participação dos Municípios até a divulgação da população brasileira pelo Censo de 2020

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) proposta que determina o uso dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados com base em novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020.

A matéria será enviada ao Senado.

Aprovado por 301 votos a 33 e 2 abstenções, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/18, do deputado Arthur Lira (PP-AL), pretende “congelar” os coeficientes usados para distribuir os recursos do FPM até a divulgação da nova população brasileira com base no Censo de 2020.

Como essa divulgação ocorrerá somente em 2021, os novos dados poderiam ser usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com efeitos apenas para 2022. O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando ao Tesouro Nacional o uso dos índices a cada ano.

Segundo o autor, o projeto foi um pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O IBGE fez um cálculo estimativo da população sem o levantamento populacional que faz todo ano. Com o Censo de 2020, valerão os novos dados”, afirmou Arthur Lira.

Agência Câmara Notícias

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 1,7%

No terceiro trimestre deste ano, a economia brasileira registrou crescimento de 1% em relação ao trimestre anterior. A informação é do monitor do Produto Interno Bruto (PIB) da Fundação Getulio Vargas, divulgado nesta quinta-feira (22). Em setembro, na comparação com o mês de agosto, o aumento foi de 0,4%.

Entre os setores que contribuíram com o resultado do terceiro semestre estão os de serviços (0,7%), indústria (0,7%) e agropecuária (2,4%). Na indústria, a maior alta foi registrada na construção (1,5%). Também houve crescimento na indústria da transformação (0,7%). Dentro de serviços, as maiores altas foram observadas nos segmentos de transportes (2,5%) e comércio (1,3%).

Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o PIB também apresentou crescimento: 1,7%. “Nesta comparação, todos os componentes do PIB, tanto pela ótica da oferta quanto pela ótica da demanda, apresentaram resultados positivos, à exceção da construção”, afirma Claudio Considera, coordenador do levantamento.

O Monitor do PIB-FGV estima todos os meses a soma de todos os bens e serviços produzidos no país em volume e em valor. O objetivo, de acordo com a Fundação, é “prover a sociedade de um indicador mensal do PIB, tendo como base a mesma metodologia das Contas Nacionais do IBGE”.

Informações do Portal Brasil

Foto: Arquivo/Senado Federal

Faltando mais de um mês para os festejos natalinos, os servidores de Macaíba ganharam um motivo a mais para aproveitar a festa de fim de ano com tranquilidade: a antecipação do pagamento do décimo terceiro. O salário tão esperado pelos trabalhadores foi antecipado pela gestão macaibense e estará disponível já nesta sexta-feira (23). A notícia é motivo de comemoração não só para o funcionalismo, mas também para o comércio, já que o pagamento injetará um montante de cerca de 5 milhões de reais na economia local.

De acordo com a legislação vigente, o município teria até o próximo dia 20 de dezembro para efetuar o pagamento, porém, a Prefeitura de Macaíba dá exemplo de planejamento e antecipa o provento relacionado ao 13º terceiro.

Vale lembrar que o pagamento dos demais meses continua rigorosamente em dia, algo que vem acontecendo desde a gestão anterior do prefeito Dr. Fernando Cunha, iniciada em 2013 e que nunca atrasou um dia sequer os salários do funcionalismo municipal, que hoje conta com aproximadamente 2 mil servidores entre ativos e inativos.

 “Muitas pessoas querem pagar suas dívidas e aproveitar as festas de fim de ano, assim demonstramos nossa preocupação e compromisso com os trabalhadores e incentivamos o comércio macaibense numa época de grande expectativa para o aumento de compras. Além disso, é uma medida que implica mais satisfação no trabalho e humanização no atendimento à população”, declarou o prefeito.

Assecom-PMM

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) alcançou 63,2 pontos em novembro de 2018, o maior valor para o índice desde setembro de 2010, quando registrou 63,3 pontos. Os dados foram divulgados hoje (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com a alta de 9,5 pontos registrada em novembro na comparação com outubro, o índice está 9 pontos acima da média histórica, que é de 54,2 pontos. Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quanto mais acima dos 50 pontos, maior e mais disseminada é a confiança dos empresários.

