Economia Arquivo

A Caixa Econômica Federal espera receber um empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS para destravar sua carteira de crédito. Para tanto, depende da aprovação pelo Senado de um projeto de lei que autoriza o Fundo de Garantia a capitalizar a instituição. A proposta está na pauta desta terça-feira (12) do Senado. Com a injeção de recursos, a Caixa teria fôlego para voltar a conceder mais empréstimos habitacionais para a classe média em 2018, ano de eleição.

A Caixa já havia feito um pedido de aporte de R$ 10 bilhões ao FGTS para conseguir melhorar seus parâmetros de crédito e se enquadrar nas normas prudenciais do sistema financeiro que entram em vigor em 2018. Somente com isso, ela pode continuar concedendo empréstimos de forma segura. No entanto, o valor pedido subiu agora em R$ 5 bilhões para dar à Caixa uma margem de segurança maior.

A negociação entre o banco e o Fundo está em andamento desde outubro e, originalmente, dependia apenas de uma resolução do Conselho Curador. A área jurídica do Ministério do Trabalho, responsável pelo FGTS, já tinha inclusive emitido parecer favorável ao empréstimo. No entanto, o governo teve que recorrer a uma “gambiarra” depois que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) tentou bloquear o empréstimo.

O projeto de capitalização da Caixa, segundo técnicos do governo, foi uma forma de limpar o caminho para o Banco Central (BC) poder aprovar a operação sem qualquer insegurança jurídica. Com o processo no TCU e sem um instrumento que dê respaldo legal ao empréstimo, a autoridade monetária poderia alegar riscos à operação.

Com a liberação do dinheiro, a Caixa pretende voltar a conceder empréstimos habitacionais, bem como fazer novas concessões de crédito de forma geral. Hoje, até consignados (com menor risco) estão suspensos, segundo fontes ligadas ao banco. Isso é importante para o governo especialmente porque 2018 é um ano eleitoral, em que é preciso turbinar o setor da construção civil e a economia.

Midiamax

A menor inflação acumulada desde 1998 e a menor taxa básica de juros (Selic) desde o início da série histórica, em 1986, foram alguns dos destaques econômicos da última semana. Segundo economistas entrevistados pela Agência Brasil, os números mostram que o país está começando a sair da crise. Eles alertam, que a recuperação ainda é lenta e que é preciso ter cautela e adotar medidas para que essa janela de oportunidade não se feche.

“A gente pode ser otimista ou pessimista. Se somos pessimistas, dizemos que está tão ruim que qualquer pequena melhora é muito boa e, se somos otimistas, dizemos que o país está crescendo e temos sinais que dão suporte, são pontos de vista. Para mim, está crescendo, sim, devagar, porque partimos de uma base muito baixa”, diz o professor Marcos Melo, que leciona finanças na Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas Ibmec-DF.

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgada na sexta-feira (8), registrou acumulado de 2,5% de  janeiro a novembro, o menor resultado para ese período desde 1998, quando a taxa ficou em 1,32%. Na quarta-feira (6), o Banco Central anunciou a redução da Selic de 7,5% ao ano para 7% ao ano. Com a redução, a taxa atinge o menor nível desde o início da série histórica do Banco Central.

“Acho que sim, há recuperação. O Brasil chegou ao fundo do poço, na maior recessão da história, que começou no segundo semestre de 2014 [e foi] até o final de 2016. Agora há uma recuperação, lenta, mas recuperação”, concorda o pesquisador Marcel Balassiano, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). Balassiano ressalta que parte da redução da inflação deve-se à crise. “Em um período de crise, as pessoas ficam com menos dinheiro, há mais pessoas desempregadas, compra-se menos, e o preço não sobe tanto.”

Mesmo que a causa seja, em parte, a recessão, Melo afirma que o país tem de aproveitar esse momento. “Com a inflação controlada, abre-se a possibilidade para o Banco Central diminuir a taxa de juros. Isso permitirá um aumento da atividade econômica. Empresas têm maiores possibilidades de fazer investimentos, e isso significa abertura de vagas de trabalho, que aumentam o consumo e fazem a roda girar”, diz Melo.

Percepção da população

Os especialistas concordam que os indicadores apontam melhoras. No entanto, são mudanças graduais, ainda são sentidas pela população, em geral. “Uma coisa é a percepção da população, e outra é a realidade. A realidade mostra que, aos poucos, [a recuperação] está chegando para as famílias, para as pessoas em geral. Mas não significa que cada um dos brasileiros tenha melhora na qualidade de vida”, ressalta Melo. “É um processo lento e discrepante entre setores e até mesmo entre as regiões do país. Algumas estão se recuperando mais rapidamente e outras, encolhendo.”

