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Os postes e lâmpadas de iluminação da BR-304 entre os municípios de Macaíba e Parnamirim estão sendo instalados.

A estimativa é que dentro de 60 dias as obras no trecho sejam concluídas. Todas as lâmpadas são de tecnologia LED (Light Emitting Diode).

A iluminação desse trecho da BR-304 só foi possível porque a Prefeitura de Macaíba se comprometeu com o DNIT/RN a arcar com a conta de iluminação pública. Este é um pleito que vem sendo solicitado pelo prefeito de Macaíba desde 2002.

Em pleno crescimento populacional e possuindo uma das maiores áreas territoriais da Região Metropolitana de Natal, a chegada da iluminação dessa importante rodovia representa a chegada de condomínios horizontais e verticais para a cidade de Macaíba, além de diversos outros empreendimentos que auxiliarão no desenvolvimento local e regional.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Fotos: Márcio Lucas

Mais conforto e comodidade para alunos e professores nas salas de aula de Macaíba. Na manhã desta terça-feira (19), o prefeito Fernando Cunha oficializou a compra de equipamentos para as escolas do município. Com a aquisição do material, a rede municipal de educação será renovada em toda sua totalidade. No ato de assinatura, o administrador municipal estava acompanhado do secretário de Educação, Domingos Sávio e de representantes da empresa fornecedora do mobiliário.

De acordo com o secretário, a partir do segundo semestre os novos equipamentos estarão nas escolas municipais. Serão cerca de 4 mil novas carteiras, dezenas de mesas para professores, mesas acessíveis para alunos com necessidades especiais, dentre outros, que vão beneficiar principalmente os estudantes do ensino fundamental macaibense.

O contrato assinado para a aquisição do aparelhamento se deu graças à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) da Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente, o investimento é de aproximadamente R$ 800 mil oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Rendimento de Aplicação Financeira (RAF) e do Complemento do Salário Educação da secretaria de Educação de Macaíba.

O prefeito Fernando Cunha destacou a importância da compra do novo material. “A aquisição dos equipamentos vai garantir mais qualidade e conforto para estudantes e professores nas salas de aula de nosso município”, disse.

Foto: Márcio Lucas

Assecom-PMM

“Se beber, não dirija”. A frase, usada frequentemente em campanhas publicitárias na televisão e no rádio, faz parte do cotidiano do brasileiro há mais 10 anos. Em alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, ela obrigatoriamente deve ser impressa em cardápios de bares e restaurantes.

Embora campanhas embasadas nessa frase já fossem realizadas desde o fim dos anos 1990, é com a aprovação da Lei Seca, em 2008, há exatos 10 anos, que ela passa a ser utilizada de forma mais ampla e articulada pelo poder público e organizações da sociedade civil, tornando-a cada vez mais familiar para a população.

A nova legislação trouxe modificações importantes no Código de Trânsito. De lá pra cá, especialistas celebram dados positivos, mas também levantam questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro.

Um estudo – conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES) e divulgado no ano passado – aponta que, entre 2008 e 2016, a Lei Seca teria evitado a morte de quase 41 mil pessoas.

Comparativamente, equivale a evitar a queda de mais de 80 aviões Boeings 747. “Agregando o valor estatístico da vida, corrigido para 2016 pelo IGP-DI ((Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), a economia brasileira teria evitado uma perda de produto de R$ 74,5 bilhões a preços de 2016”, registra o estudo.

O levantamento tomou como base estatísticas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele mostrou ainda que, embora tenha havido aumento de 7% no número de acidentes em 2016 na comparação com 2013, houve 35 mil mortes a menos.

Segundo o levantamento, os óbitos se mantêm estáveis com tendência de queda desde 2008, o que sugere a ocorrência de acidentes menos graves a partir da aprovação da Lei Seca.

Informações e foto da Agência Brasil

Matéria completa aqui: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-06/lei-seca-soma-dados-positivos-apos-10-anos-mas-levanta-questoes

 

O Governo do RN firmou uma parceria inédita no país que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação, entre o  Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) e os Correios, para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner.

A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Itep-RN.

O sistema inovador inclui a biometria que irá facilitar os serviços do Itep, que oferecerá à população a emissão do documento de forma simples, ágil e segura, sem fraudes. Além disso, o banco de dados digital também vai facilitar o processo da retirada da 2ª via, pois as informações poderão ser localizadas facilmente em qualquer agência dos Correios.

