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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado vai ter uma CPI para investigar os juros cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito. O requerimento do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) para a criação da CPI, com as assinaturas de mais 35 senadores, foi lido em Plenário nesta quarta-feira (14) pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Agora, os líderes partidários terão de indicar os integrantes do colegiado.

De acordo com Ataídes, em 2016, uma companhia de cartão de crédito chegou a cobrar 850% ao ano de juros no crédito rotativo do cartão, quando a pessoa não paga o valor total da fatura.  Na época a taxa básica de juros (Selic) estava em 14,25%. Para ele, o Congresso já deveria ter colocado um freio na situação e não pode continuar em silêncio.

– Eu não vejo outra alternativa de fazer essa correção, de botar um freio de arrumação nessa usura, a não ser através de uma CPI – argumentou o senador na sessão da última terça-feira (13).

A CPI deve ser composta por sete integrantes titulares e sete suplentes e a previsão é de que os trabalhos sejam concluídos em 180 dias. A intenção do senador é convocar diretores de bancos para esclarecer a situação, entre eles Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central, que Ataídes acusa de ser conivente com a situação.

Agência Senado

ASCOM/EGRN – O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN), vai abrir processo seletivo para o Curso de Especialização em Gestão de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho. Resultado de convênio com a Instituição de Educação Superior Presidente Kennedy (Ifesp), a pós-graduação será ofertada na modalidade presencial em Natal. As inscrições poderão ser realizadas a partir do lançamento do edital, previsto ainda para o primeiro semestre de 2018.

O objetivo do Curso é propiciar aos servidores públicos da rede estadual, reflexões, estudos e pesquisas, em torno da qualidade de vida e saúde no trabalho, de modo a desenvolver competências, saberes e práticas necessárias a sua atuação profissional. A matriz curricular compreende um total de 400 horas/aulas, com duração de 18 meses de execução.

Serão oferecidas 40 vagas para a Especialização em Gestão de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho. O processo seletivo será composto por três etapas de caráter eliminatório e classificatório: inscrição no site da EGRN; avaliação presencial escrita sobre tema voltado ao curso; e entrevista presencial, em data e horário previamente divulgados.

O Curso é prioritariamente destinado para servidores do Governo do Estado que desenvolvam atividades nas áreas de Qualidade de Vida ou estejam implantando o Programa de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho nas suas repartições. É requisito também para pleitear uma das vagas que o servidor não tenha abandonado cursos de formação ofertados pela EGRN e não se encontre em estágio probatório nem a menos de três anos para aposentadoria.

Foto: João Américo/Secom/PGR

A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta terça-feira (13), de decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu, em liminar concedida em dezembro do ano passado, a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo país. A determinação atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na época, o ministro acatou os argumentos da legenda, para quem a condução afronta a liberdade individual e a garantia da não autoincriminação assegurados na Constituição Federal.

No recurso, Raquel Dodge destaca que a legislação prevê duas espécies de condução coercitiva e que, em ambos os casos, a medida deve ser determinada pela Justiça. O instrumento pode ser utilizado tanto no curso da ação penal quanto na fase investigatória. Nas situações em que o alvo da medida já foi denunciado, o propósito é possibilitar a qualificação e completa identificação do acusado, além de garantir celeridade ao andamento do processo.

Quando a condução é solicitada durante as investigações preliminares, a medida pode ter vários objetivos. Na peça, a PGR menciona a colheita de elementos que podem confirmar ou até alterar a linha investigativa, uma forma de evitar o ajuste de versões, a destruição de provas, a alteração de cenários e a intimidação de testemunhas. Também é mencionado o fato de a condução ser uma alternativa menos invasiva em situações em que são cabíveis prisões temporárias ou preventivas.

Raquel Dodge defende que as duas espécies de condução – suspensas pela decisão do ministro Gilmar Mendes – não ferem os direitos fundamentais constitucionais ao silêncio e a proibição de autoincriminação. Na verdade, as medidas estão inseridas no “devido processo legal constitucional ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”, destaca trecho do parecer, reiterando que o respeito às garantias constitucionais orientam a execução da medida.