Para Balassiano, a taxa de desemprego, que afeta diretamente a população, está em um nível muito alto, o que faz com que os indicadores ainda não sejam amplamente percebidos. O desemprego é sempre o último a “sair da crise”,, explica.

“O desemprego está diminuindo lentamente, ainda vai ser demorado. Fica difícil falar que está diminuindo, quando temos milhões de desempregados [12,7 milhões]. A taxa de emprego informal está crescendo mais que o formal, o que é normal em períodos de crise”, diz. “Para a população, o emprego é a variável mais importante”.

Essa situação ainda deve se manter. Conforme projeções do Ibre/FGV, o ano de 2017 deve fechar com 12,1% de desempregados. A média, ao longo do ano, deve ficar em 12,8%. No ano que vem, a média deverá ser de 12,4%, levemente inferior, e o ano deve fechar com taxa de desemprego de 11,5%.

Medidas são necessárias

Apesar de apontarem para melhorias, os números também mostram que é preciso cautela, observa o economista Fábio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Preços de produtos e serviços como energia e gás continuam subindo, e isso pode voltar a impactar nos demais produtos, aumentando os custos.

“Sempre que energia, butijão de gás, combustível aumentam, isso acaba se espalhando para outros preços”, afirma. Segundo o economista, nos últimos 12 meses, esses itens, chamados de preço administrado, tiveram aumento de 7,8%, enquanto os demais de preços livres, como roupas e alimentos, registraram alta de 1,2%.

“É preciso que o governo consiga calibrar melhor para o ano que vem esses reajustes, que consiga equilibrar suas contas para não precisar de taxas de juro reais tão elevadas. A inflação está em 2,5% e a taxa de juro real, em 4,5%. É muito alto. E sabemos que o calcanhar de Aquiles é a Previdência”, acrescenta Bentes. “Temos uma janela de oportunidade, é preciso preservar esse cenário para o ano que vem, dar sustentabilidade para não chegar à inflação absurda de 2015 [que foi de 10,67%].”

EBC

Cerca de 1,9 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,88 bilhões. A Receita também pagará R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de dezembro. As restituições terão correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Quem ainda não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Agência Brasil

Redução é um marco para a história do País, que chegou a enfrentar alta de preços descontrolada nos anos 1990. Cenário de juros baixos é sólido e foi construído de maneira responsável

Diante da melhora da economia brasileira e da queda da inflação, a diretoria do Banco Central, em decisão unânime, optou por cortar os juros pela décima vez consecutiva. A taxa, agora, caiu para 7% ao ano – o menor nível desde 1986, quando o BC começou a definir essa taxa. Para os brasileiros, isso significa mais emprego, mais crescimento e crédito mais barato.

Esse novo cenário, com juros mais baixos, só foi possível depois de medidas que criaram condições para taxas menores. O teto dos gastos, o ajuste fiscal e outras medidas que reorganizaram a economia deram o espaço de que o Banco Central precisava para fazer esses cortes.

Essa decisão é tomada em um grupo que reúne os diretores do Banco Central oito vezes por ano para decidir qual será a taxa básica de juros. O nome desse grupo é Copom, que é a sigla para Comitê de Política Monetária.

Em comunicado divulgado após a decisão, a diretoria do BC afirmou que o comportamento da inflação “tem evoluído conforme o esperado”.

Importância da Selic

A definição da taxa Selic é importante para a economia por ser uma referência para investimentos. Os juros são considerados a menor taxa de retorno para o custo do dinheiro. Ou seja, quando um empresário decide tirar um projeto do papel, ele avalia se o lucro do projeto é maior ou menor que essa taxa básica.

Se a Selic for menor do que a taxa esperada de lucro do investimento, o mais provável é que esse empresário mantenha esses recursos investidos em alguma aplicação financeira, com risco menor.

Empréstimos e financiamentos

A taxa básica de juros também tem influência direta sobre o quanto um consumidor paga por empréstimos e financiamentos. Quando o BC altera o valor da taxa, também muda o custo dos bancos para captar recursos, dinheiro que será emprestado posteriormente aos clientes.

Se o custo do banco sobe, o empréstimo para o consumidor também pode subir. Se a taxa baixa, esse custo pode baixar. Os juros básicos ainda têm uma importância grande, porque ajudam a controlar a inflação.

