Economia Arquivo

A partir das 9h da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o segundo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018. Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 3.360.917 contribuintes será realizado no dia 16 de julho, totalizando o valor de R$ 5 bilhões. Desse total, R$ 1,625 bilhão são destinados a contribuintes com preferência: 3.358 contribuintes idosos acima de 80 anos, 49.796 contribuintes entre 60 e 79 anos, 7.159 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.120.771 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet , ou ligar para o Receitafone, pelo número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativos para tablets e smartphones para consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir.

Informações e ilustrações da Agência Brasil

O Governo do RN finalmente deu a notícia que todos os servidores do estado esperavam há tempos: vai colocar a folha de pagamento 100% em dia.

Nesta sexta (06/07), serão pagos 109 mil servidores, o que representa 98% da folha e inclui todos os servidores das áreas da educação, da saúde e da segurança que recebem até R$ 4 mil, e ainda os vencimentos integrais de todos os inativos e pensionistas, independente da faixa salarial deles. E os 2 mil servidores restantes (que ganham acima de 4 mil reais e representam 2% da folha) recebem na próxima segunda (09/07) e terça (10/07) e com isso a folha fica em dia.

Uma excelente notícia para todos os 111 mil servidores do Estado que há muito esperavam. Torcer que nos próximos meses o governo consiga cumprir pelo menos esse calendário.

Informações do Blog do BG

Cotistas do PIS/Pasep que não fizeram o saque deste ano até junho poderão acessar o recurso a partir do dia 14 de agosto, quando começa a segunda etapa do cronograma de liberações. Os valores serão repassados de forma corrigida. A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na segunda etapa, a partir de agosto, empregados de quaisquer idades poderão solicitar as cotas. A suspensão durante o mês de julho será utilizada para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018. No ano passado, o rendimento foi de 8,9%.

As cotas são retiradas anuais de recursos depositados em contas de trabalhadores entre 1971 e 1988, quando ficaram inativas em razão da Constituição Federal. Até 2017, o saque era permitido para pessoas com mais de 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas. A partir do ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso para pessoas de todas as idades.

Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão. Os valores foram disponibilizados apenas para empregados com idade acima de 57 anos.

Na segunda etapa, serão disponibilizadas, inicialmente, as cotas dos correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O crédito em conta será efetuado automaticamente no dia 8 de agosto. A partir do dia 14, correntistas de quaisquer bancos poderão reivindicar o recurso. O prazo ficará aberto até 29 de setembro.

Informações e foto do Portal Brasil

A Prefeitura de Macaíba e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveram uma palestra sobre as linhas de crédito rural disponíveis para acesso dos agricultores do município, na manhã desta quarta-feira (4), na sede da administração municipal macaibense. O público-alvo da ação foi os representantes dos oito assentamentos rurais de Macaíba, ondem moram aproximadamente 420 famílias.

O prefeito Fernando Cunha participou do evento ao lado do secretário municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Francisco Maia e da secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla Ferreira. O técnico do Incra, Antônio Fernandes orientou a palestra, que apresentou as noves linhas de crédito disponíveis para os agricultores. A secretária de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla destacou as oficinas que a Semtas está promovendo para a população.

Na ação, o prefeito destacou o trabalho feito pelos agricultores e novas ações que estão por vir. “Vocês estão contribuindo com a nossa merenda escolar, que é de muita qualidade. Nós que fazemos a Prefeitura ficamos muito contentes em poder contar com a produção de vocês! Queremos informar que estamos buscando junto a Escola Agrícola de Jundiaí que novos cursos sejam abertos. Também agradecemos a parceria com o Incra porque ela veio para facilitar a vida de vocês”, afirmou o prefeito.

O senhor Jorge de Moura, agricultor, morador do assentamento Quilombo dos Palmares II também esteve presente e enfatizou a realização da ação. “A reunião foi muito boa. Sai informado de tudo, saio esclarecido. Se eu não tivesse me cadastrado no NIS (Número de Identificação Social), não entraria na linha de crédito. Achei muito bom”, disse o agricultor.

