Economia Arquivo

A Associação Norte Rio-Grandense de Gestores de Previdência (ANORPREV) promoveu na manhã da sexta-feira (11/08), um curso de capacitação sobre créditos financeiros referentes ao COMPREV – Sistema de Compensação Previdenciária. A Compensação Previdenciária é um acerto de contas entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), conforme consta no Portal da Confederação Nacional de Municípios.

A ANORPREV é um órgão presidido por Audrey Suelen, que também é presidente do MacaíbaPREV, órgão previdenciário próprio do município de Macaíba. O referido curso contou com a participação de servidores públicos oriundos de vários municípios do Rio Grande do Norte, a exemplo de Mossoró, Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante, Lajes, Riachuelo, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, além da capital potiguar – Natal e da própria cidade de Macaíba, com a equipe do MacaíbaPREV. Representantes da Caixa Econômica Federal, INSS e TCE/RN também marcaram presença no ensejo.

O foco da capacitação foi a operacionalização da Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões e outros benefícios previdenciários.

Vale salientar que o instituto previdenciário de Macaíba tem sido uma referência para outras cidades do estado. Vários gestores municipais interessados em implantar sistemas previdenciários próprios em suas cidades já procuraram o instituto macaibense para trocar experiências relacionadas ao tema, inclusive solicitando audiências em suas cidades para debatê-lo.

Assecom-PMM

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou o aumento da meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões.

O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito há pouco pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB) , a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de acordo com dados do Banco Central (BC).

Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões.

A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.

Frustração de receitas

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, em vez dos R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Agência Brasil

Em 2018, devem ser privatizadas cerca de 18 companhias de saneamento no Brasil, grande parte delas atua na Região Nordeste do país

Boa parte dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo Banco do Nordeste para projetos de infraestrutura em 2017 pode ser aplicada no setor de saneamento, com recursos do FNE Água e FNE Infraestrutura.

Em 2018, devem ser privatizadas 18 companhias de saneamento no Brasil, no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do Governo Federal. Grande parte delas atua na Região Nordeste. O BNB pode ser o agente financiador de empresas privadas ou de empresas de administração pública indireta, como já vem atuando.

No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 397,6 milhões para o setor. Para este ano, já existem quatro grandes operações em carteira, em situação de negociação, que podem atingir o montante de R$ 1,02 bilhão.

Benefícios

Segundo pesquisa do Etene, a Região tem 75% da população sem rede coletora de esgoto e quase 70% do esgoto coletado sem espaço algum de tratamento.

No entanto, ainda de acordo com o estudo, cada real investido no setor de saneamento representa uma economia de R$ 4,00 na área de saúde pública e ainda gera uma renda de R$ 1,19 na economia. Entre 2005 e 2015, por exemplo, obteve-se uma receita operacional de R$ 39,49 bilhões com relação às operações das obras já instaladas de saneamento. O montante gerou 135,1 mil empregos diretos por ano.

Agora RN

Enquanto o governo faz e refaz contas do orçamento, o setor público segue produzindo exemplos de desperdício de dinheiro.

Da varanda de casa, dá para ver o prédio pronto há quase cinco anos, mas, até hoje, a dona Maria não viu nenhum paciente.

“Eu fico revoltada e triste também. O dinheiro da gente foi ali”, disse a dona de casa Maria Ferreira de Souza.

A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas em Votorantim, no interior de São Paulo, custou quase R$ 3 milhões e nunca funcionou. São dez consultórios, salas para enfermagem, vacina, pediatria e até uma UTI. Por mês, mais de 30 mil pessoas poderiam ser atendidas lá.

“Estão destruindo nosso dinheiro, jogou no ralo. A gente precisa do médico e não tem”, contou a dona de casa Maria de Lourdes França Ferreira.

Uma outra UPA também está pronta há quatro anos, mas nada de funcionar. Dona Maria da Luz tem que andar mais de três quilômetros com o pai na cadeira de rodas para conseguir atendimento.

“Dá uma revolta, uma tristeza, ver meu pai assim e ter que correr com ele se arrastando por aí”, disse ela.