Informações do Portal do MPF

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, tendo como principal objetivo reduzir, em dez anos, os altos índices de assassinato de jovens negros e pobres, condição que lidera o ranking de mortes nessa faixa etária no país. A proposta, que ainda precisa ser votada pelos deputados, foi criada após os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016.

Os senadores também aprovaram, em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a pena para os casos de feminicídio cometidos contra pessoas com condição limitante ou de vulnerabilidade. A matéria, que inclui também o homicídio de mulheres na presença física ou virtual de pais e filhos das vítimas, precisa ser aprovada pela Câmara e depois sancionada pelo presidente da República para que vire lei.

O Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens foi aprovado pela unanimidade dos presentes, sem a necessidade de uma discussão prévia. Os parlamentares buscam, neste momento, imprimir uma agenda na área de segurança ao longo deste ano, e, nas últimas semanas, os senadores já haviam aprovado o projeto de lei (PLS 240/2016) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Feminicídio de vulneráveis

O projeto aumenta a pena de reclusão para os crimes de feminicídio praticados na presença de parentes da vítima ou cometidos contra idosos ou meninas menores de 14 anos. O feminicídio, assassinato vinculado à condição de mulher da vítima, prevê atualmente pena de reclusão de 12 a 30 anos. Caso seja cometido contra pessoas de idade avançada, ou na presença de descendente ou ascendente da vítima, a legislação já prevê o aumento da pena de 1/3 até a metade da prisão.

O projeto, porém, busca garantir uma pena maior para o feminicídio de pessoas com deficiência, mulheres com doenças degenerativas ou com vulnerabilidade física ou mental. A proposta também prevê aumento da pena nos casos de presença física ou virtual de algum parente da vítima. Durante a votação, os senadores aceitaram a retirada do trecho que estabelecia pena maior também para o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Com a alteração, a proposta segue novamente para análise dos deputados.

A senadora Simone Tebet defendeu a retirada do descumprimento das medidas protetivas do projeto. Segundo ela, o Senado já aprovou na semana passada uma matéria que pune os homens que violarem a proibição judicial de se aproximarem das mulheres nos casos de violência doméstica e familiar.

EBC

(Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (13) que propostas de emenda à Constituição (PECs) poderão tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões especiais durante a vigência da intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.

A informação foi anunciada no plenário da Casa, em resposta a uma questão de ordem do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que pediu esclarecimentos sobre a tramitação das PECs. A Constituição Federal veda alterações em seu texto no período de vigência de intervenção federal. De outro lado, logo após a edição do decreto de intervenção, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), suspendeu a tramitação de todas as PECs, inclusive nas comissões.

Segundo Maia, a vedação é aplicada apenas em discussão e votação no Plenário. “Não parece razoável admitir que proposta de emenda à Constituição possa ser submetida a dois turnos de discussão e votação durante a vigência de intervenção federal. A deliberação deve ocorrer quando houver situação de plena normalidade. Nada impede, por outro lado, que a proposta seja despachada à Comissão de Constituição e Justiça, que se limita a analisar a admissibilidade da matéria, e ainda que possa receber emendas e parecer da comissão especial para fins da instrução da matéria”, afirmou.

Agência Brasil

 

Foi sancionado pelo presidente Michel Temer o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 1/2018, que abre crédito de RS 2 bilhões para os Ministérios da Educação (R$ 600 mil), da Saúde (R$ 1 bilhão) e do Desenvolvimento Social (R$ 400 mil), viabilizando o auxílio financeiro aos municípios previsto na Medida Provisória 815/2017. A cerimônia de sanção do projeto ocorreu nesta segunda-feira (12), em Brasília, em cerimônia com prefeitos de todo o país. O PLN foi aprovado em sessão do Congresso Nacional no último dia 20.

A MP 815/2017 autoriza a União a transferir aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018 recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Pelo texto, a parcela destinada a cada ente federado será definida pelos mesmos critérios de transferências do FPM e os  municípios deverão aplicar os recursos preferencialmente em saúde e educação.

