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Executivo Estadual anunciou que vai pagar no próximo sábado, 6, os salários de setembro dos servidores da Segurança Pública, além dos trabalhadores ativos da Saúde

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar no próximo sábado, 6, os salários de setembro dos servidores da Segurança Pública, além dos trabalhadores ativos da Saúde.

Na Segurança Pública, serão pagos os salários de ativos e inativos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, agentes penitenciários (Sejuc), servidores do Itep e os policiais lotados no Gabinete Civil e na vice-governadoria.

Durante a quarta-feira,10, ainda de acordo com o Executivo, todos os demais servidores ativos e inativos das secretarias estaduais receberão seus vencimentos, totalizando 100% da folha de setembro paga.

Na sexta-feira,28, foram pagos os servidores da Educação e de órgãos como o Detran, Ipern, Idema, Jucern, DEI e Arsep.

Ainda segundo a nota enviada, o governo ainda trabalha para concluir o pagamento do décimo-terceiro salário de 2017 até o final de outubro. 85% dos servidores já receberam seus respectivos valores.

Informações do Portal Agora RN

Foto: José Aldenir

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta (28) que vai manter a cobrança extra na conta de luz no patamar mais alto em outubro.

Desde junho, as contas de luz estão na bandeira vermelha, patamar 2, o que acarreta cobrança extra de R$ 5 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a agência, a cobrança será mantida porque ainda são desfavoráveis as condições hidrológicas e por causa da queda no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).

De acordo com a Aneel, apesar da queda do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD), o cenário hidrológico foi desfavorável e não se vislumbrou melhora significativa do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês). “O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, informou a agência.

Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, sem cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.

Em junho, quando decidiu adotar a bandeira vermelha no patamar 2, a Aneel disse que a decisão foi tomada em razão do fim do período chuvoso e da redução no volume dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Sistema

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. A adoção de cada bandeira, nas cores verde (sem cobrança extra), amarela e vermelha (patamar 1 e 2), está relacionada aos custos da geração de energia elétrica. No patamar 1, o adicional nas contas de luz é de R$ 3 a cada 100 kWh; no 2, de R$ 5.

Informações e foto da Agência Brasil

Senador, que defende a redução da maioridade penal para 16 anos, foi um dos signatários de um projeto que convoca a população para opinar sobre a redução nos casos de crimes hediondos

O senador Garibaldi Alves (MDB) afirmou ser a favor de um maior rigor nas penas de crimes praticados por jovens. O projeto de lei 333/2015 cria um regime especial de atendimento dentro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê acompanhamento da ressocialização de jovens com oferta de ensino escolar e profissionalizante.

“Ao aprovarmos a matéria, nossa intenção foi a de ampliar as penas dos jovens que cometerem crimes hediondos”, explicou Garibaldi. Para entrar em vigor, a matéria precisa ainda ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Garibaldi, que defende a redução da maioridade penal para 16 anos, foi um dos signatários de um projeto de decreto legislativo (PDL), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que convoca a população para opinar sobre a redução da maioridade nos casos de crimes hediondos. Para ele, com o crescimento dos crimes violentos praticados por jovens, se faz necessária uma decisão rápida sobre o tema.

“O Poder Público tem obrigação de oferecer uma resposta rápida à sociedade. A população está amedrontada diante de tantos casos de violência exacerbada. Como existe uma grande polêmica com relação à redução da maioridade penal, nada mais sensato do que convidar os próprios cidadãos a se pronunciarem sobre a medida. Desta forma, a decisão teria maior legitimidade do que se fosse adotada apenas no âmbito do Congresso Nacional”, opinou Garibaldi Filho.

Rural – Garibaldi também já manifestou apoio para que os moradores da zona rural possam ser autorizados a adquirir e utilizar arma de fogo para garantir a segurança própria, da família e da propriedade. O assunto está sendo tratado no projeto de Lei do Senado 224/2017, já aprovado pela CCJ e pronto para ser votado no Plenário da Casa. A proposição altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para incluir a nova possibilidade de posse.

Para conquistar o direito a utilizar arma de fogo, o residente em zona rural precisa ser maior de 21 anos e possuir atestado de bons antecedentes, além de apresentar documentos de identificação pessoal e de comprovação de moradia. São as mesmas exigências já feitas a quem exerce a atividade de caçador, na zona rural, para sustentar a família. No caso de caçador, o Estatuto do Desarmamento exige idade mínima de 25 anos para ele receber o porte de arma concedido pela Polícia Federal.