Segundo a CNI, o aumento da confiança é generalizado entre os setores. O ICEI alcançou 65,7 pontos na indústria extrativa, ficou em 63,8 pontos na indústria de transformação e atingiu 60,7 pontos na construção. A confiança é maior nas grandes empresas, segmento em que o ICEI subiu para 63,9 pontos em novembro. Nas pequenas empresas, o índice ficou em 61,9 pontos e, nas médias, em 63 pontos.

“Conhecidos os resultados das eleições, há expectativas muito positivas em relação às mudanças que virão e às reformas que podem estimular o crescimento econômico e melhorar o ambiente de negócios”, afirma o gerente-executivo de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, em nota. Ele explica que a recuperação da confiança é importante para a economia por indica maior disposição para investir, tomar riscos, contratar trabalhadores e comprar mais matérias-primas.

 A pesquisa foi feita entre 1º e 14 de novembro com 2.692 empresas, das quais 1.068 são de pequeno porte, 1.015 são médias e 609 são de grande porte.

Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa durante o evento Grand Slam de Jiu-Jitsu na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse hoje (19), no Rio de Janeiro, que a Petrobras pode ser privatizada em parte. Ao mesmo tempo, ele avaliou que a estatal é uma empresa estratégica e que deve continuar existindo: “alguma coisa você pode privatizar. Não toda. É uma empresa estratégica.”

Segundo Bolsonaro, não há decisão tomada. “Estamos conversando. Eu não sou uma pessoa inflexível. Mas nós temos que ter muita responsabilidade para levar adiante um plano como esse.”

Pela manhã, em Brasília, o vice-presidente eleito Hamilton Mourão afirmou que o futuro governo pretende preservar o “núcleo duro” da estatal, mas a equipe estuda a possibilidade de negociar áreas como distribuição e refino.

Nomeação

Mais cedo, o economista Roberto Castello Branco foi confirmado para presidir a Petrobras. Em artigos recentes publicados na imprensa, ele defendeu a privatização da empresa.

Indicado por Paulo Guedes, que assumirá o Ministério de Fazendo, Castello Branco aceitou o convite. Bolsonaro reiterou que Guedes tem carta branca no seu governo.

“Tudo que é envolvido com economia, ele está escalando o time. Eu só, obviamente, estou cobrando proatividade. Enxugar a máquina e fazê-la funcionar para o bem estar da população.”

O presidente eleito acrescentou ainda que quer o valor do combustível mais barato. Porém, avaliou que os preços também levam em conta decisão dos governos estaduais. “Em grande parte, depende dos governadores, que colocam o ICMS lá em cima.”

Informações e foto da Agência Brasil

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Previsão do Banco Central é de que o País tenha avançado 1,74% no período encerrado em setembro

O Brasil registrou um forte crescimento no terceiro trimestre do ano. Segundo o Banco Central, houve uma alta de 1,74% frente ao segundo trimestre de 2018. Esse resultado é o maior em seis anos. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (16).

As informações fazem parte do Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), um indicador que tenta prever o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) antes da divulgação oficial.

De acordo com o Banco Central, também houve alta na comparação entre o terceiro trimestre do ano e igual período do ano passado: o avanço foi de 1,72%. Com esse desempenho, o Brasil acumula um crescimento de 1,14% no ano e de 1,45% em 12 meses.

Vendas do comércio

Para chegar ao número final, o BC faz uma ponderação entre outras pesquisas. Uma das que entra na conta é a Pesquisa Mensal do Comércio, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Esses dados revelam que as vendas do varejo avançaram 0,8% no terceiro trimestre do ano – um número importante, que indica que as famílias voltaram a consumir e que estão mais confiantes no futuro.

Portal Brasil

Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo trabalhado no ano passado – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Beneficiários correntistas da Caixa Econômica começaram a receber nesta terça-feira (13)

Trabalhadores nascidos no mês de novembro já podem contar com o Abono Salarial (PIS – Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, referente a 2017. No caso de correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF), os pagamentos começaram a ser realizados automaticamente neste terça-feira (13).

A partir da próxima semana, os demais beneficiários já podem procurar uma agência da Caixa ou casas lotéricas para receber. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo trabalhado no ano passado. Os pagamentos do PIS, calendário 2018/2019, começaram a ser pagos em julho. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. O benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da CEF ou pelo telefone: 0800 726 0207.

