Politica Arquivo

O plenário do Senado aprovou hoje (12), por 74 votos a 1 e uma abstenção, a indicação da subprocuradora Raquel Dodge para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação ocorreu pouco depois da indicação dela para o cargo pelo presidente Michel Temer ter sido aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Raquel Dodge assumirá o cargo em setembro, no lugar de Rodrigo Janot, e será a primeira mulher a comandar o Ministério Público Federal. Ela foi a segunda mais votada na eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada a Temer para subsidiar sua escolha.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atua em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça. Pelo terceiro biênio consecutivo, ela ocupa uma cadeira do Conselho Superior do Ministério Público. Também foi procuradora federal dos Direitos do Cidadão Adjunta e auxiliou a redação do 1° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.

Agência Brasil

O ex-presidente Lula foi condenado nesta quarta-feira (12/7) a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). É a primeira condenação contra o ex-presidente, que ainda é réu em outras quatro ações, mas nega quaisquer crimes.

Revista Consultor Jurídico

Matéria completa aqui: http://www.conjur.com.br/2017-jul-12/lula-condenado-nove-anos-prisao-triplex-guaruja

O levantamento do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados revelou um cenário de incógnitas em relação ao cenário nacional. Na pesquisa espontânea, 79% não responderam em quem votariam para presidente da República se as eleições fossem hoje. Dos 21% que citaram um nome, o político que mais aparece é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: ele teve 9,9% dos votos, quando o entrevistado é instado a apresentar o nome de seu candidato preferido. O petista é seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (5,2%), do PSC, e por Marina Silva (1%), da Rede.

Via Correio Braziliense

 

Foto: José Aldemir/Agora Imagens

‘Houve um consenso para a definição da escolha das emendas. O país todo carece de água e no Rio Grande do Norte não é diferente’, disse o líder Felipe Maia

Na noite desta quarta-feira 5, a bancada do Rio Grande do Norte protocolou, na Câmara dos Deputados, as emendas de execução prioritárias ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. De acordo com o coordenador da bancada federal, deputado federal Felipe Maia (DEM), serão priorizadas a Barragem de Oiticica, o Ramal do Apodi e a Duplicação da Reta Tabajara.

“Houve um consenso para a definição da escolha das emendas. O país todo carece de água e no Rio Grande do Norte não é diferente. Por isso, priorizamos a conclusão da Barragem de Oiticica, que é o segundo maior reservatório de água potiguar e a execução das obras do Ramal do Apodi, que possibilitará a chegada das águas do Velho Chico, pela transposição do Rio São Francisco, em mais de 50 municípios do estado”, explicou.

Felipe Maia, que é o coordenador da bancada federal, destacou ainda que também optou por direcionar as suas emendas individuais para essas duas obras. “A ideia é minimizar os efeitos da seca e atender o interesse da população potiguar”, disse.

Além disso, segundo o deputado, os parlamentares priorizaram, na terceira emenda de bancada à LDO, a duplicação da Reta Tabajara. “A nossa intenção é retomar as obras da duplicação do trecho da BR-304, para que se diminua o número de acidentes com mortes, além, é claro, de melhorar o trânsito de veículos”, enfatizou o deputado Felipe Maia.

Agora RN

Vereador socialista voltou a fazer duras críticas contra a gestão municipal; segundo relatos, dívidas com empresas em Natal pode chegar a R$ 8 milhões

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) voltou a disparar, nesta quinta-feira, 29, duras críticas contra a gestão do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT). De acordo com o socialista, a situação das finanças municipais é crítica, e a dívida junto às empresas contratadas para prestarem serviços diversos chega a R$ 8 milhões.

Na avaliação do vereador, a crise é generalizada. “Esse é o relato dos empresários. A Prefeitura não consegue pagar, dá calote em todo mundo. Dá calote no servidor, quando paga atrasado; dá calote no vereador, ao não cumprir as emendas impositivas; e dá calote indiretamente nos servidores terceirizados quando não paga as empresas”, critica.