Maria das Vitórias de Souza, agricultora, moradora do assentamento Eldorado dos Carajás, esteve presente na ocasião e ressaltou o trabalho da Sala de Cidadania no município, iniciativa de auxílio aos agricultores para fornecer informações e serviços, que funciona na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Semape). “Ótima. Pelo menos para a gente é boa coisa. Resolver algumas coisas aqui, que antes tínhamos que resolver fora”, disse.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9148/17, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que classifica como abusiva a prática de não fornecer troco para o consumidor ou substituir este por outro produto, sem a concordância expressa do comprador. Segundo a proposta, quando não for possível para o fornecedor devolver o troco, o preço deverá ser arredondado para baixo a fim de facilitar a transação.

A proposta acrescenta a previsão ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Por um lado, Chico Lopes argumenta que a prática de não fornecer o troco leva ao enriquecimento sem causa do fornecedor. “Os centavos deixados nos estabelecimentos, por não integrarem o valor registrado do preço, não são computados a fim de apurar o tributo da atividade econômica”, aponta. Isso ocorre, acrescenta, nos casos de preços fixados na fração de R$ 0,99, como R$ 1,99 ou R$ 49,99.

No caso da substituição do troco por outro produto, como chicletes ou balas, ocorre a venda casada, sendo o consumidor obrigado a comprar algo que não deseja.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) aumentaram pela sétima semana seguida a estimativa para a inflação este ano.

A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu de 4% para 4,03%, neste ano. A informação consta da pesquisa Focus, publicação elaborada todas as semanas pelo BC, com projeções de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

A pesquisa do BC passou por mudanças. Agora é possível saber, por exemplo, quantas instituições financeiras responderam a pesquisa sobre cada indicador. No caso da projeção para o IPCA neste ano, 114 instituições apresentaram estimativa.

O BC passou a divulgar também as estimativas de quatro anos, acrescendo 2020 e 2021. Para as instituições financeiras, o IPCA em 2019 será 4,10% (mesma estimativa da semana passada) e 4% em 2020 e em 2021.

Essas estimativas estão abaixo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Neste ano, o centro da meta é 4,5%, com limite inferior de 3% e superior de 6%, neste ano. Para 2019, a previsão é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para 2020, a meta é 4% e 2021, 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para os dois anos (2,5% a 5,5% e 2,25% a 5,25%, respectivamente).

Para alcançar a meta de inflação, o BC usa como instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente 6,5% ao ano.

Informações e imagem ilustrativa da Agência Brasil

A exemplo de junho, as contas de luz terão bandeira vermelha no patamar 2 também no mês de julho – o que acarretará em uma cobrança extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A manutenção da tarifa extra foi decidida hoje (29) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tendo por base a “manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e a tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional”.

Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

A adoção de cada bandeira, nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3,00 a cada 100 kWh; já no 2, o valor extra sobe para R$ 5,00.

Informações e foto da Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29), por 6 votos a 3, manter a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, aprovado pelo Congresso no ano passado como parte da reforma trabalhista.

Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador. A maioria dos ministros do STF concluiu, nesta sexta-feira, que a mudança feita pelo Legislativo é constitucional.

O ministro Alexandre de Moraes, que votou nesta sexta-feira para que o imposto seja facultativo, avaliou que a obrigatoriedade tem entre seus efeitos negativos uma baixa filiação de trabalhadores a entidades representativas. Para ele, a Constituição de 1988 privilegiou uma maior liberdade do sindicato em relação ao Estado e do indivíduo em relação ao sindicato, o que não ocorreria se o imposto for compulsório.

“Não há autonomia, não há a liberdade se os sindicatos continuarem a depender de uma contribuição estatal para sobrevivência. Quanto mais independente economicamente, sem depender do dinheiro público, mais fortes serão, mais representativos serão”, afirmou Moraes. “O hábito do cachimbo deixa a boca torta”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, concordando com o fim da obrigatoriedade.

Como votaram os ministros

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Em seu voto, no qual acabou vencido, Fachin sustentou que a Constituição de 1988 foi precursora no reconhecimento de diretos nas relações entre capital e trabalho, entre eles, a obrigatoriedade do imposto para custear o movimento sindical.