A construção das UPAs é uma parceria entre o governo federal e os municípios. O Ministério da Saúde libera o dinheiro para obra e a prefeitura tem que equipar e contratar os funcionários. Em Votorantim, a prefeitura diz que precisaria de R$ 24 milhões por ano para manter as duas UPAs. E já avisou ao ministério que vai usar os prédios apenas como postos de saúde.

“Nós não temos dinheiro hoje, a projeção para 2018 também não nos permite fazer isso. Isso acarreta equipamento, manutenção, custeio em geral e, principalmente, folha de pagamento”, disse o secretário de Planejamento de Votorantim, Carlos Laíno.

Esses casos não são exceção. O Ministério da Saúde confirmou que, no Brasil, 163 unidades de pronto atendimento novinhas não funcionam. Outras 340 estão em obras e sem previsão de quando vão começar a atender a população. Em Jundiaí, também em São Paulo, três UPAs que custaram R$ 17 milhões ainda não estão prontas. As obras estão paradas por problemas estruturais.

“Os projetos estão errados, colocam em risco a vida das pessoas. Assim que nós fizermos a correção desses projetos nós vamos dar sequência à construção dessas UPAs”, disse o prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado.

Mas não são só as unidades de pronto atendimento, que deveriam funcionar 24 noras, que estão fechadas. Em todo o país, quase mil unidades básicas de saúde também estão sem atender ninguém; 95 delas só no estado de São Paulo.

Uma delas foi construída pela prefeitura de Araçoiaba da Serra. O prédio está prontinho. Uma das salas da enfermagem tinha duas pias, mas como não tem nenhuma segurança, os vândalos já entraram e levaram. O prédio está abandonado.

Quase R$ 2 milhões do Ministério da Saúde foram gastos com a obra entregue há dois anos. A prefeitura vai ter que fazer uma baita reforma. O teto está cheio de mofo, as portas e vidros quebrados e as instalações elétricas destruídas.

“Queremos ver se num curto espaço de tempo, no máximo até o ano que vem, nós possamos recuperar todo o prédio para ele ser utilizado e atender à população da região”, disse o prefeito de Araçoiaba da Serra, Dirlei Salas.

“Fica triste porque poderiam ter inaugurado, estar funcionando. Tanta gente de idade que precisa e desse jeito aí, tudo quebrado, não inaugura nada”, contou a dona de casa Lázara Carmelina Antunes.

O Ministério da Saúde declarou que notificou todos os estados com obras paradas, e que os governos estaduais e municipais precisam apresentar um programa para pôr as unidades em funcionamento. Segundo o ministério, os administradores que não usarem o prédio vão ter que devolver o dinheiro.

Vídeo da matéria aqui: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2017/08/mais-de-160-upas-no-pais-estao-prontas-sem-funcionamento.html

Para quem tem conta na Caixa Econômica Federal, crédito estará disponível nesta terça-feira

O pagamento do abono salarial calendário 2017/2018 para os trabalhadores nascidos no mês de agosto começa na próxima quinta-feira (17). Os valores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Ao todo, serão disponibilizados R$ 1.345.868.159,00 para 1.891.031 de trabalhadores.

Os titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação receberão o crédito automático nesta terça-feira (15).

Os pagamentos, que são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, tiveram início em julho com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos os beneficiários ficam disponíveis até 29 de junho de 2018. A Caixa disponibiliza R$ 15,7 bilhões para 22,1 milhões de beneficiários em todo o calendário.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800 726 0207.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo à empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Portal Brasil

A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na mídia como exemplos por desenvolver tarefas que, em geral, fazem parte da rotina das mulheres. O desempenho desses papeis faz parte da cultura e está, inclusive, nas leis. Uma das regras que expressam essa diferença é a licença-paternidade. Enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias.

“Já é um recado de que quem tem que cuidar é a mãe. Isso faz com que a maioria das famílias já se configure a partir disso e não questione essa desigualdade, inclusive porque, muitas vezes, elas não têm capacidade, até financeira, de fazer diferente”, diz Roger Pires, jornalista, realizador audiovisual e pai de Lourenço, de 1 ano. Participante do Movimento Paterno, grupo que reúne pais em Fortaleza, ele lançou, neste Dia dos Pais, o curta 5 dias é pouco, feito para reivindicar o aumento da licença-paternidade no Brasil. O grupo considera que o tempo maior de afastamento do trabalho é um direito do pai, dos bebês e das mães.

