Politica Arquivo

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (8) uma redução de 1,38% no preço da gasolina vendida em suas refinarias.

O litro do combustível vai passar a ser comercializado a R$ 1,43 a partir desta quarta-feira (9), R$ 0,02 a menos do que o preço praticado atualmente.

Essa é a terceira queda consecutiva do preço do combustível, que começou o ano sendo vendido a R$ 1,50 por litro.

Desde o dia 1º, a gasolina acumula queda de 4,97% no preço, nas refinarias da estatal. O preço do diesel foi mantido em R$ 1,85, o mesmo valor desde 1º de janeiro.

Radioagência Nacional

(Brasília – DF, 08/01/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante reunião do Conselho de Governo.
Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro coordenou hoje (8), durante quase três horas, a segunda reunião ministerial desde que tomou posse, no dia 1º de janeiro. O encontro, realizado para discutir as propostas dos ministérios para os primeiros meses de governo, terminou pouco antes de meio-dia.

Participaram da reunião, no Palácio do Planalto, todos os ministros. Há cinco dias, no primeiro encontro do primeiro escalão de governo, cada pasta recebeu a missão de apresentar propostas de enxugamento, analisar gastos dos últimos meses da gestão anterior e apontar as medidas que devem ser implementadas rapidamente.

No início da manhã, Bolsonaro usou sua conta pessoal no Twitter para pedir celeridade na adoção de medidas. “O país não pode mais esperar. Logo, novidades na linha que o brasileiro sempre exigiu”, escreveu.

EBC

Comunidade escolar de cada unidade de ensino elegeu gestores para o biênio 2019-2020

A Prefeitura de Macaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou a solenidade de posse dos diretores e vice-diretores de 41 escolas municipais da rede pública macaibense, das zonas urbana e rural, na manhã desta segunda-feira (07), no centro de convivência Pax Club. Os gestores foram eleitos para dois anos de mandato, o biênio 2019-2020, em eleições diretas nas escolas, que aconteceram entre os dias 5 e 6 de dezembro de 2018 e contaram com os votos de pais, estudantes, professores e funcionários.

Na solenidade estiveram presentes o vice-prefeito Auri Simplício, os secretários municipais de Educação, Domingos Sávio e de Cultura e Turismo, Marcelo Augusto Medeiros; as vereadoras Rita de Cássia e Socorro Nogueira; Joseane Lima, coordenadora da Secretaria Municipal de Educação; Maria das Graças Bezerra dos Santos, representante da Comissão Eleitoral; José Monteiro Neto, membro da Comissão Eleitoral e Adriana Lima de Araújo, representante do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaíba (Sinsemac).

Durante a solenidade de posse, o secretário Domingos Sávio destacou, entre outros assuntos e informações, a importância da participação dos familiares e da sociedade na escola. “Todos somos responsáveis pela Educação no Brasil. O poder público faz uma parte do processo. Mantém uma estrutura gigantesca, dispõe do trabalho heroico de professores, coordenadores, gestores, auxiliares de serviços gerais, porteiros, merendeiras, secretários de escola, que compõem a imensa máquina administrativa da cidadania”.

“Porém, é imprescindível que se intensifique a participação da família e da sociedade. A conclamação de todos ao aperfeiçoamento do sistema é fundamental para que Macaíba possa oferecer resultados ainda melhores do que os já obtidos. Quero desejar a todos muito trabalho, uma gestão de muita luz no caminho para superar as dificuldades”, afirmou.

Fotos: Márcio Lucas

Assecom-PMM

Foto: José Aldenir / Agora RN

Restante do pagamento será depositado até o final do mês; perspectiva da gestão é manter o parcelamento por tempo indeterminado, e ainda não há previsão para quitar os atrasados

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou no início da tarde desta segunda-feira, 7, a gestores de sindicatos ligados às administrações direta e indireta, como será o pagamento dos salários do funcionalismo público estadual nos próximos meses.