O socialista relata que, em uma audiência pública promovida recentemente na Câmara Municipal, representantes de algumas que executaram ou ainda executam serviços para o município contaram que estão com pagamentos pendentes desde 2015. “É a prefeitura da farra do boi”, ironiza.

Ao escancarar o descaso da atual gestão na área das finanças, Sandro chama atenção para os investimentos realizados com eventos. Na opinião dele, um erro na escalação de prioridades de gastos. “Não falta dinheiro para evento. Enquanto Carlos Eduardo estiver aí, já sabemos como vai ser. Taí já pensando em decoração natalina”, lamenta o vereador.

A Prefeitura de Natal vem enfrentando dificuldades na área econômica. Registrando atrasos salariais desde o ano passado, a gestão de Carlos Eduardo não tem também, segundo apurou a reportagem do Portal Agora RN/Agora Jornal, previsão para depositar a primeira parcela do décimo-terceiro aos colaboradores da gestão. Além disso, há diversas denúncias de irregularidades envolvendo a administração de finanças.

Uma delas envolve a ausência de pagamento, à Caixa Econômica Federal, das parcelas mensais de empréstimos consignados contraídos pelos funcionários públicos junto à instituição financeira. Representantes do banco revelaram à Justiça que o município não tem repassado com regularidade as quantias que são descontadas diretamente na folha dos servidores. A falta de repasses tem motivado a judicialização das dívidas.

Com isso, a vereadora Natália Bonavides (PT) protocolou, na Procuradoria Geral de Justiça, uma queixa-crime acusando a prefeitura de apropriação indébita de dinheiro dos servidores. A denúncia ainda está em fase de tramitação na Justiça.

Outra acusação foi feita pelo próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte. A Procuradoria Geral de Justiça denunciou o prefeito no Poder Judiciário por captação indevida de tributos, por antecipar a cobrança do IPTU 2017 ainda em 2016, quando se encerrava a última gestão de Carlos Eduardo.

Além desses casos, em abril, o município retirou cerca de R$ 15,8 milhões do fundo previdenciário dos servidores de Natal, o NatalPrev. Após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), contudo, houve a firmação de um acordo para que a verba seja devolvida.

Agora RN

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30). Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje (1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.

“Tem-se que há farta justa causa para a continuidade do processo e recebimento da denúncia por todos os crimes imputados aos réus, inclusive o de possível organização criminosa, ante a plausível união dos acusados para cometimento dos delitos expostos na peça inaugural”, escreveu o juiz, ressalvando que a imputação, neste crime de organização criminosa, é contra os réus Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, haja vista que sobre eles já recai referida imputação no contexto da “Operação Lava Jato”.

A acusação traz três núcleos do suposto esquema criminoso: o político, operado por Eduardo Cunha e Henrique Alves; o econômico, por José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, e o financeiro por Carlos Frederico Queiroz Batista Silva e Arturo Dias de Arruda Câmara.

Segundo a nota, no caso do núcleo político, a peça inaugural relata que os acusados, entre os anos de 2012 e 2015, teriam solicitado e aceitado propinas no valor de até R$ 11,5 milhões, de forma oculta e disfarçada, por meio de supostas doações feitas ao Diretório Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), legenda da qual os acusados são integrantes, dentro e fora do período eleitoral, para, em contrapartida, de forma política e parlamentar, favorecer empreiteiras do núcleo econômico da organização criminosa, além de outras empresas não incluídas na ação.