Via Agora RN

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Vice-prefeito Auri Simplício prestigiou a comemoração do aniversário.

O vice-prefeito Auri Simplício participou da festa de aniversário da Fundação Oikos, na manhã de terça-feira (25), no centro de convivência Pax Club. Na oportunidade também estiveram presentes Luiz Antônio Lacerda, vice-presidente da Fecomércio/RN, o juiz federal da Vara Criminal de Macaíba, Felipe Barros, o pároco de Macaíba, padre Francisco de Assis entre outras autoridades do município.

A Oikos é uma instituição sem fins lucrativos criada em 9 de agosto de 2005 por voluntários. O objetivo da Fundação é atender crianças e adolescentes e seus familiares em situação de risco e vulnerabilidade social. O público alvo é crianças de 6 a 11 anos de idade encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Ministério Público, escolas, busca ativa e outras redes de colaboração.

A Fundação aceita doação de roupas, sapatos, brinquedos para crianças e doações financeiras. Entre em contato com a equipe da Oikos pelo Facebook e saiba como ajudar https://www.facebook.com/fundoikos.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

As agências da Caixa Econômica Federal abrirão duas horas mais cedo nesta quinta (27) e sexta-feira (28) para atender aos cotistas com direito a sacar o PIS que ainda não retiraram o benefício. O prazo termina na sexta. Nas regiões em que esse horário não for o mais viável, as superintendências locais poderão definir como será o atendimento.

Desde junho, trabalhadores cadastrados no PIS ou no Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988 estão autorizados e receber o saldo disponível nas contas. De acordo com o banco, R$ 5,7 bilhões do PIS ainda estão disponíveis para mais de 4 milhões de pessoas com menos de 60 anos.

Os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício podem consultar na página da Caixa o valor e qual o melhor canal para o saque. A consulta também pode ser realizada pelo telefone 0800-726-0207 e pelo aplicativo do banco disponível para aparelhos móveis.

Informações do Portal Brasil

Foto: Caixa/Divulgação

Eleitores que deixaram para última hora a organização dos documentos para as votações – nos dias 7 e 28 de outubro – têm apenas até amanhã (27) para solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde estão cadastrados.

A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral. Para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Tal exigência significa que não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação à legislação eleitoral.

No dia da eleição, o eleitor deve levar um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, identidade ou carteira nacional de habilitação.

Porém, com o título de eleitor em mãos, a pessoa tem algumas informações que constam só nele, como dados sobre a zona e a seção eleitoral.

Também é possível baixar o aplicativo e-Título (título de eleitor em meio digital, disponível para Android ou iOS), que substitui documento oficial com foto.

Não valem certidão de nascimento e de casamento como prova de identidade na hora de votar.

Informações e foto da Agência Brasil

Candidato do PSD também reprovou a participação da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) na campanha de Carlos Eduardo e de seu vice, Kadu Ciarlini, filho de Rosalba

O governador Robinson Faria (PSD) utilizou as redes sociais para apontar que nos últimos cinco anos da gestão de Carlos Eduardo Alves (PDT) à frente de Natal, o ex-prefeito aumentou as passagens de ônibus na cidade em quase 70%.

“Durante os últimos 5 anos da gestão de Carlos Eduardo Alves a passagem de ônibus em Natal subiu de R$ 2,20 para R$ 3,65, um aumento de quase 70%”, criticou o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte pelo PSD.

Robinson também expôs aos seus seguidores nas redes que o aumento permitido por Carlos Eduardo “foi 50% a mais de aumento do que a inflação no mesmo período. Vai de EXPRESSO ALVES mesmo? Eu não vou não”.

O candidato também reprovou a participação da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) na campanha de Carlos Eduardo e de seu vice, Kadu Ciarlini, filho de Rosalba. De 2010 a 2014, Robinson foi vice-governador de Rosalba, e aproveitou sua experiência da época para criticar a atual prefeita de Mossoró.

“Rosalba e Carlos Alves têm muito em comum: Ambos não conseguem administrar bem uma cidade, mas acham que podem governar um Estado”, disparou..

Via Agora RN

Foto: José Aldenir

Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. É o que prevê lei sancionada nesta segunda-feira (24) pela Presidência da República, tendo como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

O crime de importunação sexual é caracterizado pela realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem sua anuência. O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô. Antes, isso era considerado apenas uma contravenção penal, com pena de multa. Agora, quem praticá-lo poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.