De acordo com a Constituição Federal, o prazo da licença-paternidade é de cinco dias. Antes da aprovação da Carta Magna, valia o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que desde 1967 inclui no rol dos direitos trabalhistas a possibilidade de o empregado não comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, por um dia, em caso de nascimento de filho.

A defesa da divisão igualitária da tarefa de cuidar de uma criança levou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) a propor o compartilhamento da licença-maternidade entre pai e mãe, com a divisão dos dias de afastamento. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 16/2017 altera o Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias da Constituição Federal para incluir a possibilidade de a licença ser exercida em “dias correspondentes aos da licença-maternidade, quando a fruição desta licença poderá ser exercida em conjunto pela mãe e pelo pai, em períodos alternados, na forma por eles decidida”. Um dos argumentos para a mudança é a maior participação das mães no mercado de trabalho hoje.

A PEC foi remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e, desde abril, aguarda a designação de um relator. A proposta busca refletir mudanças no mundo do trabalho, destacadamente a maior participação das mulheres no mercado, e tem como base a experiência de diversos países. Segundo os argumentos da PEC, o compartilhamento da licença é adotada, por exemplo, na Noruega, na Suécia, na Finlândia e na Espanha.

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (11) um aumento de cinco pontos percentuais no limite de empenho para custeio e investimento de todas as universidades e institutos federais. Assim, o limite do custeio, utilizado para a manutenção das instituições de ensino, passou de 70% para 75% e o limite de capital, usado para adquirir equipamentos e fazer investimentos, foi de 40% para 45%.

Para garantir o aumento, o MEC liberou R$ 450 milhões para universidades e institutos federais, elevando o total disponibilizado este ano para R$ 4,8 bilhões.

O aumento foi anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião com a nova diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes). Segundo o ministro, a meta do governo é concluir o ano com a liberação de 100% do limite de custeio, como ocorreu no ano passado.

Para 2017, o limite de empenho previsto inicialmente para as universidades é de 85% do valor previsto para despesas de custeio e de 60% para despesas de capital. No entanto, o MEC diz que está trabalhando para aumentar esse limite, assim como fez em 2016, quando, mesmo após o bloqueio [de verbas] feito pelo governo anterior, conseguiu liberar 100% de custeio para as universidades.

Nos últimos meses, diversas universidades federais vêm relatando dificuldades financeiras, especialmente com despesas de custeio.

Recursos

Do total de R$ 450 milhões liberados, as universidades federais receberão R$ 254,94 milhões para custeio e R$ 57,11 milhões para investimentos, somando R$ 312 milhões. Já os centros federais de educação tecnológica, o Colégio Pedro II e os institutos federais terão R$ 110 milhões para custeio e R$ 28 milhões para investimento, perfazendo R$ 138 milhões.

Os hospitais de ensino, por sua vez, receberão adicional ao limite de empenho no valor de R$ 897 mil para custeio e R$ 8,32 milhões para investimento, totalizando R$ 9,21 milhões.

O Instituto Nacional de Surdos, o Instituto Benjamin Constant e a Fundação Joaquim Nabuco terão limite de empenho adicional de R$ 3,83 milhões para custeio e R$ 535,7 mil para investimento, alcançando R$ 4,37 milhões no total.

Agência Brasil

Em sua recente viagem à capital federal, realizada entre os dias 08 e 09 deste mês de agosto, o prefeito Fernando Cunha (Dr. Fernando), acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Gelson Lima, também esteve reunido com o deputado federal Rogério Marinho, na sede do Ministério das Cidades, onde foram bem recebidos pelo ministro Bruno Cavalcanti de Araújo.

Uma das principais prioridades do gestor municipal de Macaíba na ida à Brasília foi reivindicar, com apoio do parlamentar, novos investimentos federais para a infraestrutura do município e para a mobilidade urbana.

Na ocasião, foi solicitada a liberação de recursos para a retomada de obras pendentes conveniadas com o Governo Federal no município, a exemplo da pavimentação e drenagem de ruas; e implantação do ramal do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) – Macaíba/Aeroporto Internacional de São Gonçalo.

