Politica Arquivo

BIE – Banco de Imagens Externas da Agência Senado.

O Brasil enfrenta escassez de recursos hídricos em meio a abundância. Foi o que afirmou o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Ricardo Andrade, ao reconhecer que o país, embora tenha uma das maiores reservas de água doce do planeta e compartilhe a Bacia Amazônica com outros sete países, não está livre do racionamento.

Segundo ele, isso ocorre porque a água está distribuída de forma desigual, nas bacias hidrográficas brasileiras e, consequentemente, nos estados.

O último relatório “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil”, divulgado em dezembro de 2017, indica que cerca de 80% da água superficial do país encontra-se na Região Hidrográfica Amazônica, que possui baixa demanda por uso, enquanto o Nordeste concentra maior população e detém apenas 3,3% de todos os recursos hídricos do país.

Quem aponta alternativas para melhorar essa disparidade é o professor do Departamento Engenharia Civil da Universidade de Brasília (UnB) Sérgio Koide, especialista em recursos hídricos.

“Como contornar a situação é complexo, uma das alternativas na questão de abastecimento humano e agricultura foi a transposição do São Francisco. Aí pode vir a pergunta: por que não transpor também as águas da Bacia Amazônica?”, questiona.

Esses e outros temas serão debatidos durante o Fórum Mundial da Água, de 19 a 23 de março, na capital federal. A expectativa, dos organizadores é que, após o evento, as pessoas entendam que do uso consciente e sustentável dos recursos hídricos pode-se evitar a escassez desse precioso insumo, indispensável à vida.

EBC

Às 17h da próxima segunda-feira, 5 de fevereiro, Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem em sessão solene conjunta para inaugurar a 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura e assistir à leitura da mensagem que o presidente da República, Michel Temer, enviará ao Parlamento com um panorama de seu governo e de suas metas para o ano que se inicia, entre elas a reforma previdenciária. A solenidade marca a retomada dos trabalhos do Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes até o fim do ano.

TV Senado e Rádio Senado farão, conjuntamente, a transmissão ao vivo da cerimônia de abertura e da sessão solene e a Agência Senado publicará notícias, áudios e vídeos em tempo real. Este é o último ano dos 54 mandatos de senadores iniciados em 2011. Câmara e Senado completam 192 anos de existência em 2018 e a cerimônia de inauguração ainda guarda alguns elementos das primeiras legislaturas.

Depois de lida a mensagem presidencial, é a vez da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, fazer sua apresentação para 2018. Em seguida, deve falar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Congresso, Eunício Oliveira. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra. Ainda não foram confirmadas as presenças de Temer nem da ministra Carmen Lúcia.

Não haverá eleições para as Mesas da Câmara ou do Senado, que só ocorrerão em fevereiro de 2019, após a posse dos senadores e senadoras eleitos ou reeleitos nas eleições gerais de outubro de 2018. Também não haverá eleições para os presidentes das comissões permanentes do Senado.

A partir da meia-noite do dia 5 todas as vagas da área externa do Congresso Nacional, inclusive as da Chapelaria, serão isoladas, sendo proibido estacionar nesses locais. A Alameda das Bandeiras também ficará interditada. O programa de visitação ao Congresso Nacional será suspenso devido à sessão solene de inauguração dos trabalhos legislativos de 2018. Na quinta-feira (8), as visitas serão retomadas.

Constituição

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 57, que o Congresso se reunirá, anualmente, na capital federal, a partir do dia 2 de fevereiro, para inaugurar a sessão legislativa. A presença do presidente da República na entrega dessa mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto a envia por meio do chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Eliseu Padilha. O rito acontece em diversas democracias. No Brasil, remonta ao período imperial, quando era conhecido como Falas do Trono. No texto, Temer deverá traçar expectativas e planos para o ano e propor possíveis parcerias com os demais Poderes.

Nos últimos anos, a presença do chefe de Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem aos parlamentares no primeiro ano de seu primeiro mandato, em fevereiro de 2011, e, nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência. Em 2016, em meio à crise no governo, ela voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso, em 2003, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil. Em 1990, o então presidente José Sarney compareceu pessoalmente ao Parlamento.