Também poderá receber a mesma pena quem vender ou divulgar cena de estupro por qualquer meio, seja fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual. A pena será maior ainda caso o agressor tenha relação afetiva com a vítima.

Informações da Agência Câmara Notícias

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

SURPRESA

Nosso Cavaleiro Solitário pode ser a grande surpresa das eleições deste ano. Teoricamente sozinho, Igor Targino pode sair com uma grande votação para seu candidato a governador, Carlos Eduardo, pois não se vê nem o vereador Zeca nem muito menos a ex-prefeita Marília pedirem votos para Carlos Eduardo. Calmo e articulador, o nosso Cavaleiro Solitário pode ser a grande surpresa das eleições deste ano.

O PROFETA EM AÇÃO

O nosso querido Manoel Maurício, mais conhecido como “O Profeta”, além de não ser muito bom em suas profecias, não é muito bom em matemática. Ao ver algumas fotos do evento de domingo, o Profeta alegou que tinha apenas 500 pessoas. Bem, uma imagem vale mais do que mil palavras! Não é possível que o Profeta ainda questione uma imagem dessas.

OLHANDO PARA O FUTURO

Os Bobs traçaram uma boa estratégia olhando para o futuro. Com o apoio a Fátima, eles visam duas coisas, espaços em um futuro Governo do PT e as eleições municipais de 2020.

OLHANDO PARA O FUTURO II

Segundo fontes, um carro lotado de antigos afetos e desafetos foi visto nos arredores da Câmara de Macaíba, uma reunião entre oposição e situação. Segundo um observador político, integrantes do PT e vereadores da oposição e situação, estavam celebrando uma união que pode ser passageira, mas que pode ser também um desenho para as eleições de 2020.

PROCESSO

O processo que envolve Mário Henrique, mais conhecido como “Meu Precioso”, deve ter novidades nesta semana. Segundo o procurador do município, depois dos advogados terminarem com os funcionários, será a vez do município também ingressar com uma ação.

PREOCUPADA

A ex-prefeita Marília Dias anda preocupada com os resultados das últimas pesquisas, e principalmente com alguns boatos que circulam nos meios políticos com relação ao seu futuro a frente do MDB. A falta de empenho de Marília na campanha de Carlos Eduardo e Garibaldi está sendo notada pelo alto comando do MDB, que não estaria satisfeito.

FORÇA

O Prefeito de Macaíba, Dr. Fernando, fez a maior mobilização política do Rio Grande do Norte. Para os observadores políticos, o médico demostrou uma força descomunal, principalmente nos tempos de hoje. “Isso só reforça que as pessoas votam em pessoas, não em partidos políticos, Dr. Fernando é sem sombra de dúvidas a maior liderança política da história de Macaíba”, finalizou o observador.

BIE – Banco de Imagens Externas – Propaganda eleitoral próximo à Feira dos Importados, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Desde o dia 6 de julho de 2014 quando a propaganda política nas ruas foi liberada pela Justiça Eleitoral, a ordem para muitos candidatos é aparecer. Na briga pela exposição da imagem, alguns candidatos abusam de cartazes, faixas, panfletos e cavaletes, que em alguns casos chegam a obstruir calçadas e até a via de trânsito de veículos.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Justiça Eleitoral rejeitou outros 1.371 candidatos, mas eles entraram com recurso e sua candidatura continua em aberto. Do total de candidaturas definitivamente indeferidas, o TSE barrou até agora 160 com base na Lei da Ficha Limpa

Nas eleições gerais deste ano, dos 29.098 pedidos de candidaturas para todos os cargos em disputa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já negou o registro de 1.210 candidatos. O tribunal indeferiu outros 1.371 candidatos, mas eles entraram com recurso e sua candidatura continua em aberto.

Além disso, renunciaram a participar das eleições 664 candidatos. O TSE também não reconheceu o pedido de 43 candidatos, enquanto 9 candidatos cancelaram o pedido de registro e 2 faleceram até esta data.

Ficha limpa

Do total de candidaturas definitivamente indeferidas, o TSE barrou até agora 160 com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcelo Lavenère, um dos idealizadores da Ficha Limpa, apesar de algumas críticas, essa norma representa um avanço.