Quem tem direito

Trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O empregador também precisa informar os dados do trabalhador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Como sacar

O beneficiário que tiver o Cartão do Cidadão pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CEF. Caso não tenha o cartão e não tenha recebido automaticamente em conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CEF. No caso de servidores públicos, a inscrição é no Pasep e o pagamento é feito pelo Banco do Brasil.

Ano-base 2016

Os trabalhadores que não sacaram o abono referente a 2016, que terminou em 29 de junho, tem uma nova oportunidade para sacar o benefício. O valor está disponível para saque até 28 de dezembro.

Portal Brasil

Imagem: Arquivo/Agência Brasil

Proposta de nova metodologia para reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares será tema de audiência pública marcada para amanhã (13), no Rio de Janeiro. O cálculo, já apreciado pela diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), teria como base a variação das despesas assistenciais e a inflação oficial, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No novo modelo, o reajuste deixaria de se basear exclusivamente na variação de despesas assistenciais (VDA), mas continuaria sendo composto por uma fórmula única, que reúne as duas variações – VDA e IPCA – com peso de 80% e 20%, respectivamente. A VDA reflete diretamente os gastos com atendimento a beneficiários de planos de saúde, enquanto o IPCA incide nas despesas não assistenciais das operadoras – as administrativas, por exemplo.

“A intenção da agência é usar uma metodologia no reajuste que reflita mais diretamente a variação das despesas das operadoras nos planos individuais. Além disso, uma vez que os dados utilizados para o novo cálculo são públicos e auditados, o modelo se torna mais transparente e previsível para beneficiários e operadoras”, informou a ANS.

Pela nova metodologia, haveria ainda, segundo a agência, outros benefícios, como a redução do tempo entre o período de cálculo e o período de aplicação do reajuste, além da transferência de parte dos ganhos de eficiência das operadoras de planos de saúde para os beneficiários por meio de reduções no índice.

A audiência pública será das 8h30 às 17h30, no auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 670, centro.

Participação

A ANS disponibilizou um formulário online para receber as contribuições daqueles que não puderem comparecer à audiência. O documento ficará disponível no site da agência até o próximo domingo (18). Podem enviar sugestões representantes do setor regulado, de órgãos de defesa do consumidor e de toda a sociedade civil.

Agência Brasil

Foto: Jaelson Lucas/SMCS

Um décimo do valor das multas por descumprimento da legislação ambiental será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. É o que prevê a Lei 13.731, de 2018, sancionada pelo presidente da República e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 188/2015, aprovado no Senado no último dia 16. O texto tem validade já a partir desta sexta-feira.

Segundo a legislação, a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas poderão contar com 10% do valor dos recursos arrecadados da aplicação de multa por crime, infração penal ou infração administrativa, no caso de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

O dinheiro deve ser aplicado no município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental. A aplicação desse recurso vai atender a critérios a serem definidos por regulamentação posterior.

Veto

No texto enviado à sanção estava prevista também a destinação de recursos vindos de taxa cobrada antecipadamente referente a poda e corte de árvores, nos casos em que essa poda depende de autorização de órgão ambiental integrante do Sisnama. Mas o mecanismo foi vetado pelo presidente Temer, depois de consulta à Advocacia-Geral da União e aos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda.

De acordo com a justificativa para o veto, o dispositivo viola o princípio da autonomia dos entes federados, estabelecido na Constituição e, ao estabelecer a base de cálculo do valor a ser arrecadado e a destinação do recurso, fere também o princípio da legalidade tributária.

Informações da Agência Senado

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Marinho e Aristela Tatiany, agente de desenvolvimento da Secretaria participaram do Seminário Brasil Mais Simples, nos dias 6 e 7 de novembro, em Natal.

O evento organizado pelo SEBRAE/RN tratou das novas medidas sobre as empresas optantes pelo simples e suas estratégias junto aos municípios. Questões relacionadas à simplificação dos processos de abertura e legalização de empresas no ambiente de pequenos negócios foram abordadas.