O que é meta de inflação

No Brasil, para os preços não saírem de controle, foi criado um sistema de metas de inflação. Ele funciona assim: o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado por ministros de Estado, define um objetivo a ser perseguido pelo Banco Central. Em 2017, a meta é uma inflação em 4,5%.

Essa meta, no entanto, permite uma margem para abrigar possíveis crises e choques de preço. Ou seja, em situações excepcionais, o IPCA pode chegar a, no máximo, 6% e a, no mínimo, 3%.

Portal Brasil

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) a Lei 13.529/17, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões num fundo para financiar projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs).

A lei é decorrente da Medida Provisória 786/17, aprovada na Câmara dos Deputados no mês passado.

O texto estabelece que até 40% dos recursos serão usados preferencialmente para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A nova lei também permite a realização de PPPs entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões. A legislação anterior autorizava apenas os contratos acima de R$ 20 milhões.

De acordo com o governo, o objetivo é financiar projetos de infraestrutura urbana e social nos estados e municípios. Devem ser beneficiadas áreas como saneamento, mobilidade e iluminação pública.

O fundo será criado, administrado e representado por um banco federal.

Neste ano, o governo deve repassar ao fundo R$ 40 milhões. Serão mais R$ 70 milhões em 2018 e o mesmo valor no ano seguinte. O texto estabelece outras fontes de recursos, como doações, resultado de aplicações financeiras e venda de direitos.

A lei também atribui aos ministros de Estado a decisão de indicar quais emendas parlamentares ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão de transferência obrigatória para estados e municípios. Para isso, o valor da emenda deve ser suficiente para concluir o empreendimento e o valor total do projeto deve estar limitado à dotação existente em 2017.

PPPs
De acordo com a Lei 11.079/04, que regulamenta as parcerias público-privadas, PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, de serviços ou obras públicas quando envolverem cobrança de tarifa dos usuários e contraprestação financeira do governo à empresa contratada.

As PPPs precisam ter contrato superior ao valor de R$ 10 milhões, com duração acima de 5 anos. São vedados os contratos que tenham como objeto somente o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

As diretrizes levadas em conta na contratação das PPPs são a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade, respeito aos interesses e direitos da população, governos e empresas, indelegabilidade das funções exclusivas do Estado como regulação, jurisdicional, de poder de polícia e outras; responsabilidade fiscal, transparência, repartição objetiva de riscos entre as partes e sustentabilidade financeira.

Agência Câmara Notícias

Anúncio foi feito em plena festa da padroeira na noite desta segunda-feira (04)

O prefeito de Macaíba, Fernando Cunha, anunciou nesta segunda-feira (04), em plena festa da padroeira de Macaíba – Nossa Senhora da Conceição, a antecipação do pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Respeito ao funcionalismo público e responsabilidade na administração das finanças públicas têm sido duas marcas registradas da gestão do prefeito Fernando Cunha.

Com isso, a Prefeitura de Macaíba se consolida como uma das poucas do estado do Rio Grande do Norte a antecipar o pagamento do 13º salário. Além disso, tem mantido rigorosamente em dia o pagamento mensal e de forma integral do funcionalismo, inclusive conseguiu conceder um aumento de até 25% para os servidores municipais neste segundo semestre, mesmo em um cenário cercado de dificuldades financeiras que afeta inúmeras cidades em várias partes do Rio Grande do Norte e do Brasil em geral.

O pagamento já consta na conta dos servidores municipais e os recursos injetados na economia local com o pagamento do 13º são motivos de boas expectativas para os comércios local e regional em uma época de festividades como a celebração de Nossa Senhora da Conceição e os demais festejos típicos de final de ano.

Assecom-PMM

Entre os anos de 2003 e 2016, praticamente metade dos 5.570 municípios do país foi obrigada a decretar, pelo menos uma vez em sete anos diferentes, situação de emergência ou estado de calamidade pública em virtude de secas e estiagens. De acordo com o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2017, divulgado hoje (4) pela Agência Nacional de Águas (ANA), do total de cidades afetadas por longos períodos sem chuva, 1.794 são da Região Nordeste.

No mesmo período, de acordo com o relatório, 48 milhões de pessoas foram afetadas por secas (duradoura) ou estiagens (passageiras) no Brasil. Ao todo, foram registrados 4.824 eventos de seca com danos humanos. Somente no ano passado, 18 milhões de habitantes do país foram afetados por fenômenos climáticos que provocaram escassez hídrica. Desse total, 84% viviam na Região Nordeste.