Agência Brasil

Prefeito de Macaíba afirma que, em face da queda na arrecadação, município tem preferido manter salários em dia a realizar festas

O município de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal, tem se diferenciado da maioria das cidades potiguares quando o assunto é pagamento de servidores e fornecedores da administração pública. Ao contrário de muitas gestões pelo estado afora, o governo capitaneado pelo prefeito Fernando Cunha (PSD) tem conseguido manter em dia as obrigações.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, isso se deve à estratégia adotada pela Prefeitura, que cortou gastos tidos como “desnecessários”. “Quando percebemos que a arrecadação estava caindo, começamos a cortar algumas coisas. O município hoje dá prioridade ao funcionamento dos serviços. A prioridade é botar os serviços para funcionar. Não fazemos festas de São João nem Carnaval. Preferimos ter UPA e postos funcionando, merenda nas escolas e os salários em dia, que é uma prioridade”, assinala.

Segundo Cunha, a escalação de prioridades tem proporcionado à gestão municipal, além da manutenção dos serviços, o planejamento de novas ações. “Eventos são bons, mas você faz e vão embora e as pessoas continuam precisando dos serviços. Por isso não fazemos festas. Isso nos dá a condição de planejar outras coisas”, registra.

Entre as ações administrativas esboçadas pelo prefeito para o segundo semestre está a reativação completa da Vila Olímpica, que teve algumas atividades suspensas devido a obras na região, por onde passa a estrada que ligará Macaíba ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.

“Temos lá um ginásio de alto rendimento, duas quadras de futebol society, dois campos de futebol, duas quadras de tênis, dez de areia e três quadras poliesportivas. Vamos voltar a levar, no segundo semestre, 2.500 alunos para lá”, afirma.

Além disso, o prefeito destaca investimentos realizados nas áreas de saúde e educação. Neste último item, Cunha relata que cinco creches estão sendo construídas em diversas localidades do município. Uma delas, na comunidade de Canabrava, deverá ser entregue à população no prazo máximo de dois meses. “A saúde também está funcionando. Vamos continuar esse projeto que é colocar a prefeitura em funcionamento. Além disso, nunca deixamos de fazer o pagamento em dia, que é a nossa prioridade”, reforça.

A maioria da verba aplicada em obras em Macaíba é oriunda de convênios com os governos federal e estadual. Neste aspecto, o prefeito registra que seu relacionamento com o governador Robinson Faria (PSD) tem sido de “parceria”. Uma delas é na área de segurança pública, por meio da qual a prefeitura arca com consertos de viaturas, alugueis de postos e refeição para agentes. A estimativa é que a gestão municipal empreenda atualmente cerca de R$ 10 mil nessa colaboração com o estado.

Em relação ao desenvolvimento econômico e atração de empresas para a cidade, demanda cada crescente em face da alta do desemprego, Fernando Cunha disse que o município tem “trabalhado” para levantar novos investimentos para a região. “Temos o Polo Industrial de Macaíba, com terrenos que podem ser utilizados. Além disso, há o projeto de um shopping outlet que vai gerar 700 empregos. Enfim, estamos trabalhando para trazer indústria e empregos. Estamos todos, prefeito, secretários e vereadores, empenhados nisso”, finaliza.

Agora RN

Em uma audiência ocorrida na manhã desta segunda-feira (26), o prefeito Fernando Cunha solicitou à reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), profª Ângela Paiva, na sede da instituição, o aumento da oferta de cursos profissionalizantes para a Escola Agrícola de Jundiaí (EAJ), que é a Unidade das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão em Ciências Agrárias da UFRN.

De igual modo, também o fez com relação aos cursos de nível superior. Na ocasião, o prefeito de Macaíba esteve acompanhado pelo secretário municipal de Educação, Domingos Sávio, e pelo diretor da EAJ, Prof. Júlio César.

O gestor de Macaíba já informou à Universidade Federal, em oportunidades anteriores, por meio de ofícios, sobre a crescente demanda do município por novos cursos e ampliação das vagas dos cursos já existentes. Na audiência de hoje, também houve diálogo sobre a consolidação de futuras parcerias entre a Prefeitura de Macaíba e a UFRN, por intermédio da EAJ.

Foto: Reuters

Polícia Legislativa investiga o caso; outros gabinetes do Congresso também já teriam recebido esse tipo de “carta”.

O gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu um evelope que continha papel higiênico sujo com fezes na última sexta-feira (16). A informação foi divulgada na coluna Esplanada, do IG, nesta quinta-feira (22).

Uma secretária do gabinete da Presidência da Câmara teria recebido a correspondência, endereçado nominalmente a Maia.

Ainda de acordo com a coluna, o mesmo tipo de “carta” já teria sido entregue em gabinetes de ministérios e do Congresso.

Notícias ao Minuto

 

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ontem (20) à Justiça Federal.

Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado.

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar.

Agência Brasil

Na manhã desta terça-feira (20), o vice-prefeito Auri Simplício e vários secretários municipais, incluindo o chefe de gabinete, estiveram reunidos com representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/RN) na sala de reuniões da Prefeitura, onde foram discutidos tópicos relevantes para o desenvolvimento do município. “Pretendemos fazer um trabalho priorizando que pode gerar trabalho e renda e que também tenha impacto social.”, enfatizou João Hélio Cavalcanti, diretor técnico do SEBRAE/RN.

O vice-prefeito e os gestores das pastas da Prefeitura de Macaíba apresentaram ao corpo executivo do SEBRAE/RN as potencialidades do município nas suas respectivas áreas de atuação, dentre as quais a Vila Olímpica, o Museu Solar Ferreiro Torto e o Centro de Turismo da Lagoa das Pedras, destacando a extensão territorial e a importante posição estratégica da cidade como rota para o Aeroporto Internacional da Grande Natal.

A pauta principal baseia-se na interação entre ambos os órgãos para estimular o empreendedorismo local e a criação de uma feira agroecológica. Um dos pontos de destaque que pode vir a beneficiar Macaíba é uma possível parceria com o referido órgão para implantar uma “Sala do Empreendedor”, que seria consolidada após a Prefeitura definir um local para seu funcionamento e um agente de desenvolvimento que seria capacitado pelo próprio SEBRAE/RN, com o intuito de que se torne coordenador da Sala.

Outros assuntos de que foram abordados na pauta e que merecem destaque são: Políticas públicas de negócios, Formalização dos trabalhadores que estão em situação de informalidade, Lei Geral da micro e pequena empresa e Plano de compras governamentais.

Além de João Hélio Cavalcanti, a comitiva do SEBRAE/RN foi composta por: Angelo Maciel Baeta Neves (gerente da Unidade de Desenvolvimento do Agronegócio), David Góis (gerente da Unidade de Acesso a Mercados), Maiza Pinheiro Dantas Pessoa (gerente da Unidade de Comércio e Serviços) e Yves Guerra de Carvalho (analista técnico).

Via Assecom-PMM

Brasília – Senador Aécio Neves, após encontro com o presidente Michel Temer, fala sobre a reforma da Previdência, no Palácio do Planalto (Valter Campanato/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (20) pedido de prisão preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A sessão está prevista para as 14h.

Os cinco ministros do colegiado vão julgar um recurso da PGR contra a decisão do primeiro relator do caso, ministro Edson Fachin, que rejeitou o pedido de prisão e concordou apenas com o afastamento do parlamentar do cargo.

Aécio Neves foi investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Patmos, originada a partir das delações da empresa JBS, e denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.

A Primeira Turma do Supremo é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente e relator do processo sobre Aécio, Marco Aurélio.

Agência Brasil

MPF ressalta que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada exatamente em 2015

O Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, com sede em Recife (PE), emitiu nesta sexta-feira, 16, pareceres contrários à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves e ao ex-deputado Eduardo Cunha. A prisão preventiva dos dois ex-deputados federais foi decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do MPF. Para o MPF, há indícios de que ambos praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Henrique Alves foi preso no último dia 6 dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Eles são acusados de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca do favorecimento de empreiteiras como OAS e Odebrecht, nas obras da Arena das Dunas.