“Entendo que a Constituição fez uma opção por definir-se em torno da compulsoriedade da contribuição sindical”, afirmou.

O Supremo começou a julgar ontem (28) ações protocoladas por diversos sindicatos de trabalhadores contra alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), feitas pela Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. Entre os pontos contestados está o fim da contribuição sindical obrigatória.

Informações e foto da Agência Brasil

A inflação em junho deve se acelerar sob o efeito da crise de desabastecimento gerada pela greve dos caminhoneiros no fim de maio. Entretanto, por conta da lenta recuperação da atividade econômica, a inflação deve terminar este ano em um patamar baixo, segundo avaliou o Banco Central (BC), no Relatório de Inflação, divulgado hoje (28), em Brasília.

Segundo o BC, de junho a agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve registrar alta de 1,06%, 0,27% e 0,20%, respectivamente. Em maio, a inflação ficou em 0,40%.

Efeitos da paralisação

“A expressiva aceleração projetada para a inflação mensal de junho repercute a intensificação dos efeitos da paralisação no setor de transporte de carga sobre os preços de alimentos e combustíveis e a da mudança de bandeira tarifária [de energia elétrica]”, diz o relatório.

Nos meses seguintes, avalia o documento, a despeito dos efeitos defasados da alta do dólar observada desde o fim de abril e do aumento projetado para passagens aéreas em julho, o BC espera por taxas de inflação mais baixas.

Segundo o Banco Central, isso deve ocorrer em razão da reversão dos efeitos do desabastecimento gerado pela greve dos caminhoneiros, o período favorável dos preços de alimentos e a elevada ociosidade da produção no país.

Segundo o BC, para o ano, apesar da aceleração projetada no curto prazo, a retomada da atividade econômica em ritmo mais gradual deve contribuir para a “manutenção da inflação em patamar reduzido”.

De acordo com o relatório, a previsão para a inflação neste ano ficou em 4,2%, abaixo da meta de 4,5%. A meta tem intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Informações e foto da Agência Brasil

 

O juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu liminar nesta terça-feira, 26, para que usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe comercializem etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis, sem a necessidade da intermediação de distribuidoras. A decisão impede também que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela fiscalização do setor, aplique sanções aos postos e às usinas que adotarem a prática.

O Senado já aprovou projeto que permite a venda direta. O texto ainda precisa do aval dos deputados. No entanto, a permissão divide o próprio setor produtivo. Enquanto produtores nordestinos apoiam a proposta, representantes do Centro-Sul, inclusive a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), são contrários à medida, por conta da dificuldade de fiscalização. A principal entidade do setor de etanol cita também que as distribuidoras terão papel fundamental na viabilização da nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio), com a compra dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).

Os CBIOs são considerados fonte de recursos para financiar a ampliação na produção de etanol. Os títulos serão emitidos pelos produtores de biocombustíveis e adquiridos pelas distribuidoras para serem utilizados na compensação e redução das emissões feitas pelos combustíveis fósseis também comercializados pelas companhias. Os recursos gerados pelos CBIOs devem ser reinvestidos pelas usinas para aumentar a produção do etanol.

A permissão também preocupa o governo, que teme que o desmonte da distribuição seja acompanhado pela sonegação de impostos e pela adulteração do biocombustível.

ESTADÃO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270 votos a 1, o texto será enviado ao Senado.

O Simples Nacional é um regime unificado de tributação diferenciada para microempreendedores e micro e pequenas empresas. Segundo o texto, para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162/18.

O prazo para requerer a volta é de 30 dias a partir da adesão ao parcelamento, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional.

A lei de parcelamento surgiu em razão da derrubada do veto presidencial total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/15, em abril deste ano. Com a regulamentação da nova lei pela Receita Federal, as microempresas excluídas esperam a definição sobre a reinclusão para aderir ao parcelamento.

Os efeitos do retorno ao Simples Nacional valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.