Ainda conforme o relatório, o Nordeste registrou 83% dos 5.154 eventos de secas registrados no país entre os anos de 2003 e 2016, que prejudicam a oferta de água para abastecimento público, geração hidrelétrica, irrigação, produção industrial e navegação.

Em sua terceira edição, o relatório pleno de Conjuntura dos Recursos Hídricos é composto por dados de mais de 50 instituições parceiras da ANA e faz uma radiografia da situação das águas do país.

Conforme o levantamento, secas e cheias representaram 84% dos quase 39 mil desastres naturais entre 1991 e 2012, afetando cerca de 127 milhões de brasileiros. No período de 1995 a 2014, as perdas decorrentes desses problemas chegaram a R$ 182,7 bilhões. Em media, os prejuízos são de R$ 9 bilhões por ano ou aproximadamente R$ 800 milhões por mês.

Enxurradas

Se a seca causou impacto nas cidades nordestinas, o relatório mostra que as fortes chuvas e as cheias atingiram especialmente municípios do Sul do país. Entre 2003 e 2016, 47,5% dos municípios do país declararam situação de emergência ou estado de calamidade pelo menos uma vez por causa de cheias. Desses, 55% (1.435) ficam no Sudeste ou no Sul.

“Ao contabilizar eventos de cheia, o Conjuntura informa que entre 2013 e 2016 um total de 7,7 milhões de brasileiros sofreram com os impactos dos diferentes tipos de cheias: alagamentos, enxurradas e inundações. Apenas em 2016, cerca de 1,3 milhão de habitantes sofreram com a água em excesso” diz trecho do relatório.

No período, Santa Catarina e o Rio Grande do Sul tiveram 44% dos registros de eventos de cheias associados a danos para pessoas no país.

Consumo

De acordo com o relatório, em média, por ano, do total de água retirada dos rios, córregos, lagoas, lagos e reservatórios no país, 46,2% vão para irrigação, 23,3% para abastecimento urbano, 10,3% para termoelétricas, 9,2% para a indústria, 7,9% para abastecimento animal, 1,6% para abastecimento rural e o mesmo percentual para mineração.

Do total de água consumida no país, 67,2% são utilizadas para irrigação, 11,1% no abastecimento animal, 9,5% na indústria, 8,8% no abastecimento urbano, 2,4% no abastecimento rural, 0,8% na mineração e 0,3% nas termoelétricas.

Segundo o estudo, a demanda por uso de água no Brasil é crescente, com aumento estimado de aproximadamente 80% no total retirado de água nas últimas duas décadas. “Até 2030, a previsão é de que a retirada aumente em 30%”, mostra o relatório. De acordo com a ANA, a evolução do uso da água está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e ao processo de urbanização do país.

EBC

SINE/RN – Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

VAGAS PERMANENTES – NATAL e GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
AUXILIAR MECÂNICO DE REFRIGERAÇÃO 1
AÇOUGUEIRO 1
CORTADOR DE ROUPAS 1
MECÂNICO DE AR-CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO 1
SERRALHEIRO DE ALUMÍNIO 1
VENDEDOR PRACISTA 15
Total 20
VAGAS PCD – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – NATAL E GRANDE NATAL
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
PROMOTOR DE VENDAS 1
Total 1
MOSSORÓ E REGIÃO
OCUPAÇÃO QUANT. DE VAGAS
COSTUREIRA DE MÁQUINA RETA 1
MECÂNICO DE AUTOMÓVEL 1
Total 2

Em mês tradicionalmente marcado por baixas vendas ao mercado externo, o superávit da balança comercial (diferença entre exportações e importações) caiu em novembro. No mês passado, o país exportou US$ 3,54 bilhões a mais do que importou, informou há pouco o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). O saldo positivo é inferior ao superávit de US$ 4,75 bilhões registrado em novembro do ano passado.

Apesar do recuo, a balança comercial atingiu uma marca inédita. Nos 11 primeiros meses do ano, as exportações superaram as importações em US$ 62 bilhões. Esse é o melhor resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. De janeiro a novembro do ano passado, a balança comercial tinha registrado superávit de US$ 43,26 bilhões.

O saldo positivo até novembro supera todo o superávit comercial registrado em 2016: US$ 47,7 bilhões, até então o melhor resultado da série histórica. De acordo com o MDIC, a expectativa é que a balança comercial encerre 2017 com superávit entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões.