De acordo com o Planalto, apenas em 2017, estima-se que os municípios tenham deixado de receber cerca de R$ 4 bilhões por meio do FPM. Segundo o Ministério da Fazenda, “as transferências da União, bem como as receitas próprias dos entes federados, vêm se realizando abaixo das expectativas e das projeções das administrações municipais desde 2015”.

Na justificativa do projeto do PLN 1/2018, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o exercício. O crédito especial será viabilizado devido à anulação de dotações orçamentárias, inclusive de emendas de comissão e de bancadas estaduais, de execução não obrigatória.

Parte dos recursos no valor de R$ 271,6 milhões, refere-se a cancelamento de despesas primárias pertencentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Agência Senado

Foi lançado nessa segunda-feira (12) o primeiro chamamento para os Processo de Conversão de Multas Ambientais. Nesta primeira etapa, o dinheiro arrecadado com multas por crime ambiental vai para a recuperação das bacias dos rios São Francisco e Parnaíba.

A bacia do São Francisco é a primeira a receber recursos do programa de conversão de multas, do Ibama.

O governo permite que empresas punidas por infrações ambientais possam ter até 60% da dívida perdoada, em troca da prestação de serviços em benefício do meio ambiente, como o reflorestamento de áreas degradadas.

Além do São Francisco, trechos da bacia do rio Parnaíba também vão ser beneficiadas.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente, Michel Temer, rebateu as criticas de que o governo não tem atuado no setor do meio ambiente e destacou a redução do desmatamento na Amazônia.

Decreto do ano passado autorizou que mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas por órgãos federais, como o Ibama, sejam convertidas em investimentos ambientais.

Só o Ibama aplicou cerca de R$ 38 bilhões, dinheiro que ainda não recebeu. A média de autuações, por ano, soma R$ 3,5 bilhões, mas o instituto recebe apenas 5% desse total.

Rádio Agência Nacional

O Prefeito de Macaíba, Dr. Fernando, prestigiou nesta segunda-feira (12) um grande evento na capital federal referente ao programa Internet para Todos, ao qual Macaíba já aderiu e que vai trazer internet de qualidade e gratuita a diversos espaços públicos como unidades de saúde e escolas, dentre outros, do município.

Neste ano de 2018, por exemplo, serão atendidas 7 mil escolas em todo o Brasil, número este que pode chegar a 20 mil já no próximo ano. Todas com acesso em banda larga.

O gestor municipal está em Brasília em busca de liberação de novos auxílios financeiros para a nossa cidade, acompanhado pelos vereadores Gelson Lima, presidente da Câmara Municipal, e Silvan Freitas, além do secretário municipal de Integração Metropolitana, Sérgio Cunha.

E na próxima quarta-feira (14), a comitiva de Macaíba, capitaneada por Dr. Fernando, vai se reunir no gabinete do diretor-geral do DNIT, Walter Casimiro Silveira, para discutir as obras da duplicação da BR-304, em Macaíba, com participação da bancada federal do Rio Grande do Norte, inclusive os deputados Rogério Marinho e Felipe Maia.

Redação

Real-Moeda Nacional

O mercado financeiro reduziu pela sexta semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa do mercado para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desta vez, passou de 3,70% para 3,67%, de acordo com o Boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), elaborada com base em pesquisa sobre os principais indicadores econômicos.

A projeção está mais distante do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação caiu, pela segunda semana consecutiva, ao passar de 4,24% para 4,20%, abaixo do centro da meta de 4,25%.

Na última sexta-feira (9), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, o menor índice para o mês desde o ano 2000 (0,13%).

Nesse cenário de inflação baixa e economia se recuperando, o mercado financeiro espera que a taxa básica de juros, a Selic, seja reduzida em 0,25 ponto percentual, de 6,75% para 6,50% ao ano, neste mês. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação.

De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 em 6,50% ao ano e subirá ao longo de 2019, terminando o período em 8% ao ano.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, deste ano, caiu de 2,90% para 2,87%. Para 2019, a projeção é mantida em 3% há seis semanas consecutivas.