“A Lei da Ficha Limpa foi uma resposta à exigência dos cidadãos de que uma pessoa que tivesse contas a prestar na Justiça não pudesse se candidatar, usar o horário eleitoral e, finalmente, se apresentar ao eleitor como se fosse uma pessoa limpa, que não tivesse dificuldades ou que não tivesse já cometido alguma ofensa ao mandato que tinha recebido”, afirmou Lavenère.

Uma das principais causas de impedimento de candidaturas por meio da Lei da Ficha Limpa é a condenação por um colegiado de juízes, a chamada condenação em segunda instância.

Impugnação

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Paula Bernadelli ressalta que a impugnação é o ato inicial da análise da inelegibilidade de um candidato.

“Quando um candidato requer o registro de candidatura, a Justiça Eleitoral publica um edital que abre prazo de cinco dias para que alguém impugne esse registro ou apresente uma notícia de inelegibilidade”, declarou. “Só quem pode impugnar é candidato ou o Ministério Público, e a notícia pode ser apresentada por qualquer cidadão. A partir disso, [o pedido] é analisado pelo tribunal, o candidato pode apresentar sua defesa e, ao final, é decidido pela inelegibilidade ou não daquele candidato.”

Judicialização

Paula Bernadelli, no entanto, considera que há uma “intervenção” da Justiça nas eleições. “Há uma questão de judicialização do processo político muito clara no Brasil, muito forte. Há muitas hipóteses que atraem a condição de inelegibilidade dos candidatos e isso permite essa judicialização excessiva do processo. E os registros acontecem junto com a campanha eleitoral, o que cria um cenário de instabilidade para o eleitorado”, afirma.

O número final de candidatos efetivamente aptos a serem votados ainda pode mudar – 369 registros de candidaturas sequer foram julgados pelo TSE até o momento. O primeiro turno das eleições será no próximo dia 7 de outubro.

Informações da Agência Câmara Notícias

Imagem: Wikimedia Commons

Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina na sexta-feira (28).

Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.

Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Do público potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.

As pessoas com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores. De acordo com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil para buscar o benefício.

Quem tem direito

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep. Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão. No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Informações e foto da Agência Brasil

Projeto para aperfeiçoar a operação urbana consorciada, modelo de financiamento de obras previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001), aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP), a proposta (PLS 57/2017) foi encaminhada também à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde será analisada em caráter terminativo.

Pelo modelo de operação urbana consorciada, são emitidos os chamados certificados de potencial adicional de construção (Cepac), que financiam obras e investimentos para a recuperação de áreas degradadas, sem a necessidade de onerar o orçamento público. Segundo o PLS, o gerenciamento dessa operação poderá ser delegado, total ou parcialmente, a entidade de propósito específico constituída sob a forma de sociedade ou de fundo de investimento imobiliário.

— Trata-se de uma técnica consagrada de financiamento de projetos, que isola as receitas, despesas e riscos associados a determinado projeto, de modo a torná-lo mais transparente para potenciais investidores — explica o autor da proposição.

A entidade poderá ser instituída pelo poder público ou por empresa concessionária de serviço público ou de obra pública, aberta à adesão dos proprietários de imóveis necessários à execução da operação, mediante sua entrega a título de integralização de capital.

O projeto também prevê que a entidade instituída poderá adquirir os imóveis necessários para a execução da operação e alienar ou explorar comercialmente os lotes que produzir, assim como arrecadar contribuição de melhoria decorrente das obras que executar.

Divisão do solo

No caso de projetos de natureza imobiliária, cuja execução poderá demandar o remembramento ou reparcelamento dos terrenos existentes, a proposta assegura aos proprietários o direito de participar do capital da entidade, mediante entrega dos respectivos imóveis como forma de integralização do capital.

A técnica de reparcelamento do solo — utilizada internacionalmente em situações tão diversas quando a reurbanização do entorno de estações ferroviárias em Hong Kong ou a reconstrução de Beirute após a guerra civil do Líbano — permite que os proprietários se beneficiem da valorização gerada pela operação e elimina a necessidade de desapropriações, que criam conflitos desnecessários e comprometem recursos públicos, destaca Airton Sandoval.

O senador ressalta ainda que o dispositivo ampliará a eficácia das operações urbanas consorciadas, que se veem limitadas pela configuração existente dos lotes, correspondentes ao modelo urbanístico que se pretende substituir. Atualmente, a fragmentação excessiva dos lotes de bairros originalmente projetados para o uso unifamiliar, cria dificuldades intransponíveis para seu desejável adensamento, uma vez que este exige remembramento dos lotes existentes como condição para a construção de edifícios, ressalta.

Desapropriação de imóveis

O projeto estabelece ainda que a entidade a ser criada, atuando por delegação do poder público, poderá desapropriar os imóveis que não forem integralizados ao seu patrimônio, mas se revelem indispensáveis para a execução da operação. Também altera a regra atual de vinculação dos recursos, para facultar ao município incorporar ao seu patrimônio o superavit eventualmente registrado ao final da operação. Atualmente, o Estatuto da Cidade exige que todos os recursos arrecadados pela emissão de Cepac ou outras contrapartidas, sejam empregados na própria operação.

— Trata-se de regra importante para assegurar aos investidores que as obras previstas no plano da operação sejam efetivamente realizadas. Não se justifica, no entanto, a manutenção dessa vinculação uma vez cumpridos os encargos previstos no plano. A partir desse momento, a operação deve ser extinta, pois já cumpriu seu objetivo — avalia o autor do projeto.

Informações da Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,09% em setembro deste ano. O índice é inferior ao observado em agosto deste ano (0,13%) e em setembro do ano passado (0,11%). O dado foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IPCA-15 acumula taxas de 0,86% no terceiro trimestre, 3,23% no ano e 4,28% em 12 meses.

A queda da taxa da prévia de agosto para a prévia de setembro foi provocada principalmente pelos alimentos, que registraram deflação (queda de preços) de 0,41%. A alimentação no domicílio ficou 0,7% em setembro, devido aos recuos de preço de produtos como cebola (-18,51%), batata-inglesa (-13,65%), leite longa vida (-6,08%) e carnes (-0,97%).

Por outro lado, evitaram uma queda maior da inflação o aumento do custo de despesas pessoais (0,46%), habitação (0,30%), transportes (0,21%) e saúde e cuidados pessoais (0,26%).

Informações e foto da Agência Brasil

A proposta de obrigar o preso a ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção está pronta para deliberação do Plenário do Senado Federal. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que, se não possuir recursos próprios, o apenado pagará com trabalho.

O autor do PLS 580/2015, senador Waldemir Moka (MDB-MS), argumenta que, se a assistência material for sustentada pelo preso, sobrarão recursos para serem aplicados na saúde, educação e infraestrutura do país.

— Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios — afirmou Moka, quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A decisão na CCJ era terminativa, mas um recurso foi apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o projeto fosse votado em Plenário.

O relator na CCJ, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de R$ 2,4 mil por mês.

Informações da Agência Senado

Foto: Lula Marques/SECOPA

Os Conselhos Administrativo e Fiscal do MacaíbaPREV e o Comitê Financeiro do instituto realizaram uma reunião para discutir a Política de Investimento para o ano de 2019, na sala de reuniões do Palácio Auta de Souza, na tarde de ontem (18). A medida foi aprovada na ocasião, que contou com a presença da diretora do instituto, Katyane Layse.

A Política de Investimentos estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos previdenciários e tem como objetivo atender a legislação sobre os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tratando dos limites de alocação em ativos da Renda Fixa, Renda Variável e Investimentos Estruturados, de acordo com as necessidades do instituto.

O MacaíbaPREV adota o modelo de gestão própria, visto que as movimentações de recursos, investimentos e desinvestimentos são realizadas exclusivamente por seus gestores de recursos e diretoria.

Assecom-PMM

O Governo do Estado divulgou a informação de que dará continuidade nesta sexta-feira, 21, ao pagamento do décimo-terceiro para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, atingindo o número de 93 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 85% do total de 109 mil servidores.

De acordo com o Executivo Estadual, os salários estão 100% em dia e sobre os 15% restantes do décimo, para salários acima de R$ 5 mil, o Governo trabalha para concluir até o final de outubro.

No último dia 10 de julho já receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

Via Agora RN

Foto: José Aldenir

Mais de 1,2 milhão de pacientes já baixaram a plataforma em busca de informações dos serviços de saúde

Cidadãos já podem contar com a ajuda da tecnologia para ter acesso aos serviços de saúde apenas pelo telefone celular. Com o aplicativo Meu DigiSUS, os usuários podem acompanhar consultas e exames, localizar unidades de saúde, e checar a posição na fila do Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo.

Disponível para aparelhos com sistemas operacionais Android e iOS, a ferramenta já foi baixada por 1,2 milhão de pessoas. A plataforma integra os dados enviados por 19,7 mil unidades básicas de saúde (UBS) de 3,7 mil municípios que são informatizadas e atendem a 106,1 milhões de pacientes.

Informações do Portal Brasil

Foto: Agência Brasil

Para Salomão, cometer crime com testemunho de crianças, é um “requinte de crueldade que visa atingir a mulher, mas causa danos irreparáveis aos filhos”

Proposta em análise na Câmara dos Deputados aumenta a pena para os crimes de violência contra mulher, agressão, crimes dolosos contra a vida ou contra a dignidade sexual no caso de serem praticados na presença de criança ou adolescente.

O Projeto de Lei 9905/18, do deputado Helder Salomão (PT-ES), altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para considerar circunstância agravante da pena a presença de crianças ou adolescente nas cenas desses crimes.

“Tal medida tem por finalidade integrar o que a Constituição Federal chama de sistema integral de proteção à pessoa em formação”, justifica o deputado. “Do mesmo modo, atende aos interesses da mulher e de todos os cidadãos brasileiros”, complementa.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário da Câmara.

Agência Câmara Notícias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Governador esteve ao lado do prefeito Fernando Cunha (PSD) e de outras lideranças políticas, como o ex-governador Geraldo Melo (PSDB), candidato ao Senado Federal

A Caravana da Verdade esteve na noite desse domingo, 16, em Macaíba, no distrito de Cajazeiras, onde o candidato da Coligação Trabalho e Superação ao Governo do Estado, Robinson Faria (PSD), participou de um comício, ao lado do prefeito Fernando Cunha (PSD) e outras lideranças políticas, como o ex-governador Geraldo Melo (PSDB), candidato ao Senado Federal. Antes do comício, Robinson fez uma caminhada junto com a população.

Em seu discurso, ele lembrou obras de seu governo em Macaíba, como a implantação de 10 modernos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, que passou por uma reforma de ampliação. Ainda na saúde, o governador disse que reabriu a maternidade do Hospital Regional, permitindo o nascimento de cerca de 250 crianças por mês, após um hiato de seis anos sem nascer um macaibense sequer.

Robinson também explicou que recuperou 17 quilômetros da RN-160, que liga os municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba à BR-304, totalizando um investimento de R$ 11,9 milhões. Ele ainda reformou a Escola Estadual Paulo Nobre, beneficiando mais de 650 alunos neste ano. “A parceria que tenho com o prefeito de Macaíba só trouxe melhorias para o município. Confio primeiramente em Deus e, depois, na força do trabalho. E é por tanta coisa boa que venho fazendo no Estado inteiro que a população vai corresponder nas urnas”, afirmou.

Também na atual gestão estadual, outros investimentos para o desenvolvimento de Macaíba foram destacados pelo prefeito Fernando Cunha, como a construção do anel viário da Grande Natal com acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o acesso ao Distrito Industrial de Macaíba, após vinte anos de reivindicação da classe produtiva. “Isso aumentou consideravelmente a produtividade das indústrias e a geração de empregos diretos na região”, comemorou Cunha.

Via Agora RN

Foto: Rayane Mainara

A MP do Saneamento (MP 844/2018) teve seu prazo prorrogado por mais 60 dias, e agora o governo federal tem até  11 de novembro para tentar aprová-la no Congresso Nacional. Se isso não ocorrer, a medida provisória perderá a validade.

A MP vem sofrendo uma forte resistência de parlamentares vinculados a partidos de oposição, mas também de setores da própria base governista.

Na avaliação deles, a medida tem uma lógica privatizante, que acabará por prejudicar o fornecimento dos serviços de saneamento básico e água para boa parte das cidades do interior e para os consumidores de baixa renda.

Essa resistência fez com que a comissão responsável pela análise da MP não tenha nem sequer definido sua mesa diretora — e, consequentemente, a relatoria dos trabalhos —, a despeito de ter sido instalada no dia 8 de agosto.

O ponto de vista desses parlamentares é contestado pelo governo federal, que admite que a MP 844 tem como um de seus principais objetivos atrair mais investimentos privados ao setor de saneamento — mas sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços, garante o Executivo.

Informações da Agência Câmara Notícias

Foto: EBC