Exportações e importações

Em novembro, o Brasil exportou US$ 16,68 bilhões, alta de 2,9% sobre o mesmo mês do ano passado pelo critério da média diária. O aumento decorreu principalmente da valorização das commodities (bens primários com cotação internacional) no mercado externo. A recuperação da economia, no entanto, fez as importações subir em ritmo maior. No mês passado, o país comprou US$ 13,14 bilhões do exterior, alta de 14,7% na mesma comparação também pelo critério da média diária.

Em relação às exportações, as vendas de produtos básicos aumentaram 26,5% em relação a novembro do ano passado. As vendas de produtos semimanufaturados subiram 3,1%. No entanto, as exportações de produtos manufaturados caíram 14,2% na mesma comparação. O crescimento das importações foi puxado pelas compras de combustíveis e lubrificantes (+69,2%), de bens de consumo (+20%), de bens de capitais (máquinas e equipamentos para produção), com alta de 10,8%, e de bens intermediários (+6,7%).

De janeiro a novembro, o país exportou US$ 200,15 bilhões, com alta de 18,2% sobre os 11 primeiros meses do ano passado pelo critério da média diária. As importações, por sua vez, totalizaram US$ 138,14 bilhões, crescimento de 9,6% em relação ao mesmo período de 2016, também pela média diária.

Agência Brasil

De acordo com a Casa Civil, melhorias previstas para processo de emissão de passaporte estarão disponíveis em 30 dias

Melhorias na emissão do passaporte estarão disponíveis até o fim do ano para aos brasileiros. Como parte do programa Brasil Eficiente, a partir dessa data o tempo para se obter o documento será reduzido.

De acordo com a Casa Civil, em até 30 dias não será mais necessário apresentar o comprovante de pagamento para emitir o documento, o certificado de reservista e a quitação com a Justiça Eleitoral.

A partir de agora, estes documentos serão exibidos apenas uma vez para a emissão do passaporte, já que passarão a constar em banco de dados elaborado pelo Governo do Brasil. Assim, não será mais preciso apresentá-los novamente à Polícia Federal em futuro novo pedido de emissão.

Na prática, isso significa que o cidadão levará menos tempo para solicitar e emitir seu passaporte. Segundo a Casa Civil, o bando de dados já está em estágio avançado de implementação.

Lançado em junho, com a criação do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente, a iniciativa visa tornar a emissão de documentos mais simples no Brasil, com mais eficiência e agilidade na entrega dos serviços públicos.

Portal Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) proibir uso do amianto do tipo crisotila, material usado na fabricação de telhas e caixas d’água. A decisão dos ministros foi tomada pararesolver problemas que surgiram após a decisão da Corte que declarou a inconstitucionalidade de um artigo da Lei Federal 9.055/1995, que permitiu o uso controlado do material.

Com a decisão, tomada por 7 votos a 2,  não poderá ocorrer a extração, a industrialização e a comercialização do produto em nenhum estado do país. Durante o  julgamento não foi discutido como a decisão será cumprida pelas mineradoras, apesar do pedido feito por um dos advogados do caso, que solicitou a concessão de prazo para efetivar a demissão de trabalhadores do setor e suspensão da comercialização.

Em agosto, ao começar a julgar o caso, cinco ministros votaram pela derrubada da lei nacional, porém, seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional. Dessa forma, o resultado do julgamento provocou um vácuo jurídico e o uso do amianto ficaria proibido nos estados onde a substância já foi vetada, como em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas permitido onde não há lei específica sobre o caso, como em Goiás, por exemplo, onde está localizada uma das principais minas de amianto, em Minaçu.

As ações julgadas pela Corte foram propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há dez anos ao Supremo e pedem a manutenção do uso do material. A confederação sustenta que o município de São Paulo não poderia legislar sobre a proibição do amianto por tratar-se de matéria de competência privativa da União. Segundo a defesa da entidade, os trabalhadores não têm contato com o pó do amianto.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras entidades que defendem o banimento do amianto, apesar dos benefícios da substância para a economia nacional – geração de empregos, exportação, barateamento de materiais de construção -, estudos comprovam que a substância é cancerígena e causa danos ao meio ambiente.

Agência Brasil

Desde janeiro de 2013, administração efetua pagamento dentro do mês trabalhado e de forma integral. Três aumentos já foram concedidos para os trabalhadores neste período.

A Prefeitura de Macaíba mais uma vez realiza o pagamento do funcionalismo público municipal em dia, dentro do mês trabalhado. O pagamento de novembro foi iniciado ontem (28) pelos funcionários e aposentados do MacaibaPREV. Nesta quarta-feira (29) os funcionários das demais secretarias recebem seus salários e amanhã (30) será a vez dos trabalhadores da educação e da saúde.

De janeiro de 2013 até este mês, a Prefeitura de Macaíba, administrada pelo prefeito Fernando Cunha, efetua rigorosamente em dia o pagamento do funcionalismo, sendo uma das poucas prefeituras do Rio Grande do Norte a manter o salário em dia durante todo este período, mesmo em um cenário de incertezas na economia do Brasil.

Em agosto deste ano, a Prefeitura também concedeu aumento salarial de até 25% para os servidores municipais, umas das poucas cidades no Brasil a tomar esta inciativa. Este foi o terceiro aumento concedido nos últimos cinco anos pela administração do prefeito Fernando Cunha, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores.

Pagamento em dia e ajuste dos salários significa valorizar os servidores e incentivá-los a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo um melhor atendimento à população em geral. Mais uma demonstração de respeito e compromisso com os trabalhadores da administração municipal macaibense.

Assecom-PMM

Nesta terça-feira (28), foi realizada na sede da Câmara Municipal de Macaíba a terceira e última audiência pública referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018 do município.

Em sequência ao que já foi explanado nas duas audiências anteriores, o secretário municipal da pasta de Planejamento, José Wilson Ferreira, discursou no ensejo e apresentou mais detalhes sobre o assunto para os vereadores e para o público em geral que assistia à referida audiência, que tiveram a oportunidade de comentar, replicar e fazer sugestões sobre a aplicação dos recursos da LOA.

“Estamos hoje encerrando a discussão em audiência pública da LOA aqui na Câmara, prestando os esclarecimentos necessários. Com isso, os vereadores começarão a definir as emendas e então ocorrerá a votação já nas próximas sessões, que é fase interna referente à votação e à aprovação para as ações de 2018.”, referiu José Wilson.

Dentre os principais destaques para 2018, o titular da pasta de Planejamento mencionou novas obras de pavimentação e os trâmites para a construção de um centro administrativo municipal.

Assecom-PMM

O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) projeto de lei do Senado (PLS 247/2016) que facilita a transferência de recursos federais para estados e municípios na área de segurança pública. O texto autoriza a liberação do dinheiro, mesmo que governos e prefeituras estejam inadimplentes com a União.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a suspensão das transferências voluntárias da União no caso de inadimplência. A LRF estabelece três exceções: estados e municípios podem contar com os recursos se eles forem destinados às áreas de educação, saúde e assistência social. O PLS 247/2016, do senador Omar Aziz (PSD-AM), estende o benefício para a segurança pública.

O projeto foi aprovado por 60 votos favoráveis, a unanimidade dos senadores presentes. Com apoio tanto da base do governo quanto da oposição, Omar Aziz afirmou que, com a regra atual, municípios inadimplentes são penalizados com a suspensão dos repasses.

— Muitos municípios inadimplentes não têm direito de receber recursos, no meio de uma grave crise que o Brasil atravessa na segurança pública. Esse projeto vai facilitar o acesso aos recursos para que possam fazer um trabalho na prevenção — afirmou Omar Aziz.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) explicou que muitas vezes prefeituras e governos estaduais deixam de receber os recursos para segurança pública por pendências meramente burocráticas.

— Não podemos admitir que recursos voluntários deixem de ser transferidos para estados e municípios por conta de burocracia. A LRF vem em boa hora, mas às vezes estamos falando de simples relatórios bimestrais que não foram cumpridos. Quem sai prejudicada é a sociedade brasileira — disse a parlamentar.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que a matéria faz parte da “agenda positiva da segurança pública”. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto “coloca a segurança pública como prioridade incontingenciável”. O projeto segue para a Câmara.

Agência Senado

Projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (28), faculta ao contribuinte apresentar espontaneamente a documentação que comprova a regularidade das informações constantes da declaração de Imposto de Renda (IR). Isso poderá ser feito mesmo que a pessoa não tenha sido intimada pela Receita Federal. O relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi favorável à proposta (PLS 354/2017), que segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votada em caráter terminativo.

Pelo texto, quem apresentar a documentação passa a ter prioridade na revisão da declaração. O objetivo, segundo o autor, é evitar uma situação hoje muito comum – por insuficiência de servidores, há atraso no processamento das declarações, o que faz com que a restituição de milhões de contribuintes fique retida pela simples falta de um documento, sem que haja má-fé.