Ambos pediram a revogação da prisão preventiva por meio de habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, a segunda instância da Justiça Federal para processos que tramitam em seis estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), unidade do MPF que atua perante o TRF5, manteve o posicionamento do MPF na primeira instância e emitiu parecer contrário ao pedido dos ex-deputados.

Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.

A investigação aponta que Henrique Alves, apesar de não exercer nenhum cargo político no governo federal desde que deixou o Ministério do Turismo, em junho de 2016, vinha transitando entre Natal (RN) e Brasília (DF) com periodicidade praticamente mensal. Após o processo de impeachment, seu partido, o PMDB, assumiu a Presidência da República, o que demonstra, segundo o parecer do MPF, que o ambiente de poder e influência onde, em tese, foram praticados os delitos em análise, permanece preservado.

O MPF ressalta ainda que, solto, o ex-ministro poderia manipular eventuais provas de seus crimes, a exemplo de sua conta na Suíça que foi fechada exatamente em 2015, quando as investigações da operação Lava Jato tiveram início no Supremo Tribunal Federal. Repentinamente, seu saldo foi enviado para outras contas secretas, uma mantida no Uruguai e outra nos Emirados Árabes Unidos, inviabilizando o sequestro desses valores. Isso demonstra, segundo entendimento do MPF, que a revogação da prisão preventiva permitiria que Henrique Alves continuasse a ocultar quantias ilícitas no exterior, prosseguindo com a conduta criminosa.

Finalmente, a prisão preventiva tem ainda o objetivo de evitar uma possível fuga de Henrique Alves para outro país. Como ele é titular de contas no exterior e realizou várias viagens internacionais nos últimos anos, teria a seu favor toda a logística necessária para ausentar-se do país e, assim, impedir a aplicação da lei penal.

Argumentos similares fundamentam a posição do MPF em relação ao pedido de revogação de prisão preventiva de Eduardo Cunha. O ex-deputado está ligado à prática de crimes em série contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, sempre envolvendo vultuosas quantias, mediante a sua influência política e trânsito livre no âmbito de grandes empreiteiras. Dessa forma, sua liberdade implicaria um risco efetivo à ordem pública, sendo a prisão cautelar indispensável para impedir a continuidade de sua participação em esquemas fraudulentos e ocultação de bens.

Agora RN

A véspera do feriado de Corpus Christi foi de emoção para as pessoas agraciadas pelos novos títulos de cidadão macaibense e comendas da Câmara Municipal de Macaíba. O prefeito Fernando Cunha esteve presente no ensejo para prestigiar a solenidade, que ocorreu na noite da quarta-feira (14), no Pax Club.

Os (as) contemplados (as) foram: Audilene Albuquerque Mafaldo, Cristina Aguiar de Holanda, Edson Roberto de Oliveira, Humberto Francláudio da Silva, João Batista Cosme de Souza, Juarez Fernandes Braga, Maria Mirelle de Brito Peixoto e Paulo Cerauno Maciel de Lima.

Com relação às comendas, esta foi a primeira vez que a Câmara Municipal concedeu essa condecoração, sendo os contemplados: Augusto Ferreira da Rocha Neto, Marcelo Augusto Medeiros Bezerra (Secretário Municipal de Cultura e Turismo) e Sebastião Aldo Rodrigues. A denominação dada às comendas foi Ordem do Mérito Cultural Alberto Maranhão.

Assecom-PMM

Na sessão realizada na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Macaíba, foi apresentado um relevante projeto que pode impulsionar o desenvolvimento de Macaíba, gerando milhares de empregos. O prefeito Dr. Fernando esteve presente para prestigiar a sessão.

Estamos falando sobre um outlet que está para ser construído no município, idealizado pelo empresário Abílio Félix, que juntamente com o empresário Hélio Oliveira, explanou para o prefeito, vereadores, secretários municipais e populares presentes na sessão sobre o projeto do outlet.