A solenidade de abertura da sessão legislativa começa antes da sessão solene e será conduzida pelo presidente do Senado, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, Eunício Oliveira. A cerimônia é tradicionalmente acompanhada de um rito remanescente da inauguração da República. O rito inclui passagem da tropa em revista, audição do Hino Nacional, execução de uma salva de tiros de canhão e a presença, na rampa do Congresso, dos Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808.

Este ano, excepcionalmente, a retomada dos trabalhos não ocorrerá no dia 2 de fevereiro, como prevê a Constituição. Eunício decidiu adiar essa sessão inaugural para o dia 5, segunda-feira, para garantir maior presença de parlamentares. Pelas normas regimentais, no dia da abertura da sessão legislativa não pode haver sessão deliberativa. Entretanto, está prevista sessão não deliberativa, destinada apenas a discursos, para as 19h da segunda-feira.

Agência Senado

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu na Justiça potiguar a decisão favorável para impedir que o Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern) realize saques recursos do Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (Funfir). A juíza da 1ª vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o presidente do Ipern seja notificado pessoalmente para eventual responsabilização por improbidade administrativa e/ou penal, no caso de descumprimento da ordem judicial.

A decisão destaca que foi dada autorização legislativa para o saque dos recursos, através da Lei Complementar Estadual nº 620/2018 e que, pela primeira vez, foram autorizados saques de recursos do Funfirn com aplicações a vencer, com a obrigação da devolução dos respectivos valores, até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado do Rio Grande do Norte.

Em função disto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) negou aplicação da Lei Complementar Estadual nº 620/2018 (por possíveis inconstitucionalidades) e determinou a proibição imediata de novos saques nos recursos oriundos do Funfir, até ulterior deliberação da Corte de Contas.

Para a Justiça, fica evidente que a autorização de utilização dos recursos do Funfir caracteriza empréstimo ao Estado do Rio Grande do Norte, conduta vedada por lei federal. Ao mesmo tempo, o conteúdo da Lei Complementar votada neste mês de janeiro na Assembleia Legislativa destaca flagrante ofensa ao princípio do equilíbrio financeiro e atuarial previsto na Constituição Federal.

“As constantes alterações legislativas (2014, 2016, 2017, 2018) realizadas neste Estado, não tratam com a devida importância o equilíbrio financeiro e atuarial de seu RPPS e resistem à adoção de medidas para o equacionamento do déficit existente que, segundo o secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, em 29/09/2017, era da ordem de R$ 130 milhões/mês”, traz trecho da decisão.

Dessa forma, a Justiça entendeu que a autorização do saque ao Funfir, como forma de empréstimo ao Governo, resultará em desequilíbrio financeiro e atuarial. Isso significa que, além dos valores a serem sacados, ainda haverá o prejuízo do deságio acarretado pelo resgate das aplicações antes de seus respectivos vencimentos, produzindo prejuízo ao Estado, “sem que sequer seja informado o montante deste prejuízo”.

Nesse contexto, a juíza acrescenta que os elementos que constam dos autos também levam a crer por uma possível inconstitucionalidade da Lei Complementar que autorizou os saques, além da incompatibilidade com a lei federal que regulamenta os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e também com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira aqui a decisão.

Portal MPRN

O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização foi prorrogado para 15 de fevereiro. A data anterior para o fim do período de adesão era ontem (2).

A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, As escolas terão prazo até 16 de fevereiro para fazer sua inscrição no programa.

O programa foi criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental.  A proposta consiste em reforçar o trabalho do professor com a participação de um assistente, a fim de aprimorar a experiência dos alunos nas áreas de leitura, redação e matemática. Os assistentes serão estudantes de pedagogia e licenciatura. A previsão é que o programa esteja funcionando em março. Serão investidos R$ 200 milhões para o pagamento dos assistentes pedagógicos.

A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas espalhadas pelo Brasil. O repasse será feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os auxiliares receberão R$ 150 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Não há vínculo empregatício. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios.