Aristela também participou do Encontro dos Agentes de Desenvolvimento do RN, nas mesmas datas. O evento também foi organizado pelo SEBRAE e é realizado anualmente com o objetivo de discutir boas práticas de desenvolvimento de outros estados e fomentar o trabalho em rede de cooperação entre os agentes de desenvolvimento do estado.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil/Agência Brasil

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, consulta ao sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018. O Fisco também abrirá consulta a lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita pagará R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes. Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008. Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes estará disponível na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no próximo dia 16. Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Informações da Agência Brasil

A partir de sábado, boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. Foto: Valter Campanato/AgênciaBrasil.

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.

Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos.

Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos.

Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento.

Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.

Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Informações da Agência Brasil

O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da atual chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, vai passar de R$ 33 mil para R$ 39 mil, em 2019.

O senado aprovou a medida em plenário, nessa quarta-feira (7), por 41 votos contra 16.

A aprovação provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário e abre caminho, também, para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A matéria, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, tramitava no Congresso desde 2016, depois de ter ficado parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Apesar da aprovação, o relator do projeto, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, adequou o texto, informando que o reajuste não terá efeito retroativo.

Informações da Radioagência Nacional

Reprodução: Diário do Transporte

Mecanismo vai modernizar registro de veículos para coibir atos de clonagens; sistema informatizado também permite a fiscalização das empresas emplacadoras no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) espera iniciar a aplicação do padrão Mercosul nas placas de automóveis até o fim do mês. A medida prevê a modernização do registro de veículos e, com isso, coibir atos de fraudes e clonagens.

Com o início das atividades, o novo emplacamento será obrigatório para veículos novos e transferência de propriedade, categoria, município ou estado.

A principal mudança da nova placa é que o equipamento não tem lacre de segurança ou tarjeta. A peça vem com um código de barra e também terá também um chip.

O novo sistema permite o controle do estoque de placas veiculares no Rio Grande do Norte. “Só poderão ser estampadas com autorização do Detran. Com isso, nós teremos maior controle sobre os estoques das empresas que fazem o serviço do Estado”, justifica Hugo Victor Guimarães, subcoordenador de informática do Detran.

Há mais de quatro anos em planejamento, o modelo de emplacamento do Mercosul vai começar a ser utilizado no Brasil. A peça traz bandeira do Brasil, do Estado do veículo, o brasão da cidade onde se realizou o emplacamento e um novo sistema alfanumérico. “Serão quatro letras e três números”, detalha.

O valor da nova placa ainda não está definido no Rio Grande do Norte. Segundo o Detran, o custo do equipamento será definido pelo mercado, ou seja, vai ficar nas mãos das empresas. “É o livre mercado. O valor é muito variável. A tendência é que não ocorra um reajuste”, diz Hugo Victor Guimarães. Em Natal, as placas variam entre R$ 120 e R$ 130.

Via Agora RN

Foto: Ivan Bueno/APPA

Saldo entre exportações e importações ficou em US$ 6,12 bilhões

Com o saldo positivo de US$ 6,12 bilhões, a balança comercial brasileira teve o melhor outubro desde 1989, ano que começou a série histórica, revelam dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) divulgados nesta quinta-feira (1).

No período, o Brasil exportou US$ 22,2 bilhões e importou US$ 16,1 bilhões. Com o resultado de outubro, o acumulado ano ano chega a um saldo positivo de US$ 47,7 bilhões. Já o intervalo de 12 meses registra o valor de US$ 56,2 bilhões.

Produtos

As exportações de outubro foram compostas pela venda de US$ 11,172 bilhões em produtos básicos, de US$ 7,737 bilhões em manufaturados e de US$ 3,191 bilhões em semimanufaturados.

O relatório do Mdic mostra ainda que a Ásia continua a ser o principal destino dos produtos brasileiros, com US$ 6,2 bilhões em compras, número 32% maior que o registrado em outubro do ano passado.

Portal Brasil

A energia solar fotovoltaica foi regulamentada no Rio Grande do Norte. A Instrução Normativa 001 de 01 de novembro de 2018 foi assinada pelo diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Rondinelle Oliveira, e publicada no Diário Oficial do RN na última sexta-feira (02). Com isso, a atividade tem regulamentação própria, estabelecendo procedimentos específicos do setor que vem crescendo nos últimos anos. A Instrução Normativa fornece detalhes para instrumentalizar o processo de licenciamento e disciplinar como esse processo deve acontecer.