Há cerca de dois meses, o deputado Rogério Marinho (PSDB) destinou uma emenda no valor de R$740.350,00 para Macaíba, com o intuito de viabilizar a pavimentação de diversas ruas do município.

O tucano Rogério Marinho tem sido um dos parlamentares mais atuantes do Congresso, conquistando cada vez mais destaque no cenário nacional.

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União, relator do processo que paralisou, há mais de três meses, as obras de duplicação da Reta Tabajaras, informou que a ação será avaliada com urgência. A informação foi dada pelo ministro, em reunião com a senadora Fátima Bezerra, a deputada Zenaide Maia e o diretor-geral do DNIT, Valter Casimiro, nesta quarta-feira (09). O grupo explicou a Vital do Rêgo sobre a importância da obra para a região e defendeu a proposta, já apresentada por técnicos do DNIT, de desmembrar o processo, a fim de liberar as obras da BR 304 em trechos específicos, que não são alvo do embargo e que se referem à duplicação da Reta Tabajara.

“Nossa expectativa é que, respeitados os devidos trâmites legais, a proposta apresentada pelos técnicos seja julgada favorável pelos ministros e a obra, retomada”, afirmou a senadora Fátima Bezerra, que solicitou a audiência com o ministro.

Se o TCU decidir favoravelmente ao pedido dos técnicos, o diretor-geral do DNIT adiantou que determinará à empresa responsável o imediato retorno das obras.

A BR 304 é a principal via de acesso das regiões do Seridó e Oeste do estado a Natal. Além dos desconfortos que o atraso das obras causa à população, Fátima também chamou a atenção para os problemas de segurança enfrentados pela população. As lombadas construídas para conter o trânsito durante a realização das obras, associada com a paralisação do trecho, estão contribuindo para que ocorram frequentes assaltos aos motoristas. Valter Casimiro prometeu buscar uma alternativa para resolver o problema das lombadas.

Participaram também do encontro o prefeito de Macaíba, Fernando cunha, e o presidente da Câmara de vereadores, Gerson Lima.

Via Facebook – Senadora Fátima Bezerra

 

Créditos: José Aldenir

Enquanto o cenário político nacional não se reabilita, a economia do Brasil vem passando por maus bocados e todos os estados da federação sofrem com a escassez de investimentos. No Rio Grande do Norte, a situação não é diferente, muito embora existam várias possibilidades de investimentos sendo viabilizadas atualmente no estado.

Partindo desta realidade nada ideal, o empresário do ramo da educação Paulo de Paula, diretor-presidente do Instituto Tecnológico Brasileiro de Ensino à Distância (ITB), conversou com a reportagem do Agora Jornal e avaliou o cenário econômico do Estado.

Embora admita que a situação é difícil, o empresário disse ver movimentações intensas para que os impactos sejam os menores possíveis, atitudes que devem ser consideradas.

“Nós estamos vivendo um momento de expectativa em função da economia nacional, que não tem como controlar. De todo modo, acredito que nós teremos bons momentos nos próximos meses. O Rio Grande do Norte tem tudo para aproveitar o momento em que a onda melhorar. Atualmente, o Estado tem todas as condições e vocações necessárias para retomar o crescimento neste segmento. O momento é de acompanhar, acreditar, fazer projetos e sobretudo torcer para que as coisas voltem ao normal”, contou Paulo.

Questionado sobre as políticas adotadas atualmente pelo Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento econômico potiguar, Paulo de Paula disse acreditar que o Executivo vem se preocupando com o momento delicado do país e tomando providências caseiras para que o impacto seja menor no Rio Grande do Norte. Prova disso são os investimentos recentes na área do turismo, da tecnologia e da energia.

“Existe uma preocupação do Governo do Estado para incentivar os diversos segmentos, e o governo tem se mostrado também com um bom diálogo com todos as frentes que movimentam a economia potiguar. Nós temos no turismo, por exemplo, a busca de novas oportunidades. O hotel Vila Galé vai trazer vários incentivos para o estado, o que precisa ser comemorado pelas lideranças do setor”, contou Paulo, completando em seguida:

“De modo geral, eu vejo que o governo tem buscado novos rumos, novas alternativas, principalmente facilitando essa abertura de novas oportunidades. Podemos citar como incentivos as questões do parque tecnológico e também o investimento chinês da Chint, que será na área da indústria de energia solar”, acrescentou o empresário, se referindo a instalação dos chineses no município de Extremoz, na Grande Natal.