“Somente após decorrido um longo período, a fiscalização tributária intima os contribuintes para apresentação da documentação. Esse comportamento é extremamente cômodo para o Fisco, que não tem qualquer pressa na análise. É, todavia, prejudicial para o contribuinte, que deve suportar a constrição indireta em seu patrimônio”, explica Caiado na justificativa do projeto.

Em seu relatório, Simone Tebet lembra que, atualmente, uma instrução normativa da própria Receita autoriza o órgão a exigir do contribuinte imposto, multa e juros, sem que este tenha sido intimado a apresentar informações.

O projeto altera o Decreto-Lei 5.844/1943, que dispõe sobre a cobrança e fiscalização do IR, acrescentando dois parágrafos ao artigo 74, que trata da revisão das declarações.

Agência Senado

Em dezembro, os brasileiros vão continuar com a bandeira vermelha na conta de luz. Na prática, isso significa que a energia fica mais cara do que na tarifa padrão. Mas o valor será o do patamar 1, com o custo menor que o determinado desde outubro, que estava no patamar 2.

O anúncio foi feito nessa segunda-feira (27) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

No próximo mês, a cada 100 quilowatts vão ser cobrados R$ 3. Com o patamar 2, o custo era de R$ 5 pela mesma quantidade de energia, depois do reajuste anunciado em novembro. A ligeira redução foi causada por uma melhora pequena na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, segundo a Aneel.

A bandeira vermelha é a mais cara do sistema de tarifas, criado em 2015 para compensar o aumento de gastos gerado pelo acionamento de usinas termelétricas. Essas usinas foram ativadas em função da falta de chuvas. Todo mês o cidadão pode conferir na conta de luz qual a bandeira em vigor.

EBC

Discordâncias entre governo e oposição e o baixo quórum no Plenário da Câmara dos Deputados evitaram a votação nesta segunda-feira (27) da Medida Provisória 793/17, que criou o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A MP perderá a validade sem ter sido analisada a tempo por deputados e senadores – o prazo limite termina nesta terça-feira (28).

De um lado, partidos de oposição defenderam uma renegociação de dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) que beneficiasse apenas pequenos produtores da agricultura familiar. Já a base governista sustentou que o agronegócio é um só e que todos os produtores deveriam ser beneficiados pela MP.

“Querem que aprovemos a renegociação das dívidas previdenciárias dos grandes proprietários do País”, criticou o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ). “Apresentem uma proposta em que só o pequeno, a agricultura familiar, possa renegociar as suas dívidas. Os senhores topam isso?”, questionou Braga, que apresentou requerimento para retirada de pauta da MP.

Por sua vez, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) sustentou que a renegociação apenas regulariza uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sem, na opinião dele, beneficiar grandes empresas que não pagaram impostos.

“Uma coisa é sonegação, mas aqui estamos tratando de uma situação decidida pelo Supremo, que considerou o Funrural inconstitucional”, disse Sávio. “Quando se estabeleceu que não era para pagar, é obvio que, ao vender aquele produto, não se incluiu o imposto”, completou.

Em 2001, o Supremo considerou o Funrural inconstitucional. Entretanto, em março deste ano, em novo julgamento, o STF mudou o entendimento e autorizou a cobrança, decisão que teve repercussão geral.

Pelo projeto de lei de conversão da relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o PRR abrangeria débitos relativos à contribuição social sobre a receita bruta devida por produtores rurais, frigoríficos, empresas de laticínios e cooperativas a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Segundo o texto, os devedores teriam até 20 de dezembro para aderir ao PRR e poderiam pagar as dívidas em até 180 parcelas, com uma entrada (pagamento inicial) de 2,5% do valor consolidado, em vez de 4%, como previsto originalmente pela MP. O relatório também diminuía em 40% o valor da contribuição social, que passaria de 2% para 1,2% da receita bruta.

Agência Câmara Notícias

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, em sessão extraordinária marcada para as 16 horas de segunda-feira (27), a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos (MP 793/17). A matéria perde a vigência na próxima terça-feira (28) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o parecer da relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) abrangerá débitos relativos à contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Segundo o relatório, a entrada parcelada que os devedores deverão pagar para aderir ao parcelamento passa de 4% do valor da dívida consolidada para 2,5%.

A alíquota da contribuição também é reduzida pela MP em 40%, de 2% para 1,2% incidentes sobre a receita bruta.

Agência Senado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (24) que o Brasil registrou 41.106.021 linhas fixas de telefone em setembro de 2017, o que corresponde a uma redução de 1.135.158 (-2,69%) quando comparado com o mesmo mês do ano passado.

