Economia Arquivo

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Tributação, informa à população que o prazo final para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2018 (cota única) se expira amanhã, sexta-feira (05).

O contribuinte que realizar o pagamento em cota única terá desconto de 30% do valor total, desde que esteja adimplente com os exercícios dos anos anteriores. Os recursos arrecadados através do IPTU auxiliam na realização de obras como a pavimentação de ruas, construção de escolas e unidades de saúde.

Para obter mais informações sobre a realização do pagamento do corrente exercício de forma parcelada ou a negociação de dívidas pendentes de exercícios anteriores, o contribuinte deverá discar para os seguintes números: 3271-6528 ou 3271-6531. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

Via Assecom-PMM

Após o recesso de fim de ano, o Congresso Nacional retomará os trabalhos em fevereiro com deputados e senadores se debruçando sobre a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias (Medida Provisória 814/17). A proposta será inicialmente analisada por uma comissão mista a ser criada com essa finalidade.

A MP revoga trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04) para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atinge também controladas da Eletrobras: Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).

A intenção de privatizar o sistema Eletrobras, que responde por um terço da energia produzida no Brasil, foi anunciada pelo governo de Michel Temer em agosto de 2017. No entanto, o assunto é polêmico e o governo federal deve enfrentar resistências até mesmo de aliados tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. O valor patrimonial estimado da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões.

Pagamento de dívida
Para assegurar a saúde financeira e viabilizar o processo de privatização da estatal, a MP também prorroga até o exercício de 2018 o prazo para o pagamento pela União de até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas de combustível para alimentar termelétricas no Norte do País. Essas despesas foram pagas pelas distribuidoras do grupo nos estados de Roraima, Amapá e Amazonas. O prazo originalmente previsto na Lei 10.438/02, que regula a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, foi encerrado em 2017.

Em 2016, o governo Temer já conseguiu aprovar a Lei 13.360/16 (originada da Medida Provisória 735/16) que alterou cinco leis do setor elétrico brasileiro para diminuir os custos orçamentários da União com subsídios pagos para geração de energia elétrica e preparar o mercado para a redução da presença estatal.

A Lei 13.360 autoriza a União a transferir o controle de empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora) ao consórcio privado vencedor da licitação, pelo prazo de 30 anos.

Mauá 3
O texto da Medida Provisória 814/17 prevê ainda uma solução para corrigir falhas de planejamento na contratação de gás natural para alimentar a usina termelétrica Mauá 3, que pertence à Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão (AmE-GT).

A usina firmou contratos para entrega de energia elétrica a distribuidoras até 2042, prevendo a utilização de gás natural fornecido pelo gasoduto Urucu-Coari-Manaus, cuja outorga se encerra em 2030. O governo entende que o erro de planejamento da UTE Mauá 3 expõe consumidores do Amazonas a um risco de desabastecimento nesse período de 12 anos.

A solução colocada na MP 814/17 pretende conciliar a obrigação de entrega de energia pela UTE Mauá 3 com o prazo de autorização do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. Pelo texto, a termelétrica poderá antecipar a entrega da energia já vendida entre 2030 e 2042. Na prática, a empresa poderá substituir a energia que deveria ser entregue nesse período por outros empreendimentos termoelétricos a gás natural de propriedade da AmE-GT.

Sistemas isolados
Por fim, a MP 814/17 autoriza a prorrogação de contratos de suprimentos de energia elétrica nos sistemas isolados. Pela MP, o aditamento desses contratos somente será permitido em caso de crise de abastecimento para aumento de quantidade e prazo, limitado a 36 meses, conforme disposto em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Tramitação
Depois de analisada pela comissão mista de deputados e senadores, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.

Agência Câmara Notícias

José Aldenir/Agora Imagens

Agora RN – O governador Robinson Faria (PSD) sancionou uma lei que torna obrigatória a instalação de câmeras e centrais de monitoramento de segurança nas dependências e áreas adjacentes de todas as escolas públicas estaduais. O texto da matéria foi publicado na edição desta quarta-feira, 3, do Diário Oficial do Estado.

Segundo a lei, a instalação dos equipamentos deverá considerar proporcionalmente o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as características territoriais e dimensões, respeitando as diretrizes estabelecidas na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As câmeras deverão apresentar também recurso de gravação.

No texto sancionado pelo governador, é estabelecido ainda que escolas localizadas nas áreas de risco onde são constatados os mais altos índices de violência deverão ter prioridade na implantação das câmeras. A lei deve ser regulamentada em até seis meses.

Há 610 escolas públicas estaduais no Rio Grande do Norte. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), os detalhes da implementação das câmeras serão definidos no prazo estipulado na lei (seis meses), porém, a pasta garantiu que as primeiras unidades a receberem as câmeras serão as localizadas nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Macaíba – que atualmente já são interligadas por rede de fibra óptica, dentro do programa “Giga Metrópole”.

Em seguida, segundo a SEEC, os equipamentos serão instalados nas escolas das outras cidades da Região Metropolitana, o que vai garantir que um terço das unidades escolares do estado sejam monitoradas. A última etapa, que será definida no primeiro semestre de 2018, será a instalação nas unidades do interior do estado.

O Estado ainda não tem previsão de quanto será gasto na instalação dos equipamentos.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira (2) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (3) e traz apenas um veto.

Com Orçamento aprovado de R$ 3,5 trilhões, a lei é importante porque prevê uma programação para o ano, define as receitas e despesas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Do texto aprovado pelo Congresso Nacional, Temer vetou um recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção do Ensino Básico. A rejeição ocorreu porque o fundo já havia sido contemplado com um aumento de R$ 14 bilhões em comparação a 2017.

Portal Planalto

Levantamento feito em 12 capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 48% dos consumidores consultados pretendem reduzir os gastos neste começo de ano. O principal motivo é o nível elevado de preços, justificado por 24% dos entrevistados.

Outra razão apontada foi o desemprego (18%) e o mesmo percentual argumentou ter apenas interesse em economizar. Para 16%, essa é uma maneira de enfrentar o endividamento e a situação financeira difícil.

Na lista de compras para janeiro destacam-se, além dos produtos essenciais de consumo, roupas, calçados e acessórios (27%), remédios (17%), recarga para celular (13%), perfumes e cosméticos (10%) e móveis (8%), entre outros.

O levantamento foi feito em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Belém, Goiânia e Manaus na primeira quinzena de dezembro último, com base em 800 casos usados para compor o Indicador de Propensão ao Consumo, calculado pelo Serviço de Proteção ao Crédito.

A pesquisa mostra que quatro em cada dez consumidores estavam com as contas em atraso no fim de 2017, o que equivale a 38% dos casos analisados e 45% declararam que estão no limite dos ganhos.

Poucos têm sobra no orçamento

Só 13% conseguiram chegar ao final do ano passado com sobra no orçamento. Entre os que fizeram empréstimos ou financiamentos, 22% estavam inadimplentes. A pesquisa mostrou ainda que 47% usaram mais o cartão de crédito em novembro, tendo um gasto médio de R$ 1.035. Ao mesmo tempo, 30% não alteraram os gastos e 19% disseram que reduziram o valor do consumo.

O estudo detectou que os gastos feitos com o cartão de crédíto em sua maioria (66%) foram para adquirir itens essenciais em supermercados como, por exemplo, alimentos; 51% para remédios; 36% combustíveis; 33% com bares e restaurantes; 31% recarga de celular e 15% com gastos diversos.

A economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, fez um alerta aos que usaram o 13º salário para colocar as contas em dia. “Uma vez restaurado o equilíbrio do orçamento, o consumidor precisa manter o controle dos gastos, estabelecendo prioridades e fazendo ajustes quando necessário”, disse.

EBC

Decisão liminar proferida pelo juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.

O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.

A decisão do juiz federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia-Geral da União que destacou o fato da verba de origem federal ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

Agora RN

Matéria completa aqui:

Justiça Federal proíbe liberação de verba da Saúde para pagamento de servidores

Depois de medidas que ajudaram a reorganizar a economia do País, o Brasil voltou a investir e a gerar emprego e renda para população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego caiu de 12,6% para 12% no trimestre encerrado em novembro.

Em nota, o IBGE ressalta que essa queda representa uma redução de 4,1% no número de desempregados no País. O resultado só foi possível depois de medidas que não apenas reorganizaram a economia do País mas também facilitaram a forma de fazer negócios.

Medidas como o teto dos gastos, a reforma trabalhista e outras ações levaram a um aumento da confiança dos empresários e, consequentemente, a uma elevação no número de pessoas empregadas.

Portal Brasil

 

Aproximadamente 45 milhões de pessoas recebem um salário mínimo em todo o Brasil

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 954. O reajuste foi concedido nesta sexta-feira (29). Com a mudança, o piso nacional aumentou em R$ 17. Antes dessa alteração, ele estava em R$ 937.

No Brasil, aproximadamente 45 milhões de pessoas recebem um salário mínimo. Nesse cálculo estão pensionistas e aposentados, que têm os rendimentos pagos pelo governo federal. Para reajustar o salário mínimo, o governo precisa seguir uma fórmula: soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, o de 2016) com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Portal Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.

Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia.

No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.

Agência Brasil

Por meio de medida provisória, governo libera recursos que deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação

O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .

Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.

“O governo, no início de 2018, promoverá um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões com objetivo de auxiliar os municípios brasileiros que desde 2015 vêm atravessando sucessivas situações de penúria”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Essa medida provisória é uma prova do compromisso do governo”, disse.

Portal Planalto

Brasília – O ministro da Educação, Mendonça Filho durante a Cerimônia de Homologação da Base Nacional Comum Curricular (Wilson Dias/Agência Brasil)

O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (28) que o piso salarial dos professores será reajustado em 6,81% a partir de janeiro de 2018.

O valor é 4% acima da inflação anual medida pelo IPCA. Desde 2009, o reajuste do salário-base dos professores é determinado por lei, considerando o índice de crescimento do valor mínimo gasto por aluno.

Com o aumento, o piso passa a ser de R$ 2.455 para a jornada de 40 horas semanais.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, comenta que o valor ainda está abaixo da média paga a outros profissionais com o mesmo nível de formação. Confira na reportagem de Samanta do Carmo.

EBC

Neste ano, administração macaibense também concedeu aumento salarial e efetuou o pagamento adiantado do 13º salário

A Prefeitura de Macaíba completa 2017 realizando o pagamento em dia do funcionalismo municipal em todos os meses do ano, sempre dentro do mês trabalhado. O pagamento de dezembro começou na última terça-feira (26) pelos funcionários e aposentados do MacaibaPREV.

Nesta quinta-feira (28), os servidores das demais secretarias recebem seus salários e amanhã (29) será a vez dos funcionários da educação e da saúde. O pagamento em dia dos trabalhadores soma-se a outras medidas de responsabilidade com os servidores da administração, como a antecipação do 13º salário, pago no último dia 4 de dezembro.

Em agosto deste ano, a Prefeitura também concedeu aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Este foi o terceiro aumento concedido nos últimos cinco anos pela administração, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores.

De janeiro de 2013 até este mês, a Prefeitura de Macaíba, administrada pelo prefeito Fernando Cunha, efetua rigorosamente em dia o pagamento do funcionalismo, uma das poucas prefeituras do Rio Grande do Norte a manter o salário em dia durante todo este período, mesmo em um cenário de incertezas na economia brasileira.

Pagamento em dia, aumento salarial e antecipação do 13º salário valorizam os trabalhadores e incentiva-os a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo um melhor atendimento à população em geral e o desenvolvimento de Macaíba. Uma demonstração de respeito e compromisso com os funcionários da administração municipal macaibense.

TCE destaca eficiência da administração

A organização das contas públicas da Prefeitura, fator que proporciona o pagamento em dia de todos os direitos dos trabalhadores, foi destacada pelo segundo ano consecutivo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A instituição divulgou no último dia 15 de dezembro em seu portal oficial que apenas oito municípios do Rio Grande do Norte conseguiram alcançar o índice “B”, do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) em 2016.

Entre eles, apenas Macaíba pertence ao grupo das maiores e mais desenvolvidas cidades do estado. O índice tem o objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Em dezembro de 2016, o município foi considerado pelo TCE/RN como um dos 15 mais efetivos do RN.

Assecom-PMM

Agência Senado – O Plenário do Senado aprovou em outubro o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que já foi sancionada (Lei 13.488/2017) e valerá para as eleições de 2018, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha.

Estimado em R$ 1,7 bilhão para 2018, o fundo criado pela Lei 13.487/2017 será composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

Os recursos do fundo serão distribuídos da seguinte forma: 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado.

Para 2018, a representação a ser considerada será o tamanho da bancada, na Câmara e no Senado, em 28 de agosto de 2017. Nos anos seguintes, a representação será a resultante da eleição.

O candidato que quiser ter acesso aos recursos do fundo deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo.

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Foto: José Aldenir/Agora Imagens

Única capital do Nordeste a ter atrasado o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público, Natal conseguiu concluir nesta quinta-feira, 28, o repasse integral do benefício a seus servidores. Por lei, o repasse deveria ter sido feito até o último dia 20 de dezembro, mas devido a falta de recursos não foi concretizado.

Em levantamento feito pelo Portal Agora RN na semana passada, constatou-se que as cidades de Aracaju-SE, Teresina-PI, Recife-PE, Maceió-AL, São Luís-MA, Fortaleza-CE, Salvador-BA e João Pessoa-PB conseguiram pagar dentro do prazo. Em Aracaju, São Luís, Maceió, João Pessoa e Fortaleza, o décimo terceiro salário foi pago exatamente no dia 20 de dezembro. Em Teresina e Recife, foi no dia 15.

No caso de Natal, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) revelou que, no dia 20, apenas cerca de 40% do quadro de servidores teve o 13º repassado, ficando os demais condicionais a receberem seus vencimentos em data, na época, indefinida. A justificativa para o atraso foi a impossibilidade de utilizar os recursos do IPTU de 2018, além da crise econômica que afeta o Município.

Agora RN

O Senado analisará projeto que lei que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil. O PLS 383/2017, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), destaca a importância da atividade para a formação tecnológica e intelectual dos cidadãos.

Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e gadgets. Para Roberto Rocha, as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de “socialização, diversão e aprendizagem”. O senador aponta que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

O projeto de Roberto Rocha garante a liberdade da prática dos e-sports, estabelecendo como objetivos da modalidade o estímulo à boa convivência, ao fair play, à construção de identidades, o combate aos discursos de ódio que podem ser passados “subliminarmente” pelos jogos e o desenvolvimento de habilidades nos praticantes.

Igualdade

Na avaliação do senador, a regulamentação por meio de lei oferecerá oportunidades para o crescimento da atividade e colocará os seus praticantes em igualdade com os atletas de outras modalidades. Além disso, explica ele, a regulamentação é necessária para que não haja “desvirtuamento” dos e-sports no seu caráter inclusivo e comunitário.

Outra medida do projeto de lei é instituir o Dia do Esporte Eletrônico, a ser comemorado todos os anos em 27 de junho. O dia escolhido é o aniversário de fundação da Atari, companhia americana pioneira na criação e comercialização de videogames.

O projeto será analisado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) – esta última dará a palavra final. Caso seja aprovado sem emendas para votação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Melhora das previsões consta em publicação do Banco Central divulgada nesta segunda-feira (26)

O mercado financeiro está cada vez mais otimista com o cenário para 2018. Projeções coletadas pelo Banco Central mostram que os principais especialistas em economia melhoraram as previsões para inflação, juros e crescimento do País.

Isso, na prática, significa que eles esperam um ano muito melhor do que foi 2017, com o País gerando mais riqueza e empregos, com mais acesso a crédito e mais qualidade de vida para a população.

Os dados fazem parte do Boletim Focus, uma publicação semanal na qual o Banco Central reúne as projeções de cerca de 100 economistas para os principais indicadores do País. Essa pesquisa é divulgada toda segunda-feira.

Juros 2018

Segundo a pesquisa, pode haver mais espaço para queda de juros no País. Os especialistas projetam que a Selic deve cair mais no próximo ano, para 6,75% ao ano. Atualmente, a taxa está em 7% ao ano.

As expectativas para o Produto Interno Bruto (PIB) também melhoraram. Uma semana antes, a previsão era de que o País iria crescer 2,64% no próximo ano; agora, esse número aumentou para 2,68%.

O cenário para inflação também é favorável para os consumidores e mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) pode fechar 2018 abaixo da meta central, em 3,96%. Há uma semana, essa projeção era maior, estava em 4%.

Portal Brasil

O Governo do RN vai protocolar hoje no Ministério da Fazenda um Recurso Hierárquico Próprio dirigido ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa da edição da Medida Provisória que prestaria auxílio-financeiro ao Rio Grande do Norte.

O documento foi preparado após manifestação pública do Ministério, na manhã desta terça (26), informando que suspendeu a edição da MP que prestaria auxílio ao RN. O Governo do Estado solicita que o Governo Federal “reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da Medida Provisória a ser editada em socorro ao Rio Grande do Norte”.

No documento assinado pelo Governador Robinson Faria, o Governo do RN historia que no dia último 12 de dezembro o Tribunal de Contas da União, em julgamento de consulta formulada pelo Ministério do Planejamento, deu o aval à abertura de crédito extraordinário pela União para transferência de recursos a Estados em grave crise financeira, de acordo com o previsto constitucionalmente. “Jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”, diz o documento, e acrescenta que “o repasse se enquadra no conceito de Transferência Obrigatória Legal, sem vedação na Constituição”.

No recurso, o Governo do RN destaca a importância da transferência de recursos para a manutenção dos serviços essenciais à população, diante do momento de extrema dificuldade financeira pelo qual passa o Estado, gerada por uma combinação de circunstâncias que inclui a crise econômica, a redução de repasses federais, seca prolongada, queda drástica na receita vinda de royalties e aumento do déficit previdenciário.

ASSECOM/RN

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2015 têm até quinta-feira (28) para sacar o beneficio. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que esse é o prazo final e não haverá nova prorrogação. Segundo o MTE, até o fim de novembro 1,4 milhão de brasileiros com direito ao benefício ainda não tinham sacado o dinheiro.

Quem trabalhou na iniciativa privada em 2015 pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil. Cada trabalhador recebe valor proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente naquele ano. Se a pessoa trabalhou o ano todo, recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou por seis meses, por exemplo, recebe metade do valor. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2015, é preciso ter trabalhado formalmente em 2015 e atender a alguns requisitos, como estar vinculado formalmente a uma empresa ou a um órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento. Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158. As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07. O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Agência Brasil

Com reedição de medida provisória, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estima injeção de R$ 23,6 bilhões na economia brasileira

Com o objetivo de gerar mais efeitos positivos na economia, o Governo do Brasil vai reeditar medida provisória da liberação dos saques do PIS/Pasep, agora com a idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. O anúncio foi feito, na sexta-feira (22), pelo presidente da República, Michel Temer, durante café da manhã com jornalistas.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a medida deve injetar R$ 23,6 bilhões na economia brasileira. “Como vamos reeditar a medida provisória na semana que vem, a ideia é reduzir o prazo para 60 anos porque isso facilita o saque do PIS/Pasep”, disse o presidente.

Em agosto, o Governo do Brasil já havia reduzido a idade mínima para acessar os recursos do PIS/Pasep. Neste caso, os homens a partir dos 65 anos e mulheres a partir dos 62 anos passaram a ter a possibilidade de sacar o saldo do fundo. Anteriormente, apenas era possível fazer isso a partir dos 70 anos ou em caso de aposentadoria.

De acordo com o presidente, a expectativa é de gerar impactos positivos na economia brasileira. Com a primeira medida, a expectativa era da injeção de R$ 15,9 bilhões na economia. Agora, esse valor deve subir para R$ 23,6 bilhões.

Portal Planalto