EBC

A aeronave Potiguar 01, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER), da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), foi utilizada durante este final de semana e auxiliou na recuperação de dois veículos com registro de roubo e em uma ocorrência de sequestro relâmpago na Grande Natal.

Durante o sábado (10), a tripulação do Potiguar 01 retornava de uma operação em São José de Mipibú, quando visualizou um veículo modelo Fiat uno vivace 2012 de cor prata, dentro de um matagal nas proximidades de uma distribuidora, em Parnamirim. Rapidamente, foi solicitado apoio da equipe do 3BPM para se aproximar do veículo com registro de roubo. Outro veículo foi recuperado já no domingo (11), durante o patrulhamento pelo bairro Terra do Engenho, também em Parnamirim. O carro tipo Peugeot 207, cor vermelha, havia sido roubado e abandonado por criminosos no local.

Sequestro

O Potiguar 01 também foi solicitado para dar apoio a uma ocorrência na cidade de Maxaranguape. Após o roubo de uma motocicleta, a PM conseguiu localizar a residência onde os suspeitos estavam e ao chegar ao local foi recebido a tiros. Um dos criminosos tentou se evadir pulando muros, e fez familiares de reféns. Somente com a chegada de equipes do BOPE e da imprensa, os criminosos se entregaram e foram presos.

SESED/ASSECOM

ASSECOM/RN – O Governo do Estado criou através do decreto 27.732, de 9 de março de 2018, o Comitê Estadual de Resolução de Conflitos Fundiários Rurais (CERCFR). O objetivo é prevenir, mediar, conciliar e solucionar, de forma justa e pacífica, na esfera administrativa, os conflitos em matéria fundiária rural.

O governador Robinson Faria explica que “o nosso governo sempre buscou a resolução dos conflitos. E este decreto institucionaliza uma mesa de diálogo na qual o Estado cumprirá seu papel de equilíbrio e de mediador para a resolução dos conflitos”.

O Comitê vai atuar seguindo as diretrizes de preservação do direito à vida e à dignidade humana; observância dos direitos sociais à moradia e ao trabalho; observância da função social da propriedade; realização de audiências prévias à adoção de atos executórios em matéria fundiária rural; participação das partes interessadas; envolvimento de representantes da sociedade civil na composição da solução dos conflitos; e acompanhamento da implementação das soluções pactuadas e das obrigações voluntariamente assumidas pelas partes envolvidas.

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O atendimento nas agências dos Correios de todo o Brasil e os serviços de entregas de correspondências e mercadorias devem ficar prejudicados a partir desta segunda-feira (12), já que os trabalhadores da empresa entraram em greve no domingo.

A categoria decidiu parar devido a alterações no plano de cargos e salários, contra a suspensão das férias, do fim do pagamento do diferencial de mercado, de modificações no plano saúde, entre outros pontos. Mas a greve é motivada principalmente pela possibilidade de privatização da empresa, segundo o secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Correios (Fentect), José Rivaldo.

A forma de custeio do plano de saúde, que é uma das principais divergências entre Correios e funcionários, pode ser julgada nesta segunda-feira pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Em nota, a direção dos Correios informou que espera a análise da questão na Corte para tomar as medidas necessárias, mas que não consegue sustentar as atuais condições do plano. Também garantiu que a greve é direito do trabalhador, mas que ela poderá piorar a situação da empresa.

Informações da Rádio Agência Nacional

Deputado Cabo Sabino (PR-CE)

A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para avaliar o crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço vai realizar audiência pública na próxima terça-feira (13) para discutir soluções para o problema.

Entre os pontos a serem debatidos estão os projetos de lei 5492/16 e 193/15. Ambas as propostas garantem a policiais federais e estaduais e a outros integrantes das carreiras da segurança pública o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração.

Foram convidados para o debate representantes de diversas categorias de agentes de segurança.