“A nossa remodelação da identidade vai ser uma das mais seguras do Brasil. Além disso, o Governo do RN, por meio do Itep-RN, está construindo uma rede de atendimento de grande importância social e os Correios está sendo o ator fundamental dessa ação”, enfatizou o diretor-geral do Itep Marcos Brandão.

Informações e foto da ASSECOM/RN

A Comissão de Infraestrutura (CI) reúne-se nesta terça-feira (19), a partir das 9h, para analisar uma pauta com nove itens. Entre eles, está uma proposta que incentiva a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica renovável em prédios públicos e naqueles financiados com recursos públicos da União (PLS 253/2016).

Pelo texto em análise, torna-se obrigatória a instalação desses equipamentos nos casos previstos quando o órgão responsável pela autorização da construção, reforma ou ampliação constatar que é viável a geração própria de energia. A proposta reconhece como renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidrelétricas ou por fonte solar, eólica, biomassa e maremotriz. Poderá ser utilizada também a microgeração a gás natural, pois “apesar de não ser uma fonte renovável, tem tido um papel importante na mitigação de impactos ambientais causados pela geração de energia elétrica de origem fóssil”.

O texto ainda prevê o incentivo à energia renovável para os imóveis que forem alugados pelo poder público.

“A instalação de fontes renováveis descentralizadas, seja em residências ou em prédios públicos, reduz as perdas de energia nas linhas de transmissão e distribuição, além de contribuir para a expansão do parque de geração de energia. Esta expansão se faz, normalmente, com grandes usinas elétricas, causadoras de impactos substanciais ao meio ambiente”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), na leitura do substitutivo à proposta original, em reunião da comissão em fevereiro deste ano.

Agência Senado

Foto: Geraldo Magela

Na manhã desta segunda-feira (18), o Governador do Estado Robinson Faria realizou a assinatura da ordem de serviço para a execução do fornecimento e instalação do sistema de ar-condicionado central do Hospital Central Coronel Pedro Germano (HCCPG).

A assinatura da ordem de serviço possibilitará a continuidade e a conclusão das obras de reforma e reestruturação do Hospital da Polícia Militar, que será executada pela empresa Arclima Engenharia LTDA.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Osmar Oliveira, ressaltou a importância da unidade hospitalar para os integrantes da corporação e para a população do Rio Grande do Norte. “Estamos construindo um futuro melhor para a Polícia Militar no âmbito de assistência à saúde dos policiais e da população do RN”, disse o oficial superior. “Hoje foi dado um grande passo. É de grande importância a assinatura dessa ordem de serviço”, concluiu.

Com a conclusão das obras previstas para ocorrer em até seis meses, o Hospital da Polícia Militar deverá ampliar a realização de cirurgias, além de aumentar o número de leitos nas UTI’s neonatal e adulto.

Prestigiaram a solenidade o Secretário de Infraestrutura, Jader Torres, a Secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Sheila Freitas, o Secretário de Saúde, Dr. Pedro Cavalcante, o Subcomandante e Chefe do Estado Maior da PMRN, Coronel PM Lenildo, o Comandante do Policiamento Metropolitano da PMRN, Coronel PM Mendonça, o Diretor de Saúde da PMRN, Coronel PM Roberto Galvão, e o Diretor do HCCPG, Coronel PM Martins, além de oficiais e praças que integram o Hospital da Polícia Militar do RN.

Informações e fotos da PM/ASSECOM

Foi transformada na Lei 13.679/2018 a medida provisória que permitiu a venda direta de petróleo do pré-sal. A nova lei foi publicada sem vetos no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

A MPV 811/2017 foi aprovada no Senado no último dia 23, na forma do Projeto de Lei de Conversão PLV 9/2018.

O texto permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) realizar diretamente a comercialização da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha. Antes da MP, a lei de criação da PPSA (Lei 12.304/2010) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, houve uma negociação para que fossem retiradas algumas alterações promovidas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Assim, foi retirada do texto a possibilidade de a União optar, nos futuros leilões de blocos de exploração do pré-sal, por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Essa opção poderia ser exercida ainda nos contratos em andamento por meio de aditivo.