Descontos inéditos

Para o autor da proposta, que também é presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Câmara, o governo iria perder dinheiro se esses microempresários ficassem na informalidade. “Hoje, 75% dos empregos no Brasil são dados pelos microempresários. O Refis do Simples Nacional foi uma das maiores vitórias da história da luta desses empresários, porque nunca existiu um refinanciamento para os pequenos com abatimento de juros e multa, coisa que, para os grandes empresários, já houve dezenas de vezes”, afirmou o deputado Jorginho Mello.

Levantamento feito pelo Sebrae indica que havia, em 2017, 600 mil empresas em dívida com o Simples Nacional em um montante acumulado de R$ 21 bilhões. O cálculo de quanto o governo deve arrecadar (e também deixar de receber) com o parcelamento não foi divulgado. Como o principal da dívida começa a ser pago apenas no próximo ano, o impacto será para o orçamento de 2019.

Juros e multas

As empresas que aderirem ao Refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de prazo para pagar de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300.

Para o pagamento integral, haverá redução de 90% dos juros de mora e de 70% das multas. No pagamento em 145 meses, o desconto será de 80% dos juros de mora e de 50% das multas. Já para o pagamento em 175 vezes, a redução será de 50% dos juros de mora e de 50% das multas.

No ano passado, o governo já havia reeditado o Refis das médias e grandes empresas. O valor dos débitos chegava a R$ 300 bilhões. Depois de mudanças no Congresso, a arrecadação prevista inicialmente de R$ 13,3 bilhões baixou para R$ 7 bilhões líquidos.

Agência Câmara Notícias

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br , ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO 1

CARPINTEIRO 2

Total 3

VAGAS TEMPORÁRIAS – NATAL e GRANDE NATAL

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

ENCANADOR 3

FERREIRO 1

PEDREIRO 3

Total 7

 MOSSORÓ E REGIÃO

OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS

AUXILIAR TÉCNICO DE REFRIGERAÇÃO 1

BORRACHEIRO 1

MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1

VENDEDOR PRACISTA 1

VIGILANTE 1

Total 6

SINE/RN

O atendimento ao público nas agências bancárias hoje (22), dia de jogo da seleção brasileira de futebol, será das 13h às 17h. O horário, definido de acordo com circular do Banco Central, é válido para todas as cidades do país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não há atendimento em horário dos jogos do Brasil “por motivos de segurança das agências e de transporte de valores”. De acordo com a entidade, os bancos deverão afixar nas agências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil, com antecedência mínima de 48 horas.

Pagamento de contas

A Febraban lembra que os bancos oferecem aos clientes alternativas como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativo do banco no celular (mobile banking) e operações bancárias por telefone. Esses canais de atencimento funcionam normalmente em horários de jogos.

Informações e foto da Agência Brasil

O dólar recuou 0,51% hoje (21), fechando o dia cotado a R$ 3,7633 para venda. O Banco Central voltou a atuar no mercado de swaps cambiais (venda da moeda norte-americana no mercado futuro) para segurar a cotação abaixo dos R$ 3,80.

A autoridade financeira injetou US$ 4 bilhões na semana, dos US$ 10 bilhões anunciados até amanhã para conter a alta do dólar. O BC já havia realizado leilões extraordinários entre os dias 8 e 15, totalizando US$ 24,5 bilhões.

O índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) fechou hoje (21) em queda acentuada de 2,84%, com 70.074 pontos, revertendo a alta nos dois últimos dias.

Tensões externas com notícias do acirramento da guerra comercial entre os Estados Unidos e China influenciaram na baixa da Bovespa, com as ações preferencias da Petrobras registrando grande queda, caindo 6,42%, mesma tendência dos papéis da Vale com perdas de 3,13%, Bradesco caindo 4% e Itaú com perdas de 2,69%.

EBC

Os municípios terão mais tempo para concluírem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). É o que estabelece a Lei 13.683/18, publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da União.

A nova lei tem origem na medida provisória 818/18 aprovada na Câmara no dia 23 de maio e no Senado no último dia 28.