Entre os convidados estão o presidente da Federação Nacional de Policiais Federais, Luís Antônio de Araújo Boudens; o presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Fernando Ferreira de Anunciação; e o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Antônio Coelho Meireles Neto. Veja a lista completa de convidados aqui.

A reunião, proposta pelo deputado Cabo Sabino (PR-CE), será realizada no plenário 12, às 14h30.

Agência Câmara Notícias

Ordem foi assinada pelo prefeito Fernando Cunha ao lado do governador Robinson Faria

A manhã desta sexta-feira (09) entra para a história de Macaíba por ocasião da assinatura da ordem de serviço referente à pavimentação do Distrito Industrial do município, que aconteceu no auditório de uma das empresas que atuam no local. Ao lado do governador Robinson Faria, o prefeito Fernando Cunha assinou o documento que autoriza uma obra que será de grande relevância para o futuro da cidade.

Também estiveram presentes o vice-prefeito Auri Simplício, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gelson Lima, Netinho França, Ismarleide Fernandes, Dadaia Ribeiro, Socorro Nogueira, Rita de Cássia, João de Damião, Silvan Freitas, Antônio França e Ana Catarina, os deputados estaduais Jacó Jácome e Galeno Torquato, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o vice-presidente da Fecomércio/RN, Luiz Lacerda, o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Sílvio Torquato, o presidente da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (ASPIM), Hélio Oliveira, o secretário de estado adjunto de Desenvolvimento Econômico, Otomar Lopes e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Edvaldo Marinho.

“O prefeito sempre foi nosso parceiro na luta pela melhoria do nosso distrito industrial. Agradeço ao governador e a toda a classe política de Macaíba por estar realizando uma obra que aguardávamos há 20 anos.”, declarou o empresário Sandro Peixoto durante a solenidade sobre a obra.

“Para nós é um dia muito especial. Hoje, estamos tornando o sonho de pavimentar o Distrito Industrial de Macaíba por em realidade. Tudo isso, graças ao nosso empenho, ao empenho dos vereadores e dos empresários. E por fim, pelo esforço do governador, pela atenção que deu ao assunto e que não mediu esforços para realizar a pavimentação do DIM.”, destacou o prefeito Fernando Cunha na ocasião.

Assecom-PMM

Real-Moeda Nacional

Agência Brasil – A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 0,32% em fevereiro, acima da taxa de 0,29% de janeiro deste ano, mas abaixo do 0,33% de fevereiro de 2017. Esse é o IPCA mais baixo para os meses de fevereiro desde o ano 2000 (que registrou taxa de 0,13%).

O dado foi divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, o IPCA acumula inflação de 0,61% no ano, menor taxa desde a implantação do Plano Real, em 1994. Em 12 meses, a taxa acumulada é de 2,84%, a mais baixa para o período desde 1999 (que havia registrado taxa de 2,24%).

Influências

Em fevereiro, a inflação foi puxada principalmente pelo grupo educação, que, com alta de 3,89%, respondeu por mais da metade do IPCA no mês. Essa taxa reflete os reajustes habitualmente ocorridos no início do ano letivo, em especial os aumentos nas mensalidades dos cursos regulares, cujos valores subiram 5,23%.

Outro impacto importante na inflação de fevereiro veio dos transportes, cujo custo aumentou 0,74% no mês, principalmente devido a reajustes nos ônibus urbanos (1,90%) e gasolina (0,85%). Por outro lado, os alimentos e bebidas tiveram queda de preços (deflação) de 0,33% no período, contribuindo para que a inflação de fevereiro deste ano fosse a menor para o mês desde 2000.

Segundo o IBGE, vários produtos importantes na mesa do brasileiro ficaram mais baratos, como as carnes (-1,09%) e as frutas (-1,13%).

Os demais grupos de despesas tiveram as seguintes taxas em fevereiro: saúde e cuidados pessoais (0,38%), habitação (0,22%), despesas pessoais (0,17%), comunicação (0,05%), artigos de residência (0,03%) e vestuário (-0,38%).