Outro ponto foi suprimido do projeto de lei de conversão de forma a impedir que a PPSA venda o óleo da União por preço inferior ao de referência quando não houver interessados na compra. O preço de referência é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Entretanto, o leilão continua a ser uma modalidade de licitação apenas prioritária para a PPSA. Se a empresa optar pela comercialização dispensando o leilão, o ato deve ser justificado pela autoridade competente com a comprovação de haver vantagem econômica..

Agência Senado

Foto: Andre Ribeiro/Petrobras

Cotistas do Fundo PIS/PASEP que trabalharam de 1971 e 1988 podem sacar os recursos até o dia 28 de setembro. A lei que ampliou o saque para todas as idades foi assinada pelo presidente Michel Temer.

De acordo com a estimativa do governo, a ampliação dos saques deve injetar R$ 39 bilhões na economia e pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) que é a soma de todas as riquezas produzidas no país.

As retiradas devem ser feitas até o dia 28 de setembro

Antes da nova lei, os saques só eram permitidos nos casos de aposentadoria, idade mínima de 70 anos, invalidez, morte do cotista e algumas doenças específicas. No ano passado, porém, essas regras começaram a ser flexibilizadas. Por meio de uma medida provisória este ano, a idade mínima foi reduzida para 60 anos. Agora com a nova lei, o saque do PIS/Pasep foi ampliado para todas as idades.

Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasi

Como resultado do investimento do Governo do RN de R$ 2 milhões em obras de reforma, o aeroporto de Mossoró, segunda maior cidade do Estado, voltou a receber linhas comerciais nesta quarta-feira, 13. O voo inaugural foi realizado pela companhia aérea Azul e partiu de Recife, com decolagem às 13h35 e aterrisagem às 15h05. “Começamos hoje um novo momento para a economia mossoroense. O aeroporto está totalmente recuperado e funcionando com uma linha direta para Recife e, de lá, permitindo o acesso para todo o Brasil e para o mundo”, afirmou o governador Robinson Faria.

O chefe do Executivo estadual explicou que as obras físicas e o processo para a emissão da certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) demandaram três anos e grande esforço do Governo. “Mas agora tudo isso é recompensado. Mossoró volta a ter voo regular, o que vai impactar positivamente na economia, atrair novas empresas, gerar emprego, renda e estimular o turismo”, destacou.

Para viabilizar a operação do equipamento, a administração estadual executou várias melhorias que modernizaram as áreas operacional e administrativa. A reforma dotou o aeroporto de estruturas como check-in de passageiros, embarque, sala VIP, lojas de artesanato, mirante, salas para administração, Infraero e para empresas aéreas e até banheiros. No Anexo do aeroporto foram reformadas as instalações para abrigar o Corpo de Bombeiros. Foi instalada, também, cerca de isolamento da pista.

O ato de inauguração contou com a presença dos secretários de Estado Manoel Gaspar (Turismo), Sheila Freitas (Segurança Pública e Defesa Social), Jader Torres (Infraestrutura), do diretor geral do DER, Ernesto Fraxe, do diretor da Datanorte, Rildo Tarquínio, dos deputados federais Fábio Faria e Beto Rosado, de prefeitos de vários municípios da região, além do presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa, vereadores e populares.

Nova rota

A linha Mossoró-Recife vai utilizar aeronaves modelo ATR 72-600 com capacidade para 70 passageiros. Os voos acontecerão às segundas, quartas, sextas e domingos. A partir do dia 4 de novembro, as frequências serão diárias, com exceção do sábado.

As passagens custam a partir de R$ 103,97 e podem ser adquiridas em todos os canais de venda da Azul.

O percurso será realizado em 90 minutos e permite acesso, a partir de Mossoró, a vários destinos, como Guarulhos, Campinas, Fortaleza, Rio de Janeiro, Aracaju, Maceió e Juazeiro do Norte, uma vez que Recife é um dos principais centros de conexão da Azul.

Informações e foto da ASSECOM/RN

Obra já foi iniciada e tem prazo estimado para ser concluída em 60 dias

Acompanhados por uma comitiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formada pelo superintendente Willy Saldanha Filho e os engenheiros Walter Fernandes e Daniel Paiva, o prefeito Fernando Cunha e os vereadores Gelson Lima (Presidente da Câmara Municipal) e Antônio França visitaram o canteiro de obras da BR-304, trecho entre os municípios de Macaíba e Parnamirim, onde serão instalados os postes e lâmpadas que possibilitarão a iluminação de um trecho de cerca de 10 km, segundo Willy Saldanha.