As prefeituras que ainda não elaboraram o PMU poderão fazê-lo até abril de 2019 – o prazo anterior, abril de 2018, havia sido estabelecido pela lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/12). Quem descumprir a regra ficará impedido de receber recursos orçamentários federais destinados ao setor.

Regiões metropolitanas

Foi vetada, no entanto, a possibilidade de apresentação de um único plano de mobilidade para regiões metropolitanas com mais de um milhão de habitantes. O objetivo era integrar o planejamento e a execução das ações de transportes da área.

De acordo com a justificativa do presidente da República, Michel Temer, essa possibilidade “poderia admitir a interpretação da substituição dos planos de mobilidade municipais das cidades envolvidas, que são mais amplos, específicos e abarcam soluções das formas mais básicas de deslocamento.”

Agência Câmara Notícias

Os postes e lâmpadas de iluminação da BR-304 entre os municípios de Macaíba e Parnamirim estão sendo instalados.

A estimativa é que dentro de 60 dias as obras no trecho sejam concluídas. Todas as lâmpadas são de tecnologia LED (Light Emitting Diode).

A iluminação desse trecho da BR-304 só foi possível porque a Prefeitura de Macaíba se comprometeu com o DNIT/RN a arcar com a conta de iluminação pública. Este é um pleito que vem sendo solicitado pelo prefeito de Macaíba desde 2002.

Em pleno crescimento populacional e possuindo uma das maiores áreas territoriais da Região Metropolitana de Natal, a chegada da iluminação dessa importante rodovia representa a chegada de condomínios horizontais e verticais para a cidade de Macaíba, além de diversos outros empreendimentos que auxiliarão no desenvolvimento local e regional.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Fotos: Márcio Lucas

Foi transformada na Lei 13.679/2018 a medida provisória que permitiu a venda direta de petróleo do pré-sal. A nova lei foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

A MPV 811/2017 foi aprovada no Senado no último dia 23, na forma do Projeto de Lei de Conversão PLV 9/2018.

O texto permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Antes da MP, a lei de criação da PPSA (Lei 12.304/2010) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve uma negociação para que fossem retiradas algumas alterações promovidas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Assim, foi retirada do texto a possibilidade de a União optar, nos futuros leilões de blocos de exploração do pré-sal, por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Essa opção poderia ser exercida ainda nos contratos em andamento por meio de aditivo.

Outro ponto foi suprimido do projeto de lei de conversão de forma a impedir que a PPSA venda o óleo da União por preço inferior ao de referência quando não houver interessados na compra. O preço de referência é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entretanto, o leilão continua a ser uma modalidade de licitação apenas prioritária para a PPSA. Se a empresa optar pela comercialização dispensando o leilão, o ato deve ser justificado pela autoridade competente com a comprovação de haver vantagem econômica..

Agência Senado

Foto: Andre Ribeiro/Petrobras

Cotistas do Fundo PIS/PASEP que trabalharam de 1971 e 1988 podem sacar os recursos até o dia 28 de setembro. A lei que ampliou o saque para todas as idades foi assinada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a estimativa do governo, a ampliação dos saques deve injetar R$ 39 bilhões na economia e pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma de todas as riquezas produzidas no país.

As retiradas devem ser feitas até o dia 28 de setembro

Antes da nova lei, os saques só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez, morte do cotista e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas. Por meio de uma medida provisória este ano, a idade mínima foi reduzida para 60 anos. Agora com a nova lei, o saque do PIS/Pasep foi ampliado para todas as idades.

Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasi

Como resultado do investimento do Governo do RN de R$ 2 milhões em obras de reforma, o aeroporto de Mossoró, segunda maior cidade do Estado, voltou a receber linhas comerciais nesta quarta-feira, 13. O voo inaugural foi realizado pela companhia aérea Azul e partiu de Recife, com decolagem às 13h35 e aterrisagem às 15h05. “Começamos hoje um novo momento para a economia mossoroense. O aeroporto está totalmente recuperado e funcionando com uma linha direta para Recife e, de lá, permitindo o acesso para todo o Brasil e para o mundo”, afirmou o governador Robinson Faria.