O empreendimento está previsto para funcionar em 2019 e irá ser chamado de Outlet Gold Via Sul, tendo uma concepção que mistura outlet e shopping, incluindo diversos espaços como hotel, parque temático, cinema, estacionamento e canteiros com plantas nativas. É importante destacar que o empresário Hélio Oliveira esclareceu que serão observados os conceitos de sustentabilidade pelo estabelecimento.

De acordo com relatório dos procuradores Rodrigo Telles e Fernando Rocha, as companhias receberam recursos do ex-ministro para supostos serviços durante seu pleito ao governo do RN em 2014

Em pedido do Ministério Público Federal do RN pela prisão preventiva do ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves (PMDB), os procuradores da República Fernando Rocha de Andrade e Rodrigo Telles de Souza apontaram que a prestação de contas eleitoral de Henrique em sua tentativa de assumir o governo do estado em 2014 apresenta indícios de ilicitudes na obtenção de receitas, por meio de repasse de vantagens indevidas a empresas a quem ele prestava favores e na realização de despesas. O documento cita as seguintes compahias como partes do esquema: Prátika Locação de Equipamentos Eireli, do ex-secretário de Obras Públicas e Infraestrutura, Fred Queiroz; a Alexsandro Guilherme de Souza ME; ART&C Marketing Político LTDA; Enrique Robledo ME; a Paulliart Serviços de Impressão LTDA; Peron Filmes Produções e Locações Eireli; Lua Nova Produções LTDA; A.V. Varela Souza ME e a Gilliano Midson de Paiva Souza ME. Ao todo, a campanha de Henrique forneceu R$ 17.310.070,00 a essas companhias.

Documentos colhidos em medida cautelar apontam para a “provável utilização de empresas de aliados políticos, empresas de fachada e de familiares para justificar, em prestação de contas eleitoral, o uso de recursos de origem e destinação ilícitas pela campanha política em questão”. No caso da Prátika Locação, de Fred Queiroz, a propina recebida ultrapassa os R$ 9 milhões – especificamente R$ 9.031.500,00. A empresa, que tem como sósia Érika Nesi, esposa de Queiroz, teria sido contratada para realizar, supostamente, “atividade de militância e mobilização de rua” para a campanha de Henrique. Tanto a empresa quanto seus sócios “apresentam movimentação financeira muito superior à renda declarada entre os anos de 2012 e 2015”.

Relatório fiscal do Conselho de Controle de Atividades Finaceiras (Coaf) ainda aponta diversos saques de elevadas quantias de dinheiro pela Prátika, por meio de Fred Queiroz, justamente no período eleitoral da campanha de Henrique ao governo, em 2014. De acordo com os procuradores, “a empresa recebeu altos valores da campanha a pretexto de prestar serviços genéricos e posteriormente os sacou em espécie, para provável compra de votos ou benefício pessoal”.

A empresa Alexsandro Guilherme de Souza ME, de acordo com Rodrigo Telles e Fernando Rocha, recebeu R$ 300 mil da campanha de Henrique Alves referentes a hipotéticos “serviços prestados por terceiros”. A empresa teria começado a funcionar apenas no ano da eleição; ela ainda foi procurada pelos agentes da Procuradoria da República no RN em local onde seria sua sede, mas não foi localizada. A conclusão do parecer é de que a Alexsandro Guilherme de Souza ME é uma empresa de fachada. O proprietário homônimo, por sua vez, apresentou, entre 2012 e 2015, movimentação financeira “consideravelmente superior à renda declarada, o que indica o recebimento de valores de origem ilícita”.

Ele havia prestado serviços, em 2012, para a ART&C Marketing Político LTDA, empresa do sogro de Henrique, o jornalista Cassiano Arruda, e de seu cunhado, Arturo Arruda, também alvos da investigação. “Tudo isso aponta no sentido de que a empresa individual e seu titular foram usados apenas para justificar gastos, provavelmente ilícitos, em prestação de contas eleitorais […] valendo ressaltar ainda que não há registro de passagem por sua conta de R$ 90 mil que lhe teriam sido pagos em 21 de setembro de 2014, conforme declarado em prestação de contas eleitorais”, diz o parecer.

A Art&C, inclusive, é apontada como tendo recebido R$ 1.310.000 milhão. Além de Cassiano e Arturo, ela possuía George Wilde Silva de Oliveira como funcionário. Wilde, segundo o documento do Ministério Público Federal, “apresentou movimentação financeira bem superior aos rendimentos declarados, especialmente no ano de 2014, o que indica o recebimento de valores de origem ilícita”. A conclusão ainda diz que “Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara declara empréstimo escalonado, desde 2011, no valor de R$ 550 mil, a George Wilde Silva de Oliveira. Esse pretenso mútuo pode consistir em tentativa de justificação de eventuais repasses de recursos ilícitos por George Wilde em favor de Arturo Arruda. Tal contexto aponta no sentido de que a empresa pode ter sido usada para direcionar altos valores da campanha em benefício pessoal de familiares do candidato”.

A próxima empresa citada pelo Ministério Público Federal é a Enrique Robledo ME, que recebeu R$ 320 mil da campanha de Henrique. Assim como a Alexsandro Guilherme de Souza de ME, a Robledo é identificada como uma empresa de fachada, prestando supostos serviços terceirizados. As investigações apontam que “a empresa individual foi usada apenas para conferir aparência de legalidade a gastos, provavelmente ilícitos, em prestação de contas eleitorais”. Já a Paulliart Serviços de Impressão, mais uma “empresa de fachada”, teria recebido R$ 1.123.570,00 milhão por serviços de “publicidade por materiais impressos”. A empresa pertence a Paulo Roberto Cardoso dos Santos – mecânico – e Ana Karenine Xavier Ferreira. Como eles não apresentam movimentação financeira entre 2012 e 2015, os procuradores destacaram que ambos possuem características de “laranjas”. A empresa declarou ter apenas um funcionário em 2014, levantando as suspeitas do órgão, uma vez que neste ano uma larga quantia de dinheiro foi sacada relacionada a Paulliart.

A seguir vêm o trio formado pela Peron Filmes, Lua Nova Produções e A.V. Varela Souza, que receberam, respectivamente, R$ 900 mil, R$ 650 mil e R$ 3.375.000 milhões. As três são apontadas como tendo realizado serviços de “locação e cessão de bens móveis”, funcionando todas no mesmo endereço; o local, segundo o relatório, tem aparência residencial e nenhum funcionário declarado – mais uma empresa de fachada apontada pelos procuradores. Os proprietários, Domingos Sávio da Costa Souza e Paulo Thiago Varela Souza, são identificados como “laranjas”, por não apresentarem “movimentação financeira ou movimentação financeira pequena no período”. Relatório financeiro revela parte dos valores declarados em prestações de contas como se tivessem sido pagos a essas companhias, no montante total de R$ 950 mil, movimentado na conta da A. V. Varela Souza ME, “tendo sido constatado que tal empresa individual, logo após receber valores da campanha de Henrique Eduardo Lyra Alves, efetuou saques de consideráveis valores em espécie, a indicar desvio dos recursos para finalidade ilícita”.

Por fim, a Gilliano Midson de Paiva Souza ME também é apontada como “empresa de fachada”, uma vez que não foi localizada em seu endereço fornecido. A ela, a campanha de Henrique Alves rendeu R$ 300 mil por supostos “serviços de produção de programa de rádio, televisão ou vídeo”. O relato ainda indica que a “inexistência física da empresa e a ausência de constatação de seu efetivo funcionamento apontam no sentido de que ela pode ter sido usada apenas para justificar gastos, provavelmente ilícitos, em prestação de contas eleitorais”.