Este é um pleito que vem sendo solicitado pelo prefeito de Macaíba desde 2002. Em pleno crescimento populacional e possuindo uma das maiores áreas territoriais da Região Metropolitana de Natal, a chegada da iluminação dessa importante rodovia vai representar, também, a chegada de condomínios horizontais e verticais de classe média para a cidade de Macaíba, além de diversos outros empreendimentos que auxiliarão no desenvolvimento local e regional. A atuação do prefeito Fernando Cunha e do vereador Gelson Lima foi fundamental para a sua concretização.

As obras começaram nesta semana, e a estimativa é que dentro de um prazo de 60 dias estarão concluídas. Todas as lâmpadas a serem instaladas serão da tecnologia LED (Light Emitting Diode). Destaca-se que a iluminação desse trecho da BR-304 só foi possível porque a Prefeitura de Macaíba se comprometeu com o DNIT/RN a arcar com a conta de iluminação pública.

Além da iluminação do trecho entre Macaíba e Parnamirim, o superintendente Willy Saldanha mencionou que Macaíba receberá novos viadutos que facilitarão a mobilidade urbana da cidade e da própria Grande Natal.

Visita à Vila Olímpica

Antes de ir até o canteiro de obras da BR-304, a comitiva do DNIT foi conhecer a Vila Olímpica de Macaíba a convite do prefeito Fernando Cunha, onde seus integrantes puderam conferir de perto a estrutura e as atividades desenvolvidas no local, ficando impressionados com a dimensão da maior praça esportiva pública do Rio Grande do Norte.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória 832, que estabeleceu tabelamento de preços mínimos para o serviço de frete prestado pelos caminhoneiros.

Editada pelo Executivo há duas semanas, a medida é considerada pelos agricultores e pecuaristas inconstitucional. “A MP desrespeita a livre iniciativa, a livre concorrência, os contratos firmados e pode ser caracterizada como intervenção indevida no Estado na economia”, argumenta a CNA na ação protocolada terça-feira (12).

“Buscamos o diálogo e nos colocamos à disposição para o debate em busca de uma solução que não fosse o tabelamento obrigatório. Mas o produtor rural começou a ser muito afetado e está com dificuldades de escoar sua produção e sem transportar nada devido a esse impasse. Por isso, não nos restou alternativa”, disse o chefe da Assessoria Jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz.

Para a CNA, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em caráter impositivo. O tabelamento, segundo a entidade, poderá aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152%, além de trazer insegurança jurídica e prejuízo para as exportações.

Agência Brasil

O Governo Municipal segue investindo na infraestrutura do município. Atualmente, os moradores do Campo das Mangueiras e da comunidade de Riacho do Sangue estão sendo contemplados com o investimento. Nesses locais, a pavimentação era um sonho antigo dos moradores que sofriam com a poeira, lama e barro.

Desde o ano de 2014 o Governo Municipal vem investindo seriamente no campo da mobilidade urbana. A gestão lançou o projeto Caravana de Obras que contemplou a zona urbana e rural. Por meio do projeto mais de 100 ruas foram pavimentadas. A ação proporcionou qualidade de vida para milhares de macaibenses. Neste ano, novos bairros e comunidades rurais serão contemplados com o serviço.

Prefeitura de Macaíba (Via Facebook)

Em homenagem aos cem anos Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte (Ieadern), comemorado no último mês de maio, a Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (12), sessão solene requerida pelo deputado Antônio Jácome (Pode-RN).

De acordo com o deputado Antônio Jácome, a sessão solene tinha o objetivo de registrar no parlamento brasileiro a história da Ieadern, uma organização que, segundo o deputado, “baseada nos princípios cristãos, vem não apenas oferecendo suporte espiritual a seus membros e congregados, mas também servindo a comunidade por meio de trabalhos voluntários de assistência social”.

Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Ieadern é uma instituição pujante e viva, cuja força se comprova nos números. “Contando com vários milhões de membros, a Assembleia de Deus é a maior denominação evangélica no país, mas, para além disso, ressalta o fato de que não para de expandir-se em termos de participantes, templos e serviços”, disse.