O programa Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões.

EBC

Segunda estação de bombeamento foi inaugurada em Cabrobó (PE). Obras do Eixo Norte ficam prontas em junho

Com apenas 5% faltando para que as obras do Eixo Norte da Integração do Rio São Francisco sejam concluídas, o Governo do Brasil deu mais um passo em frente no projeto que vai beneficiar milhões de nordestinos. Nesta sexta-feira (2), o presidente da República, Michel Temer, inaugurou a segunda estação de bombeamento do Eixo Norte da obra, localizada em Cabrobó (PE).

Com um total de 140 quilômetros, essa etapa será responsável por levar água ao interior do Ceará, no município de Jati. A previsão é que todo Eixo Norte do projeto fique pronto em junho deste ano, resultado de investimentos de mais de R$ 1,4 bilhão.

Maior projeto hídrico do País, a integração do Rio São Francisco ganhou fôlego diante do esforço do Governo do Brasil em destravar obras importantes que haviam sido paralisadas. Por meio do programa Agora, é Avançar, mais de 7 mil projetos de infraestrutura foram retomados e, em março do ano passado, o governo brasileiro inaugurou o Eixo Leste do projeto.

Portal Planalto

Dados divulgados nesta quinta-feira (1°) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços mostram que os bons desempenhos comerciais do Brasil continuam em 2018

Depois de registrar recorde histórico na balança comercial no ano passado, com um saldo de US$ 67 bilhões, a balança comercial brasileira voltou a registrar resultados positivos. Em janeiro, o saldo comercial atingiu US$ 2,768 bilhões, o maior valor para o mês em 12 anos.

Isso significa que as exportações de produtos brasileiros superaram as importações ao longo do mês de janeiro. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), isso ocorreu devido a um aumento de 13,8% nas exportações na comparação com o mesmo mês do ano passado.

Em janeiro, tiveram destaque o aumento de vendas de aviões (+474,4%), óleos combustíveis (+323,4%), açúcar refinado, algodão em bruto (+166,1%), milho em grão (+92,4%), cátodos de cobre (+207,1%), madeira serrada (+103%), entre outros.

Portal Brasil

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Entre as propostas analisadas, está a reutilização de água de menor qualidade para descargas e rega de jardins, bem como o reaproveitamento da água descartada por aparelhos de ar-condicionado

As dificuldades de abastecimento de água tanto no semiárido nordestino como no Distrito Federal, que há um ano enfrenta racionamento, são apenas alguns exemplos desse problema que atinge o País.

A crise hídrica é tema permanente das comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de uma comissão especial, de uma comissão externa e de três frentes parlamentares.

Vários projetos de lei em análise procuram meios de economizar água. O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) propõe, por exemplo, mudar torneiras e descargas para ajudar nessa economia (PL 6963/02).

Uma das soluções apontadas nas discussões sobre o assunto é a reutilização.

Duas propostas do deputado Veneziano Vital do Rego (PMDB-PB) sugerem tributação diferenciada para imóveis que promovam o uso racional e a utilização de água de menor qualidade para acionar descargas e molhar jardins (PL 1794/15 e PL 2245/15).

O deputado licenciado Sarney Filho, atual ministro do Meio Ambiente, é autor de projeto de lei para reutilizar a água descartada dos aparelhos de ar-condicionado (PL 4060/15).

Presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental, o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) espera que neste ano a Câmara possa aprovar uma legislação para implantar definitivamente o reúso de água em todo o país.

“É uma forma de otimizar a água limpa, a água disponível nos mananciais, especialmente nos momentos de crise, mas o tempo inteiro, mesmo fora das crises, o reúso é uma boa alternativa”, afirmou.

Há propostas também para aumentar a oferta de água para a população. Como o projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que prevê a interligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, para aumentar o volume do Velho Chico, prejudicado pela estiagem do Nordeste (PL 6569/13).