Em resumo, segundo relatam os procuradores, a campanha de Henrique foi usada como “simples instrumento de lavagem de dinheiro”. Dinheiro ilícito teria sido recebido sob forma de doações eleitorais oficiais e legais. Além disso, os investigados teriam simulado gastos com serviços de campanha para disfarçar a utilização ilícita e oculta dos valores “em provável compra de votos ou até mesmo em proveito pessoal”.

Agora RN

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci tenta negociar, em acordo de delação premiada, que sua pena seja cumprida em um ano de prisão domiciliar e que seus depoimentos sejam focados em banqueiros e empresários, além do ex-presidente Lula. Preso desde setembro de 2016, o petista tem se dedicado, no último mês, à elaboração da sua proposta de acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba (PR).

Para ter sua delação aceita pelos investigadores, Palocci decidiu revelar os detalhes de operações supostamente irregulares cometidas pelo ex-presidente e um dos donos do BTG Pactual, André Esteves, e o ex-dono do Pão de Açúcar Abílio Diniz. Depois que foi preso, Palocci colocou um prazo de seis meses para sua defesa antes de começar a negociar uma delação.

Como até abril não houve nenhuma decisão de tribunais superiores a favor de sua soltura, deu início às tratativas, comandadas hoje por seus advogados.

O Sul

Mendes

Do Agora RN: O atual presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, Raimundo Mendes (PMB), foi indicado, nessa terça-feira, para ser o pré-candidato a suceder o atual prefeito Jaime Calado (PR). No Plenário, Mendes teve o respaldo dos vereadores Chanxe Dantas (PRB), Gerson Bezerra (PRB), Rayure Protásio (PR) e Arlete Paiva (PR).

Diante dos oposicionistas, Chanxe justificou sua posição, diante dos serviços prestados por Mendes ao povo são-gonçalense.

Na sessão, a vereadora Rayure Protásio (PR), que faz parte da base aliada do prefeito Jaime calado, também ressaltou os trabalhos do presidente da Câmara em prol da população.

Raimundo Mendes aguarda ser avaliado e afirmou que o seu nome está à disposição do grupo do prefeito Jaime Calado. “Recebi esse apoio com surpresa, pois, em nenhum momento neste processo eleitoral que se aproxima, expus a condição de ser candidato a prefeito de São Gonçalo. Contudo, se existe uma convocação dos meus pares, não irei fugir da luta, pois minha história política e profissional torna legítimo esse desejo de disputar a prefeitura”, declarou.

Até o momento, Jaime ainda não declarou quem será o seu candidato a prefeito nas eleições de 2016.

detran

Henrique-Alves-e-Renan-Calheiros-

Do Blog Thaisa Galvão: O Brasil continua à espera do corte de 10 ministérios como anunciado pela presidente Dilma Rousseff.

Só isso poderá justificar – e olhe lá – o preço pago pela população com a justificativa esfarrapada de que o país está em crise.

Os dois aumentos na tarifa de energia elétrica, totalizando 28% em menos de um mês, é um pequeno exemplo do que vem ganhando os brasileiros, que esperam, sentados, que a presidente mantenha a palavra e corte os 10 ministérios.

Já o PMDB espera que Dilma lhe entregue 7 ministérios.

2e

Alckimin

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) subiu o tom das críticas ao governo federal neste sábado (29) e comparou o PT a uma “praga”. A declaração foi dada em Cuiabá, durante discurso no evento que marcou a filiação do governador de Mato Grosso, Pedro Taques, ao PSDB.

“Temos que nos livrar dessa praga que é o PT. O PT do desemprego, da inflação, dos juros pornográficos e dessa praga do desvio do dinheiro público. Hoje é tempo de honestidade”, disse Alckmin.

O evento reuniu a cúpula do partido. Estavam lá os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), além dos cinco governadores tucanos. À imprensa Alckmin defendeu a necessidade de mais investigações, mas também cobrou a “governabilidade” no país.

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