“A atividade fotovoltaica é viável ambiental e economicamente, porém carecia de um marco regulatório, além de se constituir em uma oportunidade para quem quer empreender em solos potiguares. Criar a Instrução Normativa específica para este setor é um avanço para nós, trazendo clareza no processo de licenciamento, incentivo às cadeias produtivas dessa área, além da necessária segurança jurídica”, afirmou o diretor geral do Idema, Rondinelle Oliveira.

A Instrução Normativa detalha o procedimento até então inexistente no Rio Grande do Norte, oferecendo diretrizes sobre o licenciamento deste setor. Dentre as especificações, podemos citar os tipos de estudos necessários, em quais situações eles serão solicitados, se o projeto do empreendimento encontra-se em área de Unidade de Conservação ou até mesmo se determinada área necessita de estudos mais complexos, dentre outros.

“Temos um potencial extraordinário em relação a outros estados que é a presença do sol quase o ano inteiro, e esse é um fator bastante favorável para nós. Agora o empreendedor que queira investir nessa atividade terá um melhor direcionamento”, afirmou a coordenadora do setor de Energias do Idema, Andréa Mércia Barreto.

Informações e foto do Portal do IDEMA/RN

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, do PSL, aproveitou o sábado (3) para cortar o cabelo e visitar a casa onde morou quando iniciou sua carreira política como vereador, no bairro de Bento Ribeiro, na zona norte do Rio de Janeiro.

Bolsonaro saiu de casa, no Condomínio Vivendas, na Barra da Tijuca, por volta das 9h30, sem informar o destino. O carro em que Bolsonaro estava saiu escoltado por veículos da Polícia Federal (PF) e também da Polícia Militar (PM).

O salão onde Bolsonaro foi é o mesmo que ele frequenta há mais de 20 anos. O presidente eleito cortou o cabelo pelo segundo dia consecutivo.

O grande aparato de segurança e a presença de Bolsonaro na Rua Divisória, onde fica o salão, atrairam a atenção de moradores, que se aglomeraram na frente do estabelecimento para saudar o presidente eleito e tirar fotos.

Nessa sexta-feira, a assessoria do presidente eleito, divulgou fotos dele, em casa, cortando o cabelo e tirando medidas do terno que vai usar na cerimônia de posse, no dia 1° de janeiro, em Brasília.

Bolsonaro voltou para sua residência por volta das 12h30 e, segundo sua assessoria, não tem mais agenda neste sábado.

Também neste sábado, pelo Twitter, Bolsonaro disse que já iniciou uma agenda intensa, com propostas para fazer diferente de tudo o que governos anteriores fizeram.

A agenda inclui planos para fomentar a economia e resgatar a confiança do brasileiro e do estrangeiro em nosso país.

Ainda pelo Twitter, Bolsonaro postou, no fim da tarde dessa sexta-feira, que as instituições de ensino foram tomadas, por muito tempo, por ideologias nocivas e inversão de valores, pessoas que odeiam nossas cores e nosso hino.

Segundo ele, hastear a bandeira do Brasil não tem relação com política, mas com o orgulho de ser brasileiro e a esperança de tempos melhores.

Informações da Radioagência Nacional

A tarde desta quarta-feira (31) foi especial para os estudantes do terceiro ano do ensino fundamental do Centro Educacional de Macaíba (CEM). Eles e elas visitaram a Prefeitura e entrevistaram o prefeito Fernando Cunha sobre as obras e serviços realizadas pela administração em todo o município, em diversas áreas como assistência social, saúde, esporte e educação, entre elas a Vila Olímpica.

A atividade foi coordenada pela professora Cecília Ramos e faz parte da feira de ciências da escola, que será realizada no próximo dia 9 de novembro, com o tema “Um olhar investigativo sobre Macaíba”. Os estudantes também estão conhecendo os pontos turísticos da cidade como o museu Solar Ferreiro Torto, a Praça do M, o Mercado Público, a Praça Paulo Holanda Paz entre outros.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)