Por fim, Paulo de Paula disse que o Rio Grande do Norte precisa se colocar dentro de sua realidade financeira para que os investimentos feitos atualmente tenham um resultado satisfatório. “Nós temos que nos preparar dentro da nossa realidade. O governo tem procurado se enquadrar na legislação com relação aos incentivos fiscais, está antenado nisso, e já comprovou que está aberto, à procura de trazer investidores”, finalizou.

Agora RN

O mercado de trabalho brasileiro abriu 35,9 mil vagas formais em julho. É o quarto mês consecutivo com saldo positivo e o quinto mês do ano. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgadas hoje (9).

O saldo de julho resulta da diferença entre 1.167.770 admissões e 1.131.870 demissões no mês passado. De janeiro a julho, há saldo positivo acumulado de 103.258 novas vagas.

O saldo positivo mensal foi impulsionado pelo setor da indústria da transformação, que criou 12.594 vagas. O comércio abriu 10.156 vagas e o setor de serviços, 7.714. A agropecuária vem logo atrás, com a criação de 7.055 vagas. Por fim, a construção civil teve criação de 724 vagas. Segundo o Ministério do Trabalho, é a primeira vez em 33 meses que a construção civil teve desempenho positivo na criação de empregos.

“São empregos que não decorrem de uma sazonalidade e têm muito a ver com o poder de compra do consumidor”, comentou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, a liberação para saque do saldo das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contribuiu com o resultado positivo.

“Foram liberados para o trabalhador R$ 44 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço]. O trabalhador teve o direito de usufruir desse dinheiro da forma mais conveniente. Ou pagar contas, ou utilizar desse dinheiro para fazer investimentos. E isso influenciou no crescimento [do emprego] da indústria da transformação”, disse o ministro. Ele prevê, ainda, resultados melhores nos próximos meses.

“O Brasil não vai ter mais números negativos em emprego. No mês que vem teremos números bem melhores”, disse Ronaldo Nogueira. Segundo ele, contribuirão para o emprego os investimentos já programados da General Motors [montadora de veículos] no Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná. Ele reafirmou que as mudanças trazidas pela reforma trabalhista têm potencial para criação de 2 milhões de empregos nos próximos dois anos.

Pelo Twitter, o presidente Michel Temer comemorou o resultado do Caged. “Quarto mês seguido com criação de empregos formais. As 35 mil carteiras assinadas em julho mostram que já estamos vencendo o fantasma do desemprego”, disse Temer.

Por outro lado, fecharam vagas no mês de julho os setores de serviços industriais de utilidade pública (-1.125), administração pública (-994) e a área extrativa mineral (-224).

Agência Brasil

Conforme estudo, 47,8% dos consumidores pretendem buscar o presente dos pais em shoppings centers; 66,9% deixaram a compra para esta semana

No próximo domingo, 13 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais, e o comércio ferve novamente em busca do presente perfeito. Segundo pesquisa da Fecomercio RN, os natalenses pretendem gastar 0,9% a mais com o presente, em relação ao ano anterior.

O valor médio que se pretende investir para presentear pais, maridos, sogros e avôs fica em torno de R$ 101,96.

As famosas compras de véspera durante a última semana que antecede a data devem somar 66,9% dos presentes. O lugar mais procurado para as compras são os shoppings centers, que concentram 47,8% das intenções de consumo.

Agora RN

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que “é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto”, diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. A Agência Brasil entrou em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um possível novo recurso até a publicação desta reportagem.

Alíquotas

O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho.  A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Agência Brasil

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 02, que a Presidência da República explique em um prazo de cinco dias o aumento nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

A decisão da ministra foi feita no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra decreto do presidente Michel Temer que alterou as alíquotas.

 O PT alega que o decreto é inconstitucional, sustentando que o aumento de tributos somente pode se dar mediante lei formal – e não por decreto -, exigível somente após decorrido do prazo de noventa dias da sua publicação.O partido pretende suspender os efeitos do decreto de Temer até o julgamento final da ação, com a consequente restauração do valor anteriormente cobrado pelos postos de combustíveis.