O chefe do Executivo estadual explicou que as obras físicas e o processo para a emissão da certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) demandaram três anos e grande esforço do Governo. “Mas agora tudo isso é recompensado. Mossoró volta a ter voo regular, o que vai impactar positivamente na economia, atrair novas empresas, gerar emprego, renda e estimular o turismo”, destacou.

Para viabilizar a operação do equipamento, a administração estadual executou várias melhorias que modernizaram as áreas operacional e administrativa. A reforma dotou o aeroporto de estruturas como check-in de passageiros, embarque, sala VIP, lojas de artesanato, mirante, salas para administração, Infraero e para empresas aéreas e até banheiros. No Anexo do aeroporto foram reformadas as instalações para abrigar o Corpo de Bombeiros. Foi instalada, também, cerca de isolamento da pista.

O ato de inauguração contou com a presença dos secretários de Estado Manoel Gaspar (Turismo), Sheila Freitas (Segurança Pública e Defesa Social), Jader Torres (Infraestrutura), do diretor geral do DER, Ernesto Fraxe, do diretor da Datanorte, Rildo Tarquínio, dos deputados federais Fábio Faria e Beto Rosado, de prefeitos de vários municípios da região, além do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, vereadores e populares.

Nova rota

A linha Mossoró-Recife vai utilizar aeronaves modelo ATR 72-600 com capacidade para 70 passageiros. Os voos acontecerão às segundas, quartas, sextas e domingos. A partir do dia 4 de novembro, as frequências serão diárias, com exceção do sábado.

As passagens custam a partir de R$ 103,97 e podem ser adquiridas em todos os canais de venda da Azul.

O percurso será realizado em 90 minutos e permite acesso, a partir de Mossoró, a vários destinos, como Guarulhos, Campinas, Fortaleza, Rio de Janeiro, Aracaju, Maceió e Juazeiro do Norte, uma vez que Recife é um dos principais centros de conexão da Azul.

Informações e foto da ASSECOM/RN

Obra já foi iniciada e tem prazo estimado para ser concluída em 60 dias

Acompanhados por uma comitiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formada pelo superintendente Willy Saldanha Filho e os engenheiros Walter Fernandes e Daniel Paiva, o prefeito Fernando Cunha e os vereadores Gelson Lima (Presidente da Câmara Municipal) e Antônio França visitaram o canteiro de obras da BR-304, trecho entre os municípios de Macaíba e Parnamirim, onde serão instalados os postes e lâmpadas que possibilitarão a iluminação de um trecho de cerca de 10 km, segundo Willy Saldanha.

Este é um pleito que vem sendo solicitado pelo prefeito de Macaíba desde 2002. Em pleno crescimento populacional e possuindo uma das maiores áreas territoriais da Região Metropolitana de Natal, a chegada da iluminação dessa importante rodovia vai representar, também, a chegada de condomínios horizontais e verticais de classe média para a cidade de Macaíba, além de diversos outros empreendimentos que auxiliarão no desenvolvimento local e regional. A atuação do prefeito Fernando Cunha e do vereador Gelson Lima foi fundamental para a sua concretização.

As obras começaram nesta semana, e a estimativa é que dentro de um prazo de 60 dias estarão concluídas. Todas as lâmpadas a serem instaladas serão da tecnologia LED (Light Emitting Diode). Destaca-se que a iluminação desse trecho da BR-304 só foi possível porque a Prefeitura de Macaíba se comprometeu com o DNIT/RN a arcar com a conta de iluminação pública.

Além da iluminação do trecho entre Macaíba e Parnamirim, o superintendente Willy Saldanha mencionou que Macaíba receberá novos viadutos que facilitarão a mobilidade urbana da cidade e da própria Grande Natal.

Visita à Vila Olímpica

Antes de ir até o canteiro de obras da BR-304, a comitiva do DNIT foi conhecer a Vila Olímpica de Macaíba a convite do prefeito Fernando Cunha, onde seus integrantes puderam conferir de perto a estrutura e as atividades desenvolvidas no local, ficando impressionados com a dimensão da maior praça esportiva pública do Rio Grande do Norte.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM