Politica Arquivo

O número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Autora da proposta (PLC 172/2017), a deputada licenciada Tia Eron (PRB-BA) diz que objetivo é impedir que o cidadão possa tirar diversos documentos de identidade, em estados diferentes, com vários números. Ela argumenta que a possibilidade de uma pessoa ter diversas identidades facilita o uso do documento de forma fraudulenta, para prejudicar direitos de terceiros ou até mesmo para encobrir a prática de crime.

De acordo com a autora, com a tecnologia disponível atualmente e com o uso de banco de dados que permita a integração entre os diversos órgãos de identificação responsáveis pela emissão dos documentos de identidade, será possível manter o mesmo número em qualquer estado. Desse modo, se uma pessoa se mudar para outro estado e necessitar tirar novo documento de identidade, o número original será mantido, de forma a evitar a pluralidade de carteiras de identidade para a mesma pessoa.

Tia Eron acrescenta que essa medida também facilitará a vida do cidadão, que terá apenas um número para memorizar e utilizar nos negócios jurídicos por ele praticados. Para a deputada, o projeto vai trazer mais comodidade para o cidadão e mais segurança para as relações jurídicas.

Agência Senado

Foto: Marcello Casal JR/ABr

Entrou em vigor hoje (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades, além da ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, englobando medicamentos orais contra o câncer.
Entre as principais inclusões e ampliações, a diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla de Figueiredo Soares, destacou a incorporação, pela primeira vez, de um medicamento para tratamento da esclerose múltipla; a disponibilização de oito medicamentos orais para combate a diversos tipos de câncer, entre os quais os de pulmão, melanoma e próstata; exame de tomografia por emissão de pósitrons/tomografia computadorizada (PET-CT) para diagnóstico de tumores neuroendócrinos; e cirurgias laparoscópicas para tratamento de doenças ligadas ao sistema reprodutor feminino, como câncer de ovário e tratamentos para infertilidade.

Segundo Carla, todos os beneficiários de planos de saúde novos, ou seja, aqueles contratados a partir da Lei nº 9.656 ou adaptados a ela, têm assegurado o direito às novas coberturas. Se as operadoras negarem atendimento, a diretora recomenda que o consumidor deve apresentar reclamação à ANS. Para isso, podem ser usados os canais de atendimento Disque ANS, pelo número gratuito 0800 701 9656; a Central de Atendimento no portal da ANS (www.ans.gov.br); ou o atendimento pessoal feito nos 12 núcleos presenciais que a agência mantém no país. Os endereços podem ser consultados no portal da ANS.

Atualização

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é feita a cada dois anos. A diretora adjunta de Normas e Habilitação dos Produtos disse que a revisão periódica da cobertura mínima obrigatória é importante para os beneficiários de planos de saúde de todo o país. “A atualização do rol é um avanço para os beneficiários de planos de saúde, pois as tecnologias para tratamentos de doenças evoluem e, portanto, é preciso que a cobertura dos planos de saúde acompanhe essa evolução tecnológica e que se comprove segura, eficaz e sustentável”. Esclareceu que os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. A inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, disse.

A intenção da ANS é regulamentar os critérios para adoção de novos procedimentos, com o intuito de dar mais transparência ao tema. Atualmente, os princípios norteadores das revisões são as avaliações de segurança e efetividade dos procedimentos, a disponibilidade de rede prestadora e os custos para o conjunto de beneficiários de planos de saúde.

Para proceder à inclusão ou exclusão de itens do rol, ou mesmo para alterar os critérios de utilização dos procedimentos listados, a ANS leva em consideração estudos com evidências científicas atuais de segurança, de eficácia, de efetividade e de acurácia, isto é, de precisão das intervenções. “Desse modo, os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes, segundo a melhor literatura disponível e os conceitos de avaliação de tecnologias em saúde”, acrescentou Carla.

Agência Brasil

Medida é válida até o dia 16 de fevereiro de 2018

A partir desta terça-feira (2), a Prefeitura de Macaíba tem novo horário de expediente, das 8h às 14 horas, em turno ininterrupto, até o dia 16 de fevereiro de 2018. A alteração foi decretada pela administração municipal e publicada no Boletim Oficial do Município, nº 1400, de 27 de dezembro de 2017, por meio do decreto 1844/2017.

Não se inclui no decreto a prestação de serviços de saúde, educação e de fiscalização, que não possam ser prestados no horário anteriormente citado, como também, a execução de programas financiados por outros entes da federação, que dispõem de carga horária diversa.

Assecom-PMM

Decisão liminar proferida pelo juiz federal Eduardo Dantas, da 14ª Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.

O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.

A decisão do juiz federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia-Geral da União que destacou o fato da verba de origem federal ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.

Agora RN

Matéria completa aqui:

Justiça Federal proíbe liberação de verba da Saúde para pagamento de servidores

Reforma trabalhista e terceirização foram as matérias que mais mobilizaram os partidos

Em 2017, a Câmara dos Deputados votou, em Plenário, 168 propostas, das quais 49 foram projetos de lei, a maior parte (33) de autoria de deputados, como o projeto que cria procedimentos para depoimento de crianças vítimas de violência (PL 3792/15); a regulamentação das gorjetas (PL 252/07); novas normas para prevenção de acidentes em casas de espetáculos e grandes eventos (PL 2020/07); e transferência automática de multas de trânsito para condutor principal (PL 6376/09).

Entretanto, os projetos de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) e sobre a terceirização em todas as atividades das empresas (PL 4302/98) foram os que mais mobilizaram os partidos, além da Medida Provisória 795/17, que garante incentivos a petroleiras atuantes no Brasil.

PECs
Também foram votadas seis propostas de emenda à Constituição, como a PEC 212/16, do Senado, que prorroga de 2020 para 2024 o regime especial de pagamento de precatórios. Já a PEC 282/16 estabelece uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao tempo de rádio e TV para campanha eleitoral e a recursos do Fundo Partidário, além de proibir coligações em eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2020.

MPs
Entre as 31 medidas provisórias votadas, podem ser citadas a MP 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a MP 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao criar a obrigatoriedade de adesão das faculdades a um fundo de garantia e de pagamento das parcelas do financiamento pelo estudante logo após o término do curso; e a MP 759/16, que impõe novas regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal para áreas contínuas maiores que 1 módulo fiscal e até 2,5 mil hectares (ha).

PLPs
Dos seis projetos de lei complementar aprovados, dois tratam de assuntos ligados aos estados. O PLP 343/17 cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como privatizações, restrições ao aumento de despesas contínuas, congelamento de salários, redução de incentivos tributários e negociações com credores. Inicialmente, os principais estados beneficiados são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Já o PLP 54/15 legaliza isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados, permitindo sua continuidade por prazos de 1 a 15 anos.

Por meio do PLP 171/15, micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional (Supersimples) poderão parcelar suas dívidas perante esse regime especial com novas regras.

PDCs
Dentre os 70 projetos de decreto legislativo e os seis projetos de resolução aprovados, um dos mais emblemáticos é o PDC 696/17, com a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio.

Ela prevê a eliminação ou redução do uso do mercúrio em determinados produtos e processos industriais, bem como o manejo sustentável de resíduos e o gerenciamento de áreas contaminadas por meio de planos nacionais para a redução de seu uso no garimpo de ouro.

Agência Câmara Notícias

Depois de medidas que ajudaram a reorganizar a economia do País, o Brasil voltou a investir e a gerar emprego e renda para população. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego caiu de 12,6% para 12% no trimestre encerrado em novembro.

Em nota, o IBGE ressalta que essa queda representa uma redução de 4,1% no número de desempregados no País. O resultado só foi possível depois de medidas que não apenas reorganizaram a economia do País mas também facilitaram a forma de fazer negócios.

Medidas como o teto dos gastos, a reforma trabalhista e outras ações levaram a um aumento da confiança dos empresários e, consequentemente, a uma elevação no número de pessoas empregadas.

Portal Brasil

 

Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (1°), em Natal, no Rio Grande do Norte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, fez um balanço da atuação das Forças Armadas no estado nos últimos três dias e disse que o quadro de violência que aterrorizou a população potiguar nas últimas semanas, desde o início da greve de policias militares, civis e bombeiros, está sob controle.

“Todos os indicadores, seja de morte, roubo, assalto, seja o que for, todos caíram verticalmente. Ou seja, o que nós prometemos ao povo do Rio Grande do Norte, nós entregamos”, disse Jungmann.

Desde o início da paralisação, no dia 19 de dezembro, até a manhã de domingo (31), 94 mortes violentas haviam sido registradas no estado, a maioria na região metropolitana de Natal e Mossoró. Somente na última sexta-feira (29), antes do início da Operação Potiguar III, das Forças Armadas, 18 mortes foram contabilizadas.

No dia 30, já com os militares na rua, o número caiu para 11. No dia 31, foram duas mortes. E após quase duas semanas registrando recordes nos índices de violência, o Rio Grande do Norte teve uma noite de réveillon considerada tranquila.

Na madrugada desta segunda-feira, uma morte foi registrada. “Se existiam qualquer dúvidas sobre o desempenho e a capacidade do comprometimento das Forças Armadas, aqui está um retrato. […] Ontem na praia, havia milhares de pessoas participando da festa. Aquela quantidade [de gente] foi às ruas porque se sentia segura. É um evento de proporções enormes, permeado pelo consumo de bebidas, de fato, e considerando as dezenas de milhares de pessoas que participaram do ano novo, o resultado foi de fato excelente”, avaliou o ministro.

O chefe do Estado Maior das Operações Guararapes, chamada de Potiguar III, tenente coronel Igor Pasinato, informou que 2,8 mil homens do Exército, Marinha e Força Aérea de fora do Rio Grande do Norte estão atuando no estado em um sistema de rodízio nos últimos três dias. Foram realizadas cerca de 380 ações, como patrulhamentos, rondas e proteção de eventos no período. Na noite da virada do ano, havia entre 90 e 100 viaturas com militares nas ruas.

Greve

Durante a entrevista, o ministro da Defesa fez um apelo aos policiais potiguares para que retornem ao trabalho, apesar de reconhecer as dificuldades que estão enfrentando. Policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros estão em greve desde o dia 19 de dezembro pelo recebimento de salários atrasados de novembro, dezembro e o décimo terceiro, e pela melhoria das condições de trabalho.

A pedido do governo do estado, as Forças Armadas foram enviadas ao RN para controlar a escalada de violência registrada desde o início da paralisação.

Ontem (31), o desembargador Claudio Santos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou que policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços de segurança pública no estado poderão ser presos.

No sábado (30), uma decisão judicial autorizou o governo estadual a usar R$ 225 milhões recebidos do Fundo da Saúde, entre outros recursos, para quitar os salários atrasados dos agentes.

O ministro destacou que apesar do sucesso da atuação das Forças Armadas, essa é uma situação “extraordinária que não pode perdurar”, e que cabe ao governo estadual resolver a situação e garantir a segurança pública.

“As Forças Armadas não podem ficar permanentemente nem aqui e nem em nenhum outro estado, primeiro porque a Constituição não permite, existe um prazo em que podemos permanecer em função de situações extraordinárias. Em segundo lugar, o custo é muito elevado. Nós sabemos que existem outros custos, sem sombra de dúvidas, mas essa é uma atribuição do estado do Rio Grande do Norte e compete ao estado restaurar de forma permanente e de acordo com suas atribuições constitucionais a segurança devida as potiguares”, disse o ministro.

EBC

Divulgação: Agência Brasil

A Força Nacional irá permanecer por mais 180 dias, a partir de 1º de janeiro de 2018, nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe. As ações foram anunciadas em portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) e fazem parte do Plano Nacional de Segurança Pública.

A Força Nacional trabalha em conjunto com os órgãos locais de segurança pública no policiamento ostensivo, polícia judiciária e perícia forense. Iniciadas em 20 de fevereiro de 2017 em Aracaju (SE), Natal (RN) e Porto Alegre (RS), as operações estão sendo prorrogadas pela segunda vez. Nessas capitais, a meta é reduzir homicídios dolosos e crimes de violência contra a mulher.

No Rio de Janeiro (RJ), o foco é o combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas de armas, assim como o roubo de cargas. Essa operação em terras fluminenses teve início em 15 de maio deste ano.

Com informações do Portal Brasil

Divulgado pelo Instituto Mapa, estudo coletou dados pela internet e redes sociais pelo método Coeficiente Eleitoral Digital

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Mapa, e divulgada pelo site O Antagonista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado Jair Bolsonaro estariam virtualmente empatados nas eleições de 2018 para a Presidência da República.

A pesquisa foi realizada utilizando o método chamado de Coeficiente Eleitoral Digital (CED), que consiste no monitoramento da internet, incluindo ainda as ferramentas de busca e as mídias sociais, utilizando-se de análise integrada de dados, o que resulta em prognóstico de voto.

O estudo aponta que, entre as citações espontâneas, Lula aparece com 23% de apoio, seguido logo atrás por Bolsonaro, com 21%. Além deles aparecem também Luciano Huck (8%), Sérgio Moro (4%), João Dória (3%), Ciro Gomes (2%) e Geraldo Alckmin (2%). Marina Silva, Fernando Haddad , Álvaro Dias, e Henrique Meirelles também aparecem nos dados, porém com 1% de apoio.

Segundo o instituto, o método não é um “índice de intenção de voto das pesquisas por amostragem”, no entanto, possui “assertividade comprovada em comparação às pesquisas tradicionais”.

Pleno News

Aproximadamente 45 milhões de pessoas recebem um salário mínimo em todo o Brasil

O presidente da República, Michel Temer, assinou decreto que aumenta o valor do salário mínimo para R$ 954. O reajuste foi concedido nesta sexta-feira (29). Com a mudança, o piso nacional aumentou em R$ 17. Antes dessa alteração, ele estava em R$ 937.

No Brasil, aproximadamente 45 milhões de pessoas recebem um salário mínimo. Nesse cálculo estão pensionistas e aposentados, que têm os rendimentos pagos pelo governo federal. Para reajustar o salário mínimo, o governo precisa seguir uma fórmula: soma-se a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, o de 2016) com o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Portal Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29) que a bandeira tarifária das contas de luz em janeiro será a verde, quando não há cobrança de taxa extra.

Em outubro e novembro, em razão dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, a bandeira tarifária adotada pela Aneel foi a vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, com cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

Em dezembro, a agência reguladora baixou a bandeira vermelha para o patamar 1, quando são cobrados R$ 3 a cada 100 kWh. A taxa extra se deve ao acionamento das usinas térmicas, que tem um custo maior para a produção de energia.

No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro, quando o valor extra é de R$ 1 a cada 100 kWh. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Annel em nota.

Agência Brasil

A Presidência da República atendeu à solicitação do governador Robinson Faria e vai enviar dois mil militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para reforçar o patrulhamento no Rio Grande do Norte, por meio da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (29), pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann.

A informação foi confirmada por telefone ao governador Robinson Faria na manhã de hoje. O governador havia pedido as Forças armadas há 8 dias e desde então vinha acompanhando junto ao presidente Michel Temer e ao ministro Raul Jungmann a confirmação da liberação dessas tropas.

O decreto autorizando o início da operação deve ser publicado ainda hoje, com prazo inicial de duração de 15 dias, podendo ser renovado.

“Hoje até o fim do dia, nós teremos 500 militares das Forças Armadas que estarão atuando no patrulhamento ostensivo e na garantia da comunidade da região metropolitana de Natal e Mossoró”, afirmou Jungmann.

Outros 1.500 militares deverão chegar dentro das próximas 48 horas para reforçar a segurança no estado. Além disso, outros 190 agentes da Força Nacional de Segurança já estão atuando no RN.

O ministro da Defesa virá a Natal amanhã (30) para acompanhar o início das operações e participar das atividades de planejamento e coordenação.

ASSECOM/RN

Por meio de medida provisória, governo libera recursos que deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação

O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) .

Pela medida, que deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.

“O governo, no início de 2018, promoverá um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões com objetivo de auxiliar os municípios brasileiros que desde 2015 vêm atravessando sucessivas situações de penúria”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. “Essa medida provisória é uma prova do compromisso do governo”, disse.

Portal Planalto

Brasília – O ministro da Educação, Mendonça Filho durante a Cerimônia de Homologação da Base Nacional Comum Curricular (Wilson Dias/Agência Brasil)

O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira (28) que o piso salarial dos professores será reajustado em 6,81% a partir de janeiro de 2018.

O valor é 4% acima da inflação anual medida pelo IPCA. Desde 2009, o reajuste do salário-base dos professores é determinado por lei, considerando o índice de crescimento do valor mínimo gasto por aluno.

Com o aumento, o piso passa a ser de R$ 2.455 para a jornada de 40 horas semanais.

Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, comenta que o valor ainda está abaixo da média paga a outros profissionais com o mesmo nível de formação. Confira na reportagem de Samanta do Carmo.

EBC

Neste ano, administração macaibense também concedeu aumento salarial e efetuou o pagamento adiantado do 13º salário

A Prefeitura de Macaíba completa 2017 realizando o pagamento em dia do funcionalismo municipal em todos os meses do ano, sempre dentro do mês trabalhado. O pagamento de dezembro começou na última terça-feira (26) pelos funcionários e aposentados do MacaibaPREV.

Nesta quinta-feira (28), os servidores das demais secretarias recebem seus salários e amanhã (29) será a vez dos funcionários da educação e da saúde. O pagamento em dia dos trabalhadores soma-se a outras medidas de responsabilidade com os servidores da administração, como a antecipação do 13º salário, pago no último dia 4 de dezembro.

Em agosto deste ano, a Prefeitura também concedeu aumento salarial de até 25% para os servidores municipais. Este foi o terceiro aumento concedido nos últimos cinco anos pela administração, além dos ajustes obrigatórios, como o dos professores.

De janeiro de 2013 até este mês, a Prefeitura de Macaíba, administrada pelo prefeito Fernando Cunha, efetua rigorosamente em dia o pagamento do funcionalismo, uma das poucas prefeituras do Rio Grande do Norte a manter o salário em dia durante todo este período, mesmo em um cenário de incertezas na economia brasileira.

Pagamento em dia, aumento salarial e antecipação do 13º salário valorizam os trabalhadores e incentiva-os a desempenhar cada vez melhor as suas funções, promovendo um melhor atendimento à população em geral e o desenvolvimento de Macaíba. Uma demonstração de respeito e compromisso com os funcionários da administração municipal macaibense.

TCE destaca eficiência da administração

A organização das contas públicas da Prefeitura, fator que proporciona o pagamento em dia de todos os direitos dos trabalhadores, foi destacada pelo segundo ano consecutivo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). A instituição divulgou no último dia 15 de dezembro em seu portal oficial que apenas oito municípios do Rio Grande do Norte conseguiram alcançar o índice “B”, do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM) em 2016.

Entre eles, apenas Macaíba pertence ao grupo das maiores e mais desenvolvidas cidades do estado. O índice tem o objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Em dezembro de 2016, o município foi considerado pelo TCE/RN como um dos 15 mais efetivos do RN.

Assecom-PMM

Agência Senado – O Plenário do Senado aprovou em outubro o PLC 110/2017, que regulamenta a distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento da Campanha (FEFC). A proposta, que já foi sancionada (Lei 13.488/2017) e valerá para as eleições de 2018, também altera regras eleitorais e limita gastos de campanha.

Estimado em R$ 1,7 bilhão para 2018, o fundo criado pela Lei 13.487/2017 será composto por 30% das emendas de bancadas estaduais e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

Os recursos do fundo serão distribuídos da seguinte forma: 2% divididos por todos os partidos; 35% divididos pelos partidos com deputados eleitos, na proporção dos votos recebidos para a Câmara dos Deputados; 48% divididos na proporção das bancadas na Câmara; e 15% divididos na proporção da bancada no Senado.

Para 2018, a representação a ser considerada será o tamanho da bancada, na Câmara e no Senado, em 28 de agosto de 2017. Nos anos seguintes, a representação será a resultante da eleição.

O candidato que quiser ter acesso aos recursos do fundo deverá fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo.

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Foto: José Aldenir/Agora Imagens

Única capital do Nordeste a ter atrasado o pagamento do décimo terceiro salário do funcionalismo público, Natal conseguiu concluir nesta quinta-feira, 28, o repasse integral do benefício a seus servidores. Por lei, o repasse deveria ter sido feito até o último dia 20 de dezembro, mas devido a falta de recursos não foi concretizado.

Em levantamento feito pelo Portal Agora RN na semana passada, constatou-se que as cidades de Aracaju-SE, Teresina-PI, Recife-PE, Maceió-AL, São Luís-MA, Fortaleza-CE, Salvador-BA e João Pessoa-PB conseguiram pagar dentro do prazo. Em Aracaju, São Luís, Maceió, João Pessoa e Fortaleza, o décimo terceiro salário foi pago exatamente no dia 20 de dezembro. Em Teresina e Recife, foi no dia 15.

No caso de Natal, o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) revelou que, no dia 20, apenas cerca de 40% do quadro de servidores teve o 13º repassado, ficando os demais condicionais a receberem seus vencimentos em data, na época, indefinida. A justificativa para o atraso foi a impossibilidade de utilizar os recursos do IPTU de 2018, além da crise econômica que afeta o Município.

Agora RN

As agências bancárias estarão fechadas amanhã (29) ao público e funcionarão apenas para serviços internos, informa a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Elas voltarão a funcionar na próxima terça-feira (2).

A Febraban lembra que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo), bem como os carnês que estiverem com vencimento nas datas em que as agências estiverem fechadas, poderão ser pagos no primeiro dia útil depois do feriado, sem a incidência de multa por atraso.

A entidade lembra ainda que os tributos já vêm com data ajustada em relação ao calendário de feriados (federais estaduais e municipais).

Os clientes podem utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados) para fazer operações.

Agência Brasil