Enquanto as linhas das concessionárias da telefonia fixa apresentaram queda de 1.056.716 linhas (-4,23%), as empresas autorizadas perderam 78.442 acessos (-0,46%) no período.

Entre as autorizadas, a TIM, com a entrada de 199.651 novas linhas, apresentou o maior crescimento nos últimos 12 meses, de 38,57%, seguida da Algar Telecom, com mais 70.283 novas linhas (28,55%), e da Oi, com 15.279 novos acessos (9,68%), conforme dados da Anatel.

As concessionárias que apresentaram crescimento no período foram Algar Telecom, com 21.035 novas linhas (2,87%), e a Claro, com a adição de 177 novos números (10,79%). As demais registraram redução.

Linhas fixas

Na comparação entre setembro e agosto de 2017, o país registrou redução de 117.493 linhas fixas, queda de 029%. As concessionárias apresentaram diminuição de 136.761 linhas (-0,57%) e as autorizadas aumento de 19.268 linhas fixas (+0,11%).

Comparando setembro de 2017 com o mês anterior, entre as autorizadas, a Algar Telecom registrou 4.390 novas linhas (+1,41%) e todos os demais grupos apresentaram variação menor do que 1% para cima ou para baixo. Entre as concessionárias, a maior redução foi da Oi, com menos 83.164 linhas fixas (-0,61%), seguida da Vivo, com menos 53.148 linhas fixas (-0,56%).

Estados

O maior crescimento no número de linhas das autorizadas foi em Santa Catarina, com 47.098 novas linhas (+6,91%) nos últimos 12 meses. A maior redução foi em São Paulo, com menos 80.995 (-1,38%). Em relação às concessionárias, todos os estados apresentaram queda no período.

Na comparação entre setembro e agosto de 2017, Minas Gerais apresentou o maior crescimento das autorizadas no país, com mais 4.797 linhas (+0,35%), e o Rio de Janeiro a maior queda, com menos 4.439 linhas fixas (-0,21%). Em relação às concessionárias, o Acre com mais 79 linhas (+0,13%) foi o único estado que apresentou variação positiva.

EBC

Por pelo menos 24 horas, sites e lojas vão oferecer descontos em diversos produtos na oitava edição da Black Friday no Brasil, nesta sexta-feira (24). A ação comercial criada nos Estados Unidos vem ganhando a adesão dos empresários e dos consumidores no país, mas é importante ter atenção com as práticas fraudulentas no período. Algumas instituições dão orientações para que as compras ocorram sem problemas.

A dica do Procon RN é para que o consumidor não feche negócio se notar que os descontos são enganosos. A instituição orienta que se pesquise uma ou duas semanas antes, para quando chegar o dia da Black Friday verificar se realmente houve a redução de preço, ou não passou de uma maquiagem.

Caso o consumidor identifique práticas inadequadas, a orientação do Procon é que busque seus direitos. “O primeiro passo é procurar o gerente ou responsável pela loja. Não havendo acordo, ele deve ir imediatamente a um Procon para fazer a denúncia”, destacou o presidente do Procon Estadual Cyrus Benavides.

Golpes e fraudes
A Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), por sua vez, listou algumas atitudes preventivas contra golpes:

01) Produtos com preços muito baixos devem merecer atenção. Faça pesquisas sobre a credibilidade da loja em sites que analisam lojas virtuais.

02) Cuidado com links de lojas virtuais que você receberá em suas redes sociais e aplicativos. Falsas empresas utilizam links que podem levar o cliente até uma página de golpe. Assim, sempre digite o nome da loja direto em seu navegador e escolha lojas virtuais já conceituadas no mercado.

03) Os bancos e operadoras de cartão de crédito informam se houve compra debitada em sua conta e enviam mensagens para o usuário. Realize cadastros para receber tais avisos.
04) Boa parte dos golpes é feita mediante pagamento com uso de boletos bancários. Prefira pagar com cartão de crédito.

“Além das dicas oriundas da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD), nós orientamos que os consumidores acompanhem com atenção as transações realizadas com o uso do cartão de crédito. Uma dica é para que o titular do cartão o insira nas máquinas, evitando que terceiros possam se apoderar de dados constantes no cartão, como o código de segurança. Certos dados podem ser usados de forma fraudulenta para compras futuras, as quais poderão ser realizadas por golpistas”, alertou o diretor de Polícia da Grande Natal (DPGRAN), delegado Júlio Costa.

ASSECOM/RN