Economia Arquivo

Na tarde desta quinta-feira (31), o prefeito Fernando Cunha, acompanhado pelos secretários municipais Valdério Barbosa (Administração e Finanças) e Andrea Carla (Trabalho e Assistência Social), recebeu representantes de várias entidades sociais do município voltadas para a assistência a crianças e adolescentes para discutir sobre a viabilização do aumento de repasse de recursos financeiros.

“Hoje, iniciamos uma conversa, onde o prefeito, de forma sensível, está vendo junto com a Secretaria de Administração e Finanças a possibilidade de aumentar o financiamento com as entidades através do FIA, que é o Fundo Especial para Infância e Adolescência”, explicou a secretária Andrea Carla.

“Macaíba é um dos poucos municípios que mantêm esse FIA em funcionamento e financia as entidades que realizam trabalhos sociais com crianças e adolescentes. Então, estamos a discutir o aumento dos repasses para 2018. Iremos ter continuidade, daqui a mais ou menos uns 10 dias”, completou Andrea Carla.

A reunião de hoje teve a participação do Padre Assis (pároco de Macaíba) e presidentes ou representantes das seguintes entidades: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Associação Macaibense de Acolhimento Institucional (AMAI), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Fundação Lar Celeste Auta de Souza, Fundação Oikos e Casa Lar.

Assecom-PMM

O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) a proposta que autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões. Senadores e deputados votaram o texto principal do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2017 e rejeitaram três destaques de bancada.

Outros dois destaques não chegaram a ser analisados por falta de quorum. A sessão foi encerrada às 3h35. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, marcou a votação dos dois últimos destaques para a próxima terça-feira (5), às 19h.

Enquanto a votação não for concluída, o Poder Executivo fica obrigado a enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com uma meta fiscal considerada irreal: deficit de R$ 129 bilhões. O prazo para o Palácio do Planalto encaminhar a proposta orçamentária termina nesta quinta-feira.

Votação na madrugada

A sessão do Congresso começou às 16h45 de quarta-feira (30) e durou quase onze horas. O PLN 17/2017 só começou a ser votado às 22h05, depois que senadores e deputados limparam a pauta do Congresso, que estava trancada por oito vetos presidenciais.

A oposição tentou adiar ainda mais a votação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o projeto da meta fiscal era apenas o vigésimo item da pauta. Para o parlamentar, a matéria só poderia ser analisada após a votação de 11 projetos considerados mais antigos.

O vice-líder do PT na Câmara, deputado Décio Lima (SC), foi além. Disse que o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira, decidiu inverter a pauta sem a autorização do Plenário para votar o projeto logo após os vetos. O deputado classificou a mudança como “fraude”.

Eunício Oliveira rebateu a afirmação. Ele explicou que a alteração na ordem do dia ocorreu antes do início da sessão do Congresso, o que é permitido pelo Regimento Interno.

— A matéria é importante e relevante para ser incluída na pauta — disse o presidente.

O texto principal foi aprovado em votação simbólica na Câmara. No Senado, a apuração foi nominal porque já havia mais de uma hora desde a última verificação de quórum. Foram 40 votos a favor. Os senadores de oposição se declararam em obstrução e não registraram votos.

Os partidos contrários ao projeto apresentaram cinco destaques de bancada. Em três deles, oposição tentou incluir no texto a realização de auditorias independentes para analisar a dívida pública e a previsão de mais recursos na LDO para as áreas de educação, infraestrutura, combate à miséria e prevenção à violência contra a mulher. Os três destaques foram rejeitados.

Troca de acusações

Durante a discussão da matéria, parlamentares do governo e da oposição trocaram acusações. O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que o presidente Michel Temer produziu “o maior deficit primário de toda da história do Brasil”: R$ 187 bilhões em 12 meses, segundo o parlamentar.

— Desajustaram as contas públicas e agora aumentam o deficit primário em mais R$ 20 bilhões. É um governo de recessão, de queda de receitas e de gastança no mercado financeiro — afirmou.

O relator do PLN 17/2017 na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), afirmou que a alteração da meta é necessária porque o governo federal sofreu frustração de receitas. Ele afirmou que a ampliação do deficit “é uma fotografia da tragédia fiscal brasileira”.

— Qual o sentido da alteração da meta? O estado das finanças públicas é gravíssimo, e estamos reconhecendo que precisamos tomar providências. Mas essa revisão não caiu com o vento ou com a chuva. A baixa recuperação da economia corrói a arrecadação — afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou que, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff também enviou ao Congresso uma proposta de mudança na meta fiscal. A parlamentar disse que, na época, a oposição — hoje no governo — acusou a petista de ter sido incompetente.

— A máscara está caindo. Promoveram um golpe não porque a presidente Dilma Rousseff promovia uma gastança. Os senhores queriam tomar o poder para fazer o que estão fazendo agora: enfrentar a crise jogando a responsabilidade nas costas do povo brasileiro — afirmou.

O líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rebateu. Disse que, apesar da revisão da meta, o governo federal vai cumprir o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

— A diferença deste governo para o anterior é que este governo muda a meta antes de gastar o dinheiro. Portanto, não “pedala”. Estamos aprovando a meta para descontingenciar despesas em universidades, em programas dos ministérios e no Sistema Único de Saúde. Estamos destravando ações e políticas públicas importantes — afirmou.

O PLN 17/2017 chegou ao Congresso no dia 17 de agosto. O texto foi aprovado na CMO na última terça-feira (29).

Agência Senado

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, de maneira inédita, reduzir as despesas e ampliar as receitas em R$ 457,5 milhões. Em comunicado conjunto divulgado nesta quarta-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o 1° secretário da Câmara dos Deputados, Giacobo, detalharam as medidas. Leia, a seguir, a íntegra do comunicado público.

COMUNICADO PÚBLICO

Brasília, 29 de agosto de 2017

A Presidência da Câmara dos Deputados vem, por meio desta nota, detalhar os esforços conjuntos realizados com a Primeira Secretaria, apoiados pela atual Mesa Diretora, para contribuir com o reequilíbrio das contas públicas.

Entre as ações conduzidas estão, por exemplo, as tratativas com a Caixa e o Banco do Brasil que resultaram na obtenção de proposta mais vantajosa para a Câmara no contrato relativo à venda da folha de pagamentos.

Apenas essa negociação vai gerar uma receita imediata de R$ 70 milhões, sendo que outros R$ 151 milhões deverão ser arrecadados no período de 60 meses. Esses recursos, como prova do compromisso da Câmara com o ajuste fiscal, serão transferidos integralmente ao Tesouro Nacional. A Primeira Secretaria da Casa conduziu o acordo por ser a instância responsável por racionalizar as despesas e os investimentos da Casa.

Além disso, a partir da determinação da Mesa Diretora da Câmara de indisponibilizar recursos do orçamento neste exercício, foi aplicada uma série de medidas que representaram economia orçamentária anualizada de mais de R$ 30 milhões, até este momento. Esse resultado foi obtido a partir das seguintes ações:

– Ajustes em postos de trabalho em contratos de terceirização que envolvem mão de obra residente;
– Renegociação de valores contratados;
– Decisão pela não prorrogação de alguns contratos e/ou redução quando de suas prorrogações;
– Racionalização do consumo de água e energia elétrica, o que reduziu essas despesas;
– Alteração no horário de funcionamento de unidades administrativas, com o consequente término do pagamento de adicional noturno e ajustes de postos de trabalho;
– Adequação do número de menores-aprendizes e da bolsa de estágio;
– Adequação de novas despesas diante da realidade orçamentária da Câmara dos Deputados;
– Orientação para a racionalização de serviços administrativos, em parceria com o Senado Federal, possibilitando a redução de custos operacionais;
– Orientação para adequação dos pedidos de treinamento e participações em eventos externos à estrita necessidade da Câmara dos Deputados;
– Redução de quantitativos em várias aquisições planejadas;
– Redução nos valores dos contratos de locação de veículos; e
– Redução na contratação das passagens aéreas, entre outras.

Deputado Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados

Deputado Giacobo
1° secretário da Câmara dos Deputados

 Agência Câmara Notícias

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir de amanhã (29), o preço da gasolina nas refinarias sofrerá um aumento de 1,1% e o do diesel de 0,4%. O anúncio foi feito hoje (28) pela Petrobras e segue a nova política de ajuste de preço, que tem como base o preço de paridade de importação.

O ajuste anterior havia sido anunciado no sábado (26), com aumento de 1,2% na gasolina e diminuição de 0,7% no diesel. A nova política foi adotada no começo de julho e, desde então, os reajustes são feitos quase que diariamente. Os percentuais podem ser acompanhados no site da Petrobras.

EBC – Via Diário Digital

Depois de cinco aumentos consecutivos, o mercado financeiro reduziu a projeção para a inflação este ano. Desta vez, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,51% para 3,45%. A estimativa consta do boletim Focus, uma publicação divulgada no site do Banco Central (BC) todas as semanas, com projeções para os principais indicadores econômicos.

Para 2018, o IPCA foi mantido em 4,20% há seis semanas consecutivas. As estimativas para os dois anos permanecem abaixo do centro da meta de 4,50%, que deve ser perseguida pelo BC. Essa meta tem ainda um intervalo de tolerância entre 3% e 6%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 9,25% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Já quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

A expectativa do mercado financeiro para a Selic ao final de 2017 foi reduzida de 7,50% para 7,25% ao ano. Para o fim de 2018, permanece em 7,50% ao ano.

A estimativa do mercado financeiro para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), foi ajustada de 0,34% para 0,39% este ano e mantida em 2% para 2018.

Agência Brasil

Na noite desta quarta-feira (23), a Casa do Empresário de Macaíba promoveu a palestra intitulada “Macaíba, realidades e oportunidades”, tendo como público-alvo os empreendedores locais. A palestra foi ministrada pelo consultor do SEBRAE/RN, Edwin Aldrin, que acompanhado pelo diretor do órgão, Eduardo Viana, apresentou diversos dados referentes às potencialidades do nosso município.

A convite do vice-presidente da Fecomércio/RN e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Macaíba (Sindcomércio), empresário Luiz Antônio Lacerda, o prefeito Fernando Cunha compareceu para prestigiar o evento, ladeado pelos secretários municipais Luiz Gonzaga Soares (Luizinho) – Desenvolvimento Econômico, Juedson Costa – Trânsito e Transporte, Ulibna Kelry – Tributação, Andrea Carla – Trabalho e Assistência Social, Marcelo Augusto – Cultura e Turismo e Rawplácido Saraiva – Infraestrutura.

Luiz Lacerda agradeceu ao gestor municipal pela presença enaltecendo a busca por melhorias para fomentar o desenvolvimento da cidade. Nesse sentido, recentemente, foram realizados encontros entre representantes da administração municipal e do SEBRAE/RN, abordando pautas relevantes como a criação de uma feira agroecológica e a implantação de uma Sala do Empreendedor no município.

Assecom-PMM

No total, 57 empreendimentos serão concedidos para a iniciativa privada pelo governo. Expectativa é de que movimento gere R$ 44 bilhões

Com a intenção de estimular a retomada do crescimento econômico, o governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a entrada de 57 novos projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). São aeroportos, rodovias, portos, empresas estatais e linhas de transmissão, entre outros, que terão seu capital desestatizado.

A partir da atualização dos projetos do PPI, o governo espera arrecadar R$ 44 bilhões com os novos contratos. “O programa tem contribuído de maneira efetiva para a economia brasileira. Significa a criação de novos empregos, investimentos… um negócio capaz de restabelecer o desenvolvimento sustentável do País”, afirmou o ministro da secretaria-geral da presidência, Moreira Franco, em entrevista coletiva.

Entre os novos projetos, estão o aeroporto de Congonhas (SP) e a Casa da Moeda. Também foram incluídas a privatização da Eletrobras, anunciada nesta semana, além das concessões dos aeroportos de Cuiabá (MT), Santos Dumont (RJ) e Recife (PE).  Ainda no setor aeroportuário, está em discussão a redução da participação da Infraero nos aeroportos de Brasília (DF), Galeão (RJ), Confins (BH) e Guarulhos (SP).

Lotex

Braço de loteria instantânea da Caixa Econômica, a Lotex também está no novo pacote de desestatizações. O projeto estava em estudo pelo Ministério da Fazenda e com a expectativa de resultar em importante arrecadação aos cofres públicos.

Além disso, foram incluídos no cronograma a Companhia de Docas de Espírito Santo, 11 lotes de linhas de transmissão, leilões na área do pré-sal, entre outros projetos.

Regras mais claras

Coordenado por Moreira Franco, o PPI foi elaborado para melhorar a infraestrutura do País, em parceria com a iniciativa privada. Ele prevê regras mais claras, seguras, transparentes e com menor intervenção estatal.

Desde então, dos 89 empreendimentos listados no programa, 49 já tiveram certames realizados ou fecharam contratos, 28 estão em execução e 12 negócios serão concedidos ou renovados até o final do ano.

Portal Brasil

A Prefeitura de Macaíba concede aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Macaíba é umas das poucas cidades no Brasil a estar pagando rigorosamente em dia e de maneira integral aos seus servidores e dar o aumento salarial. O Projeto de Lei nº 004/2017, de autoria do Executivo Municipal, que trata do aumento foi aprovado nesta terça (22), na Câmara dos vereadores. Onze (11) vereadores aprovaram o reajuste, foram eles – Gelson Lima, Silvan, Dr. Antônio, Socorro Nogueira, Ana Catarina, Edma Maia, Ismarleide, João de Damião, Netinho, Dadaia e Rita.

É importante destacar que este é o terceiro aumento que será concedido nos últimos cinco anos pela gestão municipal do prefeito Fernando Cunha, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores. Para a gestão municipal, pagar em dia e ajustar os salários significa valorizar os servidores e incentivá-los a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo assim um melhor atendimento à população em geral. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Fernando Cunha.

O preço do gás de cozinha vai subir. A Petrobras, dona de praticamente 100% do abastecimento do insumo no mercado nacional, prepara um reajuste que poderá ter impacto no preço final do botijão de gás, produto presente em 59,5 milhões de residências, ou 96% do total de famílias do País.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a estatal trabalha nos cálculos finais para definir o aumento no preço do chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), o popular gás de cozinha, vendido em botijões de 13 quilos.

O entendimento é de que, após vários anos de uma política de subsídio que manteve o preço do gás da estatal sem aumento, o mercado acabou fazendo seus reajustes por conta própria, impactando o consumidor final.

Subsídio

O histórico dos reajustes mostra que, entre 2003 e 2016, o preço final do gás cobrado pelas revendedoras acumulou reajuste médio de 89%, saltando de R$ 29,35 para R$ 55,60 o botijão. Neste mesmo período, o aumento realizado pela estatal foi de apenas 16,4%. Foram 12 anos sem nenhum reajuste no preço do gás vendido pela Petrobras.

Somente em 2015 é que viria o primeiro aumento pela estatal, de 15%. No mesmo ano, o aumento repassado pelas revendedoras ao consumidor chegou a 22,6%. No ano passado, a estatal fez um novo aumento, de 1,4%, ante 2,1% feito pelo mercado.

Questionada sobre o assunto, a Petrobras informou que não iria comentar. A avaliação de técnicos da empresa é de que é necessário recuperar ao menos uma parte do preço, em razão da defasagem acumulada nos últimos anos, não apenas com a inflação, mas do próprio valor praticado pelo mercado.

No fim de 2016, a Petrobras já tinha reajustado em 12,3% o GLP destinado aos usos industrial, comercial e granel às distribuidoras, mas não mexeu no preço para o consumidor doméstico. Na mesma época, a estatal aumentou o preço do diesel nas refinarias em 9,5%, em média, e da gasolina em 8,1%.

Lucros

Para cada botijão de gás vendido no País, cerca 24% do valor cobrado fica com a Petrobras. Distribuidoras e revendas retêm uma fatia média de 57%. Outros 15% são consumidos com ICMS e 4% com PIS e Cofins, segundo dados da estatal.

De acordo com dados da empresa Preço do Gás, que divulga valores do botijão praticados em todo o País, a variação atual de preços do gás de cozinha chega a mais de 78%, entre R$ 44,90 e R$ 80, na entrega ao cliente.

Os dados se baseiam em informações de mais de 400 revendedores cadastrados. O valor mais barato foi encontrado no Espírito Santo, enquanto o mais caro é cobrado em Mato Grosso.

Rádio Irecê

O dólar caiu mais de 1 por cento e devolveu toda a valorização da véspera ante o real, num movimento de correção influenciado pela alta de commodities como o petróleo, em dia de apetite um pouco maior pelo risco no exterior.

Como pano de fundo, os investidores aguardavam novidades nas negociações do governo em busca de apoio para as reformas no Congresso Nacional.

O dólar recuou 1,03 por cento, a 3,1459 reais na venda, maior queda percentual desde 12 de julho, quando recuou 1,40 por cento. Na véspera, a moeda registrou a maior alta em quase dois meses e encostou em 3,18 reais. Na semana, caiu 0,89 por cento.

Na mínima da sessão, o dólar foi a 3,1411 reais e, na máxima, 3,1768 reais. O dólar futuro tinha baixa de cerca de 0,40 por cento.

“O desmonte de posições compradas içou as commodities e favoreceu o recuo do dólar”, comentou um profissional da mesa de câmbio de uma corretora local.

Lá fora, o petróleo terminou o dia com forte elevação, com os investidores sendo incentivados por dados sugerindo que o excesso de oferta estava diminuindo de forma constante.

O dólar caía ante uma cesta de moedas e também ante divisas de emergentes, como o peso mexicano e o rand sul-africano. Mas a moeda reduziu as perdas vistas mais cedo ante o iene após a notícia de que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, demitiu Steve Bannon do cargo de estrategista-chefe.

Internamente, os investidores continuavam monitorando o cenário político, com o governo buscando apoio para aprovar sua pauta no Congresso.

“Seguem no radar as negociações para a aprovação das novas metas fiscais anunciadas pelo governo, que podem servir de teste para avaliar como será o apoio para a reforma da Previdência”, afirmou o operador da Advanced Corretora, Alessandro Faganello, em relatório.

Na véspera, chegou ao Congresso a mensagem presidencial contendo projeto que modifica as metas de resultado primário para 2017 e 2018 para déficit de 159 bilhões de reais.

A mudança da meta foi acompanhada de medidas, como a elevação da contribuição previdenciária de servidores, que também precisam de aprovação do Congresso. Além disso, o governo também quer garantir no Legislativo a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) e o Refis, renegociação de dívidas tributárias. Isso sem contar a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas em ordem.

“O ambiente político continua tumultuado com dúvidas em relação à aprovação da TLP, que está com prazo bastante apertado”, afirmou o chefe da mesa de derivativos da Mirae Asset, Olavo Souza.

Para impedir que denúncia por crime de corrupção passiva contra ele avançasse no Congresso, o presidente Michel Temer gastou bastante de seu capital político e agora tem que aprofundar as negociações para a aprovação de reformas.

Reuters/DA – Via Mídia Max

Para melhorar o caixa, o governo pretende repassar à iniciativa privada, em 2018, a administração do aeroporto de Congonhas (SP), segundo mais movimentado do país. Além disso, também devem ser leiloados outros 12 terminais localizados nas regiões Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste. Com a medida, que ainda está em estudo, o governo estima arrecadar mais de R$ 6 bilhões.

Na semana passada, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que a intenção do governo era leiloar 19 terminais. Contudo, em reunião hoje (17) no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, Eliseu Padilha, da Casa Civil, além de Quintella, foi analisada possiblidade da formação de três blocos, envolvendo 13 aeroportos.

O anúncio oficial será feito após a reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que deve ocorrer no próximo dia 23.

No Centro-Oeste, serão leiloados os aeroportos de Sinop, Alta Floresta, Cuiabá e Barra do Garça; no Nordeste, os terminais de Aracaju, João Pessoa, Juazeiro, Campina Grande, Maceió e Recife. Já no Sudeste, além de Congonhas, serão repassados à iniciativa privada os aeroportos de Vitória e Macaé (RJ).

O leilão do Congonhas ocorrerá de forma separada dos demais. Ainda não está definido o modelo do leilão, mas o governo não descarta a possibilidade de a primeira rodada ocorrer ainda este ano.

Agência Brasil

Órgão estatístico apresentou números dos varejos restritos e ampliados; Rio Grande do Norte cresce em alguns comparativos, mas ainda registra quedas em outros

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira, 15, os novos números do comércio varejista relativos ao Rio Grande do Norte. Desta feita, os algarismos se referem ao último mês de junho e traz comparativos com os meses anteriores, além dos resultados também comparativos com os períodos de seis a doze meses.

Para facilitar o entendimento, o órgão estatístico fez separações para os segmentos de varejo restrito e ampliado. No caso do restrito, que não conta com as ações do comércio ligadas a materiais de construção e automóveis, houve crescimento de 2,1% sobre o mês de maio no RN. No comparativo com junho 2016, o mesmo mês de 2017 também teve crescimento: 2,2%.

Todavia, se analisados apenas os números de janeiro até junho deste ano, o varejo restrito caiu 1,3%. Já considerando apenas os últimos 12 meses (julho de 2015/junho de 2016), a queda é mais acentuada: 5,3%.

No caso do varejo ampliado, o Rio Grande do Norte teve queda de 0,5% se comparado com junho de 2016. Em 2017, o índice também aponta queda de 4,3%, enquanto que, no comparativo com os últimos 12 meses (também referentes a julho de 2015/junho de 2016), os algarismos negativos são ainda maiores: 6,9%.

CENÁRIO NACIONAL
No âmbito nacional, os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre as vendas do varejo apontam avanços de 1,20% em junho ante maio, além de crescimentos de 3,0% em relação ao mesmo mês do ano passado. No ano, porém, as vendas do varejo restrito acumularam retração de 0,1% no ano e queda de 3,0% em 12 meses.

No trimestre encerrado naquele mês, a alta foi de 2,5% ante o mesmo período do ano passado, interrompendo uma sequência de nove trimestres seguidos de queda e ficando dentro da expectativa de analistas consultados pelo Broadcast. A previsão para este recorte do indicador, que exclui os setores automotivo e de material de construção (restrito), ia de alta de 0,5% a 3,3%.

O resultado é o avanço mais significativo desde o segundo trimestre de 2014, quando o varejo teve uma alta de 4,1%. “A melhora entre atividades do varejo foi generalizada no segundo trimestre, seja porque reverteram a queda para crescimento seja porque diminuíram o ritmo de perdas”, disse Isabella Nunes, gerente da Coordenação de Serviços e Comércio do IBGE.

Quanto ao varejo ampliado, as vendas subiram 2,5% em junho ante maio, na série com ajuste sazonal. No trimestre, elas avançaram 2,9% ante o mesmo período do ano passado, o melhor desempenho desde o quarto trimestre de 2013, quando cresceu 3,6%. O movimento interrompe uma sequência de 12 trimestres consecutivos de perdas.

Na comparação com junho de 2016, sem ajuste, as vendas do varejo ampliado tiveram alta de 4,4% em junho de 2017. Nesse confronto, as projeções variavam de uma expansão de 0,50% a 5,91%, com mediana positiva de 3,50%.

As vendas do comércio varejista ampliado subiram 0,3% no ano e recuaram 4,1% em 12 meses.

Agora RN

A Associação Norte Rio-Grandense de Gestores de Previdência (ANORPREV) promoveu na manhã da sexta-feira (11/08), um curso de capacitação sobre créditos financeiros referentes ao COMPREV – Sistema de Compensação Previdenciária. A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme consta no Portal da Confederação Nacional de Municípios.

A ANORPREV é um órgão presidido por Audrey Suelen, que também é presidente do MacaíbaPREV, órgão previdenciário próprio do município de Macaíba. O referido curso contou com a participação de servidores públicos oriundos de vários municípios do Rio Grande do Norte, a exemplo de Mossoró, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Lajes, Riachuelo, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, além da capital potiguar – Natal e da própria cidade de Macaíba, com a equipe do MacaíbaPREV. Representantes da Caixa Econômica Federal, INSS e TCE/RN também marcaram presença no ensejo.

O foco da capacitação foi a operacionalização da Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões e outros benefícios previdenciários.

Vale salientar que o instituto previdenciário de Macaíba tem sido uma referência para outras cidades do estado. Vários gestores municipais interessados em implantar sistemas previdenciários próprios em suas cidades já procuraram o instituto macaibense para trocar experiências relacionadas ao tema, inclusive solicitando audiências em suas cidades para debatê-lo.

Assecom-PMM

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.

Frustração de receitas

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Agência Brasil

Em 2018, devem ser privatizadas cerca de 18 companhias de saneamento no Brasil, grande parte delas atua na Região Nordeste do país

Boa parte dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo Banco do Nordeste para projetos de infraestrutura em 2017 pode ser aplicada no setor de saneamento, com recursos do FNE Água e FNE Infraestrutura.

Em 2018, devem ser privatizadas 18 companhias de saneamento no Brasil, no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do Governo Federal. Grande parte delas atua na Região Nordeste. O BNB pode ser o agente financiador de empresas privadas ou de empresas de administração pública indireta, como já vem atuando.

No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 397,6 milhões para o setor. Para este ano, já existem quatro grandes operações em carteira, em situação de negociação, que podem atingir o montante de R$ 1,02 bilhão.

Benefícios

Segundo pesquisa do Etene, a Região tem 75% da população sem rede coletora de esgoto e quase 70% do esgoto coletado sem espaço algum de tratamento.

No entanto, ainda de acordo com o estudo, cada real investido no setor de saneamento representa uma economia de R$ 4,00 na área de saúde pública e ainda gera uma renda de R$ 1,19 na economia. Entre 2005 e 2015, por exemplo, obteve-se uma receita operacional de R$ 39,49 bilhões com relação às operações das obras já instaladas de saneamento. O montante gerou 135,1 mil empregos diretos por ano.

Agora RN

Enquanto o governo faz e refaz contas do orçamento, o setor público segue produzindo exemplos de desperdício de dinheiro.

Da varanda de casa, dá para ver o prédio pronto há quase cinco anos, mas, até hoje, a dona Maria não viu nenhum paciente.

“Eu fico revoltada e triste também. O dinheiro da gente foi ali”, disse a dona de casa Maria Ferreira de Souza.

A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas em Votorantim, no interior de São Paulo, custou quase R$ 3 milhões e nunca funcionou. São dez consultórios, salas para enfermagem, vacina, pediatria e até uma UTI. Por mês, mais de 30 mil pessoas poderiam ser atendidas lá.

“Estão destruindo nosso dinheiro, jogou no ralo. A gente precisa do médico e não tem”, contou a dona de casa Maria de Lourdes França Ferreira.

Uma outra UPA também está pronta há quatro anos, mas nada de funcionar. Dona Maria da Luz tem que andar mais de três quilômetros com o pai na cadeira de rodas para conseguir atendimento.

“Dá uma revolta, uma tristeza, ver meu pai assim e ter que correr com ele se arrastando por aí”, disse ela.

A construção das UPAs é uma parceria entre o governo federal e os municípios. O Ministério da Saúde libera o dinheiro para obra e a prefeitura tem que equipar e contratar os funcionários. Em Votorantim, a prefeitura diz que precisaria de R$ 24 milhões por ano para manter as duas UPAs. E já avisou ao ministério que vai usar os prédios apenas como postos de saúde.

“Nós não temos dinheiro hoje, a projeção para 2018 também não nos permite fazer isso. Isso acarreta equipamento, manutenção, custeio em geral e, principalmente, folha de pagamento”, disse o secretário de Planejamento de Votorantim, Carlos Laíno.

Esses casos não são exceção. O Ministério da Saúde confirmou que, no Brasil, 163 unidades de pronto atendimento novinhas não funcionam. Outras 340 estão em obras e sem previsão de quando vão começar a atender a população. Em Jundiaí, também em São Paulo, três UPAs que custaram R$ 17 milhões ainda não estão prontas. As obras estão paradas por problemas estruturais.

“Os projetos estão errados, colocam em risco a vida das pessoas. Assim que nós fizermos a correção desses projetos nós vamos dar sequência à construção dessas UPAs”, disse o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado.

Mas não são só as unidades de pronto atendimento, que deveriam funcionar 24 noras, que estão fechadas. Em todo o país, quase mil unidades básicas de saúde também estão sem atender ninguém; 95 delas só no estado de São Paulo.

Uma delas foi construída pela prefeitura de Araçoiaba da Serra. O prédio está prontinho. Uma das salas da enfermagem tinha duas pias, mas como não tem nenhuma segurança, os vândalos já entraram e levaram. O prédio está abandonado.

Quase R$ 2 milhões do Ministério da Saúde foram gastos com a obra entregue há dois anos. A prefeitura vai ter que fazer uma baita reforma. O teto está cheio de mofo, as portas e vidros quebrados e as instalações elétricas destruídas.

“Queremos ver se num curto espaço de tempo, no máximo até o ano que vem, nós possamos recuperar todo o prédio para ele ser utilizado e atender à população da região”, disse o prefeito de Araçoiaba da Serra, Dirlei Salas.

“Fica triste porque poderiam ter inaugurado, estar funcionando. Tanta gente de idade que precisa e desse jeito aí, tudo quebrado, não inaugura nada”, contou a dona de casa Lázara Carmelina Antunes.

O Ministério da Saúde declarou que notificou todos os estados com obras paradas, e que os governos estaduais e municipais precisam apresentar um programa para pôr as unidades em funcionamento. Segundo o ministério, os administradores que não usarem o prédio vão ter que devolver o dinheiro.

Vídeo da matéria aqui: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/08/mais-de-160-upas-no-pais-estao-prontas-sem-funcionamento.html

Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, crédito estará disponível nesta terça-feira

O pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 para os trabalhadores nascidos no mês de agosto começa na próxima quinta-feira (17). Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Ao todo, serão disponibilizados R$ 1.345.868.159,00 para 1.891.031 de trabalhadores.

Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação receberão o crédito automático nesta terça-feira (15).

Os pagamentos, que são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, tiveram início em julho com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. A Caixa disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo à empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Portal Brasil

A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na mídia como exemplos por desenvolver tarefas que, em geral, fazem parte da rotina das mulheres. O desempenho desses papeis faz parte da cultura e está, inclusive, nas leis. Uma das regras que expressam essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias.

“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, diz Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano. Participante do Movimento Paterno, grupo que reúne pais em Fortaleza, ele lançou, neste Dia dos Pais, o curta 5 dias é pouco, feito para reivindicar o aumento da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior de afastamento do trabalho é um direito do pai, dos bebês e das mães.

De acordo com a Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Antes da aprovação da Carta Magna, valia o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desde 1967 inclui no rol dos direitos trabalhistas a possibilidade de o empregado não comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de nascimento de filho.

A defesa da divisão igualitária da tarefa de cuidar de uma criança levou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) a propor o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2017 altera o Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal para incluir a possibilidade de a licença ser exercida em “dias correspondentes aos da licença-maternidade, quando a fruição desta licença poderá ser exercida em conjunto pela mãe e pelo pai, em períodos alternados, na forma por eles decidida”. Um dos argumentos para a mudança é a maior participação das mães no mercado de trabalho hoje.

A PEC foi remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, desde abril, aguarda a designação de um relator. A proposta busca refletir mudanças no mundo do trabalho, destacadamente a maior participação das mulheres no mercado, e tem como base a experiência de diversos países. Segundo os argumentos da PEC, o compartilhamento da licença é adotada, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Espanha.

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (11) um aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Assim, o limite do custeio, utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, usado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, foi de 40% para 45%.

Para garantir o aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total disponibilizado este ano para R$ 4,8 bilhões.

O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Segundo o ministro, a meta do governo é concluir o ano com a liberação de 100% do limite de custeio, como ocorreu no ano passado.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC diz que está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez em 2016, quando, mesmo após o bloqueio [de verbas] feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.

Recursos

Do total de R$ 450 milhões liberados, as universidades federais receberão R$ 254,94 milhões para custeio e R$ 57,11 milhões para investimentos, somando R$ 312 milhões. Já os centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e os institutos federais terão R$ 110 milhões para custeio e R$ 28 milhões para investimento, perfazendo R$ 138 milhões.

Os hospitais de ensino, por sua vez, receberão adicional ao limite de empenho no valor de R$ 897 mil para custeio e R$ 8,32 milhões para investimento, totalizando R$ 9,21 milhões.

O Instituto Nacional de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco terão limite de empenho adicional de R$ 3,83 milhões para custeio e R$ 535,7 mil para investimento, alcançando R$ 4,37 milhões no total.

Agência Brasil

Em sua recente viagem à capital federal, realizada entre os dias 08 e 09 deste mês de agosto, o prefeito Fernando Cunha (Dr. Fernando), acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Gelson Lima, também esteve reunido com o deputado federal Rogério Marinho, na sede do Ministério das Cidades, onde foram bem recebidos pelo ministro Bruno Cavalcanti de Araújo.

Uma das principais prioridades do gestor municipal de Macaíba na ida à Brasília foi reivindicar, com apoio do parlamentar, novos investimentos federais para a infraestrutura do município e para a mobilidade urbana.

Na ocasião, foi solicitada a liberação de recursos para a retomada de obras pendentes conveniadas com o Governo Federal no município, a exemplo da pavimentação e drenagem de ruas; e implantação do ramal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – Macaíba/Aeroporto Internacional de São Gonçalo.

Há cerca de dois meses, o deputado Rogério Marinho (PSDB) destinou uma emenda no valor de R$740.350,00 para Macaíba, com o intuito de viabilizar a pavimentação de diversas ruas do município.

O tucano Rogério Marinho tem sido um dos parlamentares mais atuantes do Congresso, conquistando cada vez mais destaque no cenário nacional.