Segundo o representante da Agência Nacional de Águas (ANA), Patrick Thomas, justamente essas duas bacias estão entre as áreas onde o armazenamento é menor do que 20% da capacidade. Ele diz que uma das soluções é a construção de infraestrutura hídrica já que a previsão de chuvas está abaixo da média, prolongando a crise para 2018.

“Mais reservatórios e reservatórios com maior capacidade de acúmulo de água, obras de interligação desses reservatórios com os centros de consumo de água, as cidades, e também, em alguns casos, até obras de interligação de bacias, como é a obra da transposição do São Francisco, mas outras obras também de interligação de bacias e de sistemas de transporte de água”

Com o apoio do Banco Mundial, o governo federal trabalha no programa Interáguas. O projeto prevê o tratamento do esgoto sanitário para reutilização da água principalmente na indústria e na agricultura, que são as duas áreas que mais consomem esse recurso natural. O investimento é da ordem de 143,11 milhões de dólares no prazo de cinco anos.

Agência Câmara Notícias

FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

Obter um documento de identificação poderá se tornar mais fácil com a publicação do Provimento n. 66 da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Diário de Justiça da última sexta-feira (26/1) publicou a medida administrativa da Corregedoria que permite ao cidadão fazer em cartórios a carteira de identidade e passaporte, condicionado apenas aos respectivos convênios das Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal com estes cartórios.

Deixará de ser obrigatória, portanto, a obtenção destes documentos apenas em órgãos públicos. Atualmente, na maioria das unidades da Federação, um cidadão precisa ir até a um órgão público, como as secretarias de segurança pública, para pedir seu RG, como é conhecido popularmente o documento que comprova a inscrição de uma pessoa no Registro Geral.

Com o Provimento, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, espera diminuir a burocracia para se obter um documento de identificação. Além de estender a rede de atendimento para os cidadãos, a medida da Corregedoria também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos. “A medida possibilita que esses convênios sejam firmados para facilitar a vida do cidadão”, disse.

O primeiro passo para os cartórios auxiliarem o Poder Executivo nos serviços públicos relacionados à identificação é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre a associação que representa as chamadas serventias de registro civil de pessoas naturais e o órgão que emite determinado documento.

A Secretaria de Segurança Pública, responsável pelo Registro Geral (RG), e a associação dos cartórios do respectivo estado precisam formalizar essa parceria para facilitar o acesso da população a uma carteira de identidade. No âmbito nacional, a Polícia Federal tem de se conveniar à associação nacional dos cartórios de registro natural para dinamizar o acesso a um passaporte.

Avaliação do Judiciário

Em ambos os casos, os acordos deverão ser analisados e homologados pelo Poder Judiciário. Convênios locais passarão pelas corregedorias dos tribunais estaduais, e convênios federais, pela Corregedoria Nacional de Justiça. Será avaliada a “viabilidade jurídica, técnica e financeira” do serviço prestado, de acordo com o artigo 4º do Provimento n. 66.

O valor dos emolumentos, como são chamadas as taxas cobradas pelos serviços dos cartórios, também será objeto da análise. Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar os serviços públicos de registro civil das pessoas naturais.

Segurança garantida

A Polícia Federal (PF) poderá, por meio de convênio, autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais também participem do processo de renovação de passaportes. Assim, o cidadão disposto a pagar uma taxa extra pelo serviço poderá ir a um desses cartórios, onde suas digitais serão colhidas e enviadas à PF para verificação dos dados pessoais armazenados nos arquivos do órgão público responsável pela emissão do documento de viagem.

Atualmente, é preciso recorrer à PF preencher formulários, agendar atendimento e realizar os demais trâmites burocráticos no site ou nas dependências da Polícia Federal.

Portal CNJ

O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. O obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

O equipamento é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de “modo imprudente” e protegerá a vida e a integridade física de condutores e passageiros.

“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de incêndio”, disse em sua justificativa.

Polêmica

A questão deve gerar debates no Senado. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguarda designação de relator, mas o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) já apresentou requerimento para que o texto também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, o parlamentar requereu a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Já o senador David Alcolumbre (DEM-AP) pediu análise pela Comissão de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Não há como deixar de remeter a proposição para a CCT, de forma a contemplar, também, um olhar tecnológico para o objeto da proposição”, justificou o parlamentar.

Ampla ação

O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O extintor do tipo ABC tem ação mais ampla no combate ao fogo e pode ser usado em plásticos, borracha, madeira, líquidos inflamáveis e equipamentos como bateria, alternador e em outros componentes elétricos do veículo.

Agência Senado

Após três anos de quedas consecutivas, a produção industrial brasileira fechou o ano passado com crescimento acumulado de de 2,5%, na comparação com 2016, puxada pelo setor automotivo. Este é o primeiro resultado anual positivo desde 2013, quando a indústria fechou com expansão de 2,1%, e o maior desde 2010, ano em que a indústria teve o recorde de 10,2% de crescimento.

Os dados fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal Produção Física Brasil (PIM-PF) divulgada hoje (1º), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresentou também o resultado mensal do último mês de 2017: o parque fabril do país fechou dezembro com crescimento de 2,8% em relação a novembro, na série livre de influências sazonais.

Esta foi a maior alta mensal na série ajustada sazonalmente desde os 3,5% de junho de 2013. A indústria fechou os quatro últimos meses do ano passado com crescimentos mensais consecutivos, período em que acumulou expansão de 4,2%.

Em relação a dezembro de 2016, a indústria teve alta de 4,3%, a oitava taxa positiva consecutiva na comparação com o mesmo mês do ano anterior, mas inferior às taxas de outubro (5,5%) e novembro (4,7%). No quarto trimestre, indústria cresceu 4,9% em relação ao mesmo período de 2016. Já o crescimento acumulado do segundo semestre do ano foi de 4%.

Categorias e ramos de atividades

Em 2017, houve crescimento em todas as quatro grandes categorias econômicas, 19 dos 26 ramos, 51 dos 79 grupos e em 56,4% dos 805 produtos pesquisados pelo IBGE, em comparação com o ano anterior.

Entre as grandes categorias econômicas, o principal destaque foi para bens de consumo duráveis, com expansão de 13,3% no ano; seguido de bens de capital, com alta de 6%. As duas categorias tinham registrado queda em 2016, de 14,4% e 10,2% respectivamente.

Segundo o IBGE, a expansão de bens de consumo duráveis foi influenciada pela fabricação de automóveis (crescimento de 20,1% no ano) e eletrodomésticos (10,5%). Já em bens de bens de capital, destacam-se equipamentos de transporte (aumento de 7,9%), de uso misto (18,8%) e para construção (40,1%).

Também com resultados positivos, mas abaixo da média nacional de 2,5%, aparecem os setores produtores de bens intermediários (1,6%) e de bens de consumo semi e não duráveis (0,9%).

Entre os ramos de atividades, a maior influência positiva foi exercida pela atividade de veículos automotores, reboques e carrocerias, que cresceu 17,2%; seguida seguida pelas indústrias extrativas (4,6%); de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (19,6%); de metalurgia (4,7%); de produtos alimentícios (1,1%); de produtos de borracha e de material plástico (4,5%), de celulose; papel e produtos de papel (3,3%); de máquinas e equipamentos (2,6%); e de produtos do fumo (20,4%).

A avaliação do gerente da pesquisa, André Macedo, é de que o bom desempenho no setor de veículos automotores foi crucial para o crescimento da produção industrial em 2017. “Praticamente todos os setores tiveram crescimento, mas o setor automobilístico, principalmente a fabricação de veículos pequenos, foi o que mais influenciou. Grande parte disso se deve à melhora no nível de estoques e ao aumento das exportações ”, afirmou.

Mas para Macedo, ainda é cedo para falar em recuperação. “O ano de 2017 rompe um período de queda na indústria brasileira, mas ainda está longe de uma mudança ideal”.

Apesar do crescimento, a indústria brasileira teve seu desempenho afetado pela queda de 4,1% na produção de derivados de petróleo e biocombustíveis; de 5,3% na de produtos farmacêuticos; e de 10,1% na de outros equipamentos de transporte.

Também tiveram baixas outros equipamentos de transporte (-10,1%), produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-5,3%), produtos de minerais não metálicos (-3,1%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-3,5%).

Agência Brasil

Jair Bolsonaro (PSC) agora é o favorito para chegar à presidência do Brasil. Ele lidera o principal cenário sem a presença de Lula (condenado em segunda instância no TRF-4 de Porto Alegre/RS), com 18% das intenções de voto. Ele aparece à frente de Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Luciano Huck (sem partido).

Marina lidera o segundo pelotão, com 13%. Ciro (10%), Alckmin (8%) e Huck (8%) estão tecnicamente empatados. É o que revela a mais recente pesquisa para as eleições presidenciais de 2018 realizada pelo Instituto Datafolha e publicada nos maiores jornais e sites do país!

PC/ASSECOM – Na tarde desta quarta-feira (31), a Polícia Civil entregou 30 novas viaturas que serão distribuídas em 30 unidades policiais do interior do Rio Grande do Norte, sendo 27 delegacias municipais e três delegacias especializadas.

A entrega dos veículos ocorreu no pátio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), em Natal, e contou com a presença do Governador do Estado Robinson Faria, do Vice-governador Fábio Dantas, da Secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social Sheila Freitas e da delegada-geral de Polícia Civil Adriana Shirley.

Setor de desenvolvimento de jogos é um dos que mais cresce no País, que arrecadou R$ 1,3 bilhão no ano passado

Jogos de videogame já deixaram de ser coisa de criança e viraram profissão para muitos adultos. Hoje, 66,3 milhões de brasileiros são jogadores regulares, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais (Abragames). O número torna o Brasil um mercado consumidor em expansão para esses produtos – o 13º maior do mundo quando se trata de vendas de jogos eletrônicos.

Por isso, o Ministério da Cultura lançou o curso a distância “O setor de games no Brasil: panorama, carreiras e oportunidades”, para capacitar quem quer se especializar na área.

Diversidade de funções

A cadeia de produção de jogos envolve uma diversidade de profissionais. Roteiro, desenho de cenários, trilha sonora e animações com modelagem em 2D e 3D, até a programação de suas funcionalidades, são necessários. Além disso, também é preciso divulgar o projeto em redes sociais e defender a ideia para possíveis clientes. Por isso, há espaço para formados em audiovisual, música, computação gráfica, desenho industrial, marketing e comunicação.

Mercado

Segundo a diretora executiva da Abragames, Eliana Russi, “a cadeia é bem eclética, com bastante possibilidade de encaixe dos profissionais”. Ela ressaltou que esse é um “setor que está crescendo muito rápido e muito forte”.

“Hoje em dia o vídeogame tem sido muito mais levado a sério, não é só para criança. É um entretenimento como qualquer outro. Há vários gêneros, para todas as idades e tipos: desde os puramente de reflexo até jogos de mais raciocínio”, explica o designer de jogos Hugo Vaz, que trabalha em uma das maiores empresas do setor no País.

Oferta de vagas

Quem volta seus estudos para a área de games encontra no País boas oportunidades de trabalho. Segundo levantamento da Apex-Brasil, 300 empresas atuam no setor. A maior parte delas está concentrada em São Paulo. Hugo Vaz começou na Behold há oito anos como estagiário e hoje conseguiu se consolidar na empresa.

“O conhecimento em desenvolvimento de jogos está por todo lado: há livros e cursos disponíveis. Para fazer um bom jogo basta prática e persistência e conhecer o mercado. Dá para se viver disso”, ponderou o designer. Dados da Abragames mostram que o País é o 4º maior consumidor de games do mundo. Por isso, Eliana Russi afirma que o cenário para desenvolvedores é animador.

Capacitação

Por lidar diretamente com tecnologias, as mudanças e inovações no universo dos games é constante. Portanto, é preciso estar antenado com as novidades. “Para ser um bom desenvolvedor, tem que ter a mente aberta e jogar todo dia todo tipo de coisa”, aconselha Vaz. “Saber o que é divertido, o que o pessoal gosta, o que está em alta ou em baixa, conhecer o mercado e os processos, o que torna um jogo uma ideia possível de ser um projeto é essencial”, completou.

Oportunidades

Com o surgimento de novas plataformas, como tablets e smatphones, houve ainda a democratização da oferta de jogos. Assim, as possibilidades para desenvolvedores também se ampliaram. “Há muito potencial para trabalhos autorais. E, como o acesso a esses jogos está relativamente simples em celulares e lojas on-line, é relativamente comum ver uma pessoa conseguir fazer um projeto vingar”, disse Vaz.

Portal Brasil

Acusar injustamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura poderá se tornar crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. A nova tipificação criminal está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/2014, que aguarda votação no Plenário do Senado. A proposta altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) e prevê pena de dois a oito anos de prisão, além de multa.

As medidas previstas no projeto se aplicam a quem fizer acusações formais perante as autoridades contra algum candidato com o objetivo de influenciar a vontade popular. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Acir Gurgacz (PDT-RO), argumentou que o projeto enriquece o processo eleitoral, por combater “atitudes rasteiras e abomináveis”, que afetam negativamente a opinião pública.

O autor da proposta, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), argumenta em sua justificativa que o crime de que trata o projeto é “mesquinho e leviano”, pois poderia impedir o acesso de alguém a um cargo público. Por essa razão, o deputado argumenta que o delito deva receber pena mais adequada.

Penalidades

A legislação atual pune o crime de calúnia eleitoral com penas alternativas e, eventualmente, sursis (suspensão condicional). Pelo projeto, a pena de dois a oito anos pode aumentar em um sexto, caso o autor do crime utilize nome falso ou faça denúncia anônima. A pena de reclusão poderá ser reduzida pela metade se o autor acusar o candidato inocente de infrações leves (contravenções penais).

Quem estiver ciente da inocência de um candidato e divulgar o conteúdo de acusações, por qualquer meio ou forma e com finalidade eleitoral, também estará sujeito às mesmas penalidades estabelecidas no projeto.

Validade

O PLC 43/2014, aprovado em dezembro do ano passado na CCJ, estabelece ainda que a lei entrará em vigor na data de sua publicação. Entretanto, o prazo para aprovar alterações nas regras eleitorais valendo para as eleições gerais de 2018 venceu no dia 6 de outubro de 2017. Alterações nas regras para as eleições deste ano, contudo, podem ser feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 5 de março, na forma de resoluções aprovadas pela Corte Eleitoral.

Agência Senado

Desde janeiro de 2013, administração mantém salário pago dentro do mês trabalhado.

A Prefeitura de Macaíba começa 2018 pagando em dia o funcionalismo municipal. O pagamento de janeiro começou ontem (29) pelos funcionários e aposentados do MacaibaPREV, instituto previdenciário macaibense. Nesta terça-feira (30), os servidores das demais secretarias recebem seus salários e amanhã (31) será a vez dos trabalhadores da saúde e da educação.

O pagamento em dia dos funcionários soma-se a outras medidas de responsabilidade com os servidores da administração, como a antecipação do 13º salário em 2017, pago no dia 4 de dezembro e o aumento salarial de até 25% para os servidores municipais, concedido em agosto do mesmo ano, o terceiro concedido nos últimos cinco anos pela administração, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores.

De janeiro de 2013 até este mês, ou seja, em cinco anos, a Prefeitura de Macaíba, administrada pelo prefeito Fernando Cunha, é uma das poucas do Rio Grande do Norte a realizar estas medidas, mesmo em um cenário de incertezas na economia brasileira.

Assecom-PMM

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, determinou o leilão do apartamento triplex, localizado no Guarujá (SP) e que, de acordo com a Justiça, pertence ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O imóvel já havia sido penhorado pela Justiça, em Brasília, em um processo judicial de uma empresa de materiais de construção, contra a empreiteira OAS.

Na decisão, Moro afirma que o apartamento foi confiscado como prova de crime e não poderia ter sido penhorado. O juiz acrescenta que, confiscado, o apartamento não pertence a Lula ou a OAS.

O juiz paranaense esclarece, ainda, que a renda do leilão deve ser destinada à Petrobras, como uma compensação pelos crimes praticados na gestão da estatal.

Para Sérgio Moro, o leilão é importante pois evitará a depreciação do apartamento. O juiz disse ter lido na imprensa que desde 2014 a OAS, que era formalmente a proprietária, não paga o IPTU do imóvel.

Lula, a quem é atribuída a propriedade de fato, também não pagou o imposto relativo ao triplex.

Até o fechamento desta matéria, a reportagem não conseguiu contato com a construtora OAS e a defesa do ex-presidente Lula não se manifestou.

EBC

A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/17) que torna inafiançável e imprescritível a prática do crime de queima de ônibus e de atrapalhar a ordem pública.

A PEC foi apresentada pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e prevê pena de reclusão para o crime. “É necessário que a nossa Constituição declare esse crime imprescritível, como o fez com o crime de racismo”, disse o parlamentar.

“Só assim teremos a garantia de que os criminosos serão efetivamente punidos, que a justiça será feita e de que chegaremos um dia à diminuição da prática dessa violência tão abjeta”, completou.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por comissão especial constituída especificamente para esse fim. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.

Agência Câmara Notícias

Sinal analógico de TV será desligado em maio deste ano em Macaíba. A partir daí, será preciso um conversor digital para ter acesso à programação televisiva

Em reunião na manhã desta segunda-feira (29), foi consolidada uma parceria entre a Prefeitura de Macaíba e a Seja Digital, uma entidade administradora do processo de redistribuição e digitalização de canais de TV e RTV que é responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil.

Na ocasião, o prefeito Fernando Cunha, o chefe de gabinete, Pedro Galvão, e a secretária municipal de Trabalho e Assistência Social, Andrea Carla, receberam representantes da entidade no Palácio Auta de Souza.

Dentre as atribuições da Seja Digital, estão: se comunicar com a população e realizar atendimento gratuito e distribuir kits gratuitos de conversão. O público-alvo das ações compõe-se dos beneficiários de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família – PBF, população comprovadamente de baixa renda, por exemplo, classes D e E (mesmo não estando inscrita no PBF) e outros grupos socialmente vulneráveis. Os kits contêm conversor e antena.

Para saber se está na lista fornecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social ou informações sobre o agendamento, o cidadão deve acessar o link http://www.sejadigital.com.br/site/kit ou ligar gratuitamente para 147 com seu CPF ou NIS.

Até dezembro de 2018, mais de 1,3 mil cidades brasileiras terão o sinal analógico de TV totalmente desligado. No caso do Rio Grande do Norte, já em maio de 2018, Natal e outras 25 cidades passarão por esse processo, dentre elas Macaíba. Ou seja, sem o conversor digital não será possível ter acesso à programação televisiva. O agendamento para distribuição dos kits está programado para ter início no próximo dia 10 de fevereiro.

Assecom-PMM

O vice-prefeito de Macaíba – Auri Simplício, juntamente com o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – Joacy Carlos, visitou a feira do distrito de Traíras na manhã deste domingo (28), onde conversou com os feirantes locais e esclareceu que a Prefeitura está aberta ao diálogo para possibilitar futuras melhorias.

A feira de Traíras foi reestabelecida recentemente por iniciativa de moradores da região e, atualmente, conta com cerca de 30 barracas. O vice-prefeito inclusive agendou uma reunião com os feirantes para tratar de assuntos de interesse referentes à referida feira.

Todos os domingos, a Prefeitura de Macaíba tem providenciado a limpeza da via local onde ocorre a feira, logo após o seu término, assim como disponibilizado e feito a manutenção dos banheiros públicos da praça do entorno da feira.

Foto: Divulgação

O período de matrícula dos aprovados começa nesta terça-feira, 30, e vai até 7 de fevereiro

A lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 já está disponível para consulta na internet (sisu.mec.gov.br). Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O período de matrícula dos aprovados começa nesta terça-feira, 30, e vai até 7 de fevereiro. O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Via O Povo Online