O deputado Jácome completou dizendo que o crescimento da Ieadern “pode ser conferido na multiplicação de templos e congregações, na construção da escola teológica, na manutenção de creches e de lares para idosos, além da estruturação de missões transculturais extrapolando os limites geográficos do estado e do país”.

Perseguição

Durante a solenidade, Jácome lembrou da perseguição que os primeiros pastores da Assembleia de Deus sofreram. “Se lembrarmos que até mesmo se negavam copo de água ou a venda de um pão aos adeptos da então chamada Nova Fé, a fé Pentecostal, pode-se compreender a enormidade dos obstáculos dissipados”, relembrou.

O deputado Pastor Eurico também destacou a perseguição religiosa sofrida pela Igreja em seu início. “É uma honra poder falar a respeito da Assembléia de Deus, uma igreja que muito sofreu, muito foi perseguida, onde muitos pastores até tiveram suas vidas ceifadas por simplesmente pregar o evangelho”, destacou.

Ieadern

A Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Estado do Rio Grande do Norte foi fundada em 24 de maio do 1918. A Ieadern tem raízes no movimento iniciado em 1911, no estado do Pará, quando os missionários suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, fundadores da Igreja Assembleia de Deus, chegaram ao Brasil. Hoje, ela é a maior denominação do estado com 1600 templos em 167 municípios.

Agência Câmara Notícias

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governador Robinson Faria visitou nesta terça-feira, 12, as obras de recuperação da rodovia RN-160, trecho de 17 quilômetros que liga os municípios de São Gonçalo do Amarante e Macaíba à BR-304.

“Esta é uma obra de grande importância para a malha viária e necessária para viabilizar o escoamento da produção” afirmou Robinson Faria.

Além da nova pavimentação, a rodovia também vai ganhar nova sinalização e drenagem o que vai permitir melhorias significativas ao tráfego de cinco mil veículos por dia. “Além disso, com a pavimentação nova e de qualidade será reduzido o tempo de transporte, minimizados os engarrafamentos, oferecendo mais conforto e redução de custos”, acrescentou o Governador.

A obra também contempla a implantação e adequação de paradas para ônibus. O valor do investimento é de R$ 11,9 milhões.

ASSECOM/RN

A abertura das atividades do programa Novo Mais Educação, edição 2018 foi realizada na manhã desta segunda-feira (11), na sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Mais de 700 estudantes participam das ações do programa em sete escolas de ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, sendo elas Pinheiro Borges, João Faustino, Anita Alves, Waldemar Diógenes, Santa Luzia (Capoeiras), Manoel Duarte e Nair Mesquita.

As ações do programa, que tem duração de oito meses, são realizadas no contraturno das aulas regulares dos alunos e alunas, sendo acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa, Matemática e outras atividades nos campos da arte, cultura, esporte e lazer.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Acabou de chegar ao Senado o projeto que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de fiscalização de profissões regulamentadas (PLC 61/2018). Inicialmente o texto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pela proposta, os conselhos deverão divulgar gratuitamente, em suas sedes e em seus sites, os meios de acesso a informações cadastrais dos profissionais registrados. Entre os dados, deverão constar nome completo e fotografia de rosto atualizada do profissional, seu número de registro, especialidade, se houver, e local principal de sua atividade, além de outras informações a critério dos conselhos. O projeto também estabelece a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.

Autor do texto, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembra que os conselhos profissionais são autarquias especiais, integrantes da administração pública indireta, responsáveis pelo registro e pela fiscalização do exercício da respectiva profissão. Por constituírem um serviço público, argumenta o autor, os conselhos também devem prestar contas de sua atuação.

Veneziano considera que uma forma eficaz e simples de os conselhos prestarem contas é oferecer um canal de consulta ao registro dos profissionais. Para o deputado, o acesso do público a esses dados possibilitará que a população possa melhor se informar quando necessitar do serviço de um profissional específico. O projeto busca, segundo o autor, assegurar o direito fundamental de acesso à informação, em conformidade com os princípios básicos da administração pública.

Agência Senado

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou hoje (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados

“Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.

Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais.

“[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro.