O Brasil assinou hoje (8), ao lado do Chile e da Colômbia, um acordo de cooperação para participar do programa Copernicus de Observação e Monitoramento da Terra da União Europeia (UE). Com isso, os países latino-americanos passam a ter acesso às informações produzidas pelos seis conjuntos de satélite. Em troca, os parceiros vão compartilhar os resultados das análises dessas informações com os outros participantes do sistema.

“A contribuição do Brasil, Chile e da Colômbia é no sentido de obter os dados e poder utilizá-los para enfrentar os problemas e depois nos dar o feedback. Dizer que os dados foram uteis desta e daquela maneira”, enfatizou o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinhos. Segundo ele, o sistema disponibiliza diversos tipos de informações, observando eventos climáticos, condições atmosféricas, uso da terra e atividades nos oceanos.

“Tudo que tem a ver com alterações climáticas; desastres naturais; mudanças no mares – desde os estoques de peixes até questões de temperatura; o que se passa com o El Niño. Todos esses fenômenos ficam facilmente monitorados para permitir autoridades do Brasil, da Colômbia e do Chile a encontrar respostas em suas políticas públicas em relação aos problemas que surgirem”, acrescentou o embaixador.

A parceria com os países latino-americanos faz parte, segundo o diretor de Política Espacial da comissão da UE, Philippe Brunet, de uma ampla proposta de expansão do programa Copernicus. Em seguida, devem ser assinados termos semelhantes com países asiáticos, como a Índia. “Se completarmos esse plano, até o fim do ano os dados do Copernicus vão cobrir, potencialmente mais de 4 bilhões de pessoas. Mais da metade da população mundial”, ressaltou.

Combate ao desmatamento

No Brasil, os dados serão processados a partir do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. De acordo com o diretor-geral do instituto em Ribeirão Preto, Ricardo Galvão, o sistema traz ganhos importantes, pela capacidade de fornecer informações além das disponibilizadas pela tecnologia usada atualmente. “Os satélites de radar são importantes porque permitem que se tirem imagens até quando há uma cobertura de nuvens”, explicou.

Os satélites europeus também vão permitir monitoramento mais rápido do desmatamento da Amazônia e outros biomas, como o Cerrado. Segundo o diretor, o sistema brasileiro tem um intervalo de dez dias entre uma passagem e outra, permitindo que alguns criminosos atuem nos intervalos do monitoramento. “As pessoas que executam o corte da floresta estão muito espertas. Eles procuram fazer rapidamente em áreas não muito grandes para escapar da vigilância”, contou.

O sistema Copernicus já foi usado no Chile, facilitando o combate dos incêndios florestais durante o verão de 2017, e auxiliando na ação governamental durante o terremoto de 2016.

EBC

Waldemir Barreto/ Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) três projetos de leis de combate à violência contra a mulher. Na mira, a criminalização da divulgação de mensagens misóginas pela internet; da chamada “vingança pornográfica”; e do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha.

Os projetos fazem parte da pauta apresentada pela bancada feminina ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado na quinta-feira (8).

Misoginia

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186/2017 delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet.

A proposta é da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e altera a Lei 10.446/2002, sobre a atuação da Polícia Federal. O texto recebeu em Plenário parecer favorável da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para sanção presidencial.

— Causa imensa preocupação os constantes ataques misóginos que vêm ocorrendo na rede mundial de computadores, com a finalidade de difundir discurso de ódio e aversão às mulheres. É preciso que as pessoas se conscientizem de que, em pleno século 21, não há mais espaço para a intolerância. Ao contrário, há muito é chegada a hora de se reconhecer o pluralismo e, sobretudo, a igualdade de gênero — disse Gleisi Hoffmann.

Para a senadora, a investigação dos crimes relacionados à misoginia por meio da Internet deve ter máxima prioridade, principalmente pela rápida propagação das informações na rede. Além disso, a PF, por ser uma força policial mais bem estruturada, conseguiria mais eficiência e celeridade das investigações.

Ao atribuir a investigação desses crimes à Polícia Federal, o projeto tem objetivo de coibir a ocorrência de casos como o da ativista feminista Lola Aronovich, professora de Literatura em Língua Inglesa na Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do blog Escreva Lola Escreva. Ela foi vítima de ataques e ameaças online há algum tempo, sem que a polícia conseguisse identificar os responsáveis.

Gleisi destacou ainda que o texto do projeto “harmoniza-se com o disposto no art. 144, §1º, inciso I, da Constituição Federal, uma vez que a prática de crimes cibernéticos gera repercussão interestadual ou internacional e exigirá repressão uniforme”.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também manifestou apoio ao projeto e pediu à Presidência da República que não vete a proposta.

— Eu tenho convicção de que haverá um parecer, no âmbito da Presidência da República, para vetar esse projeto. E esse projeto não pode ser vetado. É muito importante para as mulheres brasileiras porque dá um caráter de federalização a esse crime, que é federal, porque a internet não tem limites de municípios, de estados. Garantir que a Polícia Federal seja responsável por essa investigação é fundamental — defendeu.

Medidas protetivas

 o PLC 4/2016, que também segue para sanção presidencial, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar.

O texto estabelece pena de detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial nesse sentido.

‘Vingança pornográfica’

Também foi aprovado nesta quarta-feira, o PLC 18/2017, que determina a reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem cometer o crime conhecido como “vingança pornográfica” — o registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, geralmente praticado por ex-parceiros das vítimas.

A matéria foi alterada no Senado e, por isso, retorna à análise da Câmara dos Deputados.

Agência Senado

Presidente da República recebeu, nesta quarta-feira (7), prefeitos das capitais brasileiras para tratar de temas relacionados à segurança pública

Em reunião com prefeitos das capitais brasileiras para tratar de temas relacionados à segurança pública nesta quarta-feira (7), o presidente da República, Michel Temer, afirmou que conta com os municípios para alcançar o objetivo central da criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública: promover a coordenação e integração de ações de segurança em todo o território nacional.

“A segurança pública é um tema fundamental para o País, e o objetivo do Ministério Extraordinário é exercer as funções típicas que cabem à União em matéria de segurança: promover coordenação e integração em todo o território nacional, com todas as entidades federativas, os municípios e a sociedade brasileira”, declarou.

“Fizemos, na semana passada, uma reunião com os governadores e tivemos muito sucesso. Houve boas sugestões e uma integração muito grande entre estados e união. A União não vai interferir na competência dos estados e municípios, mas queremos uma integração e coordenação geral”, afirmou.

Durante a reunião com os governadores, Temer anunciou a criação de uma linha de crédito de R$ 42 bilhões para estados e municípios investirem em segurança. A maior parte dos recursos é oriunda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES).

Portal Planalto

Pesquisa divulgada pelo Movimento Transparência Partidária (MTP) revela que ainda é muito pequena a participação feminina nos partidos políticos brasileiros. O quadro é “bastante preocupante” porque existem apenas dois partidos com maioria de mulheres, disse hoje (8) à Agência Brasil o cientista político Marcelo Issa, professor da Fundação Getulio Vargas.

Mesmo no Partido da Mulher Brasileira (PMB), o percentual de filiadas não passa de 55%, e, no Partido Republicano Brasileiro (PRB), elas participam com 51%.

A quantidade de mulheres em cargos de direção partidária também é baixa: fica, nacionalmente, na casa dos 20%. “E não há renovação dentro dos partidos políticos”, afirmou Issa. A grande maioria dos partidos tem entre 40% e 46% de mulheres. “Na lanterna, infelizmente, dois partidos recentes: a Rede, com 63% de homens, e o Partido Novo, com 86% de homens”.

Segundo o cientista político, falta renovação. Com base nos diretórios executivos nacionais das 35 agremiações partidárias, nos últimos dez anos verificou-se que 75% dos dirigentes nacionais são os mesmos há, pelo menos, dez anos.

Issa argumentou que, se as mulheres são apenas 20% dos dirigentes partidários e não há renovação nos quadros de direção dos partidos, dificilmente essa realidade tem condições de mudar.

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