Fátima Bezerra e sua equipe econômica afirmaram que, no próximo dia 10, o Governo irá depositar pelo menos 30% dos salários referentes a janeiro. O restante do pagamento será depositado até o final do mês. A perspectiva da gestão estadual é manter o parcelamento do pagamento por tempo indeterminado.

“Recebemos o Estado com R$ 1 bilhão em dívidas junto aos servidores e apenas R$ 3 milhões em caixa. Todo esforço foi feito por parte da nossa equipe. Quero anunciar a todos que nossa proposta de parcelamento salarial é pautada na questão da previsibilidade e isonomia”, explicou Fátima.

A governadora disse também que a nova administração busca receitas extraordinárias para regularizar os pagamentos e quitar os salários em atraso. Neste sentido, a gestão de Fátima Bezerra tentará antecipar receitas de royalties para todo o mandato e vender a operação da conta bancária para pagamento do funcionalismo, hoje a cargo do Banco do Brasil.

“Com relação ao passivo, todo recurso extra que entrar nos cofres do Estado, não havendo impedimento legal, será transferido integralmente para integrar os salários dos servidores”, anunciou a governadora.

Os servidores do Estado ainda não receberam o pagamento de dezembro nem o 13° salário de 2018. Há também pendências da folha de novembro de 2018 junto a servidores que ganham mais de R$ 5 mil e junto a inativos que também ganham mais desse valor com relação ao 13° salário de 2017.

Após o anúncio oficial do Governo, a presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Rio Grande do Norte, Janeayre Souto, disse que a proposta afronta a continuidade dos princípios da administração pública, como a impessoalidade.

Para ela, não é justo a gestão de Fátima Bezerra pagar apenas 30% dos vencimentos, sabendo que há várias outras folhas salariais em aberto. “Vamos discutir essa proposta com profundidade ainda na tarde de hoje [segunda-feira, 7]. Não foi um bom diálogo. Salário é verba alimentícia e os servidores receberam o último pagamento dia 8 de dezembro do ano passado”, lamentou.

Agora RN

Foto: Arquivo-PMM

Contribuintes com pagamento em dia do Imposto nos últimos anos têm 30% de desconto.

O prazo para o pagamento da parcela única do IPTU 2019 termina na próxima segunda-feira (7). Os contribuintes com cadastro regularizado, ou seja, que pagaram o Imposto em dia nos últimos anos, têm desconto de 30% na cota única. O IPTU também pode ser pago em sete parcelas, mas sem descontos.

Os recursos arrecadados por meio do Imposto auxiliam na realização de obras como a pavimentação de ruas, construção de escolas e unidades de saúde. Quem não recebeu o carnê para pagamento pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Tributação (SMT) pelo número de telefone 3271-6528, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h ou acessar o Portal do Contribuinte e retirar a segunda via do documento. O acesso pode ser feito por meio deste link: https://bit.ly/2KN2DVz

Assecom-PMM

Molon: não faz sentido subordinar a proteção do meio ambiente à ganância. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Deputados projetam os desafios em torno do meio ambiente no governo Jair Bolsonaro. Depois de cogitar fundir os ministérios da Agricultura e de Meio Ambiente, o presidente escolheu o advogado Ricardo Salles para comandar a pasta ambiental e a deputada federal licenciada Tereza Cristina (DEM-MS) para estar à frente do Ministério da Agricultura.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro também chegou a falar em retirada do Brasil do Acordo de Paris – que trata de metas contra o aquecimento global -, mas depois recuou da ideia.

Na Câmara, deputados ligados às causas socioambientais e ao agronegócio divergem sobre os rumos da política ambiental brasileira. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), critica uma possível tendência de subordinação do meio ambiente à agropecuária.

“Não faz sentido subordinar a proteção do meio ambiente do País – que, perante o mundo inteiro, é conhecido como o país da Amazônia e da biodiversidade – à ganância por lucro rápido e fácil”, defendeu.

Na mesma linha, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), prevê “retrocessos” na atuação brasileira diante dos acordos internacionais do clima, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável.

“O governo desacredita em tudo aquilo que a humanidade produziu do ponto vista de ciência e de pesquisa sobre os limites do planeta. Com isso, a montagem do governo mostra que o Brasil vai trabalhar no sentido de não cumprir as metas, numa perspectiva de aumentar mais ainda a emissão de gases do efeito estufa, com consequências gravíssimas do ponto de vista ambiental e da saúde humana”, afirmou.

Equilíbrio

Já o deputado Giovani Cherini (PR-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que o saneamento básico é o principal desafio ambiental do país. Cherini aposta que haverá “equilíbrio” nas ações do governo Bolsonaro para evitar que as licenças ambientais travem o desenvolvimento econômico.

“O Brasil tem 50% de áreas indígenas e florestas preservadas. A balança comercial de R$ 95 bilhões se equilibrou em função do agronegócio. É preciso tirar os exageros e diminuir o tempo das licenças ambientais. Não são os organismos internacionais que têm que dizer o que o Brasil tem que fazer”, disse.

Agência Câmara Notícias

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta sexta-feira (4) um projeto de lei que prorroga incentivos fiscais às empresas que atuam nas áreas regionais da Sudene (Nordeste) e Sudam (Amazônia).

Segundo o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, essas empresas têm direito a um desconto de 75% no Imposto de Renda para ampliar e modernizar investimentos considerados prioritários pelo governo federal nessas regiões.

Em contrapartida, essas autarquias necessitam reinvestir 30% do imposto descontado em projetos nessas regiões. Ainda de acordo com a sanção, os benefícios fiscais valem até 2023.

Portal Planalto

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro se ”equivocou” e o governo não vai aumentar impostos.

Na manhã dessa sexta-feira (4), Bolsonaro informou que iria reduzir a alíquota máxima do imposto de renda, de 27,5% para 25%, e aumentar o IOF, imposto sobre operações financeiras.

Sobre a reforma da previdência, o presidente anunciou que haveria uma transição de modo que, ao fim do governo dele, em 2022, os homens pudessem se aposentar por idade aos 62 anos e as mulheres, aos 57.

No fim do dia, Onyx declarou que um dos princípios do atual governo é não aumentar a carga tributária.

Acrescentou que, quando o Planalto decidiu conceder incentivos fiscais para as superintendências de desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, a equipe da Receita Federal chegou a propor o aumento do IOF. Seria uma forma de compensar a despesa para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, segundo o ministro da Casa Civil, o governo rejeitou.

Radioagência Nacional

Marcelo Freixo (esq.) e Rodrigo Maia (dir.) são dois dos candidatos à Presidência da Câmara / Reprodução via Creative Commons

Em busca da reeleição na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) começou a articular sua campanha à Presidência com o apoio do PSL, partido de Jair Bolsonaro, e do PRB. O presidente do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MS), disse que o partido deve seguir o mesmo caminho.

Na contramão, o PSOL lançou a candidatura de Marcelo Freixo, como forma de tentar articular a oposição em torno do deputado carioca.

As articulações para a reeleição de Maia – costuradas pelo deputado do PSL, Alexandre Frota, a pedido do Ministro da Economia, Paulo Guedes – fizeram a Bolsa disparar. Foi registrada alta de 3,56%, com queda expressiva na cotação do dólar, diante da promessa do deputado do DEM de seguir à risca a agenda econômica do novo governo, que até o momento tem declarado se manter distante da disputa no Legislativo. “Vamos dialogar com todos partidos”, disse Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil.

No total, a Câmara tem 513 deputados de 30 partidos diferentes. A oposição, considerando PT, PSOL, Rede, PPL, PDT e PCdoB, alcançaria 77 deputados. Caso o PSB entre na coalizão, o número subiria para 110. Apenas a aliança entre PSDB, PSL e PRB já alcança a quantia de 111.

No entanto, a aliança entre PSL e Maia causou fissuras, como por exemplo, entre a bancada do MDB e do PP, que tentavam desenhar uma candidatura em torno de Maia. E pode fortalecer a candidatura de Fábio Ramalho (MDB-MG) para a cadeira.

Brasil de Fato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública autorizou hoje (4) o envio de tropas da Força Nacional de Segurança Pública para o Ceará. Desde a noite de quarta-feira (2), o estado enfrenta uma onda de ataques criminosos coordenados.

Segundo o ministério, cerca de 300 agentes e 30 viaturas seguem ainda hoje para o estado, onde atuarão pelos próximos 30 dias – prazo que pode ser prorrogado. A pedido do governo estadual, a Força Nacional reforçará o policiamento ostensivo e outras ações de apoio às forças de segurança pública local, da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Na portaria em que autoriza o envio do efetivo, o ministro Sergio Moro também determina que a PF e a PRF intensifiquem as ações de prevenção e repressão ao crime organizado e que o Depen preste todo o apoio necessário para as ações de segurança pública.

EBC

A Prefeitura de Macaíba informa que o atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento de Macaíba (UPA) foi restabelecido na manhã desta sexta-feira (4). Uma nova empresa foi contratada para realizar os serviços para a população, conforme publicado no Diário Oficial do Município de Macaíba de quinta-feira (3).

Como amplamente divulgado, a UPA de Macaíba esteve sem atendimento médico por 03 (três) dias devido à empresa vencedora do processo licitatório não ter cumprido com os serviços para qual foi contratada. O Município rescindiu o contrato com a referida empresa, convocou a segunda colocada da licitação, que alegou impossibilidade de atendimento, onde por fim, a Prefeitura convocou imediatamente a terceira empresa licitante, que está cumprindo o contrato.

O Município está tomando as medidas legais para punição das empresas que deixaram prejudicadas a população macaibense. Por fim, ressalta-se que procedimentos como raio-X, curativos e medicação estavam sendo realizados normalmente.

Informações da Assecom-PMM

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.

A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.

Informações e foto da Assecom/RN

O Ministério do Desenvolvimento Social divulgou o calendário de pagamentos do programa Bolsa Família referente ao próximo ano.

Beneficiários do programa devem observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão e observar a data em que família pode realizar o saque.

Quem possuir o cartão com final 1 pode sacar no primeiro dia de pagamento, enquanto aqueles com o final dois podem resgatar no segundo dia de pagamento, e assim por diante, conforme a seguinte tabela:

Imagem: Divulgação/MDS

Portal Brasil

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Diante de todo o ministério já empossado, o presidente Jair Bolsonaro iniciou há pouco, no Palácio do Planalto, a primeira reunião do primeiro escalão de seu governo. O encontro, que ocorre dois dias depois da posse, deve concentrar temas prioritários de cada área.

Desburocratização e enxugamento da máquina pública e melhoria da qualidade de serviços prestados à população brasileira estarão sobre a mesa. Hoje, mais de 300 funcionários comissionados que integravam a Casa Civil da Presidência da República na última gestão foram exonerados. A medida foi adotada para uma nova composição de equipe mais alinhada com o novo governo.

Temas mais específicos – como o avanço da reforma da Previdência – que exige esforço redobrado das equipes econômicas e de articulação política, também devem tomar grande parte das conversas.

Ao longo de toda a transição, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, conversou com parlamentares para tentar construir uma relação entre o Legislativo e o Executivo dentro de novos moldes.

Determinado a pôr fim à política do “toma lá, dá cá”, baseada na concessão de cargos em troca de apoio em votações no Congresso Nacional, Onyx costurou, ao longo das últimas semanas, um diálogo em busca de uma base forte que possa garantir o avanço de projetos como a revisão da lei previdenciária. O tema é defendido como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Paralelamente, a equipe comandada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, busca o melhor formato de texto com o propósito de garantir o avanço da proposta.

EBC

FOTO: MÁCIO FERREIRA / AG PARÁ

A primeira medida provisória (MP 870/19) editada pelo governo Bolsonaro – que reduz o total de órgãos ministeriais de 29 para 22 – deve ser combatida pela oposição no Congresso Nacional. Um dos motivos é que a medida passa para o Ministério da Agricultura a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas.

No governo Temer, a Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça, era a responsável pelas terras indígenas. E o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ligado à Casa Civil, pela definição dos quilombos.

A Funai agora vai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. E o Incra fica no Ministério da Agricultura.

Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), as mudanças devem favorecer o agronegócio que não tem interesse em demarcar terras indígenas. “Os povos indígenas, aqueles que apoiam a causa dos indígenas vão se revoltar e ser contrários a essa medida e vão fazer o governo recuar.” Segundo ele, a medida é inconstitucional e vai contra a vontade do povo brasileiro.

Já o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que presidiu na Câmara a CPI da Funai em 2017, afirma que o governo fez uma correção de rumos nos processos de demarcação de terras. “O edital tem que fazer a convocatória de antropólogos sem vínculo ideológico e nem observar caprichos de ninguém. Para saber se os índios têm ou não têm direito à terra. Isso não está acontecendo no Brasil”, afirmou. Para Moreira, o processo de demarcação era feito de forma unilateral por antropólogos da Funai.

Agência Câmara Notícias

Foto ilustrativa: ANDA

Mais punições para quem maltrata animais, com responsabilização de estabelecimentos coniventes com agressões e também para quem comete zoofilia. Os aprimoramentos legislativos estão em discussão no Parlamento, em várias propostas que devem continuar a ser analisadas pelos senadores e deputados, mesmo com a mudança de legislatura em fevereiro de 2019.

O exemplo mais recente é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/2018, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que amplia a atual pena para maus-tratos a animais para um ano a quatro anos de detenção. Atualmente a punição é de três meses a um ano. Essa penalidade está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), que também impõe o pagamento de multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência. A proposta foi envida em dezembro para a Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a multa para o estabelecimento comercial que concorrer para a prática de maus-tratos, mesmo por omissão ou negligência, variará de um a mil salários-mínimos, de acordo com a gravidade e a extensão da prática, a adequação e a proporcionalidade entre a agressão e a sanção financeira e a capacidade econômica da corporação que for multada. Os recursos arrecadados com as multas serão aplicados em entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

A sugestão de pena mais rigorosa apresentada por Randolfe teve como motivação o caso de um cachorro espancado e morto por um segurança de uma unidade da rede de supermercados Carrefour, em Osasco (SP), no início de dezembro. O projeto foi analisado em caráter de urgência, mas dividiu o Plenário, com posições reticentes de quem considera que o texto pode impedir manifestações culturais como a vaquejada.

Agência Senado

Matéria completa aqui:  https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/01/02/direitos-dos-animais-continuam-em-debate-no-congresso-em-2019

 

 

Créditos da foto: Eduardo Maia / ALRN

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, Fátima apontará as primeiras diretrizes a serem tomadas no novo governo

Como um dos primeiros compromissos de sua gestão, a governadora já empossada do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), irá se encontrar nesta quarta-feira, 2, na Governadoria, com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, para discutir a situação econômica, financeira e fiscal do Estado.

A partir daí, antecipou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), Fátima apontará as primeiras diretrizes a serem tomadas no novo governo. Contudo, não há nenhuma informação de que em janeiro a Assembleia será convocada extraordinariamente.

Ezequiel acredita que, até antes do início de fevereiro, quando os novos deputados estaduais tomam posse, a Casa estará à disposição da governadora. “Ela está sendo muito cuidadosa em fazer uma análise criteriosa da situação do nosso Estado”, disse.

O presidente da Assembleia não quis comentar sobre sua possível candidatura à reeleição para a Mesa Diretora, alegando que “o foco será trabalhar junto ao Governo na reconstrução do Rio Grande do Norte, sempre buscando alternativas para solucionar os problemas”.

Agora RN

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Logo após receber, às 17h,  a faixa presidencial de Michel Temer, o presidente Jair Bolsonaro discursou no parlatório do Palácio do Planalto, de frente  para o público que lotava a Praça dos três Poderes. Recepcionado aos gritos de “mito” e “o capitão chegou”, Bolsonaro propôs a criação  de um “movimento para restabelecer padrões éticos e morais que transformarão nosso pais”. Ele defendeu ainda que “a corrupção, os privilégios,as vantagens, os favores politizados, partidarizados” acabem e fiquem “no passado para que o governo e a economia sirvam de verdade para a nação”.

“Não podemos deixar que ideologias nefastas venha a dividir os brasileiros. Ideologias que destroem nossos valores e tradições. Ideologias que destroem nossas famílias, alicerces da nossa sociedade. Convido a todos para iniciarmos um movimento neste sentido. Podemos eu, você e nossas famílias, todos juntos, restabelecer os padrões éticos e morais que transformarão nosso Brasil”, afirmou.

A primeira frase do presidente para seus apoiadores  foi: “este momento não tem preço, servir a pátria como chefe do Executivo”. Em seguida, prometeu “fazer o Brasil ocupar o lugar que merece no mundo e trazer paz e prosperidade para todos.”  O momento mais aplaudido de seu discurso de improviso ocorreu logo em seguida, quando Bolsonaro proferiu a seguinte frase: “O  povo começou a se liberar do socialismo”. E continuou: ” Se libertar da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, sendo novamente muito aplaudido. Bolsonaro concluiu esse trecho de sua fala dizendo que a eleição deu voz a quem não era ouvido e que a voz das ruas e das urnas foi muito clara.

Ouça os discursos de Jair Bolsonaro na posse

Ele assegurou que fará as mudanças pleiteadas pela maioria,  respeitando os princípios do estado democrático e a Constituição. Bolsonaro destacou ter sido eleito “com a campanha mais barata da história” e voltou a prometer um “governo sem conchavos e sem acertos politicos”. Disse que o “time de ministros” está qualificado para transformar o país, colocando os interesses dos brasileiros em primeiro lugar. Disse que esse era o “propósito inegociável” de seu governo.

Combate ao desemprego

Pela primeira vez, o presidente mencionou a necessidade de combater “o desemprego recorde” na economia. Ele defendeu que os brasileiros tenham direito a uma vida melhor e a um  governo honesto e eficiente, que não crie “pedágios e barreiras”. Voltou a dizer que vai desburocratizar o Estado e  melhorar a infraestrutura do país. Bolsonaro reiterou que quer ” acabar com ideologia que defende bandidos e criminaliza policiais”.

Prometeu ainda  garantir “a segurança das pessoas de bem e do direito de propriedade e da legitima defesa” e avisou que a educação básica será priorizada. Ao finalizar seu discurso,  mostrou uma bandeira do Brasil e disse: “Eis a nossa bandeira que nunca será vermelha. Se for preciso (daremos) o nosso sangue para mantê-la verde e amarela.”

Informações e foto da Agência Brasil

Áudio: Radio EBC

Foto: José Aldenir/Agora RN

Cerimônia será presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), atual presidente da Assembleia Legislativa do RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou como será o ritual de posse da governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), e de seu vice, Antenor Roberto (PCdoB), na próxima terça-feira, 1°. A solenidade acontecerá na Escola de Governo, a partir das 15h, e será presidida pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia.

Ao chegarem ao Centro Administrativo, Fátima e Antenor Roberto serão recepcionados pelo presidente da Assembleia Legislativa e uma comissão de deputados, além de autoridades e demais convidados – como deputados federais e senadores.

No auditório da Escola de Governo, o ritual solene começa com a leitura dos membros que ocuparão a mesa durante a sessão. O presidente da Assembleia designará uma comissão de parlamentares que conduzirão a governadora e o vice-governador eleitos até o palco. O Regimento Interno do Parlamento estipula que a governadora tomará assento à direita do presidente do Legislativo, ficando o vice-governador à esquerda da mesa.

Depois desse momento, os presentes ouvirão o hino nacional. Fátima Bezerra e Antenor Roberto prestarão juramento à Constituição e assinarão o termo de posse, além de receberem a bandeira do Estado do Rio Grande do Norte. Em seguida, a governadora – já empossada – fará seu primeiro pronunciamento como chefe do Executivo estadual.

O juramento será feito a convite do presidente, primeiro pela governadora e depois pelo vice-governador, que assumirão o compromisso formal nos termos: “Prometo manter, defender e cumprir as Constituições da República e do Estado, observar as leis, promover o bem geral do povo e exercer o cargo com lealdade e honra”.

Os deputados que darão posse a Fátima Bezerra são remanescentes ainda da legislatura 2015-2018. Os novos parlamentares só tomarão posse em 1° de fevereiro de 2019.

Na saída da Escola de Governo, a governadora e o vice-governador seguirão até a Governadoria, onde o atual governador, Robinson Faria (PSD), fará a transmissão do cargo, rito que conclui a solenidade de posse.

Por limitação de espaço, o acesso à cerimônia de posse na Escola de Governo será restrito a convidados, assessores e imprensa. No entanto, durante o trajeto de Fátima até a Governadoria, o público geral poderá acompanhar a solenidade. Além disso, telões serão instalados em um espaço do Centro Administrativo para que a população assista à solenidade.

O esquema de segurança ainda está sendo montado, de acordo com a Assembleia. Por isso, ainda não há definição sobre o efetivo de policiais que vão fazer a escolta das autoridades no dia da posse.

A sessão de compromisso e de posse do governador e do vice foi convocada em cumprimento aos termos do artigo 201, capítulo VI, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A cerimônia será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Assembleia Legislativa e pela TV Assembleia por meio do canal 51.3 do sinal aberto e nos canais 9 e 109 da Cabo e canal 16 da NET.

Via Agora RN

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Às vésperas de encerrar seu mandato, o presidente Michel Temer informou a auxiliares ter desistido de assinar o indulto de Natal de 2018. Após idas e vindas sobre a decisão, Temer julgou melhor não tomar nenhuma iniciativa diante do fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) não ter o concluído o julgamento da suspensão do indulto de 2017.

A suspensão ocorreu após pedidos de vista dos ministros Dias Tofffoli e Lux Fux, com um placar de 6 a 2 a favor da validade do decreto de indulto natalino editado pelo presidente Michel Temer no ano passado. Com o adiamento, continua valendo a liminar proferida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do texto do decreto.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a anunciar na última quinta-feira (27), durante café da manhã com jornalistas, que Temer assinaria o decreto até sexta-feira (28), mas isso não ocorreu. Na prática, o presidente só teria o dia de amanhã (31) para tomar a medida, defendida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Esta será a primeira vez em 30 anos que a Presidência da República não emitirá um decreto em favor de apenados por crimes não violentos que já cumpriram parte da pena.

Ao falar sobre o caso, Marun criticou o fato de o indulto de 2017 ter sido sobrestado e modificado pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso. “Quem sou eu para dizer que o STF errou”, disse Marun. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República.”

No julgamento não concluído no Supremo, a maioria do plenário havia votado, em 28 de novembro,  pela validade do ato presidencial do ano passado.

Em março, Barroso suspendeu o indulto, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, com o argumento de que a medida supostamente beneficiaria presos da Operação Lava Jato. O ministro também discordou da exigência de cumprimento de apenas 20% da pena e de estender o benefício a quem não tivesse quitado multas judiciais.

Informações e foto da Agência Brasil