“Requisitem-se, com urgência, informações à Presidência da República, a serem prestadas no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador Geral da República , sucessivamente, no prazo de três dias”, determinou Rosa Weber.

Até a publicação deste texto, a reportagem não havia obtido resposta da Presidência da República sobre a decisão da ministra.

Agência Estado (Via Agora RN)

A produção industrial brasileira encerrou o primeiro semestre com crescimento de 0,5%, o melhor resultado para os seis primeiros meses desde a expansão de 3% no mesmo período de 2003.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do crescimento no primeiro semestre do ano, na série livre de influências sazonais, a indústria fechou junho com crescimento zero (0,0%) frente a maio, após dois meses consecutivos de crescimento, período em que acumulou expansão de 2,5%.

Expansão de 0,5%

Na série sem ajuste sazonal, no confronto com igual mês do ano anterior, o resultado da indústria apontou expansão de 0,5% em junho de 2017, segundo resultado positivo consecutivo, mas menos intenso do que os 4,1% do mês anterior, na mesma base de comparação.

Já a taxa anualizada, indicador acumulado nos últimos doze meses, fechou junho com queda de 1,9%, dando prosseguindo a redução no ritmo de queda na taxa anualizada, que vem se verificando desde junho de 2016, quando a retração da indústria foi de 9,7%,

A estagnação verificada de maio para junho reflete queda em duas das quatro grandes categorias econômicas e em 12 dos 24 ramos industriais pesquisados.

Agência Brasil

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para  0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Agência Brasil

Prefeitura de Macaíba continua sendo uma das poucas do RN a manter o pagamento em dia

Mais uma vez, a Prefeitura de Macaíba demonstra compromisso e respeito com os trabalhadores da administração municipal realizando o pagamento de seus salários rigorosamente em dia. A Prefeitura continua sendo uma das poucas do RN a pagar o salário de seus servidores dentro do prazo e de forma integral.

O pagamento de julho começou nesta quinta-feira (27), pelos servidores do MacaíbaPREV e pelos aposentados. Amanhã (28) será a vez dos funcionários das demais secretarias e na próxima segunda-feira (31), dos funcionários da saúde e da educação.

Aquiles Macêdo, professor e funcionário efetivo da Prefeitura há dez anos, destaca a importância do pagamento em dia dos servidores, principalmente no atual contexto econômico brasileiro. “É uma característica peculiar da administração de Macaíba manter os salários em dia mesmo diante dessa crise econômica que o nosso país vive que, de fato, afeta os municípios. É algo de relevância. E devemos destacar esse fato de manter o salário em dia. Temos um gestor que se preocupa com a qualidade do serviço público”, afirmou o professor.

Assecom-PMM

Na manhã desta quinta-feira (27), o prefeito Dr. Fernando, acompanhado pelos vereadores Dr. Antônio, Edma Maia e Dadaia Ribeiro, e vários (as) secretários (as) municipais, esteve presente na cerimônia de inauguração de mais um grande empreendimento comercial na cidade – Magazine Luiza.

Também presente no ensejo, esteve o vice-presidente da Fecomércio/RN, empresário Luiz Antônio Lacerda. Centenas de pessoas compareceram na sede da loja para aproveitar as ofertas.

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2018 o saque de recursos de contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem, comprovadamente, não conseguir comparecer pessoalmente antes do próximo dia 31, data de encerramento do prazo para retirada.

Na terça-feira (25), o Ministério do Trabalho informou que os trabalhadores retiraram 98,33% do saldo disponível para saques das contas inativas do FGTS. De março a 19 de julho, foram sacados R$ 42,8 bilhões de um total de R$ 43,6 bilhões depositados nas contas inativas. Conforme o ministério, o saque ainda pode ser feito por 5 milhões de pessoas.

O Planalto citou doentes graves e presos como exemplo de pessoas que poderão comprovar a impossibilidade de ter retirado o dinheiro das contas inativas. Essa justificativa terá de ser feita junto à Caixa Econômica Federal, que deve definir um novo calendário para os saques com base no novo prazo.

Sociedade Online

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.

Agência Brasil