Vetos

O presidente vetou alguns pontos do projeto de Lei que saiu do Senado em 16 de maio. Um deles pretendia incluir no sistema as medidas socioeducativas, destinada a menores em conflito com a lei. Segundo Jungmann, os socioeducandos serão de responsabilidade da pasta de Direitos Humanos. Outro ponto equipararia agentes penitenciários aos policiais. O terceiro veto sugeria a equiparação entre aviação policial e avião das Forças Armadas.

O Susp

De autoria do Executivo, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.

Entre as principais linhas de ação do sistema estão a unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.

Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

Agência Brasil

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta data de 11 de junho, o blog Informativo Atitude tem o prazer de externar seus mais sinceros votos de felicitações pela ocasião da passagem de mais uma data natalícia da vereadora Edma Maia (PSD), parlamentar muito atuante e líder do Poder Executivo na Câmara Municipal de Macaíba. Parabéns, vereadora! E que esta data se repita por muitos e muitos anos!

Foto: Arquivo-CMM

O Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco (PISF) foi o tema de uma reunião extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA), nesta quinta e sexta-feira (07 e 08), em São José de Piranhas, na Paraíba. O diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), Josivan Cardoso, e o secretário da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França, representaram o Governo do Estado do Rio Grande do Norte no evento que contou com apresentações das instituições federais envolvidas no Projeto. O Ministério da Integração (MI) fez uma explanação sobre o estado atual das obras, a ANA apresentou os desafios da regulação e gestão das águas transpostas e a Codevasf falou como acontecerá a operação do PISF.

De acordo com o MI, as obras do eixo norte devem ser concluídas no final de 2018, mas só devem chegar ao RN, no final de 2019, pelo leito do rio Piranhas, em Jardim de Piranhas. Sobre o Ramal do Apodi, onde as águas vão entrar no RN pelo eixo norte, o MI ressalta que o projeto já está pronto, mas a obra ainda está sem previsão para ser licitada. “Com as chuvas do último inverno rios como o Piranhas Já estão com fluxo, as águas da transposição entrarão no nosso estado por ele, se elas já estivessem chegando já teríamos condição de fazer uso delas”, ressalta Josivan Cardoso.

O secretário da Semarh, Mairton França, explica que reuniões estão acontecendo para discutir os últimos detalhes da gestão das águas da transposição, assim que elas estiverem chegando ao RN. “Estamos discutindo nosso modelo de gestão com a Ana e, do ponto de vista de infraestrutura hídrica, já estamos construindo o canal de aproximação dentro da Barragem de Oiticica e finalizando o projeto da tomada d’água a ser localizada dentro do reservatório” explica Mairton.

ASCOM/IGARN

Foto: Felipe Alecrim/IGARN

A Prefeitura de Macaíba, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), lançou na manhã desta sexta-feira (08) mais uma campanha de enfrentamento ao trabalho infantil no município. O lançamento aconteceu na sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e contou com a presença de dezenas de profissionais que atuam na pasta.

A campanha é alusiva à data de 12 de junho, quando se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, e segue por tempo indeterminado, ou seja, uma ação contínua. Assim como em 2017, a campanha abrange vários campos de atuação, como, por exemplo, atividades nas ruas e nas escolas, mídias sociais, rádios, blitzes nos comércios e distribuição de materiais alusivos, com um gibi preparado exclusivamente para essa campanha.

A novidade deste ano é que quinzenalmente estão sendo feitas abordagens na feira livre, fiscalizando eventuais casos de trabalho infantil no espaço, bem como conscientizando as famílias sobre como o trabalho infantil pode influenciar no desenvolvimento das crianças e adolescentes e explicando sobre a inclusão deles nos serviços de assistência social da Prefeitura de Macaíba.

Trabalho infantil

É considerado como trabalho infantil aquele feito por pessoas com menos de 18 anos, com exceção do “trabalho de adolescente” ou aprendiz, que é permitido a partir dos 14 anos, desde que se obedeça o que manda a legislação brasileira (CLT Arts. 402-441 e ECA Arts. 60 a 69).

Denúncias

Os principais mecanismos para denúncia de ocorrência de trabalho infantil são o Disque 100, serviço nacional que funciona 24 horas por dia; o CREAS, que atende por meio do número de telefone 3271-1423, de segunda a sexta, das 8h às 17h; e o Conselho Tutelar, pelo número 3271-6527, nos mesmos horários e dias do CREAS.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM